Sessão da Câmara, dia 30 de Abril de 2013

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
30/04/2013
ÀS 18:30 HORAS

Novamente, foi invertida a Pauta da Sessão, começando pela entrega das Moções, em seguida o Grande Expediente, como se fossem mais importantes que o Expediente em si.

• Destaque da Sessão: Atuação de Majela, Impostos, Periguete, Ausência do Secretário de Saúde, Presença dos Alunos da FIC, Presença de vereadores de Miraí, Documento desatualizado, Sobrestamento do Sobrestamento.

- Atuação de Majela: Novamente, Majela deu show na Sessão, sendo na minha opinião o melhor vereador da Sessão. Justificativa: apresentou homenagens a importantes instituições; fez perguntas pertinentes na apresentação de contas de Eunice sobre o quadrimestre passado; rebateu as críticas da oposição; ocupou a Tribuna.

- Impostos: O Governo Federal vem diminuindo impostos, os mais recentes, o IPI – sobre os produtos indistrualizados - , na conta de Luz e cesta básica. Automaticamente, diminui os impostos diminui o repasse, afinal, o governo arrecada menos. Mas se colocar na balança não diminui, já que sobre mais dinheiro para o povo, que gasta mais, e do dinheiro acaba voltando para o governo com outros impostos, compras e vendas. Os vereadores Titonelli e Michelangelo criticam o governo por diminuir o repasse dessas verbas, como se fossem contrários a diminuição dos impostos, inclusive, Titonelli criticou o governo por dar 30% de desconto no IPTU. Será que esses vereadores querem aumento dos impostos? Indo de contra o anseio popular? Os governos devem diminuir impostos, já que nossa carga tributária são altas. Cabe aos municípios se organizarem e pedirem uma divisão mais justa e não serem contrário a diminuição dos impostos.

- Periguete: O vereador Serafim fez críticas ao Concurso a Musa do Surbubano, reforçando a tragédia que aconteceu, com a queda do palco. E também fez crítica as vestes fornecida para as meninas, que segundo ele, é traje de Periguete, onde meninas de 13 anos foram “obrigadas” a vestir esse traje. Será mesmo que é traje de periguete? Isso vai dar polêmica.

- Ausência do secretário de saúde. Titoneli participou de uma reunião com os médicos, que discutiram sobre as questões do município, visando melhorar o setor. Muitos médicos da região estiveram presente, além de autoridades da saúde, porém, o secretário de saúde não compareceu.

- Presença dos Alunos da FIC e Suldamérica: Novamente, estiveram presente alunos de faculdades, onde os professores estão fazendo da Sessão da Câmara uma aula. Como os vereadores inveterem a pauta, os alunos não estão vendo os trabalhos, mas sim discurso, homenagens. Como demora muito, nessa Sessão por exemplo, 3 hora e meia, onde somente as 22 horas começou a ordem do dia, para aprovação dos projetos, requerimentos, indicações. Nessa hora, os alunos já tinham ido embora. Tendo em vista a questão de horário de ônibus. Dessa forma, os alunos não aprenderam muita coisa, já que só viram homenagens e discurso. Será essa a imagem que os vereadores querem passara para os alunos?

- Presença de vereadores de Miraí: Estiveram presente também dois vereadores de Mirái, que comentaram a respeito da Sessão, onde em Miraí e mensal, sendo apenas uma reunião por mês. E tem gente que ainda critica os vereadores de Cataguses, onde a Sessão é 1 por semana.

, Documento desatualizado: Titoneli informou que ficou sabendo por fontes seguras que até hoje essa gestão não atualizou a documentação, como por exemplo, Cartão de Assinatura do Banco, onde consta ainda assinatura do prefeito anterior. Dessa forma, não estão conseguindo fazer movimentações, onde tem dinheiro retido na fonte mas não podem utilizá-lo. Aproveitou e citou o ofício que enviaram para a Câmara, sendo para o ex-presidente Beleza, esqueceram que trocou o presidente.

, Sobrestamento do Sobrestamento: Quando eu penso que já vi de tudo, não vi nada. Dessa vez, os vereadores sobrestaram um projeto, depois retiraram o sobrestamento, mais um vereador foi contrário a retirada e pediu sobrestamento. Ou seja, sobrestamento do sobrestamento.

Entrega das Moções de Congratulação

- Foram entregues Moções para; Dounê Espinola, Escola de Samba Portela, Jornal Cataguases, Sincob Coopemata, Precisão Contabilidade.

• Concordei com as moções, a começar a dada ao Dounê, pela publicação de mais um livro. As outras, sendo para instituições e não pessoais. Todas as moções justas e merecidas.

Apresentação do Quadrimestre (Prefeitura Municipal) Os quatros últimos meses do governo Willian.
Contadora: Eunice Singulane – com ajuda de Cintia Ladeira

- A apresentação deveria ser dos quatro últimos messes, mas acabou sendo do ano todo.

• Gastos com funcionários
R$ 46.663.524,26 representando 51,91% do orçamento anual, estando dentro da lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que não pode ultrapassar 60%.

Desse valor, R$ 44.641.426,17 formam gastos com os funcionários ativos, que representa 49,63%
R$ 1.717.019,98 com inativos, pensionista, aposentados

• Receitas recolhimento – Verbas recebidas, através de impostos e convênios
R$ 10.658.968,48 – IPTU ,ISS, Taxas
R$ 2.399.801,83 - Taxa de iluminação
R$ 3.827.342,02 – Copasa, Investimento
R$ 17.589,07 – Pequenos serviços
R$ 23.973.197,79 – ICMS, FPM, FUNDEB,....

R$ 16.842.002,96 – IPVA, ICMS
R$ 4.881.876.39 – IPI
R$ 12.278.458,17 – FUNDEB
R$ 194.847,59 - Transporte escolar
R$ 16.748.258,20 – IPTU
R$ 6.489.517,65 ISQN
R$ 480.426,52 ITBI
R$ 1.197.941,13 – Imposto de Renda
R$ 3.827.342,02 – Receita Patrimonial
R$ 1.454.242,4 – Receita Capital

• Dedução do FUNDEB – Verba que recolhida, sendo 20% em cima dos impostos

R$ 9.059.883,54

• Gastos por pastas

R$ 4.130.108,30 – Assistência Social
R$ 33.388.403,08 – Saúde
R$ 10.180.445,79 – Administração
R$ 24.130.748,48 Educação
R$ 15.317.000,00 – Cultura

• Previsão/arrecadação

R$ 94.464.655,21 Previsão para arrecadação
R$ 91.497.972,60 Valor arrecadado

R$ 2.966.682,61 – Déficit

- Justificativa: Redução dos impostos, como por exemplo, IPI, além de outros.

• Empenhou
R$ 91.494.972,60 arrecadou
R$ 96.362.094,62 – gastou, ou seja, gastou mais do que arrecadou
R$ 4.864.112,02 – deixou de pagar, sendo folha de pagamento de Dezembro, 13º salário, INSS, FGTS...

- Para entendermos melhor. Willian deixou R$ 4.864.112,02 de dívida, não cumpriu com suas obrigações nos últimos messes de mandato, principalmente, no último mês, complicando o novo governo, que assumiu tendo que honrar esses compromissos, principalmente, salário dos funcionários, porém, não tinha dinheiro em caixa, até tinha, mas não era suficiente, além de que não poderia mexer, sendo verba carimbada de convênios.

• Saldo em caixa

R$ 3.205.118,34 – Saldo em caixa, porém, apenas R$ 203.929,23 disponível para gastar, o restante, cerca de R$ 3 milhões, não poderia mexer, conforme citei, são verbas carimbadas, de convênios, como por exemplo, verba para o Abatedouro.

Com apenas R$ 203.929,23, tendo que pagar R$ 4.864.112,02, sendo a folha salarial , fornecedores, 13º salários e outras contas que não foram paga pela gestão passada.

• Saldo 2011

R$ 8.135.602,51 valor que sobrou do exercício 2011.

- Meu comentário: Um ano sobrou, num outro faltou R$ 4 milhões. A explicação é simples, ano de eleição. O governo gastou mais do que devia, visando ganhar a eleição. Gastou o dinheiro em caixa, o dinheiro da Copasa, o dinheiro da venda do imóvel. Perdeu a eleição e não tinha dinheiro para honrar o compromisso, deixando de pagar os funcionários, 13º, INSS, FGTS, fornecedores... Isso não é improbidade?

* Comentários sobre a Apresentação

- Titoneli comentou sobre a apresentação de Eunice, fazendo a defesa do governo passado, ressaltando alguns números, como por exemplo, gasto na saúde, onde estava previsto 23%, sendo que a gestão passada investiu 29%. Na educação, previsto 15%, sendo gasto 21%. Ou seja, o governo investiu mais do que estava previsto. Titoneli aproveitou para criticar o PT e o governo Dilma, citando a questão tributária, onde ao fazer uso de redução nos impostos acaba prejudicando os municípios, que deixam de arrecadar. Segundo Titoneli, são medidas eleitoreiras, visando a reeleição de Dilma

- Majella questionou a questão de quanto tinha em caixa, mostrando que o Cesinha assumiu a prefeitura com apenas R$ 203.929,23 disponível, tendo que pagar mais de R$ 4 milhões. Rebateu as críticas do Titoneli ao governo Dilma e ao PT, dizendo que a presidente está tomando as medidas necessárias para conter a inflação e não visa a questão eleitoral e que vem dando certa, tendo em vista que a inflação está controlada e o país não passa por crises, conforme vem ocorrendo mundo a fora. Concorda que a redução dos impostos prejudica os municípios, mas é favorável ao Mercado, e principalmente, a população, que exige diminuição dos impostos e que devemos saber lidar com essa situação.

- Michelangelo: Também defendeu o governo passado e criticou a gestão do PT, pela diminuição dos impostos, dizendo que é uma questão eleitoral. A prova é que o governo faz muita propaganda com isso.

- Majella novamente defendeu a presidente e o PT, dizendo que o governo faz todo um planejamento antes de diminuir os impostos e que não é uma questão eleitoral, mas sim do mercado. Em relação as propagandas, destacou que o Governo de Minas é o que mais gasta com divulgação e marketing, sendo do PSDB.

- Mauricio pediu para que fosse voltado para o cenário municipal, deixando de lado as questões políticas e ideológicas.

- Amaral criticou o governo passado, que muitos dizem foi uns dos melhores, mas como pode um governo que deixa mais de R$ 4 milhões de dívidas a pagar, sendo em curto prazo, um governo bom? E soltou a pérola: “Foi bom bosta nenhuma”.

- Walmir defendeu o governo passado, usando alguns dos números apresentado, claro, os favoráveis. Como por exemplo, a diminuição de arrecadação devido a diminuição de impostos.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

1)Alice Mendonça de Sales
Assunto: Reivindicações

Não compareceu

2)Maria Thereza Castellano de Oliveira
Assunto: Política Comunitária

Não compareceu

3)Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli

Dessa vez, falou dos trabalhadores, tendo em vista amanhã ser o Dia dos Trabalhadores. Começou filosofando, depois contou história da luta dos trabalhadores, falou, falou, discursou.... e a única questão mais relevante foi a crítica ao não pagamento aos trabalhadores da educação e o baixo reajuste. Do mais, apenas uma aula de história. Um discurso vazio.

4) Serafim

Diferente de Titoneli, parabenizou Cesinha pelo reajuste, o que é ainda baixo, mas aumentou. Destacou o ticket, onde havia sugerido que fosse para R$ 300,00, sendo que irá para R$ 250,00, um aumento de R$ 50,00. Elogiou e também criticou, citando o lamentável caso que aconteceu na sexta-feira, na Concurso Muda do Surbubano, onde o palco do evento caiu e feriu algumas pessoas. Isso mostra a incompetência por parte de alguns membros do governo, que não tomam as medidas necessárias e que tal tragédia poderia ser maior. Por falar no Concurso, citou o traje usado pelas musas, dizendo ser de “periguetes”, onde meninas de 13 anos eram obrigadas a vestir o traje, indo de contra o Estatuto da Criança e Adolescente.

5) Majella

Também comentou sobre o dia dos Tralhadores, tendo em vista ser membro do Partido dos Trabalhadores. Ressaltou o reajuste salarial e Reajuste de Diretrizes Base, onde o governo já define o que irá gastar no ano que vem, isso mostra o quanto o Executivo está atendo as questões e planejando para o próximo ano. O que não foi possível, já que pegou a prefeitura com uma divida de curto prazo de mais de R$ 4 milhões, tendo que pagar imediatamente.

LEGISLATIVO:
Projetos de Lei:

Substitutivo ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica encaminhada pelo Poder Executivo - Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI

• Projeto que altera o § 1º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal de Cataguases/MG, autorizando o prefeito a delegar decisões para os secretariados, sendo que Titoneli amarrou o projeto, colocando que cabe ao prefeito outorgar. Dessa forma, mesmo com a delegação caberá ao prefeito.

- Mauricio foi o único que manifestou e comentou sobre a importância do projeto e foi contrário ao substitutivo de Titoneli. Em sua defesa, citou o texto do antigo artigo 73 da Lei Orgânica, que foi modificado pela legislatura passada.

- Em votação: Aprovado por 12 a 2 – Sendo votos contrário Majela e Rufino

Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 04/2013 - Altera a Lei Municipal Nº 2.991/2001(Autoriza liberação de verbas aos Times de Futebol.) Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI.

• Projeto que aumenta o repasse de verba aos clubes, de R$ 2 mil para R$ 5 mil. Vale destacar que essa lei não é obrigatória, mas sim autorizativa, ou seja, uma indicação o perfeito faz se quiser. Os últimos governos não colocaram em prática, ou seja, a lei de 2001 nunca foi aplicada. Antigamente, prefeitos passados, como Paulo Schelb fizeram esse repasse, mas isso no passado. De lá pra cá não fizeram mais, mas ajudaram os clubes de certa forma, cedendo terreno, cercando alguns estádios e outras verbas. Porém, nenhum deles cumpriu essa lei. O engraçado é que os prefeitos não cumprem pagando R$ 2 mil, vão cumprir pagando R$ 5 mil? Sem contar que aumentaram os clubes, na lei, contavam apenas o Cataguases, Operário e Flamengo. Agora incluíram, Vila Reis, Santa Clara, Cruzeiro. Sendo que o Santa Clara não está filiado a Liga, dessa forma, vão retirar e colocar o União do Palmares de Sereno. Na verdade, esse projeto é provocativo, já que sabem da ligação do prefeito com o esporte, dessa forma, se ele fizer o vereador ganha o mérito, se ele não fizer, faz oposição, dizendo que o prefeito não cumpre a lei, que não incentiva o esporte. O que o vereador tem a perder com a lei autorizativa? O prefeito é que se vira para explicar por que não vai cumprir.

- Canjica pediu sobrestamento, citando que o Santa Clara não está mais filiado a Liga e tem clubes que outros clubes que estão filiados

- Titoneli sugeriu fazer mudança no final do texto, retirando o Santa Clara e adicionando o União de Palmares de Sereno.

- Amaral não concorda com a retirada do Santa Clara, já que ele pode filiar novamente a Liga e se retirar seu nome na lei ele não terá direito.

• Sobrestamento colocado em votação: 13 a 1 – Voto contrário do Titoneli.

Mesmo com o sobrestamento, o debate continuou. Titoneli não aceitou a retirada do projeto e partiu para o ataque, como sempre, ofensivo. Dizendo que os vereadores não entenderam o teor do projeto, que estão seguindo orientações de políticos..

- Aritana defendeu que esse repasse deveria ser para as Escolinha de Futebol, que não recebem verba e apoio nenhum, e que trabalham com as crianças, retirando das ruas e das drogas

- Titoneli continuou insistindo, conseguindo apoio do Beleza e Serafim, que queriam que o projeto fosse votado nessa sessão. Pressionando os vereadores, Canjica e Vinicius a retirar o sobrestamento que havia sido aprovado. E conseguiram, o sobrestamento foi retirado.
- Walmir rebateu Titoneli, dizendo que votou favorável ao sobrestamento para que o projeto seja estudado, vendo quem realmente está filiado a liga. Destacou que tem mais matérias importantes, como saúde e educação e os vereadores perdendo tempo com essa questão, citando que os vereadores estão sendo muito criticado por causa de leis desse tipo. E pediu sobrestamento do sobrestamento, que não foi votado, já que prevaleceu o sobrestamento anterior.

- Projeto sobrestado.

Nº 14/2013 - Dispõe sobre o Estatuto da Defesa, Controle e Proteção dos Animais existentes no Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador SERAFIM COUTO SPINDOLA.

- Projeto sobrestado.