quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

CATAGUASES EM NOTÍCIAS

Prefeitura sofre a primeira derrota na Câmara

Numa votação que aconteceu por volta das 23 horas, em sessão extraordinária, no último dia 23 de dezembro, o Prefeito Willian sofreu a primeira derrota política do ano. A Prefeitura pretendia enquadrar 87 trabalhadores – 82 aposentados e 5 ativos – em um Regime Próprio de Previdência, taxando em 11% os seus salários através do Projeto de Lei 074/2009.

O projeto deu entrada na Câmara na sessão de 15 de dezembro, quando foi encaminhado às comissões permanentes para avaliação e emissão de pareceres. No entanto, a peça entrou na pauta de votação sem que houvesse tempo para que a Comissão de Constituição e Justiça e
Redação exarasse parecer por escrito.

Normalmente, esse parecer orienta a ação e o voto dos vereadores. Quem também analisa os ante projetos é a Procuradoria Geral da Câmara que, nesse caso, sugeriu aos vereadores que
adiassem a votação, já que o assunto envolvia a taxação de trabalhadores e seria importante ouvir os seus representantes.

A Comissão de Constituição e Justiça deu parecer oral favorável ao Justiça deu parecer oral favorável a prosseguimento da votação. No entanto, o vereador Pequeno mostrou que isso poderia comprometer a qualidade do serviço prestado pela Casa durante o ano de 2009.


Após longo e acirrado debate, o vereador Canecão entrou com a proposta sugerida pelo
procurador, pedindo que ao presidente da Câmara para colocar em votação o sobrestamento(adiamento) do projeto.

O Procurador Geral do Município, Roosevelt Pires, a pedido do prefeito, fez a defesa do projeto, mas maioria dos vereadores entendeu que a questão precisa ser discutida de forma mais cuidadosa e democrática.

Votaram pelo sobrestamento do projeto os vereadores Pequeno, Eduardo Schelb, Boneco, Jorge Vilela e Canecão. A favor da Prefeitura ficaram os vereadores Guilherme da Faculdade, Boiadeiro, Beleza e Fernandinho de Sereno.

Foram feitas críticas duras à estratégia que vem sendo usada pela Prefeitura, de chegar
com projetos de seu interesse para votação na última hora, forçando uma votação de
afogadilho. Dessa vez, a estratégia não funcionou e a matéria volta à discussão no próximo ano.

CIDADÃO HONORÁRIO

Entre umas e outras, Pequeno recebeu título de Cidadão Honorário de Cataguases no mês de setembro, numa bela festa realizada na sede da Secretaria Municipal de Cultura. A indicação foi do vereador Guilherme Valle. Para quem não sabe, Pequeno é natural de Viçosa, mas veio para
Cataguases ainda na primeira infância.


FALTOU DEMOCRACIA

O Vereador Vanderlei Pequeno votou contra o Projeto de Lei 064/2009, apresentado
pela Prefeitura, que dispõe sobre a Ocriação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer. Foi o único voto contrário. O vereador argumentou que o projeto de lei apresentado não incluía no Conselho representantes da imprensa esportiva, de jovens e adolescentes, de idosos e dos Clubes de Lazer da cidade, todos interessados na matéria.

Outro equívoco apresentado na proposta da prefeitura é que a Presidência do Conselho seria exercida pelo Secretário Municipal de Esportes e Lazer. A orientação da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, do Governo de Minas, é que o Presidente do Conselho deverá ser escolhido entre seus membros, por meio de eleição. A forma como se dará a eleição para a presidência do Conselho deve ser definida no Regimento Interno. “A proposta da Prefeitura está
completamente descolada das orientações oficiais e peca por não se pautar pela democracia”, avalia Pequeno.

ATENÇÃO, ARTISTAS!

Vale lembrar que o orçamento da Prefeitura para 2010 já está aprovado pela Câmara (R$ 73 milhões) e lá consta Vdireitinho o valor a ser depositado no Fundo Municipal de Cultura que vai patrocinar os projetos dos artistas cataguasenses na Lei Ascânio Lopes. Vamos cobrar a divulgação do Edital para 2010 e a liberação dos recursos pela Prefeiura. A hora é essa! A gente quer comida, diversão e arte!

BALANÇO DE 2009

Durante esse primeiro ano, Pequeno teve três projetos de sua autoria aprovados, fez 37 indicações, 22 requerimentos e uma moção. Consolidou o conselho do seu mandato coletivo (15 pessoas), fez aproximação efetiva com três bairros, buscando melhorias na qualidade de vida para seus moradores, orientou a criação da Ecocata(Cooperativa de Catadores) e da Associação dos Moradores do Centro de Cataguases.

Conseguiu também, através da apresentação de projeto, a obtenção do título de utilidade pública em nível municipal e estadual para a Acriar. Sob sua liderança, foi criada e encaminhada ao Prefeito o texto da Lei Ascânio Lopes, aprovada por unanimidade do plenário da Câmara.

Em parceria com o vereador Canecão, Pequeno conseguiu aprovar a Lei dos Bancos, que obriga a existência de banheiros e bebedouros para usuários no interior das agências.

Elaborou o anteprojeto da Lei de Proteção aos Animais em Cataguases, que está aguardando marcação de data para se entregue ao prefeito, apoiou o movimento dos professores, dos negros, trabalhou para a organização do PT e consegui, através de emenda do deputado federal Reginaldo Lopes, um ônibus escolar para Cataguases. Sugeriu a criação e participou da comissão para diagnóstico das enchentes de 2008.

























O mandato coletivo do vereador Vanderlei Pequeno deseja a todos um Ano Novo repleto de paz e de CIDADANIA, ampla, geral e irrestrita. Feliz 2010!

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

CORREIO DE CATAGUASES RECEBE PREMIAÇÕES












Os funcionários do CORREIO DE CATAGUASES, estiveram no Hotel Fazenda, Tauá, em Belo Horizontem, para receber as premiações pelas conquistas, do melhor Correio de Minas Gerais e Segundo melhor do Brasil, no ano de 2008.








Além do fim de semana no hotel Fazenda, os funcionários receberam uma Placa, Relógio, Bolsa, Camisa, Boné, Bottom, Toalha de Rosto, Garrafa D'água térmica, tudo personalizado. Ainda vão receber, cada um, um DVD Portátil.











Levando o nome de Cataguases e do Correio ao topo. Correio NOTA 10, eu faço Parte.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

CATAGUASES EM NOTÍCIAS - SESSÃO DA CÂMARA

Sessão Câmara 15/12. Por Zeca Junqueira



Semana da Consciência Negra é aprovada na Câmara e passa a constar de Calendário Oficial da cidade


Foi aprovado projeto de autoria de Vanderlei Pequeno e Antonio Beleza, que
cria a Semana da Consciência Negra em Cataguases. Defendendo a iniciativa, Pequeno alertou que, de forma velada, o racismo continua presente em todos os segmentos da sociedade brasileira. O evento passará a constar do Calendário Oficial do Município e prevê ações educativas e culturais de incentivo à
comemoração da data, divulgação da data na rede municipal de ensino, realização de seminários, cursos e palestras e divulgação e promoção na mídia.


Destaque para nosso amigo Fuscão, que está fazendo sucesso com seu Movimento Dandara



Prefeitura leva mais R$ 120 mil


Câmara fez devolução de mais R$ 120 mil à Prefeitura e o prefeito prometeu
transparência total do Executivo em A2010. Entretanto, o projeto de Pequeno que criava o “Portal Transparência” das contas do setor público recebeu parecer negativo da Procuradoria e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na sessão de 8/12. Mas existe lei federal que obriga os municípios a criarem esse portal. Por essa lei, Cataguases terá que se enquadrar até 2011. De qualquer forma, vários municípios estão se antecipando e legislando para criarem esses portais por iniciativa própria.

Salas de aula, não prisões


Acriar está programando um Sarau para o dia 08 de janeiro, na AABB, às 21
horas. Desta vez, a entidade pretende Aapoiar a campanha da professora Irmã Beth (foto), que pretende angariar fundos para construção de duas salas no presídio de Cataguases. A idéia é preparar os presos para fazerem provas do supletivo (1º e 2º graus). Como diz a brava lutadora pela causa dos presos,
“é melhor construir salas de aulas do que mais presídios”. O evento deverá reunir artistas de Cataguases e de Leopoldina. A causa é justíssima. Vamos participar!


Aprovado orçamento para 2010


Foi aprovado em 2ª votação o orçamento para 2010 do Município. O valor total é de R$ 73.629.699,00. Em números redondos, a Saúde fica com R$ 24.242 milhões; a Educação com R$ 17.036 milhões; a Assistência Social com R$ 3.707 milhões; a Cultura com R$ 1.294 milhão (desses, R$ 185 mil vão para a “Lei Ascânio Lopes”); o Urbanismo fica com R$ 7.462 milhões e a Habitação com R$ 100 mil.


Também em segunda votação, foi aprovado o Plano de Carreira dos Professores.


Os polêmicos contratos da Copasa



No grande expediente, Antônio José da Silva, o Hulk, falou sobre saneamento básico, defendendo a criação de um consórcio entre as prefeituras da região e a
criação de uma empresa autárquica para executar o serviço. Hulk insiste na ilegalidade e inconstitucionalidade do contrato da água assinado pela ex-prefeita Maria Lúcia com a Copasa, por 30 anos, ao apagar das luzes do seu
mandato, em 2004.





Lei de Proteção aos Animais


Pequeno está aguardando a marcação da data de entrega do seu anteprojeto da Lei de Proteção aos Animais ao prefeito . O Pagendamento está sendo feito pelo procurador Roosevelt Pires e será nesta próxima semana. O vereador vai convocar os representantes da Associação Cataguasense de Proteção aos Animais (ACPA) e simpatizantes com a causa para participar do encontro. Vale lembrar que a questão dos animais abandonados em Cataguases já constitui problema de Saúde Pública.



Acidentes com marquises



Associação de Moradores do Centro de Cataguases (Asmoc) entregou
solicitação ao procurador geral do Amunicípio, Roosevelt Pires, de vistoria das
marquises de imóveis comerciais e residenciais no Centro da cidade. O tesoureiro da Asmoc, José Carlos Pinheiro (foto), informou que há vários registros de acidentes com desabamento de marquises em outras cidades. “Estamos em época de chuvas e isso pode afetar marquises que estão em más condições de conservação”, alertou.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Que País é esse?

Ronaldo Cagiano (*)


Não é de hoje, a televisão brasileira, no afã de elevar os índices de audiência de suas emissoras, acabaram por reduzir ao nível do esgoto e da excrescência o padrão de seus programas. Big Brother Brasi, Casa dos Artistas, No limite e Fazenda, para ficar nos exemplos mais recentes, alavancam a corrida pelo ibope, suscitando o frenesi de boa parte dos telespectadores, desencadeando um frisson jamais visto nos lares do País. O Brasil carece de debate sobre os parâmetros éticos que deveriam nortear as instituições, sejam elas públicas ou privadas. A televisão, quando abre as linhas de seu 0800 para ouvir o povo, nada de essencial ou profundo se discute. Quando muito, são quinquilharias da masturbação sócio-filosófica, nada a ver com os destinos da economia, da política, mas com a preferência do eleitorado midiático sobre quem deveria ou não ficar até o fim nesses programas de confinamento. E a disputa vira motivo de atenção nacional, exibindo cada vez mais cenas picantes de relacionamento entre pessoas de diferentes níveis culturais e sociais, encerradas numa casa improvisada nos estúdios das emissoras.

Desde a retomada da democracia e da conquista da liberdade de imprensa em nosso País, nunca fomos tão bombardeados pelo nonsense e pela banalização (tanto da vida quanto da morte). E tanto esses programas (que institucionalizaram a baixariao) como o noticiário em geral, têm levado ao paroxismo uma espécie de excrescência cultural, que aproveita o pior do ser humano, para se alcançar os objetivos mercadológicos. A liberdade de expressão tão reclamada nos tempos da ditadura foi abusivamente substituída pela liberdade de exposição, levando ao extremo a apelação e o esgoto que cada um traz dentro de si. A telinha vem perdendo a oportunidade de discutir a realidade nacional. Em lugar de promover o debate político em tempos de uma sucessão que se avizinha e aprofundar a promoção dos valores multiculturais de um país, opta por exibir músculos, nádegas, transas e achaques dos participantes, ou rastrear a criminalidade. Mais que isso: popularizou a semântica idiota e patética de um humor de quinta categoria, que ao invés de criticar, refletir e questionar, vicia e imbeciliza. Nos big brothers da vida, ingênuos e alienados, vencem mais pelos bíceps do que pelos neurônios, cativam pelas trapalhadas e pela baixa auto-estima (o que, na verdade, reproduz a média do comportamento do povo brasileiro), sendo assim catapultados à condição de heróis de uma sociedade desarticulada e sem autocrítica e que se identifica com o papel de pobre-coitado e sem referência.

Não faz muito tempo, li de uma professora da UFRJ, Ivana Bentes, uma pérola de insensatez intelectualóide. Ao discutir esse tipo de programa na tv brasileira, elevou o telespectador à condição de revolucionário. Para ela, seriam esses os verdadeiros revolucionários da era cibernética, pois poderiam deflagrar uma espécie de "guerrilha de sofá". A leitura que se pode fazer dessa vigarice filosófica e pouco científica é que realmente a televisão brasileira contaminou até mesmo os acadêmicos que, seduzidos pela força centrífuga de seus programas, foram cooptados de tal modo, que consideram cultura, comunicação e entretenimento os excrementos despejados por programas como os do Ratinho, Xuxa, Adriane Galisteu, Luciana Gimenez e assemelhados e os recém-badalados reality shows que, na maioria das vezes, transformam em circo e lavanderia pública os dramas humanos e tratam os fatos com superficialidade e incapacidade reflexiva.

Em ano de eleições como esse 2010 antecipado, é preocupante a performance intelectual e cultural que o povo brasileiro demonstra, ao recepcionar e valorizar os programas citados. A partir desse paradigma, como confiar que os eleitores (homo sapiens travestidos de homo videns, verdadeiros macacos de auditório) poderão escolher com espírito crítico os próximos governadores, senadores, deputados e presidente? Abasbacada diante dos dejetos que a televisão lhe empurra goela abaixo, a sociedade não sabe discernir um pit bull de uma uva. O mesmo povo que, em uníssono, foi às ruas e defenestrou Collor num movimento inédito em nossa História, é o mesmo que o conduziu ao Senado nas últimas eleições;é o mesmo que elegeu José Roberto Arruda-Paulo Octávio, herdeiros de Roriz, para o governo do Distrito Federal, e que agora mostram, com fartura de cinismo e falta de ética, juntamente com seus colaboradores diretos e diletos (Júnior Brunelli, Eurides Brito, Leonardo Prudente, José Geraldo Maciel, alcovitados pelo ex-delegado Durval Barbosa), e em conivência com evangélicos inescrupulosos, o lado mais perverso, sujo, vergonhoso e humilhante da política brasileira. E episódio que envergonha Brasília e expõe as vísceras purulentas do País ao transformar o legislativo da capital da República numa Câmara Detrital. Num país de tanto surrealismo político, não seria difícil que um Sérgio Naya ressuscitasse e galvanizasse eleitores de Laranjal a Tegucigalpa, e que Luiz Estêvão, voltasse nos braços do povo, porque depois do Fiat Elba dado ao ex-caçador de marajás e inquilino da Casa da Dinda, a sofisticação da corrupção da era do propinoduto do Mensalão, da falta de ética e decoro no Congresso, a generalização do cinismo em todos os escaninhos do poder, os tempos que remontam ao impeachment dos caras pintadas são coisa para juizado de pequenas causas.

O cinismo das elites aliado ao despreparo e fragilidade da sociedade, contribuem para perenizar esse "status quo" e manter, também em razão do vazio moral e ético em que vivemos, a população em seu intangível estágio de estultice diplomada. É um perigo! Porque, a exemplo do que acontece na televisão brasileira, os eleitores poderão deixar de usar os neurônios e se utilizar dos esfíncteres na hora de digitar seu voto. Aí, a geléia geral vai virar um esgoto a céu aberto, pois as cabeças se transformaram em aterro sanitário da mídia. Os tiros que atingiram o Bortolotto acertaram a pessoa errada. Os culpados por essa canalhice nacional continuam ilesos, im(p)unes e muito vivos.

(*) Escritor , reside em São Paulo.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Mandato Vanderlei Pequeno elabora lei de proteção aos animais

Ainda este mês, o vereador Pequeno estará entregando ao prefeito Willian Lobo o anteprojeto da Lei de Proteção Aaos Animais. A entrega será acompanhada pela diretoria e integrantes da AssociaçãoCataguasense de Proteção aos Animais (ACPA), além de simpatizantes com a causa.







O anteprojeto foi elaborado pelo mandato coletivo do vereador após a realização de várias reuniões com a ACPA e moradores de vários bairros da cidade.





O anteprojeto :

1- A lei veda a prática que submeta os animais a qualquer tipo de sofrimento. A Prefeitura assumirá a responsabilidade pela vida dos animais de rua do município pautando-se principalmente na lei 24.245, de 1934 e Declaração Universal do s Direitos dos Animais.
2- Estabelece normas para a utilização de animais no trabalho, as formas de transportá-los
e a esterilização e tratamento de animais abandonados . Para efetuaras esterilizações, a Prefeitura criará Minicentro cirúrgico, permitindo o livre acesso às entidades protetoras dos
animais do município. Ficará proibida a livre movimentação de animais ferozes em locais públicos.

3- Será organizado um cadastro de animais na cidade, com nome e endereço de seus proprietários. Todos os animais não abandonados que estiverem nas ruas deverão portar coleira de identificação.

4- No abate de animais para consumo, a lei determina que os abatedouros atendam às condições ambientais de higiene e que o Matadouro de Cataguases utilize métodos científicos e indolores para essa prática.

5- Na proteção da fauna do município, a lei determina que todos os vendedores de animais terão
que possuir certificado de origem e licença de importação fornecida pela autoridade responsável. Sobre a pesca, fica determinado que todos os animais e a vegetação de águas dominiais são de
domínio público.

6- Sobre o abandono em Cataguases de animais de outros municípios, como vem ocorrendo , a
Prefeitura buscará um entendimento com os prefeitos da região, no sentido de que cada um cuide dos animais de suas cidades.
7- Alei determina que apenas os animais acometidos de doenças que coloquem em risco a saúde pública poderão ser sacrificados.

8- Não poderá ser concedido alvará da Prefeitura para utilização de animai sem espetáculos
públicos.
9- A Prefeitura fará campanha, duas vezes por ano, para divulgar e consolidar a Lei de Proteção aos Animais em Cataguases.

“ Não estamos lidando apenas com uma questão de saúde pública, mas também de sensibilização da sociedade para com a vida dos animais. Devemos respeitar esses seres mais frágeis, pois são entes da natureza e merecem ser tratados com ignidade” (José Antônio Pereira)
“Montamos o anteprojeto atendendo ao uma reivindicação legítimados cidadãos de Cataguases. É impressionante a quantidade de cães maltratados e abandonados pelas ruas da cidade. Os animais tem que ser tutelados pelo estado. Portanto, a responsabilidade é da Prefeitura”
Paulo Barcelos Luiz Lopes
Mário Luquini
Cristal
Carteirinho
José Antônio
Pereira
Prof Aninha
Dr. Walter e esposa
Sorriso
As pessoas que aparecem neste jornal apóiam ou apoiariam a idéia de proteção aos animais em Cataguases.

sábado, 5 de dezembro de 2009

CATAGUASES EM NOTÍCIAS

R$ 185 mil para a Cultura

Projeto do Executivo do Orçamento para o exercício de 2010 entrou em votação, mas recebeu emendas aditivas Oe supressivas e volta na pauta da próxima seção. O valor correspondente à Lei Ascânio Lopes (R$185 mil), que em 2010 estará financiando obras de artistas cataguasenses e é um anteprojeto de autoria de Pequeno, consta no orçamento.

Plano de Carreira dos Professores

Foi debatido o Plano de Carreira dos professores de Cataguases. Pequeno defendeu que haja uma última rodada envolvendo a Prefeitura, Câmara e professores (mais sindicato) para incluir as emendas que inclui no projeto os psicopedagogos e comissiona os professores pós-graduados. No seu entendimento, essa participação legitima as decisões que forem tomadas.

Árvores Ameaçam

Fez também indicação para notificação da Fundação Ormeu Junqueira Botelho sobre o risco de desabamento das árvores sobre as casas existentes na Av. Astolfo Dutra - na altura do Almoxarifado da Prefeitura. Ele solicita poda drástica ou corte das árvores, que, sob a ação dos ventos e chuvas, colocam em risco as pessoas e podem causar danos aos imóveis próximos.

Sugismundos

Pequeno fez requerimento à Prefeitura para questionar a Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM sobre os mecanismos de controle da lixívia liberada pela fazenda da Indústria Cataguases de Papel, no distrito de Aracati. Moradores estão denunciando que o Rio Cágado está turvo e impróprio à pesca.


Direitos dos animais

Foi feito requerimento à Prefeitura para realizar levantamento sobre os cães
abandonados na cidade. Vale lembrar que Pequeno está com um anteprojeto de lei que trata do assunto em fase final de elaboração e o submeterá hoje, quarta-feira, às 18:00 horas, a integrantes da Sociedade Protetora dos Animais de Cataguases e interessados. O encontro será no Sindicato dos Bancários. A previsão é que o
texto seja entregue à Prefeitura no próximo dia 15. Esse tipo de projeto tem que ser de iniciativa do Executivo.

Moções de Aplausos

Foram aprovadas duas moções de aplauso: à Escola Estadual Astolfo Dutra e seus alunos
pela realização da 8ª edição do “Cantos e Encantos da Poesia”, no Centro Cultural
Humberto Mauro , no último dia 30/11 (sugestão de Vanderlei Pequeno) e aos vencedores do FESTIVIDA(Sugestão Boiadeiro).

VEREADOR NO BAIRRO
Vereador Pequeno estará reunido nesta sexta-feira com os moradores dos bairros Primavera e Bonsucesso. O Encontro acontecerá na residência de uma dos moradores (Jorge Darci), próximo à pracinha do Bairro Primavera. O Objetivo é discutir e encaminhar à Prefeitura as demandas existentes nos dois bairros que, segundo alguns moradores, carece da presença da prefeitura. Numa primeira visita, o vereador constatou que existem bueiros entupidos, ruas tomadas pelo matagal e com muitos buracos.



Cidadão Honorário

Pequeno recebe do vereador Guilherme Valle o Título de Cidadão Honorário de Cataguases, no dia 27 de novembro, na Secretaria de Cultura. Pequeno é natural de Viçosa e veio para Cataguases ainda menino.