terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Sessão da Câmara, 13 de Dezembro de 2011

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
13/12/2011
ÀS 18:00 HORAS

A Sessão inciou com as entregas das moções de Congratulações.


EXECUTIVO:
Projeto de Lei:

Nº 63/2011 - Altera o texto do Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 1.869 de 17 de dezembro de 1990 e dá outras providências. (1ª votação)

Projeto foi novamente sobrestado, a pedido de alguns empresários e comerciantes.

Nº 65/2011 - Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reorganiza o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Proejto Aprovado.

Nº 67/2011 - Concede subvenções e premiações as agremiações carnavalescas e distritos para o carnaval de 2012.
- Projeto que destina verbas para as Associações dos Distritos, blocos e escola de samba, visando incentivar a realização do Carnaval.


LEGISLATIVO:
Projetos de Lei:

Nº 11/2011 – Institui o Programa de Incentivo ao desconto no IPTU, denominado IPTU Verde. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA

- Projeto sobrestado.

Nº 15/2011 – Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da “citronela” e da “crotalária” como método natural de combate à dengue e dá outras providências. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA
Projeto Aprovado.
Nº 46/2011 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar no âmbito do Município de Cataguases-MG o sistema de transporte integrado Centro - Bairro, Bairro-Centro. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.
- Projeto sobrestado.
Nº 58/2011 - Dispõe sobre a proibição de monopólio no transporte coletivo e dá outras providências. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA
Projeto sobrestado.

Nº 65/2011 - Revoga Lei Municipal nº 2.062/1993 (Proíbe a concessão de licença para funcionamento, no Município, de Parques de Diversão e similares entre os dias 01 e 10 de cada mês) Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA

Projeto sobrestado.

Projetos do Legislativo:

Nº 67/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de curso de primeiros socorros por funcionários das creches no âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA

Projeto aprovado.

Nº 68/2011 - Dispõe sobre alteração de denominação da Praça Sandoval Azevedo localizada no Centro, para Praça Dr. Lydio de Almeida Lacerda e dá outras providências. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

- Projeto mais comentado da noite. Guilherme apresentou um substutivo, depois voltou atrás e manteve o projeto inicial, porém isso não pode. Sendo assim, fez alterações, fazendo emenda e mudando e mudando redação final. Destaco a revogação de uma lei de 2000, que proíbe a troca de nome. Esse projeto revogava essa lei, porém, devido as intervenções do Vereador Pequeno, Guilherme retirou a revogação.

O projeto foi aprovado por 8 a 1 – Pequeno votou contra. – Farei uma postagem especial sobre esse projeto.

Nº 69/2011 - Institui o Programa para assegurar às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado aprovado por todos.

Nº 72/2011 - Considera de valor histórico-cultural o acervo do Arquivo Público e Histórico do Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS.

Aprovado por todos.

Nº 73/2011 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal para o Projeto Restitui Vidas de Cataguases. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Substitutivos:

Ao Projeto de Lei nº 59/2011 - Autoriza o Executivo, a isentar do pagamento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana as pessoas nas condições que especifica. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.

Projeto aprovado.

Ao Projeto de Lei nº 61/2011 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear aluguéis ou construir galpões para instalação de Pequenas e Micro Empresas no Município de Cataguases-MG. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.

Projeto aprovado.

Projeto de Resolução:

Nº 06/2011 - Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de diária no âmbito da Câmara Municipal de Cataguases. MESA DIRETORA

- Projeto que prevê uma abono de R$ 400,00 para os funcionários da Câmara.

Aprovado por todos.


Projeto de Decreto Legislativo:

Nº 04/2011 - Institui o dia da valorização da Extensão Rural. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS.

Aprovado por todos.

REQUERIMENTOS:

Nº 121/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Se o Município de Cataguases aderiu o programa Olhar Brasil que foi concebido pelo Ministério da Saúde. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado por todos.

Entrega de Moções de Congratulações

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Vereadores: Antônio de Souza Pereira, Vanderlei Teixeira Cardoso, Guilherme Valle de Souza e Vicente de Paulo Dias. Porém , todos abriram mão de falar, tendo em vista o horário.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Sessão da Câmara, 29 de Novembro de 2011

REUNIÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

29/11/2011

ÀS 18:00 HORAS

A Sessão começou com as entregas das Moções de Congratulações.

EXECUTIVO:

Projeto de Lei:

Nº 62/2011 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cataguases para o exercício financeiro de 2012. (2ª Votação)

Pequeno : depois de discutir o assunto no mandato coletivo, resolvemos votar contra a aprovação do documento, da forma que foi apresentado;
Em primeiro lugar, não nos foi esclarecida a duplicidade, no valor de R$ 170 mil, na rubrica da Secretaria de Esporte;
Em segundo lugar, por conta da verba de R$ 158 mil, destinada a investimentos em rede de esgoto nos distritos. No nosso entender, essa é uma obrigação da Copasa, que firmou Contrato de Programa com o município, onde está dito que os municípios também receberão a atenção da empresa, Entendemos não ter sentido carrear verba para construção e/ou reforma de rede de esgoto naquelas localidades, para, no futuro, ser utilizada pela empresa que já explora os serviços em Cataguases;

Projeto em votação: 9 votos favoráveis e 1 contra (Pequeno) – Projeto aprovado.

Nº 34/2011 – Altera Lei 3.895/2011 que autoriza aforamento.

Projeto retirado.

Nº 63/2011 - Altera o texto do Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 1.869 de 17 de dezembro de 1990 e dá outras providências.

Pequeno: Esse projeto altera o valor de diversas taxas cobradas dos comerciantes e industriais da cidade. No início do ano, tivemos uma polêmica sobre o valor dos "Alvarás de Funcionamento"; estão sendo regulamentadas também as taxas de publicidade.

Nosso mandato procurou alguns comerciantes, o Sindicato do Comércio Varejista e o Clube de Dirigentes Logistas para discutir previamente o projeto, mas não obteve nenhuma resposta.

Projeto sobrestrado.

LEGISLATIVO:

Projetos de Lei:

Nº 46/2011 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar no âmbito do Município de Cataguases-MG o sistema de transporte integrado Centro - Bairro, Bairro-Centro. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA

Projeto sobrestado a pedido do Vereador Eduardo Schelb

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Vereadores: Vanderlei Teixeira Cardoso e Vicente de Paulo Dias.

Pequeno:

Justificou, conforme já esclarecido acima, seu voto contrário à proposta do Orçamento Municipal para 2012, da forma que o documento foi apresentado.

Tratou sobre o Esgoto: Falou do problema de esgoto a céu aberto e falta de assistência da Copasa no bairro Ana Carrara, na Rua Mariquinha Schettine; Falou também de duas crateras existentes em uma via do mesmo bairro, consequência de um serviço feito pela própria empresa para se servir da passagem;

PATRIMÔNIO HISTÓRICO : Tornou público que mais um prédio - tombado históricamente - foi desfigurado. O caso agora é o do imóvel onde funcionava a Industria Irmãos Peixoto. Portas estão sendo instaladas com acesso para a Rua Visconde do Rio Branco;

SANEAMENTO BÁSICO : Alertou, mais uma vez, que o município precisa investir muito em saneamento básico, para enfrentar os períodos chuvosos de final de ano e que a prefeitura se ocupe - como se ocupou com a questão do esgoto - com o mesmo vigor para resolver os problemas de drenagem de águas pluviais.

COBRANÇA TARIFA ESGOTO : Reportou, mais uma vez, a indignação da população por estar recebendo da Copasa, junto com a conta de água, a tarifa de esgoto(45%) do valor para pagamento antecipado;

Vicente:

Apenas comentou sobre aquilo que o Pequeno falou, fazendo o contraponto e sempre defendendo o Governo.

domingo, 27 de novembro de 2011

“Somente os lobos caem em armadilhas de lobos”

“Somente os lobos caem em armadilhas de lobos”

Paulo Lucio – Carteirinho

Membro do Movimento Vermelho de Cataguases

Começo esse artigo, citando o ditado popular: “somente os lobos caem em armadilhas de lobos”, para tratar do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal, que altera e inclui dispositivos da Lei Complementar Nº. 3.800/2009, para adequar a legislação.

Mas que adequação a legislação é essa que não paga o piso salarial, aumenta a carga horária e retira direitos dos trabalhadores? É a adequação tucana! Choque de gestão! Armadilha de lobo.

A atual gestão, através da secretaria de educação, armou armadilhas para os profissionais da educação. Apresentando um projeto com uma série de desvantagens, a começar pelo o aumento da carga horária de trabalho, passando de 50 para 60 minutos cada aula. Essa e outras armadilhas foram desarmadas pela categoria, que junto com a secretaria criaram um novo projeto.

Porém, ao dar entrada na Câmara Municipal, em caráter de urgência especial – por que tanta pressa, nesse mato tem lobo – o projeto sofreu alterações. Destaco a criação da GPE (Gratificação de Permanência Escolar). Mais armadilhas de lobo.

A GPE é uma gratificação utilizando a sobra dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que é paga através de abono, sendo feito um rateio, de forma igualitária, para todos os profissionais da educação. Porém, só teria direito à GPE, os profissionais que não tivessem nenhuma ausência. Ou seja, em caso de atestados médicos em decorrência de doenças, licenças, perdas de entes queridos, além de outras ausências justificadas, o profissional não receberia à gratificação.

Dessa forma, se um professor perder um parente, para ter direito ao GPE, o velório deverá ser na sala de aula. Em caso de internação, deveria “pedir licença ao médico” para dar suas aulas no leito hospitalar. Do contrário não receberá a gratificação.

Vale destacar que os recursos do FUNDEB, inclusive a sobra, são direitos dos trabalhadores. Não devem servir de instrumento de pressão de gestores públicos sobre aqueles que trabalham.

De acordo com a secretária, o GPE é uma ferramenta para diminuir o alto índice de absenteísmo na educação, que somente no mês de setembro teve mais de 800 dias.

Faço o Curso Técnico em Segurança do Trabalho e confesso que esse número me assustou. Quais são os motivos de tantas ausências? A Medicina do Trabalho da Prefeitura tem conhecimento desses números? Quais as medidas vêm sendo tomadas para resolver esse problema? A Prefeitura tem o SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho)? CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)? Realiza o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais)?

Será que esses órgãos foram consultados antes a criação do projeto 58/2011? A secretária conhece os motivos das ausências? Não poderia acreditar que essas ausências seriam tratadas apenas como “problemas administrativos”. E o pior, que a sua solução fosse buscada mexendo no bolso do profissional. Punindo os funcionários da educação, que já ganham pouco.

Da forma que esse tema foi tratado, passou uma imagem negativa, tanto dos profissionais da educação quanto da saúde, colocando em dúvida os atestados dos médicos e as ausências dos profissionais. Afinal, quais são os motivos de tantas ausências?

Vários são as razões. Destaco as principais: desmotivação, desvalorização (baixo salário), perseguições, assédio moral, pressão, insatisfação, falta de apoio, péssimas condições de trabalho... levando o profissional à doença.

Como vimos, as ausências não podem ser tratadas por questões econômicas. Por falar em questão econômica, a atual gestão deveria cumprir a lei e pagar o piso. Ao invés de criar ferramentas que diminuem ainda mais o salário.

Voltando ao projeto 58/2011, na Sessão da Câmara do dia 18 de Outubro, os profissionais da educação lotaram a augusta casa, batendo recorde de público da atual legislatura, no sentido de desarmar de vez as armadilhas de lobos, recebendo apoio do Vereador Vanderlei Pequeno (PT).

Pressionado pela multidão, a alcatéia do governo adiou a discussão e votação do projeto 58/2011, que foi novamente debatido entre sindicato, executivo e alguns vereadores da base do governo. Da reunião, saiu um acordo e um novo projeto, com um novo texto: o projeto de 59/2011 deu entrada na sessão seguinte. A armadilha do GPE foi desarmado, mas outras foram criadas. O projeto continha cláusulas em desacordo, criando aumento diferenciado para alguns profissionais da direção das escolas, ferindo o princípio da isonomia. Essa armadilha foi desarmada depois de um acordo entre sindicato, procurador do município e vereadores.

Depois de desarmadas todas as armadilhas o projeto foi aprovado. Mas será que todas armadilhas foram desarmadas? O tempo irá dizer. Dessas armadilhas ficaram algumas lições. O GPE foi um tiro no (G) pé. E “somente os lobos caem em armadilhas de lobos”. Como vimos, na educação não temos mais lobos. As eleições estão chegando. Os lobos estão em extinção. Mas existem ainda, alguns em peles de cordeiro, preparando mais armadilhas.

domingo, 20 de novembro de 2011

Sessão da Câmara, 16 de Novembro de 2011

REUNIÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

16/11/2011

(quarta-feira)

ÀS 18:00 HORAS

A Sessão iniciou por volta das 18:30, com as ausências dos vereadores Guilherme da Faculdade e Eduardo Schelb.

EXECUTIVO:

Projeto de Lei:

Nº 49/2010 Revoga Leis de Concessão de Direito de Uso terrenos industriais e dá outras providências.

PEQUENO ESCLARECE

Trata-se de retomada de imóveis doados pelo município a empresas que dele não fizeram uso. No caso acima, são imóveis situados nas imediações do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O projeto foi sobrestado.

Nº 63/2011 - Altera o texto do Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 1.869 de 17 de dezembro de 1990 e dá outras providências

PEQUENO ESCLARECE:

Esse projeto foi encaminhado pelo Executivo com pedido de Regime de Urgência - Câmara tem até 45 dias para colocar em votação - e deverá ser extremamente debatido, já que muda as fórmulas de cálculo para cobrança de taxas e impostos municipais.

No início do ano, houve muita polêmica e recalculo por parte da prefeitura, devido à desorganização do cadastro municipal e também porque a lei sobre o assunto, havia sido aprovada no final do governo Tarcísio Henriques e ainda não havia sido aplicada.

O debate principal deverá se dar em torno da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento(Alvará anual de funcionamento). Numa análise preliminar, observa-se que houve um rescalonamento nas taxas e as empresas que ocupam menores espaços, de acordo com suas localizações, pagarão menos. Isso é positivo.

- Projeto foi novamente sobrestado.

LEGISLATIVO:

Projetos de Lei:

Nº 59/2011 - Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para pessoas nas condições que especifica. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.

PEQUENO ESCLARECE

Como o projeto já diz, o vereador Canecão pretende, pretende estabelecer uma renúncia fiscal, isentando do pagamento do IPTU anual aqueles que tiverem mais de 65 anos de idade; forem responsáveis pela manutenção de sua família, terem renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e possuir apenas um imóvel no país.

Trata-se de um projeto abrangente e que acolherá, nos direitos que prescreve, um leque muito grande de cidadãos.

- Projeto foi sobrestado.

Nº 66/2011 - Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco de Melo Cavalhieri a logradouro do Município de Cataguases. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA.

Projeto foi aprovado.

Projeto de Decreto:

Nº 03/2011 - Dispõe sobre a criação do programa de premiação Professor Nota Dez aos docentes da Rede Pública e Privada de ensino, infantil, fundamental, médio, superior, profissionalizante e técnico. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

PEQEUNO ESCLARECE:

Trata-se de proposição do vereador Guilherme de projeto que institui a premiação aos docentes da rede pública que mais se destacarem em suas atividades. Os contemplados serão indicados pelas próprias instituições de ensino.

Projeto aprovado.

REQUERIMENTO:

Nº 116/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre o custo médio dos redutores de velocidade/faixa para pedestres/deficientes instalados em vários pontos da cidade (Praça Rui Barbosa, Rua Cel. Vieira, Praça Manoel Inácio Peixoto, etc.) Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Projeto aprovado.

GRANDE EXPEDIENTE:Inscritos:

Vereadores: Vicente de Paulo Dias e Vanderlei Teixeira Cardoso.

Edson Francisco de Souza

Assunto: Ações Afirmativas

Edson, mais conhecido como Edinho da Biblioteca Comunitária do Ana Carrara, discorreu sobre os problemas de atendimento da prefeitura. Citou os constantes atrasos na publicação das atas das reuniões do Jornal Cataguases, no período do mês de Julho. Coincidentemente, na ocasião das reuniões, o debate girava em torno do Contrato de Programa com a Copasa;

Citou também a demora nas respostas dos protocolos. Comentou sobre algumas ações da Câmara, elogiando o Vereador Vanderlei Pequeno na criação da Lei Ascânio Lopes e da Lei da ampliação do Passe dos Estudantes para os feriados e fins de semana. Parabenizou também Vereador Guilherme, citando alguns de seus requerimentos.

Pequeno:

Exaltou a participação de Edson na sessão. Em seguida falou da ilegalidade da cobrança de tarifas de esgoto por parte da Copasa na conta dos moradores que não utilizam a rede de esgoto comprada do município;

Tratou dos problemas ocorridos na realização do FestVida e lembrou pela terceira vez que o buraco existente na Praça Santa Rita, em frente à Casa Paroquial, ainda não mereceu a atenção do Paço.

domingo, 13 de novembro de 2011

Sessão da Câmara, dia 8 de Novembro de 2011

REUNIÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

08/11/2011

ÀS 18:00 HORAS

EXECUTIVO:

Projeto de Lei:

Nº 62/2011 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cataguases para o exercício financeiro de 2012. (1ª Votação)

Projeto sobrestado por 1 Sessão.

LEGISLATIVO:

Projetos de Lei:

Nº 43/2011 - Institui o Passe Estudante para alunos do Município de Cataguases. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO

- Pequeno comentou sobre a importância do projeto , no sentido de valorizar os estudantes. Destacou que esse projeto prevê maior mobilidade a educação, cultura, esporte e religião. Dessa forma, será muito bom para as empresas, que venderam mais passes, aumentando o número de passageiros.

Os demais vereadores elogiaram Pequeno pelo projeto.

Em votação: aprovado por todos.

Nº 61/2011 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alocar, custear aluguéis e construir galpões para instalação de Pequenas e Micro Empresas no Município de Cataguases-MG. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.

Projeto retirado pelo autor.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Vereadores: Vicente de Paulo Dias, Vanderlei Teixeira Cardoso e Guilherme Valle de Souza.

Vicente e Guilherme abriram mão do Grande Expediente.

- Pequeno:

LEI DO PASSE ESTUDANTE

Manifestou sua satisfação com a aprovação do projeto de nossa autoria que beneficia os alunos das escolas do município. Agradeceu a todos os vereadores pela aprovação do projeto, por unanimidade;



CRECHE DO GOVERNO FEDERAL


Explicou que em momento algum afirmamos que o Executivo confirmou que iria recusar a creche municipal oferecida pelo governo federal para Cataguases, mas que "dava sinais nesse sentido";


Insistiu que o governo Willian deve receber o benefício, já que uma creche não significa um custo para o município, mas, sim, um investimento na qualidade de vida e no desenvolvimento de nossas crianças;

ACADEMIA AO AR LIVRE



Anunciou que o governo federal estara destacando para Cataguases uma Academia ao Ar Livre e que o município poderá instalá-la em lugar com fácil acesso à população, principalmente à mais carente; Lembrou que aqueles que fazem exercícios regularmente, raramente batem à porta do SUS na busca de tratamento médico;



BURACO NA PRAÇA SANTA RITA



Reclamou, mais uma vez, do imobilismo da prefeitura, ao não resolver o problema do buraco existente na Praça Santa Rita, em frente à Casa Paroquial;

Repetiu que o buraco já existe naquele lugar há mais de 1 anos e que estará, até que se resolva o problema, fazendo a denúncia pública;

Nunca é demais lembrar que existe uma lei que penaliza o município por acidentes causados às pessoas, por conta de má conservação de suas vias de trânsito(Pedestre ou veículo).

domingo, 6 de novembro de 2011

Oposição à Oposição!

Oposição à Oposição!

Paulo Lucio - Carteirinho - Membro do Movimento Vermelho de Cataguases

Desde que milito na política, ouço falar dos termos: “Oposição ferrenha”; “Turma do contra, do quanto pior melhor”. Mas nunca havia visto isso na prática. Imaginava que poderia ser um mito criado por aqueles que queriam que as coisas continuassem como estão, para ver como é que fica...

Mas existe sim! E, infelizmente, em Cataguases.

Mas não como oposição ao Executivo. Pelo contrário, a atual gestão tem a maioria dos vereadores. Sua base aliada conta com sete dos dez eleitos no último pleito eleitoral. Esse número já foi maior: nove. O vereador Vanderlei Pequeno (PT) foi o único a se declarar e fazer oposição, desde que iniciou o seu mandato. Uma oposição de idéias, crítica à forma tucana de governar: contra o cenário de perseguições, privatizações, terceirizações, demissões, venda de patrimônio e sucateamento do setor público.

Mas se temos apenas uns poucos vereadores de oposição e os projetos do Executivo são todos aprovados, de que “Oposição”, afinal, está se falando?

Da Oposição à Oposição! Essa, sim, ferrenha, do contra, do quanto pior melhor. Que tenta anular o mandato democrático e popular, representado pelo vereador do PT e do qual faço parte. Essa Oposição à Oposição conta também com apoio de alguns membros da mídia, em nome de seus interesses negociais e sua vinculação ao poder constituído na cidade, tentam tirar o brilho do mandato popular.

A Oposição à Oposição é um atraso para Cataguases. E Vanderlei Pequeno, com seu mandato coletivo, enfrenta uma verdadeira batalha! Lembro Albert Einstein: “Os grandes espíritos sempre tiveram que lutar contra a oposição feroz de mentes medíocres”.

Uma oposição burra, que não percebe que quanto mais persegue um mandato popular, maior ele se torna. De acordo com Joaquim Nabuco: “a oposição será sempre popular; é o prato servido à multidão que não logra participar no banquete.”

Dessa forma, o vereador, com seu mandato e o seu Partido cada vez mais fortalecidos já é considerado, de longe, o melhor vereador dos últimos anos. Não por acaso, seu nome foi indicado para pré-candidato a prefeito pelo PT de Cataguases.

E essa Oposição à Oposição sempre tentou enfraquecer o seu mandato. Veja só o resultado das votações de diversos de seus projetos apresentados:

PL nº 10/2009, proíbe a participação de animais em espetáculos circense em Cataguases. O projeto foi rejeitado, recebendo pareceres contrários. O projeto sequer foi à votação. (na semana seguinte, o mesmo projeto foi aprovado em Juiz de Fora.). O único animal que tem proteção é o tucano.

PL nº 39/2009, dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de “Assédio Moral” nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais. Também recebeu parecer contrário. Não entrou em votação. Assediado pela oposição à oposição.

PL nº 40/2009, dispõe sobre a criação do “Portal da Transparência Pública de Cataguases”. O projeto também recebeu parecer contrário e não foi à votação. Fica transparente a atuação da turma do contra.

PL nº 41/2009, que institui o Programa "Poesia no Ônibus". Arquivado, sem votação.

PL nº 02/2011, o Ficha Limpa no âmbito do Legislativo e Executivo. O projeto também foi rejeitado. Isso mesmo, o Ficha Limpa foi reprovado pela oposição à oposição. Afinal, o projeto é de autoria do Vanderlei Pequeno.

PL nº 01/2011, que dispõe sobre denominação de Vila Liberdade, ao local onde estão sendo construídas as residências do programa Minha Casa, Minha Vida. A Oposição à Oposição criou um Projeto Substitutivo, trocando o nome para “Residencial São Marcos”.

As anulações continuam. Numa mesma Sessão da Câmara, três projetos do Vereador Pequeno foram rejeitados e arquivados. Sequer foram à votação.

PL nº 06/2011, que dispõe sobre o peso máximo tolerável do material escolar transportado diariamente por alunos das escolas públicas municipais e privadas do Município de Cataguases. Projeto que visa a saúde de nossos jovens e crianças. Rejeitado no dia de São Cosme e Damião.

PL Nº 10/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas municipais e particulares incluírem em sua grade de matérias o estudo de obras de escritores cataguasenses. Pareceres contrários, arquivado.

PL nº 24/2011, que dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de Assédio Moral nas dependências da Administração Pública Municipal. Projeto novamente arquivado.

O incrível disso tudo, é que a Oposição à Oposição, enquanto vota contra importantes projetos, aprova projetos ridículos: Destaco o PL nº 43/2010, que institui o “Dia do Fluminense e do Torcedor Tricolor”. Pequeno não votou favorável.

Como vimos, existe oposição pela oposição em Cataguases: a Oposição à Oposição, a “Turma do contra”, a mesma que vem atrasando o desenvolvimento da cidade. Deixando de aprovar importantes projetos, que ajudariam a colocar Cataguases novamente na vanguarda política e cultural em Minas.

Aproveito e deixo um recado para a oposição à oposição. Vocês não estão votando contra Pequeno, mas contra o desenvolvimento, a cultura, a cidade e o povo de Cataguases. Que não agüenta mais tanto atraso e mostrará isso nas urnas.

Se mesmo assim, ainda insistem em serem contra o mandato popular e coletivo, do qual participo, cito Adriano Martins Pinheiro :“Chegaremos lá de qualquer forma. Temos o auxílio de uns e a oposição de outros. Mais tarde, lembraremos de todos”.

domingo, 30 de outubro de 2011

Sessão da Câmara, 25 de Outubro de 2011

REUNIÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

25/10/2011

ÀS 18:00 HORAS

Entrega das Moções de Congratulações.

Dentre os agraciados, destaco o Fabrício Manca de Souza, mais conhecido como Sapin, que é carteiro de Cataguases. Que recebeu a moção, tendo em vista que, ficou em terceiro lugar no Festival Estadual de Música do Sesi.

EXECUTIVO:

Projeto de Lei:

Nº 49/2010 – Revoga Leis de Concessão de Direito de Uso terrenos industriais e dá outras providências.

Sobrestado a pedido do Vereador Guilherme.

Nº 49/2011 - Revoga Lei nº 1.132/84 e dá outras providências. (Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais).

Sobrestado a pedido do Vereador Guilherme.

Nº 58/2011 - Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar Nº 3.800/2009 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal para adequar a legislação.

Foi criado um projeto Substitutivo, recebendo o número 059/2011, tendo em vista um acordo entre as partes. Porém, o projeto havia clausulas em desacordo. Com isso, a Sessão foi suspensa e foi feito um acordo, modificando o projeto. Com as modificações o projeto foi colocado em votação. Sendo aprovado por todos vereadores.

LEGISLATIVO:

Projetos de Lei:

Nº 60/2011 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da ONG Ação Minas. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA

Aprovado por todos.

Nº 62/2011 - Dispõe sobre a denominação de Rua José de Souza Lima a logradouro público do Município de Cataguases. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA.

Aprovado por todos.

Nº 63/2011 - Dispõe sobre a denominação de Rua Wadih Miguel João a logradouro público do Município de Cataguases. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA.

Aprovado por todos.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Vereadores: Vicente de Paulo Dias, Vanderlei Teixeira Cardoso e Guilherme Valle de Souza.

Vicente e Guilherme não falaram nada de importante.


Pequeno:

Comentou sobre a visita dos Deputados do PT, Padre João e Rogério Correia,que aconteceu no dia 22. Pequeno tornou público que os dois parlamentares estariam assumido a luta pela solução de alguns problemas que envolvem os governos federal e estadual em Cataguases;

Comentou sobre os as respostas dos requerimento, protestando mais uma vez quanto à insuficiência da resposta de seus requerimentos por parte da Procuradoria do Município

Falou sobre os animais abandonados, fazendo uma homenagem à dona Nilza dos Santos pelo seu trabalho em defesa dos animais abandonados, no bairro Taquara Preta. Dona Nilza denunciou que está havendo uma matança deliberada de cães naquele local;

Denunciou mais uma vez que o nosso prefeito não assume a defesa desses seres menores no município, de acordo com o preceitua o Decreto 24.645, de 1934 e também não encaminha o projeto que idealizamos há quase dois anos para a Casa discutir;

Discursou sobre a venda e demolição dos imóveis históricos, manifestando sua indignação com a decisão da prefeitura de vender o imóvel histórico na Av. Astolfo Dutra, com autorização para demolição. Questionou a falta de entendimento da administração do PSDB de Cataguases da importância de Cataguases como cidade histórica;

Cobrou da Mesa Diretora que colocasse em pauta para votação dois projetos de sua autoria: um amplia o direito ao Passe Estudante(desconto de 50%) para uso nos finais de semana; o outro subsidia os principais clubes de futebol da cidade com 25UFM(Unidades Fiscais do Município) anuais;