terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Sessão da Câmara, 13 de Dezembro de 2011

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
13/12/2011
ÀS 18:00 HORAS

A Sessão inciou com as entregas das moções de Congratulações.


EXECUTIVO:
Projeto de Lei:

Nº 63/2011 - Altera o texto do Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 1.869 de 17 de dezembro de 1990 e dá outras providências. (1ª votação)

Projeto foi novamente sobrestado, a pedido de alguns empresários e comerciantes.

Nº 65/2011 - Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reorganiza o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Proejto Aprovado.

Nº 67/2011 - Concede subvenções e premiações as agremiações carnavalescas e distritos para o carnaval de 2012.
- Projeto que destina verbas para as Associações dos Distritos, blocos e escola de samba, visando incentivar a realização do Carnaval.


LEGISLATIVO:
Projetos de Lei:

Nº 11/2011 – Institui o Programa de Incentivo ao desconto no IPTU, denominado IPTU Verde. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA

- Projeto sobrestado.

Nº 15/2011 – Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da “citronela” e da “crotalária” como método natural de combate à dengue e dá outras providências. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA
Projeto Aprovado.
Nº 46/2011 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar no âmbito do Município de Cataguases-MG o sistema de transporte integrado Centro - Bairro, Bairro-Centro. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.
- Projeto sobrestado.
Nº 58/2011 - Dispõe sobre a proibição de monopólio no transporte coletivo e dá outras providências. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA
Projeto sobrestado.

Nº 65/2011 - Revoga Lei Municipal nº 2.062/1993 (Proíbe a concessão de licença para funcionamento, no Município, de Parques de Diversão e similares entre os dias 01 e 10 de cada mês) Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA

Projeto sobrestado.

Projetos do Legislativo:

Nº 67/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de curso de primeiros socorros por funcionários das creches no âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA

Projeto aprovado.

Nº 68/2011 - Dispõe sobre alteração de denominação da Praça Sandoval Azevedo localizada no Centro, para Praça Dr. Lydio de Almeida Lacerda e dá outras providências. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

- Projeto mais comentado da noite. Guilherme apresentou um substutivo, depois voltou atrás e manteve o projeto inicial, porém isso não pode. Sendo assim, fez alterações, fazendo emenda e mudando e mudando redação final. Destaco a revogação de uma lei de 2000, que proíbe a troca de nome. Esse projeto revogava essa lei, porém, devido as intervenções do Vereador Pequeno, Guilherme retirou a revogação.

O projeto foi aprovado por 8 a 1 – Pequeno votou contra. – Farei uma postagem especial sobre esse projeto.

Nº 69/2011 - Institui o Programa para assegurar às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado aprovado por todos.

Nº 72/2011 - Considera de valor histórico-cultural o acervo do Arquivo Público e Histórico do Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS.

Aprovado por todos.

Nº 73/2011 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal para o Projeto Restitui Vidas de Cataguases. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Substitutivos:

Ao Projeto de Lei nº 59/2011 - Autoriza o Executivo, a isentar do pagamento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana as pessoas nas condições que especifica. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.

Projeto aprovado.

Ao Projeto de Lei nº 61/2011 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear aluguéis ou construir galpões para instalação de Pequenas e Micro Empresas no Município de Cataguases-MG. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.

Projeto aprovado.

Projeto de Resolução:

Nº 06/2011 - Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de diária no âmbito da Câmara Municipal de Cataguases. MESA DIRETORA

- Projeto que prevê uma abono de R$ 400,00 para os funcionários da Câmara.

Aprovado por todos.


Projeto de Decreto Legislativo:

Nº 04/2011 - Institui o dia da valorização da Extensão Rural. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS.

Aprovado por todos.

REQUERIMENTOS:

Nº 121/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Se o Município de Cataguases aderiu o programa Olhar Brasil que foi concebido pelo Ministério da Saúde. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado por todos.

Entrega de Moções de Congratulações

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Vereadores: Antônio de Souza Pereira, Vanderlei Teixeira Cardoso, Guilherme Valle de Souza e Vicente de Paulo Dias. Porém , todos abriram mão de falar, tendo em vista o horário.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Sessão da Câmara, 29 de Novembro de 2011

REUNIÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

29/11/2011

ÀS 18:00 HORAS

A Sessão começou com as entregas das Moções de Congratulações.

EXECUTIVO:

Projeto de Lei:

Nº 62/2011 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cataguases para o exercício financeiro de 2012. (2ª Votação)

Pequeno : depois de discutir o assunto no mandato coletivo, resolvemos votar contra a aprovação do documento, da forma que foi apresentado;
Em primeiro lugar, não nos foi esclarecida a duplicidade, no valor de R$ 170 mil, na rubrica da Secretaria de Esporte;
Em segundo lugar, por conta da verba de R$ 158 mil, destinada a investimentos em rede de esgoto nos distritos. No nosso entender, essa é uma obrigação da Copasa, que firmou Contrato de Programa com o município, onde está dito que os municípios também receberão a atenção da empresa, Entendemos não ter sentido carrear verba para construção e/ou reforma de rede de esgoto naquelas localidades, para, no futuro, ser utilizada pela empresa que já explora os serviços em Cataguases;

Projeto em votação: 9 votos favoráveis e 1 contra (Pequeno) – Projeto aprovado.

Nº 34/2011 – Altera Lei 3.895/2011 que autoriza aforamento.

Projeto retirado.

Nº 63/2011 - Altera o texto do Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 1.869 de 17 de dezembro de 1990 e dá outras providências.

Pequeno: Esse projeto altera o valor de diversas taxas cobradas dos comerciantes e industriais da cidade. No início do ano, tivemos uma polêmica sobre o valor dos "Alvarás de Funcionamento"; estão sendo regulamentadas também as taxas de publicidade.

Nosso mandato procurou alguns comerciantes, o Sindicato do Comércio Varejista e o Clube de Dirigentes Logistas para discutir previamente o projeto, mas não obteve nenhuma resposta.

Projeto sobrestrado.

LEGISLATIVO:

Projetos de Lei:

Nº 46/2011 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar no âmbito do Município de Cataguases-MG o sistema de transporte integrado Centro - Bairro, Bairro-Centro. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA

Projeto sobrestado a pedido do Vereador Eduardo Schelb

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Vereadores: Vanderlei Teixeira Cardoso e Vicente de Paulo Dias.

Pequeno:

Justificou, conforme já esclarecido acima, seu voto contrário à proposta do Orçamento Municipal para 2012, da forma que o documento foi apresentado.

Tratou sobre o Esgoto: Falou do problema de esgoto a céu aberto e falta de assistência da Copasa no bairro Ana Carrara, na Rua Mariquinha Schettine; Falou também de duas crateras existentes em uma via do mesmo bairro, consequência de um serviço feito pela própria empresa para se servir da passagem;

PATRIMÔNIO HISTÓRICO : Tornou público que mais um prédio - tombado históricamente - foi desfigurado. O caso agora é o do imóvel onde funcionava a Industria Irmãos Peixoto. Portas estão sendo instaladas com acesso para a Rua Visconde do Rio Branco;

SANEAMENTO BÁSICO : Alertou, mais uma vez, que o município precisa investir muito em saneamento básico, para enfrentar os períodos chuvosos de final de ano e que a prefeitura se ocupe - como se ocupou com a questão do esgoto - com o mesmo vigor para resolver os problemas de drenagem de águas pluviais.

COBRANÇA TARIFA ESGOTO : Reportou, mais uma vez, a indignação da população por estar recebendo da Copasa, junto com a conta de água, a tarifa de esgoto(45%) do valor para pagamento antecipado;

Vicente:

Apenas comentou sobre aquilo que o Pequeno falou, fazendo o contraponto e sempre defendendo o Governo.