quarta-feira, 30 de setembro de 2009

27º Sessão da Câmara Municipal de Cataguases

Cataguases, 29 de Setembro de 2009.


A sessão começou às 19:00 horas, presente 8 vereadores, Boiadeiro e Schelb chegaram atrasado, 19:10 e 19:30 horas respectivamente.

*Ofícios :

1) O Vereador Pequeno solicita o uso da Câmara, no dia 3 de Outubro, para o encontro com o Deputado Federal Reginaldo Lopes, que virá a Cataguases lançar sua pré-candidatura e tratar de outros assuntos.

2) O Vereador Pequeno solicita Audiência Pública, no dia 14 de Outubro, às 17:00, para tratar dos problemas de descriminação contra os homossexuais.

3) O Vereador Canecão solicita Sessão Solene, no dia 27 de Outubro, referente ao dia dos Evangélicos.

Decretos de Lei:

1) 16/2009 – Concede título de cidadão honorário o senhor, Manoel Geraldo de Souza. Vereador Eduardo Shelb.

2) 17/2009 - Concede título de cidadão honorário o senhor, Elcio Rodrigues Ferreira. Vereador Boiadeiro.

3) 18/2009 - Concede título de cidadão honorário o senhor, Jose Maria Alvareda Fernandes. Vereador Boiadeiro.

Projetos para Votação:

DO LEGISLATIVO:


1) PROJETO DE LEI Nº 25/2009 – Dispõe sobre denominação de “Josué Inácio Peixoto” a próprio do Município de Cataguases. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS.
(Esse projeto nomeia a nova Creche, localizada no Almoxarifado, que se chamará Josué Inácio Peixoto).

Em votação: Aprovado por todos.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2009 - Altera o Artigo 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases, criado pela Resolução 01 de 18 de outubro de 1994 – MESA DIRETORA .

(Esse projeto prevê a mudança das Sessões da Câmara, de terça-feira para quarta-feira).

- Guilherme autor do projeto, pediu retirada do projeto. Com isso as Sessões continuará às terças-feiras. Em sua fala, sugeriu que a mesma começasse às 18:00 horas.

REQUERIMENTOS:

Nº 55/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências foram (ou estão sendo) tomadas para retirada do obstáculo impropriamente construído dentro das vias públicas: Av.Cel. Antônio Augusto de Souza, na Vila Tereza, mais precisamente ao lado do Sacolão e Travessa 13 de Maio, Centro. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Em votação: Aprovado por todos.

Nº 56/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informe nome, endereço e CNPJ das empresas que tem alvará para atividade de exploração e/ou comercialização de Areia e Pedra Brita nesta cidade. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Em votação: Aprovado por todos.

Moção de Congratulação:

1) Charles Henrique Coelho – Beleza
2) Maria Márcia Araujo da Silva – Beleza

Grande Expediente:

- Antônio Jorge subiu na tribuna e falou sobre dois assuntos. O primeiro referente o cancelamento da Expo Fest, no bairro BNH. Antônio Jorge não entrou no mérito do processo, apenas citou sua preocupação, tendo em vista que, esse cancelamento abre brechas para intervir em outras festas, como o Carnaval, Festa da Santa Rita e outras que acontecem na cidade. Citou que a cidade carece de festas e lugares para sair, e de forças políticas. Comparou com outras cidades, inclusive alguns distritos, que possuem Parque de Exposição, enquanto Cataguases não tem um lugar próprio para realizar eventos. Com isso a cidade vai ficando para trás.

O segundo assunto, falou sobre a PEC 58, onde os deputados tiraram a responsabilidades deles passando para os Juízes Eleitorais e Presidentes de Câmara. Esse fato é uma irresponsabilidade e vai de contra o processo eleitoral, tendo em vista fazer alterações no que já foi votado.

- Guilherme comentou a respeito da PEC 58, aprovado pelo Câmara dos Deputados Federais, que aumentou o números de vereadores e concedeu o direito dos suplentes assumirem já nesse ano. Guilherme citou que essa atitude vai contra a democracia, lembrando que a lei só vale depois de 1 ano, e que deveria servir somente para a próxima eleição.

- Pequeno, também comentou sobre a PEC 58, mostrando contrário a atitude os deputados. Citou também uma reclamação do senhor Arthur, morador do Bairro Colinas, que está indignado com a forma que as árvores foram podados no seu bairro. Segundo ele, os próprios moradores podavam as árvores, com isso é desnecessário a poda, principalmente da forma que vem sido feita, drástica. Arthur ficou indignado com a falta de dialogo do Executivo, que faz tudo na base da marra. Pequeno citou sobre o requerimento solicitando o laudo técnico aprovando a poda drástica, o qual aguarda respostas.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

domingo, 27 de setembro de 2009

Relatório final dos trabalhos executados pela Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal de Cataguases, que investigou as causas da enchente

Cataguases, 10 de setembro de 2009.


Senhor Presidente,
Caros Edis:

Agradecemos a presidência desta Casa pela confiança em nos indicar para compor esta Comissão, cuja responsabilidade é de apurar os fatores que contribuíram para a tragédia provocada pelas enchentes no final do ano de 2008. A atuação desta Comissão não tem a pretensão de resolver todos os problemas e sofrimentos das pessoas atingidas, nem tão pouco é motivada por questões políticas. Pautamo-nos simples e obrigatoriamente, no mais estrito dever de representação popular, buscando esclarecer situações que fogem a normalidade, mas dentro do âmbito de nossa atribuição de fiscalização.

Na condução dos trabalhos, a Comissão realizou várias reuniões e audiências públicas abertas à comunidade e procurou convidar pessoas atingidas, voluntários que prestaram socorros as vítimas, defesa civil do município, polícia militar, imprensa, professores e representantes da Usina Nova Maurício e das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH’s. As atas das reuniões encontram-se devidamente arquivadas na secretaria da Câmara.

Preliminar I - Matéria do Jornal oficial do Município:

O Jornal Cataguases de 28 de dezembro de 2008, em mensagem do então Prefeito, apontou para a existência de responsáveis pela enchente. Aduzindo ainda, não ser apenas a chuva intensa a causa da tragédia. Por certo tal matéria contribuiu para fomentar o desejo de buscar mais informações. Informou ainda o Alcaide daquela época que pediu ajuda do Governador do Estado e do Secretário Estadual do Meio Ambiente para apurar se rejeitos de terras das mineradoras alteraram o leito do Rio Pomba e se as usinas geradoras de energia elétrica abriram suas comportas precipitadamente. Em que pese os esforços desta Comissão, não obtivemos informações sobre resposta à consulta aduzida pelo Prefeito Municipal anterior, seja ao Governador ou ao Secretário de Meio Ambiente.
Preliminar II – Histórico de enchentes no Município:

O município de Cataguases tem, infelizmente, um passado marcado por grandes enchentes, há registros de que no final do século XIX e início do século XX, uma enchente de grandes proporções derrubou as pontes existentes à época, causando enormes dificuldades para os cidadãos e prejuízos para o transporte da produção de café.

Pois bem, décadas se passaram e durante todo esse período até os dias atuais não deparamos com nenhuma ação efetiva do poder executivo local, com vistas a um planejamento nas construções ribeirinhas. Portanto, em uma clara demonstração de falta de comprometimento com o destino do Município e com total descaso com as pessoas que habitam as regiões de riscos de enchentes, a cada gestão política o mandatário do executivo herda um problema maior. É de se destacar que as pessoas que se localizam naquelas áreas, ali estão muitas das vezes por falta de opção de outro local para estabelecerem suas residências. Alerta-se por óbvio, que é uma situação em escala crescente visto o grande aumento populacional, e que se agrava devido a inércia dos poderes constituídos.

Preliminar III - Problemas comuns às enchentes:

Em pesquisas realizadas na internet buscando informações para melhor elucidar a questão, observamos que as vozes são uníssonas no sentido de apontar alguns vilões que contribuem para as enchentes. No topo da lista está a grande concentração pluviométrica em curto espaço de tempo, situação que embora fuja ao controle do homem, a ele é possível prever pelos sistemas de informações metereológicos. Em segundo lugar, temos o lixo em suas mais variadas formas que entopem os bueiros, não permitindo que o volume precipitado escoe a tempo de não represar as águas nos pontos de estrangulamento. Por outro lado a enxurrada carrega consigo todo o material deixado nas calçadas de forma imprópria, como por exemplo, areia de construção entre outros restos de obras. Além disso, a força da água traz o lixo (impropriamente) jogado nas encostas dificultando o escoamento. Por fim temos a ocupação irregular do solo nas regiões ribeirinhas.

Como percebemos, a nosso alcance e quase que de forma imediata está a responsabilidade pelo destino do lixo e entulhos. Assim, com uma política educativa, enérgica e coercitiva do Poder Executivo em conjunto com a Policia Militar Ambiental, certamente poderemos começar agora a minimizar os impactos das fortes chuvas. Portanto, ainda que pareça paradoxal, em uma cidade conhecida como berço de grande cultura regional, somente com a efetiva participação desta comunidade na educação e destinação correta do lixo e entulho, poderemos caminhar para dias melhores e mais distantes destes dramas causados pelas enchentes.

Aqui um registro pessoal do Relator, que cita com grande amargura a falta de cuidado com o lixo e assemelhados, em flagrante desrespeito as normas legais e de trato social, de alguns moradores de pontos centrais da cidade. Se desejamos uma cidade melhor é preciso exercitarmos diariamente o sentimento de coletividade.


RELATÓRIO:

Item I - Das reuniões realizadas e das possíveis causas das enchentes:

Observamos em oito reuniões de trabalhos desta Comissão que os debates, criticas e sugestões para solucionar ou minimizar os problemas das enchentes apontaram inicialmente para as seguintes causas:

1. O excesso da precipitação pluviométrica – O grande volume das chuvas;
2. A falta de comunicação entre as PCH’s e Usina;
3. O assoreamento dos Rios.


Conforme disponível em site governamental, e de informação prestada pela Defesa Civil, somente em três dias do mês de dezembro de 2008, Cataguases teve uma precipitação pluviométrica de 304,2 mm (sendo a média na cidade de 15 mm). Em outras palavras, significa dizer que em uma área de 1m², que antes recebia 15 litros de água, foram despejados 304 litros. Este volume é um dado matemático/estatístico que não temos como fugir, mas comparando com o mesmo período no ano anterior, em dezembro de 2007 a precipitação foi de 200mm, seguidos do mês de janeiro de 2008 com o volume de 250mm.

Desta forma os dados sinalizam para uma grande concentração de água em um determinado período, fato que pode ter se agravado com as aberturas das comportas de forma simultânea das PCH’s e da Usina Nova Maurício. Esta ilação tem como base as declarações dos representantes das citadas empresas, ao afirmarem que não existe um mecanismo de comunicação entre elas no sentido de evitar abertura das comportas ao mesmo tempo.

Lado outro todos os representantes das PCH’s e da Usina Nova Maurício, afirmaram que existe monitoramento do nível das barragens e que o mesmo é realizado on line e repassado ao órgão regulador federal que é a Agência Nacional de Águas.

Quanto ao assoreamento do rio, um processo que consiste no estreitamento de seu leito em decorrência de diversos fatores, esta Comissão não obteve dados técnicos, mas em visita realizada às margens do rio Pomba, pode perceber, com exatidão, o quão vilipendiado está nosso rio. Chama a atenção o trecho situado no Bairro Beira Rio, onde há pontos que devido aos aterros e depósito clandestinos de entulhos, se pode atravessar o leito do rio, “andando”. Há que se dizer que não é um problema somente deste município.

No pico das cheias este Relator em visita a região de Barão de Camargos, deparou-se com uma imensa quantidade de garrafas pet’s na cabeceira da ponte (obstruindo fluxo da água) suficiente para encher dois caminhões. E estes dejetos que percorreram toda nossa cidade, vieram de presente de outros municípios situados a montante.

Em outra vertente e que vem contribuindo para o assoreamento do rio Pomba, é a ausência da formação vegetal nas margens do rio, a chamada Mata Ripária ou Ciliar. Que protege o leito, garantindo, ainda, a estabilidade dos barrancos e ribanceiras com seu sistema de raízes.
Importante dizer que a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que instituiu o Código Florestal, estabeleceu como área de preservação permanente os 30 metros para cada margem de rios com menos de 10 m de largura, como é o caso do Rio Pomba. Portanto, aqui mais uma vez entrelaçam a ação devastadora do homem com a inércia e a omissão do Poder Público.

A completa ausência do esgotamento sanitário em nossa cidade contribui para que sejam lançados em nosso sofrido Rio Pomba algo próximo a 14 mil quilos de fezes humanas, por dia! Por certo é mais uma agravante que não pode ser desconsiderada, no momento de sopesar as causas de tragédias ambientais como a avaliada nesta Comissão.

Por fim, neste tópico, em diligência realizada por esta Comissão à mineradora que tem atividade na região de Barão de Camargos, a mesma informou que aquela é uma Unidade de Moagem a seco, não jogando nenhum efluente no rio. Informou ainda que a lavagem do minério é realizada no município de Miraí.

Item II - Da Defesa civil no Município:

Não obstante todos esforços dos componentes da Defesa Civil em atender as vitimas das enchentes, a ausência de estrutura, equipamentos, organização e treinamento contribui por não despertar a confiança da população, sobretudo, os ribeirinhos da forma desejada. Tal assertiva é verificada em momentos que a própria Defesa Civil emite alerta para moradores das regiões de riscos desocuparem suas casas, onde poucos seguem a orientação.

Em depoimentos não conseguimos estabelecer um momento preciso das informações repassadas para Defesa civil, pelas PCH’s e Usina, sobre o grande volume de água. De toda forma, o aumento do volume das chuvas e por conseqüência das águas, já estavam anunciadas pelos meios de comunicação, em data bem anterior ao dia da tragédia maior em Cataguases, dia 16 para 17 de dezembro de 2008.
Portanto, entende-se irrelevante a busca desta informação: quem avisou, a que horas e etc. Houve declaração a esta Comissão que no dia 17 de dezembro de 2008 por várias horas o telefone da Defesa Civil não estava atendendo!

Apesar de toda deficiência da Defesa Civil a época dos fatos, é inegável o espírito aguerrido e solidário de seus componentes, que contou também com ajuda da Policia Militar Ambiental, além de vários voluntários.

Assim, após vários debates, inclusive, com a participação do Capitão da Policia Militar André Cotrin, que apresentou além de oral, informações escritas, passou a ser ponto pacífico nesta Comissão a necessidade de estabelecer um ‘Plano de Contingência’ para a Defesa Civil, com vistas ao atendimento eficaz, planejado e de confiança à comunidade.

Item III - Do “Plano de contingência” para Defesa Civil:

Para melhor entendimento trazemos o conceito deste plano:

“Denomina-se de contingência a uma situação de incerteza quanto a um determinado evento, fenômeno ou acidente, que pode se concretizar ou não, durante um período de tempo determinado. Plano de Contingência é o planejamento tático que é elaborado a partir de uma determinada hipótese de desastre”. Em princípio, o plano de contingência deve ser elaborado com grande antecipação, para atingir a finalidade de:
- Facilitar as atividades de preparação para emergências e desastres;
- Otimizar as atividades de resposta aos desastres.

Percebe-se que com este plano em funcionamento o município irá reduzir o fator surpresa, minimizar as vulnerabilidades das populações em risco, reduzir os danos e os prejuízos. Assim, espera-se com participação e adesão da comunidade, a Defesa Civil terá mecanismos claros e de confiança para monitorar desde uma situação de (simples) alerta até uma situação (complexa) de inicio ordenado das operações de socorro. Em apertada síntese estes são os pontos fundamentais do essencial instrumento para combate e redução dos impactos de uma tragédia.


CONCLUSÃO:

Esta Comissão identificou como determinantes para as enchentes de 2008 a soma de três fatores, a saber: o grande volume das chuvas, inclusive vindas em excesso da região de Guidoval através do rio Xopotó, a falta de comunicação entre as PCH’s e Usina e o assoreamento dos Rios. Cada um destes pontos foram devidamente fundamentados alhures.

Considera-se de necessidade imediata a intervenção do Ministério Público, através da Curadoria de Meio Ambiente, para estabelecer, em sendo o caso, Termo de Ajustamento de Conduta, com o objetivo de determinar que as PCH’s e Usina estabeleçam mecanismos de informação entre si com vistas a tentar evitar as aberturas de comportas simultaneamente.

Do exposto restou claro que a ausência de ações efetivas dos gestores municipais, ao longo de décadas, contribuíram para o resultado danoso. Assim, é necessário o empenho do atual chefe do executivo no sentido de minimizar os impactos de um evento futuro (e quase certo). Cumprindo a esta Comissão apresentar algumas sugestões:


I - Que o Executivo Municipal acione órgãos e entidades, tais como o Consórcio Intermunicipal para Proteção e Recuperação da Bacia do Pomba, EMATER, Instituto Estadual de Florestas, Entidades Públicas e Empresas Privadas, Universidades e, sobretudo, as Prefeituras dos municípios a montante do Rio Pomba, dentre outros, objetivando uma ação conjunta de proteção ambiental do rio;

II - Buscar a intervenção do Ministério Público, através da Curadoria de Meio Ambiente, com o objetivo de determinar que as PCH’s e a Usina implantem mecanismos de controle, no sentido viabilizar a abertura alternada das comportas.

III - No município de Cataguases, é urgente a adoção de medidas que visem a proteção do leito do rio Pomba, particularmente em seu trecho urbano, bem como de seus tributários, ou seja, os ribeirões Passa Cinco, Meia Pataca, os córregos Romualdinho e Lava Pés, tais como:



- Implantar e/ou intensificar a fiscalização visando coibir a ocupação e as construções ribeirinhas irregulares;

- Fazer a limpeza anual dos bueiros antes das chuvas, impedindo o seu entupimento pelo lixo público, constituído de folhas, areia e terra.

- Implantar e/ou intensificar ações educativas e fiscalizatórias relativas à coleta do lixo domiciliar e comercial, com especial atenção para o acondicionamento e a colocação do lixo nas vias públicas nos horários estabelecidos, envolvendo, para tanto, as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Obras, Associações de Bairros, Associações Rurais e Igrejas, dentre outras entidades;

- Implementar o “Plano de Contingência”, bem como programar investimentos para estruturação física, de equipamentos e treinamentos para os funcionários e voluntários envolvidos com a Defesa Civil do município.

Assim sendo, Sr. Presidente e caros Vereadores, concluímos este trabalho REQUERENDO ao soberano plenário, nos termos do Inciso XIII, do at. 19, da Lei Orgânica do Município, o encaminhamento do Relatório desta Comissão aos órgãos competentes para que sejam tomadas as providências cabíveis e necessárias.

Ao ensejo, esperamos ter realizado o trabalho a contento desta Câmara, levando a verdade a todos os munícipes, de forma totalmente imparcial.

Renovamos protestos de estima e respeito à Mesa Diretora desta Casa.

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

26º Sessão da Câmara Municipal de Cataguases

Cataguases, 22 de Setembro de 2009.

A Sessão começou às 18:15, com a presença de 9 vereadores, Schelb chegou às 18:30.

• Parecer para Votação :

Votação do Parecer do Tribunal de Contas (TCU) referente à prestação de Contas da Ex-prefeita Maria Lúcia Soares de Mendonça, do ano de 2001.

Em Votação : Aprovado por todos, mas com ressalvas.

• Parecer do Relatório da Comissão de Assuntos Relevantes, comissão que investigou as causas da enchente.

- Guilherme relator da comissão leu o parecer. ( em breve postarei o relatório completo)

• Ordem do Dia:

Projetos para votação :

EXECUTIVO:

1) PROJETO DE LEI Nº 46/2009 Autoriza transferência de domínio e dá outras providências.

- Fernandinho explicou o projeto, que transfere um terreno em Sereno, já que o dono sofreu um infarto. Esse projeto passa o terreno para a mulher e os dois filhos do antigo dono.

Em votação: Aprovado por todos.

LEGISLATIVO:

1) PROJETO DE LEI Nº 35/2009 - Dispõe sobre a denominação de Rua Evaristo Garcia a logradouro municipal de Cataguases. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO

- Pequeno lembrou um pouco da história de Evaristo Garcia, que morreu aos 92 anos de vida, recentemente. Senhor ou Seu Garcia, como era conhecido, era militante do PCdoB, lutava por um mundo melhor, pelo socialismo. Por causa disso foi perseguido, mas nem por isso deixou de
lutar. Por sua dedicação na luta, Seu Garcia tornou presidente de honra da Juventude Socialista. Após sua morte o PCdoB prestou homenagem, colocando o nome do Congresso da Central dos Trabalhados do Brasil – CTB, de Congresso Seu Garcia. Além de publicar no seu Site oficial e
Jornal do Estado uma homenagem. Cataguases também deve homenagear esse grande militante, por isso a importância desse projeto.

Em votação: aprovado por todos.

2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2009 – Dispõe sobre o Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2010 – MESA DIRETORA (2ª votação)

Em votação: Aprovado por todos.

REQUERIMENTOS:

1) Nº 53/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Em relação à festa realizada na AABB Campestre entre os dias 05 e 07 de setembro de 2009, houve alvará do Município para tal evento? O Corpo de Bombeiros manifestou sobre o evento? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Em votação: Aprovado por todos.

Moção de Pesar:

1) Maria do Carmo Mendes
2) Sergio Tim Maia
3) Maria Jose Vilela

Moção de Aplauso:

- Canecão entrou com uma moção de aplauso para a nova Ordem de Evangélicos de Cataguases.

Grande Expediente:

- Pequeno subiu a tribuna e comentou alguns fatos tristes que vem acontecendo em nossa cidade. Citou a greve dos professores, a não ida do ônibus na última rua do Bairro Sol Nascente, lembrou que esses dois fatos foi prometido pelo prefeito, mas que até agora nada. Citou também a interdição da Expo Festa, no bairro BNH, que além dos danos causados para os organizadores, barraqueiros, e artistas, casou dano maior para a imagem da cidade. Em todos esses casos falta diálogo do prefeito, que prefere resolver os problemas indo à rádio ou viajando.

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

NEGATIVO, WILLIAN!

Os moradores do bairro Sol Nascente estão revoltados com o prefeito Willian Lobo. Desde o início do mandato, foi prometido pela prefeitura transporte coletivo (ônibus) para a parte mais alta do bairro e até agora nada foi resolvido.

O prefeito, inclusive, aproveitando-se de uma festa realizada na parte baixa do bairro, prometeu em público que o “ônibus iria subir, sim” e quem administrava o município era ele. Cadê o ônibus?!

O procurador geral do município, Roosevelt Pires, e o Secretário de Obras, José Maria Sasso, estiveram em maio no bairro e também prometeram que o ônibus, até o dia 03 de julho, estaria servindo a população da Canoa Alto Sol Nascente). Nada feito.

Foi-se o dia 3 de julho e já estamos chegando ao mês de outubro sem que a Prefeitura resolva um simples problema de mudança de rota de ônibus.

Vale lembrar que quase 80% dos eleitores que votaram no atual prefeito se mostram profundamente decepcionados com a escolha feita.

O vereador Vanderlei Pequeno está trabalhando junto com os moradores desde o início da demanda e também se mostrou indignado, na última reunião, ocorrida no local onde está previsto o ponto de virada do ônibus.




Viação Dorico ganha linha nova mas não atende Sol Nascente.



Quem também está fazendo o jogo do “Faz de Conta” e lucrando com a necessidade dos outros é a Viação Dorico. Aproveitando-se da demanda de atender também os moradores da Rua João de Moura, a empresa conseguiu alterar o roteiro da linha “Paraíso x Pampulha”, desviando a rota para o bairro Sol Nascente. Dali o coletivo está saindo para o bairro Sebastião Adolfo e passando pelo Bairro Thomé.

No entanto, estava previsto que a empresa inclusive no novo roteiro a parte alta do Sol Nascente (Canoa), o que não aconteceu. Ora a empresa alega que a pista está esburacada; ora, que o local oferece perigo para o tráfego de coletivos; depois, que o poste existente em uma rua impede a passagem do ônibus e para finalizar se recusa a ir ao local por conta das árvores que estão muito grandes. Isso é enrolação!

O que é certo é que os representantes da Prefeitura, incluindo aí o prefeito, tem se mostrado impotentes para resolver um problema que não gera nenhum custo ao município. Willian Lobo se mostra incapaz de tomar uma simples decisão administrativa. É o fim da picada.

Moradores vão à câmara protestar a próxima terça-feira, dia 29, os moradores do Alto Sol Nascente estarão presentes na sessão plenária da Câmara Municipal ocupando o Grande Expediente da Casa para protestar contra o imobilismo e a falta de autoridade do Prefeito Municipal. Eles vão soltar o verbo porque não aguentam mais promessas que nunca são cumpridas.

UAMC também não ajuda esforça da presidente da Associação de Moradores do Bairro para levar o ônibus ao Sol Nascente não encontra respostas Ojunto ao Prefeito. A UAMC – União das
Associações de Bairro de Cataguases também não ajuda e alguns de seus representantes
chegam a “jogar contra”, dizendo que “o ônibus não vai subir na Canoa.”

Conselho de trânsito atrapalha pesar de declaração do Secretário de Obras de que o local não oferece riscos, um dos representantes no Conselho de ATrânsito, tem se empenhado junto à prefeitura para não permitir a passagem do ônibus pela parte alta do Sol Nascente. Ele aproveita a
fragilidade política do prefeito e seus assessores para mostrar um poder que não tem.

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

COLETA SELETIVA E CIDADANIA.














O lixo vem se transformando numa preocupação crescente nos últimos anos. Milhões de toneladas de lixo são produzidos e despejados no planeta todos os dias. Esse acúmulo de resíduos no meio ambiente se transformou no grande problema de saúde pública, social e cultural. O enfrentamento desse problema, sem dúvida alguma, passa pela implementação da coleta seletiva. Antes de entrarmos no assunto, devemos saber o motivo desse acúmulo.

A “febre” do consumo, a cada dia ganha mais força. Afinal é ele, o consumismo, a mola propulsora do mundo atual. Ser feliz é consumir mais, acessar “lançamentos”, bens mais “atualizados”, entrar na corrida alucinada às prateleiras dos supermercados. Empresas concorrentes disputam dia-a-dia novos mercados com novos-velhos produtos. A embalagem é mais importante que o conteúdo que, quase sempre, é igual ao descartado pela nova campanha de mídia. Esse consumismo desenfreado faz com que empresas fabriquem mais produtos do que o mercado possa consumir. Produtos velhos e a sobra do mercado, muitas das vezes não são reaproveitados, acabam indo para o lixo.


Esse acúmulo de lixo é totalmente prejudicial à saúde, tendo em vista que cria condições para o aparecimento de doenças graves como a dengue, leptospirose e outras que aparecem com mais freqüência no período chuvoso. Doenças que podem levar a morte. A maioria dos municípios utiliza-se da tradicional coleta, encaminhado todos os detritos recolhidos para lixões. Nesses depósitos, os objetos recolhidos não recebem nenhum tipo de tratamento, e como conseqüência surgem os problemas ambientais e de saúde. Exposto a céu aberto, os lixões servem como criadouro de ratos, baratas, mosquitos, todos de grande capacidade reprodutiva e possíveis vetores de doenças. Outro sério problema causado pelos lixões é a possibilidade de contaminação do solo e do lençol freático.

Os Planos Diretores aprovados pelos municípios incluem em seu texto a obrigatoriedade de criações de políticas que levem à extinção dos lixões, via coleta seletiva e tratamento do lixo. Exigem também a construção de aterros sanitários, depósitos onde são descartados resíduos sólidos provenientes de residências, indústrias, hospitais e construções. Esses aterros sanitários receberão os materiais não recicláveis e não passíveis de tratamento.

É preciso um pacto social para resolver o grave problema do lixo. Apenas o aterro sanitário não resolve, afinal, o acúmulo ainda é grande, por isso a necessidade da contribuição de toda sociedade. Esse acordo deve ser alicerçado na política dos quatros “R”. Os princípios dessa política são: Redução no consumo e no desperdício, Reutilização de produtos, Reciclagem de materiais e Repensar, afinal nem tudo é lixo. E a implementação da Coleta Seletiva é a ferramenta fundamental a se utilizar na implementação dessa política.

Coleta Seletiva é uma forma de reciclagem de lixo que separa o lixo orgânico dos descartados, para que sejam reaproveitados, visando à redução do acúmulo do lixo, separando materiais recicláveis como papéis, plásticos, metais, vidros, dos orgânicos. Esses materias recolhidos representam mais de 40% do lixo doméstico, que depois de reciclados voltam novamente para o consumo, evitando o desgaste ambiental.

Com a proposta de coleta seletiva, surgem as usinas de Reciclagem, Associações e Cooperativas de tratamento do lixo. Essas organizações são formadas por catadores, que devido à importância de seu trabalho voltado para o meio ambiente, deixam de ser simples mão de obra barata, transformando-se em agentes ambientais. Por conta disso devem ser apoiados incondicionalmente pelo setor público. São, na verdade, entes de utilidade pública.

Já existem centenas de pequenas cooperativas de catadores de material reciclável no país. Gente que, ao observar que a sociedade tende a transformar dinheiro em lixo, optou por transformar o lixo em dinheiro. Com o produto de seu trabalho, os cooperados além de ajudar o meio ambiente, ajudam também o país a gerar emprego e renda. A reciclagem virou meio de sobrevivência de milhares de famílias nesse país. Transformam o lixo em luxo.

A sociedade tem um papel fundamental na coleta seletiva, que é o pilar que sustenta as cooperativas, associações e Usinas. Cabe à comunidade separar os materiais recicláveis em suas próprias residências, condomínios, locais de trabalho, escolas e clubes. Por outro lado, cabe ao município fazer a sua parte, oferecendo serviços de coleta. Em municípios mais organizados, esses materiais recolhidos podem ser coletados via porta a porta, por veículos coletores que percorrem as residências em dias e horários específicos que não coincidam com a coleta normal. Podem também ser entregues em Postos de Entrega Voluntária, em locais próprios, além das lixeiras específicas, contêineres ou pequenos depósitos, colocados em pontos físicos no município.

A coleta seletiva é a melhor forma de contribuir para a reciclagem do lixo, é uma campanha para salvar o mundo. Mais que isso, é um exemplo de exercício da cidadania. Além de manter a cidade mais limpa, contribui para a preservação do meio ambiente e para a própria sobrevivência do ser humano. Pense nisso, faça sua parte, participe dessa campanha.

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Câmara apóia professores e vai reunir-se com o Prefeito

Por Zeca Junqueira

Com o plenário lotado, a Câmara dos Vereadores foi palco ontem (16/09), de uma grande manifestação dos professores das escolas municipais de Cataguases que estão em greve por motivo mais do que justo: seus salários estão abaixo do piso nacional e hoje esses educadores são os mais mal pagos de todo o Estado de Minas. O salário atual de um professor do ensino infantil (1ª à 5ª série) em Cataguases é R$ 470,38 para quem tem nível superior e R$ 423,78 para quem não tem. “Ser professor aqui está virando bico”, lamentaram os educadores, destacando que “nunca vimos tanta ditadura em nenhuma gestão anterior em Cataguases”.

Os educadores reivindicam o estabelecimento do seu Plano de Carreira, que afirmam estar engavetado na Prefeitura, com o compromisso de que o mínimo dos 60% do Fundeb, como determina lei federal, sejam gastos com o pagamento do salário dos professores, o que a Prefeitura não está cumprindo.

Por unanimidade, os vereadores apoiaram as reivindicações feitas pelos professores num clima de verdadeira “festa da democracia” no Plenário da Câmara.

O Presidente da Casa, Vicente de Paulo Dia, assumiu o compromisso com os educadores de reunir-se, junto com o corpo de vereadores, com o Prefeito, cobrando uma solução urgente para o impasse que levou a categoria à Greve.


COMISSÃO DO FUNDEB

Diante da dúvida com relação à aplicação correta da aplicação da verba do Fundeb (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB), o presidente da Câmara constituiu uma Comissão de Vereadores para investigar o assunto. O vereador Vanderlei Pequeno faz parte da Comissão.

Segundo o acordo feito entre os vereadores e os professores é que a solução saia, no máximo, em 60 dias.

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

25º Sessão da Câmara Municipal de Cataguases

Cataguases ,15 de Setembro de 2009.

A sessão começou às 18:50 horas, com a presença de 9 Vereadores, Schelb como sempre atrasado chegou às 19:20 horas.


- A sessão prestou homenagem ao dia do soldado, estando presente militares da ativa e da reserva.

Projeto para votação:

DO LEGISLATIVO:


1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2009 – Dispõe sobre o Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2010 – MESA DIRETORA (em primeira votação o projeto que fixa o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2010. O valor é de R$ 2.975.880,00).

*Projeto em discussão:

- Pequeno quer garantir que a Lei Ascânio Lopes tenha em 2010 a verba de R$ 184 mil, de acordo com o estabelecido, para financiar as obras dos artistas cataguasenses. Ele sugeriu ao presidente da Câmara que seja feito um acordo político com a Prefeitura para aplicar uma parte das devoluções que a Câmara vem fazendo à Prefeitura na composição do fundo da Lei. Como exemplo citou a Lei Francisco Inácio Peixoto, que foi criada mas devido a falta de verba não saiu do papel.

Em Votação: Aprovado por todos.

REQUERIMENTOS:

1) Nº 51/2009 – Requer do Poder Legislativo o que segue: Convocar uma Sessão Solene em atendimento ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3.700/2008 que institui no âmbito do Município de Cataguases o Dia do Karateca, a ser comemorado anualmente no dia 11 de setembro para homenagear alguns karatecas de Cataguases. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA

Em Votação: Aprovado por todos.

2) Nº 52/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informar qual órgão da Prefeitura de Cataguases é responsável pela coleta do lixo hospitalar. Considerando inclusive o art. 3º da Lei 1.787/90? Existe cadastro dos estabelecimentos produtores de lixo hospitalar, conforme disposto na Lei nº 1.787/90? – Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA

Em Votação: Aprovado por todos.

Moção de Pesar:

1) Geraldo Simões de Melo


Fim da Ordem do dia.

- Pequeno apoiando os professores em greve, solicitou ao presidente da Câmara que representantes da classe sejam ouvidos hoje (16/09), às 15:00 horas, pelo plenário da Câmara. A solicitação foi atendida.

Grande Expediente:

Pequeno falou sobre a conclusão do trabalho da Comissão de Assuntos Relevantes sobre a enchente de 2008 em Cataguases. Semana que vem estará sendo entregue ao Presidente da Câmara o relatório final da Comissão.

sábado, 12 de setembro de 2009

Educação de Pessoas Jovens e Adultas


Políticas de alfabetização de jovens e adultos ainda são limitadas na região

Embora tenha tido "avanços importantes" nos últimos anos, o alcance da Educação de Pessoas Jovens e Adultas (EPJA) ainda é limitado e "não dá respostas às populações mais discriminadas". É o que aponta a Declaração pelo Direito à Educação das Pessoas Jovens e Adultas, divulgada ontem (8), Dia Internacional da Alfabetização. A publicação da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) e do Conselho de Educação de Adultos da América Latina (CEAAL) destaca a desatenção com "as populações rurais, indígenas e afrodescendentes, migrantes, pessoas em situação de prisão ou com necessidades educativas especiais".


De acordo com o texto, a América Latina e o Caribe ainda carecem de "financiamento, qualidade, institucionalidade e sustentabilidade". O documento denuncia que cerca de 35 milhões de jovens e adultos latino-americanos e caribenhos não sabem ler e escrever. Dentro da mesma faixa etária, 88 milhões não concluíram os estudos primários.

As duas organizações propõem que os governos utilizem, ao menos, 6% de seu PIB (Produto Interno Bruto) com a educação e, desse montante, direcione pelo menos 6% para a EPJA.

Para a CLADE e o CEAAL, ainda é preciso superar - na América Latina e Caribe - os incentivos à educação básica, política adotada nos anos 1990. Deve-se investir em "políticas de atenção para a alfabetização e a educação de pessoas jovens e adultas", apontam. Também é necessário, segundo os organismos, dar visibilidade "tanto aos sistemas educativos, como aos espaços comunitários".

As políticas da EPJA "devem estar articuladas à formação para os direitos humanos e a paz, a cidadania e o trabalho e ao empoderamento das comunidades. Se deve reconhecer, incorporar e respeitar o patrimônio cultural das pessoas jovens e adultas, recuperando seus conhecimentos, representações, expectativas e habilidades assim como seu contexto e suas necessidades", diz o texto.

As duas organizações pedem que os governos reconheçam a contribuição da educação popular para a educação de jovens e adultos. Para elas, o aprendizado no contexto popular promove "relações horizontais e valores como a solidariedade, a justiça, a igualdade e transparência".

A publicação reconhece, no entanto, uma "maior pluralidade e riqueza de experiências, incluindo aquelas que consideram a diversidade lingüística e cultural; a criação e desenvolvimento de redes de educadores de jovens e adultos; bem como a progressiva superação da visão escolarizada".

O texto também propõe salários mais justos e condições mais dignas e propícias de trabalho para os professores que trabalham com a EPJA. Também é necessário "desenhar programas de formação docente em EPJA com enfoques conforme o contexto, idade e necessidades próprias dos setores diferenciados que são atendidos".

Confintea pela primeira vez na América Latina
Pela primeira vez em sua história, a Conferência Internacional de Educação de Pessoas Adultas (Confintea) será realizada em um país latino-americano. A 6ª edição da conferência da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) se realiza de 1º a 4 de dezembro, em Belém, capital do Estado brasileiro do Pará. Esse é o evento internacional mais importante no campo da EPJA.

A CLADE e o CEAAL comemoram o fato de a conferência ocorrer pela primeira vez na América Latina e, mais especificamente, no Brasil, "pátria do educador Paulo Freire", "cujas contribuições são de estimável valor em todo o mundo". Os organismos destacaram o descumprimento das recomendações aprovadas em 1997 pela 5ª Confintea.
* Jornalistas da Adital
Robson Braga

Fui professora de uma turma de EPJA desde fevereiro de 2006, numa turma multiseriada com vinte alunos na antiga Cadeia Pública de Cataguases, que em Julho transformou-se em Penitenciaria.

Apesar de todos estes anos dando aula em pé do lado de fora da cela, e depois conquistei a confiança do delegado e fui para o patio debaixo de sol e chuva, sob uma pequena marquise. Eu era feliz e não sabia!

A segurança que era feita por 2 agentes e agora são mais de 30 por plantão fora o pessoal de apoio administrativo.

Alegam não ter condições da escola funcionar pois, tem que se contruir um tunel para os alunos terem acesso ao anexo onde poderá ser a escola.

Enquanto isso o ano letivo se esvai, e a minha saúde fisica e emocional também, de imaginar nos sonhos dos meus alunos de terem o acesso ao diploma como a Secretaria de Estado da Educação já certificou com o diploma do ensino fundamental (antiga 8ª serie) 7 recuperandos no final de março de 2009. Fora os inúmeros analfabetos que começaram a ler e escrever.

Todos os inúmeros projetos que demos inicio como o da Biblioteca (Cela de Leitura) comtemplado pelo Mininterio da Cultura como um Ponto de Leitura, recebemos agora no final de Julho, um computador quase mil livros novos, revistas estantes, cadeira giratória, puf's, (estão amontoados no canto da Secretaria Municipal de Educação).

Os escritores do Jornal Recomeço que aguardam anciosos para ver seus artigos publicados.
Demos inicio a mais projetos:

1-de redação sobre o PRE-SAL concorrendo á premios,

2-ao 3º concurso literatura para todos do MEC, este caducou agora 25 de agosto de 2009, concorrendo a premios também.

3- O do Meio Ambiente onde desenvolvia e estimulava com premios para a cela mais limpa do lado de fora, a campanha lixo no lixo para acabar com os roedores e insetos que rondavam a cadeia, e o aproveitamento das marmitex para confecção de diversas peças de artesanatos, mais noções de cidadania e terapia ocupacional.


4- Desenvolvia a auto estima e a prática da escrita e leitura com dois concursos de prosa ou poesias um no mês de maio com o tema família e outro no mês de dezembro estimulando todos a concorerem e premiando os tres primeiros lugares que eram classificados pela equipe do PROLER da Prefeitura Municipal de Cataguases. Onde todos ganhavam no final bomboms e material de higiene pessoal que a comunidade local sempre participou com doações expressivas.

Sempre sonhei com uma sala de aula com um ambiente alfabetizador, poder passar os inúmeros videos que ganhamos do MInC.

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Professor alerta que fiscalização de abertura de comportas das usinas pode evitar nova catástrofe em Cataguases


Informe do Mandato referente a Comissão de Assuntos Relevantes, que está investigando as causas da enchente do ano passado.
Na última rodada, ontem (09/09), a Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal, que busca um diagnóstico para as enchentes de dezembro/2008, completou sua pauta de trabalho com uma conclusão inevitável: a subida extremamente rápida das águas na manhã de 17 de dezembro foi causada pela abertura em conjunto das comportas das barragens existentes na bacia do Pomba. Segundo os próprios representantes das PCH, quando estiveram na Câmara, não houve comunicação entre essas usinas no momento em que as comportas foram abertas.


O professor João Dioni, ouvido pela Comissão, explicou que a colocação de técnicos nomeados pela Prefeitura dentro das usinas para fiscalizar a abertura das comportas durante o próximo período das chuvas seria importante para evitar nova catástrofe. “Escapamos por pouco de uma tragédia sem precedentes na história do município de Cataguases, quando temos tecnologia disponível para evitar isso. O que causou a cheia do Pomba não foi o volume de água das chuvas, e sim o acúmulo de água liberado pelas represas de forma aleatória”, alertou o professor.


Foi dado novamente o alerta na reunião de que o fenômeno das chuvas de 2008 pode acontecer de novo nesse final de ano.


Preocupado com a repetição da tragédia, o professor João Dioni propôs algumas medidas mais imediatas a serem tomadas pelo poder público para minimizar os efeitos de uma possível enchente. Dentre elas, a criação efetiva de uma Defesa Civil em Cataguases e de um Conselho Municipal de Desastres Ambientais.



Também ouvido, o radialista Gomes reclamou mais uma vez da ausência de um sistema eficaz de comunicação do poder público com a população. “Depois que a casa está arrombada é que vamos tomar providências”, lamentou Gomes.



O vereador Vanderlei Pequeno, que propôs a criação da Comissão, diz que a sociedade precisa de uma resposta para o que aconteceu: "Chegamos a conclusões importantes. Vamos preparar o diagnóstico e divulgá-lo de forma massiva para a população. O que não queremos é que a tragédia se repita".

Zeca Junqueira.

terça-feira, 8 de setembro de 2009

Bancos tem até o final de outubro para instalar banheiros e bebedouros nas agências




Informe do Mandato:

Atendendo convite da Câmara Municipal, os representantes dos bancos em Cataguases participaram de reunião plenária ontem, 01/09.

Na ocasião, tomaram ciência das leis que envolvem as agencias bancárias, aprovadas pelo município desde 1998. O requerimento solicitando a presença dos bancários é de autoria do vereador Pequeno.

É também do vereador a lei que estabelece que os bancos tem que oferecer em suas instalações banheiros e bebedouros para clientes e usuários. A lei já foi aprovada e o prazo para cumprimento vence no final de outubro. Até lá, todas as instituições bancárias na cidade deverão estar com os sanitários e bebedouros disponibilizados ao público.

Apesar de bancos como o Itaú e Bradesco já oferecerem esses serviços, os representantes do Banco do Brasil e da CEF alegaram que a instalação dos banheiros pode prejudicar a segurança interna nas agências. Pequeno rebateu, lembrando que a porta giratória já cumpre essa função e que cabe à administração dos bancos zelar pela integridade dos funcionários, clientes e usuários no interior das agências.

A lei vale também para casas lotéricas e correspondentes bancários, que alegaram dificuldades para instalação dos sanitários devido ao pouco espaço de que dispõem. Pequeno alertou que esse é realmente um problema à parte e que uma discussão nesse sentido precisa ser feita.

Quanto ao cumprimento do tempo máximo permitido para clientes e usuários esperarem nas filas, o Banco do Brasil informou que já está se adaptando às exigências, e os outros bancos, depois de muita discussão, prometeram empenhar-se no mesmo sentido.

Os vereadores afirmaram aos representantes dos bancos que essa gestão da Câmara será rigorosa na cobrança ao Executivo do seu dever de fiscalizar as leis aprovadas pela Casa.

Vanderlei Pequeno

sábado, 5 de setembro de 2009

Discurso que li na Tribuna da Câmara, Sessão do dia 2 de Setembro de 2009.

Excelentíssimo Senhor Presidente, em nome do qual eu cumprimento todos os presentes nesta Casa:

Pela primeira vez ocupo esta tribuna e aproveito a ocasião para informar que o meu nome foi escolhido, no último domingo, dia 30 de Agosto, para ocupar o cargo de Presidente do Partido Comunista do Brasil, o PCdoB de Cataguases. A escolha foi feita por aclamação e por unanimidade dos presentes na reunião, ocorrida no Sindicato dos Bancários de nossa cidade.

O PCdoB foi fundado ainda na década de vinte do século passado e ao longo do tempo foi vítima de várias ações de governos ditatórias que o colocaram na clandestinidade. No entanto, a força das idéias, fez com que vários camaradas resistissem e mantivesse, mesmo fora da ordem constituída, o nosso Partido e por conta da bravura desses homens, hoje aqui estou nessa tribuna, falando pra vocês.

Um desses homens históricos deixou-nos no último dia 23 de junho e era cataguasense. Evaristo Garcia, conhecido como Senhor Garcia, morreu em Belo Horizonte, em plena atividade política e eu posso afirmar, com certeza, que perdemos muito com o seu desaparecimento. Evaristo participou de várias lutas pelas liberdades democráticas em nosso país e jamais se curvou diante das ameaças e da sordidez política implementada por vários governos autocráticos que nos precederam. Que nosso camarada Evaristo descanse em paz, enquanto nós, aqui, seguimos nosso caminho, na mesma empreitada de conquistar novos e melhores dias para o nosso povo.

O PCdoB está junto com as entidades sindicais e o Partido dos Trabalhadores, na luta pela conquista da Redução da Jornada de Trabalho em nosso país. Não é novidade que o Brasil vem convivendo com o desemprego estrutural e é preciso mudar essa realidade. Nossa proposta é reduzir a Jornada de Trabalho, sem a redução dos salários, como forma de inserir dois milhões e duzentos mil pessoas no mercado de trabalho. Além disso, estamos também na luta pela redução até o fim das horas extras, outro expediente que atrasa a inclusão de nossa população no mercado de trabalho.




Não estamos pedindo milagre. Na década de 1990, a produtividade no trabalho mais que dobrou e nos primeiros anos deste século, ela aumentou em 27%, o que demonstra que a classe empresarial vem aumentando seus ganhos, sem nenhum retorno em qualidade de vida ou distribuição de renda para os trabalhadores.

Queremos que no Brasil a Jornada Semanal de Trabalho seja reduzida das atuais 44 horas para 40 horas. Feitas as contas, podemos afirmar que essa redução não irá ter peso substancial na folha de pagamento dos empresários, não passando do aumento de 2%. Isso é muito pouco para quem vem aumentando seus ganhos na produtividade, na flexibilização das relações de trabalho e na implementação de novas tecnologias.

A argumentação de que o aumento na folha de pagamento não nos convence, uma vez que o custo da mão de obra nos principais países é muito maior do que o praticado no Brasil. Não há razão, portanto, para que o empresariado se coloque contra a nossa proposta que, a exemplo do que vem ocorrendo desde 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas, não colocará nenhuma empresa em dificuldade financeira.


Senhor Presidente, senhores vereadores, público presente:

Agradeço a oportunidade que me foi dada de ocupar essa tribuna, o que foi para mim motivo de orgulho, e conclamo a todos que aqui estão para apoiar a luta pela redução da jornada de trabalho, para que o nosso povo possa ter acesso ao trabalho, esse elemento tão importante na vida de todos nós.

Obrigado.

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

23º SESSÃO DA CÂMARA DE CATAGUASES

Cataguases 02 de Setembro de 2009.

A sessão começou às 19:00, com a presença de 9 vereadores, ausente Boiadeiro, que chegou às 19:35.

Homenagem: (começou às 19:10 terminou às 20:15)

- Foi homenageado o Doutor Jose Queiroz Pereira pelos seus 50 anos de medicina. Doutor Jose Queiroz recebeu uma placa da Câmara e elogios de todos os vereadores, do Vice-prefeito e de alguns presentes na Sessão. No fim agradeceu a todos e leu um pequeno discurso.

Ordem do Dia: (Começou às 20:40 terminou às 23:00)

Projeto dando entrada.

Executivo:

- Deram entrada 6 projetos, entre eles o de número 45/2009, o Executivo solicitou urgência, sugerindo que desse entrada para votação nessa sessão.

*Projeto 45/2009 - Institui o Programa de Débitos Inscritos em Dívida Ativa - PDD, onde a dívida pode ser parcelada em até 24 vezes.

- Guilherme solicitou sobrestamento, tendo em vista que já existe um projeto que foi votado no começo do ano, inclusive foi o primeiro projeto votado, o REFIS, que prevê o parcelamento da dívida com a prefeitura. Sendo assim esse projeto deveria revogar o primeiro projeto, destacou que os projetos são iguais, porém o REFIS permite o parcelamento maior da dívida que poderá ser feito em até 48 vezes.

Projeto Sobrestado.

Legislativo :

- Deram entrada 2 projeto de Lei e 1 de Resolução.

Decretos dando entrada:

- 7 decretos de lei deram entrada, todos referente a cidadania honorária.

Projetos para Votação.

EXECUTIVO:

MENSAGEM DE VETO - Nº 01/2009 – Vetar totalmente o Projeto de Lei nº 15/2009 de autoria do Vereador José Hermaty da Veiga. (tendo em vista que é autorizativo e que gera custos para o município).


- Guilherme, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação não deu o parecer,
apenas deu sua opinião a respeito do veto, citando que o veto está correto, tendo em vista
que tem um artigo que diz que caso não consiga haja doações será o Executivo responsável
pelos custos do projeto, sendo assim o projeto gera custo para o Executivo, vale lembra que
projetos que geram custos são inconstitucional. Guilherme citou que depois do veto viu
esse artigo, lembrando que quando o projeto deu entrada na Câmara continha vários erros
no texto, onde era totalmente inconstitucional, porém ele fez várias alterações através de
emendas tornado ele legal. Mesmo com essas mudanças o projeto poderia ser vetado,
lembrando que ele é autorizativo, sendo assim o prefeito não é obrigado a sancionar, tendo
em vista projetos autorizativos o prefeito cumpre se quiser, e que na época sugeriu o
colega para que o colega procurasse o prefeito a respeito desse fato. Guilherme deu parecer
favorável, porém o Veto encontrou um erro, citando que é para isso que serve o Veto, senão
todo projeto não seria vetado, seriam aprovados, deveria ser aprovado, e que agora
estudando melhor o projeto, principalmente esse artigo vetado, vota favorável pelo veto.
Citou que ninguém sabe tudo, por mais que seja especialista, e que a cada dia está
aprendendo mais, citou casos de Juízes que concedem liminares e que depois voltam atrás.

- Canecão citou a importância do projeto e não concorda com o veto, tendo em vista que o
projeto recebeu parecer legal, tanto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação como
do Procurador do Legislativo. Sendo assim não concorda que o projeto seja
inconstitucional como diz o parecer do Procurador do Município. Em defesa do projeto
Canecão citou Fundo de Habitação, o veto do Projeto do Ex-vereador Ratinho, e solicitou
os colegas que derrubassem o veto.

Veto em votação: 7 a 3 (Projeto Vetado, vale destacar que o voto do veto é secreto).


PROJETO DE LEI Nº 36/2009 - Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a criação e sustentabilidade financeira do pólo de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil no âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências.

- Guilherme lembrou que havia sugerido sobrestamento desse projeto por uma sessão, vale
destacar que ele deu entrada na sessão anterior, e como sobrestamento ele deveria voltar
somente na próxima sessão. Novamente explicou o porque pediu sobrestamento, tendo em
vista que falta cópia do convênio que mostra valores dos custos que o município terá.

*Projeto adiado para a próxima sessão.

REQUERIMENTOS: (todos foram aprovados)


Nº 48/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: quais os procedimentos que estão sendo tomado a respeito do desmoronamento existente à Avenida José Fabrino Baião, Bairro Thomé (em frente ao Unidão). Vereador JOÃO DO CARMO LIMA.

Nº 49/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre andamento da obra de construção de uma ponte, ligando a Rua Romualdo Menezes e Guido Marliere, no valor total de R$ 138.200,00, prevista para encerramento em 31.12.2008 – Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Nº 50/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia do parecer técnico que justificou a poda quase radical das árvores da cidade, em detrimento do habitat da fauna urbana e questionável ganho ambiental. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO

MOÇÃO DE PESAR:

1) JAIR ALVES

2) EVARISTO GARCIA

- Pequeno autor da moção para Evaristo Garcia, conhecido como Senhor Garcia, contou um pouco da história de luta desse cataguasense. Militante do Partido Comunista do Brasil, socialista convicto, Evaristo Garcia, na época da ditadura, por ser comunista, foi preso, torturado e ameaçado de morte, mas que nem por isso deixou de lutar. Essas perseguições fizeram com que Seu Garcia afastasse de nossa cidade e região, indo parar na Capital Mineira, BH. Evaristo Garcia continuou na luta até sua morte, que aconteceu no dia 27 de junho último e deixa uma lacuna difícil de preencher na luta pela construção da cidadania no Brasil. O Partido Comunista do Brasil do Estado de MG homenagem em seu Jornal “A Classe Operária” além de colocar seu nome no Congresso da CTB, Central dos Trabalhadores do Brasil, que agora se chama “Congresso Senhor Garcia”.

Grande Expediente:

- Paulo Lucio (Carteirinho) atual presidente do PC do B Cataguases, subiu na tribuna onde leu um texto homenageando Evaristo Garcia e sobre a redução da jornada de Trabalho. (em breve uma postagem do discurso)

terça-feira, 1 de setembro de 2009

PCdoB Cataguases tem nova direção.

Aconteceu neste domingo, dia 30 de Agosto de 2009, no sindicato dos Bancários, a Conferência Municipal do PCdoB Cataguases. Nessa Conferência foi eleita o novo diretório do partido, além da escolha dos delegados ao 12º Congresso Estadual.

Além dos filiados, estiveram presentes Fernando Eliotério(mov. Comunitário Nacional), Pedro Mourão(Pres.Diretório Juiz de Fora), Gustavo Viana(Membro da Comitiva do Estado do Maranhão e Assessor do Sec. Executivo do Ministro dos Esportes Wadson Ribeiro) todos do PCdoB, Geraldo Samor (irmão de Cesinha), Maria Imaculada , além de diversas lideranças municipais, filiados e simpatizantes do partido.

Antes de começar a eleição, atual presidente e fundador do Partido na cidade, falou do trabalho de sua gestão e das várias lutas que participou. Cesinha, vice-presidente e candidato do partido, destacou a transparência das contas do partido, citando que a legenda nada deve e que espera que seu trabalho tenha continuidade com a nova gestão. Optou também por não participar da nova direção, mas disse que continuará filiado ao Partido e que se dispõe a ajudar no que for necessário.

A nova Direção foi eleita por aclamação. Sendo escolhido para Presidente Paulo Lucio Fernandes da Silva (carteirinho).

Em seu discurso, Carteirinho citou sua trajetória no partido, onde já milita há mais de 5 anos e que pretende, junto com os novos companheiros de direção da legenda, dar uma "nova cara ao partido", atuando na luta de classes.

Lembrou a história de luta do partido que precisa ser resgatada e conclamou os camaradas a caminharem juntos nesse novo desafio de gerir os rumos do PCdoB de Cataguases. Destacou a importância de buscar a participação dos companheiros na luta dos movimentos sindicais, sociais e políticos." Somente juntos iremos conquistar os nossos direitos. Precisamos lutar para construir uma cidade, um estado, um país, um mundo melhor e que a única arma é a luta: luta que é é de todos!

Carteirinho lembrou também que nas últimas eleições foi eleito um vereador com grande participação dos votos do PCdoB e que esse mandato é também do Partido. Por isso é preciso buscar junto ao PT, espaços de atuação no Mandato do vereador Vanderlei Pequeno, de forma a dar visibilidade à agremiação na cidade.

A nova direção ficou assim constituída:

PRESIDENTE: Paulo Lucio Fernandes da Silva (carteirinho)

Vice-Presidente : Fábio dos Santos Pereira

Secretária: Marcinéia Gonçalves Cândido

Tesoureiro: Adélio Nogueira Gama

Secretário de Comunicação: Evandro José de Oliveira
Secretário de Formação: Mauro Silvério Neto
Secretária de Movimentos Sociais: Rita Suely Bento
Secretário de Juventude: Geovane Mazine Riguete
Secretário da Mulher: Maria Lucia

Delegados à Conferência Estadual

Marcinéia Gonçalves Cândido
Paulo Lúcio Fernandes da Silva
Rita Suely Bento

Suplentes

Maria Lúcia Souza Lima Silva
Mauro Silvério Neto
Thiago Gropo Toledo