quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

O Edgard e a Casa da Rua Alferes

Por: Vanderlei Pequeno

O prefeito de Cataguases, em entrevista a uma emissora de rádio, disse que preferiu comprar o Edgard Cine-teatro, em vez de adquirir a Casa da Rua Alferes. Alegou ter tomado essa decisão por julgar o cinema mais importante para o município. Mero exercício de retórica e que carece de fundamento.

O cinema foi projetado pelos arquitetos Aldary Toledo e Carlos Leão na metade do século passado (1953). O prédio é constituído pelo Edgard Cine-Teatro, no térreo, Secretaria de Cultura, pavimento superior e lojas subterrâneas. Foi tombado pelo Iphan – Instituto do Patrimônio Artístico Nacional por conta de suas características modernistas. Sem dúvida, trata-se de uma arrojada construção. Oferece acomodação para 980 pessoas, sem contar o “balcão”, atualmente desativado; possui um belo e amplo palco, camarins e bastidores.

Já a Casa da Rua Alferes, embora não tenha merecido maior atenção e estudos do Iphan, provavelmente, teve sua construção iniciada ainda no final do século XIX. Foi a terceira residência da zona urbana do município. O imóvel, agora em “terra nua”, fica no número 130 da Rua Alferes Henrique José de Azevedo. Pertence aos herdeiros do senhor Antônio Januário Carneiro, antigo, serventuário da Justiça. Os que ali moravam davam ênfase às características históricas da construção, hoje demolida: alicerce (ou base), construído com a sobreposição de grandes pedras, provavelmente com mãos escravas; telhado em estilo colonial; pé-direito elevado; muitos cômodos, todos janelados, não faltando os destinados às visitas; varanda com acessos laterais; cozinha com fogão a lenha e quintal com fruteiras produzindo em profusão. Tudo reproduzia ali a estética da época dos que escapavam à realidade de uma vida mais simples, sem maiores fortunas.

Até meados do ano, a Casa da Rua Alferes foi objeto de desapropriação pública, processo iniciado ainda no governo Tarcísio Henriques. Num de seus últimos despachos, em meados de 2010, a juíza concedeu sua posse ao município, mediante depósito judicial de seis parcelas de R$ 40.200,00. A prefeitura, em petição, renunciou a esse direito alegando falta de recursos. O processo foi encerrado e é fato consumado que nosso prefeito deixou de comprar por R$ 240 mil, em seis vezes, um imóvel que, hoje, já deve ter sido negociado na iniciativa privada por R$ 750 mil. É preciso deixar registrado também que o Superintendente do IPHAN Minas, senhor Leonardo Barreto, esteve no imóvel e comprometeu-se a buscar recursos federais para a sua restauração, caso o município efetivasse a sua compra e o repassasse para o Governo Federal. O instituto tinha a intenção de abrigar ali o seu escritório de representação, uma reivindicação antiga do Conselho de Engenharia de Cataguases.

O Cine - Edgard também entrou em processo de desapropriação no mês passado. Ainda não foi adquirido, como anunciado. O Decreto foi publicado quando a proprietária, residente na cidade de Ubá- MG, pegando a onda da divulgação de uma infundada nota do jornalista Anselmo Góis no O Globo, encaminhou ofício à prefeitura, comunicando não ter interesse de manter o contrato de locação com o município. A senha de que pretendia vender o imóvel estava dada e a Procuradoria corretamente, decretou a sua desapropriação.

Não há dúvidas de que o valor pecuniário do Edgard Cine-Teatro, a ser atribuído pela justiça para conceder a sua posse provisória ao município, será bem maior que o estabelecido para a aquisição da Casa da Rua Alferes. Nosso prefeito, o mesmo que abriu mão de comprar um imóvel por R$ 240 mil, em seis parcelas alegando não ter dinheiro, espero, já deve ter merecido do governador de Minas, Antônio Anastasia, um compromisso de aporte desses recursos para fazer frente à demanda da compra do cinema. Caso contrário, estaremos convivendo com mais um blefe público e o processo de desapropriação do Edgard Cine-Teatro seguirá o destino dado ao da Casa da Rua Alferes: será encerrado e o prédio poderá também ficar sob os desígnios da iniciativa privada e sua lógica arrecadadora. Minha esperança é de que o governador tucano, vencido nas urnas em nossa cidade, já tenha “digerido o sapo“ e agora esteja pensando em aqui investir, como estratégia de conseguir reconhecimento político e votos no futuro. Será?

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

O BRILHO DA ESTRELA DO PT E DE LULA.




Fim das eleições presidenciais. Na festa da democracia quem festejou foi o PT, que conseguiu eleger a companheira Dilma Rooussef, sucessora do presidente Lula e primeira presidenta do Brasil.






Como explicar essa vitória? Afinal de contas, apesar de sua trajetória política, destaco a luta contra a Ditadura Militar onde foi presa e torturada, Dilma nunca disputou nem par ou impar eleitoral. Sua candidatura sequer passou por uma votação e aprovação no partido, foi escolhida e imposta pelo presidente Lula.


A explicação é fácil. O povo brasileiro votou pela continuidade do projeto político implantado por Lula. Mas que projeto é esse? Como podemos definir o Governo Lula? Esquerda ou direita? Neo-liberal ou socialista?


O que é neo-liberal?

Em poucas palavras: neo-liberalismo é um sistema político que segue a teoria do capitalismo : anulação do Estado; defesa do setor privado; controle da economia pelas empresas privadas; criação e fortalecimento de ONGs; livre comércio; luta pelo capital; vulgo direita. No neo-liberalismo o setor público não presta, deve ser substituído pelo setor privado. Quem fornece saúde de qualidade não é o SUS, mas os planos de saúde. Escola de boa qualidade deve ser particular. Nada público, tudo pago, e muito bem pago. Um sistema voltado para quem tem dinheiro.
O que é socialismo?



O socialismo é um sistema que segue a teoria do comunismo: Estado forte e soberano; defesa do setor público; controle da economia pelo Estado; criação e fortalecimento dos sindicatos, associações e cooperativas; luta pelo social; vulgo esquerda. É dever do Estado fornecer educação, saúde, segurança, ... tudo público, pago com dinheiro público, conquistado através de impostos. O sistema é voltado para todos. Não visa o lucro, faz pelo social.


Qual é o sistema político que impera no Brasil? Neo-liberalismo ou socialismo?

No Brasil, o sistema que predomina é o neo-liberalismo, implantado na era do Governo de Fernando Collor/Itamar, dando sequência no governo FHC. Para facilitar sua implantação, esses dois governos privatizaram e sucatearam todo setor público, passando uma imagem que setor público não funciona. Assim, abriram as portas para as empresas estrangeiras se instalarem. Alugaram o Brasil.

E o Governo Lula, qual desses sistema representa? Neo-liberalismo ou socialismo? Esquerda ou direita? Governo Lula não é neo-liberal nem socialista. Segue um sistema novo, fazendo fusão entre setor privado e setor público. Esse sistema, ainda sem definição, eu defino como “neo-socialismo”.

Para facilitar o entendimento cito como exemplo os investimentos na área da saúde e educação. O Brasil possui 5.565 municípios. É quase impossível construir e manter unidades públicas como universidades e hospitais em todos esses municípios. Porém, o governo de alguma forma tem que fornecer saúde e educação para a população.

Para investir nessas áreas, é necessários gastos com construções, que além de gastos exorbitantes, o tempo para entrega parece não ter fim. Sem contar os problemas com desvios e corrupções. Com isso, o Governo mudou a forma de investimento, ao invés de obras públicas, investiu nas obras privadas. Aproveitou as estruturas do setor privado e através de projetos sociais levou serviço público de qualidade a boa parte da população.

Um deles é o ProUni. Através de bolsas de estudos, um aluno estuda de graça, ou, a custo reduzido, em faculdades particulares. Na saúde, enfermos são tratados em hospitais particulares e nas Santas Casas de “Caridade”, através de verbas públicas, uma parceria com o SUS.



O governo faz política pública no setor privado. Em outras palavras: terceirização de serviço público. Uma espécie de socialização do neo-liberalismo, que sem dinheiro público não sobrevive, a prova está nas crises, que antes eram tsunamis, no Governo Lula não passaram de marolinhas.
Lula não fez nenhuma revolução, apenas negociou com o setor privado. Essa forma de negociar Lula aprendeu na época em que foi presidente do Sindicato, que tem como função ser o elo de negociação entre patrão e trabalhadores, visando fechar acordos que favoreçam ambas as partes.
Lula mostrou que é um ótimo negociador, conseguiu negociar e intervir em guerras, economias, costumes e questões ambientais no mundo afora. Chegando ao ponto de ser considerado por Barack Obama, como o “O CARA”, além de seu nome ser indicado a ocupar um cargo na
ONU.

Com tamanha influência, Lula conseguiu trazer para o Brasil a Copa do Mundo/2014 e a Olimpíadas/2016.
Lula recuperou e fortaleceu as empresas que sobreviveram das privatizações da era FHC, .como a Petrobrás, que hoje é umas das maiores do mundo. Com a descoberta do Pré-sal, o Brasil será uns dos maiores produtores de petróleo do mundo.



Outro projeto que mostra a presença do Estado é o PAC, investindo em infra-estrutura (rodovias, portos, aeroportos, estradas, ferrovias, etc) e saneamento básico. Vale lembrar do PAC das Cidades Históricas, que enviará
para Cataguases R$ 29 milhões. Sem esquecer dos projetos sociais, como o minha casa minha vida, levando moradia a milhões de brasileiros, e mais importante projeto social, o Bolsa Família.

O resultado não poderia ser outro, Lula retirou milhares de pobres da miséria, aumentou a classe média, criou 15 milhões de empregos e levou dignidade para o povo brasileiro.

Esse é o jeito Lula de governar: fortalecimento do setor público e privado. Com isso, encerra seu mandato com alta popularidade, conseguindo aliar 10 partidos na Coligação: Para o Brasil continuar mudando. Elege Dilma sua sucessora; faz 18 Governadores da base do Governo; consegue maioria na Câmara e no Senado.

Lula conseguiu apoio de antigos desafetos. Inclusive em Cataguases. Quem um dia imaginaria o carro que brilha, desfilando pelas ruas de Cataguases, fazendo

campanha para o PT e para companheira Dilma? Esse é o brilho da estrela do PT e
do companheiro Lula.




















quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Sessão da Câmara

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
14/12/2010, ÀS 18:00 HORAS



Foi a última Reunião Ordinária do ano, sendo dividida em três partes. A primeira, começou às 19:30 horas, atraso de 1 hora, servindo para entrega de Moções de Congratulações. A segunda parte foi a Ordem do dia, votação de projetos, requerimentos, moções e indicações. A terceira parte foi a eleição da mesa diretora, para o pleito 2011 e 2012.

A reunião acabou às 01:30 da manhã. Muito blá blá blá e nada de interessante para votar. O que explica a ausência do povo.

Ordem do dia:
Executivo:
Projeto de Lei:


Nº 47/2010 – Autoriza o Poder Executivo a conceder aforamento (José Adilson Peroni e sua esposa).

Nº 48/2010 – Autoriza o Poder Executivo a conceder aforamento (Flávia Moutinho Gonçalves)

Nº 50/2010 – Autoriza o Poder Executivo a conceder aforamento (Patrícia Helena Vernier Alonso)

Ambos aprovado por todos.

COPASA:

Foi colocado em votação o Projeto de Isenção de Impostos e Taxas a Copasa. Sendo aprovado por 8 a 2. Votos contrário do Vereador Vanderlei Pequeno e Canecão.

- Pequeno: Embora conste do texto, a Copasa já é isenta de tributos sobre a exploração de serviços de água. Argumentou que esse não seria o momento de votar um projeto dessa natureza, o que deveria ser feito quando houver a discussão/fechamento do Contrato de Programa com a empresa. Pequeno insistiu que aprovar isenção de impostos nos enfraquece quando formos discutir as bases da concessão de exploração dos serviços de esgotamento sanitário na cidade. A prefeitura está acompanhando um roteiro de ação organizado pela própria Copasa e de acordo com os interesses da empresa.

A atividade de planejamento, que inclui o Plano Municipal de Saneamento Básico, ainda não foi discutida. No entanto a Câmara já aprovou o Convênio com Estado e a isenção futura de impostos à empresa de sua administração direta(Copasa), em nome de uma pretensa tarifação de cunho social; O texto da lei aprovada nesta madrugada fala de desonerar o custo da tarifa de serviços...pelo prazo dos serviços outorgados. Essa outorga ainda está para acontecer!?!

Com isso, avaliou que está assinado mais um cheque em branco, o que vai beneficar o governo Anastasia/Copasa, além da entrega dos serviços de esgotamento sanitário/água em nossa cidade.

A lei aprovada isenta a Copasa de todos os tributos municipais que incidam sobre os serviços prestados e sobre as áreas e instalações operacionais e administrativas existentes à data da celebração do Contrato de Programa e/ou que venham a ser adquiridas posteriormente, bem como do pagamento de royalties, isenção esta que será extensível àqueles criados durante a prestação dos serviços.

A isenção estabelecida é extensiva a todas as taxas municipais, de serviço ou pelo poder de polícia, contribuição de melhoria e a quaisquer outros tributos municipais instituídos posteriormente a esta lei.- Abrangerá os preços públicos relacionados ao uso de vias públicas, seu espaço aéreo e seu subsolo, e ao uso de quaisquer outros bens municipais, móveis ou imóveis, necessários à execução dos serviços.

Legislativo:
Projeto de Lei:

Nº 43/2010 – Institui o “Dia do Fluminense e do Torcedor Tricolor” – Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA. Quer será comemorado no dia 21 de Julho, data da fundação do Flumisense.

Foi aprovado por 9 a 1. Pequeno se absteve de votar e comentar.

Comentário: Nada contra o Fluminense, inclusive meu pai e boa parte da minha família são tricolores, cabendo a mim a ovelha rubro-negra da família. Mas esse projeto rebaixa a Câmara. É um absurdo. E muita falta do que fazer. Pior é que Fernandinho contou com apoio de 9 vereadores, que além de votarem favorável ao projeto, elogiaram o Vereador pela criação desse importante projeto e sugeriram a criação de outros projetos da mesma proposição, para atender aos torcedores do Flamengo, Vasco, Botafogo, São Paulo, Corinthias, Atlético Mineiro, Cruzeiro ... . Esse projeto mostra como os vereadores estão preocupados com os problemas da cidade.


Projeto de Resolução:

Nº 05/2010 – Concede gratificação Natalina aos Servidores Ativos da Câmara Municipal de Cataguases – MESA DIRETORA.

Aprovado por todos.

Requerimentos:

Nº 85/2010 – Requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal o que segue: Convocação do ex-Secretário de Saúde, Fernando Pacheco, para dar a sua versão sobre os motivos da sua exoneração. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

COMENTÁRIO: Esse requerimento convocaria Fernando Pacheco para prestar informações sobre a sua exoneração, além do trabalho feito por ele nesses últimos 2 anos. Vale destacar que, a Secretária de Saúde é a que mais recebe verba e a mais complicada. Merece toda atenção e fiscalização. Porém, não foi aprovado, tendo em vista que, os restantes dos vereadores foram contrário e seguiram os pareceres, que foram contrário. Dessa forma, deu a entender que a maioria dos Vereadores não quer fiscalizar. A área da Saúde está ótima. O Prefeito pode fazer tudo que quiser, nada será cobrado nem investigado.

Nº 86/2010 – Requer do Poder Executivo o que segue: Confirmação da concessão de alvará pela Prefeitura para a demolição já consumada da Casa da Rua Alferes. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Nº 87/2010 – Requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal o que segue: Que o Executivo convoque o Chefe do Catrans e o Secretário de Obras para discutir modificações na sinalização de trânsito na Avenida Veríssimo de Mendonça, Bairro Beira Rio. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Nº 88/2010 – Requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal o que segue: Convocação com urgência das empresas de ônibus que servem aos bairros Bom Sucesso e Sol Nascente (Alto Canoa) para discutir o atendimento do transporte coletivo nesses locais. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Nº 89/2010 – Requer do Poder Executivo o que segue: Se existe algum impedimento por parte da Prefeitura Municipal de Cataguases, principalmente com relação à Legislação Municipal vigente, em permitir a publicidade, através de veículos de sonorização, referente à comunicação de falecimentos ocorridos em nosso Município, caso este que em nosso modesto entendimento se constituirá em um importante serviço de utilidade pública. Vereador JORGE LUIZ VILELA.
Nº 90/2010 – Requer do Poder Executivo o que segue: Solicito junto a Secretaria Municipal da Fazenda, informações com relação aos impostos municipais que são cobrados das instituições financeiras, principalmente, e com maior ênfase, a tributação das taxas de serviço que são cobradas do consumidor (ISSQN). Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA



ELEIÇÃO MESA DIRETORA

Foi eleita, no final da sessão, foi eleita a nova Mesa Diretora que administrará a Câmara nos próximos dois anos. A Presidência ficou com o vereador Antônio Batista Pereira(Beleza); a Secretaria ficará por conta do vereador Fernando Medeiros Pereira(Fernandinho de Sereno); o Vice-Presidente é o vereador João do Carmo Lima/Boiadeiro e o Secretário de Finanças é o vereador Jorge Vilela.

Sendo aprovado por 9 a 1, com um voto em branco.

sábado, 11 de dezembro de 2010

Sessão da Câmara - Dia 07/12/2010

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
07/12/2010, ÀS 18:00 HORAS

Executivo:
Projeto de Lei:

Nº 38/2010 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cataguases para o exercício financeiro de 2011 (2º Discussão e Votação)

• Votação do orçamento de 2011.

Aprovado por todos

Nº 45/2010 – Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a Concessão de Direito de Uso de uma área de terreno ao Centro Educacional BJ Ltda. e dá outras providências

* Doação de uso de Terreno para o CEC. Esse terreno fica no BNH, ao lado da entrada da Acrópole.

Legislativo:
Projeto de Resolução:

Nº 04/2010 – Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cataguases e dá outra providência. MESA DIRETORA.

Aprovado por todos.

Requerimentos:

Nº 82/2010 – Requer do Poder Executivo o que segue: Último Balanço consolidado e Demonstrativo de Custos Operacionais das empresas prestadoras de sérvios públicos municipais de transporte coletivo. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Nº 83/2010 – Requer do Poder Executivo o que segue: qual o nome do Bairro que fica entre a Escola Estadual Dr. Norberto C. Ferreira e a Estação Ecológica de Águas Limpas? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Nº 84/2010 – Requer do Poder Executivo o que segue: Que providências estão sendo tomadas pelo Executivo a respeito da obra, que está sendo realizada na Avenida Ministro José Fabrino Baião, Bairro Thomé? O Engenheiro responsável do Município está supervisionando a obra? Como está o andamento da mesma acima citada? Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.

GRANDE EXPEDIENTE:

Vereador: Vanderlei Teixeira Cardoso

Falou sobre a demolição ilegal da Casa da Rua Alferes e leu a Nota Oficial do PT sobre o projeto de lei do Plano Municipal de Saneamento Básico, encaminhado pelo Executivo à Câmara, para discussão e votação.

LEI ASCÂNIO LOPES – MAIS UM LIVRO SERÁ LANÇADO

Aconteceu no sábado, dia 18, lançamento do livro de poesias, Alma de brinquedo, de Leonardo de Paula Campos. A obra é financiada pela Lei Ascânio Lopes. A festa será no Sebo Aluados, Edifício Rotary, (aniversário de 1 ano do Sebo).

PROJETO DE LEI DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CATAGUASES

Estive hoje, pela manhã, recolhendo assinaturas no abaixo-assinado que reivindica da prefeitura o encaminhamento à Câmara, do projeto de Lei de Proteção aos animais abandonados nas ruas de nossa cidade. Já conseguimos recolher cerca de 300 assinaturas. Estaremos no calçadão, amanhã, a partir de 9 horas, para continuar o trabalho. A idéia é entregar os abaixo-assinado na prefeitura na próxima quinta-feira, dia 15.

CAMPANHA PELA CONSTRUÇÃO DAS SALAS NO PRESÍDIO

Continua no ar a Campanha de arrecadação de material para a construção das salas de aula no presídio de Cataguases. Caso você queira contribuir, faça contato conosco

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Demolição da Casa da Rua Alferes

A Casa da Rua Alferes, casarão que remonta ao final do século XIX, situada na rua de mesmo nome, em Cataguases, está nos seus momentos finais.

A imobiliária que cuida dos interesses da família Carneiro contratou uma retroescavaeira e está demolindo a última parede e a base de sustentação(alicerce) do imóvel.

Estivemos no local e fomos informados pelo proprietário da imobiliária que estava demolindo com alvará da prefeitura e autorização judicial.

Quando dissemos que não havia autorização do IPHAN para a demolição - o imóvel está localizado dentro da poligonal histórica tombada - ele contra argumentou dizendo que a justiça já definiu que o órgão não tem poder de polícia e que dessa forma, não há necessidade da licença federal para por fim à Casa.

Vamos apurar a veracidade das informaçõs da imobiliária, antes de consumar o entendimento de que em Cataguases estamos, literalmente, entregue às baratas!

sábado, 4 de dezembro de 2010

Sessão da Câmara dia 30/11/2010


REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
30/11/2010, ÀS 18:00 HORAS

Ausência: Guilherme da Faculdade

Executivo:
Projeto de Lei:


Nº 38/2010 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cataguases para o exercício financeiro de 2011 (1º Discussão) - (Orçamento 2011 primeira votação)

Em discussão:


- Pequeno:


A estimativa de arrecadação de Cataguases no próximo ano é de R$ 76.340.077,00; Esses valores são distribuídos(como despesas) para custear os trabalhos das secretarias, gabinete do prefeito e Câmara;

A Secretaria de Saúde deverá movimentar recursos da ordem de R$ 3.960.000,00, mais o Fundo Municipal de Saúde, cujo montante previsto é de R$ 22.475.000,00;

A Secretaria de Educação movimentará R$ 17.492.000,00;

A secretaria de Administração ficará com R$ 4.800.000,00 do bolo orçamentário e a Secretaria de Fazenda com R$ 4.355.397,00;

As despesas da Secretaria de Serviços urbanos serão de R$ 6.890.000,00; A Agricultura e Meio ambiente gastará R$ 1.254.200,00;

O gabinete do prefeito terá à sua disposição R$ 1.426.000,00 e a Câmara Municipal R$ 2.762.080,00.

O orçamento da Secretaria de Cultura para 2011 é de R$ 1.386.000,00 e a Lei Ascânio Lopes poderá financiar projetos até o limite de R$ 205.000,00.

Em votação: Aprovado por todos

Legislativo:

Projeto de Lei:

Nº 37/2010 – Dispõe sobre a denominação à próprio Municipal de Milton Carvalheira Peixoto, ao Terminal Rodoviário construído no Bairro Taquara Preta. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA .

- Comentário meu: Prefeito faz projeto, arruma verba, paga a contra partida, coloca a obra para funcionar e um Vereador para fazer média diz qual nome deve ser. Não discutindo o mérito de nome indicato, mas nomear é função do prefeito, não vereador.

Em votação: Aprovado por todos.

Requerimentos:


Nº 80/2010 – Requer do Poder Executivo o que segue: Tendo em vista a aprovação nesse mês de novembro, pelo Congresso Nacional, do Plano Nacional de Cultura (PNC), em substituição à Lei Rouanet e que irá repassar R$ 800 milhões e estados e municípios, que providências estão sendo tomadas pelo Poder Executivo para assinar o Acordo de Cooperação Federativa (1º Passo) e elaborar, posteriormente, o Plano Municipal de Cultura de Cataguases? Destaque-se que a elaboração desse Plano, estritamente de acordo com as diretrizes estabelecidas no PNC, é que garantirá o repasse de verbas federais para serem estrategicamente investidas na cultura em nossa cidade, colocando em prática a concepção democrática e o conceito amplo de cultura e garantindo a todos os cidadãos cataguasenses o exercício pleno dos seus direitos culturais (leia-se Cidadania Cultural). Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Nº 81/2010 – Requer do Poder Executivo o que segue: Haja vista a matéria publicada no Jornal Cataguases de 16 de janeiro de 2009 “Governo do Estado Libera Verba para Reforma total da Praça de Esportes”, documento anexado, junto a Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude de Minas Gerais (SEEJ/MG) abaixo pergunto: a) A verba em tela foi auferida? b) Caso negativo, quais os impedimentos para o recebimento? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

GRANDE EXPEDIENTE:

Vereador: Vanderlei Teixeira Cardoso


DEMOLIÇÃO DA CASA DA RUA ALFERES

Pequeno discursou demonstramos a indignação e apresentou protesto em razão da demolição quase que total da Casa da Rua Alferes. Oportunamente estará transformando a fala em matéria para divulgação.

LANÇAMENTO DE LIVROS

No dia 4 de dezembro próximo, sábado, a partir das 20 horas, a Chácara Dona Catarina vai receber convidados para o lançamento de livros de três autores cataguasenses: Lina Tâmega Peixoto, Francisco Marcelo Cabral e Joaquim Branco. São duas gerações de escritores cataguasenses que vêm se dedicando ao trabalho literário há muitos anos e fizeram sua marca cultural em nossa cidade. O livro de Joaquim Branco, Janelas da Leitura, foi financiado pela Lei Ascânio Lopes. .



sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Cidadão Honorário


Dia 2 de Dezembro de 2010, no Clube do Remo, aconteceu a entrega dos Títulos : Cidadão Honorário e Benemérito.

Tive a felicidade de ter meu nome indicado, pelo Vereador Vanderlei Pequeno, para receber o título. Minha felicidade aumentou depois da votação do Decreto, que foi aprovado por unanimidade.

Natural do Rio de Janeiro, mudei para Cataguases com dois anos de idade. Tenho a honra ter tido como primeira Escola, a Escola Municipal Carmelita Guimarães.

Com nove anos, voltei para o Rio de Janeiro junto com meus pais, porém sempre que dava eu aparecia na área.

Esse ping pong durou até os 26 anos, onde retornei de mala e cuia.

Trabalhando no Correio de Cataguases conheci ainda mais a cidade. E a cada dia que passa sinto cada vez mais um Cataguasense. Um gente boa.

Com esse título de Cidadão Honorário, me sinto um Cataguasense completo.




quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Sessão da Câmara dia 23 de Novembro de 2010

REUNIÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

23/11/2010, ÀS 18:00 HORAS

Uma Sessão com a presença da oposição, destaco alguns nomes: Presidente do PT,Dr. Pedro; o vice-presidente do PT, Sebastião Colina; secretário de comunicação do PT, Anderson Fuscão; e os militantes do PT Fernando Baesso, Jose Geraldo Tavares e Jose Francisco Ferreira. Além do militante do PCB, Neco; não podendo esquecer que eu também estava presente. A esquerda junta, cobrando e fiscalizando. Oposição com responsabilidade.

Trabalhos do Dia:

Legislativo:

Requerimento:

Nº 79/2010 – Requer do Poder Executivo o que segue: Que providências estão sendo tomadas pelo Executivo no sentido de conter e/ou retirar os entulhos que constantemente são depositadas por inúmeras pessoas e firmas na parte baixa do Bairro São Vicente (inicio da estrada que vai para os Distritos de Aracati e Vista Alegre), à margem do Rio Pomba, pois com a aproximação do período das chuvas é certo que tais entulhos, em caso de enchentes, serão arrastados para o leito do rio, prejudicando o nosso meio ambiente e consequentemente nossas vidas. Importante ainda ressaltar que tal medida é emergencial, visto que o Bairro Taquara Preta será muito prejudicando em caso da ocorrência desse sério incidente, que pode ainda ser evitado pela nossa Administração Municipal. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.

Aprovado por todos.

GRANDE EXPEDIENTE:

Vereadores: Vanderlei Teixeira Cardoso, Guilherme Valle de Souza

Senhor Sebastião Colina de Melo, Anésio Fernandes (Neco).

01 - Sebastião Colina:

Vice-presidente do PT de Cataguases, discursou sobre as condições da coleta do lixo nas imediações do Beira Rio e bairro Ibraim; denunciou que os servidores estão retirando as sacolas de dentro dos latões e colocando amontoados no chão, nas esquina de cada beco, para adiantar o serviço de recolhimento ao caminhão, que não consegue entrar nos becos; No entanto, as sacolas permanecem amontoadas por muito tempo, criando condições para o aparecimento de moscas e a ação de cachorros; Outro problema é a poluição visual, passando uma imagem ruim da cidade, numa Avenida de muito acesso.

02 – O militante político Anésio Fernandes, o Neco, tratou da questão da obra de construção da via que liga o Bairro Taquara Preta à estrada de Leopoldina,que está parada há oito anos; Neco argumentou que muito dinheiro público foi despendido na obra, sem nenhum resultado até agora; anunciou que estará recorrendo ao Ministério Público, solicitando intervenção no assunto; Pequeno aprovou a fala do militante para informar que estamos em conversação com o deputado federal Virgílio Guimarães(PT), no sentido de viabilizar uma emenda parlamentar para atender a demanda de construção do restante da estrada que, realmente, está paralisada há muito tempo, com prejuízos para todos nós.

REAJUSTE DOS SERVIDORES

Pequeno:

Na segunda-feira, dia 22, estivemos juntos com o Sindicato dos Servidores Públicos, em reunião com o Prefeito e alguns secretários, para discutir o reajuste dos vencimentos dos empregados da prefeitura, congelado há muitos anos e também do Vale-Refeição, hoje, no valor de R$ 120 mensal;

A prefeitura recusou a proposta reajuste salarial, alegando estar no Limite Prudencial, em relação a gastos com folha de pagamento;

Os representantes do município se propuseram a fazer um estudo de reajuste do ticket para o próximo ano, mas recusou de imediato a proposta do sindicato de aumento para R$ 200,00 mensais;

Como a equipe do prefeito insistiu no argumento da falta de recursos para fazer frente ao reajuste, propusemos que a prefeitura elaborasse um documento, constando os números da estrutura administrativa e financeira do município, para que a entidade pudesse avaliar, pontuar críticas e apresentar uma contraproposta.

O Paço ficou de produzir o documento e entregar ao Sindicato. O assunto foi objeto de nossa fala no Grande Expediente da sessão.

domingo, 21 de novembro de 2010

Escola do MST recebe melhor nota do Enem

Por Altamiro Borges



Nos últimos dias, a mídia demotucana tem feito um grande alarde contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Devido a falhas lamentáveis em algumas provas, ela decidiu transformar o assunto na sua primeira bandeira de oposição ao futuro governo Dilma Rousseff.

De quebra, ainda presta um serviço à poderosa indústria do vestibular e às faculdades privadas. O Grupo Folha, dono da gráfica que imprimiu as provas irregulares, é um dos que mais fustiga o Enem.

Com sua cobertura enviesada e manipuladora, a mídia omite fatos curiosos do Enem. Um deles, que ela nunca divulgaria, é que a Escola Semente da Conquista, localizada no assentamento 25 de Maio, em Santa Catarina, foi o destaque do Exame Nacional em 2009, conforme noticiado na página oficial do Enem. Ela ocupou a primeira posição no município, com nota de 505,69. Semente da ConquistaNesta escola estudam 112 filhos de assentados, de 14 a 21 anos.

Ela é dirigida por militantes do MST e os professores foram indicados pelos próprios assentados do município de Abelardo Luz, cidade com o maior número de famílias assentadas no estado. São 1.418 famílias, morando em 23 assentamentos.

A primeira colocação no Enem foi comemorada pelas famílias de sem-terra.A mídia, porém, nada falou sobre esta vitória. Segundo o sítio do MST, “essa conquista, histórica para uma instituição de ensino do campo, ficou fora da atenção da mídia, como também é pouco reconhecida pelas autoridades políticas de nosso estado.

A engrenagem ideológica sustentada pela mídia e pelas elites rejeita todas as formas de protagonismo popular, especialmente quando esses sujeitos demonstram, na prática, que é possível outro modelo de educação”.“

A Escola Semente da Conquista é sinal de luta contra o sistema que nada faz contra os índices de analfabetismo e êxodo rural. Vale destacar que vivemos numa sociedade em que as melhores bibliotecas, cinemas, teatros são para uma pequena elite... Mesmo com todas as dificuldades, a escola foi destaque entre as escolas do município.

Este fato não é apenas mérito dos educandos, mas sim da proposta pedagógica do MST, que tem na sua essência a formação de novos homens e mulheres, sujeitos do seu processo histórico em construção e em constante aprendizado”.

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Onde foi que ele errou?

Vanderlei Pequeno

O jornal Cataguases publicou nesta última edição, 13.11, nos Atos do Executivo, várias rescisões contratuais e exonerações de trabalhadores da prefeitura. Não há contrapartida de contratação na mesma edição. Vamos aguardar a próxima semana para conferir.

Se não forem admitidos novos trabalhadores, fica claro que a administração Willian Lobo, sabe-se lá, ancorada em que interesses, inchou a prefeitura; está agora premida pelas altas despesas despendidas com a folha de pagamento e tem no seu encalço as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, demite e tensiona o nosso já difícil quadro social, aumentando o índice do desemprego em nossa cidade.

Se a verdade não é esta, com o “enxugamento” anunciado no Cataguases, está desencadeado o processo de super exploração no trabalho público municipal. Claro, reduzindo o número de funcionários e mantida a demanda de serviços, os que ficam são obrigados a dar conta do recado e, como temos visto nos nichos tucanos, sob forte pressão.

A tensão entre os servidores da prefeitura é uma realidade. Não é por acaso que 5% dos atuais trabalhadores municipais estão em licença-saúde. Como se não bastasse o congelamento dos salários e do Vale Refeição, a reclamação em torno das condições de trabalho é uma constante.

Toco nesse assunto, pois já antevejo uma reestruturação administrativa com todo o requinte de crueldade, bem ao estilo do PSDB, na pauta da atual gestão municipal. Não tenho dúvidas de que essa ação do governo Willian desencadeará uma crise no setor público, com desgastes evidentes para todos: poder público, trabalhadores e população. Os servidores concursados estarão cada vez mais pressionados no ambiente de trabalho e os contratados sofrerão no dia-a-dia a constante ameaça de perderem seus empregos.

É difícil entender a situação criada. Será que o prefeito já identificou o momento em que seu governo errou? Sim, quero saber se ele contratou além da necessidade nesses dois primeiros anos? – e em caso de resposta positiva, estará declarado o seu ato de improbidade administrativa; ou se seu governo pretende explorar a exaustão os nossos servidores públicos, com uma carga excessiva de trabalho, para preservar o equilíbrio orçamentário do município e cumprir a Lei de Responsabilidade fiscal?

É preciso que essa administração municipal mostre a que veio; e que comece expondo o seu projeto de crescimento econômico com o conseqüente aumento da arrecadação pública? Já se foram dois anos de gestão. O governo federal tem feito a sua parte, investindo em educação e infra estrutura na cidade: creche municipal, Programa Minha Casa Minha Vida, Projovem, Ifet, Eja, Centro de inclusão Digital, calçamento/asfaltamento de vias etc. Que o município faça a sua, desenvolvendo políticas de geração de emprego e renda, que tenham como conseqüência a melhoria da qualidade de vida e o aumento do consumo da população. O aumento da arrecadação e a folga nos índices das planilhas das contas públicas seriam inevitáveis.

Assim, o nosso secretariado poderia trabalhar com mais liberdade e de forma menos conservadora, defensiva...sem o jugo da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Estariam descartadas também as ações iníquas sobre aqueles que querem apenas trabalhar em paz!

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Informe do Mandato do Vereador Vanderlei Pequeno

INFORME 09.11.2010

Sessão do dia 09 de Novembro de 2010.


01 - Nosso mandato participou, ontem, da primeira reunião, para conhecer o anteprojeto de Plano Municipal de Saneamento Básico de Cataguases. O documento, segundo informações, já está disponível no site da prefeitura e no jornal Cataguases.

02 - Ainda não conhecemos o teor do plano apresentado pela prefeitura, mas estamos preocupados com a sua elaboração, já que a lei que regula essa questão, o Decreto 7.217 / 2010, que regulamenta a Lei 11.445 / 2007, diz que é necessária a participação popular no processo. Veja o que diz o artigo 23:

“elaborar os planos de saneamento básico, observada a cooperação das associações representativas e da ampla participação da população e das associações representativas de vários segmentos da sociedade, como previsto no artigo 2º, Inciso, II, da Lei 10.257 / 2001”.

03 - A lei oferece a possibilidade do ente federado(união, estado ou município) utilizar-se do expediente da Audiência ou Consulta Pública. Por analogia, entendemos que a Audiência Pública deve ser utilizada nos municípios menores, onde é fácil reunir as pessoas e entidades em locais apropriados(praças, auditórios, cinemas etc);

04 - Já a Consulta Pública é a ferramenta a ser utilizada nos grandes centros - com muitos milhares ou milhões de habitantes - onde não seriam viáveis Audiências Públicas.

05 - No entanto, a Prefeitura, até o momento, está anunciando a realização de Consultas Públicas, embora sejamos uma cidade de pequeno porte e baixa população; a participação dos interessados, até o momento, somente poderá se dar através de email e carta ao Paço, até o dia 16 próximo(7 dias corridos).

06 - Avaliamos que a realização de audiências públicas e um prazo maior para avaliação e proposições sobre o plano apresentado, permitiriam um debate mais amplo e proveitoso sobre o assunto, além do controle mais efetivo por parte da população das deliberações, cujo interesse deve prevalecer.

07 - Segundo informações obtidas na reunião, o nosso Plano Municipal de Saneamento Básico (que consideramos um anteprojeto) foi elaborado pelas secretarias municipais de Meio Ambiente e Obras, baseando-se em outros planos já elaborados por outros municípios, sem a participação dos contribuintes cataguasenses, como manda a lei.

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFICIENTES - CONDEF

08 - Acabamos de participar da reunião do Conselho Municipal de Deficientes, quando foi cobrada a substituição imediata do veículo(Kombi) de transporte de deficientes que se encontra em péssimo estado de conservação;

09 - O Procurador do Município, Dr. Roosevelt Pires, chamado a ouvir a reivindicação do Conselho, assumiu o compromisso de colocar em circulação um novo veículo a partir de amanhã.
Vanderlei Pequeno

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Informe Sessão da Câmara - Mandato Vereador Vanderlei Pequeno

INFORME

03.11.2010

01 – O presidente da Câmara Municipal de Cataguases, Vicente de Paulo Dias, na sessão de hoje, terminada há pouco, decidiu por acatar e arquivar o Relatório Final dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes, instituída para apurar denúncias de irregularidades no Sistema de Transporte Coletivo Municipal/Dotação Fundeb;

02 – Nosso mandato ficou encarregado de Relatoria da Comissão, no entanto, o Presidente da Comissão, Antônio Boneco e o membro, Antônio Beleza, não concordaram com o teor do documento que elaboramos e apresentaram outro concluindo que “que não ocorreram irregularidades no Processo Licitatório 006/2009.” Por este motivo, pediram o arquivamento da denúncia, o que foi acatado pelo Presidente da Câmara.

03 – O Relatório dos dois vereadores foi aceito pela Presidência com base no Regimento Interno. Não houve nenhum debate sobre o tema no plenário, embora o Parecer de nosso Relatório fosse contundente e demonstrasse a pertinência das denúncias de irregularidades apresentadas por duas empresas de ônibus da cidade.

04 – Veja as conclusões de nosso Relatório:

· O município não fiscaliza ou acompanha os contratos licitados desde o início do mandato Willian Lobo de Almeida (2 anos). A prefeitura não nos apresentou até hoje um só Relatório de Fiscalização dos Contratos com empresas de ônibus de transporte escolar;

· A prefeitura errou ao não iniciar novo processo licitatório, ao concluir, após a abertura dos envelopes e proclamação do resultado de que havia irregularidades nos documentos apresentados pelas empresas. Isso gerou um Mandado de Segurança impetrado pela empresa União Tur contra o Município;

· A Prefeitura não respondeu os questionamentos apresentados pelas Empresas, União Tur e Rb Ag. de Turismo com relação às irregularidades nos processos licitatórios desde junho/2009;

· A Prefeitura exigiu que as empresas só concorressem com ônibus com menos de 15 anos de uso, quando a lei exige carros com menos de 20 anos. Essa decisão do município tirou da concorrência dois carros das empresas denunciantes;

05 - Veja outras denúncias apresentadas pelas empresas que não foram consideradas no Relatório dos dois vereadores:

· Polícia flagrou ônibus escolar com documentação atrasada;
· A prefeitura discrimina as duas empresas com atrasos no pagamento pelos serviços prestados;
· Algumas empresas não contrataram seguro de vida para motorista e passageiros, conforme exigido nas Tomadas de Preço;
· A prefeitura prorrogou vários contratos pactuados com Dispensa de Licitação, o que não é permitido pela lei 8.666/93;

06 - Este é o segundo Relatório de Comissões de Assuntos Relevantes, com denúncias de irregularidades, arquivado pela Casa, desde o início da legislatura.

Relatório :

RELATÓRIO FINAL E PARECER SOBRE O TRABALHO DA COMISSÃOTEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES, INSTITUÍDA ATRAVÉS DARESOLUÇÃO 03/2010, DE 22.04.2010, PARA APURAR DENÚNCIAS DEIRREGULARIDADES NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL –DOTAÇÃO FUNDEB.

O que motivou a instituição desta Comissão foram diversas denúncias de irregularidadesnos processos de licitação pública no município e na execução dos contratos de prestação deserviços de transporte escolar deles decorrentes, encaminhadas pelas empresas União Tur Ltdae RB Ag. Turismo Ltda, estabelecidas em nossa cidade.Denunciam as empresas:1 - que o poder executivo contratou diversas prestadoras para o serviço de transporte escolarsendo algumas delas flagradas pela polícia militar sem os documentos pagos, entre eles DPVATe seguro;

Os representantes da administração municipal admitiram não ter condições de fiscalizarin loco, todos os dias, como o transporte está sendo feito, mas que há uma programaçãopara que, pelo menos uma vez por mês, todos os ônibus sejam vistoriados,aleatoriamente.2 - que em 23 de julho de 2009 houve licitação nº 06/2009, na modalidade Tomada de Preços,para a contratação de serviços de transporte escolar

. O resultado foi apresentado, tendo sidolavrada ata no mesmo dia, e que em 27 de julho – quatro dias depois - foram surpreendidos poruma nova ata relativa àquele certame. Esse documento desabilitava as vencedoras, mudando oresultado do mesmo;

Segundo o Procurador Geral do Executivo, Dr. Roosevelt Pires, após todas as reuniõeslicitatórias, a ata relativa ao certame é encaminhada ao setor jurídico para que omesmo exare parecer sobre o mesmo e que em 23 de julho de 2009 a ata relativa àTomada de Preços nº 06/2009 seguiu esse trâmite, sendo encontradas irregularidadesna documentação de algumas empresas; em virtude disso, a Procuradoria recomendoua anulação da adjudicação e o reexame do processo, o que acarretou a nova ata de 27de julho de 2009, desclassificando não só as empresas denunciantes, mas tambémoutras empresas que se apresentaram em desconformidade com o edital.

Continuam os denunciantes:3 - que não há isonomia do gestor municipal quando exige, através de edital de licitação, que asempresas prestadoras de transporte escolar contem com seguros em determinado valor edocumentação regular, mas contratam empresas que não possuem IPVA, DPVAT e,consequentemente, seguro pagos no valor exigido e situação regular;

O procurador do Executivo alegou que as empresas apresentaram toda a documentaçãoregular exigida pela legislação pertinente. que o poder executivo exige que as empresas usem carros com no máximo 15 anos de uso,porém a lei estadual permite a utilização de carros com até 20 anos de uso;

Segundo os representantes do setor de licitação, a exigência de carros com não mais de15 anos é liberalidade do Poder Executivo, que o exige a fim de garantir maissegurança e conforto aos alunos usuários do transporte escolar;

5 - que pediram informações diversas vezes ao poder executivo, conforme ofícios protocoladosque estão em poder da Comissão, sem obter respostas aos seus questionamentos; o Procurador Geral do Executivo alegou que os denunciantes já haviam instauradoprocesso judicial sobre a questão e que as respostas pertinentes foram dadas em juízo,constando dos autos do processo;

6 - que estão indignados com o prejuízo resultante da quebra do contrato, com a falta deinformação e respeito por parte do poder executivo e que também os preocupa o transporteescolar inadequado que está sendo oferecido às crianças do nosso município.

Os servidores públicos do setor de licitação da prefeitura afirmaram que não houve porparte do Poder Executivo quebra contratual, tão pouco falta de informação ou respeitoe que o mesmo tem feito todo o possível para revitalizar o transporte público escolar,evitando prejuízo ao erário e garantindo segurança e conforto aos usuários.

OUTRAS DENÚNCIAS

07 – que o BO nº M3125-210-0000867, de 05.02.2010 – 14,15 horas descreve registra flagranteao veículo 2008 – Ford/B 1618 – PLACA GUO 4649 – Branca dando conta de suadocumentação em atraso. O veículo efetuava transporte escolar e só havia recolhido as taxas de2008.

08 - que a prefeitura os discrimina com atrasos no pagamento pelos serviços prestados, emboraapresentem temporalmente toda a documentação exigida e tenham prestado os serviçosregulamente; (*)

09 - que o município não procede da mesma forma, exigindo a comprovação de regularidade dedocumentação para recebimento pelos serviços prestados;

(*)10 - que algumas empresas não contrataram seguro de vida para motorista e passageiros,conforme exigência da prefeitura na Tomada de Preço nº 001/10, de 19.02.2010.

(*)11 - que a Prefeitura prorrogou vários contratos pactuados com Dispensa de Licitação, o quenão é permitido pela Lei 8.666/93, artigo 24, inciso IV. Esse ato administrativo do Executivo éobservado no Cataguases de 28.05.2010. à DD Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deCataguases, Dra. Marineli Rodrigues de Paiva.

PARECERO procurador do Município admite em seu depoimento à Comissão, no dia 10.06.2010,que não tinha condições de fiscalizar “todos os dias” a prestação dos serviços contratados comas empresas. Informa que estaria se programando para que, pelo menos uma vez por mês, todosos ônibus fossem vistoriados, aleatoriamente. No entanto, esta Comissão não recebeu nenhumdocumento que comprovasse essa iniciativa do Executivo.

A lei 8.666/93, em artigo 67 diz que a execução do contrato deverá ser acompanhada efiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida acontratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essaatribuição. Portanto, o dispositivo legal não exige que o contrato seja fiscalizado “todos osdias”, mas acompanhado e fiscalizado.

Entendemos também que os indícios ou denúncias deirregularidades devem ser considerados e a fiscalização, nesses casos, deve ser feitaimediatamente para apurá-los.Os laudos de Vistoria Inicial, realizada no momento da habilitação das empresas para aprestação dos serviços, apresentados pela mesma Procuradoria, em 18.10.2010, não contemplamesta Comissão, no que diz respeito a nos convencer do cumprimento da lei.

É preciso que aadministração do município acompanhe e fiscalize os contratos e a sua execução de modo a tersegurança de que os veículos apresentados no ato da contratação sejam os mesmos que prestamdiariamente os serviços.É necessário também que se apure através de fiscalização que esses veículos estejambem conservados e seguros, no mesmo nível apresentado no momento da contratação.

Alémdisso, observa-se que os laudos apresentados referem-se à contratação através da Tomada dePreços 001/2010. Nada foi apresentado relativamente às contratações anteriores que, inclusive,motivaram a instituição desta Comissão de Assuntos Relevantes.No caso da denúncia de que a prefeitura apresentou nova ata, desclassificandoconcorrentes, após a fase de fase de habilitação e abertura das propostas, a empresa União TurLtda., ao mesmo tempo em que as protocolizou junto á Presidência desta Casa, impetrouMandado de Segurança com pedido de liminar contra o Município.

A decisão judicial,suspendendo liminarmente os efeitos do processo licitatório 06/009, lavrado em ata de27.07.2009, foi proferida no dia 18.08.2009.A procuradoria do Município, em defesa, no processo judicial, embora discordando dadecisão da juíza, admitiu que o processo licitatório 06/2009 padecia de “inúmeros víciosinsanáveis motivo pelo qual requereu a declaração de sua nulidade, ou revogação da liminarpara que a municipalidade revogasse o processo, pleiteando, via de conseqüência, a denegaçãoda ordem, ao argumento de que sendo nulo o certame, nulo seriam os seus efeitos.”Argumentou também que o Mandado de Segurança havia perdido o objeto, pois o editalnº 006/2009 previa a contratação dos serviços para prestação de transporte escolar até o final doano de 2009 e o prazo já havia expirado.

Embora o processo tenha sido extinto, é preciso observar que o prefeito, aqui, nãocumpriu o item 49, § 3 º da lei 8.666/93 que diz textualmente:Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderárevogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato supervenientedevidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lapor ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito edevidamente fundamentado............................................................................................................................................................................................................................................................................................§

3o No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e aampla defesa; (Grifo nosso)Ainda em outubro de 2009, as empresas denunciantes encaminharam ofício à Secretariade Serviços urbanos, reclamando que algumas empresas não haviam apresentado os documentoscomprobatórios de contratação do Seguro de Vida para motorista e passageiros dos veículos, novalor de R$ 1.800.000,00 a R$ 2.000.000,00, conforme exigido pelo Secretário de Serviçosurbanos.

Sustentam no documento de que havia a deliberação da Secretaria de não permitir acirculação de veículos de empresas que não cumprissem as exigências, a partir de 04.02.2009.Esse ofício não mereceu resposta do Secretário de Serviços Urbanos. De fato, Tomada dePreços nº 006/2009, que regulamentou o certame, exige no item 12.2.3

– Seguro de vida para ospassageiros no valor mínimo de R$ 1.800.000,00.Com relação à “Liberalidade” aludida pelo Procurador do Município, quando exige queos veículos prestadores de serviços tenham no máximo 15 anos de uso, lembramos que dentre“os fundamentais princípios que regem o contrato administrativo (e, por extensão, os AtosAdministrativos), estão os da Legalidade e Formalidade. Assim, se a lei dispõe de um modo, oagente não pode dispor de outro; os requisitos formais dos atos administrativos e os limites dopoder discricionário da autoridade para sua prática são aqueles dispostos na lei .

Portanto, nãopode a autoridade, a seu talante, inovar através de critérios pessoais, criando regras restritivas. Aautoridade pode inovar, ou usar de critério de “liberalidade” in bonus, nunca in pejus.”No caso da denúncia de que a prefeitura não responde aos questionamentos das empresasdenunciantes sob o argumento de que os mesmos já haviam recorrido à justiça, é precisolembrar que o foro administrativo é um, o foro judicial é outro, cada qual jungido às suasprerrogativas constitucionais. “Não há lei que declare que seja necessária esgotar a instânciaadministrativa para pedir reparo no foro judicial. Assim, estando ou não a matéria posta paradiscussão junto ao Poder Judiciário, isto não quer dizer que a Administração Pública ficadesobrigada de atuar, no âmbito da esfera administrativa, até que o Judiciário determine ocontrário.”

Enfim, o fato de a questão estar sendo discutida no Judiciário, não quer dizer que o Sr. Prefeito esteja desobrigado de certificar sobre aquilo que for de legítimo interesse domunícipe.O inciso XXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, prevê:XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ouabuso de poder;b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento desituações de interesse pessoal;

O inciso seguinte acrescenta:XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;Caberia, então, à administração Willian Lobo de Almeida acolher as denúncias,investigar e dar conta de suas conclusões e seus atos aos denunciantes.Diante dos fatos acima expostos, podemos concluir que há entre as empresas União Tur,RB Turismo e a Prefeitura, uma relação hostil no tratamento das questões de prestação deserviços de transporte coletivo de estudantes no município.

De um lado, as empresas nos apresentam diversas denúncias, ao mesmo tempo em querecorrem à justiça na busca de recomposição de possíveis prejuízos;Lado outro, a administração municipal, organizadora dos pleitos licitatórios eresponsável pelas contratações públicas, descumpre a lei 8.666/93 e deixa a desejar no que serefere à sua Constitucional obrigação de responder de imediato e com presteza osquestionamentos de seus prestadores de serviços.

Aumentando a gravidade da situação,desconsidera as denúncias apresentadas, não apura os fatos delatados ou realiza efetivafiscalização dos serviços prestados.Encerram-se com este Parecer os trabalhos de nossa Comissão, cabendo a esta Casatomar as providências que julgar necessárias, após avaliação do que aqui foi relatado.

De nossa parte, cremos que a Câmara Municipal de Cataguases não poderá se omitirdiante das irregularidades aqui apontadas. É importante lembrar que os atos licitatóriosautorizam a administração do município a pactuar contratos públicos com as mais diversasempresas, sob determinadas condições, a maioria delas preceituadas na lei 8.666/93.

Por isso épreciso cuidar para que os erros e irregularidades aqui apontados não se repitam em futurasconcorrências.Ao mesmo tempo, entendemos ser boa prática política o trabalho de apuração de formamais aprofundada, com assessoria técnica, das denúncias apresentadas pelas empresasdenunciantes.

Nosso Regimento Interno e as leis maiores nos oferecem ferramentas efetivas aserem utilizadas para esse fim. Ademais, lembramos que paralelamente aos trabalhos desta Comissão, a Justiça está discutindo as mesmas questões. Precisamos buscar convergências e
sinergia entre os dois poderes, pelo bem de nossa cidade, de sua população, pela ética e
preservação da harmonia, preceituada na Constituição Federal.

Cataguases MG, 20 de Outubro de 2010

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Informe do Mandato do Vereador Vanderlei Pequeno

INFORME:

Sessão da Câmara dia : 21.10.2010

01 – Na sessão legislativa desta terça-feira, dia 19, aprovamos o projeto, de autoria do vereador Guilherme Valle de Souza que dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginástica, clubes e demais centros esportivos de afixarem, em suas dependências, cartaz informativo sobre as consequências do uso de anabolizantes.

02 – Na mesma sessão, foi realizada audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal – 2º Quadrimestre – 4º Bimestre, pela contadora da Prefeitura, Eunice Singulane.

03 – Ao final dos trabalhos da contadora Eunice, deu-se início a um debate sobre as contas da prefeitura, com ênfase na remuneração dos servidores públicos.

04 – A Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cataguases, Maria Lúcia de Souza Lima da Silva, reclamou muito do congelamento salarial imposto pela prefeitura. Informou que as perdas salariais já estão em 116% e que o ticket se mantém no valor de R$ 120 há vários anos;

05 – Nós lembramos que a Constituição Federal prevê o repasse inflacionário anual e que a Câmara já havia feito o seu dever de Casa, atualizando os salários de seus funcionários.

06 – Maria Lúcia denunciou que não recebeu resposta oficial da Prefeitura quanto à proposta do Sindicato, apresentada ainda em março deste ano. Considerou esse fato um descaso do prefeito com os seus servidores. Informou ainda que Willian lhe “disse que não daria qualquer aumento”, nem mesmo se houvesse movimento grevista dos trabalhadores.

07 – Defendemos que a mobilização dos trabalhadores e, se preciso, a greve são os discursos que o tucanato do PSDB entende. Esta já era a minha posição, quando estive na sede do sindicato, para discutir com a diretoria as questões salariais dos servidores.

08 – Maria Lúcia, a presidente do sindicato, declarou que não era a favor de greve.

09 - O vereador Canecão defendeu que a Câmara deveria intervir, chamando o prefeito pra conversar e, se não houvesse resposta do Paço, deveria procurar a justiça. Só depois desses passos, a alternativa da greve deveria ser discutida.

09 – Fazendo nossa a proposta do vereador Canecão, sugerimos que a Câmara interviesse e buscasse agendar uma reunião entre vereadores, sindicatos e prefeito. A proposta foi aceita e esta semana estaremos tentando encontrar um espaço na agenda do gabinete do Paço, na tentativa de convencer o senhor Willian Lobo de Almeida a a negociar com o sindicato.

Vanderlei Pequeno

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Artigo de Frei Betto

Reproduzo artigo de Frei Betto, publicado na coluna "Tendências/Debates" da Folha:

Conheço Dilma Rousseff desde criança. Éramos vizinhos na rua Major Lopes, em Belo Horizonte.

Ela e Thereza, minha irmã, foram amigas de adolescência. Anos depois, nos encontramos no presídio Tiradentes, em São Paulo. Ex-aluna de colégio religioso, dirigido por freiras de Sion, Dilma, no cárcere, participava de orações e comentários do Evangelho.

Nada tinha de "marxista ateia".

Nossos torturadores, sim, praticavam o ateísmo militante ao profanar, com violência, os templos vivos de Deus: as vítimas levadas ao pau-de-arara, ao choque elétrico, ao afogamento e à morte.

Em 2003, deu-se meu terceiro encontro com Dilma, em Brasília, nos dois anos em que participei do governo Lula. De nossa amizade, posso assegurar que não passa de campanha difamatória - diria, terrorista - acusar Dilma Rousseff de "abortista" ou contrária aos princípios evangélicos.

Se um ou outro bispo critica Dilma, há que se lembrar que, por ser bispo, ninguém é dono da verdade.

Nem tem o direito de julgar o foro íntimo do próximo. Dilma, como Lula, é pessoa de fé cristã, formada na Igreja Católica. Na linha do que recomenda Jesus, ela e Lula não saem por aí propalando, como fariseus, suas convicções religiosas. Preferem comprovar, por suas atitudes, que "a árvore se conhece pelos frutos", como acentua o Evangelho.

É na coerência de suas ações, na ética de procedimentos políticos e na dedicação ao povo brasileiro que políticos como Dilma e Lula testemunham a fé que abraçam. Sobre Lula, desde as greves do ABC, espalharam horrores: se eleito, tomaria as mansões do Morumbi, em São Paulo; expropriaria fazendas e sítios produtivos; implantaria o socialismo por decreto...

Passados quase oito anos, o que vemos?

Um Brasil mais justo, com menos miséria e mais distribuição de renda, sem criminalizar movimentos sociais ou privatizar o patrimônio público, respeitado internacionalmente.

Até o segundo turno, nichos da oposição ao governo Lula haverão de ecoar boataria e mentiras. Mas não podem alterar a essência de uma pessoa. Em tudo o que Dilma realizou, falou ou escreveu, jamais se encontrará uma única linha contrária ao conteúdo da fé cristã e aos princípios do Evangelho.

Certa vez indagaram a Jesus quem haveria de se salvar. Ele não respondeu que seriam aqueles que vivem batendo no peito e proclamando o nome de Deus.

Nem os que vão à missa ou ao culto todos os domingos. Nem quem se julga dono da doutrina cristã e se arvora em juiz de seus semelhantes.

A resposta de Jesus surpreendeu: "Eu tive fome e me destes de comer; tive sede e me destes de beber; estive enfermo e me visitastes; oprimido, e me libertastes..." (Mateus 25, 31-46).

Jesus se colocou no lugar dos mais pobres e frisou que a salvação está ao alcance de quem, por amor, busca saciar a fome dos miseráveis, não se omite diante das opressões, procura assegurar a todos vida digna e feliz.

Isso o governo Lula tem feito, segundo a opinião de 77% da população brasileira, como demonstram as pesquisas. Com certeza, Dilma, se eleita presidente, prosseguirá na mesma direção.

terça-feira, 12 de outubro de 2010

Terrorista ou herói?




Herbert José de Sousa, conhecido como Betinho, foi um sociólogo e ativista dos direitos humanos brasileiro. Concebeu e dedicou-se ao projeto Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida.
Concluiu seus estudos universitários em Sociologia, no ano de 1962. Durante o governo de João Goulart assessorou o MEC, chefiou a Assessoria do Ministro Paulo de Tarso Santos, e defendeu as Reformas de base, sobretudo a reforma agrária.
Betinho foi uns dos fundadores da AP - Ação Popular. Organização marxista ligada à Igreja Católica, que atuou na resistência ao regime militar.

Com o golpe militar, em 1964, mobilizou-se contra a ditadura, sem nunca esquecer as causas sociais, porém. Com o aumento da repressão, foi obrigado a se exilar no Chile, em 1971. Lá assessorou Salvador Allende, até sua deposição em 1973. Conseguiu escapar do golpe de Pinochet refugiando-se na embaixada panamenha. Posteriormente morou no Canadá e no México.
Durante esse período foram reforçadas as suas convicções sobre a democracia - que ele julgava ser incompatível com o sistema capitalista.
Foi homenageado como "o irmão do Henfil" na canção "O bêbado e a equilibrista", de João Bosco e Aldir Blanc, gravada por Elis Regina - "Meu Brasil / que sonha com a volta do irmão do Henfil / de tanta gente que partiu…" - à época da Campanha pela Anistia aos presos e exilados políticos. Anistiado em 1979, voltou ao Brasil.

Em 1981, junto com os economistas Carlos Afonso e Marcos Arruda, fundou o IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas.[1] e passou a se dedicar à luta pela reforma agrária, sendo um de seus principais articuladores. Nesse sentido conseguiu reunir, em 1990, milhares de pessoas no Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro, em manifestação pela causa.
Betinho também integrou as forças que resultaram no impeachment do Presidente da República Fernando Collor. Mas o projeto pelo qual se imortalizou foi, provavelmente, a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, movimento em favor dos pobres e excluídos.

Betinho terrorista ou herói?

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Assessor de Serra quer privatizar o pré-sal

Matéria de Juliana Ennes, no jornal Valor Econômico , informa que David Zylberstajn, ex-genro de Fernando Henrique Cardoso e assessor técnico para a área de energia da campanha de José
Serra à Presidência da República, aconselhou o tucano a desistir da proposta do governo Lula de modificar o modelo de concessão de campos de petróleo para o modelo de partilha, no caso dos blocos do pré-sal. Zylberstajn defende que o regime de concessões (para empresas internacionais) seja melhor não somente em termos de arrecadação, mas também na vantagem de antecipar o recebimento dos recursos.
O assessor de Serra disse ainda que a obrigatoriedade de que a Petrobras opere ao menos 30% de todos os blocos do pré-sal “traz um grande risco”. Entre outras questões, afirmou que seria “ruim para o Brasil” ficar preso à capacidade da Petrobras investir.
O ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo criticou o aumento da participação do Estado na empresa, retomando o discurso histórico do PSDB que defende a privatização da Petrobras. Para ele, “não tem que existir estatal comprando ou vendendo petróleo”. A coluna Toda Mídia, do jornal Folha de S.Paulo também citou as declarações do assessor, publicadas pelo Wall Street Journal.
As declarações de Zylberstajn atualizam as declarações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a capitalização da Petrobras na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Na ocasião, Lula lembrou que se as riquezas tivessem sido descobertas em “outros tempos”, elas poderiam ter sido alienadas do Estado brasileiro.
O presidente disse ainda que um Estado fraco nunca foi sinônimo de iniciativa privada forte e defendeu o planejamento do governo para exploração das reservas e futura utilização do dinheiro obtido com elas. Uma das metas, reafirmou Lula, será investir para que a educação pública tenha a mesma qualidade que as instituições de ensino privado.
O processo de capitalização da Petrobras foi justamente uma das salvaguardas utilizadas pelo governo para que os recursos gerados com o petróleo e o gás extraídos da camada pré-sal fossem investidos prioritariamente no país.
Na contramão das afirmações do assessor de Serra, Lula defende que a capitalização da Petrobras serve como afirmação da empresa, de seus engenheiros e técnicos.Em 2000, cabe lembrar, o governo Fernando Henrique Cardoso queria mudar o nome da Petrobras para
Petrobax. O “x”, na avaliação do governo tucano, ajudaria a “captar dinheiro no mercado internacional”.
A lógica dessa mudança também estava baseada na idéia de que “não deve existir estatal comprando ou vendendo petróleo”, bandeira histórica daqueles que pretendem privatizar a Petrobras.
Quando presidiu a ANP, Zylberstajn defendeu a redução do tamanho da empresa na economia brasileira. Conforme matéria da Folha de S.Paulo reproduzida acima, ele queria que a Petrobras vendesse parte de suas refinarias para aumentar a participação do capital privado no setor.

domingo, 10 de outubro de 2010

VOCE ESCOLHE O FUJÃO OU A QUEM NÃO FUGIU À LUTA...

"O Hino Nacional diz em alto e bom tom (ou som, como preferir) que “um filho seu não foge à luta”. Tanto Serra como Dilma eram militantes estudantis, em 1964, quando os militares, teimosos e arrogantes, resolveram dar o mais besta dos golpes militares da desgraçada história brasileira. Com alguns tanques nas ruas, muitas lideranças, covardes, medrosas e incapazes de compreender o momento histórico brasileiro, “colocaram o rabinho entre as pernas” e foram para o Chile, França, Canadá, Holanda. Viveram o status de exilado político durante
longos 16 anos, em plena mordomia, inclusive com polpudos salários. Foi nas belas praias do Chile, que José Serra conheceu a sua esposa, Mônica Allende Serra, chilena.

Outras lideranças não fugiram da luta e obedeceram ao que está escrito em nosso Hino Nacional. Verdadeiros heróis, que pagaram com suas próprias vidas, sofreram prisões e torturas infindáveis, realizaram lutas corajosas para que, hoje, possamos viver em democracia plena, votar livremente, ter liberdade de imprensa.

Nesse grupo está Dilma Rousseff. Uma lutadora, fiel guerreira da solidariedade e da democracia.

Foi presa e torturada. Não matou ninguém, ao contrário do que informa vários e-mails clandestinos que circulam Brasil afora.

Não sou partidário nem filiado a partido político. Mas sou eleitor. Somente por estes fatos, José Serra fujão, e Dilma Rousseff guerreira, já me bastam para definir o voto na eleição presidencial de 2010. Detesto fujões, detesto covardes!

Autor desconhecido.

Desculpem mas vou votar no Serra.

Crônica de Renato Braga:

Desculpem meus amigos, mas vou votar no Serra.

Cansei de ir ao supermercado e encontrá-lo cheio. O alimento está barato demais. O salário dos pobres aumentou, e qualquer um agora se mete a comprar, carne, queijo, presunto, hambúrguer e iogurte.

Cansei dessa história de PROUNI, que botou esses tipinhos, sem berço, na universidade. Até índio, agora, vira médico e advogado. É um desrespeito...Meus filhos, que foram bem criados, precisam conviver e competir com essa raça.

Cansei dos bares e restaurantes lotados nos fins de semana. Se sobra algum,a gentalha toda vai para a noite. Cansei dessa demagogia.

Cansei de ir em Shopping e ver a pobreza comprando e desfilando com seus celulares. Cansei dos estacionamentos sem vaga. Com essa coisa de juro baixo, todo mundo tem carro, até a minha empregada. "É uma vergonha!", comodizia o Boris Casoy.

Com o Serra os congestionamentos vão acabar porque,como em S.Paulo, ele vai instalar postos de pedágio nas estradas brasileirasa cada 35 km e cobrar caro.

Desculpem mas Voto no Serra....

O governo reduziu os impostos para os computadores. A Internet virou coisa de qualquer um. Pode? Até o filho da manicure, pedreiro, catador de papel,agora navega, tem Orkut.

Vergonha, vergonha, vergonha...

Cansei dessa história de facilitar a construção e a compra da casa própria(73% da população, hoje, tem casa própria, segundo pesquisas recentes doIBGE). E os coitados que vivem de cobrar aluguéis? O que será deles? Cansei dessa palhaçada da desvalorização do dólar. Agora, qualquer um tem MP3,celular e câmera digital. Qualquer umazinha, aqui do prédio, vai passar férias no Exterior.

É o fim...

Também cansei dessa coisa de biodiesel, petroleo do pré-sal, de agricultura familiar. O caseiro do meu sítio agora virou "empreendedor" no Nordeste.

Pode?

Cansei dessa coisa assistencialista de Bolsa Família. Esse dinheiro poderia ser utilizado para abater a dívida dos empresários de comunicação(Globo, SBT, Band, RedeTV, CNT, Folha, Estadão, etc.). A coitada da "Veja"passando dificuldade e esse governo alimentando gabiru em Pernambuco.

É ofim do mundo.Vou votar no Serra.

Cansei, vou votar no Serra, porque quero de volta as emoções fortes do governo de FHC, quero investir no dólar em disparada e aproveitar a inflação.

Basta!

Vou votar no Serra. Quero ver essa gentalha no lugar que lhe é devido. Quero minha felicidade de volta.

Por Renato Braga.


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sábado, 9 de outubro de 2010

ENSAIO GERAL


O que me estimula a escrever essa matéria é o processo eleitoral encerrado no último domingo, dia 03 de outubro. Reconheço e admiro a coragem, a ousadia dos dez concidadãos que disponibilizaram seus nomes, na disputa que já se prenunciava hostil, por uma cadeira legislativa. Conheço a maioria deles e os reputo homens éticos, que sabem que a Política é o caminho seguro na conquista de melhores dias para todos. No entanto, a imposição do poder econômico – “A força da Grana “- e a politicalha já se prenunciavam no cenário, ainda no período pré-eleitoral.

A despolitização e a (in) consequente avalanche de recursos financeiros tomaram conta das campanhas. Não houve debate acerca dos interesses públicos; não se realizou um só comício; não fomos convidados à sensata pausa para meditação sobre propostas políticas; fomos encarados como crianças, estimuladas a decorar e repetir os jingles dos candidatos, sob o ataque cerrado das irradiações da publicidade ambulante. Discussão política, zero!

Sabe-se também que, no setor público municipal, o horário de expediente foi eivado de reuniões e as pautas anunciadas foram sistematicamente atravessadas pelo assunto Destino do voto de cada trabalhador presente nos encontros. Estabeleceu-se no ambiente de trabalho um clima de opressão, bem ao gosto dos velhos coronéis que, acreditávamos, já haviam sido extirpados de nossa cena política. Os servidores, convocados ao “debate”, premidos pela vontade do patrão e sem alternativas neste deserto de empregos chamado Cataguases, se viram subjugados, obrigados a abdicar da vontade política, a confiar o voto em um candidato alienígena, que desconheciam, jamais haviam visto.

E o resultado das eleições proporcionais refletiu o atraso da nossa política municipal, gestada pelo PSDB, que alardeia a mudança no discurso que proclama, mas repete a prática abjeta dos velhos currais eleitorais dos anos 1950.

Não contavam os “donos da voz” de nossa gente com o surgimento de uma candidatura estranha aos seus interesses. Nem esperavam que ela viesse lastreada na propaganda de serviços públicos terceirizados, prestados a fragilizados por uma doença que muito nos preocupa, pela sua reincidência em nosso município. Nosso combalido setor de saúde não tem dado respostas à excessiva demanda oncológica. Por isso, essa candidatura milionária ocupou a campanha com a distribuição de mídias gravadas e uma luxuosíssima revista. Nas “Conversas de Bocas” surgiu também a furtiva e incabível notícia de que um hospital da cidade mudaria de titularidade. Assim, o antigo discurso beneficente transformou em epifania, o que deveria ser refletido à luz da razão: a Política. E o candidato levou de eito para a sua sacola mais da metade dos votos válidos da cidade. Ficou valendo aqui a máxima dos oportunistas: Estado bom é Estado ausente.

Mas, no geral, o povo não se curvou e o recado das urnas está cravado na história: Dilma venceu fácil e bonito, recebendo o voto de confiança de quase 60% dos cataguasenses. Na eleição majoritária estadual, nossos eleitores também não vacilaram: Hélio Costa, representando, neste momento, a resistência ao neoliberalismo tucano em nossa cidade, levou 20.034 votos, um percentual de 55,33% dos votos válidos. Do outro lado, Anastasia, o homem do choque de gestão, afilhado e protegido do ex-governador Aécio Neves, arauto da idéia de que a Política deve se submeter à economia e às planilhas, ficou com apenas 15.439 votos (42,64%). Como se pode concluir, Cataguases não desejava nem mesmo um segundo turno nesse pleito.

Reputo que a divulgação desses dados possa subsidiar futuros estudos históricos no município. O tempo e o possível predomínio da razão no terreno árido da política darão respostas contundentes à série de absurdos ocorridos no processo eleitoral.
E não há dúvida: o ensaio geral das eleições de 03 de outubro em Cataguases precedeu o comovente espetáculo a ser exibido em 2012. Preparemo-nos, pois.

Vanderlei Pequeno

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

Resultado dos candidatos de Cataguases

Resultado das eleições dos candidatos de Cataguases -

DEPUTADOS ESTADUAIS – CANDIDATOS DE CATAGUASES - MG
Nome


Votos
RICARDO DIAS/ PMDB
9.919 votos

GUILHERME DA FACULDADE/PSC
6.810 votos

CANECÃO/PR
5.981 votos

PROFESSOR TARCÍSIO/ PT
3.535 votos

CARLOS MAGNO – MAGUINHO/ PTC
1.651 votos

BAIÃO/PP
1.614 votos

WALDECIR TAVEIRA/PHS
425 votos

SARGENTO ELIEZER /PT do B - PRP / PT do B
177 votos

MARIA LÚCIA MENDONÇA/DEM
0(zero) votos *

O(s) candidato(s) que aparece(m) com zero voto pode(m) não ter votação ou estar em uma das seguintes situações: indeferido com recurso ou indeferimento, renúncia ou falecimento após a preparação de urnas

Candidatos a Deputado Federal

Nome

MARCOS DE CATAGUASES/PDT
1.155 votos

ANTONIO HULK/PSOL
507 votos

Nenhum candidato Cataguasense foi eleito.

sábado, 2 de outubro de 2010

Isso é democracia?

Tempos atrás, escrevi o artigo “É nós”, “é a gente”, “é a democracia”. Tratei sobre o PNDH-3 e a mídia local. Esse artigo abalou uns dos donos da democracia local, que reagiu com críticas e censura. Tirando o brilho da democracia. Isso é democracia?


Novamente, venho tratar de democracia. Dessa vez da atual democracia. Antes de falar da atual democracia, volto ao passado, os Anos de Chumbo, a Ditadura Militar, afinal, a partir dessa época que deu início a atual democracia.

A ditadura militar no Brasil deu início após o golpe de 31 de Março de 1964, resultou no afastamento do Presidente da República, João Goulart, assumindo o poder o Marechal Castelo Branco. Em 9 de abril, através do Ato Institucional Número 1 (AI-1), os militares tomam o poder e cassam os mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos.

Foram anos de lutas pela democracia. De um lado o povo nas ruas. Canções de protestos. Muros pinchados. Do outro, os militares com censura, prisões, torturas, perseguições e mortes. Alguns partiram para o exílio.

Apesar de toda repressão, o brasileiro provou que “não desiste nunca”. Continuou nas ruas, na luta. Com a criação do Movimento Diretas Já, em 1985, o povo brasileiro consegue acabar com a ditadura militar e eleger, através de um colegiado, Tancredo Neves para presidente. Em 1988 implanta a Constituição Brasileira.

Fim da ditadura e o começo da democracia. Mas será que realmente temos democracia? Não! Afinal, democracia não é apenas o ato de votar. A democracia criada tem falhas, favorece quem está no poder.

Nossa democracia é da reelição. Para os cargos de presidente, governador e prefeitos os mandatos são permitidos apenas dois mandatos consecutivos. Porém, para os cargos de deputados (federais e estaduais), senadores e vereadores os mandados são por tempo indeterminados. Com isso, vemos parlamentares com 3, 4, 5 ou mais mandatos. Isso é democracia?

Nossa democracia é do nepotismo. Parentes dos políticos estão espalhados por vários cargos. Muitos deles são fantasmas. Não trabalham, apenas recebem. Vale destacar que a troca de poder passa de geração para geração. Nepotismo eleitoral. De pai para filhos (as), netos (as), sobrinhos (as), esposas (as). Não tem mudança. Fica tudo em casa. Isso é democracia?

Nossa democracia é do monopólio da mídia. Para facilitar o controle do poder, os partidos e parlamentares criam suas próprias leis. A maioria que os favorecem. Uma delas é a lei que estabelece normas para divisão de tempo de propaganda política no rádio e na televisão. Sendo dividido um terço do tempo igualitariamente e, dois terços proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerado, no caso de coligação, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos políticos que a integram. Com isso, vemos campanhas com mais de 10 minutos disputando com campanhas com menos de 1 minuto. Quem tem mais chance de ganhar? Monopolizam a mídia que deveria ser igualitária. De 9 candidatos apenas a campanha de 4 são divulgadas. Apenas 4 participam dos debates. Isso é democracia?

Nossa democracia é do mensalão. Visando maior tempo de divulgação da campanha, partidos fazem coligações sem nenhum ideal. Antigos desafetos se tornam amigos da noite para o dia. O importante é ganhar, depois dividem os cargos. Resultado dessa democracia é dinheiro na cueca e meias. Isso é democracia?

Nossa democracia é das campanhas milionárias. Para ganhar eleição não precisa de projeto, basta ter muito dinheiro. Os números das estimativas de gastos das campanhas para Presidente, desse ano, falam por si: Serra R$ 180 milhões; Dilma R$ 157 milhões; Marina R$ 90 milhões; Fora os outros candidatos.

Em Minas Gerais, a campanha para Governador: Hélio Costa R$ 36 milhões; Anastásia R$ 35 milhões. Fora os outros candidatos. Além das campanhas dos outros estados, e dos candidatos a senadores, deputados federais e estaduais. Bilhões gastos em campanha. Dinheiro usado, muitas das vezes, para compra de votos, doações de cestas básicas, materiais (de construção, esportivos,...)... . Isso é democracia?


Nossa democracia é da poluição. Poluição sonora e visual. A todo instante somos bombardeados por carros de som, jornais, planfetos, santinhos, programa ( rádio, TV e Internet), banners, folders, outdoors, cartas, e-mails, torpedos, ligações para celulares e telefones... . Investimento em lixo. Isso é democracia?

Nossa democracia é das emendas parlamentares. “Candidato bom é aquele que faz”.
Usam verbas públicas para auto promoverem. Hospitais, Postos de Saúde, Escolas, Crechés, Faculdades, asfaltamento ..., são construídos com dinheiro público. Dinheiro nosso. Que são usados como moeda de troca para votos. Em época das eleições se gabam mostrando que enviaram verbas para os municípios, como se o dinheiro enviado fossem deles. Como se estivessem fazendo um grande favor usar dinheiro do povo com o povo. Isso é democracia?

Nossa democracia é das regalias. Nossos representantes vivem cheios de luxos. Verba indenizatória, verba para manutenção do gabinete, auxílio-moradia, passagens aéreas, despesas com combustíveis, correios, telefone e publicações, auxílio paletó, verba para engraxar sapatos..., além de outras verbas. Tudo por nossa conta. Essas regalias explicam os motivos dos políticos querer tanto o poder. Isso é democracia?

Essa é a democracia em que vivemos. Milhares foram mortos, torturados, presos, perseguidos, exilados. Tudo para ter democracia. Derrubamos a ditadura militar e entramos em outra ditadura. A ditadura da democracia.

Precisamos urgente de uma reforma na política. Que acabe com as reeleições, nepotismo, monopólio da mídia, mensalões, campanhas milionárias, poluições, emendas parlamentares e regalias.

Estamos longe de termos democracia. Ainda mais quando somos obrigados a votar. Isso é democracia?