terça-feira, 28 de maio de 2013

Sessão da Câmara, 28 de Maio de 2013

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
28/05/2013
ÀS 18:30 HORAS

Destaque da noite: Errata ; Requerimentos; Cumprimento do Regimento; Sessão Solene; Reajuste do Ticket; Dia do Capoerista; Leia no Ponto;

• Errata: Começo esse informe corrigindo uma informação que dei sobre o requerimento do vereador Vinicius, que na semana passada havia cobrado resposta, onde segundo a assessoria da Câmara o requerimento não havia sido aprovado, dessa forma, eu comentei dizendo que o vereador não estava acompanhando o requerimento. Na verdade, o vereador está acompanhando, o requerimento foi aprovado, na mesma Sessão que deu entrada, sendo pedido regime de urgência, talvez por isso a assessoria se enganou. Peço desculpas ao vereador pela notícia errada que fiz, na verdade, segui a notícia dada pela assessoria, conforme comprova o áudio da Câmara, que cometeu uma falha ao dizer que o requerimento não havia sido aprovado. Faço essa correção, parabenizando o vereador por cobrar o requerimento.

• Requerimentos: Deu entrada diversos requerimentos. Destaco sobre a cobrança do Plano de Cargo e Salário dos médicos e enfermeiros, no sentido da carga horária, feito pelo vereador Titoneli. O outro é do vereador Michelangelo, também sobre a questão da saúde, citando o cumprimento da súmula 444.

- Os vereadores estão atento as questões trabalhistas, leis, acordos coletivos, sumulas. E estão cobrando.

• Cumprimento do Regimento: Essa Sessão foi a melhor dessa legislatura. Foi cobrado o regimento interno, dessa forma, os debates fluíram dentro dos temas, como deve ser, rendendo muito mais. Não tivemos aquelas provocações, piadinhas, brincadeiras. Os temas foram tratados de forma séria. A Sessão rendeu, acabou dentro do horário, como deve ser. Parabéns ao presidente Fernando Pacheco que conduziu muito bem essa Sessão, espero que continue.

• Sessão Solene: Criou o costume de que na última Sessão seriam entregues as moções, o que atrasa as Sessões, tomando um tempo, que poderia ser melhor utilizado. Dessa forma, foi sugerido que essas moções fossem feitas em uma Sessão Solene, fora da Sessão da Câmara, da ordem do dia. Parabenizo Fernando Pacheco por mais essa iniciativa, visando melhorar o andamento das Sessões, dos debates.

• Reajuste do Ticket: Polêmica da noite, tendo em vista o pronunciamento de Alex Carvalho, Assessor do prefeito, no site do Marcelo Lopes, dizendo que o valor não foi pago tendo em vista que a lei não foi aprovada pela Câmara. Sendo que a lei foi aprovada, porém, os vereadores aprovaram uma emenda, a qual o prefeito vetou. Essa emenda criou toda essa polêmica, já que o prefeito vetou parcialmente o projeto e o devolveu para a Câmara, para que os vereadores analisassem o veto. Que ainda não foi votado, por isso Alex disse que a lei não foi aprovada.

- Serafim não gostou do pronunciamento de Alex Carvalho e fez críticas duríssimas, as mesmas de sempre e pediu ao presidente que tomasse providência mediante a tal informação, que segundo Serafim é mentirosa. Pedindo até mesmo uma retratação.

- Titoneli também criticou o pronunciamento, dizendo que essa Câmara aprovou o projeto com a emenda, o prefeito vetou só a emenda, nesse caso, deve voltar para a Câmara para ser apreciada, porém, o resto do projeto foi aprovado, dessa forma, o prefeito poderia reajustar, ou seja, pagar o reajuste.

- Maurício entende que ao criar a emenda e o prefeito vetá-la, nada mais certo do que voltar para a Câmara e analisasse o veto, onde o prefeito aguardaria o resultado da votação. O Prefeito está correto e pode fazer isso, já que como vai aprovar um projeto sem saber o resultado do veto?


- Alex Carvalho: Foi cedido o uso da Tribuna para Alex se manifestar, já que sempre está presente na Câmara e foi citado. Alex explicou que foi procurado pelo jornalista Marcelo Lopes que questionou por que o ticket não foi reajustado e ele disse que o projeto não foi aprovado. Na verdade, queria dize quer ainda não havia sido publicado, já que havia uma emenda e foi vetada. O jurídico da prefeitura ficou na dúvida se poderia pagar ou não, já que no seu entendimento deveriam analisar o veto antes de qualquer publicação da lei. Para evitar problemas jurídicos, preferiu aguardar a posição dos vereadores em relação a emenda. Destacou que não conhecia o artigo 49º da Lei Orgânica, além da questão de promulgar a lei mesmo com o veto parcial. Deixou claro que em nenhum momento quis jogar os funcionários contra os vereadores, apenas relatou que a lei ainda não foi publicada por isso não foi feito o reajuste, que é retroativo, ou seja, os funcionários irão receber a partir de maio. Em relação a matéria, destacou que irá entrar em contato com o jornalista para fazer uma nota a respeito, explicando melhor.

- Meu comentário: Parabenizo Alex, tanto pela informação prestada no Site, onde vejo que houve apenas um erro, onde ao invés de dizer que a lei não foi publicada disse que não foi aprovada. A lei foi aprovada, porém, vetada parcialmente. Cabe agora analisar o veto. Eu entendi quando disse que a lei não foi aprovada, já que ainda está em fase de análise do veto, não tem resultado final. Por outro lado, também parabenizo Titoneli pela aula jurídica, dizendo que o prefeito pode publicar a lei com o veto parcial, depois se discute o veto e suas conseqüências, mas o projeto está aprovado. Por fim, eu sabia que iria dar nisso, essa intervenção no projeto através da emenda é polêmica e acaba atrasando, mudando o foco da questão.

• Dia do Capoerista: Deu em entrada na Câmara o projeto de Lei que cria o Dia do Capoerista.

• Lei no Ponto: Deu entrada também um projeto de incentiva a leitura, onde membros do Motivaço, grupo de jovens, colocaram livros nos pontos de ônibus. Não vi a lei, não sei sua finalidade, já que deu entrada hoje. Vou pedir uma cópia, pois achei interessante. É do vereador Mauricio Rufino.
LEGISLATIVO:

Projetos de Lei:

Nº 33/2013 - Concede a revisão geral anual aos servidores púbicos do Poder Legislativo do
Município de Cataguases - MESA DIRETORA

• Projeto que reajusta o salário dos funcionários da Câmara em 10%.

- Titoneli parabenizou o presidente Fernando Pacheco e a Mesa Diretora pelo reconhecimento aos servidores. Destacou que essa gestão vem reduzindo custos e que ao mesmo tempo sabe onde gastar, principalmente, com a valorização dos trabalhadores.

- Fernando Pacheco: Citou que esse reajuste foi acordo com os funcionários, disse que considera pouco, mas ao mesmo tempo está acima da inflação, representando um aumento real. Reconhece a importância da valorização dos funcionários. Citou que nos últimos anos o salário mínimo vem sendo reajustado acima da inflação e que muitas das vezes os salários não acompanham esses reajustes, com isso, os salários dos funcionários acabam sendo no mesmo valor que o salário mínimo. E entende que os funcionários não devem receber o mínimo, já que fazem o máximo.

- Em votação: Projeto aprovado por todos.

• Depois de aprovado, já no final da Sessão, no uso da Tribuna, o funcionário Junio Valentim parabenizou os vereadores pela aprovação do projeto, reconhecendo a importância dos funcionários. Samira, que está temporariamente no lugar do Procurador José Henriques, que casou recentemente, também comentou sobre a aprovação desse projeto, que vai de encontro os anseios dos funcionários, que se sentem valorizados.

Requerimentos:

Nº 52/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Se o humanitário Prefeito de Cataguases, José César Samor, atendendo determinação contida no art. 108 de nossa Lei Orgânica Municipal, encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, dentro do prazo de sessenta dias após o inicio da atual Sessão Legislativa, as contas do Município que se compõem de: demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras da Administração direta e indireta, inclusive dos fundos especiais das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; Demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras consolidadas dos órgãos da
Administração Direta com os dos fundos especiais das fundações e autarquias instituídas
mantidas pelo Poder Público Municipal; Demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras
consolidadas das empresas municipais; Nota explicativas às demonstrações de que trata o art.
108 aqui mencionado; e Relatório circunstanciado da gestão dos recursos públicos municipais
no exercício demonstrado? Caso positivo, que seja enviado a esta Casa Legislativa cópia de tais
documentos com o devido protocolo de encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais.Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI.


- Em votação: Projeto aprovado por todos.

Nº 58/2013 - Requer do Secretário de Indústria, Comércio e Segurança, Senhor Ângelo Cirino,
o que segue: Estude a possibilidade junto ao BNDS ou outro Órgão equivalente, a possibilidade
de aquisição para o nosso Município, do imóvel que pertenceu a INDUSFIL, estando o mesmo
a venda. Vereador GERALDO MAJELLA MAZINI.


- Em votação: Projeto aprovado por todos.

Nº 60/2013 - Requer da Secretária de Educação, Senhora Luciana do Carmo Barbosa Moreira o
que segue: Estudo da viabilidade de reforma do Centro Municipal de Educação Infantil e
Ensino Fundamental “Mundo Encantado” cito à Rua Hercyl Salgado, 30 Bairro Taquara Preta.
Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ. (Russo).


- Em votação: Projeto aprovado por todos.

Nº 62/2013 - Requer do Secretário de Esportes, Senhor Ricardo Geraldo Dias o que segue: O
funcionário público municipal Jalber Rodrigues se encontra lotado na sua pasta? Vereador
MAURICIO DO VALE RUFINO. CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES

Nº 63/2013 - Requer do Secretário de Indústria, Comércio e Segurança, Senhor Ângelo Cirino
o que segue: Estude a possibilidade de atender a reivindicação dos proprietários da Casa Mattos Ltda, enviada a esta Câmara Municipal, solicitando um terreno ao Município para ampliar seu depósito central de mercadorias uma vez que o atual já não os atende em espaço. Para tanto, aconselho estudos de revogação da Lei Municipal 3.667/2007 que segue em anexo. Vereador GERALDO MAJELLA MAZINI.

- Vinicius criticou o requerimento, no sentido de deve ser melhor analisado qual empresa deve receber terreno, tendo em vista que muitas querem ampliar seus negócios e ao mesmo tempo novas querem se instalar na cidade.

- Majella respondeu dizendo que esse requerimento é no sentido de dar uma resposta aos empresários da Casa Mattos que fizeram um ofício a essa casa nesse sentido. E que em nenhum momento quer definir quem deve receber terreno, apenas visa dar uma resposta oficial ao ofício que foi enviado.

- Mauricio aproveitou para propor uma Comissão de Assuntos Relevantes para tratar sobre Emprego e Renda, para que seja analisado bem essa questão, levantando quantos terrenos a prefeitura possui, onde são os locais. De pose desses dados, podemos ir atrás de empresa e até mesmo empresas locais, que desejam ampliar e se instalar na cidade.

- Em votação: Projeto aprovado com apenas um voto contrário, do vereador Vinicius.


Nº 64/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Como estão sendo realizadas as obras de reformas da Escola Municipal Flávia Dutra, Bairro Vila Tereza? Estas reformas estão sendo
realizadas dentro do prazo do respectivo Contrato/Convênio? Qual o prazo final para o término da reforma total da Escola? A prefeitura de Cataguases, através do setor competente, está fiscalizando esta reforma? Caso positivo, favor enviar à Câmara Municipal cópia dos relatórios pertinentes. As crianças matriculadas naquela instituição de ensino estão estudando agora aonde? Elas estão sendo prejudicadas? Existe no Contrato/Convênio aqui mencionado alguma cláusula que gera multa à Empresa Contratada caso a mesma retarde o serviço contratado, sem uma justificativa plausível? Favor também enviar à Câmara Municipal cópia deste respectivo Contrato/Convênio? Vereador SERAFIM COUTO SPÍNDOLA

- Em votação: Projeto aprovado por todos.

Nº 65/2013-Requer do Poder Executivo o que segue: Se existe a possibilidade imediata do
Chefe do Poder Executivo disponibilizar para os moradores dos Distritos de Cataguases, após
cumprirem os requisitos legais necessários, terrenos de propriedade do Município para
construírem suas residências enviando para a Câmara Municipal Projeto de Lei competente
para ser examinado e votado pelos Vereadores? Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA
BOLINA.


- Em votação: Projeto aprovado por todos.

Nº 66/2013 - Requer do Secretário de Esporte o que segue: Se existe a possibilidade do Chefe
do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esportes instalar nos Distritos de Vista
Alegre, Aracati, Cataguarino e da Glória Academias de Ginástica ao ar livre, para atender
reivindicação justa das pessoas que vivem nestas localidades, preocupadas com a saúde e o
bem estar, o que se traduz em melhoria da qualidade de vida da nossa população, sendo
importante aqui ressaltar que eu, agora na qualidade de vereador, esclareço que durante a
campanha eleitoral de 2012 assumi compromisso com os moradores desses nossos valorosos
Distritos que defenderia esta importante solicitação. Vereador JOÃO MANOELINO DA
SILVA BOLINA. CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES

- Em votação: Projeto aprovado por todos.

Nº 67/2013 - Requer do Secretário da Catrans, Senhor Hélio de Andrade o que segue: Qual a
possibilidade das empresas de transporte coletivo façam o trajeto passando pela Rodoviária,
Praça Rui Barbosa e Policlinica Municipal? Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ
(Russo).

- Em votação: Projeto aprovado por todos.


N° 70/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Qual a situação dos seguintes convênios
de obras, já celebrados: construção e aquisição de equipamentos para o abatedouro; construção da creche no terreno do atual abatedouro; construção da Unidade de Pronto Socorro - UPA. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI, com apoio dos Vereadores: Antônio Batista Pereira, Walmir Linhares da Costa, Michelangelo de Melo Correa, Antônio Gilmar de Oliveira, Fernando Rodrigues do Amaral

- Em votação: Projeto aprovado por todos.


GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

1) Paulo Lucio Fernandes da Silva
Assunto: Projetos Autorizativos

Dessa vez ocupei a Tribuna para tratar dos projetos autorizativos, onde fiz uma análise política dessas proposições. Postarei todo o meu discurso na integra, assim como o vídeo que foi feita.

2) Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli

Abriu mão do uso da palavra.

3) Vereador Michelangelo Correa.

Ocupou a Tribuna para falar da campanha para presidente, onde o seu partido PSDB disputara as eleições, sendo o possível pré-candidato o senador Aécio Neves. Michelangelo saiu em defesa do PSDB, criticando o PT, dizendo que deu seqüência na política criada pelo FHC, citando os projetos sociais, o Plano Real, Lei de Responsabilidade Fiscal e as privatizações. Sobre as privatizações, Michelangelo parabenizou FHC e disse que elas devem continuar. Michelangelo saiu em defesa da possível candidatura de Aécio.

- Meu comentário: Continuar com as privatizações? Não concordo, principalmente dos Correios (kkkkkk). Sou totalmente as privatizações, apesar de que tenho que o PT vem fazendo concessões das estradas e aeroportos, que são parecidas com as privatizações tucanas. Discordo também em relação a candidatura de Aécio, que não ganha de Dilma nem em Minas, como por exemplo em Cataguases que tem tradição em votar no PT, pena que não segue a nível municipal.

• Fim

Ata Sessão 14 de Maio de 2013

ATA DA 494 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2013. Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, realizou-se, na sede da Câmara Municipal de Cataguases a 494 (quatrocentos e noventa e quatro) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 17ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Fernando Pacheco Fialho, com a presença dos Vereadores: Antônio Batista Pereira, Antônio Gilmar de Oliveira, Aquiles Branco Ribeiro, Fernando Rodrigues do Amaral, Fernando Pacheco Fialho, Geraldo Majella Mazini, João Manoelino da Silva Bolina, José Augusto Guerreiro Titoneli, Luiz Carlos da Silva Sodré, Mauricio do Vale Rufino, Michelangelo de Melo Corrêa, Paulo Sérgio Ribeiro Ventura, Serafim Couto Spíndola, Vinicius Machado e Walmir Linhares da Costa. Início dos trabalhos às dezenove horas, encerrando-se à meia noite e vinte minutos. O Presidente, Vereador Fernando Pacheco Fialho, invocando a proteção de Deus, procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes e convidando a todos para numa postura cívica ouvirmos ao Hino Nacional Brasileiro e em seguida o Hino a Cataguases. Em seguida o Presidente informou ao Plenário que atendendo ao requerimento de autoria do Vereador Michelangelo de Melo Correa onde o mesmo solicita que fosse realizado nesta Sessão Ordinária, homenagem a enfermeiros pela Dia do Enfermeiro que é comemorado no dia 12 do corrente. Após leitura do referido requerimento o Presidente convidou para adentrarem ao Plenário as homenageadas. Passou-se então as homenagens: Vereador Antônio Batista Pereira - Enfermeira: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE SOUZA; Vereador Antônio Gilmar de Oliveira - Enfermeira: KÁTIA DE OLIVEIRA LOPES; Vereador Aquiles Branco Ribeiro - Enfermeira: MARIA DO CARMO PEREIRA; Vereador Fernando Pacheco Fialho - Enfermeira: TAIRISES DA SILVA ROQUE; Vereador Fernando Rodrigues do Amaral; Enfermeira: ANA PAULA FERNANDES DA SILVA ANDRADE; Vereadores Geraldo Majella Mazini e José Augusto Guerreiro - Enfermeiro: MICHELANGELO DE MELO CORREA; Vereador João Manoelino da Silva Bolina - Enfermeira: RITA LUZIÊ DE FREITAS SILVA; Vereador Luiz Carlos da Silva Sodré; Enfermeira: VANDA MARIA DE SOUZA; Vereador Mauricio do Vale Rufino - Enfermeiro: ROBERTO DO VALE MACHADO; Vereador: Michelangelo de Melo Correa - Enfermeira: TEREZINHA TEODORA DA SILVA; Vereador: Paulo Sérgio Ribeiro Ventura - Enfermeiro: PETERSON GOMES FARIA; o Vereador Serafim Couto Spíndola, convidou os filhos da sua homenageada para entregarem o Certificado a Enfermeira: EDNEIA RIBEIRO PEIXOTO; Vereador Vinicius Machado - Enfermeira: GERALDA SILVERIA DA SILVA; Vereador Walmir Linhares da Costa - Enfermeiro: GUSTAVO BENINI DE OLIVEIRA. Após as homenagens usaram da palavra os Vereadores e para falar em nome dos homenageados a Enfermeira Senhora Edneia Ribeiro Peixoto. Dando inicio a reunião, o Vereador Presidente, Fernando Pacheco Fialho, solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Ata da Sessão anterior. O Vereador Serafim Couto Spindola solicitou a dispensa da leitura da Ata 493 Sessão Ordinária, alegando conhecimento da mesma que fora enviada anteriormente. Colocado em votação a solicitação foi aprovada por unanimidade. Ata 493 Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. O Presidente passou a palavra ao Senhor César Piva, representante da Fábrica do Futuro, o qual explanou sobre o trabalho que vem realizando em Cataguases onde há mais de 10 anos vem atuando em Cataguases, a frente da Fábrica de Futuro e outras instituições, no setor de audiovisual, na cultura. Além de esclarecer que a proposta do Fábrica do Futuro é um projeto em longo prazo, de 10 a 20 anos, onde as pessoas que participam desses programas e projetos podem ter um futuro melhor. A Fábrica do Futuro tem como meta Política Pública e Economia da Cultura, no sentido de oferecer aos cidadãos cultura e ao mesmo tempo gerar renda e emprego. Atuando através de Consórcio Municipal de Cultura, criado Lei Municipal de Investimento a Cultura e a criação do Polo Audiovisual. São aproximadamente 47 produções de audiovisuais em Cataguases e Região, sendo 6 longas metragens, 4 Arenas Digitais, 7 animações, 16 documentários e 10 curtas metragens. Houve um destaque para o Filme Meu Pé de Laranja Lima que já está nas Telas e disputando festivais. Ainda temos um projeto voltado para a educação levando o audiovisual para as escolas, onde trabalha com os professores utilizando as tecnologias. Foi criado no Município de Muriaé uma Escola Municipal de Audiovisual e em Cataguases um estúdio escola, localizado no antigo CTM. Os recursos para esse ano será em torno de R$ 5.650.000.00, somente para Cataguases. Falou sobre o Parque Tecnológico que vem sendo montado e que Cataguases possa ser um modelo de política cultural. Em seguida foi exibido um vídeo de 20 minutos, mostrando um pouco desse trabalho ao longo desses 10 anos, onde consta depoimentos de pessoas que passaram por esses programas e projetos Em seguida foi aberto a palavra aos Vereadores que comentaram sobre a apresentação e elogiaram parabenizando toda equipe da Fábrica do Futuro. Após os debates o Presidente concedeu a palavra ao Secretário de Indústria e Comércio, Senhor Angelo Cirino de Andrade que falou sobre o projeto de lei que cria o Consórcio Intermunicipal, e que recebeu parecer favorável do Jurídico e que será encaminhado a esta Casa Legislativa para apreciação e dos Vereadores. Raquel Souza, Diretora do Sindiute e Presidente do Fundeb comentou sobre o aumento do salário destacando que houve um aumento de um governo para o outro, sendo 7,97%, que deve ser repassado para os funcionários, dessa forma, os funcionários da educação devem ter um aumento de 7,97% e não somente 6,16%, conforme foi enviado através do projeto de reajuste salarial. Usou da palavra a Senhora Maria Lúcia de Souza Lima Silva, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos falou a respeito do Acordo Coletivo da categoria, pedindo que fosse aprovado o projeto conforme veio para a Câmara, sem emenda. Alegou saber que o valor é baixo e que todos querem um reajuste melhor, mas entende que no momento, segundo o Chefe do Executivo o reajuste de 6,16% não prejudicaria o orçamento, garantindo assim o pagamento em dia. Solicitou aos vereadores que se fizesse a votação nesta Sessão, para que os funcionários possam receber esse reajuste ainda em Maio, não ficando para o mês seguinte. Em relação a área da educação, destacou que tem que pagar o piso e não lutar por 7,97%, citou que essa questão está na justiça e que prevê que seja retroativa desde 2011. Após um longo debate onde os Vereadores questionaram e tiraram algumas dúvidas quanto ao acordo feito entre Sindicato e Poder Executivo, o Presidente comunicou ao Plenário que o projeto de lei será votado na ordem do dia. INDICAÇÕES: Nºs 58 a 63/2013 - Limpeza, capina, retirada de entulhos e operação tapa buracos, Bairro Colinas; nivelamento dos bloquetes na Rua José Esteves, Bairro Ibrahim Mendonça, próximo ao Senhor Climério; reparo na calçada situada em frente a Cadeira Municipal, Centro; tampa de água pluvial situada a Rua José Esteves, Bairro Ibrahim Mendonça; continuação da construção da pista de skate próximo ao Mercado Produtor. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA (Beleza). Nºs 21 e 35/2013 - Recuperação das ruas e operação tampa buracos em todo o querido Bairro Vila Reis; colocação de iluminação acessória e especial do Instituto Nossa Senhora do Carmo até a entrada do Flamengo Futebol Clube. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI. Nºs 47 a 50/2013 - Construção de bloquete ou até mesmo uma massa asfaltica com escada paralela de dez centímetros cada degrau e corrimão na subida da Paróquia Nossa Senhora da Conceiççao, na Rua Maria Fernandes de Barros, Vila Reis; construção de um complexo esportivo, Bairro Paraíso com campo de futebol soçait com grama sintética, parquinho para as crianças e quadra de peteca e uma academia para os moradores; construção de uma quadra coberta com iluminação no Bairro Ibrahim Mendonça, com campo de futebol soçait com grama sintética, colocação de alambrado em volta; colocação de dois postes de luz, na Rua José Esteves, Bairro Ibrahim Mendonça. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ (Russo). Nº 15/2013 - Fazer limpeza do córrego localizado na Rua Ana Siervi, Bairro Siervi. Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA. MOÇÕES DE CONGRATULAÇÃO: A Secretaria de Educação, Senhora Luciana Barbosa Moreira e a Senhora Cristiane Antoniol Siqueira. Vereador FERNANDO PACHECO FIALHO, com apoio do Vereador Luiz Carlos da Silva Sodré (Russo). Ao Senador Magno Malta. Vereador SERAFIM COUTO SPÍNDOLA, com apoio do Vereador Geraldo Majella Mazini. Após lidas foram colocadas em discussão e votação sendo aprovadas por unanimidade. MOÇÕES DE PESAR: Pelo falecimento de: Célio Vicente Ferreira. Vereador GERALDO MAJELLA MAZINI, com apoio do Vereador Walmir Linhares da Costa. Pelo falecimento de: Mauro Cézar Batista. Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA, com apoio do Vereador Serafim Couto Spíndola. Pelo falecimento de: Doraliza Raquel Costa Martins. Vereador MICHELANGELO DE MELO CORREA, com apoio do Vereador Fernando Pacheco Fialho. Pelo falecimento de: Waldemar Luiz Waise. Vereador AQUILES BRANCO RIBEIRO. Pelo falecimento de: Artur Ferreira de Oliveira Filho. Vereador VINICIUS MACHADO. Pelo falecimento de: Mauro César Batista. Vereador VINICIUS MACHADO, com apoio dos Vereadores: Antônio Gilmar de Oliveira, Serafim Couto Síndola e João Manoelino da Silva Bolina. Após lidas foram aprovadas por unanimidade. REQUERIMENTOS RECEBIDOS DO LEGISLATIVO: Nº 98/2013 - Requer do Secretário de Obras, Senhor Alberico Siqueira o que segue: Estudos da viabilidade de dotação de calçada de alvenaria, na extensão da Rua Leogédio Carlos da Silva, Vila Reis, iniciando após a calçada do Posto de Saúde e finalizando em frente ao Bar do José Mauro, próximo a Escola CEC. Dotação da mesma com piso para deficientes visuais. Vereador PAULO SÉRGIO RIBEIRO VENTURA. Nº 99/2013 - Requer do Secretário de Obras, Senhor Alberico Siqueira o que segue: Estudos da viabilidade de dotação de calçada de alvenaria, na extensão da Rua Pedro Dutra, Bairro Bela Vista, iniciando após a calçada do da Escola CEC e terminando na entrada do Poliesportivo. Dotação da mesma com piso para deficientes visuais. Dotar a pista de passarela para cadeirantes e pessoas com dificuldades de mobilidade temporária ou permanente em frente a Escola CEC. Vereador PAULO SÉRGIO RIBEIRO VENTURA. Nº 100/2013 - Requer do Secretário de Obras, Senhor Alberico Siqueira o que segue: Estudos da viabilidade de dotação de calçada de alvenaria, na extensão da Rua José Maria Figueiredo Reis, dando inicio na ponte próximo a Avenida Meia Pataca à Rua João Dias Neto, Vila Reis. Dotação da mesma com piso para deficientes visuais. Dotar a pista de passarela para cadeirantes e pessoas com dificuldades mobilidade temporária ou permanente em frente a Escola Municipal Carmelita Guimarães. Vereador PAULO SÉRGIO RIBEIRO VENTURA. Nº 101/2013 - Requer do Secretário de Obras, Senhor Alberico Siqueira o que segue: Estudos da viabilidade de dotação de calçada de alvenaria, na extensão da Rua Fernando Peixoto, Vila Reis iniciando após a entrada da Rua João Dias Neto e finalizando em frente a subida do morro da Alegria. Dotação da mesma com piso para deficientes visuais. Dotar a pista de passarela para cadeirantes e pessoas com dificuldades mobilidade temporária ou permanente em frente ao lanche do Ponto de Encontro. Vereador PAULO SÉRGIO RIBEIRO VENTURA. Nº 102/2013 - Requer da Mesa Diretora o que segue: Que a sessão plenária do dia 21 de maio seja transferida para o dia 23 de maio do corrente. Vereadores VINICIUS MACHADO, GERALDO MAJELLA E JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI. Nº 103/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quantos funcionários a Prefeitura Municipal tinha em 31 de dezembro de 2012? Qual o número total de funcionários que a Prefeitura Municipal possui até a presente data (14 de maio de 2013)? Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA. Nº 104/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais as providências estão sendo tomadas diante da bagunça que a Copasa tem deixando nas ruas da nossa cidade? Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ (Russo). PROJETOS DE LEI APROVADO COM EMENDA ADITIVA DO EXECUTIVO: Nº 009/2013 - Dispõe sobre autorização para o reajuste dos vencimentos, salários, gratificações, proventos de aposentadoria e pensões e dá outras providências. A pedido do Vereador Mauricio do Vale Rufino o Secretário fez leitura de oficio encaminhado pelo Poder Executivo onde informa que no dia 26 de abril foi realizada uma reunião sobre as reivindicações do Sind-Ute, onde o Poder Executivo se manifestou com a intenção de pagar 6,16% a todos os servidores, como não houve acordo entre as partes, ficou prometido a analise e estudo do impacto financeiro para reajuste preiteado aos professores de 7,97% com base no Fundeb. Ao ler o referido projeto os Vereadores desta Casa Legislativa apresentaram Emenda Aditiva, onde acrescenta no Artigo 1º o § 3º. O Presidente colocou a Emenda em discussão, ao solicitar o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Vereador Geraldo Majella Mazini, informou que já que a Emenda foi assinada por todos os Vereadores, o mesma achava desnecessário a apresentação de pareceres das referidas Comissões Permanentes, pois já se entende que será pela legalidade e constitucionalidade. Dispensado o parecer o Presidente colocou em votação a Emenda Aditiva, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida colocou em discussão e votação o Projeto de Lei juntamente com a Emenda Aditiva apresentada, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO - Altera o § 1º do Art. 60 da Lei Orgânica Municipal de Cataguases/MG - Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI. Colocado em discussão e segunda votação foi aprovado com voto contrário do Vereador Mauricio do Vale Rufino. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO COM PEDIDO DE VISTA: Nº 05/2013 - Fica o Poder Executivo autorizado a Cancelar o contrato da Copasa - Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI. Ver. Serafim Couto Spíndola pediu Vista ao Projeto de acordo com o Artigo 215 do Regimento Interno. PROJETO DE LEI APROVADO DO LEGISLATIVO: Nº 17/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a construir um Campo de Futebol no Bairro Santa Clara e dá outras providências. Vereador FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL. Colocado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o qual foi favorável em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Colocado o projeto em discussão e votação foi aprovado com voto contrário do Vereador Michelangelo de Melo Correa. O Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli solicitou que fosse constado em Ata o seu protesto quanto ao voto do Vereador Michelangelo de Melo Correa ao votar contrário ao referido projeto de lei. O Vereador Michelangelo de Melo Correa explicou que não está votando contra o mérito do Projeto e sim quanto ao projeto de autorização. Em seguida o Vereador Michelangelo de Melo Correa solicitou a prorrogação da sessão por mais trinta minutos, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Aquiles Ribeiro Branco solicitou que fosse estudada a possibilidade de se fazer as homenagens em Sessão realizada fora da Sessão Ordinária. PROJETO DE LEI REJEITADO DO LEGISLATIVO: Nº 18/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a majorar o valor do vale ticket alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Colocado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o qual foi favorável em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Ao colocar o projeto em discussão e votação o mesmo obteve a seguinte votação: Os Vereadores Paulo Sérgio Ribeiro Ventura e João Manoelino da Silva Bolina se absteve de votar. Votaram contra os Vereadores Geraldo Majella Mazini, Mauricio do Vale Rufino, Vinicius Machado e Michelangelo de Melo Correa. Como estavam ausentes os Vereadores: Fernando Rodrigues do Amaral, Luiz Carlos da Silva Sodré, Aquiles Ribeiro Branco, José Augusto Guerreiro Titoneli. Ao verificar o resultado houve empate, cabendo ao Presidente o voto de minerva. O Presidente votou contrário ao projeto. Projeto de Lei rejeitado. REQUERIMENTO DO LEGISLATIVO APROVADO: Nº 59/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: O Governo Federal enviou recurso para Cataguases, para construção da UPA? Se a resposta for positiva, qual o valor do recurso? Quando será iniciada a obra? A atual gestão tem interesse na construção da UPA? Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual foi favorável em discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade. Colocado o requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos: César Piva, Assunto: Fábrica do Futuro; Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli; Vereador Walmir Linhares da Costa. Os Vereadores não fizeram uso da palavra devido o adiantar das horas. Nada mais havendo a tratar o Presidente Vereador Fernando Pacheco Fialho, deu por encerrada a reunião e eu, Mauricio do Vale Rufino, 2º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la

Ata Sessão 7 de Maio de 2013

ATA DA 493 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2013. Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, realizou-se, na sede da Câmara Municipal de Cataguases a 493 (quatrocentos e noventa e três) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 17ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Fernando Pacheco Fialho, com a presença dos Vereadores: Antônio Gilmar de Oliveira, Aquiles Branco Ribeiro, Fernando Rodrigues do Amaral, Fernando Pacheco Fialho, Geraldo Majella Mazini, João Manoelino da Silva Bolina, José Augusto Guerreiro Titoneli, Luiz Carlos da Silva Sodré, Mauricio do Vale Rufino, Michelangelo de Melo Corrêa, Paulo Sérgio Ribeiro Ventura, Vinicius Machado. Ausentes os Vereadores: Antônio Batista Pereira, Serafim Couto Spíndola, e Walmir Linhares da Costa. O Vereador Walmir Linhares da Costa encaminhou a Mesa Diretora oficio justificando sua ausência, pois o mesmo estará em Belo Horizonte onde está sendo realizado curso junto a Associação Mineira de Municípios. Início dos trabalhos às dezenove horas, encerrando-se às vinte e três horas e doze minutos. O Presidente, Vereador Fernando Pacheco Fialho, invocando a proteção de Deus, procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes e convidando a todos para numa postura cívica ouvirmos ao Hino Nacional Brasileiro e em seguida o Hino a Cataguases. O Presidente convidou para compor a Mesa de Honra várias autoridades dentre elas: Pastor Nelquiades Fernandes, Carlos Magno de Melo Nóbrega, Doutora Simone Tavares, ex-Vereador Sérgio Luiz. O Presidente informou ao Plenário que a Sessão desse dia seria secretariada pelo Vereador Mauricio do Vale Rufino, 2º Secretário. Em seguida solicitou ao mesmo que fizesse leitura das correspondências recebidas. Dando inicio a reunião, o Vereador Presidente, Fernando Pacheco Fialho, solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Ata da Sessão anterior. O Vereador Michelangelo de Melo Correa solicitou a dispensa da leitura da Ata 492 Sessão Ordinária, alegando conhecimento da mesma que fora enviada anteriormente. Colocado em votação a solicitação foi aprovada por unanimidade. Ata 492 Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. INDICAÇÕES: Nº 57 e 58/2013 - Capina e limpeza no terreno Beco da Prefeitura que fica situado entre os números 616 e 617 Rua Ila Ribeiro, Bairro Bandeirantes; operação tapa buracos em toda Vila Minalda. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA (Beleza). Nºs 21 a 23/2013 - Limpeza geral na beira do Rio Meia Pataca; construir/instalar redutores de velocidade na Avenida Sizenando Dutra de Siqueira, Bairro Pampulha; limpeza geral no escadão do Bairro Independência, com apoio do Vereador Fernando Pacheco Fialho. Vereador ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Canjica). Nº 22/2013 - Efetuar pintura da faixa de pedestre em toda extensão da rua próxima a Policlínica Municipal. Vereador ão FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL. Nº 19 e 21/2013 - Colocação de iluminação acessória e especial, do Instituto Nossa Senhora do Carmo até a entrada do Flamengo Futebol Clube; vistoria no Bairro São Cristóvão;limpeza geral na Vila Reis. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERRREIRO TITONELI. Nºs 44 a 46/2013 - Construção de massa asfaltica na Rua Noêmia Sobral Souza, Bairro Ibrahim Mendonça; alargamento da ponte na Rua Nair Guimarães Peixoto com a Rua Geraldo Silvério, Bairro Ibrahim Mendonça; limpeza geral do Bairro Bela Vista, principalmente a Rua Camilo Soares. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ (Russo). Nºs 17 a 20/2013 - Reforma de um bueiro situado a Rua Manoel de Almeida Costa, Vila Reis; operação tapa buraco na rua principal da Vila Reis e Antônio Justino; operação tapa buraco e reforma de meio fio localizado a Rua Leogédio Carlos da Silva, 90, Vila Reis; poda de árvores nos Bairros: São Vicente, Antônio Justino, Riguete e Vila São José. Vereador PAULO SÉRGIO RIBEIRO VENTURA. Nº 11/2013 - Implantação de lixeiras na Praça Jaci de Abreu Lopes (Pracinha do Menezes). Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO: Vinicius Souza Oliveira. Vereador GERALDO MAJELLA MAZINI, com apoio do Vereador Aquiles Ribeiro Branco. Após lida foi colocada em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Nº 008/2013 - Autoriza o Poder Executivo a alterar o valor do Vale Alimentação. Nº 009/2013 - Dispõe sobre autorização para o reajuste dos vencimentos, salários, gratificações, proventos de aposentadoria e pensões e dá outras providências. O Vereador Michelangelo de Melo Correa solicitou que o Projeto de Lei nº 008/2013 fosse discutido e votado nesta Sessão. Colocada a solicitação em discussão e votação foi aprovada com votos contrários dos Vereadores: José Augusto Guerreiro Titoneli e Vinicius Machado. O Presidente acrescentou na Ordem do Dia o referido Projeto de Lei. Da mesma forma o Vereador Paulo Sérgio Ribeiro Ventura solicitou que fosse discutido e votado nesta sessão o Projeto de Lei nº 09/2013, colocado em discussão e votação foi aprovado com votos contrários dos Vereadores: Mauricio do Vale Rufino, Antônio Gilmar de Oliveira, Aquiles Ribeiro Branco. O Presidente acrescentou na Ordem do Dia o referido Projeto de Lei. PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS: Processo nº 872485 - Exercício de 2011. Encaminhado às Comissões Permanentes. REQUERIMENTOS RECEBIDOS DO LEGISLATIVO: Nº 93/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Que providências estão sendo tomadas no sentido de atender minha indicação nº 05/2013, datada de 15 de fevereiro, que versa sobre pedido de instalação de bebedouros de água em todos os Postos de Saúde existentes nos Distritos de Cataguases, para atender melhor as necessidades da nossa população. Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA. Nº 94/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Que providências estão sendo tomadas no sentido de atender minha indicação nº 07/2013 datada de 15 de fevereiro, que versa sobre pedido de construção de um vestiário e instalação de alambrado no Campo de Futebol do Distrito de Vista Alegre, para atender melhor os anseios dos moradores deste valoroso Distrito? Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA. Nº 95/2013 - Requer do Secretário de Administração o que segue: Existe previsão de quando o site da PMC vai disponibilizar os exemplares do Jornal Cataguases, isto é, do Diário Oficial do Município? Por quais motivos os exemplares antes disponibilizados no referido Site foram retirados? Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO. Nº 96/2013 - Requer do Secretário da Fazenda Municipal o que segue: O Tributo cobrado No exercício para que os taxistas exerçam suas atividades foi elevado. No exercício anterior cobrou-se R$ 107,19 (cento e sete reais e dezenove centavos).No exercício de 2013 cobrou-se R$ 569,67 (quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos) pergunta-se: Quais as justificativas para tal aumento? Uma vez pago este tributo, a Prefeitura está devidamente habilitada para fornecer o alvará ao profissional do táxi? Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO. Nº 97/2013 - Requer do Secretário da Catrans, Senhor Hélio de Andrade o que segue: Conforme Oficio encaminhado ao Nobre Secretário, onde solicito que fosse construída uma faixa de pedestre localizado na Praça Santa Rita em frente ao Salão Paroquial, gostaria de saber, quais providências estão sendo tomadas por parte do nobre Secretário, quanto a minha solicitação? Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ. Encaminhado às Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO APROVADO COM EMENDA: Nº 008/2013 - Autoriza o Poder Executivo a alterar o valor do Vale Alimentação. Após leitura do referido projeto de lei o Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, apresentou emenda aditiva ao Artigo 1º, acrescentando, parágrafo único ao mesmo, e solicitou que o a referida Emenda fosse apreciada nesta Sessão juntamente com o Projeto de Lei em discussão. O Presidente colocou a solicitação em discussão e votação sendo aprovada O Presidente solicitou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarasse parecer oral à Emenda Aditiva. Ao exarar parecer o Presidente e Relator foram favoráveis à Emenda Aditiva e o Membro foi contrário, sendo voto vencido o parecer foi exarado oral e favorável à Emenda Aditiva. Colocado o parecer em discussão e votação foi aprovado com voto contrário do Vereador Geraldo Majella Mazini. Colocada a Emenda Aditiva em discussão e votação foi aprovada com voto contrário dos Vereadores: Geraldo Majella Mazini, Paulo Sérgio Ribeiro Ventura, Luiz Carlos da Silva Sodré, Fernando Rodrigues do Amaral e Mauricio do Vale Rufino. Em seguida o Presidente colocou em discussão e votação o projeto de lei nº 08/2013 com a Emenda Aditiva, que foi aprovado com voto contrário dos Vereadores Geraldo Majella Mazini, Luiz Carlos da Silva Sodré e Paulo Sérgio Ribeiro Ventura. PROJETO DE LEI DO EXCUTIVO COM PEDIDO DE VISTA: Nº 009/2013 - Dispõe sobre autorização para o reajuste dos vencimentos, salários, gratificações, proventos de aposentadoria e pensões e dá outras providências. O Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli de acordo com o Artigo 215 do Regimento Interno pediu vista ao referido projeto por sete dias. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO COM PEDIDO DE VISTA: Nº 17/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a construir um Campo de Futebol no Bairro Santa Clara e dá outras providências. Vereador FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL. O Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli pediu Vista ao Projeto de acordo com o Artigo 215 do Regimento Interno. REQUERIMENTO DO LEGISLATIVO APROVADO: Nº 57/2013 - Requer do Secretário Municipal de Assistência Social, Senhor Vanderlei Teixeira Cardoso o que segue: Atender a reivindicação dos feirantes da Feira de Artesanato de Cataguases, para uma revitalização da referida feira: reunião para entendimentos, integração capacitação e conhecimento de demandas; aquisição de novas barracas, pois as atuais são desde a implantação da feira e estão em estado precário; destinação de local para venda de produtos durante a semana, uma vez que, o espaço que lhe destinaram, estão dividindo com outra entidade; agregar a Secretaria Municipal de Cultura, de forma a fortalecer esta feira?Vereador GERALDO MAJELLA MAZINI. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual foi favorável em discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade. Colocado o requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO DO LEGISLATIVO ADIADO: Nº 59/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: O Governo Federal enviou recurso para Cataguases, para construção da UPA? Se a resposta for positiva, qual o valor do recurso? Quando será iniciada a obra? A atual gestão tem interesse na construção da UPA? Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA. O Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli solicitou da Presidência que o referido requerimento fosse votado na próxima sessão, por o autor não se encontrar presente a Sessão. Colocada a solicitação em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos: Pastor Nelquiades Fernandes; Dra. Simone Tavares; João Dione Sarquer Augusto, Carlos Magno de Melo Nóbrega; Moises Méssias Pereira, não compareceu a Sessão; Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli; Vereador Geraldo Majella Mazini e Vereador Vinicius Machado. Nada mais havendo a tratar o Presidente Vereador Fernando Pacheco Fialho, deu por encerrada a reunião e eu, Mauricio do Vale Rufino, 2º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la. ATA DA 493 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2013. GRANDE EXPEDIENTE: Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI - Exmo. Sr. Presidente, nobres vereadores, caros alunos de direito, taxistas, professores, povo de Cataguases, boa noite! Faço de minhas primeiras palavras, uma reverência a essa comunidade de estudantes das ciências jurídicas e políticas, futuros guerreiros da justiça e da ética. Sabemos, a verdade em ação, é a justiça alcançada.Tenham a certeza de que estão se embrenhando por caminhos de luz e de muitos estudos, que ao final, lhes mostraram a planície ensolarada do conhecimento e a beleza sem igual dos domínios da Deusa Themis, Deusa grega, filha de Urano e Gaia. Mas, voltando ao nosso mundo de atuação, que, também, faz parte do comprometimento com a democracia, darei alguns subsídios para, se quiserem, pesquisar e entender um pouco dos assuntos de nossa comunidade. Com certeza absoluta, será de valia para o aprendizado dos senhores e senhoras. Porém, antes, quero, uma vez mais, dizer que nosso Prefeito não está prestando um bom serviço ao município, ou, pelo menos, não está prestando serviço com o conhecimento que o cargo exige. Mas, ele, Cesinha, não erra sozinho. Está faltando competência à sua assessoria administrativa. E não é a oposição que o diz, são os professores, usuários da Copasa e o povo consideram que foi um erro político se acreditar tanto em promessas. O que mais importa é que, com estas atitudes de erro, quem mais fica a perder, não são os funcionários públicos, mas sim o povo que cada vez mais sofre as consequências de uma administração cega, que tem levado, todos, a uma descrença na política como nunca dantes vistos. Isso sim é que é o mais grave! As efemérides locais e o Dia de Santa Rita, são motivos de celebração, mas devem ser também uma ocasião para refletirmos sobre os caminhos que percorremos no passado. Só assim conseguiremos extrair lições da História e transmitir a nossa experiência às novas gerações. E, com humildade, relembro minha experiência para lhes dizer que, se continuar do jeito que vai, a coisa vai degringolar e rápido, seja faticamente, seja no campo do subconsciente coletivo que, por não encontrarem respaldo para suas justas e pertinentes expectativas de mudança e desenvolvimento prometido pelos políticos, se desencantam com a política e com os políticos em geral. Em consideração aos senhores e senhoras, não vou me ater a essas profecias de caos, nem repetir os termos “chororô” empregado pelo prefeito, nem do “estelionato eleitoral”, cunhado pelo meu colega de edilidade. Estou usando esse espaço para deixar minha impressão acerca do “malfado” (entre aspas por ter sido retidas vezes proferido pelo atual prefeito em campanha), Contrato com a Copasa. Aí, recordo de um antigo filósofo espanhol: “como é feio, como é perigoso, dizer imprudentemente algo que nós mesmos, espantados com aquilo, perguntemos porque o teremos dito”. Juan Luís Vives. Digo e afirmo que, segundo entendimento corriqueiro, o Acessório segue o Principal. Digo e repito que, no meu entendimento, que é modesto, a cobrança do esgoto é ilegal e inconstitucional. Senão, vejamos. A renovação do Contrato de concessão para execução e exploração dos serviços de abastecimento de água, celebrado em 18 de julho de 1973, entre a Copasa e o Município, foi renovado em 25 de junho de 2004, assinado pelo presidente da Copasa, Sr. Mauro Ricardo Machado Costa, pelo seu Diretor de Operação Leste, Sr. Carlos Megale Filho e pela prefeita Maria Lucia Mendonça. Em 13 de abri de 2005, eu era o Presidente desta Casa e, como tal, propus, o plenário acatou e editei a Resolução 04/2005, que “Constiui Comissão de Assuuntos Relevantes para apreciar o contrato firmado entre o município e a Copasa”. Essa Comissão exarou o “Relatório Final” que teve como conclusão a constatação de várias irregularidades, tais como a de que nenhum contrato, ratificação ou prorrogação tem validade sem aprovação da Câmara Municipal; a permissão ou concessão somente será efetivada com aprovação da Câmara;não poderia haver concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio de natureza tributária da qual decorreria renúncia de receita, sem estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em deva iniciar sua vigilância; nenhum imóvel ou imóvel poderia ser cedido, permutado, doado ou comercializado sem prévia autorização do poder legislativo; todas as alteração ou prorrogações de Contrato, caracteriza um novo objeto contratual e vai por aí afora. Então, volto a lhes dizer, o Acessório segue o Principal.Se for assim, e é, pois aprendemos nos bancos da faculdade de Direito, porque continuar penalizando nosso povo com essa cobrança “malfadada”, abusiva, ilegal, tanto política como jurídica? Não vou lhes repetir a força normativa da súmula 473, que diz que a Administração pode rever seus próprios atos; não vou lhes dizer que a cobrança do esgoto, de forma casada e sem a efetiva contra prestação do serviço, não está correta.Não sou contra o tratamento do esgoto. Nunca fui.Muito pelo contrário, quero o tratamento do esgoto.O que não concordo, é com a cobrança, da forma que está sendo efetivada, sem ainda estar construída a rede coletora e as estações de tratamento do esgoto – ETEs. Repito que minha atuação é mandatária, conferida pelas urnas e mostrando que meu comprometimento é com o bem estar de nossa comunidade, como já me manifestei, assim, me coloco inteiramente a disposição do Prefeito Cesinha, caso seja do seu interesse, para lhe mostrar os caminhos possíveis de atuação que lhe permita cumprir com a sua promessa primeira: “rasgar o contrato com a COPASA”. Vereador VINICIUS MACHADO - Senhor presidente, Senhores vereadores, alunos da Faculdade Sudamérica, Professora Simone, Membros da imprensa, público presente. Boa noite. Quero trazer a lembrança dos presentes o dia 05 de maio de 1982, quando o então governador de Estado Francelino Pereira, entregou à Cataguases, o Bairro Taquara Preta,contando à época com 400 casas e 200 lotes e que contemplaria com moradia a classe operária de Cataguases, desta forma atendendo as indústrias recém instaladas na Reta da Saudade. Época mágica, graças à visão empreendedora do saudoso prefeito Angelo Rocha, que adquirindo as fazendas da Saudade e da Taquara Preta, fez nascer ali, o maior e melhor parque industrial, na época, em uma cidade do interior da Zona da Mata mineira.O parque cresceu assim como o bairro Taquara Preta, hoje contamos com aproximadamente 800 residencias, 26 comercios, 7 templos religiosos, 16 industrias(fora as que se encontram na reta da saudade), 02 escolas, 01 creche, enfim, um bairro completo, capaz de garantir qualidade de vida a seus moradores e a diversas pessoas que lá se dirigem a trabalho ou a lazer. Nosso bairro é dinâmico, empreendedor e campeão. Nos destacamos pelo nosso time de futebol vitorioso, o TAQUARÃO, nossa escola de samba também vitoriosa, a UNIDOS DA TAQUARA PRETA e por uma das melhores festas populares de nosso município, a FESTA DE SÃO CRISTOVÃO. Somos um povo unido, e quando nos unimos damos o melhor de nós e isso talvez seja o grande diferencial da Taquara Preta. Mas, apesar da comemoração por mais um ano, os moradores da Taquara Preta andam preocupados. Preocupados, nobres vereadores, pois as situações se repetem. Quando foi entregue o bairro Taquara Preta, pela COHAB, restaram três áreas remanescentes do conjunto ali erguido, a primeira de aproximadamente 85.000m², a segunda com aproximadamente 4.500 m² e uma terceira de aproximadamente 800m², esta hoje ocupada pela escola municipal Mundo Encantado. Vou me ater a área 1: este local que seria como manda a lei, área verde, por se localizar nas margens do Rio Pomba, e em determinado lugar área de nascente, está totalmente ocupada por invasões,seja por empresas ou moradias que sem qualquer consentimento de órgãos municipais e ambientais praticaram aterros em diversos locais, aterros estes praticamente dentro da calha de vazão do Rio Pomba, sem contar, que nós sabemos que aterrar beira de rio, nos moldes como foi feito, é crime. Com relação às diversas moradias existentes nessa área, é necessário que se crie um mecanismo afim de solucionar o problema, ou dando um outro local para essas famílias ou que se regularize a situação, pois é inadmissível o modelo que hoje vivenciamos pois os moradores não tem garantia nenhuma sobre os imóveis construídos, outra questão: se a Copasa teve a autorização para a LIGAÇÃO DE ÁGUA, ELA QUE PROVIDENCIE A LIGAÇÃO DE ESGOTO, para que desta forma acabe com o problema do esgoto sendo lançado livremente ao redor do campo de futebol. Preocupados também com a situação do aterro dos restos da construção civil, irregular, e que muito incomoda os moradores do nosso bairro com a fumaça liberada todos os dias, aterro este localizado nas proximidades do bairro Justino e que, tomarei medidas mais ostensivas nos próximos dias, pois estou aguardando apenas a entrega de documentos requeridos ao município, em sessão anterior. Outro grave problema senhores vereadores, é a questão da antiga lixeira. O prefeito Tarcizinho, resolveu o problema, tirou ela de lá, só ... que em posteriores administrações criou-se um problema maior, a lixeira foi aterrada e dividida em lotes que foram doados, isso mesmo, doados a diversas famílias, que hoje moram em cima da lixeira, convivendo, mesmo que inadvertidamente com gases tóxicos e demais materiais, pois como sabemos, além do lixo, diversas empresas jogavam ali seus resíduos. Não quero ser nenhum vidente, mas a situação ali caminha para ser igual aquela ocorrida em Niterói, no Morro do Bumba. Conclamo a todos os vereadores a irem no local e observarem a gravidade da situação. Temos também a questão do remanescente do Bairro São Cristovão. As invasões já começaram e faz tempo. É preciso que o município abra as ruas como devem ser urgentemente, pois se isso não ocorrer, o que veremos brevemente será um amontoado de casas, pois da forma como hoje está, é isso que vai acontecer, pois estão invadindo sem critérios, sem condições de acessibilidade, tanto para as pessoas como para os serviços públicos essenciais, e esta é uma situação que vem se arrastando, e, juntos, prefeitura e câmara precisamos urgentemente resolver esta situação, vez que, esta casa, aprovou uma lei ambígua, que não define que são os proprietários dos lotes que ali se espera, precisamos então definir esta questão e entregar os lotes a quem de direito. A Taquara Preta está se preparando para o futuro, esperamos atenciosamente pela instalação do novo Terminal Rodoviário, pela instalação do Parque Industrial na futura Avenida Jaime Afonso, e pelo nosso tão sonhado anel rodoviário (Empa). Temos a certeza de que muito foi construído ao longo destes 31 anos,momentos memoráveis, pessoas inesquecíveis que nos deixaram e aqui eu cito João Preto, Ligeirinho, Cassimiro, Garrote, Dona Maria do Zé Otílio, dentre tantos, que fizeram parte do nosso cotidiano, e que hoje vivem em nossas lembranças, Festas inesquecíveis, mas temos que nos projetar para o futuro, e mais uma vez, a Taquara aquela que impulsionou o desenvolvimento de Cataguases nas últimas décadas, será a responsável pelo fortalecimento e desenvolvimento de nossa cidade no futuro. Parabéns família Taquara Preta.

Ata Sessão 30 de Abril de 2013

ATA DA 492 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013. Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, realizou-se, na sede da Câmara Municipal de Cataguases a 492 (quatrocentos e noventa e dois) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 17ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Fernando Pacheco Fialho, com a presença dos Vereadores: Antônio Batista Pereira, Antônio Gilmar de Oliveira, Aquiles Branco Ribeiro, Fernando Rodrigues do Amaral, Fernando Pacheco Fialho, Geraldo Majella Mazini, João Manoelino da Silva Bolina, José Augusto Guerreiro Titoneli, Luiz Carlos da Silva Sodré, Mauricio do Vale Rufino, Michelangelo de Melo Corrêa, Paulo Sérgio Ribeiro Ventura, Serafim Couto Spíndola, Vinicius Machado, Walmir Linhares da Costa . Início dos trabalhos às dezoito horas e cinquenta minutos, encerrando-se às vinte e três horas e doze minutos. O Presidente, Vereador Fernando Pacheco Fialho, invocando a proteção de Deus, procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes e convidando a todos para numa postura cívica ouvirmos ao Hino Nacional Brasileiro e em seguida o Hino a Cataguases. O Presidente convidou para compor a Mesa de Honra várias autoridades dentre elas: Luiz Paixão, Senhor Carlos Roberto Rodrigues Vieira, Dr. José Silva Ferreira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Miraí, ex-Vereador Sérgio Luiz. Dando inicio a reunião, o Vereador Presidente, Fernando Pacheco Fialho, solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Ata da Sessão anterior. O Vereador Fernando Rodrigues do Amaral solicitou a dispensa da leitura da Ata 491 Sessão Ordinária, alegando conhecimento da mesma que fora enviada anteriormente. Colocado em votação a solicitação foi aprovada por unanimidade. Ata 491 Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. O Presidente informou ao Plenário que será feito inversão da pauta, para entrega das Moções de Congratulações e para apresentação do quadrimestre da Prefeitura Municipal. Colocada em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Passou-se então a entrega das Moções de Congratulações: Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA, a agraciada: Escola de Samba Portela; Vereador FERNANDO PACHECO FIALHO - ao agraciado: Jornal Cataguases. Vereador GERALDO MAJELLA MAZINI, aos agraciados: Precisão Contabilidade Ltda e ao Bancoop Coopemata. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI - Aos agraciados: Membros da Defensoria Pública Estadual, Dounê Spínola. Após as homenagens usaram da palavra os Vereadores e agraciados. Em seguida o Presidente concedeu a palavra a Contadora, Senhora Eunice Singulane, para que a mesma apresentasse o quadrimestre da Prefeitura Municipal, após demonstração os Vereadores fizeram perguntas, sendo respondidos prontamente. O Vereador Michelangelo de Melo Correa informou ao Presidente que recebeu Oficio do Setor de Hemodiálise do Hospital de Cataguases, onde informa da necessidade de aquisição de máquinas devido ao aumento de pacientes. INDICAÇÕES: Nºs 52 a 56/2013 - Capina e limpeza e latões para depósito de lixos perto do Mercado do Produtor; nivelar calçamento próximo a Rua Major Vieira, cruzamento perto da delegacia de polícia; recapiar com massa asfaltica a rua que dá acesso aos túmulos no Cemitério de Cataguases; construir/ampliar uma cobertura metálica junto ao Pró-Idoso de Cataguases; implantação do Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar em Catagugases, com apoio dos demais Vereadores desta Casa Legislativa. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA (Beleza). Nºs 18 a 20/2013 - Pavimentação com massa asfaltica ou com bloquetes da Rua Luiz Pinto dos Santos, Bairro Granjaria, com apoio do Vereador Michelangelo de Melo Correa; pavimentação com massa asfaltica da Rua Dona Deolinda, Bairro Pampulha; colocação de placas de sinalização de trânsito na extensão da Rua Othenilio Dias da Cruz, Bairro Nossa Senhora das Graças. Vereador ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Canjica). Nº 21/2013 - Fazer operação tapa buracos urgente em todas as ruas do Bairro Santa Clara. Vereador ão FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL. Nºs 41 a 43/2013 - Operação tapa buracos e pinturas de quebra molas na Rua Capitão Marcos e estendendo a Rua dos Operários, Vila Minalda; providenciar um redutor de velocidade para a Rua Marechal Teodoro cruzamento com a Rua Manoel da Silva Ramos, Centro; liberação de uma máquina para prestar serviços na região do Distrito de Sereno, próximo a Fazenda dos Bragas, Cabeceira e Lajé. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ (Russo). Nºs 09 e 10/2013 - Realizar limpeza urbana na Rua Sebastião Quarema, Vila Leonardo; implantação de redutores de velocidade na Avenida Meia Pataca, nas proximidades da Policlinica Municipal. Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO: Aos Trabalhadores pelo seu dia. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ. Após lida foi colocada em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR: Pelo falecimento de: João Carlos Domingos. Vereador FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL. Após lida foi colocada em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. RECURSO RECEBIDO DO LEGISLATIVO: Recurso ao Projeto de Resolução nº 01/2013, referente a criação do Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON CÂMARA, no âmbito da Câmara Municipal de Cataguases, de autoria do Vereador SERAFIM COUTO SPÍNDOLA. Encaminhado às Comissões Permanentes. REQUERIMENTOS RECEBIDOS DO LEGISLATIVO: Nº 87/2013 - Requer do Senhor Alberico Siqueira, Secretário de Obras o que segue: Estudos da viabilidade de dotação de calçada de alvenaria, na extensão da Avenida Astolfo Dutra, do nº 1450 ao inicio da Rua André Rocha de Oliveira, Bairro Leonardo; dotação da mesma com proteção de grades e piso para deficientes visuais; dotar a pista de inicio da Av. José Leonardo de passarela para cadeirantes e pessoas com dificuldades de mobilidade temporária ou permanente. Vereador GERALDO MAJELLA MAZINI. Nº 88/2013 - Requer do Secretário de Ação Social, Senhor Vanderlei Teixeira Cardoso, o que segue: qual a empresa que fornece quentinhas para a unidade do CAPS - Mental? Encaminhar cópia do referido Contrato Administrativo. Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO. Nº 89/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Que providências estão sendo tomadas pelo Chefe do Poder Executivo de atender a minha Indicação nº 03/2013 que versa sobre a possibilidade imediata de passar a oferecer aos nossos alunos da rede pública local um café da manhã completo pra ser servido aos mesmos diariamente, nas escolas que freqüentam antes de ingressarem nas salas de aula, o que certamente contribuirá para melhorar o aprendizado destas crianças e jovens? Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA. Nº 90/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Atender a solicitação justa e necessária dos usuários de transporte coletivo (ônibus) de Cataguases, quanto a extender o último horário dos ônibus municipais para as 23 horas o que muito ajudará as pessoas que a noite trabalham, estudam e freqüentam cultos religiosos? Vereadores desta Casa Legislativo. Nº 91/2013 - Requer da Mesa Diretora desta Casa Legislativa o que segue: Convocar sessão solene a ser realizada em nossa Casa Legislativa, juntamente com a Sessão Ordinária objetivando comemorar, merecidamente, o dia do Enfermeiro que é 12 de maio ocasião em que prestaremos uma homenagem justa aos nossos valorosos enfermeiros de Cataguases, cujos nomes dos agraciados poderão ser escolhidos por todos nós Vereadores. Peço, ainda que na ocasião do evento seja entregue certificado de homenagem aos escolhidos, a ser confeccionado pela Câmara Municipal de Cataguases, com a anuência da nossa Mesa Diretora e demais colegas Vereadores. Vereador MICHELANGELO DE MELO CORREA. Nº 92/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: O Poder Executivo ofereceu um novo espaço físico para abrigar o Quartel da Polícia Militar? Se a resposta for positiva, qual lugar? Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA. Encaminhado às Comissões Permanentes. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO - De autoria do Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual foi favorável em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Colocado o Substitutivo em discussão e votação foi aprovado em primeira votação com voto contrário dos Vereadores Mauricio do Vale Rufino e Geraldo Majella Mazini. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 04/2013 SOBRESTADO - Altera a Lei Municipal Nº 2.991/2001(Autoriza liberação de verbas aos Times de Futebol.) Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual foi exarado oralmente e opina favoravelmente por ser medida legal e constitucional e de justiça, em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Colocado o Substitutivo em discussão os Vereadores Antônio Gilmar de Oliveira e Vinicius Machado solicitaram seu sobrestamento por duas sessões. Colocado em discussão e votação foi aprovado com voto contrário do Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli. PROJETO DE LEI SOBRESTADO DO LEGISLATIVO: Nº 14/2013 - Dispõe sobre o Estatuto da Defesa, Controle e Proteção dos Animais existentes no Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador SERAFIM COUTO SPINDOLA. O Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli apresentou oralmente Emenda ao referido projeto. Em seguida o autor do projeto de lei solicitou sobrestamento do mesmo por duas sessões. Colocado em discussão e votação a solicitação foi aprovada por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos: Alice Mendonça de Sales. Assunto: Reivindicações, não fez uso. 2)Maria Thereza Castellano de Oliveira -Assunto: Política Comunitária, não compareceu a Sessão. 3)Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli. 4) Vereador Serafim Couto Spíndola. 5) Geraldo Majella Mazini. Nada mais havendo a tratar o Presidente Vereador Fernando Pacheco Fialho, deu por encerrada a reunião e eu, Geraldo Majella Mazini, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, VicePresidente e demais Vereadores que queiram assiná-la. ATA DA 492 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013. GRANDE EXPEDIENTE: Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meus amigos, Povo de Cataguases, Boa Noite!! Uma boa noite muito especial para meus colegas educadores e para todos os funcionários públicos do município. “Que estais fazendo?” - indagou um homem de três trabalhadores que estavam num prédio em construção. O primeiro homem respondeu: “Estou cortando pedras.” O segundo sorriu: “Passando o tempo, até arranjar melhor trabalho.” O terceiro esperou um momento, depois disse, Simplesmente: “Estou construindo uma catedral” anônimo. Amanhã, meus amigos, é o Dia Primeiro de Maio. Dia Mundial do Trabalho. O Dia Mundial do Trabalho foi criado em 1889, por um Congresso Socialista realizado em Paris. No Brasil, a data é comemorada desde 1895 e virou feriado nacional em setembro de 1924 por um decreto do presidente Artur Bernardes. A data nos remete a muitas reflexões por ser um dia dedicado aos trabalhadores de todo o mundo. A história da humanidade, a história do ser humano, dos homens e mulheres, se confunde com as ações transformadoras nos mais distintos rincões do Planeta. O trabalho é a extensão da racionalidade humana. O grande diferencial do ser humano com os restantes dos seres vivos é a capacidade de transformar o meio em que se vive. Nesse contexto, devemos fazer ressoar o clamor dos trabalhadores por vida e dignidade, confirmando o compromisso em favor dos direitos sociais do povo e, em especial, dos direitos trabalhistas e dos esforços para consolidar as suas organizações, e , aí, lembro dos professores e de suas legais e justas manifestações, como a ocorrida semana passada no Calçadão. Esses mesmos professores que têm lutado, manifestado, sofrido atras de seus direitos. Direitos, estes, que lhe são negados recorrentemente. O trabalho vem da vontade que temos de atender aos apelos de nossas necessidades. E pela racionalidade conseguimos nos manter vivos já que através dela somos capazes de criar e conduzir nossa espécie ao crescimento. Todos os países param para comemorar a data de Primeiro de Maio. Todos homenageiam seus trabalhadores. Somos todos trabalhadores. Somos todos responsáveis pelo estágio de desenvolvimento em que se encontra a humanidade. Somos também culpados pelo atraso de muitas regiões miseráveis, que em decorrência da falta de trabalho, falta dignidade. Somos responsáveis pelo lado bom do crescimento humano. Estamos todos numa mesma nave: o Planeta Terra. Em Cataguases não é diferente. Temos as mesmas características dos demais setores da humanidade. Assim, rendo homenagens à todos os trabalhadores (as) que constroem a cada dia uma cidade melhor e que com o seu suor rega a orta do desenvolvimento municipal. E, quero aqui ressaltar, que estando nessa casa legislativa, a nossa responsabilidade é ainda maior. Somos os guardiões de nossa gente, dos nossos concidadãos. Somos quem deve antever o futuro do nosso povo, seja legislando ou alertando para os problemas que podem advir. E o trabalho é o foro de ação para a sobrevivência de cada um. Como homens públicos não podemos esmorecer no combate às agruras que solapam esperanças. Esperanças de nossos jovens, de nossos idosos, de todos aqueles que fazem parte de nossa força de trabalho. Cataguases assiste a cada dia à chegada do progresso. Do progresso que traz riquezas. Do progresso que muitas vezes avassala nossas esperanças já que a tecnologia cada vez mais substitui os homens e os colocam à margem da produção, sucateando suas sobrevivências. Automação.Como vereadores devemos sempre estarmos abertos ao diálogo para a implantação de novas indústrias, de novas empresas comerciais ou de serviços em nossa cidade. Muitas vezes pleiteamos junto ao Poder Executivo os mais variados incentivos fiscais para que uma empresa abra suas portas nos limites de nosso município. Lutamos para isso. É em nome do trabalho que assim agimos. Do trabalho digno. Em nome do trabalho que trará a sobrevivência de nossa gente. Em nome do trabalho que promoverá a riqueza de nossa cidade. Mas nos entristecemos quando constatamos que há mais gente sem trabalho do que os que já se empregaram em empresas da cidade. Nossa tristeza aumenta quando observamos que muitos bandeiam para caminhos tortos que certamente só poderá trazer dissabores para todos nós, sociedade e família. Isso por falta de oportunidades. Quando comemoramos o Dia do Trabalhador preferimos festejar lembrando os melhores momentos de quem está feliz com seu trabalho. Nossa alegria é pela constatação de que quem trabalha tem a certeza de que a vida é mais assegurada. O trabalho que nos dá a sobrevivência e a certeza de bons momentos é o que deve ser repartido entre os menos afortunados. Solidariedade. Solidariedade com os desempregados. E isso é o que nos faz refletir nessa tribuna junto com os senhores meus pares. Vamos comemorar o Dia do Trabalhador sem esquecer de que o trabalho é a razão maior da vida. Sem nos esquecer que muito foi prometido para os desempregados de nossa cidade. Sem nos esquecer do foi prometido para os professores e para os funcionários públicos. Para os primeiros, o pagamento do piso nacional seria uma questão de honra e segunda medida a ser tomada pelo atual governo, só sendo precedida pelo rompimento do Contrato com a Copasa. Para os funcionários públicos, foi prometido melhorias e recomposição de perdas salarias acumuladas, e, o que estamos constatando é o cometimento de injustiça. Injustiça nos índices de correção salarial, injustiça no precioso vale alimentação e, maior e pior injustiça, com os inativos, aposentados e pensionistas, que não recebem o vale alimentação. É triste. Muito triste! Mas, tenho a afirmar que o trabalho é a prova inconteste de nossa superioridade enquanto seres vivos. Com ele construímos! Com ele, temos alegria de viver. Sem ele pouco somos. Ainda que ganhemos pouco pelo que labutamos. Mas, meus amigos e amigas trabalhadores e desempregados, essa deve ser a nossa luta enquanto representantes do povo: lutar por salários dignos que garanta a sobrevivência plena e por mais trabalho. Deus nos impôs o trabalho. Consideremos, antes de tudo, que a atividade forçosa é de três ordens: física, intelectual e espiritual. Ao renunciar à atividade em algumas das formas preestabelecidas, renuncia-se à saúde integral, e, também, à alegria e à esperança. Portanto, meus amigos, é nosso dever lutar por mais emprego e renda, para que, plenamente, possamos, todos, comemorar o DIA DO TRABALHO. DIA DO TRABALHADOR. Tenho dito e peço o registro em ata. Grande Expediente, dia 30 de abril de 2013. JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI – PV.

Ata Sessão 23 de Abril de 2013

ATA DA 491 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 17ª
(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2013.
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, realizou-se, na sede da Câmara
Municipal de Cataguases a 491 (quatrocentos e noventa e um) Sessão Ordinária, 1º Período
Legislativo, 17ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Fernando Pacheco Fialho, com a
presença dos Vereadores: Antônio Batista Pereira, Antônio Gilmar de Oliveira, Aquiles Branco
Ribeiro, Fernando Rodrigues do Amaral, Fernando Pacheco Fialho, Geraldo Majella Mazini,
João Manoelino da Silva Bolina, José Augusto Guerreiro Titoneli, Luiz Carlos da Silva
Sodré, Mauricio do Vale Rufino, Michelangelo de Melo Corrêa, Paulo Sérgio Ribeiro
Ventura, Serafim Couto Spíndola, Walmir Linhares da Costa. Ausente o Vereador Vinicius
Machado. Início dos trabalhos às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos, encerrando-se às vinte
e duas horas e quarenta minutos. O Presidente, Vereador Fernando Pacheco Fialho, invocando a
proteção de Deus, procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes e convidando a
todos para numa postura cívica ouvirmos ao Hino Nacional Brasileiro e em seguida o Hino a
Cataguases. O Presidente convidou para compor a Mesa de Honra várias autoridades dentre elas:
Lucia Helena Faria Barbosa, Sebastião Reis do Carmo, Alcino Antonucci, João Lopes Braga, exVereador Sérgio Luiz, Carlos Alberto Bittencourt, ex-Vereador José do Carmo; Marcos Spínola.
Dando inicio a reunião, o Vereador Presidente, Fernando Pacheco Fialho, solicitou ao Secretário que
fizesse leitura da Ata da Sessão anterior. O Vereador Antônio Batista Pereira solicitou a dispensa
da leitura da Ata 490 Sessão Ordinária, alegando conhecimento da mesma que fora enviada
anteriormente. Colocado em votação a solicitação foi aprovada por unanimidade. Ata 490 Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade. O Vereador Serafim Couto Spíndola solicitou a inversão
da pauta para o uso do Grande Expediente. Colocado em discussão e votação a solicitação
foi aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou do Secretário que fizesse leitura das
correspondências recebidas pela Mesa Diretora. O Secretário passou a leitura de oficio
encaminhado por Eduardo Barcellos, onde solicita providências a respeito de venda, ilegal
de túmulos com apropriação ou desvio de valores, violação de túmulo. Oficio do Poder
Executivo onde solicita a realização de Sessão Extraordinária para aprovação de projeto de
lei de autoria do Poder Executivo. O Vereador Serafim Couto Spíndola, solicitou que o
referido projeto de lei fosse discutido e votado nesta Sessão. Colocado em discussão e
votação a solicitação foi aprovada por unanimidade. INDICAÇÕES: Nºs 47 a 51/2013 -
Providenciar vistoria no bueiro, localizado na Rua Lacordaire Dutra, em frente ao nº 355;
providenciar sinalização “devagar escola” onde está localizado o Centro Educacional Cataguases;
operação tapa buracos em todo o Bairro Ibrahim Mendonça; operação tapa buracos em trecho da
ponte nova; reparação da faixa de pedestres localizado na Rua Major Vieira ao lado da Prefeitura.
Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA (Beleza). N° 17/2013 - Determinar através da Secretaria
de Serviços Urbanos, que se proceda ao acerto de terra de um barranco localizado na Rua Paraíba,
165, Bairro Carijós. ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Antônio Canjica). S/nº - Construção de
um bueiro para captação de águas pluviais na Rua 03, do Bairro Colinas II. Vereador JOÃO
MANOELINO DA SILVA BOLINA ( Joãozinho de Vista Alegre). Nºs 38 a 40/2013 - Limpeza do
Bairro Bom Pastor e principalmente a Rua Sertório Ferreira de Sousa, esquina com a Rua Assis
Vicentine; colocação de redutores de velocidade nas Ruas: Maria Fernandes de Barros, Maria José
da Conceição, Leogédio Carlos da Silva, Vila Reis; conserto do bueiro localizado na Rua José
Alcino Bitencourt, Bairro Paraíso. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ (Russo). Nº
08/2013 - Reforma do Parquinho da Praça Santa Rita. Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO.
PROJETO DE LEI RECEBIDO DO EXECUTIVO: Nº 07/2013 - Autoriza o Município de
Cataguases-MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de
Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de
Fora/Lima, Duarte/Bom Jardim, Leopoldina/Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João
Nepomuceno/Bicas e Ubá - CISDESTE e dá outras providências. Encaminhado às Comissões
Permanentes. PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO LEGISLATIVO: Nº 28/2013 - Institui o Programa Pro Jardim - Vereador JOSÉ AUGUSTO GUEREIRO TITONELI. Nº 29/2013 - Autoriza
o Chefe do Executivo a construir galpões para instalação de Micro e Pequenas Empresas no
Município de Cataguases/MG - Vereador FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL. Nº 30/2013 -
Autoriza o Executivo a isentar do pagamento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial
Urbana as pessoas nas condições que específica. Vereador FERNANDO RODRIGUEES DO
AMARAL. Nº 31/2013 - Altera o texto do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 1869
de 17 de dezembro de 1990. Encaminhados às Comissões Permanentes. PROJETO DE
RESOLUÇÃO RECEBIDO DO LEGISLATIVO: Nº 03/2013 - Dispõe sobre a constituição de
Comissão de Assuntos Relevantes. Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO. O Presidente
informou ao Plenário que de acordo com o Artigo 100 § 2º do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o referido projeto de resolução, terá que ser votado nesta sessão, independente de
parecer das comissões permanentes, sendo assim o projeto foi colocado para discussão e votação na
ordem do dia desta sessão. REQUERIMENTOS RECEBIDOS DO LEGISLATIVO: Nº
71/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Se existe a possibilidade de
disponibilizar para a saída do Bairro São Diniz, (IDAIC) os serviços de patrolamento das
estradas internas daquele sítio, descupinização das suas construções, substituição das telhas
destruídas dos galpões e pocilgas, reparo das instalações elétricas, troca das caixas dos
medidores de luz, manutenção das cercas divisórias, além de reativar a horta e os tanques de
psicultura, e implementar a produção de mudas de hortaliças e benefícios e frutíferas em
suas estufas próprias, o que com certeza reverterá em benefícios para a nossa população, que
espera ver o nosso IDAIC novamente em pleno funcionamento, formando e preparando
jovens para no futuro exercerem uma profissão respeitável, voltada para as práticas
agropecuárias? Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA. Nº 72/2013 - Requer do
Poder Executivo o que segue: Cópia do Edital do processo Licitatório nº 16/2013 pregão
presencial nº 15/2013. Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA. Nº 73/2013 - Requer
do Secretário de Fazenda Municipal o que segue: Tomando como parâmetro o documento
“Resumo Financeiro Apurado pela Secretaria da Fazenda no Período de 01/ Janeiro/2013
a 31/Março/2013”: Os pagamentos relacionados abaixo são provenientes de quais
procedimentos licitatórios? a) Data: 14/08/2012 - Cia da Obra Engenharia e Construções
Ltda - Nota fiscal: 14.632 – Valor: R$ 835.963,43; b) Data: 22/08/2012 - Tryunpho
Construções Ltda - Nota Fiscal: 15.239 – Valor: R$ 181.183,39; c) Data: 06/09/2012 - Cia
da Obra Engenharia e Construções Ltda - Nota Fiscal: 16.685 – Valor: R$ 350.000,00; d)
Data: 20/09/2012 - Cia da Obra Engenharia e Construções Ltda - Nota Fiscal: 17.409 –
Valor: R$ 360.949,40; e) Data: 05/12/2012 - Cia da Obra Engenharia e Construções Ltda -
Nota Fiscal: 22.986 – Valor: R$ 41.474,44. Se não for um complicador, por gentileza enviar
ou disponibilizar os Contratos Administrativos que deram origem a tais despesas. Vereador
MAURICIO DO VALE RUFINO. Nº 74/2013 - Requer ao Ilustríssimo Senhor Secretário
de Fazenda Municipal o que segue: sobre o pagamento realizado à Construtora Oliveira
Clemente Ltda, datado de 21/08/2012, no valor de R$ 35.172,43 – constante do documento
“Resumo Financeiro Apurado pela Secretaria da Fazenda no Período de 01/ Janeiro/2013
a 31/Março/2013”: Tal pagamento é proveniente de qual processo licitatório? Qual o objeto
do Contrato que deu origem a esta despesa? Qual o número da Nota Fiscal emitida pelo seu
recebimento? Se possível, seria de bom alvitre o envio (ou a disponibilização) do Contrato
firmado com a referida Empreiteira, junto à resposta deste Requerimento. Vereador
MAURICIO DO VALE RUFINO. Nº 75/2013 - Requer do Ilustríssimo Senhor Secretário
de Agricultura e Meio Ambiente o que segue: A Secretaria exerce controle, isto é,
fiscalização sobre os expositores no “Mercado do Produtor” do Município? Todos os
expositores que utilizam o referido espaço são verdadeiramente Produtores Rurais?
Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO. Nº 76/2013 - Requer do Poder Executivo o que
segue: Que providências estão sendo tomadas pelo Chefe do Poder Executivo no sentido de
atender a minha Indicação nº 06/2013 que versa sobre disponibilizar a instalação de
equipamentos básicos de eletricidade/energia elétrica para iluminar, apropriadamente, o Cemitério de ARACATI, bem como terminar a construção da Capela Mortuária deste
mesmo Distrito? Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA. Nº 77/2013 -
Requer do Poder Executivo o que segue: Colocação de postes de iluminação na Avenida
Manoel Inácio Peixoto, Distrito de Sereno, em seu trecho compreendido entre a Rodovia
Ataulfo Alves e CRAS - Sereno. Vereador VINICIUS MACHADO. Nº 78/2013 - Requer do
Presidente da Câmara Municipal de Cataguases o que segue: Convocação de no mínimo três
Audiências Públicas para se debater e discutir com a sociedade, com a categoria e seu
respectivo Sindicato, a questão do serviço de táxi no Município de Cataguases. Requeiro
ainda, que seja feita uma audiência na Câmara outra no Sindicato dos Taxistas e outra no
Cine Teatro Humberto Mauro, afim de melhor estudarmos e debatermos o assunto em
questão. Vereador VINICIUS MACHADO. Nº 79/2013 - Requer do Poder Executivo o que
segue: cópia completa junto ao COPAM - Conselho Estadual de Política Ambiental, do
processo administrativo 00335/2011/001/2011, que autorizou o Aterro Municipal de
Resíduos de Construção Civil, a funcionar do Sítio Contenda, Bairro Justino, neste
Município de Cataguases. Vereador VINICIUS MACHADO. Nº 80/2013 - Requer do Poder
Executivo o que segue: Cópia completa da Deliberação Normativa COPAM nº 74/204.
Vereador VINICIUS MACHADO. Nº 81/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue:
Cópia completa do Contrato com a Empresa Fontes Engenharia, responsável pelo aterro
Sanitário de Resíduos da Construção Civil (RCC) localizada no Sitio Contenda, no Bairro
Justino no Município de Cataguases-MG. Vereador VINICIUS MACHADO. Nº 82/2013 -
Requer do Poder Executivo o que segue: Conforme indicação encaminhada ao Exmo,Sr.
Prefeito Municipal, Senhor José César Samor, onde solicito que fosse construído um Posto
de Saúde Familiar (PSF) no Bairro Ibrahim Mendonça, gostaria de saber quais providências
estão sendo tomadas por parte do nobre Secretário, quanto a minha solicitação? Vereador
LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ (Russo). Nº 83/2013 - Requer do Senhor Hélio de
Andrade, Secretário CATRANS o que segue: Qual o motivo que as empresas de Transporte
Públicos de Cataguases tem tido constante atrasos em seus trajetos? O que leva alguns
motoristas a trafegar em alta velocidade, necessitando algumas vezes deixando passageiros
nos pontos? A iniciativa de parar um horário, para acerta o outro, é ordem das empresas, ou
é por conta do próprio motorista? Quais são as providências tomadas pelas empresas em
questão da má conservação dos ônibus públicos de Cataguases? Vereador LUIZ CARLOS
DA SILVA SODRÉ (Russo). Nº 84/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Como
está a real situação da construção e instalação de uma nova creche municipal no Bairro
Pampulha, onde hoje funciona o Matadouro Municipal? Qual o prazo para a concreta
efetivação dessa importante obra, por parte do Executivo Municipal de Cataguases? É
verdade que Cataguases está correndo o risco de perder esse empreendimento, por não
cumprimento, por parte do nosso Executivo, do cronograma da obra no prazo estabelecido
em convênio próprio? Que providências políticas e administrativas estão sendo tomadas
pelo Prefeito no sentido de resolver essa situação? Favor enviar para a Câmara Municipal
cópia de toda a documentação pertinente relacionada ao assunto aqui indagado? Vereador
SERAFIM COUTO SPÍNDOLA com apoio dos Vereadores: Antônio Gilmar de Oliveira,
Antônio Batista Pereira, Walmir Linhares da Costa, José Augusto Guerreiro Titoneli,
Michelangelo de Melo Correa. Nº 85/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: De
qual dotação orçamentária e Secretaria Municipal foram disponibilizados os recursos para a
reforma da Praça de Esportes, na Avenida Astolfo Dutra, objetivando para aquele local
transferir a Secretaria Municipal de Esportes de Cataguases? Favor enviar para a Câmara
Municipal cópia de toda documentação pertinente relacionada ao assunto aqui indagado,
bem como cópia das notas fiscais dos materiais de construção comprados para esta
finalidade. Vereador SERAFIM COUTO SPÍNDOLA, com apoio dos Vereadores: Antônio
Gilmar de Oliveira, Antônio Batista Pereira, Walmir Linhares da Costa, José Augusto
Guerreiro Titoneli, Michelangelo de Melo Correa. Nº 86/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Se o Prefeito de Cataguases através da Secretaria Municipal de Saúde, cujo
Secretário é o médico Alexandre Castelar Lacerda, devolveu para o Governo Federal a
quantia de mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) referente ao Convênio para a
construção de uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento aqui em Cataguases? Favor
enviar para a Câmara Municipal cópia de toda a documentação pertinente relacionada ao
assunto aqui indagado? Vereador SERAFIM COUTO SPÍNDOLA com apoio dos
Vereadores: Antônio Gilmar de Oliveira, Antônio Batista Pereira, Walmir Linhares da
Costa, José Augusto Guerreiro Titoneli, Michelangelo de Melo Correa. Encaminhados às
Comissões Permanentes. Ao ler os requerimentos o Vereador Mauricio do Vale Rufino
solicitou que constasse em ata que o requerimento de sua autoria teve colaboração do
Senhor Alexandre. PROJETO DE LEI APROVADO COM EMENDA EM REDAÇÃO
FINAL DO EXECUTIVO: 07/2013 - Autoriza o Município de Cataguases-MG participar do
Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da
Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora/Lima, Duarte/Bom Jardim,
Leopoldina/Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno/Bicas e Ubá - CISDESTE e
dá outras providências. O Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para que as Comissões
Permanentes exarassem parecer ao referido projeto. Ao reiniciar a Sessão o Presidente indagou das
Comissões a respeito do parecer. O Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli apresentou Emenda
Aditivia ao referido projeto e solicitou que a mesma fosse votada nesta Sessão. Colocada a
solicitação em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. A Comissão de Constituição,
Justiça e Redação exarou parecer à Emenda sendo favorável. Colocado em discussão e votação o
parecer foi aprovado por unanimidade. Em seguida a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
exarou parecer favorável no projeto de lei com a emenda aditiva. Colocado em discussão e votação
foi aprovado por unanimidade. A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade exarou parecer
oral e favorável ao projeto de lei com a Emenda Aditiva. Colocado em discussão e votação foi
aprovado por unanimidade. A Comissão de Obras e Serviços Públicos exarou parecer oral e
favorável ao projeto de lei com a emenda aditiva. Colocado o parecer em discussão e votação foi
aprovado por unanimidade. O Vereador Mauricio do Vale Rufino solicitou que constasse em Ata que
as Comissões Permanentes dessa Casa Legislativa exararam parecer favorável, observando o
disposto no Artigo 171 Inciso I do Regimento Interno, e aceitando as justificativas constantes do
referido projeto em análise proveniente do Executivo. Colocado o Projeto de Lei com a Emenda
Aditiva apresentada pelo Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli em discussão e votação foi
aprovado por unanimidade. PROJETOS DE LEI APROVADOS DO LEGISLATIVO: Nº
21/2013 - Dispõe sobre denominação de “Luiz Anselmo Barros Brito” a próprio do
Município de Cataguases. Vereador MICHELANGELO DE MELO CORREA. Colocado o
parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual é favorável em discussão e
votação foi aprovado por unanimidade. Colocado o referido projeto em discussão e votação
foi aprovado por unanimidade. Nº 24/2013 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública
da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis em Geral de Cataguases -
ASCARGECAT. Vereador GERALDO MAJELLA MAZINI. Colocado o parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual é favorável em discussão e votação foi
aprovado por unanimidade. Colocado o referido projeto em discussão e votação foi
aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO DO
LEGISLATIVO: Nº 03/2013 - Dispõe sobre a constituição de Comissão de Assuntos Relevantes.
Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO. O Vereador Serafim Couto Spíndola apresentou oral
que em Redação Final fosse suprimido do Artigo 1º os Exercícios 2009/2012. Colocado em
discussão e votação a sugestão foi aprovada por unanimidade. O Presidente nomeou a referida
Comissão: Presidente, Vereador Mauricio do Vale Rufino; Relator: Vereador Geraldo
Majella Mazini; Membro: Vereador João Manoelino da Silva Bolina. A referida Comissão
terá o prazo de sessenta dias para conclusão e apresentação do relatório final.REQUERIMENTOS APROVADOS DO LEGISLATIVO: Nº 55/2013 - Requer do Secretário
de Fazenda, Paulo Sérgio Ferreira de Barros o que segue: Houve realmente na Gestão
2009/2012, aporte de R$ 600.000,00 de obras do PAC, destinados e depositados à Prefeitura
Municipal de Cataguases, para reforma da Praça Santa Rita, no período de 01/09/2010 a
31/10/210? Houve em caso afirmativo, licitação para a realização da obra? Quais empresas
concorreram? Qual a metodologia adotada para o ganhador da concorrência? Qual empresa
apresentou a melhor proposta? Caso afirmativo, foi prestada conta dos valores gastos,
conforme cronograma em anexo? Em caso negativo há como enviar-me uma declaração
para que a resposta correta seja passada naquela página da mesma rede. Vereador
GERALDO MAJELLA MAZINI - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
foi exarado oral e favorável, colocado em discussão e votação foi aprovado por
unanimidade. Colocado em discussão e votação o requerimento foi aprovado por
unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos: Alice Mendonça de Sales. Assunto:
Reivindicações, não compareceu a Sessão. 2)Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli. 3)
Geraldo Majella Mazini. Nada mais havendo a tratar o Presidente Vereador Fernando
Pacheco Fialho, deu por encerrada a reunião e eu, Geraldo Majella Mazini, 1º Secretário,
lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais
Vereadores que queiram assiná-la. ATA DA 491 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 17ª
(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2013.
GRANDE EXPEDIENTE:
Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI - Estou na “Casa do Povo”. Do
Povo de Cataguases. O dia 21 de abril não é apenas um dia qualquer, mas um dia em que
todos devemos lembrar de um homem que lutou pela liberdade do Brasil, na época colonial.
Tiradentes e seus colegas, os inconfidentes mineiros, protestavam contra os altos impostos
cobrados por Portugal, além de cultivarem o sonho de uma sociedade independente e mais
justa. Tiradentes teve a pena mais severa, comparada com as penas de seus colegas, pois o
idealista era o mais humilde do grupo, não tinha influência política e econômica. Apesar de
não termos o País que merecemos, é nosso dever preservar o patrimônio moral, recebido de
nossos heróis, com espírito público. O verdadeiro espírito público implica em se livrar das
algemas do ego e da concentração em si mesmo. Em outras palavras, implica na luta contra
a hipocrisia, a discricionariedade inconsequente, o segredo de coxia e a mentira na gestão
pública, tal como a que se repete rotineiramente: “não tô fazendo nada porque só herdei
dívidas”. É triste, muito triste. O balanço que temos em mãos nos dão conta da situação
econômico-financeira do município: Restos a pagar de 2008, 1.179 milhão; restos a pagar de
2012, 3.296 milhão; total 4.546 milhão. De 02 de janeiro de 2013 a 31 de março de 2013,
forma pagos 2.638 milhão. Restando a pagar o valor de 1.908 milhão. Ou seja, em três
meses o Prefeito Cesinha pagou mais de 60% de toda a divida herdada a curto prazo. Ainda
restão 9.269 milhão em dívida de “longo prazo”. O que, pelo que soubemos do Secretário
“Paulete”, é financiada em até (30) trinta anos. Soubemos, também, que temos a receber de
maus pagadores de impostos a espetacular quantia de 19 milhões. Então, me pergunto e aos
senhores: porque não cumprir os compromissos de campanha? Porque não pagar o “piso”
aos professores? Estou na “casa do povo”. Do povo de Cataguases. Da terra de gente boa
tão espetacularmente concebida. Aqui, há fartura, porque houve generosidade da mãe
natureza, que cobra, de todos nós, respeito a ela e a seu povo, mediante ações de respeito às
dádivas de Santa Rita de Cássia. O caráter universal das leis, é uma imposição natural e deve
catalisar e constituir fator nuclear em efetivo reconhecimento do que é zona comum. A
“casa do povo”, do Povo de Cataguases, aqui devemos dirigir nossas ações mediante
resoluções jurídicas e políticas. Jamais, jamais, irresoluções que referendem uma relação
instável entre o legal e o ilegal, entre o possível e o prometido, promessas que tem servido
de instrumento para se ganhar eleições e, depois, trazer a desilusão. Que tem servido como
instrumento de dominação, ou, no mínimo, de chegada ao Poder. Daí a importância do papel
do Poder Poder Legislativo, que poderia ser maior, se maior fosse o engajamento
independente dos homens e mulheres que o exercem, aqui e em todo lugar. Tolerâncias
recíprocas, alianças e cumplicidades podem legitimar uma série de práticas indesejáveis.
Esse estado de coisa instalado, até mantém uma determinada ordem social, ao mesmo tempo
em que comportam um movimento constante de negociação e consentimento, de acordo
com as forças em disputa. Mas, também, podem ameaçar o Estado, nos seus fundamentos.
A defesa da ética, implica em lutar por uma cidade melhor, por uma vida em comunidade
mais saudável, em que não exista a corrupção de princípios, a perda da medida. A
distribuição desigual das riquezas. Uma reflexão em que não há espelho retrovisor, mas a
tentativa sistemática de servir, sem revanchismo ou tergiversação de propósitos, é o que se
espera. A propósito, ser servidor é satisfazer minimamente às necessidades físicas e
intelectuais das pessoas. É satisfazer seus genuínos desejos de progresso, calcados nas
propostas postas à sua disposição. Não vontades vãs. Vãs promessas e vãs expectativas. É a entrega. É saber ouvir. É saber administrar com parcimônia e conhecimento. Ouvir o outro,
principalmente o administrado, significa não se considerar mais importante, mais poderoso,
mais tudo, e não demonstrar que a opinião alheia não possua qualquer valor. Requer
permanente exercício da humildade, da sensibilidade, da liderança, para que haja um resgate
da confiança mútua, com responsabilidade e eficácia. Não se qualificar como infalível,
onipotente ou todo poderoso. Sintonia com o cidadão, de quem provem o poder, é salutar e
demonstra conhecimento. Afinal,, “Democracia é o governo do povo para o povo”. Aqui é a
“Casa do Povo”. Do Povo de Cataguases. Dói a todos, ofende a inteligência, agride o senso
comum a atitude dissociada dos programas de governo que levam ao poder e depois são
esquecidos, levando o cidadão comum a se esquecer de que os poderes devem ser ocupados
por pessoas de palavra, que tem compromisso com o que divulgam e alardeiam, se tornando,
essas promessas, funções vitais do sucesso. Se não se cumpre o que se acorda, é
descumprimento de um contrato, seja ele escrito, verbal ou moral. É deslegitimação.
Representa perigo à democracia e ao conhecimento do homem comum, do homem que paga
seus impostos e, talvez, seja por isso, pela descrença, que se tem dezenove milhões de
inadimplentes com os cofres municipais. Democracia, conjunto de regras que estabelece
quem está autorizado a decidir, de que forma e em nome dos interesses da maioria. Sim!
Sabemos que esse é o caminho: Democracia. Já dizia Rui Barbosa na Oração aos Moços: O
saber não está na ciência alheia, que se absorve, mas, principalmente, nas idéias próprias,
que se geram dos conhecimentos absorvidos, mediante a transmutação por que passam, no
espírito que os assimila. Poderia falar da história triste, ética e humilde de Tiradentes, mas,
cumpro o meu dever com coragem e crença no povo, na Democracia, na Constituição e nos
valores e exemplos deixados por verdadeiros heróis. Estamos na Casa do Povo. Para
cumprir as obrigações precípuas do cargo de vereador: legislar e fiscalizar. Muito Obrigado!