domingo, 31 de maio de 2009

CÓDIGO DE POSTURAS - LIMPEZA URBANA

CAPÍTULO I
DO LIXO

Art. 9º - Compete ao Poder Público
Municipal, através da pessoa jurídica a quem for
outorgada o serviço, promover, zelar e fiscalizar a
coleta e destinação final do lixo, bem como a
limpeza urbana em todo o território do município,
de acordo com as disposições municipais e as
legislações estaduais e federais pertinentes, em
especial as ambientais.

§ único - O custo público destes serviços
serão cobertos pela Taxa Municipal de Limpeza
Urbana.

Art. 10 - A pessoa jurídica a quem for
outorgado o serviço objeto deste título disporá
sobre o seu desempenho operacional, visando ao
cumprimento desta Lei e aos objetivos da Lei de
sua criação.

Art. 11 - Os serviços de que se trata este
título compreendem ainda, dentre outros, as tarefas
de varrição, capina, apreensão de animais em vias
e logradouros públicos, coleta e destinação final
dos resíduos provenientes destas atividades.

Art. 12 - A limpeza, compreendida esta a
capina, varrição e lavagem de passeios e sarjetas
fronteiriças às residências ou estabelecimentos,
será de responsabilidade dos ocupantes destes
imóveis, devendo a mesma ser efetuada em hora
conveniente e de pouco trânsito de pedestres.

Art. 13 - Para efeito desta Lei, considera-se
lixo o conjunto heterogêneo de resíduos
provenientes das atividades humanas, observadas
as condições a seguir:

I - Lixo Domiciliar Urbano - é o produzido
pela ocupação de imóveis públicos e particulares,
residenciais ou não, acondicionáveis para fins de
coleta regular, respeitado o limite máximo mensal
de 750 litros por estabelecimento, e que não
estejam enquadrados na categoria de “lixo
especial”.

II - Lixo Público - é o resíduo produzido pela
atividade de limpeza urbana executada em
passeios, vias e logradouros públicos, além dos
resíduos depositados em cestos públicos;

III - Lixo Especial - É aquele que não
enquadrado nos incisos I e II, e que pela sua
composição qualitativa, exige cuidados especiais
no acondicionamento, coleta e disposição final por
ser altamente agressivo ao meio ambiente;

IV - Lixo Hospitalar - é aquele proveniente de
estabelecimentos hospitalares e congêneres,
conforme lei municipal no 1787, de 03 de Maio de
1990, o qual receberá o tratamento definido na
mencionada lei:

V - Lixo Domiciliar Urbano Excedente - é
entendido como sendo;

a) o lixo qualificado no inciso I deste artigo,
com volume superior a 750 litros por mês;

b) móveis, colchões, utensílios de mudanças
e similares;

c) resíduos de atividades de oficinas e
indústrias não classificadas como lixo especial;

d) entulhos, terras e restos de materiais de
construção;

e) restos de limpeza e podação de jardins e
quintais particulares.

VI - Lixo Radioativo - é todo lixo
regulamentado e monitorado pela CNEN (Comissão
Nacional de Energia Nuclear).

Art. 14 - Os resíduos do lixo especial devem
ser tratados pela própria fonte produtora,
obedecendo as legislações ambientais vigentes.

Art. 15 - O poder Público Municipal manterá
um cadastro de todos os produtores no Município,
de lixo considerado como especial, para
monitoramento, fiscalização e cooperação com os
órgãos federais, estaduais e municipais, atuantes e
reguladores de atividades ambientais.

Art. 16- A Prefeitura ou a pessoa jurídica a
quem é outorgado o serviço de limpeza urbana,
compete:

I- coleta regular e programada do lixo
domiciliar urbano e sua destinação final;

II- implantar um sistema de coleta específica
e destinação do lixo domiciliar urbano excedente,
mediante o pagamento de um preço público
estabelecido de acordo com o volume coletado,
uma vez solicitado o serviço pelo interessado;

III- auxiliar a fiscalização dos lixos especiais
e o radioativo, e acionar o órgão estadual ou
federal competente;

IV- fiscalizar, coletar e dar destinação final
ao lixo hospitalar com as ressalvas da Lei 1787, de
03/05/90;

Art. 17 - A coleta e transporte do lixo
domiciliar urbano excedente poderá ser feita pelos
interessados, com recursos próprios, para local
previamente designado pela autoridade municipal
competente, para sua destinação final.

§ único - O interessado pagará uma taxa
pelos custos públicos dos serviços de destinação
final do lixo que alude o caput a ser estabelecida
pela autoridade competente.

Art. 18 - Todo lixo a ser coletado pelo
responsável pela limpeza urbana, deverá ser
acondicionado em vasilhames apropriados e/ou
sacos plásticos, de tal maneira a não permitir que o
lixo se espalhe em logradouros públicos.

Art. 19 - A autoridade municipal responsável
pela limpeza urbana estabelecerá normas
complementares de acondicionamento do lixo
domiciliar urbano a ser coletado.

§ Único - Os vasilhames que não atenderem
as especificações determinadas pela autoridade
municipal serão apreendidos e seus responsáveis
autuados e multados.

Art. 20- Compete, ainda, à autoridade
municpal responsável pela limpeza urbana:

I - estabelecer os roteiros e a freqüência da
coleta;

II- dispor sobre as normas para a destinação
final do lixo domiciliar urbano nos locais onde não
houve possibilidade de sua coleta;

III - promover ações educativas e
operacionais junto à população, com o propósito de
atender aos objetivos deste título;

IV - instalar coletores de lixo no município,
observando-se as normas referentes ao mobiliário
urbano.

Art. 21 - É proibido:

I- expor o lixo domiciliar urbano para coleta
na véspera do dia estabelecido para o seu
recolhimento;

II- descartar o lixo em qualquer logradouro
público ou terrenos particulares;

III- queimar lixo ao céu aberto;

IV- instalar e operar incineradores e aterro
de lixo sem a prévia licença do poder público
municipal e, em desacordo com as legislações
ambientais pertinentes;

V- a utilização do lixo in natura na
agricultura e alimentação de animais;

VI- a instalação de depósitos de papéis,
papelão e afins em áreas residenciais;

VII- o transporte por veículos de tração
animal e humana, dos lixos classificados neste
capítulo, salvo o do lixo domiciliar urbano
excedente nas condições estabelecidas por esta
Lei;

VIII- estocar em terrenos particulares
residenciais ou estabelecimentos, lixo ou detritos
capazes de colocar em risco a saúde pública;

IX- jogar ou despejar resíduos ou lixo de
qualquer natureza nos passeios, vias e logradouros
públicos, principalmente nos bueiros e redes de
água pluviais;

X- Conduzir, sem as preocupações devidas,
quaisquer materiais , nas vias e logradouros
públicos, de modo que possam comprometer a
limpeza urbana.

XI- deixar escorrer para vias e
logradouros públicos, resíduos líquidos de aparelho
de ar condicionado, que deverão possuir canaleta
voltada para o interior da edificação.

Art. 22 - O Poder Público Municipal, poderá
estabelecer convênios com outros Municípios,
visando exploração de aterro de lixo em conjunto.

Art. 23 - O lixo domiciliar urbano exposto
para a coleta é propriedade do poder público
municipal, sendo vedado a sua manipulação.

Art. 24 - Qualquer resíduo lançado em vias
ou logradouros públicos e terrenos baldios, serão
passíveis de retirada pelo responsável além das
sanções legais pertinentes.

§ único - Caso o responsável não retire o
resíduo no prazo determinado, o poder público, por
quem de direito, poderá retirá-lo cobrando do
responsável os custos dos serviços, acrescidos de
20% (vinte por cento), além da aplicação de multas
cabíveis.

Art. 25 - Toda e qualquer atividade de aterro
(bota-fora) de materiais inertes não agressivos ao
meio ambiente, poderá ser autorizado pelo poder
público municipal, ouvido os órgãos competentes.

Art. 26 - Todo e qualquer animal encontrado
morto em logradouros públicos, será tratado como
lixo hospitalar.

Art. 27 - Em caso de emergência sanitária, o
poder público municipal poderá autorizar e/ou
estabelecer a queima de lixo a céu aberto.

Art. 28 - Compete ao poder público manter
um aterro sanitário para destinação final dos
resíduos sólidos de sua competência, dentro das
técnicas exigíveis de engenharia sanitária, e
legislação ambiental pertinente.

Art. 29 - O pessoal encarregado da coleta,
transporte e destinação final do lixo deverá
trabalhar protegido na forma prevista pela
autoridade competente, consoante a legislação
específica, a fim de prevenir contaminação e
acidentes.

Art. 30- Os produtos in natura de origem
animal que não se prestarem ao consumo humano
(osso, vísceras, sebos, peles, penas, etc.) deverão
ser transportados, qualquer que seja seu destino,
em veículos totalmente fechados e não sujeitos a
qualquer tipo de escoamento.

Art. 31 - Os resíduos sólidos provenientes
de terminais rodoviários deverão ser incinerados
no próprio local de produção, ou coletados em
regime especial, conforme normas técnicas
preestabelecidas pelo Município.

Art. 32 - Os estabelecimentos comerciais,
fixo e ambulantes deverão dispor, para uso do
consumidor, de recipiente para o recolhimento de
detritos e lixo em pequena quantidade.

Art. 33 - Não devem ser utilizados
incineradores de resíduos sólidos em edificações
residenciais, comerciais e de prestação de
serviços, exceto nos cemitérios, terminais
rodoviários, e o lixo definido como hospitalar.

Art. 34 - O cemitério público terá prazo de
06(seis) meses, a partir da publicação desta Lei,
para obter um incinerador com filtro, de acordo com
as normas estabelecidas pela Associação Brasileira
de Normas Técnicas, com destino final de seu lixo.

CAPÍTULO II
DA LIMPEZA DE TERRENOS

Art. 35 - Os terrenos sem edificações de
qualquer tipo situados em zonas urbanas ou de
expansão urbana do Município deverão ser
mantidos limpos, capinados e drenados, recebendo
tratamento adequado, de modo a evitar que se
comprometa a saúde pública e o meio ambiente,
observadas as demais normas municipais a serem
aplicadas.

§ único - O não comprimento da obrigação
prevista no caput, no prazo assinalado pela
Prefeitura, através de notificação, autorizará o
Poder Público Municipal a efetuar a limpeza por
seu próprios meios, em caso de risco a saúde, a
segurança ou ao meio ambiente, sujeitando o
proprietário ou possuidor a qualquer título do
imóvel ao ressarcimento ao erário público dos
gastos efetuados com a limpeza, além da multa
cabível.

Art. 36 - Nos terrenos não edificados não se
permitirão fossas abertas, escombros, construções
inabitáveis ou inacabadas, depósitos de lixo, de
materiais inservíveis, sucatas, guarda de animais,
inflamáveis e congêneres ou quaisquer outras
formas de utilização ainda que precárias, que
contrarie esta lei.

§ único - Qualquer utilização fora das
especificações deste capítulo deverão ser ouvidas,previamente, as autoridades municipais

sexta-feira, 29 de maio de 2009

Código de Posturas - parte I

O prefeito vem exagerando e fazendo valer as leis na base da marra, no meu entender um verdadeiro ditador. O que mais se fala na cidade é a abordagem que está sendo feita, e segundo eles, estão agindo de acordo com o Código de Posturas.

Nem todos sabem o que é o Código de Posturas, ou, não tem acesso a ele. Fiz essa postagem como forma de divulgar para a populção, como ele é muito grande vou dividir em partes, porém, quem quiser, eu passo ele completo por e-mail.

Contato : paulo_lucio01@hotmail.com

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º- Esta Lei define as normas de
posturas do Município de Cataguases, visando a
organização do meio urbano, à preservação do
meio ambiente e ao bem estar da população.

Art. 2º-Constituem normas de posturas do
Município de Cataguases, para efeito desta lei ,
aquelas que disciplinam:

I - a limpeza urbana;

II - a estética urbana;

III - a utilização de vias e logradouros
públicos;

IV - a política dos costumes, segurança e
sossego público;

V - o licenciamento dos estabelecimentos
comerciais, industriais e prestadores de serviços;

VI - os inflamáveis e os explosivos ;

VII - as atividades urbanas;

VIII - as águas;

IX - as edificações;

X - as penalidades;

§ único - Fazem parte desta Lei os anexos I, II, III, IV.

Art..3º - É dever da Prefeitura Municipal
utilizar de seu poder de polícia objetivando garantir
o cumprimento das prescrições desta Lei , para
assegurar a convivência humana no meio urbano.

§ 1º - Para efeito desta Lei , considera-se
poder de polícia do Município a atividade de
administração local que, limitando ou disciplinando
direitos, atividades e bens, regula a prática de ato
ou abstenção de fato, em razão de interesse e bem
estar público.

§ 2º - A autoridade fiscalizadora terá livre
acesso, em qualquer dia e hora, mediante as
formalidades legais, a todos os lugares, de acordo
com as normas constitucionais, a fim de fazer
observar as disposições desta Lei, podendo se fizer
necessário, solicitar o apoio de autoridades civis e
militares para o exercício de sua função.

Art. 4º- Toda pessoa física ou jurídica,
residente, domiciliada ou em trânsito neste
Município, está sujeita ás prescrições desta Lei.

Art. 5º- Todo cidadão deve colaborar com a
Administração Municipal no desempenho de suas
funções legais, comunicando-lhe atos que
transgridam Leis e Regulamentos pertinentes às
Posturas Municipais .

Art. 6º- É livre a utilização de bens públicos
de uso comum do povo, respeitadas as disposições
desta Lei e demais normas pertinentes.

Art .7º- Todo cidadão é obrigado a zelar
pelos bens públicos municipais.

Art. 8º- Responde civil e penalmente aquele
que causar dano a bem público municipal, sem
prejuízo das sanções previstas nesta Lei.

quarta-feira, 27 de maio de 2009

15º Sessão da Câmara

CATAUGASES 26/05/2009.
A REUNIÃO COMEÇOU ÀS 19:00 HORAS, COM A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES.

EM VOTAÇÃO:
EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 13/2009 - Autoriza o Poder Executivo a conceder aos trabalhadores em educação uma ajuda de custo para os cursistas e tutores do Programa de Formação Continuada.

PROJETO EM DISCUSSÃO:

Pequeno, apesar de ter votado a favor da aprovação do projeto, manifestou sua estranheza pela não remessa do citado “Programa de Formação Continuada” pelo Executivo. Estranhou também que o curso seja realizado fora do horário de trabalho e sem remuneração. Defendeu que se tratava de um investimento da Prefeitura em seus funcionários e como tal deveria ser remunerado.

- Guilherme defendeu o prefeito e citou o rateio do Fundeb como
forma de incentivo a educação.

EM VOTAÇÃO: APROVADO POR TODOS.

PROJETO DE LEI Nº 17/2009 – Dispõe sobre autorização para reajuste dos subsídios, vencimentos, salários, gratificações, proventos de aposentadorias e pensões e dá outras providências.

PROJETO EM DISCUSSÃO:

- Pequeno da mesma forma, também se sentiu constrangido na votação, já que o Sindicato dos Servidores não havia se manifestado sobre a proposta apresentada pela Prefeitura. Lamentou que no processo de discussão do aumento, só tenha visto duas manifestações dos professores e nenhuma das outras categorias dos trabalhadores (garis, funcionários burocráticos, médicos do pronto socorro etc); Alertou que aqueles que trabalham precisam cuidar melhor de seus interesses e que se a Prefeitura tivesse sido mais pressionada, através da mobilização dos trabalhadores, o reajuste salarial não teria sido tão pífio.

- Guilherme novamente defendeu o prefeito, alegou que é contrário a manifestação e a greve, destacou o pouco tempo de governo, citou e citou dívidas.

EM VOTAÇÃO: APROVADO POR TODOS.


LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI Nº 19/2009 – Concede reajuste geral anual aos Servidores Públicos do Poder Legislativo bem como a correção do subsídio dos Vereadores, nos termos da Lei Municipal nº 3.678/2008 e dá outras providências. MESA DIRETORA. (1º Votação)

(ESSE AUMENTO SERÁ DE 6%, E SERVIRÁ APENAS PARA FUNCIONÁRIOS,

OS VEREADORES NÃO RECEBERÃO ESSE AUMENTO).

EM VOTAÇÃO: APROVADO POR TODOS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2009 – Institui Comissão Temporária de Assuntos, Relevantes para averiguar as reais condições da área de saúde e das condições de atendimento e estrutura física do IPSEMG no Município de Cataguases. Vereador EDUARDO JOSÉ SANTOS SCHELB.

EM VOTAÇÃO: APROVADO POR TODOS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2009 - Altera o Artigo 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases, criado pela Resolução 01 de 18 de outubro de 1994 – MESA DIRETORA (1º Votação)

EM VOTAÇÃO: APROVADO POR TODOS.


REQUERIMENTOS:

Nº 22/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Considerando que o Projeto de Lei nº 006/2009, que Cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse social, e no artigo 9º, revoga a Lei nº 2.929/2000; Considerando que a Lei 2.929/2000 em seu artigo 9º estabeleceu um crédito especial no orçamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e ainda, o artigo 4º da citada Lei, constitui como recursos do Fundo Municipal de Habitação diversas origens; É o presente para requerer informação detalhada sobre a existência de recursos desta Lei que está sendo revogada. Informando ainda, se neste período de 2000 até a data de hoje, houve movimentação orçamentária. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

EM VOTAÇÃO: APROVADO POR TODOS.

Nº 28/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia da folha de salários dos meses janeiro a abril de 2009, com todos os funcionários, secretários, professores e contratados. Apresentar também relação com nome e valores dos aposentados que recebem pelo caixa do Município. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

EM VOTAÇÃO: APROVADO POR TODOS.
Nº 29/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia dos comprovantes de pagamentos do INSS e FGTS, computados sobre a folha de salários dos meses janeiro a abril de 2009. Em caso de não ter sido realizado algum pagamento, favor informar qual o valor devido daquela competência. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

EM VOTAÇÃO: APROVADO POR TODOS.

Nº 30/2009 – Requer o comparecimento do Comandante da 146º Cia. Esp. PM, o Major Clóvis Pimenta, a esta Casa Legislativa, em data oportuna, a fim de explanar sobre a real situação da segurança pública no nosso Município. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS.

EM VOTAÇÃO: APROVADO POR TODOS.

Nº 31/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Comparecimento do Secretário de Serviços Urbanos, Senhor Luiz Fernando Gomes da Silva, a esta Casa Legislativa, em data oportuna, a fim de explanar sobre a real situação dos Serviços Urbanos no nosso Município. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS.

EM VOTAÇÃO: APROVADO POR TODOS.

FIM DO EXPEDIENTE:

GRANDE EXPEDIENTE:

- PEQUENO :

1) Pequeno Em seu discurso, comunicou a sua alegria pela entrega do anteprojeto de lei ao Prefeito que cria o Programa Municipal de Incentivo à Cultura; segundo o vereador, se aprovado o Programa , que leva o nome de Lei Ascânio Lopes – em homenagem a um dos melhores poetas do Grupo Verde – dará início a uma efetiva Política Cultural em Cataguases. Pequeno explicou as bases do anteprojeto e pediu o apoio da Câmara para a sua aprovação, quando for enviado ao legislativo para votação.

2) GUILHEME EM SEU DISCURSO DECLAROU QUE ESTÁ É BOM EXERCER O TRABALHO DE VEREADOR, E NOVAMENTE CITOU QUE NÃO É OPOSIÇÃO E NEM DA SITUAÇÃO. CITOU O TRABALHO DO VEREADOR QUE NÃO É DE PRESTAR SERVIÇOS E FAVORES, MAS SIM FISCALIZAR, E QUE VAI LUTAR PELA TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS.

3) Roosevelt presente a Câmara foi convidado a subir na tribuna, e em seu discurso criticou algumas atitudes dos vereadores, como A do Canecão, que em reunião passada colocou um fato sem saber ao certo, tendo dúvidas, e solicitou que os vereadores procurem primeiro informações antes de se manifestar, e que em reunião anterior, Canecão também citou um fato referente a falta de ajuda e materiais necessário de limpeza para as vítimas da enchente, onde o procurador citou que a prefeitura forneceu apoio as vítimas e que o vereador novamente estaria equivocado.

- Canecão em sua defesa citou que não falou isso (porém toda reunião é gravada), e que no seu ponto de vista, entendeu que o procurador o chamou de irresponsável, esquentando o clima na sessão.

- Roosevelt citou a reposição do FPM, pelo governo federal, como havia citado por Pequeno, mas lembrou da burocracia que atrasa a vinda dessa verba. E que o governo está fazendo valer cumprir a lei. ( no fim foi aplaudido por funcionários ligados ao prefeito).

4) Rosemere, secretária da educação, presente na Câmara foi convidada a subir na tribuna, e em seu discurso citou que reconhece o trabalho voluntário dos professores para fazer o curso, e que não tem como remunerá-los, como sugere Pequeno.

- Pequeno insistiu que todo trabalho para ter dignidade precisa ser remunerado e que o trabalhador precisa ter cuidado com o processo de alienação a quem vem submetido. Alertou que o voluntarismo dos trabalhadores – principalmente assumindo o trabalho gratuito e em fim-de-semana, pode comprometer até mesmo o seu relacionamento com a família. Lembrou que os professores, principalmente, precisam ter horas disponíveis para a leitura, como forma de contribuição no enriquecimento de suas aulas.

segunda-feira, 25 de maio de 2009

Áreas de Competência do Município

-Matérias de competência exclusiva:

1) administração de seus bens, quer os de uso comum do povo (rios, estradas, ruas e praças), quer o de uso especial (edifícios ou estabelecimentos municipais), quer os dominicais;

2) decretação e arrecadação:

a) dos impostos, previsto no art. 156 da Constituição, sobre:

*1) propriedade predial e territorial urbana, que pode ser progressivo;

*2) transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição;

*3) serviços de qualquer natureza não compreendidos no art. 155, II (serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), definidos em lei complementar federal;

b) de taxas pelos exercícios do seu poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos de sua atribuição, prestados aos contribuintes ou postos à sua disposição (CF, art. 145, II);

c) de contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas (CF, art. 145, III);

d) das demais rendas oriundas de seus bens e atividades;

3) elaboração e execução de planos plurianuais, de diretrizes orçamentárias e de orçamento anuais;

4) organização e prestação, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

5) adoção de Plano Diretor das cidades e vilas, tendo em vista, de modo geral, a sistematização,
embelezamento e extensão da sede do Município e dos Distritos;

6) promoção do adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

7) decretação, mediante lei, Código de Obras do Município, incluindo nele regulamentação das construções, reparações, demolições, arruamento e quaisquer obras em geral, observado o plano diretor da cidade e vilas;

8) sinalização das vias urbanas e das estradas municipais, bem como regulamentação e fiscalização de sua utilização;

9) disciplinamento dos serviços de carga e descargas e fixação de tonelagem máxima permitida a veículos que circularam em vias públicas do município;

10) organização do plano geral de viação do Município, ajustando-o ao plano rodoviário do Estado; estudo, construção, reparação e conservação de suas estradas;

11) regulamentação do serviço de transporte dentro do Município, inclusive i trânsito e o estacionamento de veículos, no termo do Código Nacional de Trânsito, bem como a organização dos serviços de transporte coletivo municipal, estabelecendo, se necessário, estações rodoviárias;

12) fixação de horário para o funcionamento dos estabelecimentos comercias e indústrias;

13) decretação, mediante lei, do Código Administrativo do Município;

14) decretação, mediante lei, do Estatuto dos Funcionários Públicos municipais;

15) estabelecimento e organização dos serviços de utilidade pública municipal;

16) operações de crédito e serviço de sua dívida pública nos termos da legislação federal aplicável;

17) venda, arrendamento, permuta de bens do domínio municipal e aquisição de outros por ato inter vivos ou causa mortis, inclusive desapropriação por necessidade ou utilidade pública;

18) concessão de serviços de utilidade pública municipal;

19) concessão, permissão e autorização de uso de bens do Município;

20) regulamentação dos serviços funerários e administração dos cemitérios; regulamentação e fiscalização, enquanto secularizados, dos cemitérios de associação religiosa, sendo proibido de recusar sepultura, onde não houver cemitério secular; concessão, mediante licitação, sem caráter de monopólio , da exploração dos serviços funerários, se assim o exigir o bem público;

21) abertura, desobstrução, limpeza, iluminação, alargamento, alinhamento, irrigação, nivelamento e emplacamento das vias públicas, bem como numeração dos edifícios;

22) prevenção e extinção de incêndio;

23) construção, reparação e conservação de cais, muralhas, canais, calçadas, viadutos, pontes, pontilhões, bueiros, fontes, chafarizes e lavadouros; construção e conservação de jardins públicos, pátios de recreio infantil e praças de esporte; construção de campos de pouco, com orientação técnica da União e do Estado; arborização dos logradouros públicos; providências sobre tudo que for reclamado pela conveniência pública, decoro e ornamento das provações, respeitadas as prescrições do Plano Diretor e do Plano de Diretor de Desenvolvimento Integrado;

24) estética urbana, regulando a fixação de cartazes, anúncios e outros meios de publicidade e propagando e instituindo o controle arquitetônico das fachadas dos edifícios;

25) coleta, remoção e destino do lixo;

26) regulamentação das instalações sanitárias e elétricas domiciliares, elaborando os respectivos regulamentos; segurança e higiene das habitações, quintais e terrenos baldios;

27) apreensão e depósito de mercadoria, coisas móveis e semoventes nos casos de transgressão das leis ou regulamentos locais;

28) construção de matadouros, regulando-os , fiscalizando-os e explorando-os diretamente, de forma a fornecer carne sadia à população; construção de açougues, regulando-os, fiscalizando-os, explorando-os diretamente ou por via de concessão, sem caráter de monopólio;

29) construção e exploração de mercados públicos, policiando-os e não permitindo monopólios e atravessando de gêneros de primeira necessidade, neles expostos à venda, assim como fiscalizando a qualidade dos gêneros sob todos os aspectos, especialmente sanitário;

30) instituição e regulamentação de feiras-livres para venda de gêneros de primeira necessidade e produtos de pequena lavoura, fiscalizando a qualidade de gêneros, e não permitindo monopólios e atravessadores;

31) instituição, se entende de interesse público, de armazém e postos de abastecimentos, para fornecer gênero de primeira necessidade à população, sem intuito de lucro;

32) instituição de usinas de beneficiamento de produtos, quando o exigir o interesse público, explorando-as diretamente ou por concessão;

33) concessão de licença pra o funcionamento de casas de diversões, espetáculos, jogos permitidos, cafés e estabelecimentos congêneres, localizando-os e exigindo que preencham as condições de ordem, segurança, higiene e moralidade;

34) salubridade pública, zoneamento urbano, localizando o estabelecimentos públicos e particulares, indústrias, comerciais e outros obrigando os proprietários a fazer esgotos e aterros de seus terrenos pantanosos ou alagadiços, situado dentro das povoações;

35) providências sobre a extinção de formigueiros e a eliminação de animais daninhos, bem como
apreensão dos animais soltos nas vias públicas;

36) aferição de pesos e medidas, por delegação da União;

37) desenvolvimento do ensino municipal;

38) fomento do comércio, indústria, agricultura e pecuária localizados no seu território;

39) prestação de socorro à saúde da população e assistência social aos desvalidos e às famílias numerosas, combate à mortalidade infantil, subsidiariamente ao Estado e à União;

40) cooperação com as autoridades federais no levantamento de dados estáticos;

41) instalação de hospitais e postos de saúde, subvencionando os particulares que atenderem a
finalidades de assistência social, se julgar de interesse público;

42) concessão de subvenções aos estabelecimentos, associações e instituições de utilidade pública ou de beneficência, se for de interesse público;

43) realização de serviços de interesse comum com outros Municípios ou com o Estado, mediante acordos, convênios ou consórcios;

44) instituição dos símbolos do Município.

- Matérias de competências suplementar:


1) promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual;

2) criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

3) conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

-Matérias de competência comum a União e o Estado:

1) zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

2) cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

3) proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os
monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

4) impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural;

5) proporcionar os meios de acesso à cultura , à educação e à ciência;

6) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

7) preservar as florestas, a fauna e a flora;

8) fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

9) promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

10) combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização , promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;

11) registrar , acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;

12) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

sábado, 23 de maio de 2009

14º Sessão da Câmara

Cataguases, 19 de Maio de 2009.

Com a presença de todos os vereadores e militares do tiro de guerra.

- Fernandinho solicitou a não leitura da ata.

Projetos dando entrada:

Executivo:


1) 16/2009 – Autoriza aforamento definitivo, para a Conferência São Domingos, pertencente ao São Vicente de Paula, na Rua Doutor Cavalcante número 31.

2) 17/2009 – Dispões de reajuste salarial.


Requerimentos do legislativo dando entrada:


1) 29/2009 – Do vereador Guilherme, que requer da Executiva cópia da folha salarial, de janeiro a abril desse ano, com todos os funcionários inclusive os aposentados.

2) 30/2009 – Do vereador Vicente, que requer o comparecimento do Comandante da Polícia
Militar, para prestar esclarecimentos de como está à segurança da cidade.

3) 31/2009- Do vereador Vicente, que requer o comparecimento do secretário de serviços urbanos, Teco, para prestar esclarecimento de como está o serviço.
Requerimento verbal:

4) Do vereador Canecão, homenageando a Igreja Metodista que está completou 116 anos de evangelização.


Em votação:


Projeto do Executivo:


1) 08/2009 – Cria o Cadastro Informativo Municipal, CADIN MUNICIPAL e dá outras providências. (aprovados por todos).

2) 13/2009 – Autoriza o Poder Executivo a conceder aos trabalhadores em educação uma ajuda de custo para os cursistas e tutores do Projeto de Formação Continuada. (adiado)

- Pequeno deixou claro que é a favor do projeto, porém pediu que fosse adiado para poder conhecer melhor o projeto, já que o mesmo não possui documento, e que vai entram em contato com os professores e vê o que eles acham do projeto, já que são os grandes beneficiados.


Projeto do Legislativo:


1) 17/2009 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do Esporte Clube São Jose. Vereador Boneco. (aprovado)

- Boneco citou que vários clubes não existem mais, e por isso esse projeto é tão importante, pois mantém um grande clube ainda no esporte.


Projeto do Legislativo de Resolução:

1) 03/2009 – Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal do Município de Cataguases, criado pela Resolução 01 de 18 de outubro de 1994. Vereador Guilherme. (aprovado por todos na primeira sessão, volta para outra votação)

- Guilherme defendeu o projeto, que prevê a criação de uma comissão especial para averiguar as contas da Câmara, com transparência e uma forma de saber como a casa está, já que quem assume não tem noção de nada. Essa comissão irá computar quadro de funcionário, equipamentos, saldo, facilitando a transição e a posse.

- Pequeno é favorável e citou sufoco passado no começo do ano, trabalhando nas escuras, sem números de nada. Esse projeto é importante para a transparência, tanto para quem está no mandato, quem vai fazer e principalmente quem vai entrar.


Requerimento do Legislativo:


1) 25/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informe se o Município tem registro de todas as pessoas beneficiadas com Cessão de Uso de terreno municipal, conforme publicado no jornal Cataguases de 30 de dezembro de 2007. Quais providências estão sendo tomadas para que as pessoas beneficiadas com a Cessão de Uso dos loteamentos São Marcos e São Jorge possuam iniciar suas obras. Informando ainda se existe cronograma para inícios das obras de urbanização dos referidos loteamentos. Vereador Guilherme.

- Guilherme citou que como fiscalizador precisa saber dos números e das dificuldades, até mesmo para poder ajudar o município, e que esse requerimento não é uma cobrança, e que a prefeitura deve o mais rápido possível levar urbanização para esses bairros, para que os ganhadores dos lotes possam construir suas casas, e também evitar que não se vire favela.

- Pequeno citou que esses lotes virou um grande problema deixado pela gestão anterior, e que deve ser resolvida o mais rápido possível, e que é obrigatório ter urbanização, energia, água de acordo com o plano diretor. E que precisa urgentemente um programa de habitação.

2) 26/2009 – Requer do Poder Executivo o que se segue: 01 – Em qual localidade a empreiteira MC Construtora Ltda., contratada para prestar serviços gerais de limpeza de córregos etc., através da dispensa de Licitação nº 10/2009, está prestando serviços no momento? 02 – A qual empreiteira pertence à retro escavadeira que, na segunda-feira, dia 11.05.2009, prestava serviços no aterro sanitário em construção no distrito de Sereno? 03 – Anexar, cópia do contrato com a referida Empresa. Vereador Pequeno.

3) 27/2009 – Requer do Poder Executivo o que se segue: 01- Em qual setor foram locados os trabalhadores nomeados pela Prefeitura Municipal, através das Portarias nºs 224/2009 e 235/2009; 02 – Informar o nome do Encarregado de cada um. Segue em anexo, cópias das referidas Portarias. Vereador Pequeno.


Fim do Expediente.

-Pequeno lembrou-se da reunião da Comissão que está investigando as causas das enchentes, e pediu a presença dos vereadores e da população.

- Vicente solicitou ao plenário que aprovasse uma homenagem ao dia do Gari, com a presença de 3 Garis indicado pela prefeitura.

- Pequeno foi favorável e solicitou que fosse homenageado um gari Adão, já aposentado, que muito contribuiu para a cidade. E que outros aposentados poderiam ser também homenageados.


Homenagem aos 35 anos do tiro de guerra:

Esteve na Câmara o Sargento Alexander de Araújo Boechat, o Sargento Rogério Gil Gonzaga, 14 soldados, além de outras autoridades da reserva.

Todos os vereadores fizeram homenagem, em especial Pequeno, Vicente, Roosevelt, Canecão e
Vilela que serviram.

- Vicente citou que está realizando um sonho, que era trazer para a sessão da Câmara os soldados, até mesmo para mostrar para a juventude como funciona o trabalho da Câmara.

- Pequeno lembrou a importância do exército para os jovens, que além de disciplinar e ensinar os jovens a cidadania, transforma eles em homens, e que se hoje ele é um vereador e um cidadão preocupado com a sociedade, boa parte desse mérito foi graças à passagem no exército.

No final o Capitão Reginaldo agradeceu a homenagem e citou a importância do exército. Citou a falta de verbas e não quis entrar muito no debate político, mas citou os abusos das autoridades, por isso a falta de verbas. Citou a lei onde a bandeira deve ficar estendida, não pode ficar no chão, e que na Câmara não está cumprindo com a lei. Falando da bandeira citou que a bandeira brasileira, verde e amarela, somente terá a cor vermelha com sangue de um soldado.

quarta-feira, 20 de maio de 2009

O TREM DA DISCÓRDIA

O trem, ou comboio, puxado pela máquina a vapor teve uma importância enorme nos últimos duzentos anos da história da humanidade. Ele foi sem dúvida o elemento mais importante da Revolução Industrial, permitindo a deslocação das matérias primas para as fábricas rápida e eficazmente e levando os produtos acabados a pessoas, a regiões distantes e aos países onde eram mais necessários.

Foram os comboios que ligaram populações, regiões, países e continentes que até aí estavam completamente isolados ou onde poderia se demorar semanas ou meses para fazer uma simples comunicação entre si;

Ao redor das estações ferroviárias, nasceram e cresceram vilas e cidades, onde até aí, nada existia; a construção das linhas férreas empregou milhares de pessoas de cidades, regiões e
até de países diferentes, contribuindo assim para aproximar diferentes povos e culturas.

O mesmo trem trouxe também o turismo, cultura, esporte, cidadania e empregos...mas hoje traz barulho, trasnstorno e tragédias. A máquina do progresso, se tornou a máquina do interesse privado, corporativo, passando de heroina a vilã.

Os moradores de Cataguases não aguentam mais o barulho da buzina de manhã, tarde, e à noite e madrugada, impondo a sua preferência do trânsito sobre pedestres e outros veículos e... causando acidentes e mortes.

Inexplicavelente, a empresa executora dos serviços de transporte de bauxita em nossa cidade – a FCA – exime-se, inclusive, da responsabilidade do arremate das obras de manutenção da via férrea, deixando verdadeiras crateras no espaço público. Afinal, de quem é a responsabilidade pelas obras espalhadas ao longo dos bairros e avenidas pela cidade? A quem cabe o dever de fechar os buracos, transformados em verdadeiras armadilhas ao pedestres e veículos urbanos?

Questionado pelo vereador Vanderlei Pequeno, o executivo municipal, através de sua Procuradoria, respondeu que nem a mineradora, nem a empresa transportadora pagam vintém pelo minério ou pelo tráfego de locomotivas e vagões no espaço público de Cataguases. Comilões pagam, ambulantes pagam, empresas comerciais pagam, jornaleiros pagam, todo mundo paga, menos as empresas que ajudam a exaurir nossas riquezas regionais.

Além do questionamento do Vereador Vanderlei Pequeno, outras perguntas precisam ser respondidas.

Qual será a conseqüência dessas exploração desatinada de minério em nossa região? Como se explica o assoreamento dos rios que despejou sobre nossos quintais lama, muita lama, toneladas de lama? Qual será o resultado em nossas terras, em termos de erosão, em termos de degradação da paisagem e da vida aquática? Qual o teor de alumínio em nossas águas? Qual é o impacto sócio econômico da exploração desenfreada de nossas riquezas? Como a natureza, com sua dinâmica própria, irá reagir – ou já reage - a essa agressão sem medidas?

Temos poucos problemas ambientais? Por aqui não há enchentes? Não há acidentes de derramamento de lixívia sobre nossos rios? Não aparecemos na mídia mundial com imagens de tragédias que afogam sobre a lama os munícipes da região de Miraí?

A indiferença dos capitalistas da exploração de minérios em nossa região beira o escárnio com todos nós. Como se nada estivesse acontecendo, esses monstros de ferro que hoje atravessam nossas ruas, subjugam o poder público exaurem nossas riquezas e deixam apenas um rastro sobre todos nós: o do sentimento de indignação.

Ontem, alegres Marias Fumaças chegavam eufóricas em nossas estações, trazendo almas ansiosas para povar a cidade e construir uma pequena civilização; hoje fica-nos a tristeza de saber-nos mais pobres e desrespeitados, menos dignos de consideração e respeito pelos donos do Capital explorador da baixita.

Tudo sob os gritos lancinantes de uma terrível buzina!

domingo, 17 de maio de 2009

Correios Cataguases NOTA 10

O Centro de Distribuição do Correio de Cataguases (CDD CATAGUASES), ficou na primeira posição na Diretoria Regional de Minas Gerais (DR MG). Cdd Cataguases que já havia ganho no primeiro semestre o prêmio do IDO – Índice de Desenvolvimento Operacional, manteve o resultado e ganhou também no segundo semestre.Com esses resultados Cataguases ficou em primeiro da DR MG e foi representante de Minas Gerais para disputar o CDD NOTA 10, o melhor do Brasil.

Conseguiram a classificação no ranking final do CDD nota 10 40 CDDs de todo o País, e Minas Gerais obteve os melhores resultado, conseguindo classificar 15 CDDs, o restante foram 6 de SP e RS, 5 de SC, 4 RJ, 2 SPI e 1 do ES e PR..

Ficaram na disputa 3 CCD, Cataguases e mais 2 CDDs, CDD Rio Sul de
Santa Catarina, e CDD Colatina do Espírito Santos. Para ver quem seria o campeão foi feita uma última avaliação, onde são avaliados índices de qualidade, clima organizacional, absenteísmo e a organização da unidade, por meio de Padronização do Processo Produtivo (PPP), que valida e indicava o campeão.

Com uma diferença mínima o campeão do CDD NOTA 10 foi Rio do Sul, ficando Cataguases em segundo lugar. Apesar do resultado, CDD Cataguases ficou na história dos Correios, pois foi o único CDD a conseguir a meta de 100% na avaliação, considerada por todos muito rígida, mesmo sendo melhor na avaliação, o CDD Rio do Sul ficou em primeiro, pois o regulamento beneficiava quem havia chegado a primeiro no decorrer do ano, pontos corridos que apenas precisou manter o resultado.

Vale destacar em todo país tem 850 CDDs, a DR MG além do segundo lugar conquistado pelo CDD Cataguses, obteve 7 das 10 primeiras que ficaram assim: 1º Rio do Sul/SC, 2º Cataguases/MG, 3º Três Corações/MG, 4º São Bento do Sul/SC, 5º Colatina/ES, 6º Lavras/MG, 7º Conselheiro Lafaiete/MG, 8º Uberaba/MG, 9º Alfenas/MG e 10º Barbacena/MG.
Os funcionários do CDD Cataguases ficaram muito orgulhos pelo resultado, pois mostra o emprenho da equipe, que apesar de todos os problemas obtidos no decorrer do não, como a tragédia da enchentes onde os funcionários ficaram 3 dias parados devido à cidade terem ficadas isoladas, mas que com eficiência e respeito aos destinatários trabalham sábado e até domingo para normalizar o serviço. Além dos problemas como sol, chuva, vento, calor, frio, cachorros, buracos, barro, escadas, morro e outros problemas que acontecem diariamente, enfrentados com muita disposição por eles, que dificultam, mas não impedem que os carteiros cumpram sua missão, chegando as porta da população.
O segredo desse sucesso é amar aquilo que faz. Esse amor pelo trabalho faz com que os trabalhadores dos correios mantenham um serviço público de qualidade, impedindo a privatização e levando o nome dos Correios ao topo, onde altamente o Correio Brasileiro é considerado o melhor do mundo, além de ser uma das empresas mais confiáveis.
Os funcionários agradecem a toda população de Cataguases, e pedem o apoio para que continuem levando o nome da cidade ao topo, solicitando que os moradores coloquem número visível nas casas, caixa de correios, campainhas e que prendam os cachorros.





sexta-feira, 15 de maio de 2009

13º SESSÃO DA CÂMARA

Cataguases, 12 de Maio de 2009.

Com a presença de todos os vereadores, e do Secretário de Obras, José Maria Sasso, a reunião começou às 19:00 horas.

- Pequeno, antes que alguém peça a dispensa da leitura da ata, peço que seja lida um resumo da ata, para que os populares presentes saibam o que aconteceu, e até mesmo para conferir. Pequeno citou que a população e a imprensa cobram a leitura, e que é uma forma de transparência.

- Schelb citou que a leitura da ata não pode ser lida apenas um resumo, de acordo com o regimento interno deve ser lida na integra.

Cartas recebidas:

1)Carta do gabinete do prefeito para a Câmara com a resposta do requerimento 15/2009, do
Vereador Guilherme, trazendo informações a respeito da coleta de lixo. Segundo a carta a reciclagem do lixo é feito a cada 7 dias; com caminhão próprio para colega; que o preço por quilo recolhido é de R$ 1,07; o pagamento é todo dia 10, validade de 30 dias; a empresa é de Ubá e anexo segue uma nota fiscal do serviço prestado.

- Guilherme citou que fez o requerimento após receber denúncias de que a empresa estava coletando esse lixo com caminhão convencional, e que vai averiguar as respostas e fiscalizar.

2) Carta do Pequeno para a mesa diretora da Câmara solicitando a liberação da casa, para alunos da Escola Manuel Inácio Peixoto, tratando a respeito da discriminação.

3) Carta da Direção de Minas Gerais dos Correios para a Câmara agradecendo as homenagens aos 40 anos da empresa.

Projetos apresentados:

Executivo:


1) Foi apresentado um projeto de ajuda de custo para educadores e professores façam alguns cursos indicados pelo MEC.

2) Foi apresentado um projeto que regular o transporte de gás de cozinhas, visando a segurança.

Legislativo:

1) Boneco entrou com um projeto que torna Utilidade Pública o Esporte Clube São José.

2) Vicente entrou com um projeto que prevê espelho em estacionamentos de veículos.

3) A Mesa Diretora entrou com um projeto de resolução para que as Sessões da Câmara sejam passada para quarta-feira às 18:00 horas.


Requerimentos que deram entrada:

1) Pequeno entrou com um requerimento que questiona a alocação de 20 operários contratados, querendo saber onde eles foram alocados e o nome de seus encarregados;

2) Pequeno entrou com um requerimento que questiona sobre a propriedade da retro escavadeira em utilização na construção do Aterro Sanitário, no distrito de Sereno; questiona também sobre o destino da máquina similar, contratada de uma empresa de Miraí, contratada sem licitação, para realizar serviços de limpeza de córregos e conserto de estradas rurais.

3) Pequeno entrou com um requerimento verbal solicitando informações da capina química feita pela FCA na beira da linha do trem, informando quais produto que usam e se é prejudicial ao homem, já que o funcionário que faz o serviço é muito bem equipado.

4) Schelb entrou com um requerimento verbal requerendo da Secretária de Saúde cópia do documento, que segundo o Secretário a direção do pronto cordis recusou a receber.

5) Guilherme entrou com um requerimento verbal solicitando informações de quanto a FCA paga a prefeitura por serviços prestados, como tapa buraco e poda de árvores, pois segundo informações a empresa repassa para o município dinheiro sobre serviços prestados.


Em Votação:

Projeto do Executivo

1) Projeto 11/2009 que prevê um convênio com o Museu de História instalando um terminal de informações culturais no Vagão. Aprovados por todos.

- Pequeno sugeriu que o local desse terminal fosse no Evanil, pois lá além de possuir um espaço
melhor já é conhecido como centro cultural.

-Guilherme concorda com Pequeno e que seria melhor no Evanil, e sugeriu que fosse feito um seguro dos equipamentos e materiais que serão usados, lembrando que é de responsabilidade do Município.


Projeto do Legislativo:

1) Projeto do vereador Boneco que torna de Utilidade Pública o Esporte Clube Vila Reis. Aprovado por todos.

- Boneco lembrou que o EC Vila Reis é o único time de bairro campeão regional, e que novamente o time está disputando e que precisa de apoio para que o time continue atuando, por isso a importância desse projeto.

2) Projeto do Vereador Guilherme que disciplina as Lan House, Cyber Cafés e outros que mexem com internet. Foi Adiado.

- Guilherme pediu que fosse adiado por mais uma sessão para que possa melhor adequá-lo.
Requerimentos:

1) Requerimento do Vereador Canecão que requer informações a respeito da falta de médicos nos postos Taquara Preta, Thomé e outros. Aprovados por todos.

- Canecão acrescentou verbalmente que fosse respondida as providências que a Prefeitura está tomando para contratar um neurocirurgião.

- Schelb informou a respeito da reunião da Associação dos Médicos da região, onde ele é o Vice prefeito foram convidados, nessa reunião serão tratados assuntos como honorários, carga horária e outros assuntos da categoria.

- Boneco citou novamente para que fosse colocada uma ambulância e um médico na policlínica, , e que a mesma não tem como atender os acidentes que possam acontecer, e lembrou de um acidente acontecido recentemente.

- Vilela lembrou que foi desativada, no pronto cordis, a área do SUS que atendia algumas internações.

- Schelb citou que o Executivo cortou o pagamento, por isso foi desativada a área do Sus e fez um requerimento solicitando cópias do documentos recusado pela direção do pronto cordis (requerimento acima mencionado).

2) Requerimento do Vereador Pequeno que prevê do Executivo informações das providências tomas a respeito do morador de rua, que é de Astolfo Dutra. Aprovado por todos.

- Pequeno lembrou que o mesmo não se encontra mais no lugar que ficava, não sabendo se o mesmo foi embora ou trocou de ponto, e lembrou o caso do Gilson que agora montou um “apartamento” na beira do rio, lembrou que vamos entrar na época do frio e que é desumano ver um cidadão vivendo dessa maneira.


Moção de Pesar:

Foram apresentada moção de pesar em conjunta para: Sebastião Camilo da Silva e Sebastiana Medeiros Pinheiro. Beleza entrou com uma moção para Dalva Leal.


GRANDE EXPEDIENTE:

- Pequeno cobrou do Executivo e da Câmara, para que fosse procurada os donos da Manufatora, lembrando que a mesma passa por momento difícil, onde está demitindo funcionários e segundo boatos talvez feche as portas. E que as autoridades precisa procurar soluções para manter essa empresa.

* Beleza citou que na gestão passada foi feita reuniões com a Manufatora e com a Força e Luz (Energiza), lembrando que o problema da empresa é uma dívida devido a não pagamento de luz.

* Vicente lembrou que é responsabilidade do Executivo intervir, e que irá entrar em contato para o mesmo arrumar alguma solução.

* Canecão citou que já foi funcionário da Manufatora e que a empresa já demitiu mais de 700 funcionários e que devemos sim procurar alguma forma para ajudar a manter essa empresa.


Indicações:
Foram apresentadas indicações para instalação de poste em Sereno, colocação de placa de limite de velocidade no Justino e para consertar o parquinho na Praça Santa Rita.


Secretário na Tribuna, Jose Maria Sasso.

Foi feito uma ordem para as perguntas, onde todos os vereadores participaram.

- Boneco perguntou a respeito da rede de esgoto no bairro Haider, da Rua Itapoan que tem um buraco aberto que até um carro já caiu, segundo ele é uma obra da Copasa, e perguntou de quem é a responsabilidade desse buraco?

* Sasso falou que é da Copasa.

- Boneco perguntou se a secretária vai fornecer materiais para os homens que os vereadores ganharam para trabalhar nos bairros possa trabalhar?

* Sasso citou que não sabe como foi feito esse acordo, e que a não faz parte da secretaria de obras e sim da secretaria de serviços urbanos.

* Guilherme lembrou para o colega Boneco que o prefeito não tem como ceder funcionários para a prefeitura, e que vai liberar de acordo com a necessidade e indicação.

- Fernandinho perguntou a respeito das pontes dos distritos que estão em péssimos estados.

* Sasso respondeu que devido as enchentes várias pontes foram prejudicadas, e que no momento não tem recurso financeiro, mais que está vendo e que em breve fará um projeto para o conserto das mesmas.

- Vilela homenageou o secretário e perguntou a respeito da rua avenida que qualquer chuvinha ela enche, e sugeriu que fosse feito um ladrão na altura do campo do flamenguinho jogando essas água direto no rio.

* Sasso respondeu que tem um projeto há mais de 10 anos para fazer a canalização dos córregos próximo da área, e que esteve afastado por 8 anos, voltando agora à prefeitura, mais que vai refazer esses projetos e pedir o licenciamento, lembrou que o processo é burocrático e demorado. E em relação ao ladrão para escoar a água não é viável ir contra o fluxo do rio, mas que estudara essa sugestão.

- Canecão lembrou-se do prazo dado de 100 dias para começarem a aparecer as obrar, e que na época da Maria Lúcia ela deu um prazo de 1 ano, e que sabe das dificuldades e da falta de dinheiro, e lembrou que esse dinheiro possa aparecer com o pagamento do IPTU, e perguntou o que a secretaria está fazendo para resolver o problema de enchente no bairro da Taquara, lembrando que qualquer chuvinha a rua enche e que não tem como sair do bairro em caso de urgência.

* Sasso respondeu que tem um projeto que prevê a criação de uma galeria para essa área, e assim diminuiria esse problema.

- Canecão perguntou a respeito do matadouro e a creche se já começaram as obras?

* Sasso citou que o matadouro as obras já deram início, e que demorou pois o mandato anterior perdeu o prazo e o dinheiro voltou para o estado, mas que esse dinheiro já retornou e já começaram as obras. Em relação a creche as obras já começaram.

- Boiadeiro perguntou a respeito do problema no bairro São Diniz onde qualquer chuva desce barro e água para as ruas de baixo.

* Sasso citou que essa é uma situação crítica, e que depende da secretaria de meio ambiente, já que o mais indicado é o reflorestamento que impedirá que o barranco ceda e desça, assim impedirá também o assoreamento do rio.

-Guilherme perguntou a respeito dos bairros novos se tem algum projeto de urbanização?

*Sasso disse que os bairros novos tiveram problemas ambiental, mas que já foi resolvido e que precisa de recursos para começar a urbanizar.

-Beleza perguntou se tem algum projeto para estender o asfalto no bairro Ibrahim até o ponto final? E se a nova ponte que foi construída pertence a prefeitura?

* Sasso respondeu que não tem nenhum projeto, mas que está estudando a possibilidade para estender o asfalto, e em relação a ponte não é responsabilidade da prefeitura.

- Pequeno perguntou de todas as obras citadas pelos colegas, qual dessas obras poderiam ser feita pela prefeitura, sem contratar firma e abrir licitação, a prefeitura mesmo fazer a obra?

* Sasso citou que as obras maiores serão tercerizadas, e que a prefeitura não tem um quadro de funcionário para realização de todas as obras, e que falta gente, e que está fazendo projetos.

- Pequeno citou que seria melhor a prefeitura fazer essas obras, ao invés de terceirizar, pois além de ser mais rápido, geraria emprego e renda para a cidade, lembrando que a prefeitura contratou uma empreiteira de Miraí para realizar o serviço, sendo assim o dinheiro e a renda vai para essa cidade. E que já são 5 messes de governo e nada de obras, a cidade está abandonada , não é mais barato e rápido a prefeitura fazer o serviço?

* Sasso disse que seria mais fácil, porém os funcionários não trabalham do mesmo jeito que o do setor privado trabalha, e que para fazer uma obra precisa de vários profissionais, e que como o salário é mais baixo comparado com o piso que eles exigem, acaba ficando sem mão de obra, e ainda tem a carga horária que é de 6 horas, sendo assim precisaria de mais funcionários, pois o tempo é pouco, e que a licitação é mais eficiente.

- Pequeno citou que o discurso não é o mesmo da realidade, e se a terceirização fosse mais rápido não teríamos problemas, e que como sindicalista é contra a terceirização, e que a prefeitura deveria investir em contratar funcionários, melhorar seus salários e fazer treinamentos, pois do jeito que ela para e trata o funcionário ninguém vai trabalhar mesmo. E em relação a carga horária de 6 horas, citou que foi da época da Maria Lúcia e que até hoje não deram jeito para esse problema, e que com essa diminuição a verba da prefeitura aumentou, mais cadê esse dinheiro, todo que entram lá economizam e o dinheiro some, e que tem certeza que com essa diminuição daria para contratar mais.

* Sasso citou que a contratação tem limite, tem um teto, e que a prefeitura está no limite, e que são muitas demandas e falta verba.

_ Pequeno citou que a prefeitura poderia está muito melhor equipada e com funcionários, e que está sofrendo por má gestões, e que dinheiro tem, e que o governo depositou 1 milhão no começo do ano, mas que até agora nada foi feito com esse dinheiro, a cidade com vários problemas, a prefeitura com dinheiro mas não fazem nada, sinal de incompetência e que inclusive já anda pela cidade um comentário de impechamet, tudo pois não passa confiança para o povo, uma pena um governo começar assim. E que não faz nada pois prefere terceirizar, entrar no esquema das empreiteiras, onde precisa fazer projeto, licitação para depois começar a fazer as obras, um processo demorado e burocrático. E que quando a prefeitura vai começar a fazer as obrar, pois o dinheiro está na conta, 1 milhão, e que espera mais atitude do prefeito.

- Schelb citou que o governo está a pouco tempo, e que sabe das dificuldade e que para não dizer que não fez nenhuma pergunta, perguntou a respeito da obra em frente ao posto da Granjaria e que sabe das dificuldades.

* Sasso citou que essa obra faz parte do projeto.

- Vicente elogiou o secretário e citou as dificuldades, e que o tempo é pouco.

terça-feira, 12 de maio de 2009

Mudar sem Participar?

No último sábado, dia 9 de Maio, no plenário da Câmara, foi realizado o Seminário do Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata;

O Encontro contou com a presença de autoridades e representantes da sociedade civil de várias cidades. O Deputado Federal Reginaldo Lopes, os prefeitos de Além Paraíba, Recreio e Miradouro, além de vereadores de Leopoldina, Santos Dumont e Dona Euzébia marcaram presença nas discussões.

O tema do Seminário era “As alternativas de desenvolvimento para a Zona da Mata e os caminhos para romper com o ciclo de empobrecimento da região. A zona da mata só perde para o Vale do Jequitinhonha...em pobreza. É a segunda mais pobre do estado.

Isso graças ao descuido dos políticos, com suas gestões temerárias, com o pouco caso com o desenvolvimento da região.

E se depender de nosso prefeito a lógica perversa do atraso na nossa região vai se perpetuar. O homem não deu as caras no evento.

A realização do Seminário foi do Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata Mineira. Trata-se de uma entidade criada discutir e encontrar caminhos para romper com a série de problemas que a nossa região vivencia.

Foram montados vários grupos temáticos da discussão coletiva, foram tiradas ações indicativas que serão discutidas num grande encontro final, na cidade de Juiz de Fora. Cultura, Educação, saúde, saneamento básico, meio ambiente, estiveram na ordem do dia, como preocupação dos presentes.

O Deputado Reginaldo Lopes, um dos incentivadores do Movimento está se comprometendo a fazer os encaminhamentos necessários em Brasilia, no sentido de viabilizar os projetos apresentados pelo Instituto.

O Movimento conta com a participação da Universidade Federal de Viçosa e Juiz de Fora que, através de seus cientistas, estarão também participando da discussão dos nossos problemas.

Nota Zero para o Prefeito que tem se revelado um político populista, afeito a cavalgadas, corridas rústicas e voltinhas de Jet ski, atividades que podem dar uma certa visibilidade à sua figura pessoal, mas não contribuem para a solução de nossos problemas mais urgentes.

Assim não muda pra valer...nunca!

sábado, 9 de maio de 2009

12º Sessão da Câmara

Cataguases, 5 de Maio de 2009.

Com a presença de todos os vereadores, a reunião começou as 19:00 horas.

- Boneco pediu a dispensa da leitura da ata e das indicações.


Correspondências recebidas:

1) Carta do Gabinete do prefeito informando que até a presente data, não foi depositado o valor para a compra do ônibus escolar, ganho do Deputado Petista Reginaldo Lopes.

-Pequeno, citou que o deputado virá sábado em Cataguases e que vai solicitar o depósito.

2) Carta do Gabinete do prefeito respondendo o requerimento 19/20009, do Vereador Pequeno. Requerimento que solicitava informações de quanto a FCA e a CBA repassam para o município. Segundo a carta a prefeitura não recebe nada, assim como também nenhuma outra cidade recebe.

- Pequeno citou que a cidade inteira está indignada com a buzina e a passagem do trem na cidade, e que já tentou entrar em contato com as empresas responsáveis, mas que até a presente data não obteve nenhuma resposta. Solicitou os responsáveis que comparecem na Câmara para prestar informações, e que a empresa deveria no mínimo pagar pela o uso do solo e passagem na cidade. Na sua fala citou também que qualquer vendedor de lanche paga alvará para trabalhar, e uma empresa rica não paga nada para passar um trem desse tamanho, apitando e fazendo vítimas. Além do trem, essas empresas são responsáveis pelo assoreamento dos rios, causando enchentes como a aconteceu ano passado. No final, solicitou a ajuda dos colegas nessa luta.

- Canecão lembrou que fez uma lei em seu último mandato onde prevê o pagamento para empresas que usarem o subsolo, solo e espaço aéreo, mas que faltou coragem para que cumpram essa lei.

- Guilherme citou que esse assunto do trem sempre está nas discussões, inclusive fez requerimento e indicações a respeito. Citou que a lei deve ser cumprida, caso o executivo não cumpra devemos ir na justiça solicitar esse cumprimento.

- Schelb lembrou que devemos cobrar do governo federal atitudes, afinal esses contratos são feitos por ele.

3) Carta do Vereador Pequeno solicitando o espaço da Câmara, sábado dia 9, das 09:00 às 13:00, para o Seminário Regional, onde compareceram prefeitos, vereadores, lideranças políticas e moradores. O Seminário estará debatendo alternativas de desenvolvimento para a Zona da Mata e os caminhos para romper com o ciclo de empobrecimento da região.
- Pequeno convidou a todos os presentes e todos os moradores da região para comparecerem e fazer parte desse debate. Citou que a Zona da Mata é a segunda região mais pobre de Minas Gerais, sendo assim a importância desse seminário.

4) Carta convidando os vereadores no Forum de Lixo e Cidadania, que vai acontecer na Paróquia da Santa Rita.

- Pequeno lembrou da importância desse forum, citou que Cataguases tem 2 cooperativas de Catadores, e que seu mandato foi fundamental na ajuda da criação dessas cooperativas. Em sua fala citou a importância do tratamento do lixo para o meio ambiente, principamente para o planeta, e que a empresa dos vereadores nesse forum é fundamental.

5) Telegrama recebido do Ministro Helio Costa e do Presidente dos Correios convidando a presença no Centro de Educação Corporativa, no bairro Jaraguá, Belo Horizonte, comemorando os 40 anos dos Correios.

6) Atestado, foi apresentado o atestado do Vicente liberando por 3 dias, onde ficou teve internação hospitalar, devido a dengue.


Projetos apresentado do Executivo:

1) Cria o Convênio com o Museu e Ciência.

2) Cria o Convênio com o Estado de Minas Gerais.

3) Institui o Posto de Atendimento

Projetos em votação:

1) Projeto do Executivo que institui o Posto de Atendimento, Milton Cavalheira Peixoto.

- Guilherme, esse projeto deu entrada hoje e pela sua urgência solicitou ao plenário que fosse votado no mesmo dia.

* Fernando Pacheco, Secretária de Saúde, subiu na tribuna e prestou esclarecimento sobre o projeto, e porque ele tem que ser aprovado com urgência. Citou que Cataguases não tem Pronto Socorro, e sim Pronto Atendimento, e que esse projeto institui o Posto de Atendimento, que já existe há mais de 15 anos, e essa lei não foi achada, e nem sabe se existe. Acontece que o Secretário conseguiu uma verba do Prohospi que destina R$ 25 mil mensal, mas que precisa da documentação exigida, e precisa que dessa lei que institui o posto. Para que consiga essa verba o secretário teria o prazo até o fim desse mês, e lembrou do processo burocrático e demorado para apresentação e aprovação do projeto, e com isso não teria tempo para conseguir essa verba. Segundo Fernando essa verba seria usada para reforma e melhorar o atendimento do Posto, e que se compromete em prestar conta aos vereadores. Fernando disse assim como essa, ele está pesquisando e procurando mais verbas e agradeceu o apoio dos vereadores.
Aproveitando a presença do Secretario na tribuna os vereadores cobraram esclarecimentos a respeito da saúde, que não está muito boa, esse debate durou horas e fugiu do foco, que era a aprovação do projeto, confiram abaixo uma parte do debate.

- Guilherme lembrou que além dessa existe outras verbas, não somente na saúde, mas também nas áreas sócias principalmente. Citou o espaço da policlínica para o arquivo e sugeriu que fosse usado para leitos, já que no pronto socorro e hospital não tem vagas.

* Fernando citou que a policlínica é nova, e que vai investir e fazer um segundo piso, lembrou que é uma obra cara e demorada, e que nesse segundo piso será usado para receber os centros, que hoje estão em lugares alugados. E que com essa verba que vai conseguir vai reformar o Pronto de Atendimento e tentar torná-lo em Pronto Socorro, sendo assim aumentaria os leitos.

- Boneco lembrou-se do recente acidente na porta da policlínica, onde um cidadão que acabara de receber atendimento foi agredido do lado de fora, onde levou uma paulada na cabeça de um homem, aparentemente perturbado. Citou esse fato e lembrou que o local não possui ambulância, sendo assim não tem como atender esses tipos de emergências que possam aparecer. Além de solicitar a ambulância, Boneco pediu para que mudasse o ponto de taxi, esse que está no caminho de ambulâncias e carros de socorros, e que deveria ter um lugar próprio e que não atrapalhe o trânsito local.

* Fernando citou que no momento não tem ambulância, mas que virá a possibilidade de arranjar um veículo para prestar socorro. Em relação ao ponto de Taxi entrara em contato com a Catrans para resolver esse problema.

- Fernandinho do Mercado perguntou ao secretario se o cidadão pode ser consultado no Pronto Cordis ou no hospital primeiro, antes de passar no Pronto atendimento.

* Fernando respondeu que não, e que a porta de entrada do SUS é pronto de atendimento, já que o próprio possui o programa de cadastro, além de fazer o controle das vagas e dos gastos.

- Pequeno citou que para o doente a porta do Sus é o primeiro local de antendimento que ele encontrar, e que a prefeitura não deve ficar preocupados com os números, e sim com a saúde do povo. Em relação ao pronto atendimento ser o único que possui o programa de cadastro, citou a internet como meio de comunicação e cadastro, e que o doente tem que ser atendido e cadastrado no primeiro local que ele encontrar. Citou também a máfia da saúde, e que a Santa Casa de Caridade, como é chamado o hospital, de caridade não tem nada. Funciona como um shopping, um comércio, onde só atende se pagar e solicitou aos colegas que voltasse a pauta, já que não estava previsto a presença do secretário, e que esse debate deveria ser feito em outra ocasião, até mesmo em consideração a pauta do dia e da presença dos moradores.

Esse debate que não estava previsto durou 1 hora e meia, e depois de voltado a ordem do dia foi aprovado por unanimidade.

2) Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC e dá outras providências. Além de acrescentar mais membro e a retirada do IPHAN. Aprovado por todos.

- Pequeno citou a importância desse projeto, lembrando que Cataguases é uma cidade cultural. Citou a Casa da Rua Alferes, atualmente abandonada, e que pretende transformá-la em um local de encontro de artistas. Citou que em breve entrara com um projeto para a criação de um Fundo para a Cultura, Lei Ascânio Lopes, e que conta com a colaboração dos colegas para a aprovação.

Requerimentos em votação:

1) Guilherme fez um requerimento que foi aprovado por todos, onde requer do Poder Legislativo o que segue: oficiar o Prefeito Municipal de Cambuci Estado do Rio de Janeiro, para que o mesmo faça ao gentileza de prestar informações abaixo listadas referente ao ATESTADO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA, emitido em 15 de Outubro de 2008 da Empresa M.C. CONSTRUTORA LTDA .ME, a seguir :

* Qual período que a Empresa em referência prestou serviço ao Município, qual tipo de serviço foi prestado;

* Qual o equipamento que foi locado, especificando em sendo mais de um, a quantidade de horas prestadas;
* Se a prestação de serviço se deu através de qual Modalidade de Contratação (Dispensa , carta Convite, Tomada de Preço);

2) Pequeno fez um requerimento que foi aprovado por todos, onde requer do Poder Executivo o que se segue: Informar quais vias públicas serão beneficiadas por conta do contrato de repasse de recursos do Orçamento Geral da União nº 27466067/2008, que tem por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para a Execução de Pavimentação de Vias Públicas, no valor de R$ 245.850,00, tendo o Município de Cataguases se comprometido a corresponder, a título de contrapartida, com a quantidade de R$ 27.500,00 correspondente a 10,06% do valor investido.

- Pequeno lembrou-se do Bairro São Diniz que está abandonado, assim como outros bairros, e que com e uma parte dessa verba deveria ter destinação para esse bairro.
Requerimentos que deram entrada:

1) Pequeno deu entrada num requerimento verbal, que requer do Executivo informações das providências tomadas em relação a moradores de ruas, principalmente de um morador de rua que é de Astolfo Dutra, que está a mais de 2 messes em nossa cidade, abandonado, passando frio, fome e sujo. E que o Executivo deve tomar medidas para que esse cidadão volte para sua cidade, e principalmente para a sociedade, sendo ele um cidadão brasileiro, que merece respeito e que tem direitos, não pode viver desse jeito.
2) Guilherme apresentou um requerimento verbal, sugerindo que seja feito em conjunto, onde requer do Executivo informar quais as providências tomadas para os loteamentos doados no Governo passado, nos Bairros São Marcos e São Jorge.

Moção de Pesar:

Foram proposta duas moções de pesar, ambas aprovados por todos, para o senhor Paulinho Luiz Vieira (pai do Marcílio presidente do bairro Vila Reis) e Manoel Vieira de Souza.

Grande Expediente:

1) Pequeno subiu no grande expediente e leu um texto falando da Campanha da Fraternidade do Sistema Penitenciário, lembrando o abandono dos governos a esses cidadãos.

2) Shcelb citou a portaria que impede o Pronto Cordis de prestar qualquer serviço para o SUS, seja urgências, emergências e internações. Aproveitou e entrou com um requerimento solicitando informações dessa portaria, exigindo cópia do documento.

- Pequeno citou que o Executivo está mais preocupado com valores, do que com a saúde, e que a porta da saúde para o doente, é o primeiro local de atendimento , e que é contra o cancelamento do Pronto Cordis, ainda mais no atual momento onde a saúde de Cataguases está um caos.

segunda-feira, 4 de maio de 2009

Água, só bebe se pagar

Jesus Cristo se aproxima do poço, fonte da água para a região onde está a samaritana.
“Só pode beber se pagar”

Descrito deste modo a cena choca. Há quem fique indignado pois não é este o paradigma, o modelo que existe nas nossas mentes. Choca pela figura do Cristo e porque está em confronto com a idéia subconsciente que todos nós temos de que a água é o bem essencial à vida para todos, universal, não pode ser negada.


A figura de Cristo não está ligada à mentalidade mercenária, prova disto é o chicotear dos vendilhões do templo.Para reforçar, no Brasil, prevalece a tradição de nunca se negar um copo d’água ao que tem sede.Entretanto, as transnacionais trouxeram um novo e absurdo paradigma.

“Só bebe se pagar”.
Que triste tristeza se encontrar a água, bem essencial à vida e direito humano fundamental transformada em mercadoria.Sempre que as transnacionais avançam nos sistemas de água e conseguem privatizar, por concessões diretas ou comprando ações, os sistemas estatais ou os que tinham gestão comunitária abandonam a prestação de serviços para colocarem as suas atuações no objetivo de “obter resultados financeiros”.Pode-se enfileirar vários exemplos para retratar o desvirtuamento da prestação de serviços para direção dos lucros abusivos para acionistas desligados da nossa realidade.


Copasa (Companhia de Águas e Saneamento MG) vendeu ações no exterior e hoje tem 75% delas nas mãos estrangeiras. Por ter estabelecido o objetivo de resultados financeiros (está no seu relatório anual publicado nos jornais) nega água para centenas de pessoas moradoras em bairro pobre de cidade do interior recusando-se a fazer a ligação de água mesmo com os encanamentos já instalados. Exige o pagamento de quatrocentos reais para que a ligação seja feita.Comparando municípios sob domínio da COPASA com os que têm a água administrada pelo próprio município as tarifas são até cinco vezes mais caras, mesmo em residências equivalentes.Por que a nossa população tem que ser sacrificada e/ou passar por dificuldades para pagar as contas abusivas que geram resultados que não revertem para as nossas comunidades, estado e País?


A SUEZ (Transnacional de Águas) concessionária de águas na África do Sul, instalou torneiras públicas nos bairros pobres e colocou, ao lado delas, um mecanismos que libera a água mediante a inserção de um cartão pré-pago. A norma é: só bebe se pagar.No Brasil já existe o absurdo sistema pré-pago no serviço de águas de Tocantins.Exploração com o bem fundamental à vida!



Às transnacionais não interessa se criança fica sem água, mães não podem cozinhar, ou não seja possível ter a mínima higiene sem água. Vale, apenas, o fluxo de dinheiro obtido pelo controle de bem essencial à vida.As transnacionais já foram expulsas de várias cidades do mundo e têm que ser impedidas de atuar no Brasil. Água tem que ter gestão comunitária. As transnacionais como grandes anunciantes e controladoras dos meios de comunicação nos iludem com propagandas bonitas e apoio de maus políticos.Fora Transnacionais.Resistir é preciso.

domingo, 3 de maio de 2009

11º Sessão da Câmara

Cataguases, 28 de Abril de 2009.

Com a presença de 8 Vereadores, Vicente ausente por motivos de saúde, está com dengue, e

Boiadeiro que chegou depois do hino, à reunião começou as 19:00 horas.

-Beleza pediu a dispensa da leitura da ata.


Requerimentos que deram entrada:

Legislativo:

1) 20/09. O Vereador Guilherme entrou com um requerimento solicitando informações dos serviços prestados pela empresa CUBUCI – RJ no governo passado, querendo saber: qual período foi prestado o serviço; qual serviço foi feito; qual foram os equipamentos locados;

2) 21/09. O Vereador Pequeno entrou com um requerimento solicitando informações de quais vias públicas serão pavimentadas, obras do dinheiro do governo federal.


Projeto em votados:

1) 06/2009 – Projeto do Executivo que cria um fundo municipal de habitação.

- Pequeno pediu um prazo para estudar melhor o projeto, pois todos os vereadores foram pegos de surpresa, e muitos não conheciam o projeto que. Pequeno reuniu com dos vereadores por 10 minutos e citou a importância desse projeto para Cataguases, lembrando do projeto do governo federal que vai fazer mais de 1 milhão de casas, e para que Cataguases possa a ser atendida precisaria desse plano.

- Canecão como presidente elogiou a atitude do colega, e lembrou que muitas vezes projetos foram aprovados sem que o vereador soubesse o que era, e que é sempre bom que o vereador saiba e discuta o projeto. Assim como os vereadores não sabiam direito do projeto, o povo que estava presente também não, e que com esse tempo pedido todos ficaram sabendo.

2) 07/2009 Projeto do Executivo que autoriza cede o logradouro na Rua Julia Cravo Lobo, na Granjaria, para Antônio Carlos Lopes. Aprovado por unanimidade.


* Depois dos projetos aprovados teve uma longa discussão, do projeto onde o presidente temporário esqueceu-se de colocar em discussão, colocou de cara para votação. E a discussão lembrou-se do projeto do governo anterior, que previa doação de lotes criando dois novos bairros, São Marcos e São Jorge, que não saíram, do papel, confiram:

-Beleza – que participou aprovou o projeto do governo passado, lembrou dos bairros São Marcos e São Jorge, onde foram doados lotes e que até hoje não saiu do papel, e que sempre está sendo cobrado por isso e como vai ficar a situação desses terrenos, e os ganhadores como ficam.

- Pequeno – A regularização dessas pessoas, e entrou com um requerimento solicitando informações dos ganhadores, onde eles vão morar, e como ficaram distribuídos esses lotes. Lembrou que foi divulgado no jornal Cataguases, e que as pessoas sorteadas devem guardar esse jornal e cobrar das autoridades.

-Guilherme – falou que o projeto não poderia ser aprovado, pois não previa no projeto onde essas pessoas morariam, quais os terrenos distribuídos, criticou a gestão da Câmara anterior por aprovar esse projeto.

-Boiadeiro – que também votou a favor do projeto no governo passado, disse que voltou com receio, já que não ia contra um projeto que favorece o povo, e que não votaria contra o sonho do povo em ter uma moradia, mesmo sabendo que estava errado, e lembrou que não fez nenhuma indicação de terreno, era oposição ao Tarcisio, porém seus aliados indicaram um monte.

-Guilherme – não concorda com Boiadeiro, e que o sonho virou pesadelo, a pressão não justifica aprovar um projeto com erros.

-Boneco – sugeriu que esses ganhadores dos lotes, sejam privilegiados nesse fundo de capacitação, assim acabaria com esse impasse, e sugeriu que não doe mais nada antes de resolver esse problema.

-Guilherme – lembrou que para a prefeitura doar algum terreno, esse bairro deve ter luz, água, esgoto e pavimentação, e que nenhum deles foi feito isso, por isso não poderia ser doados, e foi um erro aprovar esse projeto.


Indicações:

Foi lida as indicações, muitas indicações como capina, colocar alambrado no campo de futebol do Ibrahim, limpeza de ruas, e ECT.

Entre as indicações Pequeno voltou a fazer indicações por conta da carta que o prefeito o enviou, dizendo que estava atento às reivindicações e que as atenderia quando fosse possível. Considero a carta evasiva, mas resolvi apresentar outras indicações que eram urgentes. Indicou que o executivo tape o buraco na ponte do bairro São Diniz, um perigo para quem trafega naquele lugar, tanto para os pedestres como para os carros, motos, caminhões, ônibus, bicicleta e principalmente criança. Citou que tentou contato com a Secretária de Obrar, mas não conseguiu falar com o secretário e que espera que essa indicação seja atendida, caso não atenda terá que tomar providência radicais, mobilizando o povo e fazendo valer o seu papel de cidadão, e que não vai aceitar o descaso do Executivo com o povo, e que se não for por bem, vai ser por mal, mas o prefeito ira ter que dar um jeitos nas demandas. Citou o "JOÃO BURACÃO", um protesto feito pelos moradores do Rio de Janeiro, em cada buraco tem um fiscal, o João Buracão, um boneco tipo Judas que fiscaliza os buracos, graças a esse movimento boa parte do buracos tem sido tapados.

-Beleza- parabenizou o Pequeno, e disse que o vereador deve sempre fazer as indicações, e que o colega não deixe de fazer.


Professores na Tribuna:

Os professores que recentemente fizeram um protesto na porta da prefeitura foram na Câmara e subiram na tribuna, representado pela companheira Edna, dos partidos dos Trabalhadores (PT).
Ela cobrou mais atenção e valorização aos educadores, citou uma frase: “O que mata um jardim, não é Abandono... O que mata o jardim é esse olhar vazio, de quem por ele passa indiferente.” Mario Quintana
Sendo assim pediu para os vereadores olhassem melhor para a Educação, e que não estão querendo reajuste no salário, apenas seus direitos, lembrando que o Presidente Lula aumentou o piso salarial dos professores, e que até 2010 todas as prefeituras devem pagar o piso. Citou a verba quem vem para o FUNDEB, verba própria para a Educação, mas que desviam essa verba para outra finalidade que não é a Educação; Lembrou que Cataguases tem o menor salário da região, ficando atrás de cidades como Santana de Cataguases. Deixou claro que os professores vieram em paz, e que apenas querem seus direitos, e que a democracia não se faz com palavras e sim com prática, e que se muitos vereadores estão onde estão graças à educação e o ensino que os professores os ensinou.

Vereadores na Tribuna:

- Pequeno, elogiou a companheira Edna, que é de seu partido, e que pode contar com o seu mandato, e que vai brigar pela educação, e citou uma frase de Machado de Assis: “Sem luta não a vida”. E que os professores devem brigar pelos seus direitos, e que a renda deve ser usada para a educação, e que vem verba própria para a educação. Lembrou do dia 1º de maio, dia dos trabalhadores, e a importância da luta, e que os professores estão de parabéns.

- Guilherme, citou que é um defensor da classe da educação, e que precisa demais atenção, e defendeu o prefeito dizendo que ele ta procurando formas para resolver esses problemas, e também citou uma frase, de Rubens Alves:” Os professores assim como poetas, não são fabricados de série, é um dom.”