CATAGUASES EM NOTÍCIAS

Prefeitura sofre a primeira derrota na Câmara

Numa votação que aconteceu por volta das 23 horas, em sessão extraordinária, no último dia 23 de dezembro, o Prefeito Willian sofreu a primeira derrota política do ano. A Prefeitura pretendia enquadrar 87 trabalhadores – 82 aposentados e 5 ativos – em um Regime Próprio de Previdência, taxando em 11% os seus salários através do Projeto de Lei 074/2009.

O projeto deu entrada na Câmara na sessão de 15 de dezembro, quando foi encaminhado às comissões permanentes para avaliação e emissão de pareceres. No entanto, a peça entrou na pauta de votação sem que houvesse tempo para que a Comissão de Constituição e Justiça e
Redação exarasse parecer por escrito.

Normalmente, esse parecer orienta a ação e o voto dos vereadores. Quem também analisa os ante projetos é a Procuradoria Geral da Câmara que, nesse caso, sugeriu aos vereadores que
adiassem a votação, já que o assunto envolvia a taxação de trabalhadores e seria importante ouvir os seus representantes.

A Comissão de Constituição e Justiça deu parecer oral favorável ao Justiça deu parecer oral favorável a prosseguimento da votação. No entanto, o vereador Pequeno mostrou que isso poderia comprometer a qualidade do serviço prestado pela Casa durante o ano de 2009.

Após longo e acirrado debate, o vereador Canecão entrou com a proposta sugerida pelo
procurador, pedindo que ao presidente da Câmara para colocar em votação o sobrestamento(adiamento) do projeto.

O Procurador Geral do Município, Roosevelt Pires, a pedido do prefeito, fez a defesa do projeto, mas maioria dos vereadores entendeu que a questão precisa ser discutida de forma mais cuidadosa e democrática.

Votaram pelo sobrestamento do projeto os vereadores Pequeno, Eduardo Schelb, Boneco, Jorge Vilela e Canecão. A favor da Prefeitura ficaram os vereadores Guilherme da Faculdade, Boiadeiro, Beleza e Fernandinho de Sereno.

Foram feitas críticas duras à estratégia que vem sendo usada pela Prefeitura, de chegar
com projetos de seu interesse para votação na última hora, forçando uma votação de
afogadilho. Dessa vez, a estratégia não funcionou e a matéria volta à discussão no próximo ano.

CIDADÃO HONORÁRIO

Entre umas e outras, Pequeno recebeu título de Cidadão Honorário de Cataguases no mês de setembro, numa bela festa realizada na sede da Secretaria Municipal de Cultura. A indicação foi do vereador Guilherme Valle. Para quem não sabe, Pequeno é natural de Viçosa, mas veio para
Cataguases ainda na primeira infância.

FALTOU DEMOCRACIA

O Vereador Vanderlei Pequeno votou contra o Projeto de Lei 064/2009, apresentado
pela Prefeitura, que dispõe sobre a Ocriação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer. Foi o único voto contrário. O vereador argumentou que o projeto de lei apresentado não incluía no Conselho representantes da imprensa esportiva, de jovens e adolescentes, de idosos e dos Clubes de Lazer da cidade, todos interessados na matéria.

Outro equívoco apresentado na proposta da prefeitura é que a Presidência do Conselho seria exercida pelo Secretário Municipal de Esportes e Lazer. A orientação da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, do Governo de Minas, é que o Presidente do Conselho deverá ser escolhido entre seus membros, por meio de eleição. A forma como se dará a eleição para a presidência do Conselho deve ser definida no Regimento Interno. “A proposta da Prefeitura está
completamente descolada das orientações oficiais e peca por não se pautar pela democracia”, avalia Pequeno.

ATENÇÃO, ARTISTAS!

Vale lembrar que o orçamento da Prefeitura para 2010 já está aprovado pela Câmara (R$ 73 milhões) e lá consta Vdireitinho o valor a ser depositado no Fundo Municipal de Cultura que vai patrocinar os projetos dos artistas cataguasenses na Lei Ascânio Lopes. Vamos cobrar a divulgação do Edital para 2010 e a liberação dos recursos pela Prefeiura. A hora é essa! A gente quer comida, diversão e arte!

BALANÇO DE 2009

Durante esse primeiro ano, Pequeno teve três projetos de sua autoria aprovados, fez 37 indicações, 22 requerimentos e uma moção. Consolidou o conselho do seu mandato coletivo (15 pessoas), fez aproximação efetiva com três bairros, buscando melhorias na qualidade de vida para seus moradores, orientou a criação da Ecocata(Cooperativa de Catadores) e da Associação dos Moradores do Centro de Cataguases.

Conseguiu também, através da apresentação de projeto, a obtenção do título de utilidade pública em nível municipal e estadual para a Acriar. Sob sua liderança, foi criada e encaminhada ao Prefeito o texto da Lei Ascânio Lopes, aprovada por unanimidade do plenário da Câmara.

Em parceria com o vereador Canecão, Pequeno conseguiu aprovar a Lei dos Bancos, que obriga a existência de banheiros e bebedouros para usuários no interior das agências.

Elaborou o anteprojeto da Lei de Proteção aos Animais em Cataguases, que está aguardando marcação de data para se entregue ao prefeito, apoiou o movimento dos professores, dos negros, trabalhou para a organização do PT e consegui, através de emenda do deputado federal Reginaldo Lopes, um ônibus escolar para Cataguases. Sugeriu a criação e participou da comissão para diagnóstico das enchentes de 2008.

O mandato coletivo do vereador Vanderlei Pequeno deseja a todos um Ano Novo repleto de paz e de CIDADANIA, ampla, geral e irrestrita. Feliz 2010!

CORREIO DE CATAGUASES RECEBE PREMIAÇÕES

Os funcionários do CORREIO DE CATAGUASES, estiveram no Hotel Fazenda, Tauá, em Belo Horizontem, para receber as premiações pelas conquistas, do melhor Correio de Minas Gerais e Segundo melhor do Brasil, no ano de 2008.

Além do fim de semana no hotel Fazenda, os funcionários receberam uma Placa, Relógio, Bolsa, Camisa, Boné, Bottom, Toalha de Rosto, Garrafa D'água térmica, tudo personalizado. Ainda vão receber, cada um, um DVD Portátil.

Levando o nome de Cataguases e do Correio ao topo. Correio NOTA 10, eu faço Parte.

CATAGUASES EM NOTÍCIAS - SESSÃO DA CÂMARA

Sessão Câmara 15/12. Por Zeca Junqueira



Semana da Consciência Negra é aprovada na Câmara e passa a constar de Calendário Oficial da cidade


Foi aprovado projeto de autoria de Vanderlei Pequeno e Antonio Beleza, que
cria a Semana da Consciência Negra em Cataguases. Defendendo a iniciativa, Pequeno alertou que, de forma velada, o racismo continua presente em todos os segmentos da sociedade brasileira. O evento passará a constar do Calendário Oficial do Município e prevê ações educativas e culturais de incentivo à
comemoração da data, divulgação da data na rede municipal de ensino, realização de seminários, cursos e palestras e divulgação e promoção na mídia.


Destaque para nosso amigo Fuscão, que está fazendo sucesso com seu Movimento Dandara



Prefeitura leva mais R$ 120 mil


Câmara fez devolução de mais R$ 120 mil à Prefeitura e o prefeito prometeu
transparência total do Executivo em A2010. Entretanto, o projeto de Pequeno que criava o “Portal Transparência” das contas do setor público recebeu parecer negativo da Procuradoria e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na sessão de 8/12. Mas existe lei federal que obriga os municípios a criarem esse portal. Por essa lei, Cataguases terá que se enquadrar até 2011. De qualquer forma, vários municípios estão se antecipando e legislando para criarem esses portais por iniciativa própria.

Salas de aula, não prisões


Acriar está programando um Sarau para o dia 08 de janeiro, na AABB, às 21
horas. Desta vez, a entidade pretende Aapoiar a campanha da professora Irmã Beth (foto), que pretende angariar fundos para construção de duas salas no presídio de Cataguases. A idéia é preparar os presos para fazerem provas do supletivo (1º e 2º graus). Como diz a brava lutadora pela causa dos presos,
“é melhor construir salas de aulas do que mais presídios”. O evento deverá reunir artistas de Cataguases e de Leopoldina. A causa é justíssima. Vamos participar!


Aprovado orçamento para 2010


Foi aprovado em 2ª votação o orçamento para 2010 do Município. O valor total é de R$ 73.629.699,00. Em números redondos, a Saúde fica com R$ 24.242 milhões; a Educação com R$ 17.036 milhões; a Assistência Social com R$ 3.707 milhões; a Cultura com R$ 1.294 milhão (desses, R$ 185 mil vão para a “Lei Ascânio Lopes”); o Urbanismo fica com R$ 7.462 milhões e a Habitação com R$ 100 mil.


Também em segunda votação, foi aprovado o Plano de Carreira dos Professores.


Os polêmicos contratos da Copasa



No grande expediente, Antônio José da Silva, o Hulk, falou sobre saneamento básico, defendendo a criação de um consórcio entre as prefeituras da região e a
criação de uma empresa autárquica para executar o serviço. Hulk insiste na ilegalidade e inconstitucionalidade do contrato da água assinado pela ex-prefeita Maria Lúcia com a Copasa, por 30 anos, ao apagar das luzes do seu
mandato, em 2004.





Lei de Proteção aos Animais

Pequeno está aguardando a marcação da data de entrega do seu anteprojeto da Lei de Proteção aos Animais ao prefeito . O Pagendamento está sendo feito pelo procurador Roosevelt Pires e será nesta próxima semana. O vereador vai convocar os representantes da Associação Cataguasense de Proteção aos Animais (ACPA) e simpatizantes com a causa para participar do encontro. Vale lembrar que a questão dos animais abandonados em Cataguases já constitui problema de Saúde Pública.

Acidentes com marquises



Associação de Moradores do Centro de Cataguases (Asmoc) entregou
solicitação ao procurador geral do Amunicípio, Roosevelt Pires, de vistoria das
marquises de imóveis comerciais e residenciais no Centro da cidade. O tesoureiro da Asmoc, José Carlos Pinheiro (foto), informou que há vários registros de acidentes com desabamento de marquises em outras cidades. “Estamos em época de chuvas e isso pode afetar marquises que estão em más condições de conservação”, alertou.

Que País é esse?

Ronaldo Cagiano (*)


Não é de hoje, a televisão brasileira, no afã de elevar os índices de audiência de suas emissoras, acabaram por reduzir ao nível do esgoto e da excrescência o padrão de seus programas. Big Brother Brasi, Casa dos Artistas, No limite e Fazenda, para ficar nos exemplos mais recentes, alavancam a corrida pelo ibope, suscitando o frenesi de boa parte dos telespectadores, desencadeando um frisson jamais visto nos lares do País. O Brasil carece de debate sobre os parâmetros éticos que deveriam nortear as instituições, sejam elas públicas ou privadas. A televisão, quando abre as linhas de seu 0800 para ouvir o povo, nada de essencial ou profundo se discute. Quando muito, são quinquilharias da masturbação sócio-filosófica, nada a ver com os destinos da economia, da política, mas com a preferência do eleitorado midiático sobre quem deveria ou não ficar até o fim nesses programas de confinamento. E a disputa vira motivo de atenção nacional, exibindo cada vez mais cenas picantes de relacionamento entre pessoas de diferentes níveis culturais e sociais, encerradas numa casa improvisada nos estúdios das emissoras.

Desde a retomada da democracia e da conquista da liberdade de imprensa em nosso País, nunca fomos tão bombardeados pelo nonsense e pela banalização (tanto da vida quanto da morte). E tanto esses programas (que institucionalizaram a baixariao) como o noticiário em geral, têm levado ao paroxismo uma espécie de excrescência cultural, que aproveita o pior do ser humano, para se alcançar os objetivos mercadológicos. A liberdade de expressão tão reclamada nos tempos da ditadura foi abusivamente substituída pela liberdade de exposição, levando ao extremo a apelação e o esgoto que cada um traz dentro de si. A telinha vem perdendo a oportunidade de discutir a realidade nacional. Em lugar de promover o debate político em tempos de uma sucessão que se avizinha e aprofundar a promoção dos valores multiculturais de um país, opta por exibir músculos, nádegas, transas e achaques dos participantes, ou rastrear a criminalidade. Mais que isso: popularizou a semântica idiota e patética de um humor de quinta categoria, que ao invés de criticar, refletir e questionar, vicia e imbeciliza. Nos big brothers da vida, ingênuos e alienados, vencem mais pelos bíceps do que pelos neurônios, cativam pelas trapalhadas e pela baixa auto-estima (o que, na verdade, reproduz a média do comportamento do povo brasileiro), sendo assim catapultados à condição de heróis de uma sociedade desarticulada e sem autocrítica e que se identifica com o papel de pobre-coitado e sem referência.

Não faz muito tempo, li de uma professora da UFRJ, Ivana Bentes, uma pérola de insensatez intelectualóide. Ao discutir esse tipo de programa na tv brasileira, elevou o telespectador à condição de revolucionário. Para ela, seriam esses os verdadeiros revolucionários da era cibernética, pois poderiam deflagrar uma espécie de "guerrilha de sofá". A leitura que se pode fazer dessa vigarice filosófica e pouco científica é que realmente a televisão brasileira contaminou até mesmo os acadêmicos que, seduzidos pela força centrífuga de seus programas, foram cooptados de tal modo, que consideram cultura, comunicação e entretenimento os excrementos despejados por programas como os do Ratinho, Xuxa, Adriane Galisteu, Luciana Gimenez e assemelhados e os recém-badalados reality shows que, na maioria das vezes, transformam em circo e lavanderia pública os dramas humanos e tratam os fatos com superficialidade e incapacidade reflexiva.

Em ano de eleições como esse 2010 antecipado, é preocupante a performance intelectual e cultural que o povo brasileiro demonstra, ao recepcionar e valorizar os programas citados. A partir desse paradigma, como confiar que os eleitores (homo sapiens travestidos de homo videns, verdadeiros macacos de auditório) poderão escolher com espírito crítico os próximos governadores, senadores, deputados e presidente? Abasbacada diante dos dejetos que a televisão lhe empurra goela abaixo, a sociedade não sabe discernir um pit bull de uma uva. O mesmo povo que, em uníssono, foi às ruas e defenestrou Collor num movimento inédito em nossa História, é o mesmo que o conduziu ao Senado nas últimas eleições;é o mesmo que elegeu José Roberto Arruda-Paulo Octávio, herdeiros de Roriz, para o governo do Distrito Federal, e que agora mostram, com fartura de cinismo e falta de ética, juntamente com seus colaboradores diretos e diletos (Júnior Brunelli, Eurides Brito, Leonardo Prudente, José Geraldo Maciel, alcovitados pelo ex-delegado Durval Barbosa), e em conivência com evangélicos inescrupulosos, o lado mais perverso, sujo, vergonhoso e humilhante da política brasileira. E episódio que envergonha Brasília e expõe as vísceras purulentas do País ao transformar o legislativo da capital da República numa Câmara Detrital. Num país de tanto surrealismo político, não seria difícil que um Sérgio Naya ressuscitasse e galvanizasse eleitores de Laranjal a Tegucigalpa, e que Luiz Estêvão, voltasse nos braços do povo, porque depois do Fiat Elba dado ao ex-caçador de marajás e inquilino da Casa da Dinda, a sofisticação da corrupção da era do propinoduto do Mensalão, da falta de ética e decoro no Congresso, a generalização do cinismo em todos os escaninhos do poder, os tempos que remontam ao impeachment dos caras pintadas são coisa para juizado de pequenas causas.

O cinismo das elites aliado ao despreparo e fragilidade da sociedade, contribuem para perenizar esse "status quo" e manter, também em razão do vazio moral e ético em que vivemos, a população em seu intangível estágio de estultice diplomada. É um perigo! Porque, a exemplo do que acontece na televisão brasileira, os eleitores poderão deixar de usar os neurônios e se utilizar dos esfíncteres na hora de digitar seu voto. Aí, a geléia geral vai virar um esgoto a céu aberto, pois as cabeças se transformaram em aterro sanitário da mídia. Os tiros que atingiram o Bortolotto acertaram a pessoa errada. Os culpados por essa canalhice nacional continuam ilesos, im(p)unes e muito vivos.

(*) Escritor , reside em São Paulo.

Mandato Vanderlei Pequeno elabora lei de proteção aos animais

Ainda este mês, o vereador Pequeno estará entregando ao prefeito Willian Lobo o anteprojeto da Lei de Proteção Aaos Animais. A entrega será acompanhada pela diretoria e integrantes da AssociaçãoCataguasense de Proteção aos Animais (ACPA), além de simpatizantes com a causa.

O anteprojeto foi elaborado pelo mandato coletivo do vereador após a realização de várias reuniões com a ACPA e moradores de vários bairros da cidade.

O anteprojeto :

1- A lei veda a prática que submeta os animais a qualquer tipo de sofrimento. A Prefeitura assumirá a responsabilidade pela vida dos animais de rua do município pautando-se principalmente na lei 24.245, de 1934 e Declaração Universal do s Direitos dos Animais.

2- Estabelece normas para a utilização de animais no trabalho, as formas de transportá-los
e a esterilização e tratamento de animais abandonados . Para efetuaras esterilizações, a Prefeitura criará Minicentro cirúrgico, permitindo o livre acesso às entidades protetoras dos
animais do município. Ficará proibida a livre movimentação de animais ferozes em locais públicos.

3- Será organizado um cadastro de animais na cidade, com nome e endereço de seus proprietários. Todos os animais não abandonados que estiverem nas ruas deverão portar coleira de identificação.

4- No abate de animais para consumo, a lei determina que os abatedouros atendam às condições ambientais de higiene e que o Matadouro de Cataguases utilize métodos científicos e indolores para essa prática.

5- Na proteção da fauna do município, a lei determina que todos os vendedores de animais terão
que possuir certificado de origem e licença de importação fornecida pela autoridade responsável. Sobre a pesca, fica determinado que todos os animais e a vegetação de águas dominiais são de
domínio público.

6- Sobre o abandono em Cataguases de animais de outros municípios, como vem ocorrendo , a
Prefeitura buscará um entendimento com os prefeitos da região, no sentido de que cada um cuide dos animais de suas cidades.

7- Alei determina que apenas os animais acometidos de doenças que coloquem em risco a saúde pública poderão ser sacrificados.

8- Não poderá ser concedido alvará da Prefeitura para utilização de animai sem espetáculos
públicos.

9- A Prefeitura fará campanha, duas vezes por ano, para divulgar e consolidar a Lei de Proteção aos Animais em Cataguases.

“ Não estamos lidando apenas com uma questão de saúde pública, mas também de sensibilização da sociedade para com a vida dos animais. Devemos respeitar esses seres mais frágeis, pois são entes da natureza e merecem ser tratados com ignidade” (José Antônio Pereira)

“Montamos o anteprojeto atendendo ao uma reivindicação legítimados cidadãos de Cataguases. É impressionante a quantidade de cães maltratados e abandonados pelas ruas da cidade. Os animais tem que ser tutelados pelo estado. Portanto, a responsabilidade é da Prefeitura”

Paulo Barcelos Luiz Lopes
Mário Luquini
Cristal
Carteirinho
José Antônio
Pereira
Prof Aninha
Dr. Walter e esposa
Sorriso
As pessoas que aparecem neste jornal apóiam ou apoiariam a idéia de proteção aos animais em Cataguases.

CATAGUASES EM NOTÍCIAS

R$ 185 mil para a Cultura

Projeto do Executivo do Orçamento para o exercício de 2010 entrou em votação, mas recebeu emendas aditivas Oe supressivas e volta na pauta da próxima seção. O valor correspondente à Lei Ascânio Lopes (R$185 mil), que em 2010 estará financiando obras de artistas cataguasenses e é um anteprojeto de autoria de Pequeno, consta no orçamento.

Plano de Carreira dos Professores

Foi debatido o Plano de Carreira dos professores de Cataguases. Pequeno defendeu que haja uma última rodada envolvendo a Prefeitura, Câmara e professores (mais sindicato) para incluir as emendas que inclui no projeto os psicopedagogos e comissiona os professores pós-graduados. No seu entendimento, essa participação legitima as decisões que forem tomadas.

Árvores Ameaçam

Fez também indicação para notificação da Fundação Ormeu Junqueira Botelho sobre o risco de desabamento das árvores sobre as casas existentes na Av. Astolfo Dutra - na altura do Almoxarifado da Prefeitura. Ele solicita poda drástica ou corte das árvores, que, sob a ação dos ventos e chuvas, colocam em risco as pessoas e podem causar danos aos imóveis próximos.

Sugismundos

Pequeno fez requerimento à Prefeitura para questionar a Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM sobre os mecanismos de controle da lixívia liberada pela fazenda da Indústria Cataguases de Papel, no distrito de Aracati. Moradores estão denunciando que o Rio Cágado está turvo e impróprio à pesca.

Direitos dos animais

Foi feito requerimento à Prefeitura para realizar levantamento sobre os cães
abandonados na cidade. Vale lembrar que Pequeno está com um anteprojeto de lei que trata do assunto em fase final de elaboração e o submeterá hoje, quarta-feira, às 18:00 horas, a integrantes da Sociedade Protetora dos Animais de Cataguases e interessados. O encontro será no Sindicato dos Bancários. A previsão é que o
texto seja entregue à Prefeitura no próximo dia 15. Esse tipo de projeto tem que ser de iniciativa do Executivo.

Moções de Aplausos

Foram aprovadas duas moções de aplauso: à Escola Estadual Astolfo Dutra e seus alunos
pela realização da 8ª edição do “Cantos e Encantos da Poesia”, no Centro Cultural
Humberto Mauro , no último dia 30/11 (sugestão de Vanderlei Pequeno) e aos vencedores do FESTIVIDA(Sugestão Boiadeiro).

VEREADOR NO BAIRRO
Vereador Pequeno estará reunido nesta sexta-feira com os moradores dos bairros Primavera e Bonsucesso. O Encontro acontecerá na residência de uma dos moradores (Jorge Darci), próximo à pracinha do Bairro Primavera. O Objetivo é discutir e encaminhar à Prefeitura as demandas existentes nos dois bairros que, segundo alguns moradores, carece da presença da prefeitura. Numa primeira visita, o vereador constatou que existem bueiros entupidos, ruas tomadas pelo matagal e com muitos buracos.

Cidadão Honorário

Pequeno recebe do vereador Guilherme Valle o Título de Cidadão Honorário de Cataguases, no dia 27 de novembro, na Secretaria de Cultura. Pequeno é natural de Viçosa e veio para Cataguases ainda menino.

34º SESSÃO DA CÂMARA

Cataguases, 17 de Novembro de 2009.


A sessão começou às 18:35 horas, com a presença de 8 vereadores. Boiadeiro e Schelb chegaram às 19:30, já no fim da Sessão.

*Ofício :

Da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente convocando 2 representante da Câmara para compor o Conselho de Desenvolvimento Rural. Os escolhidos foram Fernandinho e Boiadeiro.

- Pequeno novamente cobrou do Executivo funcionamento do Conselho Municipal referente aos Portadores de Deficiência Física, o qual foi escolhido como membro mas que até a presente data não teve nenhuma reunião e nenhum contato. Citou que vem sido cobrado e que a questão dos portadores de deficiência devem estar na ordem do dia.
Projetos dando entrada:

DO EXECUTIVO:

1) 63/2009 – Plano de Cargos dos profissionais da área da educação. Esse projeto substitui o projeto 57/2009 que foi retirado para algumas correções.

Projetos para Votação:

DO EXECUTIVO:

1) PROJETO DE LEI Nº 54/2009 - Concede Cessão de Uso (Associação dos Moradores do Bairro Quilombo dos Palmares)

- Fernandinho solicitou sobrestamento, tendo em vista faltar alguns documentos.

2) PROJETO DE LEI Nº 55/2009 - Autoriza o Poder Executivo a denominar de “João Milani” o PSF – Posto de Saúde da Família que será inaugurado no centro da cidade.

Em votação: Aprovado por todos.

DO LEGISLATIVO:

1) PROJETO DE LEI Nº 38/2009 - Dispõe sobre a instalação de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários do Município de Cataguases, e dá outras providências. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

- Pequeno retirou o projeto, mas prometeu voltar com ele ano que vem. Pequeno citou também as leis que já foram aprovadas e que os bancos não vêm cumprindo.

2) PROJETO DE LEI Nº 44/2009 - Dispõe sobre a denominação de “Rua José Simão da Silva” a logradouro municipal de Cataguases. Vereador JOÃO DO CARMO LIMA.
*(Boiadeiro autor do projeto não estava presente, tendo em vista que chegou atrasado)

-Guilherme novamente citou que se sente violentando tendo que aprovar projetos de nome de rua, tendo em vista que é atribuição do Executivo,e que essas leis são como indicações, com isso o prefeito cumpre se quiser. Citou também que já existe uma praça com esse nome.

Em votação: Aprovado por todos.

REQUERIMENTOS:

Nº 72/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sendo tomadas para resolver os buracos localizados na travessia da linha ferréa entre a Av. Astolfo Dutra e Av. Melo Viana? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA

Em votação: Aprovado por todos.

Nº 73/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Quais as providências estão sendo tomadas para resolver a questão da rede pluvial e calçamento nas Ruas: José Masieiro e Napoleão Monteiro de Barros, considerando a proximidade das épocas de chuvas e que a ausência de tais serviços relevantes vem ao longo dos anos causando enormes prejuízos para os moradores daquelas localidades? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA

Em votação: Aprovado por todos.

MOÇÃO DE APLAUSOS:

Para a Viação Bonança devido a compra de 6 novos ônibus

Moção de Pesar:

Jair Policato Almeida
Jeová Honório dos Santos

Grande Expediente:

- Pequeno subiu na tribuna e novamente defendeu os trabalhadores demitidos, citando leis que os amparam. Em seu discurso citou que faltou por parte do Executivo experiência, diálogo e interesse, tendo em vista que ele poderia manter essas pessoas no cargo até que fosse feito o concurso. Pequeno também comentou sobre um artigo no jornal Mercado em Notícia, onde o jornalista além de fazer críticas referentes ao posicionamento do Vereador Pequeno em relação a defender os demitidos. Além de criticar Pequeno, o jornalista desnoprezou os demais vereadores, citando que apenas dois vereadores, Guilherme e Pequeno, realizam os debates na Câmara. Pequeno citou que o caso das demissões não se trata de demagogia como o jornalista citou, e sim uma injustiça, e que como vereador do Partido dos Trabalhadores (PT) tem obrigação de reverter essa injustiça. Vale destacar que o Jornalista é funcionário do Prefeitura e trabalha também no Jornal Cataguases.

- Canecão subiu na Tribuna e leu um discurso em relação ao projeto da Copasa. Leu um artigo antigo do Jornal Correio da Cidade em que já demonstrava naquela época preocupação com o esgoto jogado nos rios . Em sua fala defendeu a honestidade de todos os vereadores , tendo em vista os boatos que rolam pela cidade que diz que os vereadores que votarem a favor do projeto irão receber dinheiro.

- Guilherme subiu na Tribuna e falou sobre o caos que se encontra a Saúde da Cidade. Citou um caso que aconteceu recentemente com um amigo seu, que devido a falta de leitos não conseguir ficar internado, e que só conseguiu graças a sua intervenção. Além da falta de leitos, as condições dos locais de atendimentos que estão precárias, onde o vereador fez uma comparação com acampamento de guerra.

DEBATES DURANTE A SESSÃO:

- Schelb retirou o projeto 01/2009 que modificava vários pontos do Plano Diretor. Em sua fala reconheceu o erro, tendo em vista que o projeto tinha como intenção realizar obras dentro da poligonal história, que é tombada.

REUNIÃO ORDINÁRIA

O Comitê Municipal do Partido Comunista do Brasil em Cataguases- Mg, convoca todos os filiados e militantes, a participarem do processo da Reunião Ordinária, a ser realizada as 15:00hs. no dia 21 de Novembro de 2009, na sede do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CATAGUASES-MG, situado no Beco, José Rossi,nº 60, (beco do Fename, próximo ao Restaurante Central, praça Rui Barbosa) Centro, em Cataguases-MG, coma seguinte ordem do dia:

a) Apresentação da nova diretoria
b) conjutura nacional, estaudal e municipal
c) Eleições 2010
d) Avaliação do ano de 2009 em Cataguases
e) Planejamento para 2010

O Partido está passando por reformulações. Sua presença é indispensável. Só muda quem participa. Juntos construiremos uma cidade, um estado, um páis, um mundo melhor.

Contamos com sua presença.

Anteciosamente,

PAULO LUCIO FERNANDES DA SILVA (CARTEIRINHO)
PRESIDENTE DO PCdoB de CATAGUASES

Curso Segurança do Trabalho GRATIS‏

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS – CAMPUS JUIZ DE FORA

Edital do Exame de Seleção para Educação Técnica a Distância -2010 e-Tec Brasil- SEED/MEC

- EDITAL nº 005/2009 -

O Diretor Geral “Pro Tempore” do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste
de Minas Gerais – Campus Juiz de Fora, torna público que, nos termos da legislação vigente, estão abertas as inscrições para o Exame de Seleção do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS – CAMPUS JUIZ DE FORA, sucessor do Colégio Técnico Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora, nos termos da Lei N.º 11.892 de 29 de dezembro de 2008, doravante denominado Campus Juiz de Fora, na modalidade de EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EaD), para matrícula no 1º semestre do ano letivo de 2010, nos polos de EaD situados nas cidades de: Almenara, Boa Esperança, Cataguases, Juiz de Fora, Porteirinha, Três Pontas e Timóteo, dos Cursos abaixo relacionados, obedecendo às instruções do presente Edital.

1. DOS CURSOS, POLOS, NÚMERO DE VAGAS E DURAÇÃO:
Serão oferecidas 690 (seiscentos e noventa) vagas aos alunos que concluíram o Ensino Médio, ou
equivalente, assim distribuídas:


CURSO ------------------------POLO--------------VAGAS------DURAÇÃO
Serviços Públicos--------------lmenara------------50----------4 ( quatro) módulos
Serviços Públicos--------------Boa Esperança-----50----------4 (quatro) módulos
Serviços Públicos--------------Juiz de Fora--------50----------4 (quatro) módulos
Serviços Públicos--------------Porteirinha---------50----------4 (quatro) módulos
Serviços Públicos--------------Timóteo------------50-----------4 (quatro) módulos
Serviços Públicos--------------Três Pontas--------50-----------4 (quatro) módulos
Segurança do Trabalho--------Almenara----------50-----------4 (quatro) módulos
Segurança do Trabalho--------Boa Esperança----50-----------4(quatro) módulos
Segurança do Trabalho--------Cataguases--------50-----------4 (quatro) módulos
Segurança do Trabalho--------Juiz de Fora-------50-----------4 (quatro) módulos
Segurança do Trabalho--------Porteirinha--------50-----------4 (quatro) módulos
Segurança do Trabalho--------Timóteo-----------50------------4 (quatro) módulos
Enfermagem-------------------Boa Esperança----40------------4 (quatro) módulos
Enfermagem-------------------Juiz de Fora-------50------------4 (quatro) módulos

2. DA INSCRIÇÃO:

2.1. As inscrições realizar-se-ão no período de 09 de novembro a 13 de dezembro de 2009, através do sítio http://www.jf.ifsudeste.edu.br/ ou www.ctu.ufjf.br. O acesso ao site também poderá ser feito nos locais e horários especificados pelas Secretarias de Educação de cada município-polo.

2.2. Este Edital, bem como o programa da prova, estarão disponíveis no sítio www.jf.ifsudeste.edu.br ou http://www.ctu.ufjf.br/ e no polo de apoio presencial da cidade

2.3. O valor da contribuição de inscrição é de R$20,00 (vinte reais) e será gerado um boleto bancário para recolhimento nas agências da Caixa Econômica Federal ou Casas Lotéricas, até o dia 14 de dezembro de 2009. A inscrição só será efetivada após quitação da contribuição de inscrição.

2.4. Estarão isentos os candidatos beneficiados pelo “Programa Bolsa–Família” do Governo Federal. As inscrições destes candidatos deverão ser feitas exclusivamente no Polo de apoio presencial do seu município durante o período das inscrições e no horário comercial, munidos da documentação que comprove a participação em tal Programa.

2.5. As inscrições encerrar-se-ão, impreterivelmente, na data e horários fixados neste edital.

2.6. Na eventualidade de não se preencherem 50% (cinquenta por cento) do número de vagas prescritas neste edital, em cada curso, ao término do período de inscrição, o curso fica automaticamente suspenso até a publicação de novo edital. Neste caso, os candidatos que contribuíram com R$20,00 no ato da inscrição serão ressarcidos no dia 05 de fevereiro de 2010, no horário de 11h às 19h no polo de apoio presencial ou na Secretaria de Educação do município, com um representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – Campus Juiz de Fora, sendo necessário apresentar o boleto bancário devidamente autenticado.

3. DA PROVA E DATA

3.1. A prova presencial será objetiva e realizada em uma única etapa, nas instituições de ensino cadastradas pelas Secretarias de Educação de cada município. Os candidatos devidamente inscritos deverão se dirigir ao polo de apoio presencial, no horário de funcionamento do mesmo, para se inteirarem do local de realização da prova.

3.2. A prova de que trata o item 3.1 será no dia 10 de janeiro de 2010 – domingo, no horário de 14h30minh às 18:30h.

3.3. A prova referida no item 3.1 será composta de questões das seguintes disciplinas:

Nº de questões

Prova

Língua Portuguesa e Literatura 13
Física 7
Química 7
Biologia 7
Matemática 12
História 7
Geografia 7
Total de questões da Prova 60

3.4. O candidato somente terá ingresso ao local onde fará a prova, mediante apresentação de documento de identificação oficial com foto (carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista, outros).

4. DA CORREÇÃO E DOS CRITÉRIOS

4.1. A prova prevista será objetiva, com duração de 04 (quatro) horas.

4.2. Será eliminado o candidato que faltar à prova.

4.3. O candidato deverá apresentar-se munido do documento de identificação oficial com foto recente, caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha.

4.4. Não será permitido no Exame de Seleção, ao candidato, o uso de qualquer equipamento eletrônico (calculadora, agenda, diário, relógio de qualquer tipo, celular, MP3, etc.), bem como o uso de boné, chapéu, óculos escuros, tiaras e similares.

4.5. O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação da prova 60 (sessenta) minutos após o início de sua realização.

4.6. Não será permitido ao candidato levar consigo o caderno de prova.

4.7. Não haverá, em hipótese alguma, prova de segunda chamada.

4.8. No caso de o candidato não poder locomover-se até o local da prova, devido a algum tipo de enfermidade, poderá fazer a prova onde estiver internado ou domiciliado, desde que esse atendimento seja requerido junto à Coordenação do Polo, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APRESENTANDO ATESTADO MÉDICO (DATADO, ASSINADO) e que sejam especificadas e indicadas as condições necessárias para a realização da prova.

4.9. O candidato beneficiado com o disposto no item 4.8 somente poderá submeter-se à prova na mesma data e horário estabelecido para os demais concorrentes.

5. DA CLASSIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS

5.1. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de pontos.

5.2. Ocorrendo empate, serão adotados os seguintes critérios de desempate:
1. maior pontuação em Português;
2. maior pontuação em Matemática;
3. idade maior.

5.3. Os candidatos selecionados terão seus nomes publicados em listas afixadas nas dependências do polo de apoio presencial da cidade e no sítio www.jf.ifsudeste.edu.br ou www.ctu.ufjf.br, até o dia 21 de janeiro de 2010.

6. DOS RECURSOS :

6.1. Caberá recurso, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de divulgação tanto do gabarito quanto da classificação final.

6.2. O recurso será dirigido ao Coordenador da COMISSÃO DE SELEÇÃO, em primeira instância, devendo o requerimento ser protocolado na Secretaria do polo de apoio presencial da cidade.

6.3. O recurso deverá ser apresentado em folha separada para cada questão recorrida, com indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pelo Campus Juiz de Fora, com argumentação lógica e consistente, bem como a indicação clara da bibliografia pesquisada pelo candidato referente a cada questão.

6.4. Admitir-se-á um único recurso por questão por candidato, devidamente fundamentado, sendo que não serão aceitos recursos coletivos.

6.5. Os recursos que não estiverem devidamente fundamentados serão rejeitados e também aqueles que derem entrada fora do prazo.

6.6. Se o exame dos recursos resultar em anulação de questão, o total de pontos possível será reduzido na quantidade de questões anuladas.

6.7. Se houver alteração do gabarito oficial, por força de provimento de algum recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

7. DA MATRÍCULA:

7.1. As instruções para a matrícula estarão disponíveis para os candidatos, a partir do dia 10 de janeiro de 2010 no sítio www.jf.ifsudeste.edu.br ou http://www.ctu.ufjf.br/.

7.2. SERÁ ELIMINADO, E NÃO EFETUARÁ MATRÍCULA, o candidato aprovado no processo seletivo que não apresentar a documentação comprobatória de conclusão do ensino médio ou equivalente.

7.3. Não será permitido o registro acadêmico do candidato classificado que já esteja matriculado em outro Curso Técnico no Campus Juiz de Fora.

7.4. Perderá o direito à vaga o candidato aprovado no Exame de Seleção que não efetuar sua matrícula na data prevista.

7.5. Será vedado o Trancamento de Matrícula, no primeiro módulo dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente na modalidade de EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EaD).

8. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Comissão do Exame de Seleção-IFJF-2010-

Juiz de Fora, 26 de outubro de 2009.
Prof. Paulo Rogério Araújo Guimarães
Diretor Geral "Pro- tempore” do Campus Juiz de Fora

33º SESSÃO DA CÂMARA

Cataguases, 10 de Novembro de 2009.


A sessão começou às 18:45 horas, com a presença de 8 vereadores, Schelb e Canecão chegaram atrasados, 19:25 e 19:00 respectivamente.

- COMENTÁRIO: Até quando as sessões vão continuar começando atrasadas, o horário marcado é 18:30 horas. Esses atrasos do Schelb já viraram rotina, toda sessão ele chega atrasado, sempre com a mesma desculpa, estava atendendo um paciente, engano outro.

PROJETOS DANDO ENTRADA:

Do Legislativo:

01) - 44/09 – Do vereador Boiadeiro tornando logradouro público Rua Jose Simão da Silva.

- COMENTÁRIO: Outra nome de rua, até quando vereador vai ficar fazendo projeto para nome de rua, afinal é atribuição para o Executivo. É um absurdo um vereador com vários mandatos fazer projeto de nome de rua, sem contar que já tem nome de Praça com o nome Jose Simão da Silva, ou será que ele não sabe.

DO EXECUTIVO:

1) - 61/09 – Da Secretária de Indústria e Comércio que cria um Fundo de Apoio Industrial.

Projetos para Votação:

DO EXECUTIVO:

1) PROJETO DE LEI Nº 56/2009 - Autoriza o Poder Executivo a alienar ações da Energisa S.A e dá outras providências.

- Pequeno: Esse projeto autoriza o Executivo Vender ações que a Prefeitura tem da Energisa, Segundo a justificativa da proposta apresentada pelo Executivo, o valor arrecadado com a transação, será utilizado como parte da contrapartida de R$ 800 mil que tem que ser apresentada ao Governo do Estado, para liberação da verba de construção da nova rodoviária, no bairro Taquara Preta. O valor da venda deverá girar em torno de R$ 255 mil(122.750 ações preferenciais) e a prefeitura já aportou R$ 272 mil. Para o restante, ainda há prazo. Pequeno questionou a Prefeitura sobre a distribuição dos dividendos do 1º Semestre que, sob sua ótica, são de Direito do município, até hoje dono das ações.

Em Votação: Aprovado por todos.


REQUERIMENTOS:

Nº 71/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Requer croquis de localização do Bairro Bandeirante com identificação dos nomes das ruas. Requer ainda que seja informando se está sendo tomada alguma providência para a colocação de placas de identificação nas ruas daquele bairro. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Em Votação: Aprovado por todos.

- COMENTÁRIO – Esse problema não é somente o Bairro Bandeirante, e disso eu sei bem, afinal sou carteiro. São poucas as ruas que possuem placas identificadoras, sem contar que faltam também placas com numerações das casas. Espero que não fique somente no Bairro Bandeirante.

DECRETO DE LEI:

1) CIDADÃO BENEMÉRITO para as irmãs de São Lucas e de Santa Cecília.
2) CIDADÃO HONORÁRIO para Geraldo Honório

Em votação: Aprovado por todos.

Grande Expediente:

1) DR. PAULO ROBERTO RAMOS subiu na tribuna e informou sobre os CURSOS PROFISSIONALIZANTES GRATUITOS que a Faculdade Doctum firmou parceria e credenciou-se junto ao Governo de Minas, para oferecer cursos de formação profissional de nível médio através do Programa de Educação Profissional de Minas Gerais(PEP). O Programa oferece oportunidades de qualificação básica para o trabalho, por meio de cursos profissionalizantes. Esses cursos serão gratuitos e terão duração de 18 a 24 meses, nas áreas de Análises Clínicas, Enfermagem, Farmá c i a , Informática , Redes de Computadores, Saúde Bucal e Segurança do Trabalho. Podem candidatar-se: 1) Alunos regularmente matriculados no 2º ou no 3º ano do Ensino Médio de escolas públicas estaduais; 2) Alunos regularmente matriculados no 1º ou 2º ano do curso de Educação de Jovens e Adultos de Ensino Médio(EJ), modalidade presencial; 3) Jovens que já concluíram o ensino Médio, em instituições públicas ou privadas, desde que não estejam cursando o Ensino Superior. Os interessados deverão fazer suas inscrições no site , entre os dias 16.11 e 06.12.2009, ou procurar, imediatamente a Doctum Cataguases. Dr. Paulo além de informar foi a Câmara pedir a colaboração dos vereadores, para que através de seus apoios políticos, possam ajudar para que esses cursos venham para Cataguases, tendo em vista que não tem nada certo, e que muitas cidades estão se articulando, com isso Cataguases poderá ficar de fora. Dr. Paulo citou que já entrou em contado com o prefeito e o vice, que ficaram de ver com o Governo do Estado.

- Pequeno parabenizou a Faculdade Doctum e que vai se empenhar para que esses cursos venham para a Cataguases. Pequeno propôs ao Presidente Vicente fazer uma carta assinada por todos vereadores e encaminhar para o Governo do Estado.

- COMENTÁRIO: Recebi essa notícia com muita alegria, pois esses cursos são muitos importantes para a formação dos jovens de Cataguases. A única coisa que me preocupou é que não tem nada certo, afinal outras cidades estão se articulando. O que me chamou atenção foi o fato que as inscrições já começaram e são mais de mil inscritos, segundo Dr. Paulo. Esse fato prova que faltou dedicação por parte da Prefeitura no Projeto do Projovem, onde apenas 150 alunos foram inscritos.

2) Pequeno fez o uso da Tribuna da Câmara e protestou contra o autoritarismo do Banco do Brasil, que iníciou uma obra na calçada sem requerer alvará ou apresentar o projeto à Prefeitura. A obra que deverá tomar – se for consumada – boa parte do passeio em frente à agência do BB de Cataguases. Existe uma lei federal que define a poligonal histórica do município e as municipais que regulam as construções na cidade. “Já é a segunda vez que ocupam as calçadas com construções irregulares. A obra foi embargada. Há informações que o Banco, com essa ilegalidade, pretende
melhorar o acesso dos deficientes e idosos à agência. Mas, há outros locais que podem ser
utilizados para se construir esse acesso, sem ocupação indevida do espaço público.

3) Guilherme – Subiu na Tribuna e falou sobre a FIC, citou que tentou inscrever a FIC no Programa de Educação Profissional de Minas Gerais(PEP), o que o Dr. Paulo da Doctum citou acima. Não conseguiu a parceria com o Estado pois a Faculdade não tem ensino médio profissionalizante, umas das exigências.

A QUESTÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM CATAGUASES

É grande o interesse sobre a questão da exploração dos serviços de tratamento do esgoto em Cataguases – e não sem razão. O tema é de importância capital, já que não é possível continuar convivendo com esgotos a céu aberto na cidade, sendo despejados in natura nos nossos rios Pomba e Meia Pataca, além dos córregos Lava- pés, Romualdinho e outros que cortam os bairros.

Investir em tratamento de esgoto é investir em qualidade de vida: para cada R$ 1 investido em saneamento básico, economiza-se R$ 4 na saúde pública. A palavra de ordem na administração moderna é prevenção. Remediar, sem dúvida alguma, é muito mais caro e penoso do que prevenir.

A Câmara já está de posse do projeto que propõe resolver o problema do esgotamento sanitário em nosso município. O prefeito já optou pelo convênio com o Governo do Estado e este repassará à Copasa a tarefa de executar os serviços, pactuando com o município um Contrato de Programa, previsto na legislação sobre o assunto.

Essa é a matéria que vamos votar, conscientes de que há manifestações consideráveis na cidade de que não devemos privatizar o saneamento básico. Todos nós já sabemos que a Copasa é uma empresa de economia mista e parte de seu capital já integra o portfólio internacional de ações. Isso é bom para nós?

Outros questionamentos são feitos e precisam ser respondidos no bojo do debate:

(1) O prazo do Contrato a ser firmado é de 30 anos e só pode ser rescindido por ambas as partes, com 5 anos de antecedência. Ou seja, o prefeito que não quiser mais manter o “negócio”, precisará vencer duas eleições para conseguir o seu intento;

2) A Copasa comprará os ativos (rede de esgoto existente) e numa possível discussão pela retomada da prestação dos serviços pela Prefeitura, cobrará indenização sobre o valor pago e pelos investimentos que vier a realizar no decorrer do tempo;

3) A Copasa ficará responsável pela manutenção da rede existente após a realização do negócio. Por conta disso, quer cobrar, antecipadamente, a partir do fechamento do Contrato de Programa, um adicional de 40% do valor da conta de água cobrada da população, taxa considerada extremamente alta, uma verdadeira aberração. Esse coeficiente seria aplicado até o início da prestação dos serviços de tratamento de esgoto, quando será então majorado para 60% do valor das faturas mensais de água;

4) A Copasa, a partir da assunção dos serviços, não se dispõe a recolher aos cofres públicos nenhum valor a título de taxas e impostos, e lei municipal, segundo a proposta apresentada, deverá dispor sobre o assunto. Para que fique mais claro, refiro-me a tributos e taxas municipais(ISSQN) sobre serviços prestados e sobre áreas e instalações operacionais e administrativas(IPTU), royalties e preços públicos sobre utilização de solo, subsolo etc. Tudo em nome de uma pretensa “tarifa social” a ser oferecida aos mais pobres;

5) A copasa também pretende incorporar ao seu patrimônio os ativos referentes aos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos loteamentos e outros empreendimentos imobiliários a serem instalados na cidade; quer utilizar, sem ônus, vias públicas, estradas, caminhos e terrenos de domínio municipal e estadual;

6) A Copasa poderá deixar de prestar os seus serviços aos que não efetuarem o pagamento das contas mensais. Para isso, não precisará recorrer antes à cobrança judicial. Isso quer dizer que os mais pobres poderão ter os serviços “públicos” cortados imediatamente se não dispuserem de recursos para quitar suas contas no prazo;

7 ) Outra questão importante que deve ser debatida é a unificação, em um só contrato de programa, da cessão pública da exploração dos serviços de água e esgoto. Com isso a Copasa ganha, pelo menos, mais cinco anos e faz uma “arrumação” no contrato vigente, feito ao apagar das luzes do governo Maria Lúcia.

Existem duas alternativas – não consideradas pelo prefeito – de exploração desses serviços: uma delas é a assunção pelo próprio município, através da constituição de uma autarquia pública e independente. A Prefeitura, nesse caso, indicaria um representante no Conselho de Administração e as atividades ficariam por conta de equipes independentes;

Outra alternativa seria a abertura de um processo de licitação pública, dando oportunidade a outras empresas de se candidatarem a prestar os serviços.

De minha parte, acredito que uma autarquia pública seria o ideal para Cataguases. Vários municípios vem adotando as SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto) com sucesso. São exemplos as cidades de Juiz de Fora, Viçosa, Muriaé. Não há dúvida de que a opção pelas autarquias poderá oferecer serviços tão eficientes e seguramente mais baratos aos consumidores. E a questão do corte das contas pela falta de pagamento, sem dúvida, poderá ser discutida mais humanamente, considerando-se as dificuldades financeiras de grande parte de nossa população.

VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO

ISSO SIM TAMBÉM É EDUCAR

Resposta da Professora Maria Lúcia ao artigo "E ISSSO É EDUCAR", publicado pelo Senhor Alfredo Loreiro, no Jornal Atenção, publicado no Mês de Outubro/Novembro.

Lendo artigos no Jornal “ATENÇÃO”
Um texto, “E isso é educar?” me paralisou.
Como pode o Sr. Alfredo Loureiro,
Desinformadamente afirmar
Ser absurdo os dias letivos aos alunos faltar?
Vê-se que talvez nunca tenha lecionado,
Que salários tão ínfimos na vida recebeu.
Viu nossa luta, mas não a compreendeu.

Foram19 dias nossa paralisação.
Desses, 12 dias são letivos.
O tempo todo cooperação tivemos
De familiares, alunos, responsáveis e amigos.
Que em nossa reivindicação fervorosamente, compreendiam,
E com palavras carinhosas nos fortaleciam.

Escutou no rádio que o Prefeito se preocupava
Devia ter escutado a dor dos professores,
Que há anos se sentem abandonados.
Política vai, política vem.
Desculpas não mais nos convencem
Só não sabe o distinto autor... Como dói no peito,
Educadores de qualidade não terem o seu respeito!

Quando citou o pouco caso da Prefeitura,
Só nisto acertou.
Mais uma vez vemos que na Educação
Tanto a política do passado como a atual, falhou.
Pena que não sabem esses.
Quem o que hoje são, é porque por um professor passou.

Sabemos o que queremos.
Nossa importância como profissionais reconhecemos.
Se outras pessoas, como o senhor assim pensa,
Que reivindicar também não é educar
Podem estar cientes de que saudosismo há,
De um tempo de só patrão mandar.

Pelo o Senhor fomos acusados de não sermos éticos.
Somos sim, vítimas de um sistema corrompido.
A verdade todos os alunos e seus familiares conhecem-na
E acham nosso trabalho digno.
Por isso é que ainda em nós eles confiam.
Prioridade em EDUCAÇÂO?
Não tem sido essa a meta dos políticos.

Tudo tem seu tempo,
Até mesmo a Bíblia assim nos diz.
Em nenhum momento negamos
O direito de retorno das aulas aos alunos.
Porém, a política ainda não compreende,
Que negociações melhores são bem vindas, então essas aulas daremos.

Não pense o senhor ter seu texto aplaudido.
Penso que deveria ter sido mais comedido!
Em seus preconceitos afirmar
Que a essa geração não sabemos ensinar?!
Ponho à disposição minha sala de aula
E meus alunos com o senhor conversar.
Verá que esses professores criticados pela greve
Cidadanias também souberam despertar.

Os tempos mudaram Sr. Alfredo,
Idéias sociais foram ensinadas a todos,
Sindicatos há muito foram criados
Não estamos na época do Lê-rê, lê-rê.
Lê-rê, lê-rê, lê-rê,...
Leis trabalhistas hoje são reais.
Se ainda não sabe, temos verbas especiais!
Com dignidade, se quisessem nos pagar,
Paralisações, reduções, greves, indignações, cobranças,
Não teriam sido nossa realidade.

Antes de nos criticar,
Com alguém procure se Informar.
Quem até agora promessas e acordos não cumpriu?Verá nas respostas
Que de mais semanas de descanso precisamos.
Para curamos do “stress” e calúnias que presenciamos,
Quando somente correções salariais justas
Por nosso trabalho almejamos.

Na labuta tem muita dor de um professor:
Ver que ainda não reconhecem nosso valor.
Se recuar no tempo e arrependido ficar,
Acho de bom grado
Na prefeitura, na Assembléia, em todo lugar,
Em prol de essa classe falar.

Sou professora Municipal
Venho a minha classe representar.
Saiba o senhor e todos
Que a essa atitude reprovar
Que precisamos dialogar
Não nos acuse impiedosamente
Se na nossa pele não está.

Do sistema somos vítimas
Os piores salários da região nós recebemos
Criticam-nos mesmo assim.
Nosso trabalho é criativo
Somos bons e talentosos.
Por essa poesia comprovo.
E se quiseres outras? .Mil faremos!
Porque educar SENHOR,
Pode ter certeza que é o que nós mais sabemos.

E passe bem!

Professora Maria Lúcia.

32º SESSÃO DA CÂMARA

Cataguases, de 3 de Novembro de 2009.


A sessão começou às 19:20 horas, com atraso de 50 minutos e a presença de todos os vereadores.

*Ofícios :

1) Recebido da Assembléia Legislativa de Minas, informando a aprovação de Utilidade Pública Estadual para a ACRIAR – Associação dos Criadores de Arte, Produtores de Eventos Culturais e Entretenimento de Cataguases.

- Pequeno informou considera uma vitória impar para os artistas de Cataguases. Sabemos da dificuldade de financiamento para a área de produção artística e esse título de utilidade pública facilita muito. A intervenção de Carlos Magno foi fundamental”. Pequeno encaminhou a Assembléia Legislativa de Minas, por intermédio de Carlos Magno, Secretário de Organização do PT e assessor do atual vice-prefeito de Belo Horizonte, Roberto Carvalho.

2) Convite da Câmara dos Vereadores de Além Paraíba, para a audiência pública referente a implantação da Hidrelétrica em Simplício.


Projetos dando entrada:

DO EXECUTIVO:

1) 53/09 – Transforma o Centro de Atendimento a Criança Portadora de Deficiência em Núcleo de Apoio a Inclusão.

2) 54/09 - Concede sessão de Uso para a Associação dos Moradores do Quilombo dos Palmares, em Sereno.

3) 55/09 – Nomeia o PSF que será criado no Centro como JOÃO MILANE.

4) 56/09 – Alienar a Energisa.

5) 57/09 – Plano de Carreira para os profissionais da área da Educação.

DECRETO DO LEGISLATIVO:

1) Concede título de cidadão honorário para GERALDO HONÓRIO. Vereador Vilela.

Projetos para Votação:

DO LEGISLATIVO:

1) PROJETO DE LEI Nº 20/2009 - Obriga no âmbito do Município de Cataguases que os serviços de guincho contratados para rebocar veículos apreendidos tenha área coberta capaz de abrigar os veículos sob sua responsabilidade de guarda e conservação – Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.

- Canecão solicitou o sobrestamento do projeto por 1 sessão.

2) PROJETO DE LEI Nº 22/2009 – Cria no âmbito do Município de Cataguases o horário para Carga e Descarga de veículos automotores nos locais, envolvidos pelo polígono de demarcação. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.

- Canecão solicitou o sobrestamento do projeto por 1 sessão.

3) PROJETO DE LEI Nº 31/2009 - Dispõe sobre denominação de Moises Moura Brito a próprio municipal de Cataguases – Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA.
Em votação: Aprovado por todos.

4) PROJET DE LEI Nº 36/2009 – Cria no âmbito do Município de Cataguases o Centro de Inclusão e Participação do Cidadão dos Distritos e do Município de Cataguases através de Rede de Internet. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA

- Canecão solicitou a retirada do projeto, tendo em vista não cabe o Legislativo realizar o Projeto, afinal ele gera custo par ao Município, sendo assim cabe ao Executivo.

REQUERIMENTOS:

1) Nº 66/2009 – Qual o valor recebido de janeiro a setembro de 2009 das verbas destinadas ao SUS? Existem débitos da atual administração Municipal com o Hospital de Cataguases vencidos até 27 de outubro de 2009? Existem débitos da atual administração Municipal com Médicos desta cidade, citando, inclusive, separadamente os Cirurgiões e Anestesistas. Vereadores: GUILHERME VALLE DE SOUZA, VICENTE DE PAULO DIAS, ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA e ANTÔNIO BATISTA PEREIRA.

Em votação: Aprovado por todos.

2) Nº 68/2009 – Quantos e quais laboratórios são credenciados pelo SUS no Município? Existe Contrato de prestação de serviço entre o Município e o laboratório do Hospital de Cataguases? Sendo a resposta positiva, requeremos o envio de cópia do contrato. Quais exames não estão sendo realizados pelo SUS o exame de PSA no município? Qual foi o total de recursos recebidos pelo Município enviados pelos governos federal e estadual, para serem aplicados na área de saúde no município no mês de outubro de 2009. Requer também informar se os Exames: PSA, Preventivo e Mamografia estão sendo feitos. TODOS OS VEREADORES.

Em votação: Aprovado por todos.

3) N 69/2009 – Qual modalidade é realizado o serviço público de transporte: autorização, concessão ou permissão. Requer também cópia dos documentos da Frota e a Cópia da Apólice de Seguro das Empresas. Vereador Quilherme.

Em votação: Aprovado por todos.

4) N 70/2009 – Requer informação se está sendo implantando pelo Executivo o Uso de Ponto Eletrônico. Se tiver, em qual setor já foi implantado, qual critério e se todos os setores serão implantados. Vereador Guilherme.

- Pequeno e Guilherme citaram que se implantar em um setor, deve implantar também nos outros, afinal se vale para um tem que valer para todos. Caso contrário é entendesse como perseguição.

Em votação: Aprovado por todos.

Moção de Pesar:

Vicente Leandro Rodrigues
Sebastião Ribeiro de Carvalho

Grande Expediente:

- Guilherme falou sobre a questão das empresas de ônibus e da demissão dos agentes de saúde, onde novamente defendeu a atitude do prefeito.

DEBATES DURANTE A SESSÃO:

* MST - O assunto polêmico da sessão, que provocou acirrado debate, foi o pedido de Pequeno de marcação de audiência pública com o MST, atualmente assentado na Fazenda da Fumaça, em Santana. Houve resistência dos vereadores, que se manifestaram contra o Movimento. Pequeno fez uma longa explanação das ações do MST, contextualizando historicamente o movimento, mas a resistência da Casa falou mais alto. Pequeno aceitou o adiamento da data da audiência pública, que deverá ocorrer em 2010.

*Saúde - Outro assunto polêmico da sessão de 03/11 versou sobre a saúde pública em Cataguases, que vem negando a realização de exames e cirurgias. O presidente da Câmara quer priorizar o tema. Foi elaborado requerimento à Prefeitura assinado pelos 10 vereadores cobrando explicações para a não realização de exames na cidade, como PSA, mamografia e preventivo.

*Bancos – Pequeno destacou em plenário que a Lei 3.757/2009, de sua autoria, que determina que os bancos ofereçam banheiros públicos e bebedouros aos seus clientes e usuários já está valendo. Os bancos que não cumprirem serão notificados e, se não atenderem, multados.

*Projeto 01 - Foi comunicado que o projeto do vereador Eduardo Schelb, que alterava o plano diretor de Cataguases e permitia a construção de prédios mais altos no Centro da
cidade, deverá ser retirado definitivamente da pauta de votação da Câmara. O projeto ainda não recebeu parecer positivo do IPHAN. Pequeno afirmou que o projeto continha questões importantes, mas que deveriam ser encaminhadas de outra forma. Cabe ao Prefeito regulamentar o Plano Diretor aprovado em 2006.

CORREIOS DE CATAGUASES EM OURO PRETO

Funcionários do Correio de Cataguases estiveram em Ouro Preto fazendo curso e recebendo homenagens e premiações, tendo em vista que a unidade foi considerada ano passado, O MELHOR CORREIO DE MINAS GERAIS e SEGUNDO MELHOR DO BRASIL.

Dia 28 de Novembro os funcionários iram a Belo Horizonte receber mais premiações e homenagens.

CONCENTRAÇÃO NO BAR DO WILMAR ---------SAÍDA DE CATAGUASES

FICAMOS HOSPEDADOS NO SESC OURO PRETO

31º SESSÃO DA CÂMARA

Cataguases, 27 de Outubro de 2009.


A sessão começou às 18:45 horas, com a presença de 9 vereadores. Schelb novamente atrasado, chegou às 20:00 horas.


* Homenagem aos pastores de diversas igrejas por conta da passagem do Dia dos Evangélicos;

PROJETOS DANDO ENTRADA:

DO EXECUTIVO:

1 – 52/09 – Referente a receita e despesa para 2010.

DO LEGISLATIVO: (EM BREVE UMA POSTAGEM COM MAIS DETALHES)

1) 38/09 – Lei que estabelece que os bancos instalem Guarda Volume. (Como tem nos mercados) Vereador Pequeno.

º2) 39/09 – Referente a Assédio Moral no Executivo – Vereador Pequeno.

3) 40/09 – Cria o Portal da Transparência Pública – Vereador Pequeno.

4) 41/09 – Cria o programa Poesia nos ônibus. Vereador Pequeno

5) 42/09 – Regulamentação do Transporte Coletivo Gratuito (a lei prevê gratuidade para homens
e mulheres acima de 65 anos, essa lei regulamenta para a partir de 60 anos). Schelb.

6) 43/09 – Cria a semana da Consciência Negra. Vereador Pequeno e Beleza.

REQUERIMENTOS DANDO ENTRADA:

1) 66/09 – Referente a Verba do SUS e o débito com a Prefeitura com o hospital e os médicos – Vereador Guilherme.

2) 67/09 – Requer do Executivo: Quando e onde será instalado o Corpo de Bombeiro? Vereador Beleza.

3) 68/09 – Referentes a Laboratórios licenciados e exames que não vem sendo realizados.

REQUERIMENTOS PARA VOTAÇÃO:

1) Nº 60/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Dos Bancos com agências instaladas neste Município, existe algum que possui débito financeiro para com o Município de Cataguases? Caso exista, quais seriam e de quanto é este débito? Existe alguma cobrança judicial do Município contra algum dos bancos aqui instalados? Se existir, contra qual seria? E qual o valor? Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.

Em votação: Aprovado por todos.

2) Nº 61/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: O inciso II do artigo 22 da Lei Municipal nº 3.023 de 17 de setembro de 2001, está sendo aplicado corretamente, desde a entrada em vigor da referida Lei? Quantas vezes e quando foi aplicado o disposto do inciso II do artigo 22 da Lei 3. 023/2001, para os servidores públicos da Prefeitura de Cataguases? Qual o total do índice de correção aplicado aos proventos dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Cataguases de 17/09/2001 até a presente data? E quando foram aplicados? Quantos servidores efetivos, comissionados e contratados, possuem a Prefeitura hoje? Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA

Em votação: Aprovado por todos.

3) Nº 62/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: 1) Informar o nome dos professores selecionados para lecionar no Projovem Urbano e salário mensal; 2) Informar os critérios utilizados para seleção dos profissionais. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO

Em votação: Aprovado por todos.

4) Nº 63/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Que seja informado o último laudo de vistoria realizado na estrutura da ponte Pedro Dutra, mais conhecida como ‘ponte nova’. Considerando inclusive que a referida ponte está com mais de 50 anos de sua inauguração. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA

Em votação: Aprovado por todos.

Moção de Congratulação:

PASTORAL DA CRIANÇA, SANTUÁRIO SANTA RITA DE CÁSSA, PELOS 15 ANOS, EM ESPECIAL A SÔNIA GOMES SACHETTO.

MOÇÃO DE PESAR:

Carla Henriques Melo Carrara

*Durante a sessão, JOSE DAMASIO e ALENCAR NORTE, representando os Agentes de Saúde e Epidemias, que estavam no plenário, entregaram uma carta, para o Vicente, solicitando aos vereadores que reivindicassem ao Executivo a readmissão dos 17 demitidos.

-Pequeno que é do Partido dos Trabalhadores, foi procurado pelos agentes , e desde que foi procurado, vem se dedicando para reverter essas demissão. Pequeno recebeu o sindicato da categoria, conversou com o Procurador do Município e estudou bem o caso. Citou que no mesmo jornal de sexta-feira, dia 23, Willian já contratou seis trabalhadores temporários (seis meses) sem nenhuma capacitação, para as mesmas funções; Leu a Lei Federal 11.350, que regulamenta a emenda constitucional 51, ambas de 2006. Segundo a carta, “o artigo 17 da lei nº 11.350, de 05 de Outubro de 2006 diz que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às endemias,... podem permanecer no exercício destas atividades, até seja concluída a realização de processo seletivo público pelo município, para regularizar o quadro de funcionários do município. E prossegue: “Ao mesmo tempo, no seu artigo 16, a mesma lei estabelece que “fica vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos endêmicos.” Apresentou uma cópia do Edital de Seleção Pública, da Prefeitura de Leopoldina, buscando a regularização da atividade naquela cidade. Citou que nosso município está agravando o problema, quando troca a mão de obra de forma ilegal e não chama o concurso público.

- Guilherme defendeu o Prefeito, citando que houve uma determinação do Ministério Público e que deve ser cumprida, sendo assim a demissão é legal.

-Pequeno lembrou que a determinação é antiga, desde 2003, da época da Maria Lúcia. A questão não é a determinação do Ministério Público ou a demissão ser legal ou não, mas sim a regulamentação dos agentes, que somente será possível através do Concurso Público. Falta dialogo, o prefeito em nenhum momento tentou um acordo, já que os agentes podem permanecer no exercício destas atividades, novamente citou a Lei Federal 11.350, que regulamenta a emenda constitucional 51, ambas de 2006. Não vai ter mudança pra valer demitindo funcionários, mas sim regulamentando a profissão. Citou que 17 jovens e famílias foram prejudicas, sem contar que estamos na época das enchentes e do verão, época em que aumenta os casos de dengue. No final sugeriu ao presidente da Câmara, Vicente de Paulo Dias, para que conversasse com o Prefeito e marcar uma reunião com a representação dos trabalhadores, juntamente com os vereadores, para discutir o assunto;

Grande Expediente :

*Antônio Jose da Silva ( HUCK) subiu na tribuna e falou sobre saneamento básico. Em seu discurso fez um resumo historio do tratamento de água em nossa cidade. Citou contratos antigos e defendeu a Criação de uma empresa pública. Em sua fala fez críticas a respeito do município alegar não ter dinheiro, dizendo que o Município não tem dinheiro, pois não arrecada, prefere entregar e terceirizar tudo, como quer fazer com a água e esgoto.

- Guilherme defendeu a Copasa, citou que não cabe o Legislativo fazer contrato, que é Função do Executivo, e que a Câmara apenas analisar as cláusulas do contrato, visando o melhor para a Cidade.

- Pequeno citou que água é o ouro do terceiro milênio, e que não pode ser visto como mercadoria, citou que 50% das ações da COPASA está nas mãos de empresas estrangeiras. Defendeu a criação de uma empresa pública, tendo em vista que toda arrecadação ficará no município, além da taxa ser bem mais baixa, o que é bom para o povo.