REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
26/03/2013
ÀS 18:30 HORAS
Temas de relevância: Aumento da passagem
de ônibus, Ofício do Executivo, Transparência,
Caso de Policia, CPI do Carnaval, Voto Secreto, Cumprimento do Regimento
Interno, Invasão dos Terrenos no São Marcos;
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Aumento da
Passagem: Os vereadores da oposição, em especial Serafim e Titoneli,
comentaram sobre o aumento da passagem de ônibus, que subiram 0,20 centavos, passando para R$ 1,80. Citaram
que durante os 4 anos de mandato do Prefeito Willian a passagem subiu 0,30
centavos, e que em três messes de governo ela já sobe tem aumento de 0,20
centavos, o que representa mais de 15%, índice bem mais alto que a inflação.
Citou que os números que membros da empresa de ônibus apresentaram não condiz
com a verdade e que tentam empurrar goela a baixo da população os números,
visando aumentar a passagem, conforme conseguiram. Fizeram críticas ao
Prefeito, que aumentou a passagem sem um debate pela Câmara, fazendo através de
Decreto de Lei. Dessa forma, não permitiu a manifestação da população, a qual
não concorda com esse aumento.
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Oficio Do
Executivo: Ao enviar um ofício para o presidente da Câmara, membro do
Executivo enviaram com o nome do ex-presidente Beleza. Dessa forma a oposição
citou que o Executivo está perdido e quem nem sabe que Beleza não é mais o presidente e que esse erro
mostra como eles estão tratando os Vereadores.
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Caso de Policia: Mais uma vez um setor da prefeitura
virou caso de policia, dessa vez, a Secretaria de Cultura, tendo em vista a
ação da CPI na busca dos documentos que não estavam sendo enviados. Dessa
forma, a oposição também citou os casos de policia na Secretaria de Educação e
Esporte, essa última, segundo dizem, teve uma discussão calorosa entre o Secretario e um Assessor.
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Transparência: Vereador Titoneli cobrou o cumprimento
da Lei, a qual obriga o Município prestar contas e tornar público todos os
atos, inclusive, uma lei sua, a qual diz que toda verba recebida pelo Executivo
deve ser comunicada ao Legislativo e que tal lei não está sendo cumprida.
Titoneli citou que se a Mesa Diretora não tomar uma atitude referente ao
cumprimento dessa lei irá tomar medidas judiciais, inclusive, contra a Mesa
Diretora.
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CPI: Os vereadores da oposição comentaram sobre a CPI
e o caso envolvendo a policia, já que membros do governo não estavam fornecendo
os documentos. Dessa forma, os vereadores entraram com uma Ação na Justiça visando obter os documentos envolvendo o Carnaval,
tendo em vista que funcionárias da Secretaria de Cultura não quiseram prestar informação
na CPI, alegando que foram orientadas a ficarem caladas e só responderem em juízo.
Tal atitude só prejudica a imagem do governo, levantando dúvidas sobre o caso
envolvendo o carnaval.
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Invasão dos Terrenos no Bairro São Marcos: Os
vereadores comentaram sobre a “invasão” dos terrenos no bairro São Marcos, e
que muitas casas estão sendo construídas sem um estudo, além de que o local não
tem infraestrutura, como por exemplo, ruas. E que tais construções estão
favelarizando o bairro. Beleza citou que os terrenos foram doados e citou uma
lei da época do Governo do Dr Tarcísio.
EXECUTIVO:
MENSAGENS DE VETO:
Mensagem
de Veto nº 05/2012 - Veto Total ao Projeto nº 37/2012, dispõe sobre o
atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e
deficientes em Supermercados e dá outras providências, de autoria do
ex-Vereador JORGE LUIZ VILELA.
-
Trata-se de um projeto que destina caixa especiais destinado ao atendimento
preferencial, nos supermercados.
Justificativa
do Veto: Segundo a Procuradoria, o projeto não é atributo do vereador, além de
destacar que no projeto consta pagamento e multas, sendo quoe nesse caso são
ilegais.
-
Titoneli defendeu a derrubada do veto, dizendo que o projeto é legal e que em
caso de não cumprimento cabe multa sim. Citou diversas leis Estaduais nesse
sentido.
Majella:
Também defendeu a derrubada do veto.
Em
votação: 13 contra o veto e apenas 1 favorável.
Veto
Total ao Projeto de Lei nº 11/2013 - Autoriza o Poder Executivo a conceder
passagens de ônibus aos estudantes domiciliados nos distritos deste Município.
Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA.
·
Justificativa do Veto: Segundo a Procuradoria do
Executivo o projeto gera despesa e nesse caso não é atributo do vereador.
·
Parecer da Comissão de Justiça e Redação: Foi
contrário ao veto e disse que se trata de um projeto autorizativo, ou seja, o
prefeito coloca em prática se quiser, dessa forma, não gera gasto, a não ser
que o prefeito acha que dele colocá-lo em prática.
- Joãzinho citou que esse projeto visa
legalizar o pagamento dessas passagens que acontecem há anos, mas que agora
foram cortadas pela Secretaria de Educação e que por isso precisa fazer um
projeto nesse sentido. Disse que não entendeu o motivo do veto, tendo em vista
que esse projeto foi criado mediante um acordo político, onde foi sugerido pelo
próprio prefeito a criação dessa lei, com direito a rascunho por parte da
Procuradoria.
- Majella que participou da reunião com Joãozinho e o executivo também não entendeu
o veto e disse que o prefeito tinha dado a palavra dele que o projeto seria
aprovado.
- Serafim destacou que novamente o prefeito
não cumpriu com o que foi combinado, como também até agora não rasgou o
Contrato com a Copasa e pagou o piso aos professores. Disse que o prefeito não tem
palavras. Disse a Joãozinho não ficar preocupado, pois se o prefeito voltou
atrás, os vereadores não vão voltar e que vão derrubar o veto e fazer valer essa importante lei.
Em votação: 14 a 0 .
LEGISLATIVO:
Projetos de Lei:
Nº 02/2013 - Dá categoria comercial para a
Avenida José Leonardo, no Bairro Leonardo. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA.
- Projeto sobrestado a pedido do autor.
Nº 16/2013 -
Institui no âmbito do Município de Cataguases o Dia do Professor de Educação
Física. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI.
- Sendo o dia 1º de Setembro.
·
Projeto aprovado.
Requerimentos:
Nº 40/2013 - Requer do Secretário de Serviços Urbanos o que segue: Que
providências estão sendo tomadas pelo Executivo no sentido de determinar que a
COPASA, aqui em Cataguases, providencie imediatamente a retificação da
recolocação dos paralelepípedos que compõem o calçamento da Avenida Humberto
Mauro, no Centro da cidade, onde a referida Companhia está executando obras
abaixo do solo, e não está terminando o serviço de recolocação dos
paralelepípedos de forma correta, conforme se depreende pelas várias
fotografias em anexo? Vereadores SERAFIM COUTO SPÍNDOLA, FERNANDO RODRIGUES DO
AMARAL.
- Requerimento aprovado
Nº 41/2013 - Requer do Secretário de Fazenda Municipal o que segue:
Informações sobre arrecadação de ISSQN dos bancos que prestam serviços neste
Município. Vereador MAURÍCIO DO VALE RUFINO.
- Requerimento aprovado
Nº 42/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Como está a atual
situação daquele depósito de lixo e entulho localizado no Bairro Justino, às
margens do Rio Pomba, que vem preocupando não só os moradores os Bairros
Justino e Taquara Preta, como também de toda a população de Cataguases, com
relação a problemas de mau cheiro, saúde e meio ambiente? Aquela propriedade
pertence ao Município? Caso afirmativo foi adquirida quando, por quem e para
qual finalidade? Caso negativo pertence a quem? Qual é o tamanho real daquela
área? Quem pode jogar lixo e entulho naquele local e por determinação de quem?
A Prefeitura, através do atual Prefeito, já fiscalizou aquele local para
conhecer a real situação dos problemas mencionados pela população de
Cataguases, solicitando, inclusive, laudos e pareceres ambientais dos órgãos
responsáveis? Existem pessoas que construíram casas, clandestinamente, naquele
local? Caso afirmativo, quem são essas pessoas? Existe a possibilidade, física,
ambiental, financeira e estrutural de naquela referida área, caso pertencer ao
nosso Município, se construir um Distrito Industrial objetivando trazer mais
Indústrias, Empresas e empregos para Cataguases? Vereador FERNANDO RODRIGUES DO
AMARAL.
- Requerimento aprovado
Nº 43/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Como está a atual
situação daquela área de terras localizadas no Bairro São Marcos, pertencente
ao Município de Cataguases, que ainda não foi utilizada para a construção de
moradias? Existem pessoas invadindo terrenos naquele local e construindo,
irregularmente, suas casas para moradia? O atual Chefe do Poder Executivo tem
interesse de regularizar, legalmente, a situação dessas pessoas? Existe a
possibilidade, física, ambiental, financeira e estrutural de naquela referida
área se construir um Distrito Industrial objetivando trazer mais Indústrias,
Empresas e empregos para Cataguases? Vereador FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL.
- Requerimento aprovado
Nº 44/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais valores dos
saldos bancários disponíveis das diversas contas da Prefeitura, no dia 01 de
janeiro de 2013? Quais dos restos a pagar, no dia 01 de janeiro de 2013? Quais
os valores da folha de pagamento a ser paga no 5º dia útil de janeiro de 2013?
Quais os valores dos ativos reais da Prefeitura Municipal, no dia 01 de janeiro
de 2013? Se existe dívida com o INSS, IPSEMG, COPASA e com FGTS, ela se refere
a que data de constituição? Quais os valores em comprometimento do orçamento
(restos a pagar) à longo prazo e desde quando foram constituídos? Quais foram
os valores, encontrados na contabilidade, referente ao resto a pagar, em janeiro
de 2009? Quais os valores totais orçamentários para o ano de 2009? Quais os
valores totais orçamentários para o ano de 2013? Qual o número de funcionários
(incluindo os contratados) em dezembro de 2012? Qual o número de funcionários
(incluindo os contratados) em março de 2013? Qual o percentual da Folha de
Pagamento, em relação ao orçamento, no mês de dezembro de 2012 e no mês de
março de 2013? Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI.
- Requerimento aprovado
Entrega das Moções de Congratulações.
Destaco a entrega para o senhor João do
Bem, diretor da Catagauses de Papel, empresa que retomou suas atividades, sendo
um dos responsável o João do Bem, que agradeceu pela homenagem e disse que não
fez isso sozinho e que junto com ele tem uma equipe e que o mérito são de
todos.
GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:
1)Vereador
José Augusto Guerreiro Titoneli
Fez
críticas ao Executivo, onde citou o hino
de Cataguases: “És a Phenix rediviva!”.
Dizendo que a cidade precisa renascer das cinzas e que vive um momento de
crise. Citou mais um erro do Executivo, dessa vez, um ofício a Câmara
Municipal, solicitando um prazo maior para a resposta de um requerimento do
Vereador Titoneli, onde esse oficio era
destinado para o Presidente da Câmara, na pessoa do Antônio Beleza, presidente
do mandato anterior. Titoneli levantou o questionamento: “será que eles não
sabem que trocaram o presidente?”. Um erro primário, mas que mostra como o
Executivo está perdido. Titoneli voltou
a cobrar transparência e citou que no Site Oficial da Prefeitura deveria conter
os documentos, noticias e informações sobre os atos do Executivo, porém, não
tem nada, o que vai de contra o Portal da Transparência. Ao citar a transparência, aproveitou para
criticar o Secretário de Indústria e Comércio, dizendo que até agora só ficou
no discurso, e cobrou transparência nos seus atos.
2)
Walmir Linhares da Costa
Comentou
sobre o caso na Secretaria de Cultura, onde os vereadores membro da CPI
estiveram junto com o Promotor para obter os documentos solicitados mas que não
foram enviados. Comentou também sobre o
discurso do Secretário de Indústria e Comércio, dizendo que as autoridades
criticas por ele ficaram sabendo dos seus comentários e que não gostaram e que
isso poderá prejudicar o município e citou que no dia seguinte sua ocupação na
Tribuna, o Prefeito teve um encontro com autoridades do Governo do Estado e que
tal comentários do secretários não agrega e tende a desarticular. Reforçou
dizendo que o Secretário perdeu uma boa oportunidade de ficar quieto.
3)
Aquiles Branco
Comentou
sobre o córrego do Lava-pés, que no
passado foi um córrego de água limpa e cristalina e que hoje se transformou em
esgoto a céu aberto, com muitos lixos, erosão, ratos... . Em sua fala fez
algumas sugestões, com destaque para a construção de um muro de arrimo, obras
de contenção, limpeza e drenagem. Citou que no passado, no mandato do Vereador
Baião, foram implantados latões e faixas educativas, que sensibilizaram os
moradores e espera que isso seja feito novamente. Destacou que pode ser feito reuniões com
autoridades, liderança de moradores do bairro na região, no sentido de diminuir
a quantidade de lixo que são jogados no córrego.
4)
Serafim Spindola
Comentou
sobre os trabalhos da CPI, principalmente, da Ação na justiça visando obter os
documentos envolvendo o Carnaval, tendo em vista que funcionárias da Secretaria
de Cultura não quiseram prestar informação na CPI, alegando que foram
orientadas a ficarem caladas e só responderem em juízo. Dessa forma, atrapalhou
o processo de investigação, com isso, os
vereadores tiveram que tomar essa decisão e recorrer a justiça a documentação.
Citou também que o Secretário de Cultura foi para rede social, Facebook, com
mentiras, dizendo que toda documentação já havia sido enviada e que não precisava dessa intervenção da
Justiça. Serafim disse que os documentos
solicitados não foram enviados e foi até o gabinete do Secretário de Fazenda, que desmentiu o Secretário de
Cultura, dizendo que não passou por ele nenhum desses documentos. Dentre eles,
cópia dos notas ficais e documentos de prestação de contas das escolas. Serafim também comentou sobre o erro no envio
do ofício para o Legislativo, destinado ao presidente “Beleza” e fez um comparação
dizendo que é o mesmo se os vereadores fizessem um ofício contendo o nome do ex-prefeito
Willian. Citou também os casos envolvendo polícia, como o na Secretaria de Cultura, além das
Secretaria de Educação e Esporte e disse que a prefeitura virou caso de
policia.
5)
Paulo Henrique Alonso
Assunto: Guia de Arquitetura Municipal de
Cataguases
Paulo
comentou sobre a segunda edição do Guia de Arquitetura Municipal, contendo
comentários e fotos de algumas obras de Cataguases. Ao todo foram feitos 2 mil
guias, sendo que mil serão distribuídos gratuitamente e mil serão vendidos.
Paulo entregou para os vereadores os guias e comentou sobre eles, já que são
feitos através de dinheiro público.
Vereador Fernando Pacheco Fialho Vereador Geraldo Majella Mazini
Presidente 1º Secretário