terça-feira, 26 de março de 2013

Sessão da Câmara, 26 de Março de 2013



REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
26/03/2013
ÀS 18:30 HORAS

Temas de relevância: Aumento da passagem de ônibus, Ofício do Executivo,  Transparência, Caso de Policia, CPI do Carnaval, Voto Secreto, Cumprimento do Regimento Interno, Invasão dos Terrenos no São Marcos;

·        Aumento da  Passagem: Os vereadores da oposição, em especial Serafim e Titoneli, comentaram sobre o aumento da passagem de ônibus, que subiram  0,20 centavos, passando para R$ 1,80. Citaram que durante os 4 anos de mandato do Prefeito Willian a passagem subiu 0,30 centavos, e que em três messes de governo ela já sobe tem aumento de 0,20 centavos, o que representa mais de 15%, índice bem mais alto que a inflação. Citou que os números que membros da empresa de ônibus apresentaram não condiz com a verdade e que tentam empurrar goela a baixo da população os números, visando aumentar a passagem, conforme conseguiram. Fizeram críticas ao Prefeito, que aumentou a passagem sem um debate pela Câmara, fazendo através de Decreto de Lei. Dessa forma, não permitiu a manifestação da população, a qual não concorda com esse aumento.

·        Oficio Do  Executivo: Ao enviar um ofício para o presidente da Câmara, membro do Executivo enviaram com o nome do ex-presidente Beleza. Dessa forma a oposição citou que o Executivo está perdido e quem nem sabe que  Beleza não é mais o presidente e que esse erro mostra como eles estão tratando os Vereadores.

·        Caso de Policia: Mais uma vez um setor da prefeitura virou caso de policia, dessa vez, a Secretaria de Cultura, tendo em vista a ação da CPI na busca dos documentos que não estavam sendo enviados. Dessa forma, a oposição também citou os casos de policia na Secretaria de Educação e Esporte, essa última, segundo dizem, teve uma discussão calorosa  entre o Secretario e um Assessor.

·        Transparência: Vereador Titoneli cobrou o cumprimento da Lei, a qual obriga o Município prestar contas e tornar público todos os atos, inclusive, uma lei sua, a qual diz que toda verba recebida pelo Executivo deve ser comunicada ao Legislativo e que tal lei não está sendo cumprida. Titoneli citou que se a Mesa Diretora não tomar uma atitude referente ao cumprimento dessa lei irá tomar medidas judiciais, inclusive, contra a Mesa Diretora.

·        CPI: Os vereadores da oposição comentaram sobre a CPI e o caso envolvendo a policia, já que membros do governo não estavam fornecendo os documentos. Dessa forma, os vereadores entraram com uma Ação na Justiça visando obter os documentos envolvendo o Carnaval, tendo em vista que funcionárias da Secretaria de Cultura não quiseram prestar informação na CPI, alegando que foram orientadas a ficarem caladas e só responderem em juízo. Tal atitude só prejudica a imagem do governo, levantando dúvidas sobre o caso envolvendo o carnaval.

·        Invasão dos Terrenos no Bairro São Marcos: Os vereadores comentaram sobre a “invasão” dos terrenos no bairro São Marcos, e que muitas casas estão sendo construídas sem um estudo, além de que o local não tem infraestrutura, como por exemplo, ruas. E que tais construções estão favelarizando o bairro. Beleza citou que os terrenos foram doados e citou uma lei da época do Governo do Dr Tarcísio.


EXECUTIVO:
MENSAGENS DE VETO:

Mensagem de Veto nº 05/2012 - Veto Total ao Projeto nº 37/2012, dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em Supermercados e dá outras providências, de autoria do ex-Vereador JORGE LUIZ VILELA.

- Trata-se de um projeto que destina caixa especiais destinado ao atendimento preferencial, nos supermercados.

Justificativa do Veto: Segundo a Procuradoria, o projeto não é atributo do vereador, além de destacar que no projeto consta pagamento e multas, sendo quoe nesse caso são ilegais.

- Titoneli defendeu a derrubada do veto, dizendo que o projeto é legal e que em caso de não cumprimento cabe multa sim. Citou diversas leis Estaduais nesse sentido.

Majella: Também defendeu a derrubada do veto.

Em votação: 13 contra o veto e apenas 1 favorável.


Veto Total ao Projeto de Lei nº 11/2013 - Autoriza o Poder Executivo a conceder passagens de ônibus aos estudantes domiciliados nos distritos deste Município. Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA.

·         Justificativa do Veto: Segundo a Procuradoria do Executivo o projeto gera despesa e nesse caso não é atributo do vereador.
·         Parecer da Comissão de Justiça e Redação: Foi contrário ao veto e disse que se trata de um projeto autorizativo, ou seja, o prefeito coloca em prática se quiser, dessa forma, não gera gasto, a não ser que o prefeito acha que dele colocá-lo em prática.

- Joãzinho citou que esse projeto visa legalizar o pagamento dessas passagens que acontecem há anos, mas que agora foram cortadas pela Secretaria de Educação e que por isso precisa fazer um projeto nesse sentido. Disse que não entendeu o motivo do veto, tendo em vista que esse projeto foi criado mediante um acordo político, onde foi sugerido pelo próprio prefeito a criação dessa lei, com direito a rascunho por parte da Procuradoria.  

- Majella que participou da reunião  com Joãozinho e o executivo também não entendeu o veto e disse que o prefeito tinha dado a palavra dele que o projeto seria aprovado.

- Serafim destacou que novamente o prefeito não cumpriu com o que foi combinado, como também até agora não rasgou o Contrato com a Copasa e pagou o piso aos professores. Disse que o prefeito não tem palavras. Disse a Joãozinho não ficar preocupado, pois se o prefeito voltou atrás, os vereadores não vão voltar e que vão derrubar o  veto e fazer valer essa importante lei.

Em votação: 14 a  0 .

LEGISLATIVO:
Projetos de Lei:

Nº 02/2013 - Dá categoria comercial para a Avenida José Leonardo, no Bairro Leonardo. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA.

- Projeto sobrestado a pedido do autor.

Nº 16/2013 - Institui no âmbito do Município de Cataguases o Dia do Professor de Educação Física. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI.
- Sendo o dia  1º de Setembro.

·         Projeto aprovado.

Requerimentos:

Nº 40/2013 - Requer do Secretário de Serviços Urbanos o que segue: Que providências estão sendo tomadas pelo Executivo no sentido de determinar que a COPASA, aqui em Cataguases, providencie imediatamente a retificação da recolocação dos paralelepípedos que compõem o calçamento da Avenida Humberto Mauro, no Centro da cidade, onde a referida Companhia está executando obras abaixo do solo, e não está terminando o serviço de recolocação dos paralelepípedos de forma correta, conforme se depreende pelas várias fotografias em anexo? Vereadores SERAFIM COUTO SPÍNDOLA, FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL.

- Requerimento aprovado

Nº 41/2013 - Requer do Secretário de Fazenda Municipal o que segue: Informações sobre arrecadação de ISSQN dos bancos que prestam serviços neste Município. Vereador MAURÍCIO DO VALE RUFINO.



- Requerimento aprovado



Nº 42/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Como está a atual situação daquele depósito de lixo e entulho localizado no Bairro Justino, às margens do Rio Pomba, que vem preocupando não só os moradores os Bairros Justino e Taquara Preta, como também de toda a população de Cataguases, com relação a problemas de mau cheiro, saúde e meio ambiente? Aquela propriedade pertence ao Município? Caso afirmativo foi adquirida quando, por quem e para qual finalidade? Caso negativo pertence a quem? Qual é o tamanho real daquela área? Quem pode jogar lixo e entulho naquele local e por determinação de quem? A Prefeitura, através do atual Prefeito, já fiscalizou aquele local para conhecer a real situação dos problemas mencionados pela população de Cataguases, solicitando, inclusive, laudos e pareceres ambientais dos órgãos responsáveis? Existem pessoas que construíram casas, clandestinamente, naquele local? Caso afirmativo, quem são essas pessoas? Existe a possibilidade, física, ambiental, financeira e estrutural de naquela referida área, caso pertencer ao nosso Município, se construir um Distrito Industrial objetivando trazer mais Indústrias, Empresas e empregos para Cataguases? Vereador FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL.


- Requerimento aprovado

Nº 43/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Como está a atual situação daquela área de terras localizadas no Bairro São Marcos, pertencente ao Município de Cataguases, que ainda não foi utilizada para a construção de moradias? Existem pessoas invadindo terrenos naquele local e construindo, irregularmente, suas casas para moradia? O atual Chefe do Poder Executivo tem interesse de regularizar, legalmente, a situação dessas pessoas? Existe a possibilidade, física, ambiental, financeira e estrutural de naquela referida área se construir um Distrito Industrial objetivando trazer mais Indústrias, Empresas e empregos para Cataguases? Vereador FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL.


- Requerimento aprovado

Nº 44/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais valores dos saldos bancários disponíveis das diversas contas da Prefeitura, no dia 01 de janeiro de 2013? Quais dos restos a pagar, no dia 01 de janeiro de 2013? Quais os valores da folha de pagamento a ser paga no 5º dia útil de janeiro de 2013? Quais os valores dos ativos reais da Prefeitura Municipal, no dia 01 de janeiro de 2013? Se existe dívida com o INSS, IPSEMG, COPASA e com FGTS, ela se refere a que data de constituição? Quais os valores em comprometimento do orçamento (restos a pagar) à longo prazo e desde quando foram constituídos? Quais foram os valores, encontrados na contabilidade, referente ao resto a pagar, em janeiro de 2009? Quais os valores totais orçamentários para o ano de 2009? Quais os valores totais orçamentários para o ano de 2013? Qual o número de funcionários (incluindo os contratados) em dezembro de 2012? Qual o número de funcionários (incluindo os contratados) em março de 2013? Qual o percentual da Folha de Pagamento, em relação ao orçamento, no mês de dezembro de 2012 e no mês de março de 2013? Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI.


- Requerimento aprovado

Entrega das Moções de Congratulações.

Destaco a entrega para o senhor João do Bem, diretor da Catagauses de Papel, empresa que retomou suas atividades, sendo um dos responsável o João do Bem, que agradeceu pela homenagem e disse que não fez isso sozinho e que junto com ele tem uma equipe e que o mérito são de todos.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

1)Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli

Fez críticas ao Executivo, onde citou  o hino de Cataguases: “És a Phenix rediviva!”. Dizendo que a cidade precisa renascer das cinzas e que vive um momento de crise. Citou mais um erro do Executivo, dessa vez, um ofício a Câmara Municipal, solicitando um prazo maior para a resposta de um requerimento do Vereador Titoneli,  onde esse oficio era destinado para o Presidente da Câmara, na pessoa do Antônio Beleza, presidente do mandato anterior. Titoneli levantou o questionamento: “será que eles não sabem que trocaram o presidente?”. Um erro primário, mas que mostra como o Executivo está perdido.  Titoneli voltou a cobrar transparência e citou que no Site Oficial da Prefeitura deveria conter os documentos, noticias e informações sobre os atos do Executivo, porém, não tem nada, o que vai de contra o Portal da Transparência.  Ao citar a transparência, aproveitou para criticar o Secretário de Indústria e Comércio, dizendo que até agora só ficou no discurso, e cobrou transparência nos seus atos.


2) Walmir Linhares da Costa

Comentou sobre o caso na Secretaria de Cultura, onde os vereadores membro da CPI estiveram junto com o Promotor para obter os documentos solicitados mas que não foram enviados.  Comentou também sobre o discurso do Secretário de Indústria e Comércio, dizendo que as autoridades criticas por ele ficaram sabendo dos seus comentários e que não gostaram e que isso poderá prejudicar o município e citou que no dia seguinte sua ocupação na Tribuna, o Prefeito teve um encontro com autoridades do Governo do Estado e que tal comentários do secretários não agrega e tende a desarticular. Reforçou dizendo que o Secretário perdeu uma boa oportunidade de ficar quieto.



3)  Aquiles Branco

Comentou sobre o córrego do Lava-pés, que  no passado foi um córrego de água limpa e cristalina e que hoje se transformou em esgoto a céu aberto, com muitos lixos, erosão, ratos... . Em sua fala fez algumas sugestões, com destaque para a construção de um muro de arrimo, obras de contenção, limpeza e drenagem. Citou que no passado, no mandato do Vereador Baião, foram implantados latões e faixas educativas, que sensibilizaram os moradores e espera que isso seja feito novamente.   Destacou que pode ser feito reuniões com autoridades, liderança de moradores do bairro na região, no sentido de diminuir a quantidade de lixo que são jogados no córrego.

4) Serafim Spindola

Comentou sobre os trabalhos da CPI, principalmente, da Ação na justiça visando obter os documentos envolvendo o Carnaval, tendo em vista que funcionárias da Secretaria de Cultura não quiseram prestar informação na CPI, alegando que foram orientadas a ficarem caladas e só responderem em juízo. Dessa forma, atrapalhou o  processo de investigação, com isso, os vereadores tiveram que tomar essa decisão e recorrer a justiça a documentação. Citou também que o Secretário de Cultura foi para rede social, Facebook, com mentiras, dizendo que toda documentação já havia sido enviada  e que não precisava dessa intervenção da Justiça.  Serafim disse que os documentos solicitados não foram enviados e foi até o gabinete do Secretário de  Fazenda, que desmentiu o Secretário de Cultura, dizendo que não passou por ele nenhum desses documentos. Dentre eles, cópia dos notas ficais e documentos de prestação de contas das escolas.  Serafim também comentou sobre o erro no envio do ofício para o Legislativo, destinado ao presidente “Beleza” e fez um comparação dizendo que é o mesmo se os vereadores fizessem um ofício contendo o nome do ex-prefeito Willian. Citou também os casos envolvendo polícia,  como o na Secretaria de Cultura, além das Secretaria de Educação e Esporte e disse que a prefeitura virou caso de policia.




5) Paulo Henrique Alonso
   Assunto: Guia de Arquitetura Municipal de Cataguases

Paulo comentou sobre a segunda edição do Guia de Arquitetura Municipal, contendo comentários e fotos de algumas obras de Cataguases. Ao todo foram feitos 2 mil guias, sendo que mil serão distribuídos gratuitamente e mil serão vendidos. Paulo entregou para os vereadores os guias e comentou sobre eles, já que são feitos através de dinheiro público. 







Vereador Fernando Pacheco Fialho           Vereador Geraldo Majella Mazini
            Presidente                                                        1º Secretário

domingo, 24 de março de 2013

O que mudou: a humanidade, a religião ou Deus?


O que mudou: a humanidade, a religião ou Deus?

Paulo Lucio – Carteirinho

No dia 11 de Fevereiro de 2013 o Papa Bento XVI surpreende o mundo ao renunciar ao papado. Um gesto inesperado, tendo em vista que na história moderna os papas se mantiveram no cargo até a morte. O último papa que renunciou foi o papa Gregório XII, em 1415.

Sua  renúncia  levanta diversas dúvidas. Afinal de contas, quais foram  os motivos  da renúncia? Problema de saúde? Pressão interna? Pressão externa? Escândalos?  Nessa hora surgem diversas teses, todos tentam explicar, o que parece inexplicável.

E eu sou  arrisco um  palpite. Na minha humilde opinião, foi  pressão interna, tendo em vista que na última década a Igreja Católica  vem perdendo muitos fieis. No Brasil por exemplo, país com maior quantidade de católicos no mundo, fazendo uma análise do Censo de 2000 com  o de 2010, o números de católicos foram reduzidos, cerca de 1,7 milhão largaram a crença. E média, a Igreja perdeu 465 fieis por dia,  lembrando que a população brasileira cresceu 12,3% nesse período. Em 2010, 64,6 % da população era católica, tendo uma queda de 12,2% em relação aos 73,6% de 2010.Segundo especialistas, se manter esse ritmo, em 20 anos os católicos serão menos da metade da população.

Qual a explicação para a diminuição dos católicos? Segundo os números, o crescimento dos evangélicos é a maior causa da queda dos católicos, embora que o número de pessoas que se declaram sem religião e de religiões minoritárias, como o espiritismo, aumentaram. Dividindo em três  categorias: católicos, evangélicos e espíritas.

Isso não acontece somente no Brasil, mas no mundo  em geral. Com isso, a Igreja Católica precisa recuperar terreno e para isso precisa fazer  uma reforma interna,  revendo  alguns conceitos,  práticas e crenças, principalmente,  o lado conservador,  representado pelo  papa Bento XVI.  Por isso, acredito eu, houve uma pressão interna para que o papa renunciasse e um novo papa fosse eleito, esse com essa difícil missão,   manter e recuperar os fiéis.

E no dia 13 de Março de 2013, lentes do mundo todo focavam  a chaminé da capela Sistina, aguardando a fuma branca e o anúncio do novo papa, que para surpresa geral é argentino, o Hermano Jorge Mario Bergoglio, que se passa a se chamar Francisco.
Abro um parêntese para falar sobre a mudança de nome dos papas. Segundo a Bíblia,  quando Deus muda o nome de alguém, Ele está dando-lhe uma função especial. Como aconteceu com Saulo de Tarso que passou a ser chamar   Paulo. Simão passou a ser chamar Pedro. Além de outros exemplos. Dessa forma, muitos papas mudam de nome, tendo em vista receber uma função especial.

Citei a mudança do papa para tratar sobre mudanças no movimento religioso. Pois entendo que o papel da religião é justamente a mudança de pensamento e conduta do ser humano.  E para defender essa tese, cito  uma frase de  William Aspah , que diz:”Jesus nunca pregou religião mas mudança de vida.” No Novo Testamento dificilmente iremos encontrar Jesus defendendo uma religião, leis, escrituras, livros... . Por quê Cristo não citava as passagens do Antigo Testamento e falava por parábolas? Por que ele veio propor uma mudança, principalmente, na interpretação dos Livros Sagrados, escrituras,  leis e crenças.

Comprovamos isso  em  João 8:1-10, que trata da mulher adúltera. “E os escribas e fariseus trouxeram-lhe uma mulher apanhada em adultério; E, pondo-a no meio, disseram-lhe: Mestre, esta mulher foi apanhada, no próprio ato, adulterando. E na lei nos mandou Moisés que as tais sejam apedrejadas. Tu, pois, que dizes?” .

Jesus não defendeu a lei de Moises, e fez as pessoas mudarem seus pensamentos em relação a essa lei: “E disse-lhes: Aquele que de entre vós está sem pecado seja o primeiro  que atire pedra contra ela.” Ao fazer isso, Jesus propõem uma mudança de comportamento, mostrando que não é necessário apedrejar e matar uma pessoa só por que está escrito nas escrituras.

E tal lei levanta  questionamento nos dias de hoje. Afinal de contas, será mesmo tal lei que ordena apedreja e matar uma pessoa uma vontade de Deus ou do Homem?

O comentário de Jesus provoca uma mudança de comportamento, automaticamente, na lei. E a mulher não foi  apedrejada. “..saíram um a um, a começar pelos mais velhos até aos últimos; ficou só Jesus e a mulher que estava no meio. E, endireitando-se Jesus, e não vendo ninguém mais do que a mulher, disse-lhe: Mulher, onde estão aqueles teus acusadores? Ninguém te condenou?”.

Para reforçar cito outra passagem, também envolvendo uma “ordem de Deus”. Em  Número 15: 32-36, onde uma pessoa é morta simplesmente por  estar pegando lenha ao sábado. Para entender melhor essa passagem, devemos analisar o Livro de   Êxodo 20:8 -11, que trata da questão de sábado.  "Lembra-te do dia de sábado, para santificá-lo.  Trabalharás seis dias e neles farás todos os teus trabalhos, mas o sétimo dia é o sábado dedicado ao Senhor,o teu Deus. Nesse dia não farás trabalho algum, nem tu, nem teus filhos ou filhas, nem teus servos ou servas, nem teus animais, nem os estrangeiros que morarem em tuas cidades. Pois em seis dias o Senhor fez os céus e a terra, o mar e tudo o que neles existe, mas no sétimo dia descansou. Portanto, o Senhor abençoou o sétimo dia e o santificou”

Dessa forma, sábado passou a  ser um dia sagrado. Voltando a passagem que citei, Número 15:32-36 : “Estando, pois, os filhos de Israel no deserto, acharam um homem apanhando lenha no dia de sábado. E os que o acharam apanhando lenha o trouxeram a Moisés e a Arão, e a toda a congregação. E o puseram em guarda; porquanto ainda não estava declarado o que se lhe devia fazer.” 

Diziam que sábado era sagrado e criaram limitações, mas não sabia o que fazer caso alguém descumprisse as ordem. Afinal, toda lei tem que ter punição caso não for cumprida. Nesse caso, o que fazer com uma pessoa que descumpriu a “lei de sábado”.  Dessa forma, consultaram a Deus sobre o que fazer. “ Disse, pois, o SENHOR a Moisés: Certamente morrerá aquele homem; toda a congregação o apedrejará fora do arraial.Então toda a congregação o tirou para fora do arraial, e o apedrejaram, e morreu, como o SENHOR ordenara a Moisés”. Isso mesmo, Deus ordenou matar uma pessoa por que estava pegando lenha ao sábado. E novamente questiono. Quem deu essa ordem: o Homem ou Deus?

Quantas pessoas não morreram devido a essa ordem? Quantas pessoas ainda não morrem, tendo em vista que em muitos países essa lei ainda vigora.  Por falar em sábado, Jesus “descumpriu” essa lei, ao curar um paralítico no sábado, como comprova em Marcos 2. “E os fariseus lhe disseram: Vês? Por que fazem no sábado o que não é lícito?”. Cristo responde: “... O sábado foi feito por causa do homem, e não o homem por causa do sábado.” 

 Em Lucas 13: 10-17 : “Certo sábado, Jesus estava ensinando numa sinagoga. E chegou ali uma mulher que fazia dezoito anos que estava doente, por causa de um espírito mau. Ela andava encurvada e não conseguia se endireitar. Quando Jesus a viu, ele a chamou e disse:- Mulher, você está curada ... Mas o chefe da sinagoga ficou zangado porque Jesus havia feito uma cura no sábado. Por isso disse ao povo: Há seis dias para trabalhar. Pois venham nesses dias para serem curados, mas, no sábado, não! 
Então o Senhor respondeu:- Hipócritas! No sábado, qualquer um de vocês vai à estrebaria e desamarra o seu boi ou o seu jumento a fim de levá-lo para beber água. E agora está aqui uma descendente de Abraão que Satanás prendeu durante dezoito anos. Por que é que no sábado ela não devia ficar livre dessa doença? Os inimigos de Jesus ficaram envergonhados com essa resposta, mas toda a multidão ficou alegre com as coisas maravilhosas que ele fazia.” 

Jesus provoca uma mudança em relação ao sábado, que deixa de ser sagrado e passa a ser um dia normal. Poderia citar outras passagens, mas vou me ater a apenas essas. Afinal, comprovam que  Jesus veio propor uma mudança de comportamento, revendo alguns conceitos, leis, crenças... .

A partir da vinda de Jesus  mudamos e para melhor. Automaticamente, mudou também a religião, surgindo o Cristianismo. Mudou também a visão de Deus. Pode parecer blasfêmia, mas Deus mudou. Para comprovar o que estou dizendo faço uma comparação entre o Deus do Antigo Testamento e do Novo Testamento.

O Deus do Antigo Testamento é um Senhor severo  que não perdoa, que  mata, conforme fez com no Dilúvio -  Gênesis 6-1 –, a destruição das Cidades de Sodoma e Gomorra – Gênises 19 – e  dá  o poder Davi derrotar, matar e arrancar a cabeça do  gigante Golias -  Samuel 17. Além de outras passagens que mostram um Deus cruel e sanguinário. Deus de apenas um povo.

O Deus do Novo Testamento é um Pai bondoso, misericordioso, amoroso. Que envia seu filho, para muitos, o próprio Deus que veio a terra para morrer por nós.   Um Deus que perdoa. Deus de todos os povos.

Como vimos, a vinda de Jesus provoca uma mudança na humanidade, na religião e em Deus. E essa mudança não para com a morte de Jesus, pelo contrário, ela continua.  E a cada vez que mudamos, automaticamente, mudamos  a humanidade, a religião e Deus. Porém, muitos não aceitam essas mudanças. E seguem os mesmos erros daqueles que crucificaram Jesus,

Quanto de nós hoje não aceitamos as mudanças? As novas religiões? As novas visões de mundo? Os novos textos? Dizemos que não pode haver mudanças e que o está escrito não pode ser mudado. Não pode ser acrescentando nada.

Agimos com os Doutores da Lei, que se achavam os Donos da Verdade, ao ponto de querer julgar as pessoas, crucificando aqueles que pensam o contrário. A crucificação de hoje é dos pensamentos. Mas que morrem e são  ressuscitado  e nos mostra que o mundo mudou, porém, as pessoas ainda continuam cometendo os mesmos erros do passado, perseguindo a boa nova. A mudança.

Contrato com a Copasa


Contrato da Copasa!

Paulo Lucio – Carteirinho
Membro do Movimento Vermelho de Cataguases

Dessa vez, trato de um dos temas mais polêmicos de Cataguases, o contrato da Copasa.  Contrato esse que foi decisivo na eleição, dando a  vitória ao candidato   Cesinha,  que em campanha disse que iria RASGAR O CONTRATO.

Antes de entrar no detalhe desse contrato, volto ao tempo, no ano de 1963, quando foi criada as  Companhias Estaduais de Saneamento  em Minas Gerais ( COPASA),  tendo como finalidade o abastecimento de água nos municípios mineiros, fornecendo água potável a população. Uma medida voltada para a  saúde.  Por volta de 1969, foi criado o  PLANASA ( Plano Nacional de Saneamento),  visando levar o saneamento em todo território.

Em 1973,  a Copasa se instala em Cataguases,  na gestão do prefeito Angelo Rocha e inicia o   Sistema de Abastecimento de Água de Cataguases, firmando um contrato com a Prefeitura, senão me engano, por 30 anos.

Na gestão da prefeita Maria Lúcia, por volta de 2002 – não tenho certeza-  esse contrato renovado por mais 30 anos. Para muitos, Cataguases perdeu a oportunidade de ter rompido com a Copasa e ter criado uma autarquia, empresa própria do município, para realizar o serviço. Conforme fizeram  algumas cidades vizinhas, como Muriaé, Juiz de Fora, Viçosa... .

A vantagem de se criar uma autarquia é a criação de emprego e renda para a cidade, já que todo dinheiro arrecadado fica no município. Cito o exemplo do Densur de Muriaé, que no ano de 2011 teve o  Faturamento anual de  R$ 18.000.000,00 ( Dezoito milhões).  Ou seja, todo esse dinheiro ficou na cidade, investindo no próprio Densur e outros setores da prefeitura. Diferente da Copasa  onde o faturamento é levado para fora da cidade. Como muitos dizem por aqui, a  Lei Hobin Hood as avessas, retirando  dos pobres para dar aos ricos.  Tendo em vista que a Copasa é uma empresa mista, metade do Governo e outra metade de acionistas, sendo alguns deles estrangeiros. Dessa forma, o dinheiro dos cataguasenses servem para enriquecer esses acionistas.

Voltando para a questão do contrato, com a renovação  na gestão da Prefeita Maria Lúcia, ficou muito difícil da prefeitura assumir o serviço, já que para isso, teria que cancelar o contrato, automaticamente, indenizar a Copasa, que vem investindo no setor  desde 1973.

 De lá pra cá, o contrato com a  Copasa virou discurso eleitoreiro, utilizado nas campanhas, onde candidatos diziam que iriam romper com esse contrato. Porém, só ficavam no discurso.

Como vimos, a questão do saneamento básico vem sendo debatida há anos. Porém, a questão ficou voltada apenas no tratamento da água, o esgoto ficou esquecido.  E em 2007, o presidente Lula sanciona a Lei Nº 11.445, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico,  tendo em vista que o Plano Nacional de Saneamento criado em 1969 não cobrava dos municípios a questão do saneamento sanitário. Com a aprovação dessa lei, os municípios acima de 50 mil habitantes são obrigados a criar o Plano Municipal de Saneamento Básico,  prestando os serviços públicos de saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;

O tratamento de esgoto entra na ordem do dia e a prefeitura é obrigada a criar política pública para tratar o  esgoto. Como o tratamento da água é feito pela Copasa, conforme citei, desde 1973, tendo um contrato assinado em 2002 renovando para mais 30 anos, o prefeito Willian ficou numa situação complicada, já que sobrou para ele resolver essa questão, sobre ameaça de pagamento de multas.

Abro um  parêntese para comentar sobre o tratamento do esgoto, onde na minha visão, não tem como tratar o esgoto separado da água. Ou seja, criar uma empresa pública  para tratar o esgoto separadamente, ou senão, licitar para que outra empresa realiza o serviço. Faço esse comentário tendo em vista de como será feita a cobrança, afinal, o serviço terá que ser cobrado e como será feito?

Já  que a cobrança é feita junta com a tarifa de água. Nesse caso, a empresa que trata a água é uma e o esgoto é outra. Há quem defenda que pode ser criado uma taxa de esgoto, nos mesmos moldes da taxa de iluminação, que é cobrando na tarifa de luz. Vale destacar que alguns condenam tal cobrança, alegando ser ilegal, por se tratar de bitributação.

Dessa forma,  para tratar o esgoto é necessário também tratar a água. A não ser que a empresa responsável pelo esgoto  crie  um “cagômetro”, uma espécie de hidrômetro, cobrando do cliente separadamente. Ou senão, ser cobrado uma taxa  no IPTU, conforme era feito na manutenção do serviço. Mas vale destacar que não são todos que pagam o IPTU, temos um grande número de inadimplente, sem contar que a arrecadação é anual, enquanto os gastos com o serviço são diários. Com isso, para realização do serviço seria necessário criar uma tarifa mensal, visando manter o serviço, além de pagamento de funcionários, direitos, investimento, indenizações... .

Separar a água do esgoto não é tão simples quanto imaginam. Como também não é a criação de uma autarquia, mesmo com investimentos do Governo Federal, através da verba do PAC. Para isso,  é necessário realização de projetos, além de muita paciência, tendo em vista que o  repasse das verbas é muito burocrático.  

Dessa forma, o prefeito Willian, pressionado  pelo cumprimento da lei  e ao mesmo tempo por correligionários políticos, membro do Governo do Estado representante da Copasa,  além de está de olho nos R$ 6 milhões que a empresa ofereceu de contrapartida, o prefeito não pensou duas vezes e  firmou  contrato com a Copasa, o que foi feito  através do projeto 35/2011, no dia 31 de Maio de 2011.

A aprovação dessa lei  foi muito criticada, ainda mais da forma que foi feita, sem um debate com a sociedade, na calada da noite, num projeto de URGÊNCIA ESPECIAL. Ainda mais contendo no contrato cláusulas danosas a população, como por exemplo, o aumento de 45% na conta de água - para azar do prefeito é o número de sua  legenda e o povo jamais vai esquecer o 45. Dessa forma, o prefeito foi muito criticado e será lembrando para sempre como o prefeito que aumentou a tarifa da conta de água, o que acabou sendo o principal fator de sua derrota, tendo em vista que disputou a reeleição.

Azar de um, sorte para outro. Já que o candidato Cesinha ganhou a eleição em cima desse contrato, dizendo que caso fosse eleito seu primeiro ato seria RASGAR O CONTRATO. Porém, não é tão simples o quanto ele imaginava. E até a presente data o contrato não foi rasgado. A única coisa que a prefeitura fez até o momento foi   uma Ação, essa visando diminuir o valor e não cancelamento do contrato. Ação muito mal elaborada, coisa de amador, tanto que sequer foi analisada pelo juiz. Vejo como forma desesperada de dar uma resposta a sociedade, de tentar dizer que está tentando. Mas foi um tiro no pé.

Devido a essa promessa de campanha,  o governo do Prefeito Cesinha está sendo muito cobrado e não sabe como irá fazer para cumprir tal promessa.  Que no meu ponto de vista é quase impossível. E caso ele consiga, enfrentará outras dificuldades. A começar pela indenização a Copasa, que vem investindo desde 1973. A Prefeitura tem dinheiro para indenizar a Copasa? Outro detalhe, tem  dinheiro para investir e criar uma empresa? Tem algum projeto nesse sentido?

Dessa forma,  não vejo muitas vantagens em cancelar esse contrato nesse momento. Afinal, ao cancelar o contrato a prefeitura terá que assumir o tratamento de água e esgoto.

Lembrando que a prefeitura não consegue sequer pagar o piso dos  professores, teve problemas em pagar os salários dos funcionários, além de problemas na realização do carnaval, como apuração dos votos das escolas. Será que essa gestão  será capaz de criar uma empresa para tratar água e esgoto, tendo que investir  mais de R$ 50 milhões e depois manter o serviço de qualidade?

Criando a tal empresa terá que cobrar da população, conforme a Copasa faz. Talvez  uma tarifa menor, além de que o dinheiro ficará na cidade. Mas não pensem que o serviço será de graça. O povo terá que pagar.

Caberá ao Prefeito Cesinha ter a humildade e coragem de assumir o erro ao dizer que RASGARIA O CONTRATO. Tratando a merda que disse.  E dizer  que vai lutar  para rever o contrato. Lembrando que se estão reclamando da tarifa de 50%, imagina quando o serviço estiver pronto e o valor será de 100% em cima da conta de água?

Sem um projeto para realização do tratamento do esgoto, caso o Prefeito consiga na justiça  cancelar o contrato, até mesmo RASGAR o contrato,  corre o risco de   firmar novamente o contrato com a Copasa. Já que não vejo, nesse momento, uma outra alternativa.

Será que já pensaram nisso?

Nesse caso, vejo que o debate deve ser em torno de  refazer o
contrato. Ou seja, revisar  algumas cláusulas. O que eu sempre defendi: REVISÃO DO CONTRATO.

Com isso o prefeito ganha tempo e consegue amenizar as críticas, permitindo ele trabalhar, já que os problemas da prefeitura não é só o contrato com a Copasa.

Aproveito para sugerir algumas revisões: diminuição da tarifa;  cobrança de Impostos a Copasa; cobrar investimento em projetos culturais, sociais e esportivos;... .

Esse tema deve ser levado mais a sério e não ser só uma questão eleitoral.

CPI do Carnaval


CPI do Carnaval

Paulo Lucio – Carteirinho
Membro do Movimento Vermelho de Cataguases

Os vereadores da oposição criaram uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para analisar denúncias de irregularidade no Carnaval, como dispensa de licitação na contratação de serviços, repasse das verbas de forma irregular, erro na apuração dos votos.. .

Está claro que, se essas irregularidades aconteceram, foi por conta da falta de tempo
 para organizar melhor a festa. De acordo com Albert Einstein:”Falta de tempo é desculpa daqueles que perdem tempo por falta de planejamento”.

Faltou um planejamento devido aos problemas de início de mandato, como por exemplo, a escolha dos nomes da equipe. Principalmente na Secretária de Cultura, tendo em vista a briga entre PT, Governo e Grupos Econômicos.


Esse impasse acabou prejudicando o Planejamento do Governo, automaticamente, o Carnaval, uma grande festa, que exige muito do governo logo no início do mandato. 

Dessa forma, sem planejamento e tempo para cumprir toda a burocracia pode ser que tenha havido algum deslize administrativo do governo o que não caracteriza nem de longe uma improbidade administrativa.


Dá pra concluir que o novo governo, na ânsia de produzir um bom carnaval para a moçada – o que veio a acontecer - tentou ganhar, ou melhor, recuperar o tempo perdido e pode ser que tenha havido algum atropelo administrativo.
Isso as honestas investigações da CEI(Comissão Especial de Inquérito) instalada, sem dúvida, poderá trazer a público,se realmente aconteceu.

Erros primários, coisa de marinheiro de primeira viagem. Coisa de quem quer mostrar serviço rápido, mostrar a que veio, mas que, no meu ponto de vista, não prejudicaram em nada a população ou feriram o interesse público.

Com isso, não vejo motivos para cassação de mandato, impeachment ou improbidade administrativa. Ou até mesmo a retirada do secretário.


Por isso, acho uma exploração política barata, descabida, antiética e até meio desonesta essa bobagem de cassação de mandato. Coisa da turma do contra.

Vejo a investigação dessas denúncias com bons olhos, mostrando que nossos vereadores estão fiscalizando os atos do Executivo. Afinal, foram para isso que foram eleitos. Servindo de exemplo para futuros atos. Mas é preciso isenção, espírito público e não retaliações menores.
 
Espero que o executivo faça uma análise dos erros cometidos no processo de organização do carnaval deste ano e que os possíveis erros não venham a ser repetir.
Espero que o revanchismo de determinados políticos da cidade saia da pauta política.

A eleição acabou em outubro. Tentar desestabilizar um governo eleito pela maioria absoluta dos votos da cidade não ajuda em nada a cidade.

Contrário. Político que assim se comporta queima o filme. Mostra que se utiliza da política de forma errada e não sabe até o que está fazendo na Câmara.

Espero não ter que repetir, em 2013, a frase de um vereador do mandato anterior que dava conta de que aquele colegiado seria o pior de todos os tempos.

Não que eu concorde com as coisas erradas, pelo contrário, defendo as coisas corretas. Mas devemos saber lidar com os erros, fazendo uma análise das conseqüências desse erro, para que não cometemos o erro de crucificar um governo que muito prometeu e mal começou.

Esse governo merece o voto de confiança, precisa de apoio e muita ajuda. Que pode ser feito através das críticas e investigações, visando que ele repare os erros e comece a acertar.

Vamos aguardar o resultado da CEI. Vamos ver a natureza e a qualidade do relatório final dos trabalhos.

Essa CPI  não será o fim desse governo!  Pelo bem de Cataguases. 

Conversa Branca


Conversa Branca!

Paulo Lucio – Carteirinho
Membro do Movimento Vermelho de Cataguases

O programa de humor do momento é o seriado: Pé na Cova. Do dramaturgo Miguel Falabella. O programa é parecido com o Sai de Baixo, outro  sucesso de Falabella, sendo a diferença  o cenário. Em  Sai de Baixo as cenas  passavam na classe A, num  prédio da Zona Sul,  já em  Pé na Cova  na Classe C, na  FUI -Funerária Unidos de Irajá -  no subúrbio.  
O programa tem como ator principal o  patriarca  Ruço (próprio Miguel Falabella), e trata questões  polêmicas: morte, política, preconceito, subemprego, homossexualidade.... com  muita irreverência. Com destaque para os trajes, gírias e o comportamento social.
Citei o programa para falar de um tema bastante polêmico, o preconceito racial, a primeira cena do programa. Falabella tratou desse tema de forma fantástica, mostrando um  comercial de margarina  onde mostra  uma família branca na mesa comendo pão com margarina. A princípio uma cena normal. Mas na verdade uma brilhante sátira  ao preconceito invisível.  Para reforçar,   a personagem negra do programa  assistindo ao  comercial levanta uma questão: ” Por que o comercial mostra uma família branca e rica se quem mais consome margarina é a população negra e pobre?”. 
Se fizemos uma leitura melhor, iremos perceber  que é uma questão cultural, onde a grande maioria dos comerciais são todos idênticos, com  “garotos e garotas propagandas” de cor branca. A mídia criou a raça ariana e exibe 24 horas.
Dificilmente vemos comerciais onde uma pessoa negra  comprando um carro; fazendo compra no mercado; utilizando cartão de crédito; indo ao banco; usando o celular; viajando  de avião; curtindo um cruzeiro marítimo; indo ao shopping; tomando cerveja; ... a grande maioria são atores brancos. Padrão da TV.  Como se só os brancos consumissem. 
Nas novelas e filmes seguem essa cartilha. Prevalece a raça branca. Dificilmente encontramos os negros nos principais papéis. A maioria interpretam  papéis envolvendo escravos, empregados, bandidos, pobres... . Alguns negros se destacam, mas são minoria. Prevalece a raça branca.
De acordo com o Censo de 2010, 50,7% da população é negra ou mestiça. Enquanto 47,7% da população se definem como brancos.  Se os negros são maioria, por que os comerciais, novelas e filmes só mostram brancos?   
É o  preconceito invisível que está  cada vez mais visível!
Trago esse debate para a nossa cidade, onde também temos essas práticas.  Cito como exemplo programas de debates das rádios, que apesar de não podemos ver, tem cor. E é branca. Conversa Branca!
Os convidados e participantes são todos brancos. Afinal, só participam dos  programas: médicos, doutores, advogados, empresários, comerciantes, alto escalão do governo, promotores, juízes... pessoas de destaque na sociedade. Branquinhos que brilha.
Só  Cara Pálida!
Engraçado é quando o tema do debate são as cotas. Uma mesa de branco tratando do assunto. E é claro, a maioria são contra.  Dizem que não existe preconceito e que não precisa de cotas.  Mas será que ainda não perceberam que só os brancos que opinam? Isso não é preconceito?  Os que são contra as cotas, na verdade, querem manter seu domínio na sociedade. Temem perder espaço.  Não aceitam negros e pobres  disputando empregos;  as vagas de seus filhos nas escolas e universidades;  espaços na mídia; aparecendo no comercial da TV dirigindo um carrão sem que seja o motorista particular.
Mais engraçado ainda é quando o locutor quer mostrar que não tem preconceito e cita que o rapaz da técnica é negro. Lembro  dos coronéis que diziam que não tinham preconceitos e usavam como exemplo seus empregados, dizendo: “Meu mordomo é negro; meu capataz é negro; minha cozinheira é negra;... .  A madame da Zona Sul faz o mesmo, bate no peito dizendo: “Minha emprega é negra, não tenho preconceito.” Aproveito para citar a frase da campanha racial: “Onde você guarda o seu preconceito?”.
Voltando a primeira cena do seriado Pé na Cova, a empregada que  está servindo a mesa é negra. Ela prepara a mesa  para os brancos se alimentarem, não aparece comendo o pão.  O rapaz da técnica  negro é a mesma coisa , prepara o programa para os brancos falaram, não tem direito a falar. Como se não tivesse opinião.   Por que só os brancos participam dos programas?  
Se for mulher e negra sofre duas vezes,  enfrentando  o preconceito racial e  o machismo. As mulheres estão excluídas dos debates. Depois não entendem por que não temos mulheres vereadoras, lideranças femininas e  fazem teses, dizendo que mulher não vota em mulher. Jogando a responsabilidade para classe. Mas na verdade é por que estão excluídas dos debates.. Raramente são convidadas, sendo sempre as mesmas. Por que não convidam outras mulheres? Novos participantes?
Tem um ditado que diz: “Que não é visto não é lembrado”.  Devido os negros e as mulheres serem excluídos da mídia, não são lembrados. O que explica a carência de lideranças negras e de mulheres na nossa política.
A exclusão do negro explica por  que nossa mídia é chamada de Chapa Branca!
Talvez seja necessário criar um programa de cotas para participação dos programas de debates das rádios locais. Inserindo também  as mulheres, os gays,  os deficientes.. . Os “excluídos” da sociedade. 
Precisamos mudar a  cor da democracia, que é branca e encardida, sem brilho.  Nossa mídia está com o pé na cova.

quarta-feira, 20 de março de 2013

Sessão da Câmara dia 19 de Março de 2013



Reunião Ordinária
Ordem do dia
19/03/2013

Foi colocado em votação o pedido de inversão da pauta, sendo  aprovado por unanimidade. Dessa forma, a Sessão começou com a Audiência e o Grande Expediente.

Audiência:

1)    Senhor Walace George de Oliveira – Coordenador do Controle de Endemias.
Assunto; Apresentar a real situação da dengue em nosso Município. Atendendo  a Requerimento nº 35/13 de autoria do Vereador Walmir Linhares da Costa.


Segundo Walace, foram notificados nesse ano, 755 casos de dengue, sendo que 493 ainda não tiveram resultado e  225 foram  confirmados e 38 descartados. Dos 493, calcula-se que cerca de 90% tende a se confirmar. Os números comprovam que existe uma epidemia de Dengue e que é muito preocupante e tende a se agravar.  Disse que a  época do caso vai de Novembro a Junho.  

Vale ressaltar que muitos casos não são notificados, o que aumenta ainda mais os números. Mas que só trabalham com os notificados. E pediu para as pessoas que pegaram a doença ou que estão com suspeitas para que fizessem as notificações, para que possam der dados, visando identificar os locais que estão ocorrendo os casos.

Lembrou que   no ano de 2012 não foi confirmado nenhum caso de dengue. O que levantou questionamentos  para tantos casos no começo desse ano. Como  explicar?

Comentou que o   Índice de infestação predial  está em torno de 15% a 20%, o que é um número bem alto. Citou que 60% dos focos estão dentro das propriedades e entorno e que a dengue não é uma questão só de saúde pública, mas sim um Problema Social. Já que a própria população  é responsável pelo surgimento da doença.  

Citou o trabalho que vem fazendo, atuando com apoio da Secretaria de Serviços Urbanos, como por exemplo o Bota Fora, limpeza nos  Bairros. Citou que conta com 4 caminhões, uma retro escavadeira,  trator e outros maquinários para realização do serviço. Mas que depende de uma organização, apoio de outros setores.

Destacou que vem fazendo um trabalho de campo, dando preferência nas áreas com maior densidade populacional. Como por exemplo no Centro da Cidade e bairros maiores, locais  onde mais se concentra pessoas.

Registrou alguns números dos casos, como por exemplo, no Centro tem índice de casos registrados de  3,5%, devido ao trabalho que vem realizando. Porém, bairro como o Horto em torno de  16%.

 Em relação aos números de servidores, citou que são 66 servidores. Sendo apenas 22 concursados e 44 contratados. Ou seja, o dobro de funcionários são contratados. Destacou que serão contratados mais 30% do efetivo, mediante a tantos casos, chegando num total de  72 funcionários.

Em relação  as contratações destacou que é feito um levantamento, analisando currículos e feito entrevistas, onde apresenta o trabalho do agente e  a questão salarial, onde muitos acabam desistindo.  Os que são contratados realizam curso de formação.

Comentou que as visitas nas casas são realizadas bimestral. Sendo 6 visitas durante o ano. Por fim, deixou telefone de contato: 3422 3589. Ressaltando que está fazendo de tudo para diminuir os casos e que está a disposição dos vereadores e da população.

Os vereadores fizeram diversos questionamentos, que foram respondidos pelo coordenador, que também respondeu aos questionamentos do público. Devido a quantidade de questionamentos, Maurício Rufino sugeriu que fosse marcada uma audiência pública para tratar melhor do assunto, o que foi aceito pela maioria.


2)    Angelo Andrade Cirino
Secretário de Indústria e Comércio
Assunto: Papel do Desenvolvimento Sócio Econômico em Cataguases.
A Convite do Vereador Presidente Fernando Pacheco Fialho


Angelo iniciou sua fala comentando sobre a falta de infra-estrutura  de sua secretaria, que conta apenas com um funcionário. Citou que é preciso ampliar o quadro funcional e destacou a realização de Concurso Público e a reforma administrativa que o Governo deverá fazer.

Em seguida, comentou sobre a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas destacando seus aspectos, benefícios, vantagens... .

Citou que irá criar o Portal Eletrônico de Comércio divulgando o comércio da cidade, como está previsto na lei.

Destacou o projeto do Governo Federal, Inova Empresa;

Comentou sobre o Forum da Diversidade, onde a cidade recebeu a visita da Secretaria Estadual de Saúde. Ressaltou sobre a importância de se investir em Audiovisual, citando a implantação do Polo Audiovisual.

Disse que no fim desse mês irá a Brasília, onde agendou encontro o com os Ministros de Cultura, Comunicação e de   Ciência e Tecnologia, visando conseguir recursos para a cidade.

Até ai o Secretário estava mandando bem, dentro da sua área de atuação. Porém, aproveitou o uso da Tribuna para tecer comentários sobre a gestão passada, principalmente, sobre a questão da Copasa, da forma em que foi feito o contrato. No começo estava dentro do seu tema, já que citou a importância da Prefeitura criar uma empresa e gerir o serviço, gerando emprego e renda, inclusive apresentou um projeto que estava dentro da gaveta do gabinete, ou seja, foi engavetado.  Mas desandou quando foi para a esfera política, fazendo críticas a gestão passada, a começar da forma que se referia ao  ex-prefeito, o qual referia como  prefeito derrotado. Além de criticar o seu grupo político, principalmente, Danilo de Castro. Além das ações do governo.

Aí o bicho pegou. A “bomba explodiu”. Devido o ataque do Secretário, a oposição rebateu as críticas.

·         Serafim foi o primeiro e logo de cara disse que estava muito triste com a fala do Secretário, onde esperava que ele comentava sobre os empregos que consegui trazer para a cidade, mas que até agora nada. E brincou: “  O único emprego que ele conseguiu até agora foi o dele”. Em seguida, disse que esse governo não tem ação e que só sabe prometer e usou suas falas: “ Que vou trazer R$ 29 milhões do PAC das Cidades Históricas; R$ 1 milhão não sei da onde; não sei quantos milhões do PAC;....” mas que até agora nada. Só promessas. E novamente citou que tem um estelionato eleitoral, onde enganaram o povo com as promessas. Saiu em defesa do Danilo de Castro dizendo que ele foi muito importante para a cidade, enviando importantes recursos. Serafim citou e cobrou as promessas feitas em campanha. Principalmente, a de rasgar o contrato da Copasa.

·          Walmir Linhares, vereador do PSDB, também  saiu em defesa do ex-prefeito, dizendo que ele não é um prefeito derrotado, mas sim um prefeito vencedor. E que fez muito para a cidade, onde também defendeu Danilo de Castro e as obras conseguidas por ele.


·         Fernando Amaral, membro do governo, bem que tentou  interromper  Walmir e a oposição,  cobrando u  que fosse  respeitada a pauta, mas  acabou recebendo vaias, já que muitos do lado de fora estava gostando desse embate.  


·         Titonelli também comentou sobre a fala do secretário, dizendo que ele deveria mostrar mais ações, ao invés de fazer críticas a gestão passada. Pediu para a situação descer do Palanque e começar a colocar em prática o que prometeu. Reafirmou que é contrário ao Contrato da Copasa e que defende a criação de uma autarquia, fazendo elogios ao Hulk e o ex-vereador Pequeno, que defenderam essa idéia na gestão passada. E que espera o Prefeito rasgar o contrato.  

·         Populares: Do lado de fora do plenário,  diversos populares participaram desse debate diretamente, tendo direito a voz, interrompendo   a Sessão. O que acabou conturbando a Sessão, já que muitos queriam falar.


3)    Anésio Fernandes – Neco

Comentou sobre Ações contra a Copasa, dizendo que diversas Câmaras de Vereadores estão entrando com ações contra a empresa e que muitas conseguiram na justiça cancelar o contrato. E que essa Câmara deveria fazer o mesmo.


Ordem do dia

Vetos:

Os projetos que foram aprovados na Sessão passada  foram todos vetados e irão para análise dos vereadores.  Sendo eles:  

Nº 08/2013 - Fica o Poder Executivo autorizado construir uma Capela Mortuária no Cemitério Municipal São José, parte antiga. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI

Nº 09/2013 - Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em Concursos Públicos Municipais de Cataguases para pessoas doadoras de sangue, e dá outras providências. Vereador SERAFIM COUTO SPÍNDOLA.

Nº 11/2013 - Autoriza o Poder Executivo a conceder passagens de ônibus aos estudantes domiciliados nos distritos deste Município. Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA

- Comentário: Os projetos são interessantes, porém, não cabe ao Legislativo atuar sobre matéria de exclusividade do Executivo. Projeto de lei autorizativa é o mesmo que indicação, ou seja, o prefeito faz se quiser, não tem nada que obrigue. Dessa forma, criar projeto de lei autorizativo é jogar para a platéia. Sem contar que gera custo e vereador não pode criar lei que crie despesa. Mesmo assim eles insistem. Fazem um monte de leis nulas, depois uma lei para que seja cumprida a lei.

Legislativo:

Projeto de lei:

Nº 13/2013 -  Dispõe sobre a denominação de”Rua Ruymar Branco Ribeiro” a logradouro Público do Município de Cataguases/MG. Vereador Geraldo Majella Mazini.

- Majella comentou sobre Ruymar,  que foi professora e escritora,mãe do professor Joaquim Branco, do escritor PJ Ribeiro e do vereador Aquiles Branco. . Citou a importância dela para a cidade.

- Lei aprovado por todos.

Requerimentos:

Nº 30/2013 – Requer do Poder Executivo o que seque: Consideramos que o Pronto Socorro Municipal. Milton Cavalheira Peixoto, é referência e constitui-se como porta de entrada do SUS para Cataguases e Municípios circunvizinhos; Consideramos que os traumas têm aumentando na cidade; Considerando a sobrecarga de serviços imposta pela demanda que é espontânea e assoberbada, tanto para o médico clínico geral quanto para a equipe. Quais medias serão adotadas para contratar novos profissionais médicos (clínico geral) para o Pronto Socorro Municipal Milton Cavalheira  Peixoto? E quanto aos acadêmicos, estão estagiando conforme a Resolução Plenária RP  Nº 331/2011 do CRM/MG? Vereador Michelangelo de Melo Correa.

- Michelangelo lei a Resolução, destacando sobre o não cumprimento dela, cometendo assim um crime.

- Requerimentos aprovado por todos.

Nº 39/2011 – Requer do Secretário de Saúde, Doutor Alexandre Castelar Lacerda o que sequer: Quantos profissionais da área de odontologia, dentistas estão em atividades, hoje, no Município? Existe previsão para contratação de mais profissionais desta área? Vereador Mauricio do Vale Rufino.


- Requerimentos aprovado por todos.

quarta-feira, 13 de março de 2013

Sessão da Câmara, 12 de Março de 2013


REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
12/03/2013
ÀS 18:30 HORAS

Debates da  noite: Projetos do Executivo; Doação de Terrenos; Funcionário da Dengue;

·         Projeto do Executivo: Serafim citou que até a presente data não deu entrada nenhum projeto do Executivo.  Citou que já passaram 70 dias e até agora o Executivo não apresentou nada. Disse que esse é um fato inédito e que preocupante, tendo em vista a quantidade de demanda da cidade. – O único Projeto do Executivo foi o da Lei do Carnaval, cheios de problemas, aprovado em Sessão Extraordinária.  

·         Doação de Terreno: Serafim aproveitou a fala do Secretário e cobrou um projeto de lei que doa terreno para a construção da Radioterapia. E questionou por que tal projeto ainda não foi feito. O Vereador Maurício aproveitou e comentou sobre doação irregular no governo passado.  – Tema polêmico tendo em vista que pessoas ligadas a Serafim foram agraciadas. Serafim rebateu, dizendo que não cabe a essa Câmara analisar os erros da gestão passada e que devem se dedicar a esse mandato. Mas será que não cabe mesmo? Por que não fiscalizar se estão cumprindo o que determina a lei. Por exemplo, a pessoa que recebeu o terreno tem um prazo para construir, se não construiu ela tem que devolver o terreno a prefeitura. O vereador pode sim analisar as doações dos governos passados, inclusive revogando a lei.


·         Funcionário da Dengue: Walmir novamente citou o aparelhamento na dengue, onde partidários estão sendo contratados. Sendo que alguns deles, ao invés de estar prestando serviço, estão fazendo política, no horário de trabalho, acompanhando deputado, secretário. Enquanto isso só aumentam os números de caso. Afinal, tem funcionário que não está fazendo o trabalho. Voa mais que o mosquito.

Projetos que deram entrada:

1)      Cria o dia do Professor de Educação Física, do Vereador Titonelli
2)      Lei do Taxi , do Executivo



LEGISLATIVO:
Projetos de Lei:


Nº 08/2013 - Fica o Poder Executivo autorizado construir uma Capela Mortuária no Cemitério Municipal São José, parte antiga. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI

- Projeto aprovado por todos os vereadores
·       


            *  Faço comentários a respeito de  projeto de lei do Legislativo Autorizativo, onde há um debate um grande debate a nível nacional, chegando algumas Câmaras criar projeto de resolução que proíbe  a criação de Projetos Autorizativos, tendo em vista ser um vício do Legislativo, que viola a regra constitucional da iniciativa do processo legislativo, representa indevida afronta ao princípio da separação dos poderes, tentando usurpar competência deferida privativamente ao Chefe do Poder Executivo pela Carta Magna.

Nesse sentido, a apresentação de projetos de lei autorizativos por parlamentares visa, em regra, contornar tal inconstitucionalidade, fazendo com que seja aprovado comando legal que não obrigue, mas apenas autorize o Poder Executivo a praticar uma determinada ação.

Tais projetos são leis para inglês vê. O Prefeito não é obrigado a cumprir uma lei autorizativa. Ele faz se quiser. Vale destacar que a função de Executivo é do Prefeito e não do Legislativo. Mas, infelizmente, tem vereadores que atuam com Executivo, criando projetos visando execução.  “Soldado que não quer ser general não serve para tropa”. Ou seja, vereador que não quer ser prefeito não serve para a cidade. Mas se esquece que para ser prefeito tem que ganhar no voto e não no grito.

Entendo o anseio dos Vereadores em resolver os problemas da cidade, mas vejo de forma maldosa a criação desses projetos, que coloca o Executivo contra a parede. O Vereador joga toda a responsabilidade para o Prefeito. Dizendo que tem um projeto que autoriza o prefeito, que não faz por que não quer. No meu entendimento, ao invés de criar um projeto autorizativo deveriam trazer esses temas para o debate, criando audiências públicas, fazendo estudos, pesquisas... a Câmara tem recursos. 

E não simplesmente criar  um projeto. É muito fácil chegar e criar um projeto autorizativo, difícil é saber como colocá-lo em prática. Por exemplo, o Vereador cria um Projeto de Lei que Autoriza o Prefeito a construir um Estádio Municipal. Para se construir é preciso de um terreno, de um projeto, licença ambiental,  planejamento, verba, recurso...  e não somente um projeto que autoriza.

Vale destacar também que vereador não pode criar projeto de lei que cria gastos para o município. Dessa forma, qualquer projeto que venha a criar despesa é inconstitucional, mesmo que seja autorizativo. Não cabe aos vereadores definir onde o Executivo deve executar a obra. Ele pode fazer indicação.

Projeto de lei autorizativo é uma indicação que vira lei.

A iniciativa de projeto de lei gere custo é  privativa do Executivo. Além, os projetos de lei autorizativos de iniciativa parlamentar são injurídicos, na medida em que não veiculam norma a ser cumprida por ou trem , mas mera faculdade (não solicita da por quem de direito) que pode ou não ser exercida por quem a recebe.  O projeto autorizativo nada acrescenta ao ordenamento jurídico , pois não possui caráter obrigatório para aquele a quem é dirigido. A lei  autoriza o Poder Executivo a fazer aquilo que já lhe compete fazer, mas não atribui dever ao Poder Executivo de usar a autorização, nem atribui direito ao Poder Legislativo de cobrar tal uso.

Destaco também que tais projetos servem de estratégia política. Como o Projeto 01, que Autoriza o Prefeito a cancelar o Contrato com a Copasa. Esse projeto sendo aprovado, os vereadores vão fazer igual a Pilatos, lavando as mãos, jogando toda a responsabilidade para Prefeito. Quando um vereador for à rádio e  surgir o tema ele vai dizer: “A Câmara já autorizou o cancelamento, o Prefeito não cancelou por que não quer”.
Projetos autorizativos são armadilhas para o Executivo.
Em relação ao assunto, deixe um link contendo um estudo a respeito dos Projetos autorizativos
http://bd.camara.leg.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/1375/inconstitucionalidade_projetos_fernandes.pdf?sequence=3

Nº 09/2013 - Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em Concursos Públicos Municipais de Cataguases para pessoas doadoras de sangue, e dá outras providências. Vereador SERAFIM COUTO SPÍNDOLA.

- Serafim destacou a importância desse projeto que visa incentivar  e reconhecer o mérito das pessoas que são doadoras.  

- Majella parabenizou Serafim pelo projeto e citou que a pessoa que doa sangue doa algo de si, doa vida e que tal ato merece ser valorizado e que esse projeto permite isso.
* Projeto aprovado por todos.

Nº 11/2013 - Autoriza o Poder Executivo a conceder passagens de ônibus aos estudantes domiciliados nos distritos deste Município. Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA.
- Outro  projeto autorizativo, mas esse veio através de um acordo político, tendo em vista uma forma de investir na educação, fornecendo passagem para alunos  que estudam fora. Se tratando de um projeto autorizativo o Prefeito coloca em prática se quiser.

* Projeto aprovado.

Requerimentos: 

Nº 31/2013 - Requer do Secretário de Esportes o que segue: Por que os aparelhos da Academia de Ginástica ao Ar Livre adquiridos pelo Governo Municipal anterior, do então Prefeito William Lobo de Almeida, e instalados na Praça de Esportes de Cataguases, localizada na Avenida Astolfo Dutra, e que eram utilizados diariamente por inúmeras pessoas que buscavam uma prática sadia de esportes, visando benefícios de saúde, foram há poucos dias retirados pela Secretaria Municipal de Esportes, desnecessariamente, daquele local e transportados para vários locais públicos de Cataguases, até então serem descarregados no Bairro Taquara Preta? Qual a real necessidade dessa medida? Foi por determinação de quem? Teve o consentimento do humanitário Prefeito de Cataguases, Senhor José Cesar Samor? Como foi escolhido o Bairro Taquara Preta pra receber esses aparelhos de ginástica? Existe a possibilidade de retornar com esses aparelhos para seu local de origem, na Praça de Esportes, atendendo solicitação de inúmeros cidadãos de Cataguases? Estão para chegar em nosso Município novos aparelhos de Academia de Ginástica ao Ar Livre? Caso positivo, são para quantas academias e onde serão instalados? Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA. 
- Requerimento aprovado

Nºs 32/2013 - Requer do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente o que segue: Se existe a possibilidade do humanitário Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Cataguases, em parceria com a EMATER-MG - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais com a EPAMIG - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, com o IEF - Instituto Estadual de Floresta, atender meu pedido de disponibilizar Cursos de Capacitação, Aprendizado, Cultivo e Manejo ligados à Agricultura em Geral, Pecuária Leiteira e de Corte, Psicultura, Suinocultura, Criação de Frangos e Produção de Mudas e Sementes de Hortaliças e Árvores Nativas, Frutíferas o Ornamentais, Recuperação e Preservação de Nascentes e demais Cursos de Água Naturais, preparo de alimentos da Culinária Rural, Turismo Rural, dentre outros, para serem oferecidos aos nossos valorosos produtores, criadores, empreendedores e trabalhadores rurais, além de seus familiares e demais pessoas ligadas ao campo e ao agronegócio, objetivando reciclar os seus conhecimentos nas áreas de seus interesses, visando atender legítima reivindicação desses cidadãos, que tem me procurado para questionar sobre esse importante assunto, principalmente os moradores dos Distritos de Cataguarino, Sereno, Aracati, Vista Alegre e Glória? Vereador SERAFIM COUTO SPINDOLA.

- Requerimento aprovado

Nº 33/2013 - Requer do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente o que segue: Se existe a possibilidade do humanitário Chefe do Poder Executivo Municipal atender meu pedido de disponibilizar alguns funcionários da Prefeitura para trabalharem junto ao IEF - Instituto Estadual de Florestas, da Agência de Cataguases, diretamente no viveiro de mudas de árvores nativas, frutíferas e ornamentais do nosso Horto Florestal (Estação Ecológica Água Limpa) em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, pois como me informou o Senhor Sebastião Vieira de Jesus, que é Coordenador Geral da Agência do IEF de Cataguases, e que trabalha neste Instituto em nosso Município, há mais de 20 anos a partir de maio irá se aposentar o último servidor que presta serviços agrícolas no viveiro de mudas do Horto Florestal de Cataguases, prejudicando o regular funcionamento daquelas atividades, podendo até, em caso extremo ser fechada a agência do IEF local. Vereador SERAFIM COUTO SPÍNDOLA. 

- Requerimento aprovado

Nº 34/2013 - Requer do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente o que segue: Se existe a possibilidade do humanitário Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Cataguases, disponibilizar o transporte, por meio de caminhão, para aquisição e entrega de calcário aos produtores rurais de Cataguases que solicitarem esse serviço, mediante cadastro junto à nossa Prefeitura nos moldes dos anos anteriores. Vereador SERAFIM COUTO SPINDOLA. 

- Requerimento aprovado

Nº 36/2013 - Requer do Secretário de Administração, Senhor Walter de Paula o que segue: Como a atual gestão pagou a Finanças da Prefeitura? Ficou algum dinheiro em caixa? Se ficou, qual valor? Ficou alguma divida da Gestão anterior? Se ficou, qual valor? Tem dividas parceladas de outras administração? Qual o Montante? Qual a data desses parcelamentos? Qual término do parcelamento? Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA. 

- Requerimento aprovado

Nº 37/2013 - Requer do Secretário de Cultura, Senhor José Ricardo Martins Junqueira o que segue: Quando será disponibilizado e divulgado o recurso destinado ao financiamento dos projetos já aprovados na Lei Municipal de Incentivo a Cultura - Ascânio Lopes? Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO

- Requerimento aprovado

GRANDE EXPEDIENTE: 

1)Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli
* Abriu mão da sua fala.

2) Oder Ferreira Filho
Assunto: Gratuidade do Transporte Coletivo

·         Comentou sobre o projeto de lei, de autoria do Vereador Serafim, que prevê  gratuidade para os alunos no  Transporte Coletivo. Oder apresentou números de uma pesquisa feita por uma empresa de  Juiz de Fora, onde 49% dos passageiros são gratuidades, 17% alunos que pagam meia passagem e apenas 34% pagam integral. Segundo Oder a quantidade de gratuidade é muita alta e traz prejuízos para as empresas e passageiros, que acabam tendo que pagar a mais pelo serviço. Citou que está muito difícil cumprir com seus compromissos, devido o aumento do combustível, peças, ônibus e folha de funcionários. Dessa forma, projeto que aumenta a gratuidade prejudica as empresas. Destacou a questão da licitação do Transporte Público que foi suspensa por não conter planilha de custo das viagens. Pediu para os vereadores se inteirar mais sobre os custos e as planilhas antes de aprovar projetos de gratuidade.

·         3) Zeferino das Graças Amaral

Assunto: Conferência Irmã Dulce (Bairro Colinas)

Fez um apelo aos vereadores no sentido de conseguir fraldas e alimentos para a Conferência.

4) Doutor Alexandre Castelar de Lacerda,  Secretário Municipal de Saúde


Assunto:Nepotismo

A princípio o tema seria Nepostimo, mas não tocou no assunto. Usou sua fala para falar dos trabalhos a frente da Secretaria.
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  •    Dengue: Confirmou que a cidade passa por uma epidemia da doença, onde já foram notificados mais de 500 casos, sendo 142 casos confirmados. Citou que está atuando com outras secretarias visando resolver essa questão, como no caso do Bota Fora, parceria com a Secretaria de Serviços Urbanos, fazendo mutirão de limpeza nos bairros, retirando os lixos, visando diminuir os focos. Citou também o uso do carro do fumacê e que aumentou o quadro de funcionários.  Destacou que os casos da Dengue são devido a falhas na gestão passada no combate da doença. Citou que em 2008 forma registrados 1076 casos, o que comprova que o problema da dengue não é somente da atual gestão.

  • * Oftalmologista: Citou que ainda nesse mês será contratado um oftalmologista, uma demanda antiga. E que em breve será contratado outro. Destacou que na gestão passada essa área não teve atenção e que tem muitos casos, por isso a importância de ter dois profissionais.
* Neurocirurgião: Fez críticas a Regional de Leopoldina e a Vigilância Sanitária que vem dificultando a vinda do profissional. A cada dia surge um problema e empecilho  que vem atrasando o processo. O Neurocirurgião será contratado através do CISUM, envolvendo 11 cidades. 
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* * Laboratório da Dor: Citou o projeto que visa criar o Laboratório da Dor
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* * Radioterapia: Citou que está articulando com autoridades a vinda da Radioterapia, onde a Prefeitura entrará apenas com o terreno, ficando sem custo na construção. Citou que está fazendo levantamento de locais, sendo uns dos mais cotados no Bairro Bela Vista, no terreno ao lado do Poliesportivo.
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* *    Medicamentos: Citou que a gestão passada deixou a prefeitura zerada de remédios e que essa gestão está tendo que fazer compras de emergência, o que acaba saindo mais caro. Citou que o melhor é fazer licitação, mas tem devido a burocracia acaba dificultando.
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    *Acadêmicos: Saiu em defesa dos alunos acadêmicos que prestam serviço no Pronto Socorro, dizendo que eles tem acompanhamento de supervisores e citou o tipo de serviço que eles podem prestar.
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*  *Protocolo de Manchester: Fez uma explicação de como funciona o Protocolo e sua importância no atendimento de urgência e emergência.
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 **  Profissionais: citou as contratações dos profissionais que foram demitidos pela gestão passada e que estão sendo recontratados.
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    *  Nepotismo: O Secretário não entrou no assunto. E a oposição também não. Oposição que não deu um pio, ficou calada. Amarelaram. Por que não gritaram? Não questionaram? Não criticaram? 
Por fim respondeu aos questionamentos dos vereadores. A presença do Secretario foi muito interessante e informativa.   

5)Vereador Geraldo Majella Mazini
Comentou sobre a presença dos alunos da FIC, onde o Professor Luiz Paixão fez da Sessão a sala de aula, já que estão estudando sobre Gestão Pública.

6) Ana do Bairro Paraíso

Comentou sobre a saída da Enfermeira Vanessa do Posto de Saúde do bairro. Segundo ela, os moradores querem sua volta.
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         * Vale destacar que Vanessa é irmã do Secretário e não pode ocupar o cargo, tendo em vista a lei do Nepotismo. E se realmente os moradores querem a volta da enfermeira, deveria a Associação de Moradores ocupar a Tribuna. Os moradores fazer um abaixo assinado. Não simplesmente uma pessoa do bairro ocupar a Tribuna. Política se faz com organização e não com palavras. Amanhã eu subo a Tribuna e falo em nome do meu bairro, como se a minha vontade fosse a vontade de todos os moradores. Outro detalhe, será que os moradores que querem a volta da enfermeira são favoráveis ao nepotismo? Afinal, se a enfermeira voltar vai abrir brechas para outros parentes. A lei é clara, não pode. Se a enfermeira é competente que faça o concurso público.