Sessão da Câmara 14 de Maio de 2013

Dessa vez eu não estive presente na Sessão da Câmara, tendo em vista que estou de férias e viajando. Mas nem por isso deixei de acompanhar a política, onde recebi o áudio da Sessão de ontem e através dele fiz o resumo.

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
14/05/2013
ÀS 18:30 HORAS

Destaque da noite: Inversão da Pauta; Cinema;  Dispensa do Expediente; Emenda Parlamentar; Sessão Solene separadamente;   Protesto ao voto; Combate aos Projetos autorizativos.;

* Inversão da Pauta: Novamente foi invertida a Pauta, dessa vez, até justificada, tendo em vista a homenagem aos enfermeiros, mas novamente, a ordem do dia ficou por último. Dessa forma, a Sessão se estende muito, onde não são respeitado o regimento interno, onde o Grande Expediente vira palco dos debates, ultrapassando os 10 minutos regimentais, chegando a ser entre  30 minutos  a 1 hora, permitindo réplica, tréplica... não tem hora para acabar. Enquanto chega na ordem do dia, todo estão cansados, o público já foi embora, os debates já aconteceram, dessa forma, a ordem do dia não tem atenção devida, nesse momento prevalece as ironias, críticas ao governo, piadas... causando polêmicas.


*Cinema: Aquiles, aproveitando a presença do Cesar Piva, que atua no audiovisual questionou como está a situação para compra do cinema,   reforçando a proposta que foi feita, no sentido da Câmara devolver dinheiro para compra do cinema. Porém, a Câmara não tem todo esse dinheiro e que poderia entregar aos poucos, tipo 3 em 3 messes, nesse caso, teria que haver um acordo com os proprietários do cinema para que aceitem essa proposta.

* Dispensa do Expediente: Devido o horário, foi pedido a dispensa do Expediente, onde são apresentados os projetos, requerimentos, indicações, ofícios... que estão dando entrada. Novamente, a inversão de pauta e a sessão solene atrapalha o andamento dos serviços. Dessa forma, quem comparece nas Sessões fica por fora dos atos. Vale destacar que havia um ofício do prefeito referente ao projeto de reajuste, que quase não foi lido, tendo em vista a dispensa do expediente.

* Emenda Parlamentar: Esse tema voltou a discussão, dessa vez Beleza comentou sobre a criação de Emenda Parlamentar para os vereadores, com isso, cada vereador teria direito a uma quantia anual, onde gastaria onde eles quisesse, através de emendas. Em defesa dessas emendas, destacou que os senadores e deputados tem esse direito, porém, os vereador não. Sendo que todos do Legislativo.

*Sessão Solene Separadamente: Novamente aconteceu Sessão Solene dentro Sessão Ordinária, o que atrasa a ordem do dia, nessa Sessão foi começar as 22:00, sendo que havia iniciado 19:00. Ou seja, um atraso de 3 horas, tornando a Sessão cansativa. Dessa forma, foi sugerido que quando tiver homenagens sejam em Sessões separadas, uma própria para homenagens.

* Protesto ao voto: Titoneli fez questão de constar em ata um protesto em relação ao voto de Michelangelo, que votou contrário aos projetos autorizativos, que não passam de indicação. Como se o vereador fosse obrigado a votar favorável. Esse protesto é antidemocrático.

* Combate aos Projetos autorizativos: Nessa Sessão começou um debate a respeito dos projetos autorizativos, que não tem validade, muito menos obrigatoriedade, mas os vereadores apresenta assim mesmo. Os projetos são de matérias do Executivo e não do Legislativo, dessa forma, Michelangelo e Maurício votaram e votarão contra projetos dessa natureza, por acharem que enchem a pauta, perde tempo analisando e discutindo, sendo que não tem validade, o prefeito cumpre se quiser.


A Sessão começou com a HOMENAGEM AO DIA DO ENFERMEIRO - Atendendo a requerimento nº 91/2013 de autoria do Vereador Michelangelo de Melo Correa.

 * Cada vereador entregou  um diploma  um profissional de enfermagem, em reconhecimento aos serviços prestados. Uma homenagem mais do que justa. Parabenizo os vereadores, em especial Michelangelo, pela iniciativa.

Beleza: Rita de Cássia Pinheiro de Souza
Canjica: Kátia Oliveira Lopes
Aquiles: Maria do Carmo Pereira
Amaral: Ana Paula Fernandes Silva Andrade
Joãozinho Vista Alegre: Rita Luzier de Freitas Silva
Russo: VAnda Maria de Souza
Mauricio Rufino: Roberto do Vale Machado
Michelangelo: Terezinha Teodoro da Silva
Aritana: Peterson Ferreia Gomes Faria
Serafim: Ednea Ribeiro  Peixoto
Walmir Linhares: Gustavo Benini de Oliveira
Vinicius: Geralda Silvéria da Silva  
Titoneli: Michelageo de Melo Correa
Majella: Michelageo de Melo Correa
Fernando Pacheco: Tairis da Silva Roque

- Após a entrega dos diplomas, os vereadores fizeram comentários a respeito do serviço dos enfermeiros, falando dos  homenageados, comentando sobre o brilhante trabalho que esses profissionais realizam em nossa cidade.  Os homenageados também fizeram uso da palavra, agradecendo a homenagem e comentaram sobre as dificuldades e os momentos de felicidades que a profissão proporciona.


GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

1) César Piva
Assunto: Fábrica do Futuro

Comentou sobre o trabalho que vem realizando, onde há mais de  10 anos vem atuando em Cataguases, a frente da  Fábrica de Futuro e outras instituições, no setor de  audiovisual, na cultura. Comentou uns dos problemas da cidade é a descontinuidade dos programas, dos projetos, tendo em vista as mudanças por causa da eleição, mudança de prefeito, vereador, secretário. E que a proposta do Fábrica do Futuro é um projeto a longo prazo, de 10 a 20 anos, onde as pessoas que participam desses programas e projetos fornecendo um futuro melhor, não só para eles, mas também, para a cidade. Tendo como meta   Política Pública e Economia da Cultura, no sentido de oferecer as cidadãos cultura e ao mesmo tempo gerar renda e emprego.

Esses projetos e programas conta com apoio do setor público,através dos Governos (Federal, Estadual e Municipal), a Iniciativa Privada e o terceiro poder, a mídia em geral.  Atuando em três setores: governança,  mercado e a educação. Atuando através de Consórcio Municipal de Cultura, criando Lei Municipal de Investimento a Cultura e a criação do Polo Audiovisual.

Comentou sobre alguns trabalhos: 47 produções de audiovisuais em Cataguases e Região, das quais 6 longas metragens, 4 Arenas Digitais, 7 animações, 16 documentários e 10 curtas metragens.  Destaco o Filme Meu Pé de Laranja Lima que já está nas Telas e disputando Festivais, levando o nome da nossa cidade e região ao topo, voltando a ser referência.

Projeto para educação, levando o audiovisual para as escolas, trabalhando com os professores utilizando as tecnologias.  Criaram uma Escola Municipal de  Audiovisual em Muriaé, em Cataguases foi criado um estúdio escola na antigo CTM junto com o ponto de interação.

Comentou os recursos para esse ano em torno de de  R$ 5.650.000.00, somente para Cataguases, onde se não fosse o trabalho dessas entidades 80% desse valor iria embora, através de impostos, mas que graças a esses programas e projetos ficam na cidade, gerando emprego e renda.  Isso mostra que a cultura gera economia e profissionalização.   Esses recurso envolve quase toda a cidade , afinal, o audiovisual  precisa de um fotógrafo, da costureira, do marceneiro, do músico, do ator, do motorista.... de vários profissionais, ou seja, gera emprego e distribui renda.  Dessa forma, esse recurso quase que dobra.

Comentou sobre a perspectiva para o futuro,  as buscas de novos parceiros. E comentou sobre o Parque Tecnológico que vem sendo montado e que Cataguases possa ser um modelo de política cultural.

Em seguida passou um vídeo de 20 minutos, mostrando um pouco desse trabalho ao longo
desses 10 anos.  Com depoimentos  de pessoas que passaram por esses programas e projetos, muitos jovens.

- Em seguida os vereadores comentaram sobre o que foi apresentando, elogiando todo esse trabalho. Destaco a fala de Maurício, que questionou o que pode ser feito, citando o que está faltando para aprovar a Lei do Consórcio Intermunicipal de Cultura, o qual muitas cidades da região já aprovaram e que coloca o seu mandato a disposição para aprovar importante lei.

* Cesar Piva: Comentou que esses trabalhos começou com a iniciativa privada e que entende que precisa também da participação do setor público, principalmente, das Prefeituras, através das Secretarias de Cultura, num grande projeto envolvendo toda a Região.  E citou que essa proposta Intermunicipal de cultura é inédito, sendo referência. Citou que tem como referência o consórcio de saúde. No caso de Cataguases o projeto está na mão do Prefeito desde fereveiro, onde já passou pelo jurídico e que essa semana terá uma reunião com o prefeito.

* Angelo Andrade - Secretário de Indústria e Comércio - comentou sobre o projeto de lei que cria o Consórcio Intermunicipal, que recebeu parecer  favorável do jurídico e que em breve será encaminhado para essa Casa para sua apreciação e a aprovação. Falou sobre a importância desse projeto, a cultura e o desenvolvimento tecnológico, área que atua o secretário e que sua secretaria abraçou esse projeto visando gerar emprego e renda. Reforçou que Cataguases está no radar do Governo Federal, que está investindo na cultura.

* Serafim aproveitou o momento para criticar o governo, dizendo que o Executivo não convida o Legislativo para atuar em parceria, conforme discursou na Câmara dizendo que iriam atuar juntos, mais que exclui os vereadores das questões, como a reunião que acontecerá amanhã com o Cesar Piva e o acordo com o Sindicato, onde os vereadores não foram convidados a participar.

2) Raquel (Diretora do Sindiute e Presidente do Fundeb)

Comentou sobre o aumento do salário, apresentando alguns números. Repasse em  Janeiro R$ 1.398.253,32, em Fevereiro R$ 1.229.934,59 em Março, R$ 1.015.512,64. Em Abril R$ 790 mil até o dia 20, fechando em R$ 1.095.000,00. Vale destacar que houve um aumento de um governo para o outro, sendo 7,97%, que deve ser repassado para os funcionários, dessa forma, os funcionários da educação devem ter um aumento de 7,97% e não somente 6,16%, conforme foi enviado um projeto de reajuste salarial. Citou que o professor recebe em torno de R$ 839,00  sendo que o piso prevê R$ 1.567,00. Lembrou que os professores apoiaram o Cesinha e que espera que ele pague o piso, mas que entende as dificuldades, por isso não comprem o piso , mas não abrem mão dos 7,97%. Deixou claro que não quer atrapalhar o Acordo Coletivo e o reajuste de 6,16%, apenas cobrar o direitos os professores.

3) Maria Lucia (Presidente do Sinserpu)

Comentou sobre o Acordo Coletivo da categoria, pedindo que fosse aprovado o projeto conforme veio para a Câmara, sem emenda. Sabemos que o valor é baixo e que todos querem um reajuste melhor, mas entende que no momento, segundo o prefeito o reajuste de 6,16% da para pagar sem prejudicar o orçamento, garantindo o pagamento em dia. Pediu para os vereadores votarem ainda hoje, para que consigam receber esse reajuste ainda em Maio, não ficando para o mês que vem. Em relação a área da educação, destacou que tem que pagar o piso e não lutar por 7,97%, citou que essa questão está na justiça e que prevê que seja retroativa desde 2011 .

- Titoneli questinou sobre a realização das assembleias.

- Maria Lúcia disse  tiveram duas assembléia, ambos em Março,  uma no Sindicato dos Hidrelétricos  e a outra no Sindicato de Fiação e Tecelagem, onde foram entregues as revindicações, sendo entregue a princípio de Abril, onde aconteceu reuniões com o Prefeito.  Inclusive, com participação de alguns vereadores. No dia 15 de Maio teve mais uma reunião,  onde o governo ofereceu 4% e o ticket R$ 220,00, mas depois de muito debate, ficou fechado em 6,16% e o ticket R$ 250,00 . Citou o caso de 2008, onde depois de intervenções de terceiros, os funcionários não tiveram aumento.  

- Titoneli  essa decisão foi levada a categoria.

- Maria Lucia: A Assembleia aconteceu no dia de ontem, onde a categoria aprovou .

- Titoneli acontece que o projeto deu entrada na semana passada, onde quase foi aprovado.

-Maria Lucia destacou que não sabia quando o projeto daria entrada,  onde diziam que seria  no dia 14 de Maio  e que nesse meio tempo comunicou os funcionários, muitos deles compareceram na sede do sindicato, ligaram e também foi divulgada através da imprensa e das redes sociais.  E que estava agendando a assembleia nesse sentido.

- Titoneli quantas pessoas compareceram na assembleia?

- Maria Lúcia eu não sei onde você quer chegar com essas perguntas. Citou que foi feito o convite a toda categoria, comparecendo muitas lideranças de diversos setores: educação, serviços urbanos . ...  Sendo a quantidade suficiente para representar os trabalhadores.

- Titoneli solicitou a Ata dessa Assembléia.

- Fernanda (Advogada do Sinserpu) comentou que essa parte do Acordo Coletivo cabe ao Sindicato, definindo valores depois de muitas conversas e debates. Comentou sobre essas reuniões e assembleias, todas publicadas no jornais onde foram feitos convites convocando os trabalhadores. Com relação as emendas estava na pauta de negociação, conforme comprova a pauta que foi enviada, mas depois de muita negociação foi retirada, visando facilitar o entendimento. Citou que cabe aos vereadores avaliar o projeto, no sentido de vê se está dentro do orçamento, se não tem aumento diferenciado, se é linear.. não cabe definir valores, reajustes, que cabem ao Sindicato mediante acordo.

- Serafim defendeu a emenda, que é autorizativa, não obriga o prefeito a pagar. Citou que na  Assembléia compareceram apenas 5 pessoas.  Não quer se meter na questão do sindicato. Destacou que a emenda de 9,97%, um aumento de 1,87% que é  direito dos trabalhadores da educação, que ele tem que fazer o repasse da verba do Fundeb. Se não repassar esse valor o prefeito vai está se apropriando de um valor que não é dele, mas sim da educação.   Questionou como foi feito esse acordo.

- Titoneli  disse que apresentou essas emendas, tendo em vista que no próprio Plano de Governo do Cesinha tem essa promessa de campanha. Citou o decreto do governo Willian que garante aos afastado por questões de saúde e licença maternidade, onde não tinha nenhuma  lei que aprovava esses pagamentos, esse decreta regulamenta esses pagamentos.  Destacou que suas emendas não atrasam o pagamento, tendo em vista que será retroativo a Maio. Citou que não sabia qual a vontade do Sindicato e por isso fez as emendas. E que a emenda  não prejudica em nada o projeto, onde só vai melhorar  o acordo.

- Fernanda o sindicato não é contra a emenda, que foi objeto de negociação, mas destacou que o acordo cabe ao sindicato e o Executivo, sem intervenção do legislativo.  A Pauta é dos trabalhadores, foram eles que criam o que vai ser negociado e que tudo que foi colocado na emenda estava na Pauta, mas que foi retirada do acordo, tendo em vista que estava atrapalhando as negociações.  Entende que essa questão é sindical e não do Legislativo.

- Maria Lúcia as negociações coletivas vai além da porcentagem, de reajuste salarial, tem outras revindicações.

- Wilmar Linhares rebateu as críticas que foram feitas pela Maria Lucia numa rádio, dizendo que os vereadores deveriam estudar, se capacitar. Que os comentários não contribuem.  Pediu mais respeito.

- Maria Lucia confirmou as críticas e disse que todos devem estudar, se capacitar, fazer cursos, palestras.... no sentido de melhorar os argumentos, os debates.  E que seu comentário foi uma crítica construtiva, no sentido de melhorar a atuação dos vereadores.  Temos muitas leis que vira e mexe são mudadas, e que os vereadores devem está sempre estudando.

- Maurício Rufino questionou a Maria Lucia se esteve na pauta o reajuste de 9,97% do fundeb? Se não estava na pauta e os vereadores incluíram essa questão mostra que os vereadores não estão despreparados e que sabem dos anseios da categoria.

- Canjica também rebateu as críticas que foram feitas aos vereadores, onde dizem que somente dois a três vereadores que falam, onde na verdade todos falam, mas alguns por serem líderes de partido, líder a maioria, líder da minoria que  falam mais.  E que os vereadores manifestam não somente através de discurso, mas sim do voto.

- Michelangelo parabenizou aos vereadores e os Sindicatos, por travarem esse debate de forma tranquila,  defendendo os trabalhadores. Criticou as manifestações nas redes sociais, as críticas em relação aos vereadores, onde muitos tentavam dizer que os vereadores eram contra o aumento, mas na verdade, não são e querem ampliar esses reajuste.

- Beleza destacou que essa emenda não é de um vereador, mas sim de 10 vereadores, onde foi amplamente discutida com os vereadores, junto com o Sindiute e lideranças da educação.

-  Naide comentou sobre o que é reajuste e Fundeb, que são coisas diferentes. Citou também que essa questão deveria começar em Janeiro, e que estamos em Maio e essa questão ainda não foi decidida e que o sindicato está dando o voto de confiança, está negociando com respeito e tranquilidade. E que está vendo que estão tentando anular  o Sindiute das negociações, excluído das negociações, onde defende que o Acordo deve ser feito coletivo, com a participação de ambos os sindicatos e não separadamente. Citou que o Sindiute já entrou na justiça cobrando o piso.   Defendeu a emenda apresentada pelos vereadores  tendo em vista que o Executivo não quer negociar com o Sindiute, dizendo que já havia fechado acordo com o Sinserpu. Citou que os salários de Cataguases são os menores da região, boa parte recebem salário mínimo e criticou esse reajuste apenas de 6,16%. O Sindiute tem legalidade para negociar.

-Serafim destacou que o reajuste do salário mínimo foi de 9%, enquanto que o salário dos funcionários apenas de 6,16%. Não da para entender porque um reajuste tão baixo.

- Titoneli disse que esse valor de 6,16% é referente ao índice de apenas janeiro a  maio, ou seja, não foi levado em considerações outros messes. Conforme está na justificativa.

- Fernando Pacheco disse que tem em suas mãos o IPCBR  que ficou em 6,16% . Além de o IPCA e que não tem lógica desse valor de ser apenas de janeiro a maio, esse valor é anual e que pode ter havido um erro de digitação no projeto.

Ordem do Dia


EXECUTIVO:
Projeto de Lei:
Nº 009/2013 - Dispõe sobre autorização para o reajuste dos vencimentos, salários, gratificações, proventos de aposentadoria e pensões e dá outras providências.
* O projeto recebeu= emenda, como  proposta de iniciativa popular, atendendo solicitação dos diretores do Sindiute, apresentou emenda aditiva onde os profissionais da educação receberam os 6,16%  mais  1,81% , recebendo 9,97% .

*Ofício do Prefeito: Comentou sobre a reunião com o Sindiute, onde nessa reunião o prefeito ficou de reajustar o salário em 6,16%, ficando de estudar a proposta de 9,97%, que não está descartada. Só não foi fixada tendo em vista que o acordo não foi fechado.

- Titoneli que havia pedido vista do projeto, explicou que queria ouvir os Sindicatos,
que  se manifestaram sobre o acordo, tendo em vista que temos dois sindicatos, onde um inclusive não concorda com o que foi acordo e pediu a criação dessa emenda.

-Maurício Rufino citou que o Acordo firmado pelo Sinserpu não abrange a proposta do Sindiute.

Em votação: Aprovado por todos.

LEGISLATIVO:

Projetos de Lei:

Substitutivo ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica - Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI (2ª Votação)

* • Projeto que altera o § 1º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal de Cataguases/MG, autorizando o prefeito a delegar decisões para os secretariados, sendo que Titoneli apresentou uma emenda no  projeto, colocando que cabe ao prefeito outorgar. Dessa forma, mesmo com a delegação caberá ao prefeito.
Em votação: Aprovado por 13 a 1. Maurício Rufino votou contrário.
Nº 05/2013 - Fica o Poder Executivo autorizado a Cancelar o contrato da Copasa - Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI.

* Serafim pediu vista do projeto.

Nº 17/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a construir um Campo de Futebol no Bairro Santa Clara e dá outras providências. Vereador FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL.

- Maurício Rufino manifestou que vai tomar posição sendo contrários a leis autorizativas, tendo em vista encher a pauta, toma um tempo e não tem uma funcionalidade, já que não passa de apenas uma indicação.  Não chega a lugar nenhum, tendo em vista que se o prefeito quiser ele faz por conta própria, não cabe o Legislativo querer planejar, executar e direcionar os atos do Executivo.

- Michelangelo concorda com Rufino, porém,  tem o lado político, que pesa muito, tendo em vista que ao votar contrário a lei autorizativa poderá ser mal interpretado, nesse caso, vão dizer que o vereador é contra construir o campo no Santa Clara. E que e favorável, mas que irá votar contra, mas que apresentará uma indicação nesse sentido, tendo em vista que não cabe um projeto de lei nesse sentido.

- Maurício Rufino disse que sabe desse risco de ser mal interpretado, mas por uma questão ideológica irá manifestar contrário aos projetos autorizativos. Destacou que é favorável a construção do campo, mas que para isso não precisa ter uma lei que autoriza, o prefeito pode fazer através de Decreto e outras formas.

- Titoneli defendeu os projetos autorizativos, que é um artifício político e que essa casa é política. Citou a emenda autorizativa que foi apresentada hoje. Torce para que o prefeito construa o campo.

- Beleza defendeu os projetos autorizativos que é um desejo dos vereadores que trazem esse debate para  a ordem do dia. Se fosse feito através de indicação talvez nem seria lida.

- Vinicius também defendeu as leis autorizativas dizendo que ela é bem vinda, já que alerta o Executivo para uma demanda da comunidade, no caso do Santa Clara é o campo de futebol.

- Serafim defendeu as leis autorizativas, principalmente essa de construção de um campo, citando que está no Plano de Governo, inclusive, o campo será até cercado. E que acredita na promessa do prefeito. E citou as quadras e locais esportivas criado pelo governo passado.

- Amaral disse que há tempos faz indicação, mas que não é atendido e que através da lei autorizativa pressiona o prefeito.  Sabe que está errado, não cabe ao vereador, mas que fez mesmo assim.

- Jose Henriques (Procurador) - defendeu a lei autorizativa, já que valerá por tempo indeterminado, ja indicação é esquecida. Mas destacou que nem tudo para ser utilizado como lei autorizativa.

- Fernando Pacheco é muito questionado por muitos sobre as leis autorizativas, dizendo que não tem legalidade , porém, não tem nada que diz que não impede. E sugeriu um projeto para regulamentar esses projetos autorizativos. Citou que boa parte das leis gera custo, mas que em nenhum momento isso é levado em consideração, criam gastos sem fazer um levantamento. Entende que a lei autorizativa é mais no sentido de dá ideia ao Executivo. E entendo que as leis autorizativas acabam agindo no Executivo.

- Beleza defendeu a criação de Emenda Parlamentar, como tem os senadores e deputados. Dessa forma, o vereador teria direito a uma quantia mensal para indicar para onde ele quiser.

- Majella também tem essa preocupação com essa questão dos projetos autorizativos, onde as indicações perderam o sentido, já que podem ser criar leis autorizativas. E que também pensa em votar contrário a essas matérias. Porém, entende que essas leis são importantes. Eu não faço lei autorizativa.

Em votação: 13 a 1.  Michelangelo contrário.  Maurício na presidência não votou, já que presidente não vota,  mas manifestou que é contrário.

*  Titoneli pediu que consta em ata seu protesto em relação o voto contrário de Michelangelo ao projeto autorizativo.

Nº 18/2013  - Autoriza o prefeito a reajustar o ticket para R$ 300,00. Do vereador Beleza.

- Vinicius citou que foi reajuste já foi votado, dessa forma, esse projeto não tem muita funcionalidade. Vai votar contrário, tendo em vista que o houve um reajuste.

- Beleza destacou que apresentou em Março.

- Procurador havia uma jurisprudência, já que havia na Casa um mesmo projeto com o mesmo teor, nesse caso, deveria caminhar junto.

- Mauricio Rufino  destacou que é mais um projeto autorizativo, o prefeito não é obrigado a cumprir. É apenas uma indicação.

- Michelangelo novamente manifestou contrário aos projetos autorizativos.

- Joãozinho disse que irá se abster, tendo em vista que o reajuste já foi aprovado e que autorizar um projeto nesse sentido pode interpretar mal, já que não tem legalidade e a categoria vai cobrar os vereadores por aprovarem um projeto sem sentido.

Em votação: 4    Favorável e 4 contrário. 2 abstenção   Aritanta e Joãzinho. 4 vereadores foi embora mais cedo. Não sei quais foram todos os vereadores que forma embora mais cedo e quais votaram contrário ou favorável. Empatou e Fernando Pacheco foi voto de minerva, votando contrário. Dessa forma, o projeto não foi aprovado.

Projeto reprovado.

* Beleza argumentou que deveria constar o voto de Amaral, que antes de sair manifestou favorável.

- Fernando  Pacheco disse que isso não pode, já que vale os votos dos vereadores presente no momento, senão daqui a pouco vamos ter votos de vereadores a distância, em trânsito.  Vale o votos dos presentes.
Requerimentos:

Nº 59/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: O Governo Federal enviou recurso para Cataguases, para construção da UPA? Se a resposta for positiva, qual o valor do recurso? Quando será iniciada a obra? A atual gestão tem interesse na construção da UPA? Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA.

Em votação: Requerimento aprovado por todos.