segunda-feira, 30 de maio de 2011

Sessão da Câmara 24 de Maio de 2011

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
24/05/2011
ÀS 18:00 HORAS

Ausências: Beleza – Segundo o vice-presidente Boiadeiro, foi a BH tratar assunto de carteira de identidade, mas segundo comentários sua ausência é uma reunião com a Copasa, junto com o Prefeito Willian.

Eduardo Schelb (?) – Novamente faltou, porém não teve nenhuma justificativa. Por que será que ele tanta falta e chega atrasado? Talvez tenha assuntos mais importantes a tratar.

Guilherme foi embora mais cedo, às 20:30. Bem no meio da discussão de um requerimento sobre audiência pública sobre o contrato da Copasa.

Vilela também foi embora mais cedo, às 21:10.

Reunião uma vez por semana, é um absurdo os atrasos, falta e retiradas antes do fim da Sessão. Até quando iremos conviver com essas práticas?

Inversão de Pauta


A Sessão Começou com o uso do Grande Expediente pela professora Maria Joana Neto Capella, que apresentou uma amostra de seu estudo sobre o Centenário da Colônia Major Vieira.

A professsora Joana Capela fez uma brilhante exposição sobre a história de nossa cidade, no que diz respeito à contribuição dos imigrantes. A palestra da professora focou a Colônia Major Vieira, que completa 100 anos;


EXECUTIVO:
Projeto de Lei:

Nº 28/2011 – Regulamente o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA de acordo com a nova legislação e dá outras providências.

Aprovado por todos.

Nº 29/2011 – Institui o Fundo Municipal para o Meio Ambiente – FMMA, atendendo nova legislação e dá outras providências.

Aprovado por todos.

Nº 30/2011 – Autoriza alteração em aforamentos (Maria Queiroz Viana e seu esposo).

Aprovado por todos.

REQUERIMENTOS:

Nº 61/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Já que a Praça Dona Catarina esta em poder da Prefeitura Municipal de Cataguases, pergunto: Existe algum projeto de reforma e ampliação do mural de caricaturas que se encontra nos fundos da mesma? Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.

Aprovado por todos.

Nº 62/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Quanto virá de verba para patrolar as estradas rurais? Quem vai coordenar os serviços de patrolamento? Se já foi feita a licitação? Se positivo quando irá iniciar as obras? Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.

Aprovado por todos.

Nº 63/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Que através do setor competente, envie a esta Casa, informações referentes à Merenda Escolar para rede Municipal de Ensino, bem como cópias dos documentos contendo as seguintes informações: a) Há licitação para aquisição de alimentos? B) Como é realizada a distribuição da merenda entre as escolas e quais as formas de entrega? C) Qual o número de alunos beneficiados com o programa e o valor gasto pela Prefeitura Municipal, correspondente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar? Vereador Guilherme Valle de Souza.

Aprovado por todos.

Nº 64/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sendo tomadas pelo Chefe do Executivo, através da CATRANS, quanto da proibição de estacionar ao lado do canteiro central localizado em toda extensão da Avenida Guido Marlière, Bairro Haidée Fajardo? 2) Solicito do órgão/setor competente, que proceda com estudos técnicos, para analisarmos a possibilidade de se poder estacionar ao lado do canteiro central, devido a necessidade, pois, tal proibição esta atrapalhando os comerciantes situados da referida avenida, causando sérios transtornos aos motoristas que circulam pelo local. E que posteriormente ao estudo envie cópia do parecer a esta Casa Legislativa. Não obstante, aceno o art. 11 e inciso XXIII da Constituição do regulamentar a utilização de vias e logradouros públicos”. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado por todos.

Nº 65/2011 – Requer do Poder Legislativo o que segue: 1) Cobrança do Poder Executivo de realização de audiências públicas, em números a ser acordado, nos Bairros de Cataguases, para auferir se a população se é favorável ou não ao Contrato de Programa da Copasa nos termos em que o mesmo foi redigido. Este requerimento é porque não só eu, mas muitas pessoas da nossa população e inclusive a mídia entende que tem várias clausulas que terão que ser alteradas e além disso o principal que é a cobrança da tarifa em que um dos representantes da Copasa na audiência pública disse que seria 40% e depois das obras concluídas passaria para 60% , na verdade não será esta pois de acordo com a nova tabela da ARSAE serão de 45% e depois passará para 75%. 2) Caso o Executivo crie dificuldade em marcar a referida audiência por achar que não seja necessária, que esta Mesa Diretora então tome as devidas providências e marque estas audiências porque todos nós teremos uma tarifa exorbitante a pagar e quem mais irá sofrer são os moradores da periferias. E nós poderemos marcar estas reuniões porque na legislatura anterior eles tiveram várias reuniões nos bairros e nós até hoje não fizemos nenhuma. Estamos soma ente ligado nas rádios e o povo até agora da periferia não tiveram a oportunidade de ficar cara a cara conosco que somos seus representantes para ouvir as suas opiniões. 3) Explicação de técnico da ARSAE ou da Copasa sobre a tabela que determina a cobrança de tarifa 45% (esgoto dinâmico com coleta) e de 75% (esgoto dinâmico com coleta e tratamento) sobre as contas de água em Cataguase. 4) Nessa explicação, é importante termos ciência dos critérios que foram utilizados pela ARSAE para se chegar a esses percentuais. Além disso, é importante especificar como serão feitos esses reajustes e em que prazo, uma vez que, pelo cronograma apresentado pela COPASA, Cataguases só terá esgoto totalmente tratado em 2023. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.

*Esse requerimento foi alvo de muito debate, tendo em vista que recebeu parecer jurídico contrário, sugerindo que fosse transformado em indicação. O parecer da Comissão Justiça e Redação seguiu o parecer jurídico, ou seja, não foi feita, ou melhor, não vem sendo feita faz tempo. O absurdo maior é que faltava a assinatura do presidente, Eduardo Schelb, que faltou a Sessão. Por que as Comissões não funcionam? Será que não são importantes?

- Canecão não concordou com o parecer e disse que não iria transformar seu requerimento em indicação. Lembrou que as audiências públicas são importantes e que o povo precisa participar. Segundo ele: “não podemos fugir do povo que nos elegeram”.

- Pequeno apoiou Canecão e disse que é citou a Constituição Federal, que prevê a participação do povo. Ficou feliz pelo empenho do vereador, tendo em vista que somente ele vinha se manifestando contra esse Contrato e sempre cobrou mais transparência e audiências públicas.

Durante um momento desse debate, todas as luzes dos microfones dos vereadores estavam acessas. Quando o assunto é Copasa todos ficam ligados, o povo também está ligado. Não podemos concordar com esse contrato.

O Parecer foi colocado em votação e foi derrubado. Tendo 5 a 1. Votaram pela derrubada: Pequeno, Canecão, Boneco, Vicente e Vilela. Sendo o voto contrário do Fernandinho. Lembrando que o presidente não vota, sendo assim, não tem voto do Boiadeiro. Guilherme já havia ido embora.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Vereadores: Vanderlei Teixeira Cardoso,

Pequeno falou sobre três assuntos:

Registrou e lamentou a morte de Abdias Nascimento, aos 97 anos., no Rio de Janeiro. Abdias foi um dos maiores defensores da cultura e igualdade para as populações afrodescentes no Brasil;

Em seguida falou do Sistema Nacional de Cultura e das providências que o município precisa tomar para se habilitar a receber os recursos do Procultura, fundo público que financiará a cultura no país;

Uma dessas providências é a de que o município mantenha também o seu próprio Fundo. Cataguases já tem o Fundo Municipal de Cultura que, em tese, patrocina a Lei Ascânio Lopes. Apenas o percentual a ele destinado precisará ser revisto.

No entanto, o prefeito, este ano, não aportou nele nenhum recurso para a sua composição, tornando-o nulo e impedindo que o município venha a receber recursos do Procultura.

Finalizando seu discurso, denunciou que a Copasa, antes da assinatura de qualquer contrato com o município, está pressionando a população, no que diz respeito às desapropriações pela empresa;

Contribuindo na pressão, o site Megaminas.com, publicou matéria afirmando que os serviços contratados da Copasa começarão a " funcionar nos próximos 60 dias."

Frisou o caráter antiético da incursão da empresa e a impropriedade da matéria publicada no site da Rede Globo. O Contrato de Programa ainda vai passar pela avaliação e votação da Câmara. Nada está decidido.

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Poesia

Idealizando

Sou militante político,
Polêmico e crítico,
Corro risco por lutar pelo mundo que idealizo.
E me perguntam: Você não tem medo de morrer?
Claro que sim!
Mas tenho medo de não viver,
O mundo que idealizo.

Esse sonho aumenta depois de mais um presente divino,
E presenteio o mundo com mais um filho,
E me perguntam:Você não tem medo de não conhecer seu filho?
Claro que sim!
Mas tenho medo que meu filho,
Não conheça o mundo que idealizo.

Paulo Lucio - Carteirinho

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Sessão da Câmara 17 de Maio de 2011

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
17/05/2011
ÀS 18:00 HORAS

Boiadeiro chegou atrasado.
Vicente não compareceu.

EXECUTIVO:
Projeto de Lei:

Nº 23/2011 – Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a Concessão de Direito de Uso de uma área de terreno a Associação de Moradores dos Bairros Meneses e Bandeirantes I e II e dá outras providências.

Aprovado por todos.

REQUERIMENTOS:

Nº 58/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Solicita ao Chefe do Executivo que através do setor competente, faça ou contrate órgão/profissional devidamente credenciado e habilitado, para que realize testes para apurar a qualidade da água do Rio Pomba nos seguintes pontos: 1 – Encontro do Rio Novo com Rio Pomba; 2 – Encontro do Ribeirão Meia Pataca com Rio Pomba; no Distrito de Vista Alegre. Posteriormente envie o laudo com resultado obtido a esta Casa e dentre as informações requeiro as abaixo descritas: a) quais foram os materiais e os métodos utilizados? b) Quais são as principais doenças relacionadas com a água em análise quanto a Ingestão, Contato e quais os Insetos estão mais propícios a se desenvolverem na mesma? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado por todos.

Nº 59/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia dos documentos abaixo relacionados, referente ao serviço de transporte escolar (Fundeb) relativos ao edital 001/2010: Edital 001/2010; documentos apresentados pelas empresas para participação no referido edital, a saber: Certidões negativas dos órgãos federais, estaduais e municipais; Certificado de registro e licenciamento dos veículos (DUT) aprovados para prestação dos serviços; Apólice de seguro de terceiros apresentado pelas empresas; Laudo do Inmetro; Relação das rotas que foram contratadas e seus respectivos valores. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Aprovado por todos.

Nº 60/2011 – Requer do Executivo o que segue: Que providências estão sendo tomada em relação à reclamação feita a Prefeitura pela população do Bairro Leonardo, referente ao terreno particular (do Senhor Moises Moura Brito) situado atrás das casas da Rua Arlindo Pinheiro, onde se forma uma grande poça de água parada. Pois já foi feita a vistoria pelos agentes da epidemiologia e nenhuma providência foi tomada. Peço para que o setor competente tome as medidas necessárias - Vereador JORGE LUIZ VILELA.

Aprovado por todos.

Entrega das Moções de Congratulações.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Vereadores: Antônio de Souza Pereira, Vanderlei Teixeira Cardoso, Guilherme Valle de Souza, José Hermaty da Veiga e Vicente de Paulo Dias

Boneco:

Comentou a respeito do encontro de Vereadores e Prefeitos em que participou. Na sua fala fez comparação do contraste da situação de Cataguases em relação com outros municípios vizinhos. De acordo com ele, foi citado que em Muriaé e Ubá falta mão de obra especializada.

*OBS: Engraçado é que de acordo com a Revista Assim a cidade está as mil maravilhas.

Canecão:

Comentou a respeito da Copasa, citando que é contra o contrato que está sendo empurrado goela abaixo. Citou que apesar de ter votado favorável ao convênio, se a mesma não mudar o contrato ele irá votar contra.

• Espero que Canecão mantenha sua palavra.

Guilherme:

Também comentou a respeito da Copasa, porém com um discurso confuso, onde não ficou claro se ele é favorável ou contra o contrato. Citou apenas que os vereadores devem votar. Fez críticas a respeito dos comentários contra contrato, onde segundo muitos estão mal informados.

• O engraçado é que o Vereador disse que ficou sabendo mais detalhes do contrato ouvindo o programa do Souza Mendonça, que entrevistou diretores da Copasa. Será que só ficou sabendo detalhes do contrato, como por exemplo a cobrança de 45% antecipado, ouvindo o programa do Souza?

Pequeno:

Comentou a respeito da reunião dos vereadores, onde algumas proposta surgiram:
• Que a Copasa assuma o compromisso de tratar o esgoto dos distritos também;
• que o prazo de aviso prévio de intenção de renúncia do Contrato, quando for o caso, seja de apenas 1 ano;
• que a Copasa, como contrapartida dos 7 anos já passados de vigência do Contrato da água , considere quitada a dívida com faturas de conta de água vencidas do município. Esse valor gira em torno de R$ 1.900.000,00;

Comentou também sobre a manifestação que irá acontecer sábado, a partir das 9 horas, realizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de Cataguases, contra a intransigência da Prefeitura, com relação a não aplicação da Lei Ascânio Lopes.

Será recolhido também assinaturas em um abaixo assinado, a ser encaminhado à prefeitura, para reivindicando que não assine o Contrato de Programa da Copasa, na forma em que ele está redigido.

domingo, 15 de maio de 2011

NOTA OFICIAL DO PT DE CATAGUASES EM RELAÇÃO AO CONTRATO COM A COPASA


NOTA OFICIAL

O Partido dos Trabalhadores de Cataguases vem a público manifestar-se sobre a proposta de Contrato de Programa apresentada pela Copasa, para que a mesma assuma e explore comercialmente os serviços de tratamento de esgoto sanitário na cidade:

Entendemos que o compromisso da empresa de realizar o tratamento do esgoto dos distritos deverá constar do documento. Isso evitará que os rios Pomba, Meia Pataca e demais córregos do município continuem recebendo a carga de dejetos daquelas localidades.

Consideramos inadmissível que o município venda a rede de esgotos existente. Essa prática fará com que as gestões futuras fiquem impossibilitadas de retornar a exploração dos serviços pelo município por falta de recursos para indenizar a Copasa.

A prefeitura poderá, sim, negociar com a empresa, cobrando dela o pagamento de aluguel pela utilização da rede existente ou buscando a isenção de tarifas de água dos beneficiários do Bolsa Família de nossa cidade.

O prazo de cinco anos de antecedência, para que as partes se manifestem sobre a decisão de não renovação do Contrato de Programa, não é razoável. Como todos sabemos, o mandato do prefeito é de quatro anos, o que inviabilizaria uma tomada de decisão administrativa do gestor futuro.

Manifestamo-nos radicalmente contrários a qualquer cobrança antecipada de tarifas da população como contrapartida pela ligação, coleta e transporte do esgoto sanitário até os rios e córregos. Esse serviço já é feito pelo município a custo bem menor que o da Copasa. As tarifas devem ser cobradas apenas quando os serviços de tratamento e disposição final do esgoto sanitário estiverem efetivamente sendo prestados.

Defendemos a exclusão de todas as cláusulas e itens do Contrato de Programa que isentem a Copasa de pagamento de aluguel por utilização de imóveis, instalações e servidões de passagens do município. Os valores relativos a esses aluguéis também poderão ser descontados nas tarifas dos usuários do Bolsa Família da cidade.

A Copasa, a título de investimento em saneamento básico em Cataguases, deverá destinar 10% do lucro auferido no município. Como investimento institucional deverá patrocinar o nosso Carnaval, a Lei Ascânio Lopes e a manutenção de nosso Patrimônio Histórico.

Cataguases 13 de Maio de 2011

EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE CATAGUASES



sexta-feira, 13 de maio de 2011

Dez, doze, treze ou 15 vereadores?

Na Cidade Assim, o grande debate político no momento é a respeito do número de vereadores. Se o município deve manter dez ou aumentar para 15.

Esse debate foi levantado por um vereador que na reunião seguinte ao comentário não compareceu à Câmara. Outros dois vereadores faltaram também ao Encontro.

Quais serão os motivos das ausências? Feriadão prolongado?

Do que adianta discutir se queremos dez ou quinze vereadores, se alguns, vira-e- mexe, faltam as Sessões, chegam atrasados e, pasme, cochilam no plenário. Pior é o silêncio da maioria – os que entram mudos e saem calados. Esses, quando ensaiam alguns vocábulos são para elogiar o prefeito. Em falas graves, discursam; - Eu queria parabenizar o Executivo...blá,blá,blá...blá.

Enquanto outros preferem o silêncio, o Procurador do Legislativo é o que mais fala nas sessões. Às vezes me pergunto: será mais um vereador? O procurador é o responsável pela elaboração do Parecer Jurídico aos projetos apresentados, mas, pelo visto, elabora também aqueles que deveriam ser feitos pelas Comissões permanentes de vereadores. Na atual gestão, é ele quem lê os projetos, as indicações, os requerimentos que serão votados; sugere adiamento, sobrestamento, comenta, debate, participa das discussões, indica no ouvido o voto aos seus pares da base do governo. Só falta votar e apresentar projeto. Por falar em projeto, é idéia dele aquele que criou o Dia do FlorminenCe, que trouxe repercussões negativas a augusta Casa.

Não há dúvida, o procurador é o maestro da Orquestra Municipal dos Edis. Uma banda bem desafinada ...mas é dele.

Será que o Regulamento Interno da Câmara permite as intervenções do Procurador? Afinal, temos dez ou onze vereadores? A estratégia é completar o time?

Ah, não podemos esquecer o Procurador do Executivo, que também dá os seus pitacos nos assuntos em debate. Aumentando para doze vereadores.

Existe também um outro vereador “oculto” e que também emite parecer sobre os projetos apresentados. Afinal, a maioria dos vereadores acumula empregos e cargos; com isso, não sobra tempo para ler e estudar projeto, muito menos para fazer parecer. Entra em cena o 13º vereador.

Com tudo mastigado, pra quê debater? É só ficar de olho no Procurador da Casa. Isso explica monólogo, com apenas um vereador de oposição, o único a debater, tecer críticas, comentários e não desafina na Orquestra Municipal dos Edis

Com tanto “vereadores” será que há necessidade de mais cinco edis? Falando de aumento, vale lembrar que a renumeração dos dez será aumentada a partir de maio. Será que daria pra melhorar pelo menos a qualidade dos atuais?

Afinal de contas, a Cidade Assim tem quantos vereadores?

terça-feira, 10 de maio de 2011

CARTA ABERTA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CATAGUASES, WILLIAN LOBO

CARTA ABERTA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CATAGUASES, WILLIAN LOBO

Cataguases, 3 de maio de 2011

Ilustríssimo Senhor;

Nos últimos dias, temos notícias de que a atual administração municipal não tenciona publicar o edital da Lei de Incentivos à Cultura de Cataguases, conhecida como Lei Ascânio Lopes. Pretendo, nessas linhas, debruçar-me sobre este assunto.

Pelo que se sabe, as alegações da Prefeitura têm se resumido a que os contemplados deste ano não prestaram corretamente conta de seus financiamentos e que o dinheiro, desviado para a saúde, teria maior utilidade. Pelo menos é o que assessores de V. Sª. têm afirmado, em diversas oportunidades, na mídia local.

Ora, a população deve saber que a Lei Ascânio Lopes, criada em sua administração, e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Cataguases, prevê, em seu artigo 14, que “os projetos aprovados ... terão prazo máximo de conclusão de 10 (dez) meses, a contar da disponibilização do recurso”. Como tais recursos foram liberados a partir de setembro de 2010 – e isso somente depois de inúmeras gestões do ilustre vereador Vanderlei Teixeira Cardoso junto ao então Presidente da Câmara, Vicente de Paula Dias -, não há que se falar em ausência de prestação de contas, pois tal prazo vencerá apenas em julho deste ano de 2011.

Além do mais, não podemos esquecer que a mesma lei, em seu artigo 16, enfatiza que o “proponente que não comprovar a correta aplicação dos recursos destinados ao projeto beneficiado ... ficará sujeito a ressarcir ao município o valor recebido, corrigido pela variação aplicável aos tributos municipais, ... sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.”

Assim, cai por terra essa argumentação. É uma inverdade, e quero ser bastante enfático nisso. Aliás, senhor prefeito, gostaria de alertá-lo sobre a possibilidade de que alguns poderão mesmo encontrar dificuldades na prestação de suas contas, simplesmente pelo fato de que documentos foram “perdidos”, dentro dos órgãos controladores da Prefeitura de Cataguases. Eu próprio, que me vi orgulhoso e contente por ter meu projeto aprovado logo nessa primeira versão da lei, fui procurado recentemente por funcionários da Secretaria de Cultura, os quais se socorreram a mim para tirar cópias xerográficas dos documentos que já lhes tinha entregue. De fato, todos os recibos e notas fiscais originais, que eu havia confiado à Secretaria de Cultura, e que correspondem a 2/3 da minha prestação de contas, simplesmente desapareceram. Por sorte, possuía cópias xerográficas dos mesmos e pude resolver o problema. Com outros teria se passado algo semelhante?

Também ouvimos notícias de que tais recursos seriam destinados à área de saúde. Isso me parece uma afirmativa capciosa (dicionário Aulete: capcioso - que usa de astúcia para enganar, confundir). Se a atual administração tivesse mesmo a intenção de “enxugar” recursos para aplicá-los na área da saúde (o que seria interessante, pois médicos e enfermeiros da Secretaria Municipal de Saúde ganham ao redor de R$ 1.000,00), como compreender que tenha mandado imprimir uma revista, meramente de propaganda, que não traz qualquer contribuição para a cidade e que, além disso, aos olhos de pessoas minimamente antenadas, contém outras tantas inverdades, como a tentativa de ocultar que projetos federais e estaduais sejam realizações da Prefeitura Municipal.

Resta-me a convicção de que as razões para o descumprimento da lei – e lei deve ser cumprida por todos – são meramente políticas. E “políticas” aí no mau sentido . Ou, o que é pior, que a atual gestão considera cultura como algo supérfluo, desprovido de valor. Gostaria de lembrá-lo que a Constituição Federal, em seu artigo 23, inciso V, determina que é “competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios... proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência”. Ainda no artigo 215 da nossa Carta Magna também está previsto que “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.

A Declaração Universal dos Direito Humanos, em seu Artigo XXVII, parágrafo I, diz que “toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes...”

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 150, aprovada por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em setembro de 2009, e que, em breve, transformar-se-á em lei, prevê que 2% das receitas da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios sejam aplicados em projetos culturais. A Lei Ascânio Lopes só reserva 0,25% da receita municipal.

A cultura, ao lado da educação, da saúde, é um dos direitos fundamentais do homem e, desses, o que melhor nos diferencia da barbárie. As artes iluminam, nos tiram da escuridão. Como imaginar a vida sem música, sem poesia?

Nosso município, senhor prefeito, é reconhecido nacional e internacionalmente por sua história cultural. Basta lembrar de nomes como Humberto Mauro, Francisco Inácio Peixoto, Francisco Marcelo Cabral, Luiz Ruffato, Maria Alcina, Rosário Fusco, o próprio Ascânio Lopes, além de muitíssimos outros, que aqui viveram, vivem e viverão, ou que, em algum momento de nossa história, nos visitaram e nesse solo deixaram suas obras, como Amílcar de Castro, Jam Zach, Cândido Portinari, Djanira, Burle Marx, Oscar Niemeyer, Emeric Marcier... Só citei alguns, tanto no primeiro grupo, quanto no segundo, pela expressão de seus nomes, pois, se me detivesse a listar todos, esta minha missiva se estenderia, enfadonhamente, ao infinito.

Meu chamamento se dirige à população de nossa cidade, à classe artística, em particular, e, principalmente, aos ilustres vereadores do município, a quem, por fim, caberá a decisão de refutarem tal medida, pois não é concebível que a cultura e as artes, em Cataguases, façam parte tão somente de um século que já se encerrou. A história não dará razão àqueles que se omitirem, diante de acontecimento de tal magnitude.

Não se trata, nem de longe, de reivindicação pessoal, pois, como antes mencionei, tive aprovado meu projeto e ele já se encontra inteiramente financiado, e estará, em brevíssimo tempo, disponível à cidade e seus habitantes. Até aproveito a oportunidade para fazer um agradecimento público aos membros da Comissão, que me incluíram ao lado de tantos outros de enorme envergadura cultural.

O que busco enxergar é o presente e o futuro, que se descortinou, sob o ponto de vista cultural, em Cataguases, de forma extraordinária com a criação da Lei de Incentivo Cultural Ascânio Lopes. Interesses mesquinhos não podem nos mover. Já demos um passo adiante; restam ainda mais três, no sentido de atingir o 1% da receita do município. Não podemos nos omitir, nessa hora, e principalmente, não darmos um passo atrás.

Para finalizar, gostaria de citar dois grandes artistas, o maior poeta português de todos os tempos, Fernando Pessoa, e o cineasta húngaro, Miklos Jancso. Para o primeiro, ”tudo vale a pena, se a alma não é pequena”; para o segundo, “só o ignorante tem medo, só o inculto treme. O prudente estuda”.

Atenciosamente,

Fernando Cesário

Cidadão cataguasense

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Sessão da Câmara 03 de Maio de 2011

REUNIÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

03/05/2011

ÀS 18:00 HORAS

A Sessão Começou com apenas 5 vereadores: Pequeno, Beleza, Fernandinho, Canecão, Boneco. Os outros cincos chegaram atrasados.

EXECUTIVO:

Projeto de Lei:

Parecer Prévio Tribunal de Contas Processo 835.418 – Exercício 2009.

Parecer a respeito da prestação de contas do primeiro ano do mandato do Prefeito Willian. O parecer foi favorável.

Aprovado por todos.

Nº 12/2011 – Autoriza aforamentos – (Adriano Gomes).

Aprovado por todos.

Nº 13/2011 – Autoriza aforamentos – (Ismardis Moreira Gomes)

Aprovado por todos.

LEGISLATIVO:

Projetos de Lei:

Nº 001 – Dispõe sobre a denominação de Vila Liberdade o local onde estão sendo construídas as residências do programa Minha Casa, Minha Vida. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Vicente pediu vista do projeto.

Nº 19/2011 - Denomina logradouro público municipal de José Carlos da Silveira, no município de Cataguases/MG – Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA

Essa rua fica no Bairro Sebastião Adolfo. O engraçado é que o Vereador Guilherme sempre foi contra vereador criar nome de rua, e agora ele faz o mesmo. O mundo dá voltas!

Aprovado por todos.

Nº 20/2011 – Autoriza o Prefeito do Município de Cataguases a criar no âmbito do Município o Programa “Pesca Legal”, através de Convênios com a Polícia Militar, EPAMIG, IEF, ARPA, Poder Judiciário, Ministério Público e com a Associação de Pescadores Profissionais e Amadores e com as empresas proprietárias ou concessionárias dos lagos a serem utilizados. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.

Esse projeto teve algumas mudanças no seu texto, tendo em vista que não é função do vereador. No final, acabou como uma indicação ao Executivo.

Aprovado por todos.

REQUERIMENTOS:

Nº 52/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia do Empenho e da Nota Fiscal referente à edição da revista ASSIM, publicada em março de 2011 pela Prefeitura de Cataguases, cujo custo de produção informado foi de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Aprovado por todos.

Nº 53/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: 1 - Informar a natureza do vínculo mantido entre os advogados que trabalham na Procuradoria do Município, anexando cópia dos documentos pertinentes (Contrato Temporário ou de Trabalho); 2 - Informar o nome de todos os advogados, além dos referenciados no item 1, que atualmente patrocinam os interesses do Município, judicial e extrajudicialmente, com cópia dos respectivos contratos de trabalho ou de prestação de serviços ou atos administrativos diversos. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Aprovado por todos.

Nº 54/2011 – Requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cataguases o que segue: Se há possibilidade de realizar uma apresentação da banda de música da Escola de Música Asaf, no dia da solenidade das entregas das moções de congratulações? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado por todos.

Nº 55/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Segundo relatam pais e responsáveis de alunos matriculados na Escola Municipal Manoel Paes Tiago, localizada no Distrito de Vista Alegre, quando tem reuniões pedagógicas entre os professores, não tem aulas para os alunos no dia da mesma. E quando a reunião é marcada para uma quinta-feira, na sexta-feira imediata também não tem aula. De modo geral, todos na comunidade estão descontentes com a postura adotada pela escola em tela. Por tais razões, pergunto o que segue: Se a informação procede? Caso positivo, qual o motivo que justifica a suspensão das aulas nesses dias? De acordo com cronograma da escola em tela, qual o planejamento das atividades pedagógicas a serem executadas durante este período letivo? Solicito cópia do mesmo. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado por todos.

Nº 56/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Que através do Setor competente, realize uma visita técnica nos imóveis aglomerados localizados na Rua Cora Duarte, 26, Fundos – Bairro de Fátima, e que posteriormente faça a emissão de um laudo técnico sobre a atual situação de suas estruturas e envie uma cópia do mesmo para esta Casa. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado por todos.

Entrega das Moções de Congratulações.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Vereadores: Vanderlei Teixeira Cardoso, Guilherme Valle de Souza e Vicente de Paulo Dias.

Fernando Luiz Cesário – Lei Ascânio Lopes

Fernando Cesário:

Comentou sobre a Lei Ascânio Lopes, onde fez uma carta aberta que será encaminhada ao Prefeito. Em breve postarei essa carta.

Pequeno:

Fez aqui algumas críticas à proposta de Contrato de Programa que a Copasa que "empurrar na gente"!

Essa Contrato que a prefeitura quer passar na Câmara é um verdadeiro absurdo, porque:

  • Acaba com uma taxa anual de esgoto e cria uma tarifa mensal para os munícipes;

  • esse pagamento está previsto na Lei 11.445, mas a mesma lei diz que o processo precisa ser democratizado e a prefeitura, mais uma vez, está fazendo uma consulta de 07 dias na net e fará apenas uma audiência pública; quem terá condições de dar alguma opinião que preste na segunda-feira?

  • Olhando o contrato, já achei umas besteiras. Primeiro, a prefeitura está alongando o prazo do Contrato de água, feito no apagar das luzes do governo Maria Lúcia, me parece, em julho de 2004; se fecharmos acordo do jeito que está, a Copasa estará ganhando 37 anos no contrato da água; isso é vantagem para o município?

  • A Copasa não se compromete no Contrato de Programa a fazer o tratamento do esgoto dos distritos. Qual é a diferença do esgoto da sede do município para o dos distritos? Fechado o contrato, estaremos dependendo da boa vontade da Copasa em prestar esses serviços naquelas localidades;

  • A Copasa irá cobrar, a partir do momento em que estiver fazendo a manutenção da rede existente, 40 ou 45% do valor da conta de água mensal, pela prestação desses serviços; não podemos concordar com isso, pois o objetivo principal do Contrato de Programa e que nos interessa(a manutenção da rede a prefeitura já faz) é o tratamento do esgoto que é jogado in natura nos rios e córregos da cidade;

  • Os funcionários que fazem a manutenção da rede de esgoto da cidade serão cedidos à Copasa que ao final de seis meses poderá contratá-los ou não;

  • A prefeitura estará disponibilizando imóveis para a Copasa, sem ônus para a empresa, para que ela organize sua infraestrutura e passe com suas instalações para implantação do sistema de esgotamento sanitário;

  • A prefeitura já isentou impostos e taxas a Copasa que trabalhará na cidade sem recolher um centavo aos cofres do município;

  • O resultado do Contrato de Programa firmado é que a Copasa ganhará, sem pagar um centavo ao município, o direito de explorar o mercado de saneamento básico de 22 mil contas de esgoto;

  • A Copasa estará comprando a rede de esgoto existente e outros imóveis(ainda não fomos informados quais seriam) pelo valor de R$ 6.200.000,00(Seis milhões e duzentos mil reais);

  • a Copasa se propõe a pagar esse valor de 6 vezes, a partir da cobrança antecipada da população de 40 ou 45% do valor da conta de água, mensalmente. Ou seja, o valor arrecadado será tirado da população e repassado à Prefeitura e em pouco tempo meses estará quitado;

  • Resumindo, este é o Negócio da China: para a prefeitura que está se desobrigando de um serviço público essencial; e para a Copasa que ganha mais um nicho de mercado, perene, por 30 anos. E os cataguasenses, o que ganham nesse negócio?

  • Até amanhã, estarei apresentando propostas a serem encaminhadas à prefeitura.

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Sessão da Câmara - 26/04/2011


REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
26/04/2011
ÀS 18:00 HORAS


Guilherme chegou atrasado à reunião. O que chamou minha atenção foi a intervenção de seu assessor, que no meio da Sessão, durante um debate de projeto, entrou no Plenário e levou o celular para o Presidente Beleza. Na linha estava o vereador Guilherme. Será que agora vamos ter reuniões a distância, via telefone, vídeo conferência, MSN?


EXECUTIVO:
Projeto de Lei:


Nº 11/2011 – Dispõe sobre autorização para reajuste dos subsídios, vencimentos, salários, gratificações, proventos de aposentadorias e pensões e dá outras providências. (2ª votação)

* Aumento de 6,86% para os vereadores.

Aprovado por todos.

Nº 25/2011 – Institui valores das diárias para os motoristas do Município e dá outras providências.

*Esse projeto havia sido aprovado antes, porém o Executivo fez algumas mudanças.

Aprovado por todos.

Mensagem de Veto: Nº 001/2011 – Veto total ao projeto de lei nº 07/2011, que Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 3.437/2005 que “Institui, no Município de Cataguases, área de estacionamento exclusiva para atendimento de clientes das empresas seguradoras de veículo, de autoria do Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Esse veto foi muito debatido. Esse projeto prevê a volta dos estacionamentos para as farmácias, tendo em vista ser um serviço ligado a saúde. Esse projeto foi aprovado por unanimidade, mas que devido ao veto alguns dos vereadores mudaram de lado e ficaram do lado do Veto do Prefeito. O veto foi colocado em votação e foi vencido por 6 a 4. Ou seja, o prefeito ganhou mais uma.

O voto do veto foi “secreto”. Como visitante assíduo da Câmara, arrisco um palpite dos votos: Pequeno, Canecão, Boiadeiro e Guilherme votaram contra o veto. Schelb, Boneco, Beleza, Vilela, Fernandinho Sereno, Vicente votaram a favor do veto.

Chamou minha atenção foi o voto do Boneco e Schelb que são da área da saúde.

Veto em votação: 6 a 4. - Veto mantido

Por que o voto do veto tem que ser secreto?



LEGISLATIVO:

Projetos de Lei
:

Nº 09 – Autoriza o Poder Executivo a conceder Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes, alagamento e desmoronamento de terra, na forma que especifica. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA

Sobrestado.

Nº 11/2011 – Institui o Programa de Incentivo ao desconto no IPTU, denominado IPTU Verde. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA

Sobrestado.

Nº 22/2011 – Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos e Vereadores do Poder Legislativo do Município de Cataguases. MESA DIRETORA (2ª votação)

Sobrestado


REQUERIMENTOS:

Nº 47/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Como é feita a marcação diariamente dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, com devido registro de entrada e saída laboral dos mesmos? Com quantos servidores conta hoje a Secretaria Municipal de Educação? Solicito os nomes, função e carga horária; requeiro cópia da resposta a ser enviada ao ilustre representante do Ministério Público, sobre as providências tomadas diante da Recomendação. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Nº 48/2011 – Requer da Mesa Diretora o que segue: Convocação do Exmo.Sr. Secretário Municipal de Cultura, José Vitor Lima, em data a ser determinada por esta Mesa Diretora, para prestar informações a esta Casa Legislativa sobre o Edital da Lei Ascânio Lopes, que até à presente data ainda não foi publicado, o que pode vir a inviabilizar a aplicação de referida lei em 2011. É importante destacar que a verba destinada ao financiamento de projetos culturais na Lei Ascânio Lopes consta regularmente do orçamento do Executivo para este ano de 2011. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. O autor do referido projeto solicitou do Presidente que o referido requerimento fosse em votação nesta sessão. Mas devido a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, só está presente o Membro, Vereador João do Carmo Lima, fica impossível de exarar parecer oral ao mesmo.

Nº 49/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia dos laudos de fiscalização realizados nas obras listadas em anexo (extraído da revista Assim, editada pela Prefeitura de Cataguases), conforme previsto na Seção IV (Da Execução dos Contratos), Artigo 67, parágrafos 1º e 2º, abaixo reproduzidos, da Lei Federal 8.666/93. Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros par assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. § 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. § 2º - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Nº 50/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Se a Praça Chácara Dona Catarina esta em poder de administração e manutenção da Energisa S/A ou da Prefeitura Municipal de Cataguases. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.

Nº 51/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: O que impede que sejam tomadas as devidas providências na Rua Durval Camarinha, Bairro Leonardo. Vereador JORGE LUIZ VILELA.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Vereadores: Vanderlei Teixeira Cardoso, Guilherme Valle de Souza e Vicente de Paulo Dias.
Marcelo Lopes - Implantação Tecnologia 3G Internet.

Marcelo Lopes –

Comentou sobre a implantação da Tecnologia 3G contando um pouco da história do surgimento da internet e a importância dela nos dias atuais. Citou que as cidades da região como, Muriaé, Recreio, Laranjal, Itamarati e outras, já possuem essa tecnologia. Por que Cataguases ainda não possui?

Guilherme –

Comentou sobre a entrada da FIC no Grupo UNIS, da região do Sul de Minas. Essa notícia foi sem dúvida a grande polêmica da noite. Durante sua fala comentou sobre as dificuldades que a Faculdade vem passando.

Em breve postarei uma matéria a respeito desse tema.

Pequeno:

DISCURSO DO VEREADOR VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO NA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES DE 26.04.2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, CAROS EDIS, AMIGOS DO PLENÁRIO:

Desde o início do mês de fevereiro vimos insistindo que a Lei Ascânio Lopes é importante para a cidade; que foi aprovada por esta Casa; que os recursos para sua aplicação estão previstos no orçamento do município;

A Acriar também já esteve nesta Casa, solicitando a intervenção junto ao Executivo, no sentido de pugnar pela publicação do Edital de abertura das inscrições dos projetos candidatos; vários artistas aqui também estiveram manifestando suas apreensões com a possível perda da oportunidade de desenvolver uma política cultural em nossa cidade.

Entendemos, portanto, que estão esgotadas todas as nossas possibilidades de busca de solução para o problema neste fórum de discussão. Não foram dadas a este mandato, à Acriar ou aos artistas da cidade quaisquer respostas.

Queremos comunicar que, caso o Edital da Lei Ascânio Lopes não seja publicado no próximo Cataguases do dia 29, não nos restará alternativa, senão a de recorrer a outras instâncias, agora de luta pelo cumprimento da lei neste município e na defesa dos legítimos Direitos de nossa gente.

Senhor presidente, mudando de assunto, queremos lamentar as inconsistências das respostas da Procuradoria Geral do Município aos nossos Requerimentos. Não conseguimos entender porque os ofícios, encaminhados por essa Casa, não são respondidos pelo prefeito. Mas, relato a seguir a inconsistências da Procuradoria do Município:

• Requerimento 076/2010: o procurador alega que “não existe uma previsão para o término do calçamento da Rua Edgard Coutinho, no Bairro São Pedro”. Em seguida, afirma tacitamente que a “empresa que ganhou a licitação no total das ruas a serem calçadas, assinou um único contrato onde está estipulado o prazo do início e fim de todas as obras.”

Essa argumentação deixa claro que o município não acompanha e fiscaliza a aplicação do dinheiro público, como preconiza a mesma lei 8666.

• Requerimento 080/2010: questionamos se a prefeitura já estaria providenciando a assinatura de Convênio com o Ministério da Cultura, com vistas a estar recebendo verbas, conforme prevê o Procultura; O procurador responde que o Plano Nacional de Cultura “substituiu a Lei Rouanet” e seria voltado para as empresas privadas.

O Procultura ainda não foi implementado e, na prática revoga a Lei Rouanet;

• Requerimento 82/2010: solicitamos cópias do último Balanço Consolidado e Demonstrativo de Custos Operacionais da empresas concessionárias dos serviços públicos municipais de transporte coletivo. O procurador nos afirmou que o Executivo não tem autonomia para solicitar os documentos por nós requeridos.

Se a prefeitura que concedeu o serviço se julga sem autonomia para exigir documentos da concessionária dos serviços públicos, quem haverá de ter esse Direito. E a Lei de Licitações (8666/93), onde fica?

• Requerimento 09/2011: pedimos a relação constando os nomes e endereços de todos os pré-inscritos no Programa Minha Casa, Minha Vida. Recebemos do procurador a resposta de que a administração municipal, oficialmente, não possuía esta informação.

Ora, as inscrições para o Programa não foram recebidas pelos diversos setores da administração pública do município? E os cartazes de convocação dos pré-candidatos afixados em toda a cidade? A prefeitura e a sua Secretaria de Assistência Social, cujas marcas estão ali estampadas, não tem as informações por nós solicitadas? O município não é convenente com o Governo Federal no Programa Minha Casa, Minha Vida? E o que está publicado na revista Assim com os dizeres “A gente faz... A gente mostra! ?

• Requerimento 16/2011: solicitamos várias informações sobre documentos que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, deveriam estar em poder da Prefeitura e não obtivemos praticamente nenhuma resposta;

• Requerimento 40/2011: solicitamos tabela de Nível e Padrão da Lei de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura; Recebemos do Procurador cópia do anexo V da Lei de Cargos e Salários do Magistério Municipal;

Esses são apenas alguns casos. Destaco um requerimento: o procurador, para justificar a falta de realização de Seleção Pública para compor o quadro dos agentes comunitários e de saúde, do município, como prevê a lei 11.350, sugeriu que procurássemos em nossos arquivos um documento relativo a um parecer da Justiça do Trabalho (!?*) que presumivelmente estaria em nosso poder e que em certa ocasião nos foi dado à vista, mas não nos foi entregue.
Senhor Presidente, faço esses relatos para que sejam resgistrados historicamente no jornal do município e para que os cataguasenses tenham avaliem a forma que o Executivo do PSDB se relaciona com o nosso mandato. Obrigado.

domingo, 1 de maio de 2011

Protesto na Câmara

Excelentíssimo senhor Presidente, senhores vereadores e público presente.

Ocupo essa Tribuna para falar de cultura, da Lei Ascânio Lopes. Mas não vim falar importância da lei, afinal, tenho certeza que os nobres vereadores conhecem o seu resultado.

Como os senhores têm notado, estou sempre presente nas Sessões da Câmara, porém, dessa vez de uma forma muito diferente, onde durante toda a sessão eu fiquei de costa para o plenário, que em nenhum momento é contra os senhores.

Trata-se uma forma pacífica de manifestar a minha indignação com a não publicação do edital da Lei para esse ano, além dos boatos de possíveis mudanças, onde entendo que dessa forma o Executivo está virando as costas para a Cultura, para os artistas e para essa Casa, afinal, uma lei municipal não está sendo cumprida.

De acordo com o Regimento Interno, Capítulo I, Sessão II, Artigo 74, item VI, referente as Comissões Permanentes tem como Competência : “Convocar os Secretários Municipais e os responsáveis pela administração direita ou indireta para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, no exercício das funções fiscalizadoras da Câmara”. Sendo assim, meu protesto tem como finalidade de sensibilizar os senhores para que seja convocado o Secretário Municipal de Cultura, a esta augusta casa, para que o mesmo preste informações a respeito do não cumprimento da Lei.

Vale lembrar que na Sessão de hoje, esteve presente na Sessão o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Jose Emilton, tratando assuntos referentes à sua secretaria. Entendo que esse exemplo fosse seguido pelos outros secretários.

Fico muito triste quando venho a essa Casa e não vejo na ordem do dia comentários sobre cultura e a lei Ascânio Lopes, tendo que recorrer ao rádio no dia seguinte, onde a cada programa uma nova versão é apresentada pelo Executivo para o não cumprimento da Lei.

Entres as desculpas, é citada a falta de verba. Não possa acreditar nessa desculpa esfarrapada, ainda mais depois de ter visto a Revista Assim e a aprovação do aumento de 6,86% nos salários dos senhores vereadores.

O que estou pedindo é apenas informação. Saber do Executivo, através do Secretário de Cultura, por que a lei não está sendo cumprida. Será que isso é pedir de mais? Será que o povo e os artistas não têm esse direito. Teremos que ficar sabendo através das rádios, blogs, jornais? Esse tema não é de interesse dos senhores?

Até quando essa casa ficará no silêncio em relação ao não cumprimento da lei?

A Câmara eu não sei, mas enquanto não sair o edital da lei e a convocação do Secretário para prestar informações continuarei o meu protesto, vindo a essa casa e assistindo as sessões de costas para os senhores, para lembrar que o Executivo está virando as costas para a cultura, para os artistas para a lei.