quinta-feira, 23 de junho de 2011

Sessão da Câmara 21 de Junho de 2011

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
21/06/2011
ÀS 18:00 HORAS

A reunião começou às 18:30 e com a presença de todos os vereadores. – Vai se aproximando as eleições e nossas autoridades melhoram, por que será?


EXECUTIVO:
Projeto de Lei:

Nº 33/2011 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. (1ª votação)

- Trata-se do orçamento do município para o ano de 2012. Não teve muito debate, apenas o vereador Pequeno comentou a respeito.

Em votação: Aprovado por todos

Nº 36/2011 - Autoriza aforamento definitivo

- Que terreno é esse? Quem é a pessoa que vai ganhar? Por que estão doando? Até quando iremos conviver com essas práticas. Cadê a transparência. Será que o povo não precisa saber?

Em votação: Aprovado pro todos.

Nº 37/2011 - Autoriza Aforamentos.

- Outro aforamento e novamente as mesas dúvidas. Que terreno é esse? Quem é a pessoa que vai ganhar? Por que estão doando? Até quando iremos conviver com essas práticas. Cadê a transparência. Será que o povo não precisa saber?


LEGISLATIVO:
Projeto de Lei:

Nº 002/2011 – Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Cataguases e dá outras providências. Vereadores VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO e GUILHERME VALLE DE SOUZA

- Sem dúvida uns dos projetos mais importantes. Porém, depois de um acordo entre os vereadores esse projeto foi retirado, no seu lugar deu entrada um projeto substitutivo, ficando o ficha limpa somente no âmbito do Legislativo. Ou seja, não valerá para o Executivo. Porém, ficou acordado que o Prefeito encaminhará um projeto. Mas por que outro projeto? Por que não aprovaram logo esse, tendo em vista que o Prefeito já havia manifestado favorável ao projeto. Será que vereador não tem poder para isso? Tem que pedir a benção ao prefeito? Afinal, o parecer do Procurador do Legislativo está certo ou não? Os vereadores podem ou não aprovar esse projeto? Nunca iremos saber. Pela primeira vez não concordei com a atitude do Vereador Pequeno. Não concordei com o acordo político.

Projeto de Resolução:

Nº 04/2011 - Revoga a Resolução nº 15/2009, que dispõe sobre pagamento de diária no âmbito da Câmara Municipal de Cataguases. Mesa Diretora.

Projeto sobrestado.

- A resolução nº 15/2009 dispõe de pagamentos de diárias em valores absurdos. Segundo fiquei sabendo, algumas diárias era de R$ 500,00. Isso mesmo, R$ 500,00. Um absurdo. Isso explica o excesso de viagens, principalmente no fim do ano.

- Pequeno pediu sobrestamento do projeto, sugerindo uma reunião com os vereadores para definirem os valores das diárias.

* Por que não colocam os mesmos valores que o Executivo, onde um trabalhador recebe R$ 16,00 reais e o valor máximo é de R$ 48,00. Se um trabalhador da prefeitura recebe esse valor, por que um vereador tem que receber mais?


REQUERIMENTOS:

Nº 73/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia da inicial da ação de desapropriação do Cine Edgard e informações sobre o andamento do processo. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Em votação: Aprovado pro todos.

Nº 74/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia das notas fiscais pagas às empresas que mantêm contrato de transporte coletivo de estudantes das escolas municipais com a Prefeitura, emitidas a partir da vigência do mesmo. Anexa também cópia do contrato. Solicito informar se há algum veículo transportando escolares remunerado com verbas próprias do Município. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Em votação: Aprovado pro todos.

Nº 75/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Publicar na próxima edição, em regime de urgência especial no Jornal Oficial de Cataguases que o Vereador José Hermaty da Veiga, votou contra o Projeto de Saneamento Básico (Tratamento de Esgoto), incluindo a justificativa do seu voto os quais foram: 1º) por não concordar com o pagamento das tarifas de 45% (quarenta e cinco por cento) antes da conclusão da obra; 2º) não concorda também porque fez um requerimento à mesa diretora da Câmara Municipal, sendo a mesma aprovada por unanimidade, para que fizesse uma cobrança ao excelentíssimo prefeito para marcar audiência publica nos bairros para ouvir sugestões dessas pessoas da periferia referente ao contrato apresentado pela COPASA, inclusive quanto ao pagamento antecipado da tarifa acima mencionada. E que caso o prefeito estivesse dificuldade, para marcar referidas audiências que esta Câmara então tomasse as devidas providências para a realização das mesmas. 3º) E também por não concordar por não ter dado oportunidade de outras empresas que fazem esse tipo de trabalho de abastecimento de água e esgoto de manifestarem através de licitações se havia interesse ou não das mesmas em prestar esse serviço, porque o município teve tempo suficiente (e tem), para que sejam tomadas essas providências ou ate mesmo a possibilidade de instalar uma autarquia a qual iria trazer muitos benefícios para o nosso município, pois a cobrança dessa taxa de rede de esgoto ficaria para o município. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.

Retirado pelo autor. – Votou contra o contrato da Copasa e agora quer explicar. Não precisa explicar. O povo sabe. Iremos comprovar isso ano que vem.

Nº 76/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Que através do Setor/Órgão competente, realize uma visita técnica no imóvel localizado na Avenida Eponina Peixoto Ribeiro, 111, Bairro Granjaria, e que posteriormente emita um laudo técnico sobre a situação do imóvel e envie uma cópia do mesmo para esta Casa. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Em votação: Aprovado pro todos.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Vereadores: Guilherme Valle de Souza, Vicente de Paulo Dias e Vanderlei Teixeira Cardoso
Pastor Nelquiades Fernandes - Igreja Assembléia de Deus Ministério Madureira.

Pastor Nelquiades usou a tribuna no início da Sessão. Comentou sobre o centenário do Movimento Evangélico no Brasil e que em Cataguases começou a 70 anos atrás. Convidou os vereadores a participaram das comemorações, que irão acontecer no mês de agosto. Falou muito bem e foi embora – Ele pediu a participação dos vereadores no evento mas não participou do restante da reunião, indo embora assim que acabou seu discurso.

- Guilherme comentou sobre as moções de congratulações. Durante seu discurso citou vários nomes de pessoas que faleceram e que ele não teve a oportunidade de agradecer o trabalho que eles realizavam. Elogiou vários nomes de Cataguases, entre ele Vicente e Souza Mendonça. – Será que ele está procurando apoio? As eleições estão chegando.

- Vicente ficou emocionado com os elogios de Guilherme a sua pessoa. Como o Vereador Pequeno não tinha falado, ficando dessa vez por último, Vicente não tinha muito o que dizer e não falou nada.

- Pequeno como sempre levantou os problemas da cidade:

• Questionou a ação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, junto com a Procuradoria do Município que reuniu-se com os moradores do bairro Ana Carrara, para discutir desapropriação da sede da entidade, objetivando favorecer a Copasa;

• o Contrato de Programa ainda não foi assinado, além de estar sendo questionado judicialmente pela Associação dos Moradores do Centro de Cataguases;

• Levantou dúvidas sobre a correção do Executivo ao destruir o Campo de Malha da Granjaria. Estaremos investigando se houve uma negociação com a comunidade nesse sentido;

• Falou sobre nossa participação na Conferência Municipal de Saúde e sobre os relevantes temas nela discutidos, como o atendimento por acadêmicos no Pronto Socorro, a impossibiidade de ser firmar convênios com clínicas de recuperação de usuários de drogas, a regulamentação do encaminhamento de gestantes à Policlínica e o horário de atendimento dos médicos nos PSF;
Deixou também registrada a nossa preocupação com a falta de salas e equipes de neurocirurgia e UTI Neonatal em Cataguases;

• Reclamou da falta da publicação dos documentos essenciais da Lei Ascânio Lopes(Lei, Decreto Regulamentar, Edital e Formulário para Prenchimento) no site da Prefeitura. O prazo para apresentação dos projetos já está em andamento desde o dia 17;

sexta-feira, 17 de junho de 2011

INFORME - 16.06.2011


INFORME - 16.06.2011

01 - A Associação dos Moradores do Centro de Cataguases(Asmoc) ajuizou ação judicial contra a assinatura do Contrato de Programa da Copasa pelo município;

02 - A ação pede a anulação da votação do projeto de lei, enviado à Câmara pelo prefeito no dia 31.05, que autorizava o Executivo a fechar o negócio com a empresa.

03 - O advogado Dr. Rogério Torres, representante da associação, argumenta que não havia motivos para mandar o projeto em regime de urgência especial. Defende também a ilegalidade do pagamento antecipado de tarifas e da renúncia fiscal.

04 - Defende também que não houve participação popular na discussão do assunto, conforme determina a lei federal 11.445/2007.

04 - O juiz intimou o prefeito a prestar esclarecimentos e assim que isso ocorrer, deverá se manifestar sobre o assunto no processo.

NO CALÇADÃO

05 - Nesta sexta-feira e no sábado, na parte da manhã, estaremos no calçadão colhendo assinaturas em abaixo assinado contra a assinatura do Contrato com a Copasa;

06 - Na ocasião, estaremos colhendo também assinaturas em outro abaixo assinado, a favor do projeto Ficha Limpa que deverá ser votado na próxima terça-feira na sessão da Câmara.

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Sessão da Câmara 14 de Junho de 2011

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
14/06/2011
ÀS 18:00 HORAS

Finalmente a Sessão começou com a presença dos 10 vereadores;

A reunião começou com a entrega das moções de congratulações. Como sempre, quem recebe não fica na Sessão. Por que será? Não seria melhor entregar no final?

A Secretária da Educação, Rosemere, esteve na Câmara para prestar informação a respeito do requerimento do Vereador Guilherme sobre a merenda escolar, tendo em vista a recente matéria que foi ao ar na TV Globo. Plim Plim. A secretária se gabou citando que a atual gestão valoriza a agricultura familiar, onde 30% dos produtos da merenda é comprado com o pequeno agricultor. Lembrando que isso não é mérito da atual gestão, tendo em vista se tratar de uma lei federal que define esse valor. Na minha opinião 30% é muito pouco. Deveria ser no mínimo 70%. Sendo assim, a prefeitura está apenas cumprindo a lei, que no caso do não cumprimento não recebe verba.

Ordem do Dia.

EXECUTIVO:

Nº 27/2011 - Autoriza aforamento (Sérgio José Florentino)
* Mais doação de terreno.

Aprovado por todos.

Nº 33/2011 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. (1ª votação)

- Pequeno pediu vista do projeto que foi apresentado aos vereadores nos instantes que precederam a sessão. –Como sempre no afogadilho. Essa lei orienta a elaboração do Orçamento, a ser encaminhado à Câmara para discussão e votação no final do ano e não pode prescindir de nossa análise mais depurada de nossa parte. Pequeno sugeriu que fosse convocada a população para participar da construção do orçamento.

Nº 36/2011 - Autoriza aforamento definitivo.

* Mais aforamento.

Aprovado por todos.

LEGISLATIVO:

Projeto de Lei:

Nº 002/2011 – (Ficha Limpa) Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Cataguases e dá outras providências. Vereadores VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO e GUILHERME VALLE DE SOUZA

* Projeto de importante relevância. Porém, recebeu parecer contrário do Procurador Ricardo Spindola e da Comissão de Justiça e Redação, sendo seu presidente Eduardo Schelb. Segundo as comissões esse projeto não é atributo do vereador. Será que não é? Para que serve os vereadores?

- Pequeno, autor do projeto, argumentou pela legalidade e constitucionalidade do projeto que pretende moralizar as contratações do Legislativo e Executivo de nossa cidade. Defendeu que as premissas defendidas no projeto são as mesmas que estão contidas na Lei Complementar 135/2010(Ficha Limpa Nacional) e no artigo 37 da Constituição Federal que estabelece os princípios da moralidade, transparência...no setor público. Informou que projetos similares já foram aprovados em várias cidades do país, por unanimidade e que a Câmara de Cataguases estaria "perdendo o trem da História" ao não aprovar o nosso "Ficha Limpa".

- Guilherme também defendeu o projeto e não concordou com o parecer das comissões.

-Eduardo Schelb pediu vista do projeto. * Talvez percebeu errou no parecer. Espero que sim, pois ir contra o projeto Ficha Limpa é ir contra o povo.

Nº 14/2011 – Institui a Semana Municipal de Prevenção à Osteoporose e dá outras providências. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS

- Aprovado por todos.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Vereadores: Vanderlei Teixeira Cardoso, Guilherme Valle de Souza, e Vicente de Paulo Dias.

- Guilherme apenas fez comentários sobre suas viagens.

- Vicente como sempre usou a tribuna para criticar o vereador Pequeno e elogiar o
Prefeito.

- Pequeno: Falou sobre a necessidade de se preparar a cidade para se desenvolver como polo turístico. Fiz um levantamento das obras artísticas aqui existentes e que podem alavancar o turismo em Cataguases.

Sessão da Câmara 14 de Junho de 2011

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
14/06/2011
ÀS 18:00 HORAS
Finalmente a Sessão começou com a presença dos 10 vereadores;
A reunião começou com a entrega das moções de congratulações. Como sempre, quem recebe não fica na Sessão. Por que será? Não seria melhor entregar no final?
A Secretária da Educação, Rosemere, esteve na Câmara para prestar informação a respeito do requerimento do Vereador Guilherme sobre a merenda escolar, tendo em vista a recente matéria que foi ao ar na TV Globo. Plim Plim. A secretária se gabou citando que a atual gestão valoriza a agricultura familiar, onde 30% dos produtos da merenda é comprado com o pequeno agricultor. Lembrando que isso não é mérito da atual gestão, tendo em vista se tratar de uma lei federal que define esse valor. Na minha opinião 30% é muito pouco. Deveria ser no mínimo 70%. Sendo assim, a prefeitura está apenas cumprindo a lei, que no caso do não cumprimento não recebe verba.
Ordem do Dia.
EXECUTIVO:

Nº 27/2011 - Autoriza aforamento (Sérgio José Florentino)
* Mais doação de terreno.
Aprovado por todos.
Nº 33/2011 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. (1ª votação)
- Pequeno pediu vista do projeto que foi apresentado aos vereadores nos instantes que precederam a sessão. –Como sempre no afogadilho. Essa lei orienta a elaboração do Orçamento, a ser encaminhado à Câmara para discussão e votação no final do ano e não pode prescindir de nossa análise mais depurada de nossa parte. Pequeno sugeriu que fosse convocada a população para participar da construção do orçamento.
Nº 36/2011 - Autoriza aforamento definitivo.
Aprovado por todos.
LEGISLATIVO:
Projeto de Lei:
Nº 002/2011 – (Ficha Limpa) Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Cataguases e dá outras providências. Vereadores VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO e GUILHERME VALLE DE SOUZA
* Projeto de importante relevância. Porém, recebeu parecer contrário do Procurador Ricardo Spindola e da Comissão de Justiça e Redação, sendo seu presidente Eduardo Schelb. Segundo as comissões esse projeto não é atributo do vereador. Será que não é? Para que serve os vereadores?
- Pequeno, autor do projeto, argumentou pela legalidade e constitucionalidade do projeto que pretende moralizar as contratações do Legislativo e Executivo de nossa cidade. Defendeu que as premissas defendidas no projeto são as mesmas que estão contidas na Lei Complementar 135/2010(Ficha Limpa Nacional) e no artigo 37 da Constituição Federal que estabelece os princípios da moralidade, transparência...no setor público. Informou que projetos similares já foram aprovados em várias cidades do país, por unanimidade e que a Câmara de Cataguases estaria "perdendo o trem da História" ao não aprovar o nosso "Ficha Limpa".
- Guilherme também defendeu o projeto e não concordou com o parecer das comissões.
-Eduardo Schelb pediu vista do projeto. * Talvez percebeu errou no parecer. Espero que sim, pois ir contra o projeto Ficha Limpa é ir contra o povo.
Nº 14/2011 – Institui a Semana Municipal de Prevenção à Osteoporose e dá outras providências. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS
- Aprovado por todos.
GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Vereadores: Vanderlei Teixeira Cardoso, Guilherme Valle de Souza, e Vicente de Paulo Dias.
- Guilherme apenas fez comentários sobre suas viagens.
- Vicente como sempre usou a tribuna para criticar o vereador Pequeno e elogiar o Prefeito.
Pequeno: Falou sobre a necessidade de se preparar a cidade para se desenvolver como polo turístico. Fiz um levantamento das obras artísticas aqui existentes e que podem alavancar o turismo em Cataguases.

domingo, 12 de junho de 2011

Saiu o Edital da Lei Ascânio Lopes

INFORME - 12.06.2011

01 - Depois de muita mobilização e articulação e pressão dos artistas, do Partido dos Trabalhadores, deste mandato e da Acriar, a prefeitura finalmente cumpre a Lei Ascânio Lopes e publica no Cataguases desta semana o Edital de Abetura de Inscrições da Lei Ascânio Lopes.
02 - Os interessados poderão apresentar seus projetos a partir da próxima sexta-feira, dia 17, até o dia 17 de julho;é importante notar que o prazo para inscrição foi reduzido em 30 dias.
03 - O valor dos projetos a serem apresentados foi mantido em R$ 12 mil;
04 - O edital informa que o formulário de apresentação de projetos, cópias da Lei Ascânio Lopes, Decreto Regulamentar 3.609/2009 e do Edital estarão disponíveis no site www.cataguases.mg.gov.br a partir de 12.05.2011.
05 - Os projetos serão julgados por uma Comissão até o dia 17.08.2011 e no dia 02.09.2011 será publicada a relação dos projetos aprovados;
06 - os recursos destinados ao financiamento serão liberados a partir de 19.09.20011.Até essa data, os contemplados terão que informar o número da conta de depósito para crédido das parcelas liberadas.
06 - Parabéns aos que lutaram! O texto do Edital segue abaixo:


EDITAL 2011 – LEI ASCÂNIO LOPES – PUBLICADO NO CATAGUASES DE 09.06.2011

Secretaria de Cultura

Lei Ascânio Lopes

EDITAL

A Prefeitura de Cataguases, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, comunica a todos os interessados que estarão abertas as inscrições de projetos

culturais com vistas à obtenção dos benefícios da Lei 3.746/2009, de 09.06.2009, denominada, Lei Ascânio Lopes, exercício 2011, a serem apreciados pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) nos

termos das disposições previstas no Decreto Municipal nº 3.609/2009, de 04/08/2009 e em conformidade com as condições a seguir estabelecidas:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Os projetos inscritos deverão ter caráter estritamente artístico-cultural.

1.2. Cada proponente (pessoa física) poderá inscrever somente 01 (um) projeto.

1.3. Fica estabelecido o financiamento no limite máximo de até R$ 12.000,00 (doze mil reais) para cada projeto que vier a ser aprovado.

1.4. Cada projeto poderá ser contemplado com até 100% (cem por cento) do valor pleiteado, ficando a critério da CMIC a aprovação dos recursos.

2. DAS CONDIÇÕES DAS INSCRIÇÕES

2.1. A Secretaria Municipal de Cultura receberá as inscrições de projetos culturais a partir de 17.06.2011, até 17.07.2011.

2.2. As inscrições deverão ser feitas na Secretaria Municipal de Cultura, situada à Praça Rui Barbosa, 175, de terça a sexta-feira, no horário das 13 às 17 horas, mediante apresentação de formulário devidamente preenchido e acompanhado dos documentos exigidos neste Edital.

2.3. Os projetos deverão ser apresentados em 2 (duas) vias, devidamente encadernados em espiral, com todas as folhas numeradas e rubricadas pelo

proponente, em 1 (um) único envelope etiquetado com:

a) nome do projeto

b) nome do proponente

c) especificação da área e sub-área do projeto (item 5 do formulário)

2.4. Os formulários, cópias da Lei Ascânio Lopes, Decreto Regulamentar 3.609/2009 e deste Edital estarão disponíveis no site www.cataguases.mg.gov.br a partir de 12.05.2011.

2.5. O projeto, devidamente preenchido e assinado pelo proponente, deverá ser apresentado no momento da inscrição em três vias, espiraladas. Uma

cópia será devolvida ao candidato devidamente protocolizada como recibo de inscrição.

2.6. O material adicional para esclarecimento e comprovação de informações contidas no projeto, caso exista, deverá ser entregue em um único volume,

encadernado junto com o formulário original.

2.7. O material adicional só será devolvido aos proponentes de projetos não aprovados 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado final.

2.8. Não serão aceitos projetos e documentos enviados por meio de fax, correios, ou internet.

2.9. No caso de publicações de livro, revista e catálogo, deverá ser apresentado o texto completo, digitalizado em letra corpo 12, tipo Times New Roman, com espaço entre linhas de 1,5 da obra a ser editada, junto com o formulário.

2.10. No caso de produção de vídeo e longa ou curta metragem, deverão ser apresentados o roteiro e/ ou sinopse e/ou argumento.

2.11. Documentação adicional obrigatória: Fotocópia de CPF, Identidade, 2 (dois) comprovantes de endereços (um atual e outro de, no mínimo de 01 (um) ano).

2.12. Documentação facultativa: poderão ser apresentadas, para fins de enriquecimento do projeto, fotocópias de jornais, folders etc..., que comprovem a atuação do proponente na área do projeto, que deverão vir, da mesma forma, encadernados junto às 2 (duas) cópias do formulário.

3. DOS INSCRITOS

3.1. Poderão se inscrever artistas e produtores locais ou produtores que residam na cidade por período igual ou superior a 1 (um) ano, com comprovação.

3.2. Não poderão se inscrever agentes políticos do município (vereadores, cargos comissionados e outros) e membros da CMIC.

4. DA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS

4.1. Serão analisados todos os projetos inscritos, com a documentação completa e de acordo com a Lei 3.746/2009, Decreto 3.609/2009 e este Edital.

4.2. Serão considerados inabilitados os projetos inscritos de forma inadequada, por falta de documentação e/ou quaisquer outras irregularidades que não

atendam à legislação citada no item 4.1. 4.3. A CMIC julgará os projetos em conformidade com os critérios apresentados a seguir:

4.3.1 ANÁLISE DOCUMENTAL

a) O projeto deverá ter caráter estritamente artístico-cultural.

b) O orçamento apresentado deverá ser completo e detalhado

c) O orçamento apresentado deverá estar compatível com os preços praticados no mercado.

d) O proponente do projeto deverá estar em dia com suas obrigações fiscais junto à Secretaria Municipal de Fazenda.

e) Os documentos exigidos no item 2.11 deverão estar encadernados junto aos formulários. Não serão aceitas inclusões de documentos após a inscrição.

f) O proponente poderá reservar, a título de prólabore, até 10% do valor do projeto para o seu agenciamento.

4.3.2 CONSISTÊNCIA DO PROJETO (serão atribuídos até 20 pontos)

a) Clareza, objetividade e suficiência das informações contidas no projeto, que deverão traduzir com nitidez o que se quer realizar (0 a 10 pontos)

b) Detalhamento das etapas do projeto, que permita a visualização, etapa a etapa, das ações essenciais à sua execução (0 a 5 pontos) c) Compatibilidade entre os objetivos e as estratégias de realização do projeto (0 a 5 pontos)

4.3.3 EXEQUIBILIDADE DO PROJETO (serão atribuídos até 20 pontos)

a) Projeto cuja conclusão do resultado está garantido somente com os recursos da Lei Ascânio Lopes (0a 5 pontos)

b) Compatibilidade entre os currículos da equipe principal e secundária do projeto e a proposta apresentada ressaltando a valorização da mão-de-obra local (0 a 5 pontos)

c) Orçamento compatível com a proposta, completo, detalhado e com valores praticados no mercado local (0 a 5 pontos) d) Prazos adequados à realização do projeto (0 a 5 pontos)

4.3.4 EFEITO MULTIPLICADOR E IMPACTO

CULTURAL (serão atribuídos até 50 pontos em apenas 01 dos itens)

a) Projetos que priorizem a pesquisa e a experimentação: considerar-se-ão aqueles que contenham uma perspectiva de produção de conhecimento, investigação artística e apresentem propostas diferenciadas

da lógica do mercado (0 a 50 pontos).

b) Projetos que priorizem a promoção da memória coletiva e do patrimônio cultural da cidade: considerarse-ão aqueles que permitam, através de todas as formas de expressões artísticas e culturais, a construção e o resgate da identidade sócio-cultural da cidade e de sua população (0 a 50 pontos).

c) Projetos que priorizem a formação de público, a formação e aprimoramento técnico/artístico: considerar -se-ão aqueles que invistam em democratização do acesso aos bens artísticos, cultuem capacitação, aperfeiçoamento

e atualização na área cultural (0 a 50 pontos).

d) Projetos que priorizem circulação e divulgação de bens artístico-culturais: considerar-se-ão aqueles que invistam em difusão, distribuição, promovendo

assim, a democratização do acesso a bens artísticos e culturais (0 a 50 pontos).

4.3.5 DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇOES CULTURAIS

(serão atribuídos até 10 pontos)

Projetos que incluam também em suas ações os bairros periféricos e distritos serão contemplados com até 10 pontos.

4.4 O proponente deverá realizar um plano mínimo de mídia, com pelo menos as seguintes características:

I – 10 (dez) inserções em rádio local;

II – 2 (duas) inserções de 1/8 de página em jornal local;

III – 01 (um) banner de no mínimo 60cm x 90cm.

Nas inserções em jornal e no banner deverão constar as logomarcas da Lei Ascânio Lopes e da Prefeitura Municipal de Cataguases, ocupando, no mínimo, 10% da área útil. No caso de projetos que envolvam espaços culturais

construídos, conservados ou mantidos com recursos da Lei, deverá ser prevista na planilha de custos a instalação de placa metálica constando as logomarcas

mencionadas acima. A Secretaria Municipal de Cultura fornecerá as logomarcas a serem incluídas nas mídias.

É obrigatória a veiculação no início e no fim de shows, espetáculos e apresentações dos projetos incentivados, de mensagem sonora conforme modelo a ser fornecido pela Secretaria Municipal de Cultura.

5. DO JULGAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS

5.1 A Secretaria de Cultura, com a assessoria do setor de finanças da Prefeitura, fará uma pré análise documental dos projetos, segundo o item 4.3.1 deste edital.

5.2 Os projetos não aprovados nesta primeira análise serão devolvidos e os proponentes terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da devolução,

para protocolarem pedido de reexame de documentação junto à Secretaria Municipal de Cultura.

5.3 A CMIC julgará até 17.08.2011 os projetos aprovados.

5.4 A Secretaria de Cultura, ao término dos trabalhos de apreciação, publicará até o dia 02/09/2011, no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Cultura e no Diário Oficial do Município, a relação dos projetos aprovados, que somente estará disponível à imprensa a partir da data de sua divulgação oficial.

5.5 A Secretaria Municipal de Cultura prestará à CMIC apoio técnico-operacional, mediante realização de pareceres, visando subsidiar os trabalhos da Comissão.

5.6 Não poderão ser aprovados os projetos que não atingirem 80 (oitenta) pontos, segundo avaliação

da CMIC. Ficará a critério da CMIC solicitar à Secretaria Municipal de Cultura pareceres técnicos que serão emitidos por especialistas na área e subárea dos projetos inscritos.

6. DO PRAZO DE CONCLUSÃO DOS PROJETOS

6.1 Os projetos aprovados na Lei Ascânio Lopes terão prazo máximo de conclusão de 10 (dez) meses a contar da disponibilização da primeira parcela do recurso que se dará a partir do dia 19/09/2011.

7. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

7.1 A prestação de contas dos recursos recebidos serão comprovadas com notas fiscais e recibos legalmentehábeis, compatíveis com os extratos bancários e Contrato firmado entre a Secretaria Municipal de

Cultura e o proponente do projeto. Não serão aceitos, em hipótese alguma, recibos simples (nota branca).

7.2 O proponente que não comprovar a correta aplicação dos recursos destinados ao projeto beneficiado pela Lei Ascânio Lopes, até 10 meses do deposito da 1ª parcela, ficará sujeito a ressarcir ao município o valor recebido, corrigido pela variação aplicável aos tributos municipais, ficando ainda excluído da participação em quaisquer outros projetos culturais abrangidos

pela Lei Ascânio Lopes e pela Secretaria Municipal de Cultura enquanto perdurar o período de inadimplência, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.

8. DA ABERTURA DE CONTA CORRENTE

8.1 – Os autores de projetos aprovados deverão informar o número da conta de depósitos, a ser aberta na Caixa, agência de Cataguases, até o dia 19.09.2011.

8.2 - A conta informada será utilizada exclusivamente para movimentação dos recursos da Lei Ascânio Lopes(Pagamentos e Recebimentos);

8.3 – Findo o prazo estabelecido no item 8.1 e não informado o número da conta à Secretaria de Cultura, o autor perderá os direitos à liberação dos recursos atinentes ao seu projeto aprovado.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 A apresentação de declarações, informações ou quaisquer documentos irregulares, falsos e/ou inexatos determinarão o cancelamento da inscrição do

projeto e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das medidas e sanções administrativas e judiciais cabíveis.

9.2 Os casos omissos relativos a este Edital serão decididos pela Secretaria Municipal de Cultura.

Cataguases, 09 de junho de 2011

a) JOSÉ VITOR LIMA

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo


quarta-feira, 8 de junho de 2011

Sessão da Câmara - 07 de Junho de 2011

REUNIÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

07/06/2011

ÀS 18:00 HORAS

Os vereadores Guilherme e Boiadeiro não compareçam na Sessão. Qual será o motivo dessa vez? Reunião uma vez por semana e tem vereador que ainda falta. Lembrando que não é a primeira vez que esses vereadores faltam e não será a última.

PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – Processo 710132 – Exercício de 2005.

PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – Processo 730051 – Exercício de 2006.

Esses dois pareceres são da prestação de contas do ex-prefeito Tarcísio Henriques nos exercícios de 2005 e 2006, que recebeu parecer favorável do Tribuna de Contas do Estado de Minas Gerais. Os vereadores acompanharam o parecer do Tribunal e aprovaram as contas.

LEGISLATIVO:

Projeto de Lei:

Nº 30/2011 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos passageiros usuários dos serviços de táxi, no âmbito do Município de Cataguases, e dá outras providências. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA.

Esse projeto permite permite os taxistas possam exigir identificação de seus passageiros, antes de realizar a corrida, visando aumentar a segurança, principalmente a noite e madrugada.

Aprovado por todos.

REQUERIMENTOS:

Nº 71/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Que informe a esta Casa, quais as providências estão sendo tomadas pela administração quanto às reclamações constantes da falta de médicos pediatras para atendimento nos postos de saúde e no pronto socorro? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA

Aprovado por todos.

Nº 72/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Relação dos projetos de construção civil que deram entrada na municipalidade de janeiro de 2010 até a presente data (aprovados e em tramitação) constando data da entrada, tipo de projeto, metragem, engenheiro responsável e data da aprovação. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado por todos.

Entrega de Moções de Congratulações.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Vereadores: Vanderlei Teixeira Cardoso, Guilherme Valle de Souza, e Vicente de Paulo Dias.

Elierme Teixeira de Almeida, Coordenador da Regulação de Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde – SUS Fácil

Fernando Luiz Benevenute Abrita, Secretário de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre o SISUM. (atendendo a requerimento de nº 38/2011 de autoria do Vereador Antônio de Souza Pereira)

Fernando Abrita e Elierme:

Falaram sobre o funcionamento da Secretaria, principalmente do Sisum e SUS, mostrando os problemas do sistema.

Um deles é o repasse da verba, que é feita de acordo com a população e não com a demanda. Onde o SUS possui uma tabela de preço, que é defasada, citou como exemplo um exame onde a tabela do SUS é de R$ 48,00, sendo que esse exame é realizado por R$ 100,00 e até mais, sendo assim, o município acaba tendo que cobrir essa diferença.

No final, os vereadores fizeram algumas perguntas.

- Pequeno comentou sobre a falta de uma UTI Neonatal, falta de medicamentos e material básico aos postos de saúde – tendo em vista várias reclamações vindas de usuários dos postos, dando conta de que até mesmo papel higiênico, medicamentos de limpeza para curativos e medicamentos de primeiros atendimentos estavam em falta.

- Schelb comentou sobre a demanda, que vem aumentando.

- Vereador Vilela discursou como sempre, falando de união dos vereadores e prefeito da região para resolver esse problema. Fico me perguntando, quando essa união será feita. Desde que iniciou o mandato de Vereador Vilela usa esse discurso – que é coerente, porém não sai do papel. O que falta para unir? Talvez ano que vem, ano de eleição. Nessa hora todo mundo se une.

- Vicente, como sempre defensor do Executivo, comentou que a saúde de Cataguases vai bem. Será mesmo? Talvez para quem esteja saudável ou quem tem plano de saúde esteja. Agora para quem está doente e precisa enfrentar o SUS não pensa da mesma forma.

Grande Expediente: Pequeno

Falou do não asfaltamento da Taquarinha, embora conste da revista publicada pela prefeitura a finalização dessa obra; das duas pontes caídas e que estão ilhando o bairro São Dinis; da falta de uma UTI neo natal; da paralisação do processo de desapropriação do Cine-Edgard;

Lembrou a falta de regulamentação da lei que faculta o acesso gratuito dos idosos de mais de 60 anos nos coletivos urbanos; a falta de dissipadores de energia, grelhas, sarjetas e término da calçada na obra da avenida meia pataca; os problemas de drenagem urbana em todo o município - deu ênfase aos alagamentos da Av. Astolfo Dura;

Reafirmou a preocupação com a falta de providência para a construção do Sistema Municipal de Cultura;

Cobrou a implementação do Sistema de Faixa Azul e a reorganização do nosso trânsito com urgência;

Argumentou que a finalização dos serviços no asfaltamenteo que propiciará saída para Leopoldina, via bairro Taquara Preta, possibilitará que a nova rodoviária venha a ser inaugurada e ajudará no escoar do trânsito no beira rio.

Cobrou também a publicação do Edital da Lei Ascânio Lopes que, segundo informações do Secretário de Cultura e do vereador Vicente do Bemge, deverá sair no Cataguases da próxima semana;

Pediu, mais uma vez, respostas do prefeito aos nossos requerimentos. A lei diz que os questionamentos devem ser respondidos no prazo de 15 dias.

Não deixou de ressaltar a perspectiva do município receber 6,2 milhões da Copasa. Com esse dinheiro, o prefeito poderá resolver grande parte dos problemas que elencamos.

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Aluga-se

Em Cataguases, o grande debate político no momento é sobre o Contrato de Programa da Copasa e o Contrato de Gestão Fic/Unis.

A princípio, o nosso prefeito, defende estar fazendo o negócio pelo bem de Cataguases. O vereador gerente da entidade de educação vai pelo mesmo caminho e alega não ter encontrado uma saída melhor. Os dois não apresentam todos os documentos que compõem os negócios. No caso do prefeito, até hoje ninguém conhece o tal “Relatório de Bens e Direitos” a que faz referência o Contrato de Programa. Nesse documento devem constar os bens móveis e imóveis que o município está vendendo para a Copasa. No caso do vereador da faculdade, o Contrato de

Gestão não foi também apresentado ao público.

No meu entendimento, as duas articulações são práticas neoliberais, onde prevalecem as terceirizações. Terceirizar é também promover movimentações estratégicas onde uma entidade ou empresa delega a outra a responsabilidade pela execução de determinados serviços. Nem sempre essas articulações são bem explicadas à população que, enfim, “banca” as renúncias fiscais de determinadas instituições e as tarifas que são impostas nesses negócios.

Nos últimos anos, temos visto com freqüência instituições sendo usadas e re-usadas, até não atenderem determinados interesses corporativos, já que qualquer atividade comercial tem os seus limites. Quando a planilha não ajuda mais, chega a hora de passar o mico e estes, não é incomum, caem nos braços do poder público. Vamos esperar pra ver.

A música Aluga-se, de Raul Seixas, define muito bem: “A solução pro nosso povo eu vou dá; negócio bom assim ninguém nunca viu; tá tudo pronto aqui é só vir pegar; A solução é alugar o Brasil!... Vamo embora, dá lugar, pros gringo entrar; Esse imóvel tá prá alugar”

Quais sãos as vantagens e desvantagens dessas terceirizações? No começo elas nos dão impressão de ser a solução dos problemas, principalmente para quem alugou. Mas nem tudo são flores e de início, percebe-se que os recursos que ficavam na cidade, com o novo negócio começam a emigrar, vão para outras terras. Como diria Raul Seixas: “Os estrangeiros eu sei que eles vão gostar”.

Mas um coisa não concordo com Raul Seixas: “Nós não vamo pagar nada; Nós não vamos pagar nada”. Nesse caso, vamos pagar sim e muito caro. A partir do momento em que for assinado o contrato, a Copasa irá cobrar, mensalmente, ou 45% do valor da conta de água sem que tenhamos o tratamento de uma gota de esgoto na cidade. O prefeito Willian, se conseguir “empurrar” na Câmara esse Contrato, estará obrigando o povo a pagar por um serviço antes que ele seja prestado. “Os estrangeiros eu sei que eles vão gostar”.

Em relação a Fic e a Unis, como não conheço o Contrato de Gestão, me abstenho de fazer qualquer comentário, mas temo por todos nós.

As terceirizações não tem ajudado Cataguases. Estamos pagando muito caro para termos serviços que poderiam ser, tranquilamente, executados pelos servidores públicos – veja o caso do Lixo e da varrição de rua. Sem contar que, tudo indica que a Faixa Azul também será terceirizada. No caso Copasa, mais uma vez, os Cataguasenses estarão “fazendo graça” para os acionistas da empresa. No caso do Grupo Unis (?).

Como regra corrente o governo do PSDB estará abrindo mão de receitas para o município, alimentando o cofre de outras cidades.

E tem gente que ainda não sabe por que a cidade não se resolve, não cresce, não evolui.

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Sessão da Câmara - 31 de Maio de 2011

REUNIÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

31/05/2011

ÀS 18:00 HORAS

Boiadeiro chegou atrasado.

Projeto 035/2011- Autoriza o Prefeito a realizar contrato com a Copasa para o tratamento do Esgoto.

Essa Sessão ficará para sempre na história de Cataguases, tendo em vista a manobra do Executivo para aprovar o contrato com a Copasa. Que levou para a Câmara sua turma - tropa de choque- : secretários, funcionários, amigos, apoiadores, puxap-sacos... e com forte amparo da Polícia. Como dizia Titãs, “polícia para que precisa, polícia para que precisa de polícia”?

Com isso, o Prefeito conseguiu maioria dentro e fora da Câmara. Mas não foi fácil aprovar o projeto, pois estavam presente militantes do Partido dos Trabalhadores/PT – como Souza Medonça gosta de dizer, a Turma do PT- que fizeram várias criticas ao contrato e a forma que foi encaminhado.

Foi colocado em votação o Requerimento do Prefeito para que o projeto fosse votado em caráter de emergência.

- Pequeno: o projeto deu entrada na Câmara às 16:00 horas, foi encaminho o projeto 035/2011 que autoriza o contrato da Prefeitura e Copasa. Esse projeto deu entrada em caráter de urgência especial. Mas qual será a urgência? - Talvez da Copasa que deve está doida para começar a cobrar do povo – por minha conta.

De acordo com o Regimento Interno, apenas os projetos que podem causar prejuízos ao município ou perda de oportunidade devem ser votados em regimento de urgência; Sendo assim, esse projeto não tem efeito de urgência. Deveria passar pelas comissões e ser votado em outra Sessão;


- Pequeno foi o único a manifestar contra o requerimento.

Requerimento em votação: Aprovado por 8 a 1 – Pequeno contra. Alguma novidade?

Com o requerimento aprovado, o projeto foi colocado em discussão.

· - Pequeno: Citou que não havia parecer das Comissões Permanentes, sendo assim foi indicado pelo presidente o nome de Guilherme da (ex)Faculdade para exarar o parecer sobre o projeto que tem como anexo o Contrato de Programa de 19. O parecer ficou pronto em menos de cinco minutos – Isso mesmo, cinco minutos para analisar o projeto.


· guilherme, primeiro defendeu que a Câmara não tinha amparo legal para votar o projeto encaminhado e que caberia ao executivo decidir sobre a assinatura do contrato. Mas no final, optou pela sua votação dando parecer favorável; -Afinal, para que serve a Câmara? Se o prefeito poderia ter assinado o contrato sem passar pela Câmara, por que ele não fez? Passou pois sabia que ele tinha a maioria e com isso dividiu a culpa com os vereadores.

- Pequeno: defendeu contra a aprovação do projeto que viu como extremamente danoso aos cataguasenses e ao município. Pontuou vários itens do Contrato, mostrando as ilegalidades e as desvantagens para todos nós. Entre eles:

1) cobrança antecipada de tarifas; da obrigação da prefeitura de trabalhar para a Copasa sem nada receber em troca; da cessão, sem ônus de imóveis, servidões de passagem etc;

2) Descumprimento da lei 11.445 é clara e exige que haja participação da sociedade na decisão, o que não estava ocorrendo no processo de tramitação do projeto, Ou seja, deveria ocorrer audiência públicas;

3) A venda ilegal do patrimônio público, sem informar onde será investido o valor da venda

Pequeno continuou com seu discurso, embasado no contrato. Disse que mesmo se for derrotado irá a justiça para anular esse contrato, que é absurdo. Um contrato de merda. No final foi aplaudido.

- Canecão comentou que era contra o projeto. Lembrando que em todo momento foi favorável, agora mudou de lado. - Mas agora já era tarde. Mas deu tempo de se redimir. Foi aplaudido.

- Vilela seguiu o mesmo discurso de Canecão e também mudou de lado. - Mas também já era tarde. Depois que entregaram e votaram a favor da Copasa desde o começo não tinha como voltar a trás, a melhor forma é votar contra e tentar fazer as pazes com o povo. Foi aplaudido.

-boneco em sua fala não comentou nada sobre o contrato, apenas falou de saneamento básico. – Bonecos todos sabem da importância do tratamento do esgoto, mas a questão é a forma que vai ser feito. Talvez você seja favorável a alta taxa e a cobrança antecipada. Foi vaiado.

-guilherme falou ... falou... falou e não disse nada. Defendeu o Prefeito e o contrato, mas não falou nenhum ponto do Contrato. – como podem votar um projeto sem debater, sem analisar – Disse que quem se sentir ileso que recorra a justiça – Será essa forma de legislar. O povo que vai ter que correr atrás. E os vereadores? Não são pagos para analisar o contrato? Será que o povo terá que entrar na justiça para corrigir um erro que eles poderiam ter corrigidos? Foi vaiado.


· -vicente não comentou nada sobre o projeto, apenas comentou sobre a fala do Pequeno, onde fez a defesa do Prefeito. – O que estava em votação, contrato ou defesa do Prefeito? Não disse nada com nada, levou pro lado pessoal e atacou o Pequeno. No final, sabendo que seria vaiado, disse que pode vaiar. Mas ninguém vaiou, pois não se taca pedra em cachorro morto. – Segundo Souza Mendonça – defensor do Copasa- Vicente calou a boca da turma do PT, na verdade, calou a boca do povo, votando favorável ao um projeto sem passar por audiência pública e aprovado as pressas. Realmente, não merece vai. Como não foi vaiado, coube a turma do Prefeito bater palmas.

Depois de muito debate, ou melhor, pouco debate, o projeto foi colocado em votação.

Projeto em votação. Aprovado por 6 a 3. Favorável: vicente, guilherme, boneco, boiadeiro, fernandinho, eduardo Schelb. Vale destacar que Beleza, presidente, não vota, se pudesse aumentaria a goleada (7 a 3). Votaram contra: PEQUENO, CANECÃO E VILELA. Sendo assim, a Copasa já pode começar a cobrar 45% no valor da água, sem fazer nada. Preparem os bolsos e os votos.


EXECUTIVO:

Projeto de Lei:

Nº 031/2011 – Autoriza Aforamentos

Aprovado por todos.

LEGISLATIVO:

Projeto de Lei:

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2011 – Dispõe sobre a denominação de Vila Liberdade o local onde estão sendo construídas as residências do programa Minha Casa, Minha Vida. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

- Maior traíção contra o Vereador Pequeno. Esse projeto substitutivo anula o projeto do Pequeno e denomina o nome do Bairro como São Marcos. Com isso, mais santos, se não bastasse o que já temos: São Cristóvão, Santa Cristina, São Pedro, São Sebastião, Santa Clara, São Vicente....

Nada contra nenhum santo ou santa, mas não vejo porque colocar nomes em de Bairros de Santos, ainda mais substituindo um projeto que previa outro nome. Talvez o melhor santo fosse São Judas.

Projeto de Resolução:

Nº 03/2011 – Altera a Alínea “d”, § 1º do artigo 200 Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases, criado pela Resolução nº 01, de 18 de outubro de 1994. Vereador JORGE LUIZ VILELA.

REQUERIMENTOS:

Nº 66/2011 – Requer do Executivo o que segue: Cópia de todas as contas de energia elétrica e água pagas mensalmente pela prefeitura, assim como a relação de aluguéis, com valores e endereços atualizados. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Aprovado por todos.

Nº 67/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Custo de reimpressão, comprovado pela respectiva nota fiscal dos 22 mil carnês do IPTU que foram inutilizados pela Prefeitura. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Aprovado por todos.

Nº 68/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Por quais razões o Jornal Cataguases, órgão oficial do município está publicando os atos do legislativo com tanto atraso? O jornal do dia 20 de maio de 2011 está divulgando a ata da sessão do dia 05 de abril de 2011. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado por todos.

Nº 69/2011 – Quanto o Município de Cataguases arrecada em ISS (Imposto Sobre Serviço) das empresas abaixo? Supermercado Bahamas Ltda; Magazine Luiza S/A; Casas Bahia Ltda. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Nº 70/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Que a Catrans tome providências no sentindo de demarcar ma distância de cinco metros nas esquinas, local em que é proibido se estacionar. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Vereadores: Vanderlei Teixeira Cardoso, Guilherme Valle de Souza, e Vicente de Paulo Dias.

Comitê Ambiente Livre de Fumaça do Cigarro

Dra. Marisa de Almeida Ritti – Médica Pneumologista

Maria Esther de Victa Alves de Souza – Assistente Social

Maria Nilma Gonçalves – Farmacêutica

Assunto: Dia Mundial sem Tabaco

Não aconteceu.

guilherme escrito no grande expediente foi embora, por isso não falou. Pode ir embora antes do término? Deve poder, pois não é a primeira vez e não será a última.

vicente – Novamente não falou nada. Se inscreve apenas para comentar o que o Pequeno fala e como sempre para defender o Prefeito. Vai no vácuo

- Pequeno falou sobre a Sessão, principalmente do contrato da Copasa, onde reafirmou seus comentários contras e citou que o PT vai entrar na justiça para anular esse contrato. Comentou também sou Cultura, onde fez várias sugestões. Espero que sejam atendidas.