quinta-feira, 29 de abril de 2010

Informe da Sessão da Câmara - Dia 28 de Abril de 2010




REQUERIMENTOS

01 - Na sessão de ontem da Câmara Municipal de Cataguases não houve votação de projetos;
02 - Três requerimentos de nossa autoria, com pedido de informações ao Executivo, foram aprovados. Os requerimentos solicitam dados sobre a transação do material lenhoso feito com a empresa Cataguases de Papel.
03 - A lenha foi obtida com a poda das árvores no ano passado; segundo a Prefeitura, o material foi trocado por um barco a motor. No entanto, o municipio não informa o valor dos bens permutados.
04 - Em outro requerimento solicitamos informações sobre uma camionete que está servindo a defesa civil com o apoio de uma empresa proprietária de represas a montante de nossa cidade;

COMISSÃO PROCESSANTE

05 - Diante das reclamações dos vereadores com relação à falta de resposta aos requerimentos da parte do Executivo que persite, o Presidente da Câmara resolveu instituir uma Comissão Processante para inquirir o prefeito;

06 - A comissão processante está amparada no artigo 113 do Regimento Internto da Câmara e tem como finalidade, entre outras, de apurar infrações político-administrativas do Prefeitos e dos vereadores, no desempenho de suas funções...;

07 - Essa é a terceira Comissão instituída pela Câmara para apurar irregularidades da Administração Municipal, nos seus 16 meses;

08 - O Decreto-lei 201/67, de 27.02.1967, dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e diz no seu artigo 4º: São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:... III - Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular
Vanderlei Pequeno

terça-feira, 27 de abril de 2010

Carter: Kátia Abreu recebe 25 vezes mais dinheiro do Governo do que o MST

Em dezembro de 2009, Miguel Carter concluiu o trabalho de organizar o livro ‘Combatendo a Desigualdade Social – O MST e a Reforma Agrária no Brasil.’. É um lançamento da Editora UNESP, que reúne colaborações de especialistas sobre a questão agrária e o papel do MST pela luta pela Reforma Agrária no Brasil.

Esta semana, ele conversou com Paulo Henrique Amorim, por telefone.

PHA – Professor Miguel, o senhor é professor de onde?

MC – Eu sou professor da American University, em Washington D.C.

PHA – Há quanto tempo o senhor estuda o problema agrário no Brasil e o MST?

MC- Quase duas décadas já. Comecei com as primeiras pesquisas no ano de 91.

PHA – Eu gostaria de tocar agora em alguns pontos específicos da sua introdução “Desigualdade
Social Democracia no Brasil”. O senhor descreve, por exemplo, a manifestação de 2 de maio de 2005, em que, por 16 dias, 12 mil membros do MST cruzaram o cerrado para chegar a Brasília. O senhor diz que, provavelmente, esse é um dos maiores eventos de larga escala do tipo marcha na história contemporânea. Que comparações o senhor faria ?

MC – Não achei outra marcha na história contemporânea mundial que fosse desse tamanho. A gente tem exemplo de outras mobilizações importantes, em outros momentos, mas não se comparam na duração e no numero de pessoas a essa marcha de 12 mil pessoas. Houve depois, como eu relatei no rodapé, uma mobilização ainda maior na Índia, também de camponeses sem terra. Mas a de 2005 era a maior marcha.

PHA – O senhor compara esse evento, que foi no dia 2 de maio de 2005, com outro do dia 4 de junho de 2005 – apenas 18 dias após a marcha do MST – com uma solenidade extremamente importante aqui em São Paulo que contou com Governador Geraldo Alckmin, sua esposa, Dona Lu Alckmin, e nada mais nada menos do que um possível candidato do PSDB a Presidência da República, José Serra, que naquela altura era prefeito de São Paulo. Também esteve presente Antônio Carlos Magalhães, então influente senador da Bahia. Trata-se da inauguração da Daslu. Por que o senhor resolver confrontar um assunto com o outro ?

MC – Porque eu achei que começar o livro com simples estatísticas de desigualdades sociais seria
um começo muito frio. Eu acho que um assunto como esse precisa de uma introdução que também suscite emoções de fato e (chame a atenção para) a complexidade do fenômeno da desigualdade no Brasil. A coincidência de essa marcha ter acontecido quase ao mesmo tempo em que se inaugurava a maior loja de artigos de luxo do planeta refletia uma imagem, um contraste muito forte dessa realidade gravíssima da desigualdade social no Brasil. E mostra nos detalhes como as coisas aconteciam, como os políticos se posicionavam de um lado e de outro, como é que a grande imprensa retratava os fenômenos de um lado e de outro.

PHA – O senhor sabe muito bem que a grande imprensa brasileira – que no nosso site nós chamamos esse pessoal de PiG (Partido da Imprensa Golpista) - a propósito da grande marcha do MST, a imprensa ficou muito preocupada como foi financiada a marcha. O senhor sabe que agora está em curso uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista, que reúne o Senado e a Câmara, para discutir, entre outras coisas, a fonte de financiamento do MST. Como o senhor trata essa questão ? De onde vem o dinheiro do MST ?

MC _ Tem um capítulo 9 de minha autoria feito em conjunto com o Horácio Marques de Carvalho que tem um segmento que trata de mostrar o amplo leque de apoio que o MST tem, inclusive e apoio financeiro.

PHA – O capítulo se chama “Luta na terra, o MST e os assentamentos” - é esse ?

MC – Exatamente. Há uma parte onde eu considero sete recursos internos que o MST desenvolveu para fortalecer sua atuação, nesse processo de fazer a luta na terra, de fortalecer as suas comunidades, seus assentamentos. E aí tem alguns detalhes, alguns números interessantes. Porque eu apresento dados do volume de recursos que são repassados para entidades parceiras por parte do Governo Federal. Eu sublinho no rodapé dessa mesma página o fato de que as principais entidades ruralistas do Brasil têm recebido 25 vezes mais subsídios do Governo Federal (do que o MST). E o curioso de tudo isso é que só fiscalizado como pobre recebe recurso público. Mas, sobre os ricos, que recebem um volume de recursos 25 vezes maior que o dos pobres, (sobre isso) ninguém faz nenhuma pergunta, ninguém fiscaliza nada. Parece que ninguém tem interesse nisso. E aí o Governo Federal subsidia advogados, secretárias, férias, todo tipo de atividade dos ruralistas. Então chama a atenção que propriedade agrária no Brasil, ainda que modernizada e renovada, continua ter laços fortes com o poder e recebe grande fatia de recursos públicos. Isso são dados do próprio Ministério da Agricultura, mencionados também nesse capítulo. Ainda no Governo Lula, a agricultura empresarial recebeu sete vezes mais recursos públicos do que a agricultura familiar. Sendo que a agricultura familiar emprega 80% ou mais dos trabalhadores rurais.

PHA – Qual é a responsabilidade da agricultura familiar na produção de alimentos na economia brasileira ?

MC – Na página 69 há muitos dados a esse respeito.

PHA- Aqui: a mandioca, 92% saem da agricultura familiar. Carne de frango e ovos, 88%. Banana, 85%.. Feijão, 78%. Batata, 77%. Leite, 71%. E café, 70%. É o que diz o senhor na página 69 sobre o papel da agricultura familiar. Agora, o senhor falava de financiamentos públicos. Confederação Nacional da Agricultura, presidida pela senadora Kátia Abreu, que talvez seja candidata a vice-presidente de José Serra, a Confederação Nacional da Agricultura recebe do Governo Federal mais dinheiro do que o MST ?

MC – Muito mais. Essas entidades ruralistas em conjunto, a CNA, a SRB, aquela entidade das grandes cooperativas, em conjunto elas recebem 25 vezes do valor que recebem as entidades parceiras do MST. Esses dados, pelo menos no período 1995 e 2005, fizeram parte do relatório da primeira CPI do MST. O relatório foi preparado pelo deputado João Alfredo, do Ceará.

PHA – O senhor acredita que o MST conseguirá realizar uma reforma agrária efetiva ? A sua introdução mostra que a reforma agrária no Brasil é a mais atrasada de todos os países que fazem ou fizeram reforma agrária. Que o Brasil é o lanterninha da reforma agrária. Eu pergunto: por que o MST não consegue empreender um ritmo mais eficaz ?

MC – Em primeiro lugar, a reforma agrária é feita pelo Estado. O que os movimentos sociais como o MST e os setenta e tantos outros que existem em todo o Brasil fazem é pressionar o Estado para que o Estado cumpra o determinado na Constituição. É a cláusula que favorece a reforma agrária. O MST não é responsável por fazer. É responsável por pressionar o Governo. Acontece que nesse país de tamanha desigualdade, a história da desigualdade está fundamentalmente ligada à questão agrária. Claro que, no século 20, o Brasil, se modernizou, virou muito mais complexo, surgiu todo um setor industrial, um setor financeiro, um comercial. E a (economia) agrária já não é mais aquela, com tanta presença no Brasil. Mas, ainda sim, ficou muito forte pelo fato de o desenvolvimento capitalista moderno no campo, nas últimas décadas, ligar a propriedade agrária ao setor financeiro do país. É o que prova, por exemplo, de um banqueiro (condenado há dez anos por subornar um agente federal – PHA) como o Dantas acabar tendo enormes fazendas no estado do Pará e em outras regiões do Brasil. Houve então uma imbricação muito forte entre a elite agrária e a elite financeira. E agora nessa última década ela se acentuou num terceiro ponto em termos de poder econômico que são os transacionais, o agronegócio. Cargill, a Syngenta… Antes, o que sustentava a elite agrária era uma forte aliança patrimonialista com o Estado. Agora, essa aliança se sustenta em com setor transacional e o setor financeiro.

PHA – Um dos sustos que o MST provoca na sociedade brasileira, sobretudo a partir da imprensa, que eu chamo de PiG, é que o MST pode ser uma organização revolucionária – revolucionária no sentido da Revolução Russa de 1917 ou da Revolução Cubana de 1959. Até empregam aqui no Brasil, como economista Xico Graziano, que hoje é secretário de José Serra, que num artigo que o senhor fala em “terrorismo agrário”. E ali Graziano compara o MST ao Primeiro Comando da Capital. O Primeiro Comando da Capital, o PCC, que, como se sabe ocupou por dois dias a cidade de São Paulo, numa rebelião histórica. Eu pergunto: o MST é uma instituição revolucionária ?

MC – No sentido de fazer uma revolução russa, cubana, isso uma grande fantasia. E uma fantasia às vezes alardeada com maldade, porque eu duvido que uma pessoa como o Xico Graziano, que já andou bastante pelo campo no Brasil, não saiba melhor. Ele sabe melhor. Mas eu acho que (o papel do) MST é (promover) uma redistribuição da propriedade. E não só isso, (distribuição) de recursos públicos, que sempre privilegiou os setores mais ricos e poderosos do país. Há, às vezes, malícia mesmo de certos jornalistas, do Xico Graziano, Zander Navarro, dizendo que o MST está fazendo uma tomada do Palácio da Alvorada. Eles nunca pisaram em um acampamento antes. Então, tem muito intelectual que critica sem saber nada. O importante desse (“Combatendo a desigualdade social”) é que todos os autores têm longos anos de experiência (na questão agrária). A grande maioria tem 20, 30 anos de experiência e todos eles têm vivência em acampamento e assentamentos. Então conhecem a realidade por perto e na pele. O Zander Navarro, por exemplo, se alguma vez acompanhou de perto o MST, foi há mais de 15 anos. Tem que ter acompanhamento porque o MST é de fato um movimento.

PHA – Ou seja, na sua opinião há uma hipertrofia do que seja o MST ? Há um exagero exatamente para criar uma situação política ?

MC – Exatamente. Eu acho que há interesse por detrás desse exagero. O exagero às vezes é inocente por gente que não sabe do assunto. Mas às vezes é malicioso e procura com isso criar um clima de opinião para reprimir, criminalizar o MST ou cortar qualquer verba que possa ir para o setor mais pobre da sociedade brasileira. Há muito preconceito de classe por trás (desse exagero).

(*)Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista

sexta-feira, 23 de abril de 2010

Secretaria de Cultura e cultura em Cataguases: cada dia mais, menos! (?)

Só mesmo com saudosismo se pode relacionar Cataguases com cultura. A cidade, que já revelou talentos em várias artes consagradas e em várias atividades também de valor cultural inestimável, agora se limita a reverenciar o passado...

Movimento Verde, arquitetura modernista, cinema de Humberto Mauro, craques do futebol, viagens de trem, rodas de samba e mpb nos bairros, festivais... eu também queria ter vivido isso tudo! Mas, inconsolado pela ausência de perspectivas de compensações, o mínimo que me obrigo a fazer é reclamar.

Se só eu reclamar, ou se eu só reclamar, sei que não estarei contribuindo quase nada. Então, fica o convite a reclamar feito a quem mais achar que não dá pra simplesmente aceitar calado uma situação que é da responsabilidade de todos. E fica também o convite a uma reflexão que possa resultar em alguma atitude de combate ao problema. E que problema!

Eio: não é novidade pra ninguém que nossa população atualmente se preocupa muito mais em repetir a cultura de massa - que nos chega via mídias corporativas - do que em produzir ou valorizar nossa cultura regional e local; ainda temos artistas excelentes na literatura, na música, nas artes plásticas e dramáticas e em outras artes e atividades, mas se ficarmos deixando de prestigiá-los pra ficar vivendo as artificiais produções midiáticas - como aquelas jaulas de observação de humanos controlados por produções mercadológicas, ou como novelas que re “produzem” padrões a ser sonhados e imitados, ou os jornais promotores das tragédias burguesas e fabricantes de ideologias idiotas - eles vão desistir; é triste: nossos artistas vão acabar “desesistindo”!

Tô imaginando o que aconteceria se nossa população acordasse de uma hora pra outra do sono cultural a que estamos induzidos: a primeira pergunta talvez fosse: quem é nosso secretário de cultura?

Quem é nosso secretário de cultura? Pergunto eu, professor e livreiro nesta cidade. Quem é a pessoa com a missão mais importante para uma qualquer esperança de ver ressurgir uma cidade culta, com opções de lazer, e eventos para todos os públicos; principalmente para os que não podem pagar, pois os que podem devem estar se divertindo noutros lugares do mundo.

Nós, que não podemos viajar, ficamos esperando que algum corajoso tente alguma festa e receba um sim das autoridades políticas, e de promoção de justiça e segurança pública. Não quero acreditar que esses três setores tenham realmente aversão a festas populares.

Quero cultura em Cataguases, para ter argumento para aconselhar a um amigo a se envolver com uma atividade social e desligar a tv ou abandonar um vício...

Quero uma cidade que possa outra vez se orgulhar de sua vida cultural. A quem achar que sou utópico - sou mesmo, daqueles que estão dispostos arriscar a pele pelos seus ideais - convido a pelo menos prestar atenção na nossa quase apagada luz no fim do túnel, nossa secretaria de cultura.

Cultura! Nós precisamos e merecemos!

luciano de andrade

quarta-feira, 21 de abril de 2010

CAMPANHA ANTECIPADA

Nossa escola está a serviço de que tipo de educação?
Do Pau Brasil sobrou o toco e os galhos secos ao lado do esgoto a céu aberto que é o
Romualdinho!

E a faixa com elogios à família Castro está lá na Escola Estadual Guido Marliere. Por onde anda a lei eleitoral neste pais?





























quarta-feira, 14 de abril de 2010

Mais uma cerca do latifúndio é rompida em Minas Gerais


Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
Zona da Mata – Minas Gerais

Trabalhadores e trabalhadoras rurais do MST - Zona da Mata, anunciamos que nessa madrugada rompemos a cerca do latifúndio "antiga fazenda Fortaleza de Sant’Anna", localizada em Goianá. Munidos de laudo do INCRA, que declara a fazenda como improdutiva, ou seja, não cumpridora de sua função social, contamos com a solidariedade de todo o povo mineiro.
A proposta de Projeto Popular para o campo tem como desafios eliminar a pobreza no meio rural, combater a desigualdade social e a degradação da natureza, garantir a soberania alimentar com alimentos saudáveis, preservar a biodiversidade animal, vegetal e cultural em todos os territórios, garantindo a participação igualitária das mulheres e dos homens.
A ocupação desse latifúndio abre nossa jornada de lutas em MG. Esperamos que todos os Lutadores e Lutadoras do Povo contribuam divulgando o ato e cobrando das autoridades a imediata desapropriação das terras improdutivas da "antiga fazenda Fortaleza de Sant’Anna".
Somos 50 famílias de camponeses sem terra dessa região do estado de Minas, aliados com diversos setores da sociedade que, assim como nós, acreditam que a reforma agrária é uma Luta de todos.
A ousadia dos trabalhadores(as) organizados(as) pelo MST, em romper a cerca dessa fazenda é impulsionada pela história de trabalho escravo e de degradação dos recursos naturais. Somente os camponeses serão capazes de serem guardiões da natureza e da cultura desse território.
Brigada Manuel Marulanda - Zona da Mata MG
Acampamento Denis Gonçalves,
Goianá, 25 de março de 2010.
A Reforma Agrária é uma luta de todos!
PÁTRIA LIVRE, VENCEREMOS!

quarta-feira, 7 de abril de 2010


01 – Foi votado e aprovado, na sessão de ontem, 06.04, terça-feira, o projeto de lei, de autoria do executivo que autoriza o Município de Cataguases a financiar, através do BDMG uma retroescavadeira, uma motoniveladora e 04 caminhões basculante com caçamba.

02 – A prefeitura apresentou análise do impacto financeiro relativo ao projeto. O financiamento terá carência de 06 meses, quando serão recolhidos apenas os encargos financeiros. A partir de janeiro de 2011, município recolherá preestação de R$ 44 mil. Essa prestação vai sendo reduzida, até chegar a R$ 33 mil, em 15.07.2014. Os encargos pactuados serão de 4% a.a. + Taxa de Juros de Longo Prazo(TJLP) de 6%.

PRESIDENTE DO PT NA TRIBUNA

03 – O Presidente do PT de Cataguases, Dr. Pedro Cesar Martins ocupou a tribuna para defender a posição do Partido na questão do saneamento básico na cidade. Lembrou que a lei 11.445, marco regulatório do assunto, determina que, antes do município decidir por esta ou aquela contratação, deve ter em mãos o seu Plano Municipal de Saneamento Básico.

04 – Dr. Pedro fez também diversas críticas às propostas apresentadas para a pactuação de um Contrato de Programa entre o município e a Copasa. Ao final, lembrou aos vereadores o compromisso que todos devem ter com a população, escolhendo sempre a melhor opção para beneficiá-la.


PROFESSORES

05 – O projeto de lei que altera o Anexo VII do Plano de Carreira dos Professores municipais, atualizando a tabela dos vencimentos foi mais uma vez adiado, a pedido do Sindicato dos Professores. Há divergências de entendimento no cálculo realizado pela prefeitura.

DENÚNCIA

06 – A denúncia, apresentada pelo Dr. Eduardo Barcelos foi aceita pelo plenário da Câmara. O advogado cataguasense, em documento entregue à Câmara, na sessão passada, denuncia a mudança de objeto(objetivo) na obra licitada pela prefeitura para asfaltamento de trecho da Av. Meia Pataca(em frente à antiga Matarazo). A obra está sendo executada com a pavimentação em bloquetes.

07 - Na mesma denúncia, Dr. Eduardo informa que há indícios de tentativa de corrupção passiva a funcionários da prefeitura com boletim de ocorrência registrado na Polícia Militar local.

08 – A partir da aceitação da denúncia por todos os vereadores, deu-se início à discussão dos encaminhamentos. O Parecer do procurador da câmara era pela instalação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para depois, se fosse o caso, solicitasse uma Comissão Parlamentar de Investigação.

09 – Já o presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, vereador Guilherme Valle de Souza, defendeu em seu parecer que se deveria, desde já, compor uma CPI.

10 – Defendemos a tese do parecer do procurador, para evitar medidas extremas de início, sendo prudente fazer, previamente, uma estudo e levantamento de dados detalhados da denúncia, para depois, se for o caso, instalar-se uma CPI.

11 – No decorrer do debate, o vereador Guilherme mudou de posição, colocando a proposta de apenas convocar o prefeito para apresentar em 72 horas a sua defesa, com relação às denúncias apresentadas.

12 – Insistimos em nossa posição, alegando que a denúncia era muito séria, envolvendo setores da prefeitura, especialmente o de licitações, onde concentram-se muitos interesses e que “os dois lados precisariam ser ouvidos através de uma Comissão".

13 – Ao final do debate, o próprio vereador Guilherme se colocou favorável à formação da Comissão de Assuntos Relevantes e todos os vereadores votaram também pela sua instalação.

14 – Nomeada pelo Presidente da Câmara, ficou assim constituída: Presidente: Guilherme Valle de Souza; Relator: José Hermaty da Veiga(Canecão) e membro: Fernando Medeiros Pereira.
Vanderlei Pequeno