domingo, 27 de fevereiro de 2011

O fim das sacolas plásticas

Anderson Fuscão

Um dos problemas das enchentes que ocorrem no Brasil é o entupimento das redes pluviais e esgotos. E um dos elementos do nosso cotidiano que vem obstruindo o curso natural das águas da chuva é a sacola plástica, esta que acomoda nossas compras nos supermercados, lojas, açougues, farmácias e demais estabelecimentos entrou na mira de homens e mulheres comprometidos com novos e saudáveis hábitos de consumo. Pessoas atentas a diminuir os danos causados ao meio ambiente com disposição a forjar um novo meio de transporte de objetos, alimentos, remédios, roupas e demais que nós adquirimos no nosso dia a dia.

Através do vereador Vanderlei Pequeno esta pauta vai entrar novamente em discussão este ano na Câmara Municipal de Cataguases onde o mesmo parlamentar tem pretensão de realizar uma audiência pública dialogando com todas as partes interessadas em relação à mudança das sacolas plásticas comuns pelas sacolas biodegradáveis que traz como vantagem sua decomposição em 18 meses tornando-se pó e sendo consumidos pelas bactérias presentes no meio ambiente, ao contrário das sacolas comuns que podem demorar em serem decompostas 100 anos. Com a adoção destas sacolas biodegradáveis por nós habitantes cataguasenses a principio estaremos resolvendo dois problemas criados pelas sacolas tradicionais: a livre passagem das águas nas redes pluviais e esgotos e a compactação do lixo orgânico na lixeira.

Outra alternativa que depende muito mais da nossa relação de consumidor com os comerciantes é a embalagem retornável confeccionada em lona, palha ou algodão. Diria até a melhor alternativa para solucionar toda essa problemática que foi referida acima. Pois não nos cabe apenas deixar sobre a responsabilidade de governos a melhoria da nossa qualidade de vida no meio ambiente em que (con) vivemos. Estamos vivenciando um momento de mudanças de novos e saudáveis hábitos de consumo. Pois com a volta das sacolas e bolsas retornáveis estaremos de fato decretando o banimento das sacolas plásticas que tem nos causados grandes prejuízos ao meio ambiente naquilo que se refere à poluição. E isto torna visível ao olho nu e assustado a cada enchente que nos assolam nos revelando o quanto nós estamos agredindo a natureza e pagando com percas matérias e vidas humanas a fatura que nos é apresentada a cada ano.

Participe da audiência pública que nossos parlamentares hão de promover. É a nossa qualidade de vida que está em questão.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Sessão da Câmara

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
22/02/2011

EXECUTIVO:

Projeto de Lei

Nº 003/2011 – Altera o parágrafo único do artigo 1º e o anexo I da Lei 3.472/2006.
(Diária Executivo)

• Esse projeto é referente ao aumento nas diárias. As mudanças são de acordo com a quilometragem – não li o projeto, mas peguei por alto. As diárias que eram de 8 passaram para 12; de 12 para 16; 18 para 26; 24 para 32; 36 para 48. Notamos que as viagens que são feitas, normalmente, pelo alto escalão tiveram um bom aumento.

- Pequeno – Esse aumento é muito pouco, cobrou do prefeito mais valorização aos empregados, que em viagem correm risco de vida, deixa a família para representar a Cidade e recebem diária que, muitas vezes, não dá nem para comer direito. Ficou em duvida em relação a hospedagem, se está incluída ou não na diária.

Canecão – comentou sobre a falta de uma planilha, além da avaliação do sindicato a respeito do projeto.

- Procurador Ricardo Spíndola – citou que não cabe ao vereador discutir valores mas sim o projeto. Alegou que os Legisladores não poderiam aumentar, apenas votar a favor ou contra. ( Vale destacar que aconteceu um caso parecido no Congresso Federal, no aumento do salário mínimo, onde os deputados apresentaram duas emendas, uma aumento o salário para R$ 600,00 e outra para R$ 560,00. O governo teve que rebolar para conseguir derrubar essas emendas. Afinal de contas, os legisladores podem ou não intervir em aumentos?. Esse discurso do Procurador está mais parecendo Procurador do Município, não da Câmara);

- Guilherme - diante do impasse, Guilherme pediu sobrestamento do projeto por uma semana.

LEGISLATIVO:

Projeto de Lei:

Nº 03/2011 – Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Entidade Cataguases Sem Fronteiras – OSCIP. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA.
• Outro projeto muito debatido.

(Os vereadores comentaram a respeito do estatuto da instituição, onde nem a Prefeitura e o Governo Estadual e Federal conseguem colocar em prática tudo que está previsto no Estatuto. Citaram também que essa instituição é antiga e que nunca viram nada que ela fizesse. A instituição vira e mexe troca de presidente e direção. Sem contar que se quer tem sede ou local fixo. Fernandinho, autor do projeto, não falou nada a respeito, sequer defendeu seu projeto. Devido a esses fatos, os vereadores sobrestarão o projeto. Parece que Fernandinho vai retirar o projeto. Muito estranho, não acham!)

REQUERIMENTOS: - Todos aprovados.

Nº 001 – Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia dos alvarás das empresas de transporte coletivo dos últimos cinco anos. Comprovante de situação de regularidades referente pagamento de impostos e taxas municipais das empresas de transporte coletivo. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Nº 002 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informar porque não foi construída pela mesma empresa contratada para a execução dos serviços a parte do passeio na Avenida Meia Pataca, nas imediações do Star Soccer. Existe naquela área cerca de 30 metros sem calçadas, do lado do rio. Cobrar também da empresa que resolva o problema de duas valas existentes na borda da calçada, do lado do rio, que oferecem risco iminente de acidentes com pedestres. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Nº 003 – Requer do Poder Executivo o que segue: Justificativa para não cobrança ou isenção de taxas de utilização do solo urbano da FCA – Ferrovia Centro Atlântica pelo Município de Cataguases. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Nº 004 – Requer do Poder Executivo o que segue: Por que ainda não foi cumprida a Lei 3.746, de 09.06.2009 (Lei Ascânio Lopes), com a publicação do Edital de abertura de inscrições para apresentação de projetos candidatos aos seus benefícios? Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Nº 005 – Requer do Poder Executivo o que segue: Que providências estão sendo tomadas pelo Executivo no sentido de atender a Indicação 03/2010, datada de 23 de fevereiro de 2010, no sentido de colocação de climatizadores na sala de espera da Policlínica Municipal de Cataguases. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.

Nº 006 – Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sendo tomadas pelo Executivo no sentido de conseguir junto à Agência Brasileira de Correios e Telegráfos, em funcionamento neste Município, que os carteiros entreguem as correspondências enviadas às pessoas residentes no Bairro Carijós, diariamente em seus corretos endereços, tendo em vista que vários moradores daquela região me procuraram para reclamar, e com razão, que aquele Bairro de Cataguases não é atendido pela nossa Agência dos Correios, embora seja um Bairro residencial totalmente legalizado? Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.

Nº 007 – Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia de todos os documentos referentes à Tomada de Preços 010/2011, da Prefeitura de Cataguases. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Nº 008/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Quais são os planos gerais de trabalho do Chefe do Executivo Municipal, através da nossa Secretaria de Cultura, com relação à realização do Carnaval de Cataguases neste ano de 2011? Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA.


- Durante os debates, Pequeno chamou a atenção a respeito do Instituto Federal de Educação, ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – Campus Barbacena , tornando público que, no período de 22 de fevereiro a 10 de Março de 2011 estarão abertas as inscrições para o preenchimento de vagas remanescentes do curso técnico em agropecuária, modalidade a distância para o 1º semestre de 2011. Faça já a sua inscrição. O curso é realizado em Cataguases, é federal e de graça.
Mais detalhes: http://www.barbacena.ifsudestemg.edu.br/sites/default/files/edital_0022011_sel_ead_barbacena.pdf.

Grande Expediente:

Pequeno:


Senhor Presidente, caros amigos presentes nesta sessão, meus companheiros de vereança:

A Coordenadoria de Fiscalização e Tributos da Prefeitura encaminhou aos contadores das empresas de Cataguases um comunicado, informando que havia sido implementada uma revisão no cadastro imobiliário do Município, com correções de distorções referentes à Taxa de Localização e Funcionamento, ou Alvará, como é mais conhecida, cobrada anualmente dos estabelecimentos comerciais e industriais de Cataguases.

No texto elaborado, aquela coordenadoria deixava entrever que a administração municipal estava aplicando, no cálculo da taxa de 2011, a lei 3.567/2006, aprovada no final do segundo ano do governo que a este precedeu. A lei, aprovada por esta Casa, aumentava de maneira brutal o valor cobrado até então.

O documento legal, embora sancionado pelo prefeito Tarcísio Henriques “não pegou” e por isso, o Paço não fez valer as novas regras de cobrança, ficando o valor dos Alvarás de Localização, submetido às regras anteriores.

Essa situação perdurou até este ano, quando o governo Willian Lobo de Almeida, sem proceder a um prévio recadastramento das empresas existentes em nossa cidade, atualizando dados como, qualificação, localização, metragem efetivamente utilizada por cada uma delas, emitiu os Documentos de Arrecadação Municipal, o DAM, e encaminhou para cobrança aos empresários .

Essa ação administrativa precipitada e equivocada levou a nossa classe empresarial ao desespero. O valor cobrado, em alguns casos, decuplicou, o que causou indignação geral. Fomos procurados pelos comerciantes que pediam a nossa intervenção. Procuramos o Sindicato do Comércio Varejista para agendarmos juntos uma reunião com o prefeito. O presidente daquela entidade, por sua conta, procurou o funcionário da Coordenadoria de Tributos e ouviu dele que, realmente, vários cálculos estavam errados e que caberia àqueles que estivessem insatisfeitos com o valor cobrado, procurá-lo para o recálculo do valor da taxa. Alegou que houve um “erro do Sistema” e que o prazo para pagamento seria dilatado e que tudo se ajeitaria até lá.

Senhor Presidente, nosso mandato considera que o prefeito, com este ato, cogita consertar um erro administrativo cometendo outro pior. Sim, porque, uma regra muito utilizada na administração pública é a de reiniciar o Processo, no caso de haver qualquer problema no seu encaminhamento.Se a prefeitura errou nos cálculos dos alvarás, deveria desconsiderar os DAM emitidos, começando, imediatamente, o recadastramento das empresas, alimentando o sistema com os dados corretos e aí, sim, novos documentos de arrecadação seriam emitidos e enviados aos empresários para a cobrança.

O problema, da forma que está sendo tratado, fere a Constituição Federal que no seu artigo 5º diz que todos são iguais perante a lei, ficando garantido a todos o tratamento igualitário e o direito à informação. A prefeitura está atendendo os empresários individualmente, quando o problema é coletivo. Até o presente momento, não temos conhecimento de que houve qualquer oficio encaminhado à categoria, solicitando presença na Praça de Atendimento para revisar os valores em cobrança. O empresário desavisado poderá pagar mais caro do que aquele que vier a exigir a revisão de seu DAM. Isso é tratamento desigual. É desrespeito à nossa lei maior, senhor presidente.

Além disso, não foi avaliado pela prefeitura o impacto econômico da aplicação, em 2011, de uma lei sancionada em dezembro de 2006. Se o primeiro cálculo realizado com “erro de sistema” era surrealista, a aplicação da Lei, de forma deliberada, este ano, é no mínimo um absurdo, já que o valor dos Alvarás, em alguns casos, foi majorado em mais de 100%, em relação ao ano anterior.

No seu artigo 145, a Constituição Federal diz, relativamente aos impostos que o valor destes serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, respeitados o patrimônio, os seus rendimentos e suas atividades econômicas. Por analogia, podemos dizer o mesmo da aplicação das taxas municipais, estaduais e federais. Entendemos que a prefeitura desrespeita à
Constituição, quando aumenta brutalmente o valor do Alvará anual. Todos nós sabemos que não há exemplo de empresa que tenha crescido em um ano à taxa de 100%. Então, porque cobrar o valor do licenciamento nessa proporção?

Senhor Presidente, estamos trazendo a público este assunto porque tenho certeza que a repercussão desse reajuste absurdo da taxa de licenciamento de localização anual vai penalizar o contribuinte, este que procuramos representar com dignidade nesta Casa. É óbvio que o aumento será pago por toda a população, via repasse de custos. Por isso, esperamos que a administração do município ouça as nossas ponderações e repense essa questão, para evitar maiores problemas no futuro.

Obrigado, senhor presidente.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Sessão da Câmara

Sessão da Câmara dia 16 de Fevereiro de 2011.

Ordem do dia:

• Abertura das Reuniões Ordinárias;
• Composição das Comissões Permanetes;
• Designação de Líderes.

Foi realizada, ontem, da 16, a primeira sessão legislativa do ano de 2011, já sob a coordenação da nova Mesa Diretora. A presidência ficou o com o verador Antônio Batista Pereira, mais conhecido como Beleza;

Foram escolhidas as Comissões Permanentes(Finanças/ Constituição, Justiça e Redação/ Obras e Serviços Públicos). Pequeno, único da oposição, ficou com a Relatoria da Comissão de Obras e Serviços Públicos;

* Projeto de Lei do Executivo aprovado:

Foi votada o Projeto de Lei que aumenta o valor do Vale Alimentação dos funcionários da prefeitura para R$ 150,00 mensais. O valor anterior era de $ 120,00 e estava congelado desde 2008; O novo valor será pago a partir do mês de março 2011; Foi aprovada também a Resolução Legislativa que reajusta para o mesmo valor(R$ 150,00) o Vale Alimentação dos funcionários da Câmara;


- Pequeno aproveitou para lembrar que os salários dos servidores estão congelados desde 2009 e que a Constituição Federal, no seu artigo 37 garante o repasse anual automático das perdas inflacionárias;


Projeto do Executivo:

Foi aprovado o projeto que subsidia os distritos(05) com o valor de R$ 850,00 para ajudar no custeio das manifestações carnavalescas deste ano;

Indicações:

-Pequeno:

1) No sentido do Executivo exigir da Copasa que retifique o calçamento, desde a Vila Leonardo, até a Av. Artur Cruz. A empresa instalou novo encanamento de água e ao repor o piso, o fez de forma irregular, causando o aparecimento de buracos e aclives, colocando em risco de acidentes os pedestres;

2) No sentido de sugerir que a Secretaria de Serviços Urbanos forneça uniformes aos seus funcionários.


Grande Expediente :

Pequeno:

DISCURSO DO GE – SESSÃO DE 16.02.2011 – VANDERLEI TEXEIRA CARDOSO
Senhor Presidente, caros pares, amigos presentes nesta sessão:

Inicialmente, quero desejar à nova Mesa Diretora muito sucesso na atual gestão e que essa Casa, com o seu trabalho político e cidadão, consiga corresponder às expectativas do povo da nossa Cataguases. Manifesto aqui o meu apreço a todos os eleitos e coloco o meu mandato à disposição, para contribuir na solução das demandas que vierem a ocorrer.

E por falar em demanda, senhor presidente, uma em especial tem sido objeto de minhas preocupações. Há menos de dois meses nossa cidade sofreu com as chuvas e a falta de investimento em saneamento básico; por outro lado, temos visto aparecerem construções nos lugares menos indicados, criando um ambiente para novas inundações em nosso município. É preciso criar condições para o crescimento urbano, de olho nas experiências do passado, na busca de uma realidade que não penalize aqueles que aqui vivem.

Na questão do saneamento básico, as últimas chuvas e os desabamentos devem nos servir de lição. Temos visto nossa Prefeitura, de forma quase alucinada, lutar para transferir a exploração comercial do esgotamento sanitário à Copasa; da mesma forma, o Paço propôs e viu aprovada a proposição de conceder a esta, antes da aprovação do Plano de Saneamento Básico, a isenção total de impostos e taxas; agora estará apresentando a esta Casa o Contrato de Programa, com vistas a consumar seu projeto de entregar de vez àquela empresa as vinte e duas mil contas, para cobrança da taxa do esgoto. Ou seja, o poder Executivo, capitaneado pelo senhor Prefeito, William Lobo de Almeida, já mostrou que sabe se articular em torno de seus interesses; nós gostaríamos que a mesma articulação fosse feita pelo prefeito, para resolver os problemas de drenagem urbana: a Defesa Civil, nos primeiros dias de 2011, estava em polvorosa, diante da incapacidade de atender às demandas que se colocavam, pois falta em toda a cidade muros de arrimos, bocas de lobo desentupidas, investimento em vias de escoamento das águas pluviais; não se apresentou, ainda, uma solução para o problema dos alagamentos no Beira Rio, nas imediações da Viação Bonança e a população, ao menor aumento no volume das chuvas fica ilhada; na Vila Leonardo, vários barrancos desabaram e um deles derrubou uma casa e ceifou a vida de uma moradora no beco do fruta pão.

A cidade de Leopoldina, garbosa, está assumindo para si a responsabilidade de cuidar de seu saneamento básico, na totalidade (água, lixo, dragagem urbana e esgotamento sanitário); para isso, ganhou no final do ano passado, R$ 48 milhões de investimentos do Governo Federal; a cidade de Viçosa está no mesmo caminho; Juiz de Fora, Poços de Caldas, Mantena, Muriaé e tantas outras também assumiram as suas responsabilidades e, ao mesmo tempo em que arrecadam para custear seus serviços, empregam os seus munícipes, desvencilhando-se de suas crises sociais com inteligência. E nós? Que destino estamos tomando? Que resposta estamos dando a essa população que ama a sua cidade e a quer ver cada dia melhor?

Senhor Presidente, fica aqui o meu apelo a Vossa Excelência, extensivo aos demais vereadores que compõem a base do atual governo: convença o prefeito de que a hora é do investimento no bem estar da população, especialmente a mais pobre, de Cataguases. A população – pagadora de impostos – não pode continuar refém e vítima do imobilismo público? A cidade espera mais daqueles que a governam! Saneamento básico, já!

Obrigado, senhor Presidente.

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

DESTINADO AOS COMERCIANTES DE CATAGUASES

01 - A Prefeitura de Cataguases errou no cálculo do valor a ser recolhido pelos comerciantes da cidade, para concessão de Alvará de Funcionamento, ano 2011(TLL);

02 - Os proprietárioS de pontos comerciais devem procurar a Central de Atendimento, na Praça Rui Barbosa, caso avaliem que o valor cobrado, esteja muito elevado.

03 - Na verdade, a administração do município está aplicando a lei 3.567/2006, que estipula as bases para a cobrança da Taxa de Licenciamento(TLL), ou Alvará.

04 - Segundo a lei, os estabelecimentos comerciais, escritórios, lojas, prestadores de serviços em geral e atividades similares, com taxa de utilização de até 100 metros quadrados, localizadas no centro da cidade, pagarão 1,00 UFM(Unidade Fiscal do Município): R$ 204,00;

05 - Já os estabelecimentos com taxa de utilização acima de 100 metros quadrados pagarão 2,00 UFM: R$ 208,00;

06 - Existe também uma pequena taxa de expediente.

07 - As cobranças acima desse valor devem ser redicutidas com a Prefeitura;

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Projeto Ficha Limpa

01 - Na próxima quarta-feira, dia 16, ocorrerá a primeira sessão legislativa da Câmara Municipal de Cataguases do ano de 2011;

02 - Nosso mandato, em parceria com o vereador Guilherme Valle de Souza, deu entrada na Casa com o "Projeto Ficha Limpa" de Cataguases;

03 - Trata-se da extensão ao município da implementação legal das exigências, já previstas no Projeto Ficha Limpa nacional, para aqueles que quiserem ocupar cargos Comissionados ou de confiança .

04 -O texto integral do anteprojeto segue abaixo:

Projeto de Lei n° / 2011


Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no
âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo
Municipal e dá outras providências

Art.1° – Fica vedada a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do município de Cataguases de pessoas que:
I – Tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos;
II – Forem condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:
a) Contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;
b) Contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
c) Contra o meio ambiente e a saúde pública;
d) Eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
e) De abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;
f) De lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
g) De tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
h) De redução à condição análoga à de escravo;
i) Contra a vida e a dignidade sexual;



j) Praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
III – forem declaradas indignas do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos;
IV – Detenham cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a decisão até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos;
V – Forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, desde a decisão até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos;
VI – Forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;
VII – Forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;
VIII – Forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;
IX – Os servidores do Poder Executivo e Legislativo, que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, e que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos.
Parágrafo Único : A vedação prevista no inciso II do artigo I não se aplica aos crimes culposos e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada.
Art. 2° – Todos os atos efetuados em desobediência às vedações previstas nesta Lei serão considerados nulos a partir da sanção desta legislação.





Art. 3° – Caberá ao Poder Executivo Municipal e ao Poder Legislativo, de forma individualizada, a fiscalização de seus atos em obediência a presente lei, com a possibilidade de requererem aos órgãos competentes informações e documentos que entenderem necessários para o cumprimento das exigências legais.
Art. 4° – O nomeado ou designado, obrigatoriamente antes da posse, terá ciência das restrições e declarará por escrito não se encontrar inserido nas vedações do art. 1°.
Art. 5° – O Prefeito Municipal de Cataguases e o Presidente da Câmara de Vereadores de Cataguases, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação da lei, promoverão a exoneração dos atuais ocupantes de cargos de provimento em comissão, nas situações previstas no art. 1°.
Parágrafo único: Os atos de exoneração produzirão efeitos a contar de suas respectivas publicações.
Art. 6° – As denúncias de descumprimento da lei deverão ser encaminhadas ao Ministério Público que ordenará as providências cabíveis na espécie.
Art. 7° – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.




Sala das Sessões, de fevereiro de 2011


Vanderlei Teixeira Cardoso Guilherme Valle de Souza
Vereador Vereador

sábado, 5 de fevereiro de 2011

Precarização do Trabalho

Paulo Lúcio, Carteirinho


O emprego no Brasil vem aumentando. No Governo Lula foram criados 14,7 milhões de postos de trabalho. Apesar dessa importante marca, os trabalhadores não tem o que comemorar. Afinal de contas, a precarização no ambiente de trabalho também aumentou. Mas o que vem a ser a precarização no trabalho?


O termo “precarização” deriva da palavra precário, que significa: pouca estabilidade ou duração; incerto, contingente, débil, frágil. Transportando o termo para o mundo do trabalho, a precarização faz parte das medidas neoliberais contra os trabalhadores, valendo assim, nesse modelo de relação trabalhista a decretação do fim da estabilidade no emprego, a contratação temporária, as terceirizações, a falta de investimento em segurança dos trabalhadores a pressão pela superprodução e produtividade no ambiente de trabalho.



Cabem aqui alguns comentários sobre as privatizações, terceirizações e revendas.

Sendo a privatização um processo de venda e/ou repasse de empresas estatais para a iniciativa privada. Não é incomum ocorrer a privatização de empresas de setores estatais estratégicos e/ou essenciais, como por exemplo: fornecimento de água tratada e coleta de esgotos, de energia elétrica, de telefonia fixa, de gás canalizado, e outros. Não há dúvidas de que os trabalhadores perdem muito nesse processo, pois deixam de ser servidores de empresas públicas, passando a prestar seus serviços para as privadas: de imediato, há o fim da estabilidade (e da tranquilidade) no trabalho. As empresas públicas só demitem após processo administrativo em que o trabalhador tem amplo direito de defesa. Em seguida vem as perdas das conquistas trabalhistas(Plano de Saúde, Vale-alimentação, Previdência, entre outras) obtidas, através da mobilização de sua categoria. Ainda não há democracia nas relações de trabalho na iniciativa privada.


Terceirização é contrato feito entre empresas e “terceiros”, delegando a estes a tarefa de execução dos serviços. Geralmente, os contratos são feitos com empresas que atuam em áreas específicas, como Segurança, Limpeza, Transportes, Atendimento, Serviços, Cobranças etc. As desvantagens para os trabalhadores estão nos contratos de trabalho sem nenhuma garantia ou benefício além do pagamento do salários. É comum também o contrato terceirizados com Cooperativas(conhecidas como Coopergatos) onde não são assegurados aos trabalhadores os direitos mínimos como fundo de garantia e férias. O treinamento, a esses trabalhadores é realizado em cursos de pouca duração.


Para facilitar o entendimento, cito como exemplo a terceirização nos Correios, que está presente em todos os setores, ou seja, nos serviços de carteiro, Operador de Triagem, Atendente e Motoristas. No entanto a lei diz que é proibido terceirizar atividade-fim. Um funcionário concursado dos Correios no cargo de atendente comercial, recebe de salário inicial R$ 780,00 + R$ 250,00 a título de quebra de caixa + ticket de R$ 650,0, chegando a um total de R$ 1680,00; além disso, tem o direito a reajuste salarial feito anual, 70% de remuneração de férias, Plano de Saúde, PLR (Participação nos Lucros e Resultados), além de outros benefícios como anuênio e progressão por mérito e antiguidade; existem também os incentivos à prática do esporte e ao acesso à educação, com bolsas e patrocínios. Além disso tudo, existe a estabilidade.


Já um atendente comercial terceirizado realiza o mesmo serviço, a mesma carga horário, utiliza também o mesmo uniforme da empresa, porém recebe apenas R$ 600,00, mensais, valor que não equivale ao ticket do funcionário concursado. Não tem também direito a quaisquer outros benefícios, ou de manifestação de sua vontade no ambiente do trabalho. Greve nem pensar.


Outra tática neoliberal é a revenda - inclusive escrevi nesse jornal, em edições passadas, o artigo : EmpregoXRevenda, tratando sobre o assunto – e novamente falo sobre o tema.



Revenda é um processo que reduz custo com mão de obra, substituindo emprego por serviços autônomos. Os revendedores não possuem nenhum vínculo trabalhista com a Empresa, não recebem salário, 13º, férias, ticket, INSS, FGTS, licença paternidade e maternidade, além de outros direitos. Não passam de apenas “colaboradores” de grandes corporações, empresas milionárias, que atuam, principalmente, nos ramos de cosméticos, roupas, revistas. Como “colaboradores” só recebem comissões, não tem com a “empresa-mãe” nenhuma relação trabalhista. Para essas empresas é um excelente negócio, afinal além de um custo zero com o funcionário, ficam livres das despesas correntes como IPTU, água, luz, telefone, limpeza, segurança e... impostos. Ou seja, não precisam abrir lojas, trabalham com o famoso porta a porta e em muitos dos casos, utilizam a própria casa dos “colaboradores” como “lojas”.



Como vimos, a precarização no trabalho é sem dúvida a maior inimiga dos trabalhadores. Infelizmente, os Sindicatos não conseguiram se organizar para combater essa prática e os trabalhadores tem pago a conta com o desgaste físico e mental e a redução de seus ganhos com o exercício de suas profissões. Não há perspectiva no curto prazo de mudar essa realidade. A única intervenção possível será a da Política, com medidas judiciais e projetos de lei impedindo seu avanço.

Uma das decisões foi apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e determinou que as empresas estatais substituam os terceirizados contratados irregularmente por concursados.Enfim, surge uma boa notícia para os trabalhadores e para os adeptos da democratização das oportunidades de trabalho. O cronograma das substituições em empresas como Petrobrás, BNDES, IRB e Eletrosul, Correios, além de outras, deve ser divulgado em seis meses, sendo de até cinco anos o prazo final para a regularização total dos quadros.

Essa medida é o primeiro passo para democratização e a diminuição da precarização do trabalho. Mas os trabalhadores ainda têm muitas lutas pela frente. Destaco a contra a informalidade; pelo fim das privatizações, terceirizações, revenda; fim do fator previdenciário; aumento do salário mínimo; diminuição da carga do trabalho para 40 horas semanais que já está no Congresso aguardando a aprovação.


Cabe aos trabalhadores engajarem nas lutas. Votar em políticos comprometidos com as nossas lutas. Destaco os políticos dos partidos de esquerda: PT, PCdoB, PCO, PSTU, PSOL, PCO, PSB.


Filiar e fortalecer os sindicatos. Ir às ruas. A luta. Fazer valer a máxima de Karl Marx:

"Trabalhadores do mundo, uni-vos”.


A luta continua companheiros!

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

As nossas custas

Anderson Fuscão

“Leve um homem e um boi ao matadouro; aquele que berrar é o homem. Mesmo que seja o boi”
Torquato Neto

Me conta o amigo Antônio José da Silva, o Hulk, que quando viajava a negócios de Minas para ao Rio de Janeiro, ao cumprimentar um proprietário de uma Loja de bijuteria, com um “Tudo Bem, senhor Ramos? “recebia dele a seguinte resposta:

- Às minhas custas.

Sem dúvida, uma resposta ríspida, se considerarmos que o senhor Ramos, apesar de não ser detentor de cargo eletivo, deveria se considerar um homem público, ou seja, aquele que precisa, para manter os seus negócios, estabelecer com o “público”, uma relação de cordialidade. Para o bem dos dois lados.

Este exemplo do senhor Ramos, vem nos servir de base para que juntos (você companheiro leitor e este que vos escreve) possamos construir uma idéia ante o trabalho do poder legislativo municipal, no qual a figura do vereador detém as ferramentas voz e voto, para desempenhar a sua função parlamentar tomando decisões para promover a melhoria da cidade, este espaço público onde vivemos e convivemos.

E as demandas deste espaço público são muitas e diversificadas. O vereador, este personagem que discute e decide em nosso nome, tem que necessariamente possuir uma “visão caolha” do que vem a ser uma cidade ideal, a ser construída. Não deve também atuar de forma reducionista, estreita, só atribui prioridade e valor às demandas de sua base eleitoral. Esse tipo de parlamentar é conhecido como o “vereador de bairro”. Não existe mais abominável.

A cidade é um organismo vivo, enorme, com número de bairros muito superior ao número de cadeiras de uma Câmara Municipal. É aceitável a limitação dos vereadores que entram num mandato parlamentar sem a noção do exercício parlamentar e, até mesmo das diversificadas necessidades da população. Uma coisa é ser eleito do povo sem experiência parlamentar ou conhecimento mais profundo da realidade. Isso é natural. O tempo e o esforço pessoal do político se encarregam de ensiná-lo como se desenvolve um trabalho de vereança. O que não se pode aceitar é o homem público sair de seu mandato menor que entrou: apático, vazio e sem nenhuma decisão ou projeto relevante para o a melhoria do município.

As questões mais importantes da sociedade dependem das decisões dos vereadores e da Câmara Municipal. Assuntos como Saúde, Educação, Saneamento Básico, Transportes, necessidades primordiais na vida das pessoas, dependem no dia-a-dia das decisões políticas a serem tomadas por esses homens públicos em nosso nome.

A nossa vida começa e termina na Política. Seremos melhores ou piores cidadãos dependendo do melhor ou pior trabalho do nosso núcleo de poder do qual faz parte a Câmara Municipal. Daí a importância da nossa “Casa do Povo”.

Por isso, quando você encontrar um parlamentar cheio de si e nada do povo e se, por ventura, ele lhe perguntar se está tudo bem, responda-lhe educadamente:

- As coisas vão melhorando aos poucos.

Não é necessário ser curto e grosso, como o senhor Ramos, mas deixe transparecer também pra ele que você tem a consciência de que, no espaço público, os serviços necessários são mantidos às suas custas. E que você espera um bom trabalho dele.