Sessão da Câmara, 28 de Maio de 2013

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
28/05/2013
ÀS 18:30 HORAS

Destaque da noite: Errata ; Requerimentos; Cumprimento do Regimento; Sessão Solene; Reajuste do Ticket; Dia do Capoerista; Leia no Ponto;

• Errata: Começo esse informe corrigindo uma informação que dei sobre o requerimento do vereador Vinicius, que na semana passada havia cobrado resposta, onde segundo a assessoria da Câmara o requerimento não havia sido aprovado, dessa forma, eu comentei dizendo que o vereador não estava acompanhando o requerimento. Na verdade, o vereador está acompanhando, o requerimento foi aprovado, na mesma Sessão que deu entrada, sendo pedido regime de urgência, talvez por isso a assessoria se enganou. Peço desculpas ao vereador pela notícia errada que fiz, na verdade, segui a notícia dada pela assessoria, conforme comprova o áudio da Câmara, que cometeu uma falha ao dizer que o requerimento não havia sido aprovado. Faço essa correção, parabenizando o vereador por cobrar o requerimento.

• Requerimentos: Deu entrada diversos requerimentos. Destaco sobre a cobrança do Plano de Cargo e Salário dos médicos e enfermeiros, no sentido da carga horária, feito pelo vereador Titoneli. O outro é do vereador Michelangelo, também sobre a questão da saúde, citando o cumprimento da súmula 444.

- Os vereadores estão atento as questões trabalhistas, leis, acordos coletivos, sumulas. E estão cobrando.

• Cumprimento do Regimento: Essa Sessão foi a melhor dessa legislatura. Foi cobrado o regimento interno, dessa forma, os debates fluíram dentro dos temas, como deve ser, rendendo muito mais. Não tivemos aquelas provocações, piadinhas, brincadeiras. Os temas foram tratados de forma séria. A Sessão rendeu, acabou dentro do horário, como deve ser. Parabéns ao presidente Fernando Pacheco que conduziu muito bem essa Sessão, espero que continue.

• Sessão Solene: Criou o costume de que na última Sessão seriam entregues as moções, o que atrasa as Sessões, tomando um tempo, que poderia ser melhor utilizado. Dessa forma, foi sugerido que essas moções fossem feitas em uma Sessão Solene, fora da Sessão da Câmara, da ordem do dia. Parabenizo Fernando Pacheco por mais essa iniciativa, visando melhorar o andamento das Sessões, dos debates.

• Reajuste do Ticket: Polêmica da noite, tendo em vista o pronunciamento de Alex Carvalho, Assessor do prefeito, no site do Marcelo Lopes, dizendo que o valor não foi pago tendo em vista que a lei não foi aprovada pela Câmara. Sendo que a lei foi aprovada, porém, os vereadores aprovaram uma emenda, a qual o prefeito vetou. Essa emenda criou toda essa polêmica, já que o prefeito vetou parcialmente o projeto e o devolveu para a Câmara, para que os vereadores analisassem o veto. Que ainda não foi votado, por isso Alex disse que a lei não foi aprovada.

- Serafim não gostou do pronunciamento de Alex Carvalho e fez críticas duríssimas, as mesmas de sempre e pediu ao presidente que tomasse providência mediante a tal informação, que segundo Serafim é mentirosa. Pedindo até mesmo uma retratação.

- Titoneli também criticou o pronunciamento, dizendo que essa Câmara aprovou o projeto com a emenda, o prefeito vetou só a emenda, nesse caso, deve voltar para a Câmara para ser apreciada, porém, o resto do projeto foi aprovado, dessa forma, o prefeito poderia reajustar, ou seja, pagar o reajuste.

- Maurício entende que ao criar a emenda e o prefeito vetá-la, nada mais certo do que voltar para a Câmara e analisasse o veto, onde o prefeito aguardaria o resultado da votação. O Prefeito está correto e pode fazer isso, já que como vai aprovar um projeto sem saber o resultado do veto?


- Alex Carvalho: Foi cedido o uso da Tribuna para Alex se manifestar, já que sempre está presente na Câmara e foi citado. Alex explicou que foi procurado pelo jornalista Marcelo Lopes que questionou por que o ticket não foi reajustado e ele disse que o projeto não foi aprovado. Na verdade, queria dize quer ainda não havia sido publicado, já que havia uma emenda e foi vetada. O jurídico da prefeitura ficou na dúvida se poderia pagar ou não, já que no seu entendimento deveriam analisar o veto antes de qualquer publicação da lei. Para evitar problemas jurídicos, preferiu aguardar a posição dos vereadores em relação a emenda. Destacou que não conhecia o artigo 49º da Lei Orgânica, além da questão de promulgar a lei mesmo com o veto parcial. Deixou claro que em nenhum momento quis jogar os funcionários contra os vereadores, apenas relatou que a lei ainda não foi publicada por isso não foi feito o reajuste, que é retroativo, ou seja, os funcionários irão receber a partir de maio. Em relação a matéria, destacou que irá entrar em contato com o jornalista para fazer uma nota a respeito, explicando melhor.

- Meu comentário: Parabenizo Alex, tanto pela informação prestada no Site, onde vejo que houve apenas um erro, onde ao invés de dizer que a lei não foi publicada disse que não foi aprovada. A lei foi aprovada, porém, vetada parcialmente. Cabe agora analisar o veto. Eu entendi quando disse que a lei não foi aprovada, já que ainda está em fase de análise do veto, não tem resultado final. Por outro lado, também parabenizo Titoneli pela aula jurídica, dizendo que o prefeito pode publicar a lei com o veto parcial, depois se discute o veto e suas conseqüências, mas o projeto está aprovado. Por fim, eu sabia que iria dar nisso, essa intervenção no projeto através da emenda é polêmica e acaba atrasando, mudando o foco da questão.

• Dia do Capoerista: Deu em entrada na Câmara o projeto de Lei que cria o Dia do Capoerista.

• Lei no Ponto: Deu entrada também um projeto de incentiva a leitura, onde membros do Motivaço, grupo de jovens, colocaram livros nos pontos de ônibus. Não vi a lei, não sei sua finalidade, já que deu entrada hoje. Vou pedir uma cópia, pois achei interessante. É do vereador Mauricio Rufino.
LEGISLATIVO:

Projetos de Lei:

Nº 33/2013 - Concede a revisão geral anual aos servidores púbicos do Poder Legislativo do
Município de Cataguases - MESA DIRETORA

• Projeto que reajusta o salário dos funcionários da Câmara em 10%.

- Titoneli parabenizou o presidente Fernando Pacheco e a Mesa Diretora pelo reconhecimento aos servidores. Destacou que essa gestão vem reduzindo custos e que ao mesmo tempo sabe onde gastar, principalmente, com a valorização dos trabalhadores.

- Fernando Pacheco: Citou que esse reajuste foi acordo com os funcionários, disse que considera pouco, mas ao mesmo tempo está acima da inflação, representando um aumento real. Reconhece a importância da valorização dos funcionários. Citou que nos últimos anos o salário mínimo vem sendo reajustado acima da inflação e que muitas das vezes os salários não acompanham esses reajustes, com isso, os salários dos funcionários acabam sendo no mesmo valor que o salário mínimo. E entende que os funcionários não devem receber o mínimo, já que fazem o máximo.

- Em votação: Projeto aprovado por todos.

• Depois de aprovado, já no final da Sessão, no uso da Tribuna, o funcionário Junio Valentim parabenizou os vereadores pela aprovação do projeto, reconhecendo a importância dos funcionários. Samira, que está temporariamente no lugar do Procurador José Henriques, que casou recentemente, também comentou sobre a aprovação desse projeto, que vai de encontro os anseios dos funcionários, que se sentem valorizados.

Requerimentos:

Nº 52/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Se o humanitário Prefeito de Cataguases, José César Samor, atendendo determinação contida no art. 108 de nossa Lei Orgânica Municipal, encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, dentro do prazo de sessenta dias após o inicio da atual Sessão Legislativa, as contas do Município que se compõem de: demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras da Administração direta e indireta, inclusive dos fundos especiais das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; Demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras consolidadas dos órgãos da
Administração Direta com os dos fundos especiais das fundações e autarquias instituídas
mantidas pelo Poder Público Municipal; Demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras
consolidadas das empresas municipais; Nota explicativas às demonstrações de que trata o art.
108 aqui mencionado; e Relatório circunstanciado da gestão dos recursos públicos municipais
no exercício demonstrado? Caso positivo, que seja enviado a esta Casa Legislativa cópia de tais
documentos com o devido protocolo de encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais.Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI.


- Em votação: Projeto aprovado por todos.

Nº 58/2013 - Requer do Secretário de Indústria, Comércio e Segurança, Senhor Ângelo Cirino,
o que segue: Estude a possibilidade junto ao BNDS ou outro Órgão equivalente, a possibilidade
de aquisição para o nosso Município, do imóvel que pertenceu a INDUSFIL, estando o mesmo
a venda. Vereador GERALDO MAJELLA MAZINI.


- Em votação: Projeto aprovado por todos.

Nº 60/2013 - Requer da Secretária de Educação, Senhora Luciana do Carmo Barbosa Moreira o
que segue: Estudo da viabilidade de reforma do Centro Municipal de Educação Infantil e
Ensino Fundamental “Mundo Encantado” cito à Rua Hercyl Salgado, 30 Bairro Taquara Preta.
Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ. (Russo).


- Em votação: Projeto aprovado por todos.

Nº 62/2013 - Requer do Secretário de Esportes, Senhor Ricardo Geraldo Dias o que segue: O
funcionário público municipal Jalber Rodrigues se encontra lotado na sua pasta? Vereador
MAURICIO DO VALE RUFINO. CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES

Nº 63/2013 - Requer do Secretário de Indústria, Comércio e Segurança, Senhor Ângelo Cirino
o que segue: Estude a possibilidade de atender a reivindicação dos proprietários da Casa Mattos Ltda, enviada a esta Câmara Municipal, solicitando um terreno ao Município para ampliar seu depósito central de mercadorias uma vez que o atual já não os atende em espaço. Para tanto, aconselho estudos de revogação da Lei Municipal 3.667/2007 que segue em anexo. Vereador GERALDO MAJELLA MAZINI.

- Vinicius criticou o requerimento, no sentido de deve ser melhor analisado qual empresa deve receber terreno, tendo em vista que muitas querem ampliar seus negócios e ao mesmo tempo novas querem se instalar na cidade.

- Majella respondeu dizendo que esse requerimento é no sentido de dar uma resposta aos empresários da Casa Mattos que fizeram um ofício a essa casa nesse sentido. E que em nenhum momento quer definir quem deve receber terreno, apenas visa dar uma resposta oficial ao ofício que foi enviado.

- Mauricio aproveitou para propor uma Comissão de Assuntos Relevantes para tratar sobre Emprego e Renda, para que seja analisado bem essa questão, levantando quantos terrenos a prefeitura possui, onde são os locais. De pose desses dados, podemos ir atrás de empresa e até mesmo empresas locais, que desejam ampliar e se instalar na cidade.

- Em votação: Projeto aprovado com apenas um voto contrário, do vereador Vinicius.


Nº 64/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Como estão sendo realizadas as obras de reformas da Escola Municipal Flávia Dutra, Bairro Vila Tereza? Estas reformas estão sendo
realizadas dentro do prazo do respectivo Contrato/Convênio? Qual o prazo final para o término da reforma total da Escola? A prefeitura de Cataguases, através do setor competente, está fiscalizando esta reforma? Caso positivo, favor enviar à Câmara Municipal cópia dos relatórios pertinentes. As crianças matriculadas naquela instituição de ensino estão estudando agora aonde? Elas estão sendo prejudicadas? Existe no Contrato/Convênio aqui mencionado alguma cláusula que gera multa à Empresa Contratada caso a mesma retarde o serviço contratado, sem uma justificativa plausível? Favor também enviar à Câmara Municipal cópia deste respectivo Contrato/Convênio? Vereador SERAFIM COUTO SPÍNDOLA

- Em votação: Projeto aprovado por todos.

Nº 65/2013-Requer do Poder Executivo o que segue: Se existe a possibilidade imediata do
Chefe do Poder Executivo disponibilizar para os moradores dos Distritos de Cataguases, após
cumprirem os requisitos legais necessários, terrenos de propriedade do Município para
construírem suas residências enviando para a Câmara Municipal Projeto de Lei competente
para ser examinado e votado pelos Vereadores? Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA
BOLINA.


- Em votação: Projeto aprovado por todos.

Nº 66/2013 - Requer do Secretário de Esporte o que segue: Se existe a possibilidade do Chefe
do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esportes instalar nos Distritos de Vista
Alegre, Aracati, Cataguarino e da Glória Academias de Ginástica ao ar livre, para atender
reivindicação justa das pessoas que vivem nestas localidades, preocupadas com a saúde e o
bem estar, o que se traduz em melhoria da qualidade de vida da nossa população, sendo
importante aqui ressaltar que eu, agora na qualidade de vereador, esclareço que durante a
campanha eleitoral de 2012 assumi compromisso com os moradores desses nossos valorosos
Distritos que defenderia esta importante solicitação. Vereador JOÃO MANOELINO DA
SILVA BOLINA. CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES

- Em votação: Projeto aprovado por todos.

Nº 67/2013 - Requer do Secretário da Catrans, Senhor Hélio de Andrade o que segue: Qual a
possibilidade das empresas de transporte coletivo façam o trajeto passando pela Rodoviária,
Praça Rui Barbosa e Policlinica Municipal? Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ
(Russo).

- Em votação: Projeto aprovado por todos.


N° 70/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Qual a situação dos seguintes convênios
de obras, já celebrados: construção e aquisição de equipamentos para o abatedouro; construção da creche no terreno do atual abatedouro; construção da Unidade de Pronto Socorro - UPA. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI, com apoio dos Vereadores: Antônio Batista Pereira, Walmir Linhares da Costa, Michelangelo de Melo Correa, Antônio Gilmar de Oliveira, Fernando Rodrigues do Amaral

- Em votação: Projeto aprovado por todos.


GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

1) Paulo Lucio Fernandes da Silva
Assunto: Projetos Autorizativos

Dessa vez ocupei a Tribuna para tratar dos projetos autorizativos, onde fiz uma análise política dessas proposições. Postarei todo o meu discurso na integra, assim como o vídeo que foi feita.

2) Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli

Abriu mão do uso da palavra.

3) Vereador Michelangelo Correa.

Ocupou a Tribuna para falar da campanha para presidente, onde o seu partido PSDB disputara as eleições, sendo o possível pré-candidato o senador Aécio Neves. Michelangelo saiu em defesa do PSDB, criticando o PT, dizendo que deu seqüência na política criada pelo FHC, citando os projetos sociais, o Plano Real, Lei de Responsabilidade Fiscal e as privatizações. Sobre as privatizações, Michelangelo parabenizou FHC e disse que elas devem continuar. Michelangelo saiu em defesa da possível candidatura de Aécio.

- Meu comentário: Continuar com as privatizações? Não concordo, principalmente dos Correios (kkkkkk). Sou totalmente as privatizações, apesar de que tenho que o PT vem fazendo concessões das estradas e aeroportos, que são parecidas com as privatizações tucanas. Discordo também em relação a candidatura de Aécio, que não ganha de Dilma nem em Minas, como por exemplo em Cataguases que tem tradição em votar no PT, pena que não segue a nível municipal.

• Fim