domingo, 30 de outubro de 2011

Sessão da Câmara, 25 de Outubro de 2011

REUNIÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

25/10/2011

ÀS 18:00 HORAS

Entrega das Moções de Congratulações.

Dentre os agraciados, destaco o Fabrício Manca de Souza, mais conhecido como Sapin, que é carteiro de Cataguases. Que recebeu a moção, tendo em vista que, ficou em terceiro lugar no Festival Estadual de Música do Sesi.

EXECUTIVO:

Projeto de Lei:

Nº 49/2010 – Revoga Leis de Concessão de Direito de Uso terrenos industriais e dá outras providências.

Sobrestado a pedido do Vereador Guilherme.

Nº 49/2011 - Revoga Lei nº 1.132/84 e dá outras providências. (Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais).

Sobrestado a pedido do Vereador Guilherme.

Nº 58/2011 - Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar Nº 3.800/2009 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal para adequar a legislação.

Foi criado um projeto Substitutivo, recebendo o número 059/2011, tendo em vista um acordo entre as partes. Porém, o projeto havia clausulas em desacordo. Com isso, a Sessão foi suspensa e foi feito um acordo, modificando o projeto. Com as modificações o projeto foi colocado em votação. Sendo aprovado por todos vereadores.

LEGISLATIVO:

Projetos de Lei:

Nº 60/2011 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da ONG Ação Minas. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA

Aprovado por todos.

Nº 62/2011 - Dispõe sobre a denominação de Rua José de Souza Lima a logradouro público do Município de Cataguases. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA.

Aprovado por todos.

Nº 63/2011 - Dispõe sobre a denominação de Rua Wadih Miguel João a logradouro público do Município de Cataguases. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA.

Aprovado por todos.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Vereadores: Vicente de Paulo Dias, Vanderlei Teixeira Cardoso e Guilherme Valle de Souza.

Vicente e Guilherme não falaram nada de importante.


Pequeno:

Comentou sobre a visita dos Deputados do PT, Padre João e Rogério Correia,que aconteceu no dia 22. Pequeno tornou público que os dois parlamentares estariam assumido a luta pela solução de alguns problemas que envolvem os governos federal e estadual em Cataguases;

Comentou sobre os as respostas dos requerimento, protestando mais uma vez quanto à insuficiência da resposta de seus requerimentos por parte da Procuradoria do Município

Falou sobre os animais abandonados, fazendo uma homenagem à dona Nilza dos Santos pelo seu trabalho em defesa dos animais abandonados, no bairro Taquara Preta. Dona Nilza denunciou que está havendo uma matança deliberada de cães naquele local;

Denunciou mais uma vez que o nosso prefeito não assume a defesa desses seres menores no município, de acordo com o preceitua o Decreto 24.645, de 1934 e também não encaminha o projeto que idealizamos há quase dois anos para a Casa discutir;

Discursou sobre a venda e demolição dos imóveis históricos, manifestando sua indignação com a decisão da prefeitura de vender o imóvel histórico na Av. Astolfo Dutra, com autorização para demolição. Questionou a falta de entendimento da administração do PSDB de Cataguases da importância de Cataguases como cidade histórica;

Cobrou da Mesa Diretora que colocasse em pauta para votação dois projetos de sua autoria: um amplia o direito ao Passe Estudante(desconto de 50%) para uso nos finais de semana; o outro subsidia os principais clubes de futebol da cidade com 25UFM(Unidades Fiscais do Município) anuais;

sábado, 22 de outubro de 2011

Sessão da Câmara, 18 de Outubro de 2011

EXECUTIVO:

Projeto de Lei:

Nº 58/2011 - Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar Nº 3.800/2009 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal para adequar a legislação.

Projeto polêmico e não agora os professores, que estiveram em massa na Sessão da Câmara, batendo o record de público da atual legislatura.

O projeto recebeu duas emendas, ambas sobre o mesmo tema. Sendo uma do Vanderlei Pequeno, que agrada os professores e que tem apoio do Canecão e do Canecão. A outra emenda é da base do prefeitos, porém não agrada os vereadores.

- Pequeno comentou sobre a emenda que fez:

“O artigo em questão (4º) penaliza os educadores e funcionários da educação que faltarem ao serviço, mesmo que motivados por licenças, declarações e/ou atestados. Resumindo: o educador que não comparecer ao serviço, por qualquer motivo, deixaria de receber a Gratificação de Permanência Educacional (GPE), também criada pelo artigo”; Dessa forma, a GPE seja criada e a forma de distribuição, valor, data, seriam discutidas com a categoria, representada pelo sindicato; nossa emenda conta com o apoio dos trabalhadores;”

Com duas emendas e muita pressão dos professores, Beleza encaminhou o projeto para as comissões, para que sejam analisadas as emendas. O projeto será votado na próxima Sessão.

LEGISLATIVO:

Projetos de Lei:

Nº 31/2011 – Autoriza a Administração Municipal a implantar e regulamentar as Escolinhas de Iniciação Esportiva e dá outras providências. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS

Aprovado por todos.

Nº 34/2011 - Autoriza o Poder Púbico Municipal, através da Secretaria de Educação, a criar o coral em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS

Aprovado por todos.

Nº 38/2011 - Autoriza a Administração Municipal a instituir Plano de Ação Contra Verminose, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS

Aprovado por todos.

Nº 49/2011 - Dispõe sobre denominação de Galba Rodrigues Ferraz a próprio do Município de Cataguases - MESA DIRETORA

Aprovado por todos.

REQUERIMENTOS:

Nº 110/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quantos pontos de táxi existe na cidade de Cataguases, assim mesmo informando quantas vagas existem em cada ponto para o estacionamento dos veículos e quantos taxistas são cadastrados? Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.

Aprovado por todos.

Nº 111/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sendo tomadas no sentido de fazer a complementação do posteamento com luminária e também a complementação da rede de água potável por parte da COPASA até o alto do Bairro João Dias Neto. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.

Aprovado por todos.

Nº 112/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais foram os critérios adotados pra a escolha e indicação dos técnicos que irão constituir a comissão nomeada para propor diretrizes de intervenção dentro da poligonal de tombamento, de acordo com a Portaria 129/2011? Favor informar dados curriculares dos integrantes e/ou diplomas que indiquem formação na área de patrimônio histórico. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Aprovado por todos.

Nº 113/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre o andamento ou a perspectiva de reinício dos serviços de reforma da Praça José Inácio Peixoto. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Aprovado por todos.

Nº 114/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Tendo em vista a lei municipal nº 3.835/2010 - que Dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado denominado faixa azul nas vias e logradouros públicos do município de Cataguases e dá outras providências, publicado no Jornal Cataguases, edição 3.107 de 02 de julho de 2010, pergunto: qual previsão para implantação da mesma? Caso não haja quais os impedimentos e/ou a impossibilitam de ser executada? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado por todos.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Raquel Silva de Souza e Naidi Pereira Dutra –

Assunto: Projeto de Lei nº 58/2011 de autoria do Poder Executivo

Comentaram durante o debate do projeto, que foi sobrestado. O discurso foi em relação a falta de valorização ao professor.

Vereadores: Vicente de Paulo Dias, Vanderlei Teixeira Cardoso e Guilherme Valle de Souza

Vicente não falou.

Guilherme comentou sobre sua participação como mediador entre professores e prefeito. Dizendo que não pode ser contra o prefeito.

Pequeno:

Teceu considerações sobre o projeto de lei de alteração do Plano de Carreira dos professores e explicamos que nossa emenda, no sentido de remeter a questão para a discussão com os sindicatos, segue a lógica da Livre Negociação, que já é uma prática comum no país desde o final da década de 1970, passando pelo seu reconhecimento na Constituição de 1988;

Denunciou que a prefeitura pretende resolver um problema administrativo da Secretaria de Educação, utilizando o valor remanescente do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, verba salarial, para penalizar os educadores. Manifestou seu entendimento que o projeto do prefeito Willian força o trabalhador a comparecer ao trabalho, mesmo estando doente; Desqualifica os atestados emitidos pelos médicos; e desconhece os direitos garantidos por diversas leis, inclusive a CLT;

Comentou sobre esgoto a céu aberto e quebra molas. Dizendo que, novamente, alerta sobre o problema do esgoto a céu aberto Bairro São Vicente, situação que tem ocasionado problemas de saúde naquele bairro, continua;

Encerrou alertando que seu mandato já entrou duas vezes com indicação, no sentido de instalar redutores de velocidade nas imediações do Quartel de Polícia e da Escolinha Cantinho Feliz, no final da Av. Astolfo Dutra; o risco iminente de atropelamentos no local é real.

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Grito dos Excluídos, o locutor oficial e o cavalo do Prefeito

Grito dos Excluídos, o locutor oficial e o cavalo do Prefeito

Paulo Lucio - Carteirinho

O Grito dos Excluídos é uma manifestação popular criada por grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas dos excluídos. Sua mobilização é no sentido de denunciar o modelo político e econômico que concentra riqueza e renda e condena milhões de pessoas à exclusão social; tornar público, nas ruas e praças, o rosto desfigurado dos grupos excluídos, vítimas do desemprego, da miséria e da fome; e propor caminhos alternativos ao modelo econômico neoliberal, de forma a desenvolver uma política de inclusão social, com a participação ampla de todos os cidadãos.

Define-se como um conjunto de manifestações realizadas no Dia da Pátria, 7 de setembro, tentando chamar à atenção da sociedade para as condições de crescente exclusão social na sociedade brasileira. Não é um movimento nem uma campanha, mas um espaço de participação livre e popular, em que os próprios excluídos, junto com os movimentos e entidades que os defendem, trazem à luz o protesto oculto nos esconderijos da sociedade e, ao mesmo tempo, o anseio por mudanças.

O dia 7 de Setembro foi escolhido para as manifestações, tendo em vista que a idéia dos organizadores era aproveitar o Dia da Pátria para mostrar que não basta uma independência politicamente formal. A verdadeira independência passa pela soberania da nação. Um país soberano costura laços internacionais e implementa políticas públicas de forma autônoma e livre, não sob o constrangimento da dívida externa, por exemplo. Relações economicamente solidárias e justiça social são dois requisitos indispensáveis para uma verdadeira independência. Nada melhor que o dia 7 de setembro para refletir sobre a soberania nacional.

Para muitos, o Grito ousa perturbar o colorido da festa cívica. Esse ano, os “intrusos” ecoaram seu grito em 25 Estados, com exceção do Acre.

Em Cataguases, o Grito dos Excluídos foi um sucesso, contando com cerca de 70 pessoas de diversas entidades - destaco a participação do SindiUte, Sinpro, SinSerpu, Sindicato dos Correios, Sindicato dos Bancários, MST, Movimento Negro Dandara e o Brasilitude, membros da Igreja Católica, além dos partidos PSTU e PT, que contou com a presença do Vereador Vanderlei Pequeno e vários militantes.

Com direito a distribuição gratuita de 134 livros, realizada pelo professor Luciano Andrade e sua sócia Luana, proprietários do Sebo Aluados (Loja de venda de livros usados que fica no Edifício Rotary), como forma de comemorar o aniversário da cidade. Essa forma singela de presentear os cataguasenses indica também o quanto nossa cidade precisa incentivar a prática de leitura entre os cidadãos e cidadãs.

O Grito dos Excluídos teve com tema principal a luta dos professores. Contanto com faixas e cartazes de protestos, dando um novo brilho para os festejos. Por falar em brilho, não poderia deixar de registrar o desrespeito do o apresentador do desfile, Souza Mendonça, ao não registrar a passagem dos manifestantes. Talvez tenha se esquecido de seu slogan: “Não há princípio de honra se oculta estiver a verdade”.

Mas como diz o ditado: “a vingança vem a cavalo”. Quando a manifestação estava bem na frente do Palanque do oficial, o locutor cometeu uma grande gafe, noticiando a ausência do cavalo do prefeito no meio do desfile dos “Cavaleiros do Bem”.

- “Onde se viu o cavalo do comissário perder a corrida”

As faixas, cartazes e bandeiras o locutor não viu, pois só tinha olhos para o prefeito, e a ausência de seu cavalo. Não cumpriu a contento o seu contrato com a prefeitura. O dinheiro que pagará por seus serviços é de todos nós? Por que a discriminação? Ao não noticiar a manifestação, fez juz ao nome: O Grito dos Excluídos.

domingo, 9 de outubro de 2011

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO ANO 2010

INDICE PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO

ANO 2010

Nº 01 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação de Moradores do Bairro São Diniz e dá outras providências – Vereador Vanderlei Teixeira Cardoso. Às Comissões Permanentes: 23/02/2010. Retirado pelo autor por já existir Lei Municipal em 10/03/2010.

Nº 02 - Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 3.245/2003, que dispõe sobre a Reorganização da Câmara Municipal de Cataguases, e Lei Municipal nº 3.764/2009, que altera dispositivos e anexos da Lei nº 3.245/2003, e dá outras providências. MESA DIRETORA. Às Comissões Permanentes em 02/03/2010. Aprovado em 1º votação em 09/03/2010 e em 2º votação em 16/03/2010. Lei nº 3.814/2010 Edição nº 3.092 de 26/03/2010.

Nº 03 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação de Moradores do Bairro Sol Nascente e dá outras providências – Vereador Vanderlei Teixeira Cardoso.Às Comissões Permanentes em 23/02/2010. Retirado por já existir Lei Municipal 2.892/99 em 23/02/2010.

Nº 04 – Denomina Logradouro Público ou Próprio Municipal de “Dahyl Matos Ferreira” no município de Cataguases – MG – Vereador Vicente de Paulo Dias. Às Comissões Permanentes: 02/03/2010 Aprovado em 09/03/2010, com Redação Final sugerida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Lei nº 3.812/2010 Edição nº 3.092, em 19/03/2010.

Nº 05 – Denomina Logradouro Público ou Próprio Municipal de Edmundo Machado de Moraes, no Município de Cataguases-MG – Vereador Vicente de Paulo Dias. Às Comissões Permanentes: 02/03/2010. Aprovado em 09/03/2010, com Redação Final sugerida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Lei nº 3.813/2010 Edição nº 3.095 de 09/04/2010

Nº 06/2010 – Declara de Utilidade Pública o Instituto Superior de Educação – ISE, conforme especifica. Vereador José Hermaty da Veiga. Às Comissões Permanentes: 02/03/2010. Sobrestado em 09/03/2010 até que o Instituto Superior de Educação – ISE retifique seu Estatuto com relação ao Parágrafo Único do seu Artigo 14. Aprovado em 11/05/2010 Lei nº 3.826/2010 Edição 3.100 de 14/05/2010

Nº 07/2010 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da “Associação Weslyana de Ação Social” e dá outras providências. Vereador José Hermaty da Veiga - Às Comissões Permanentes: 09/03/2010. Sobrestado em 16/03/2010 por 03 Sessões a pedido do autor.Aprovado em 13/04/2010. Lei 3.821/2010 Publicada no Jornal Cataguases Edição 3.097 de 23 de abril de 2010

Nº 08/2010 – Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo no âmbito do Município de Cataguases (MG), às pessoas idosas, às portadores de necessidades especiais, aos incapazes, e dá outras providências. Vereador Eduardo Schelb. Às Comissões Permanentes: 16/03/2010 Sobrestado e, 25/05/10 por duas sessões a pedido do Vereador Eduardo Schelb.Retirado pelo autor em 07/11/2010.

Nº. 09/2010 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. Vereador Guilherme Valle de Souza. Às Comissões Permanentes 30/03/2010 Retirado pelo autor em 24/06/2010.

Nº 10/2010 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a Reorganização do Quadro de seus Servidores. MESA DIRETORA Às Comissões Permanentes 30/03/2010.Aprovado em 30/03/2010 em 1º e 2º votação. Lei nº 3.815 Edição 3.096 de 16/04/2010.

Nº 11/2010 – Dispõe sobre denominação de Manoel Luchini Ribeiro, a próprio do Município de Cataguases. Vereador Vicente de Paulo Dias. Às Comissões Permanentes em 13/04/2010. Aprovado em 20/04/2010. Lei nº 3.820/2010 Publicada no Jornal Cataguases Edição 3.097 de 23 de abril de 2010

Nº 12/2010 – Autoriza o Executivo a estabelecer as condições para aplicação de penalidades às agressões e/ou práticas discriminatórias por orientação sexual no Município de Cataguases – Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO - Às Comissões Permanentes em 18/05/2010. Retirado pelo autor em 03/11/2010

Nº 13/2010 – Institui no âmbito do Município de Cataguases, o Dia do Idoso. Vereador Vicente de Paulo Dias. Às Comissões Permanentes em 25/05/2010. Aprovado em 01/06/2010. Lei nº 3.830/2010 publicado no Jornal Cataguases Edição 3.104 de 11 de junho de 2010

Nº 14/2010 – Institui no âmbito do Município de Cataguases, o Dia do Médico Veterinário – Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 25/05/2010 Aprovado em 01/06/2010. Lei nº 3.831/2010 publicado no Jornal Cataguases Edição 3.104 de 11 de junho de 2010

Nº 15/2010 - Dispõe sobre a denominação de “Rua Francisco Carlos Lourenço Rocha” a logradouro municipal de Cataguases. – Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 01/06/2010 Aprovado em 08/06/2010. Lei nº 3.841/2010, Publicado Jornal Cataguases Edição 3.111 de 30 de julho de 2010.

Nº 16/2010 - Dispõe sobre a denominação de “Rua Professor Ércio Pinto de Souza” a logradouro público municipal de Cataguases. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Às Comissões Permanentes em 08/06/2010 Aprovado em 24/06/2010. Lei nº 3.836/2010 Publicado Jornal Cataguases Edição 3.107 de 02 de julho de 2010.

Nº 17/2010 – Dispõe sobre a declaração de Patrimônio Cultural do jornal “Correio da Cidade” e dá outras providências. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO Às Comissões Permanentes em 23/06/2010. Adiado para a próxima sessão a pedido do autor em 01/07/10 Retirado pelo autor em 03/11/2010

Nº 18/2010 – Institui no âmbito do Município de Cataguases, a Semana do Cataguasense Ausente. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 23/06/2010. Aprovado em 10.08.2010. Lei 3.856/2010 – Publicado no Jornal Cataguases Edição 3.117de 10/09/2010

Nº 19/2010 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Recreativa Suburbana de Cataguases – A.R.S – Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 23/06/2010. Sobrestado por duas sessões a pedido do autor, em 10.08.2010. Aprovado em 09/11/2010.

Nº 20/2010 – Institui no âmbito do Município de Cataguases, o Hino Oficial do Distrito de Sereno e dá outras providências. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 23/06/2010. Aprovado em 17.08.2010, com Redação Final. Lei nº 3.844/2010 Publicado Jornal Cataguases Edição 3.114 de 20 de agosto de 2010.

Nº 21/2010 – Dispõe sobre autorização de denominação de Rua Danton Portilho, logradouro público no Município de Cataguases – Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 23/06/2010. Aprovado em 10.08.2010. Lei nº 3.854/2010 – Publicado Jornal Cataguases Edição 3.115 de 27 de agosto de 2010.

Nº 22/2010 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação dos Catadores de Recicláveis de Cataguases – ASCATAG e dá outras providências. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Às Comissões Permanentes em 24/04/2010. Aprovado em 01/07/2010. Lei nº 3.842/2010 Publicado Jornal Cataguases Edição 3.111 de 30 de julho de 2010.

Nº 23/2010 – Altera a Lei nº 3.805/2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias às servidoras públicas municipais gestantes e dá outras providências. Autores: Vereadores da Câmara Municipal de Cataguases .Às Comissões Permanentes em 01/07/2010. O Vereador Antônio de Souza Pereira solicitou que o referido projeto fosse votado nesta mesma sessão, o que foi aprovado por unanimidade. Aprovado em 01/07/2010. Lei nº 3.838/2010 – Publicado no Jornal Cataguases Edição 3.108 de 09 de julho de 2010.

Nº 24/2010 – Dispõe sobre denominação de Efigênia Rufino de Sousa a logradouro público do Município de Cataguases – Vereador VICENTE DE PAULO DIAS – Às Comissões Permanentes em 01/07/2010. Aprovado em 10.08.2010. Lei nº 3.853/2010 – Publicado no Jornal Cataguases Edição 3.115 de 27 de agosto de 2010.

Nº 25/2010 – Dispõe sobre denominação de João de Queiroz Pereira a logradouro público do Município de Cataguases. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. Às Comissões Permanentes em 01/07/2010. Aprovado em 17.08.2010. Lei nº 3.847/2010 – Publicado no Jornal Cataguases Edição 3.115 de 27 de agosto de 2010.

Nº 26/2010 – Dispõe sobre denominação de “Doutor Tarcísio do Carmo Pereira Lana” a próprio do Município de Cataguases. Autores: Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA e VICENTE DE PAULO DIAS. Às Comissões Permanentes em 03/08/2010.Aprovado em 24.08.2010. Lei nº 3.850/2010 Publicado no Jornal Cataguases Edição 3.116 de 03 de setembro de 2010.

Nº 27/2010 - Dispõe sobre denominação de “Guary Arezo da Cunha” a próprio do Município de Cataguases. Autores: Vereadores ANTÔNIO BATISTA PEREIRA e VICENTE DE PAULO DIAS. Às Comissões Permanentes em 03/08/2010. Aprovado em 24.08.2010. Lei nº 3.851/2010 Publicado no Jornal Cataguases Edição 3.116 de 03 de setembro de 2010.

Nº 28/2010 – Determina os casos para a aplicação de repressões às agressões e/ou práticas discriminatórias, devido à orientação afetivo-sexual, no âmbito do Município de Cataguases Autor: Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Às Comissões Permanentes em 03/08/2010. Aprovado em 24.08.2010. Lei 3.852/2010 – Jornal Cataguases Edição 3115 de 27/08/2010.

Nº 29/2010 – Dá nova redação a dispositivos que menciona a Lei nº 3.304/2004 e contém outras providências. Autor: Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Às Comissões Permanentes em 10/08/2010. Sobrestado por uma sessão a pedido do Vereador Guilherme Valle de Souza em 21/09/2010. Entregue em:30/09/2010 Prazo: 22/10/2010 Aprovado em 28/09/2010MENSAGEM DE VETO TOTAL – Rejeição: 02 votos Manutenção: 07 votos em 26/10/2010. VETO MANTIDO.

Nº 30/2010 – Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Cataguases, de colocação de faixa adesiva de sinalização nas portas de vidro de locais de acesso ao público. Autor: Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 24/08/2010. Aprovado em 01/09/2010 (Entregue: 10/09/2010 Prazo: 25/09/2010) Lei nº 3.862/2010 – Publicada no Jornal Cataguases Edição nº 3.120 de 01/10/2010.

Nº 31/2010 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do “Instituto Wilson Crepaldi”. Autor: Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. Às Comissões Permanentes em 24/08/2010. Aprovado em 01/09/2010 (Receb:10/09/2010 Sanção: 25/09/2010) Lei nº 3.858/2010 – Publicada no Jornal Cataguases Edição nº 3118 de 17/09/10

Nº 32/2010 – Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos e Vereadores do Poder Legislativo do Município de Cataguases. Autor: MESA DIRETORA - Às Comissões Permanentes em 01/09/2010. Aprovado primeira votação em 08/09/2010 e em segunda votação: 14/09/2010. Lei nº 3.859/2010 – Publicada no Jornal Cataguases Edição nº 3118 de 17/09/10

Nº 33/2010 – Dispõe sobre denominação de “Maria Garcia Ribeiro” a próprio do Município de Cataguases. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 08/09/2010 Aprovado em 28/09/2010. Entregue em:30/09/2010 Prazo: 22/10/2010 – Lei nº 3.863/2010 Publicada no Jornal Cataguases Edição nº 3.120 de 01/10/2010.

Nº 34/2010 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, bares, lanchonetes e similares de divulgarem frase de efeito preventivo sobre o controle do uso de bebidas alcoólicas pelos condutores de veículos. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 08/09/2010. Aprovado em 05/10/2010 Lei nº 3.866/2010 Publicada Jornal Cataguases Edição 3.122 de 15/10/2010

Nº 35/2010 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verba às Associações de Bairro do Município de Cataguases. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Às Comissões Permanentes em 21/09/2010. Sobrestado por duas Sessões a pedido do autor em 13/10/2010. (volta em 02/11/10) Retirado pelo autor em 16/11/2010

Nº 36/2010 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da ADEC – Associação dos Deficientes de Cataguases – Vereador VICENTE DE PAULO DIAS - Às Comissões Permanentes em 21/09/2010. Aprovado em 28/09/2010 Entregue em: 30/09/2010 Prazo: 22/10/2010 Lei nº 3.864/2010 Publicada no Jornal Cataguases Edição nº 3.120 de 01/10/2010.

Nº 37/2010 – Dispõe sobre a denominação à próprio Municipal de Milton Carvalheira Peixoto, ao Terminal Rodoviário construído no Bairro Taquara Preta. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Às Comissões Permanentes em 05/10/10 Aprovado em 30/11/2010.

Nº 38/2010 – Dispõe sobre adaptação de corrimãos nas passarelas da ponte Dr. Pedro Dutra, em seus lados internos. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Às Comissões Permanentes em 13/10/2010 Retirado pelo autor e transformado em Indicação em 26/10/2010

Nº 039/2010 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginástica, clubes e demais centros esportivos de afixarem, em suas dependências, cartaz informativo sobre as consequências do uso de anabolizantes. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.Às Comissões Permanentes em 13/10/2010 Aprovado em 19/10/10 Lei Nº 3.870/2010 – Publicada Jornal Cataguasdes Edição nº 3.124 de 29/10/2010

Nº 40/2010 – Dispõe sobre a existência de livros para criticas, sugestões e reclamações dos usuários nas unidades de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde – Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Às Comissões Permanentes em 19/10/2010 Aprovado em 03/11/2010. Entregue em 05/11/2010 Prazo: 26/11/2010 Lei nº 3.878/2010 Publicada Jornal Cataguases Edição 3.131 de 17/12/2010.

Nº 41/2010 – Institui o dia 1º de maio para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos – Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Às Comissões Permanentes em 26/10/2010 Aprovado com Redação Final retirando o Artigo 2º de acordo com a CCJR, em 14/12/2010. Lei nº 3.882/2010 – Publicada Jornal Cataguases Edição 3.131 de 17/12/2010.

Nº 42/2010 – Dispõe sobre prazo relativo à concessão de direito real de uso de área pública e contém outras providências. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Às Comissões Permanentes em 26/10/2010

Nº 43/2010 – Institui o “Dia do Fluminense e do Torcedor Tricolor” – Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 07/12/2010. Aprovado em 14/12/10, com abstenção dos Vereadores Vanderlei Teixeira Cardoso e Guilherme Valle de Souza.

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO ANO 2009

INDICE PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO

ANO 2009

PROJETO DE LEI Nº 01 – Altera o inciso IV do artigo 24, acrescenta o inciso V no artigo 24, altera o inciso X do artigo 25, altera o inciso II do artigo 27, altera a alínea “d” do artigo 28, altera os incisos III e IV do artigo 30, altera o artigo 32, acrescenta o Parágrafo Único no artigo 45, altera o artigo 46, altera o Parágrafo Único do artigo 48, altera o inciso II do artigo 65, altera o caput do artigo 68, acrescenta Parágrafo Único ao artigo 73, altera o Mapa constante do inciso II do artigo 76, todos da Lei 3.546 de 15 de outubro de 2006 que Institui o Plano Diretor Participativo de Cataguases. Vereador EDUARDO JOSÉ SANTOS SCHELB Às Comissões Permanentes em 26/02/09 .Com resposta da Secretaria de Obras e do Crea, faltando a resposta do IPHAN) RETIRADO PELO AUTOR EM 10/11/2009 E ARQUIVADO NA MESMA DATA.

PROJETO DE LEI Nº 02 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Moradores da Comunidade do Bairro Sebastião Adolfo e dá outras providências. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA Às Comissões em 26/02/2009 -Aprovado em 10/03/2009 LEI Nº 3.722/2009 – Publicado Jornal Cataguases Edição 3.041 de 27 de março de 2009

PROJETO DE LEI Nº 03 - Dispõe sobre a denominação de “Luiz Marinho Ramos”, a logradouro Municipal de Cataguases – Vereador VICENTE DE PAULO DIAS – às
Comissões em 26/02/2003 –
Aprovado em 10/03/2009 - LEI Nº 3.721/2009 - Publicado Jornal Cataguases Edição 3.041 de 27 de março de 2009

PROJETO DE LEI Nº 04 - Dispõe sobre a denominação de “Sidney Albuquerque Barbosa” (José China) a logradouro Municipal de Cataguases – Vereador VICENTE DE PAULO DIAS – às Comissões em 26/02/2009 – Aprovado em 17/03/2009LEI Nº 3.726/2009 – Publicado Jornal Cataguases Edição 3.042 de 03 de abril de 2009.

PROJETO DE LEI Nº 05 - Dispõe sobre a denominação de “Jorge Cardoso Sales”, a logradouro Municipal de Cataguases. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. Às Comissões em 26/02/2009 Aprovado em 10/03/09 LEI Nº 3.723/2009 Publicado Jornal Cataguases Edição 3.041 de 27 de março de 2009

PROJETO DE LEI Nº 06 - Dispõe sobre a denominação de “Sonino Araújo”, a logradouro Municipal de Cataguases. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. Às Comissões em 26/02/2009 Aprovado em 12.05.09 – Lei nº 3.733 – Publicado Jornal Cataguases Edição 3.048.

PROJETO DE LEI Nº 07 - Institui o dia 20 de novembro como sendo feriado municipal no Município de Cataguases. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA Às Comissões em 26/02/2009 Sobrestado em 14/07/09 Rejeitado em 25/08/09

PROJETO DE LEI Nº 08 Altera vencimentos de cargos de provimento em Comissão (livre nomeação e exoneração) da Câmara Municipal de Cataguases. MESA DIRETORA Às Comissões em 26/02/2009 Aprovado em 10/03/09 (voto contrário do Ver. Vanderlei Teixeira Cardoso) Lei nº 3.727/2009 Publicado Jornal Cataguases Edição 3.043 de 10 de abril de 2009.

PROJETO DE LEI Nº 09 Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da ARPA – Associação Regional de Proteção Ambiental – Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Às Comissões em 26/02/2009 Aprovado em 10/03/09 LEI Nº 3.724/2009 Publicado Jornal Cataguases Edição 3.041 de 27 de março de 2009

PROJETO DE LEI Nº 10 Proíbe a participação de animais em espetáculos circenses no Município de Cataguases – Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO - Às Comissões em 04/03/2009 – Pedido de Vista em 22/04/2009 (Ver. Guilherme Valle de Souza - Rejeitado em 02/06/09.

PROJETO DE LEI Nº 11 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da “Escolinha de Futebol do Bairro Vila Reis” – Vereadores VICENTE DE PAULO DIAS e ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA _ Às Comissões em 17/03/2009Aprovado em 24.03.09 Lei nº 3.740 – Publicado no Jornal Cataguases – Edição 3.051

PROJETO DE LEI Nº 12 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da “Associação de Criadores de Arte, Produtos de Eventos Culturais e Entretenimento – ACRIAR” e dá outras providências. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Às Comissões em 17/03/2009 Aprovado em 14.04 Lei nº 3.732 – Publicado Jornal Cataguases - Edição 3.048

PROJETO DE LEI Nº 13 - Concede passe livre aos adolescentes integrantes do Programa Adolescente Cidadão criado pela Lei Municipal nº. 3238/2003. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Às Comissões em 17/03/2009Aprovado em 24/03/09. Lei nº 3.763/2009 (Sancionada pelo Prefeito)

PROJETO DE LEI Nº 14 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do Esporte Clube Vila Reis – Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA. Às Comissões em 07/04/2009Aprovado em 12.05.09. Lei nº 3.756 – Publicado Jornal Oficial –Edição nº 3.058.

PROJETO DE LEI Nº 15 – Cria no âmbito do Município de Cataguases o Fundo de Amparo às vítimas das Enchentes – Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Às Comissões em 07/04/2009 Sobrestado em 02/06/09 por uma sessão pelo Vereador Antônio Batista Pereira. Aprovado em 09/07/09 com Redação Final apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Vetado totalmente em 02/09/09 (03 votos rejeição e 07 votos manter)

PROJETO DE LEI Nº 16 - Disciplina as atividades de “Lan Houses, cibercafés, Cyber Offices” e estabelecimentos congêneres. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Às Comissões em 22/04/2009 Sobrestado por uma sessão pelo autor em 12/05/09. Aprovado em 14/07/09 com Redação Final apresentado pela Comissão de Constituição,Justiça e Redação. Lei nº 3.754 – Publicado Jornal Oficial – Edição nº 3.058.

PROJETO DE LEI Nº 17 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do “Esporte Clube São José”. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA. Às Comissões em 12/05/2009 Aprovado em 19.05.09. Lei nº 3.755 – Publicado Jornal Oficial – Edição nº 3.058

PROJETO DE LEI Nº 18 - – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de espelhos parabólicos em imóveis destinados a estacionamento de veículos e dá outras providências. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. Às Comissões em 12/05/2009Retirado pelo autor por já existir Lei que trata da mesma matéria em 09/06/09 (Lei nº 3.704/2008)

PROJETO DE LEI Nº 19 – Concede reajuste geral anual aos Servidores Públicos do Poder Legislativo bem como a correção do subsídio dos Vereadores, nos termos da Lei Municipal nº 3.678/2008 e dá outras providências. MESA DIRETORA. Às Comissões em 19/05/2009 Aprovado em 1º votação em 26/05/09. Aprovado em 2º votação em 02/06/09. Lei nº 3.741/2009 Publicado Jornal Cataguases Edição 3.051.

PROJETO DE LEI Nº 20 - Obriga no âmbito do Município de Cataguases que os serviços de guincho contratados para rebocar veículos apreendidos tenha área coberta capaz de abrigar os veículos sob sua responsabilidade de guarda e conservação – Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA Às Comissões Permanentes em 26/05/09. Sobrestado por uma sessão pelo autor em 11/08/09. Sobrestado por uma sessão pelo autor em 03/11/09. Arquivado em 01/12/09, parecer contrario da CCJR.

PROJETO DE LEI Nº 21 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias estabelecidas no Município de Cataguases de disponibilizarem banheiros e bebedouros de água ou similares para uso do público que atendem. Vereadores VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO e JOSÉ HERMATY DA VEIGA – Às Comissões em 26/05/2009 – Sobrestado por uma Sessão em 09/07/2009Aprovado em 14/07/09. Lei nº 3.757 – Publicado Jornal Oficial – Edição nº 3.058.

PROJETO DE LEI Nº 22 – Cria no âmbito do Município de Cataguases o horário para Carga e Descarga de veículos automotores nos locais, envolvidos pelo polígono de demarcação. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA – às Comissões Permanentes em 17/06/09 - Sobrestado por uma sessão pelo autor em 03/11/09; Arquivado em 01/12/09, parecer contrario da CCJR.

PROJETO DE LEI Nº 23 – Altera dispositivos e anexos I,II e IV da Lei Municipal 3.245, de 06 de novembro de 2003, que Dispõe sobre a Reorganização da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências – MESA DIRETORA Aprovado 1º votação em 11/08/09 e em 2º votação em 18/08/09 – Lei nº 3.764/2009 Publicado Jornal Cataguases Edição 3. 062

PROJETO DE LEI Nº 24 – Dispõe sobre denominação a logradouro público municipal de Cataguases. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA – Aprovado em 11/08/09. (Geraldo de Souza Pinto) Às Comissões em 05/08/2009 Aprovado em 11/08/2009 Lei nº 3.766/2009 Publicado Jornal Cataguases Edição 3.063.

PROJETO DE LEI Nº 25 – Dispõe sobre denominação de “Josué Inácio Peixoto” a próprio do Município de Cataguases. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. Às Comissões em 05/08/2009 Aprovado em 29/09/09. Lei nº 3.778/2009 Publicado Jornal Oficial Edição 3.069.

PROJETO DE LEI Nº 26 - Dispõe sobre a denominação de Rua das Acácias a logradouro municipal de Cataguases. Vereador EDUARDO JOSÉ SANTOS SCHELB Às Comissões em 11/08/2009 Aprovado em 25/08/09 Lei nº 3.767 Publicado Jornal Oficial Edição 3.064

PROJETO DE LEI Nº 27 - Dispõe sobre denominação de Antônio Lomeu de Carvalho (Ligeirinho) a logradouro público de Cataguases. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS Às Comissões em 11/08/2009 Aprovado em 25/08/09 – Lei nº 3.768 – Publicado Jornal Oficial Edição 3.064

PROJETO DE LEI Nº 28 - Autoriza a exploração das atividades dos profissionais em transportes de passageiros “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta no município de cataguases e dá outras providências. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA. O autor apresentou substitutivo em 15/09/09 (retirado????)

SUBSTITUTIVO AO PL Nº 28/2009 – Autoriza a Exploração das atividades dos profissionais em transportes de entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e motoboy com o uso de motocicleta no município de cataguases e dá outras providências. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 15/09/09 Retirado pelo autor em 14/10/2009 e Transformado em Indicação.

PROJETO DE LEI Nº 29 - Prorroga licença maternidade às servidoras públicas do município de cataguases, gestantes e que adotarem filho(s). Vereador ANTONIO DE SOUZA PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 18/08/09 Retirado pelo autor em 07/10/09 e transformado em Indicação.

PROJETO DE LEI Nº 30 - Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Felisberto Mendonça a logradouro público municipal de Cataguases. Vereador JOÃO DO CARMO LMA.Às Comissões em 25/08/2009 Aprovado em 08/09/09. Lei nº 3.775 – Publicado no Jornal Oficial Edição 3.065

PROJETO DE LEI Nº 31 - Dispõe sobre denominação de Moises Moura Brito a próprio municipal de Cataguases – Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Às Comissões Permanentes em 02/09/09. Aprovado em 03/11/09. Lei nº 3.787 – Publicado no Jornal Oficial Edição 3.073

PROJETO DE LEI Nº 32 - Dispõe sobre denominação de Sebastião Camilo Silva – (Bilim) a próprio municipal de Cataguases – Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Às Comissões em 02/09/2009 Aprovado em 08/09/09 - Lei nº 3.773 – Publicado no Jornal Oficial Edição 3.065

PROJETO DE LEI Nº 33 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências e Estabelecimentos Bancários, instaladas no Município de Cataguases a utilizarem sistema de senhas de atendimento e a instalação de assentos para seus usuários enquanto aguardam seu atendimento. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA Às Comissões Permanentes em 02/09/09 Sobrestado em 07/10/09 por uma sessão a pedido do autor. Retirado pelo autor em 23/12/09.

PROJETO DE LEI Nº 34 - Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para prorrogar prazo para pagamento do IPTU, Esgoto e Coleta de Limpeza Pública no Município de Cataguases – Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA Às Comissões Permanentes em 08/09/09. Retirado pelo autor em 16/10/09

PROJETO DE LEI Nº 35 - Dispõe sobre a denominação de Rua Evaristo Garcia a logradouro municipal de Cataguases. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO Às Comissões em 15/09/2009 Aprovado em 22/09/09. Lei nº 3.777/2009 Publicado Jornal Oficial Edição 3.069.

PROJETO DE LEI Nº 36 – Cria no âmbito do Município de Cataguases o Centro de Inclusão e Participação do Cidadão dos Distritos e do Município de Cataguases através de Rede de Internet. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA Às Comissões Permanentes em 15/09/09 – Retirado pelo autor em 03/11/09 e transformado em indicação.

PROJETO DE LEI Nº 37 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Municipal de Catadores de Material Reciclável de Cataguases – ECOCATA e dá outras providências. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Às Comissões em 07/10/09 Aprovado em 13/10/09 Lei nº 3.784/2009 – Publicado Jornal Oficial Edição 3.070

PROJETO DE LEI nº 38 - Dispõe sobre a instalação de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários do Município de Criciúma, e dá outras providências. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Às Comissões em 27/10/2009 RETIRADO PELO AUTOR EM 17/11/09.

PROJETO DE LEI nº 39 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de “Assédio Moral” nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Às Comissões em 27/10/2009. Retirado pelo autor dia 08/12/09.

PROJETO DE LEI Nº 40 - Dispõe sobre a criação do “Portal da Transparência Pública de Cataguases”. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.Às Comissões em 27/10/2009. Retirado pelo autor dia 08/12/09.

PROJETO DE LEI Nº 41 - Institui o Programa "Poesia no Ônibus" e dá outras providências. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Às Comissões em 27/10/2009. Retirado pelo autor dia 08/12/09.

PROJETO DE LEI Nº 42 - Dispõe sobre a regulamentação de benefício de gratuidade no Transporte Coletivo no âmbito do Município de Cataguases-MG, para idosos na faixa etária compreendida entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos de idade. Vereador EDUARDO SCHELB. Às Comissões em 27/10/20009. Aprovado em 23/12/09. Lei nº 3.808/2009. Publicado no Jornal Cataguases – Edição nº 3.081 de 01 de janeiro de 2010.

PROJETO DE LEI Nº 43 - Institui, no âmbito do Município de Cataguases, a Semana da Consciência Negra. Vereadores ANTÔNIO BATISTA PEREIRA e VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Às Comissões em 27/10/2009. Aprovado em 15/12/09.Lei nº 3.806/2009. Publicado no Jornal Cataguases – Edição nº 3.081 de 01 de janeiro de 2010.

PROJETO DE LEI Nº 44 - Dispõe sobre a denominação de “Rua José Simão da Silva” a logradouro municipal de Cataguases. Vereador JOÃO DO CARMO LIMA. Às Comissões em 10/11/09 Aprovado em 17/11/2009 (Com correção em redação final do nome “Rua Simão José Silva, a pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Lei nº 3.824/2010. Publicado no Jornal Cataguases Edição 3.099 de 07/05/2010

PROJETO DE LEI Nº 45/2009 – Altera o artigo 5º e acrescenta o § 4º ao artigo 12 da Lei nº 3.672/2007, que ‘Organiza, Disciplina e Cria o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo e tomam outras providências’”. Autor: Mesa Diretora. Às Comissões em 15/12/2009. Aprovado em 23/12/09. 3.809/2009. Lei nº 3.809/2009.Publicado no Jornal Cataguases – Edição nº 3.081 de 01 de janeiro de 2010.

PROJETO DE LEI Nº 46/2009 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da “Comunidade Terapêutica Plenitude”.Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. Às Comissões em 15/12/2009. Aprovado em 23/12/09. Lei nº 3.807/2009. Publicado no Jornal Cataguases – Edição nº 3.081 de 01 de janeiro de 2010.