Ata Sessão 14 de Maio de 2013

ATA DA 494 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2013. Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, realizou-se, na sede da Câmara Municipal de Cataguases a 494 (quatrocentos e noventa e quatro) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 17ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Fernando Pacheco Fialho, com a presença dos Vereadores: Antônio Batista Pereira, Antônio Gilmar de Oliveira, Aquiles Branco Ribeiro, Fernando Rodrigues do Amaral, Fernando Pacheco Fialho, Geraldo Majella Mazini, João Manoelino da Silva Bolina, José Augusto Guerreiro Titoneli, Luiz Carlos da Silva Sodré, Mauricio do Vale Rufino, Michelangelo de Melo Corrêa, Paulo Sérgio Ribeiro Ventura, Serafim Couto Spíndola, Vinicius Machado e Walmir Linhares da Costa. Início dos trabalhos às dezenove horas, encerrando-se à meia noite e vinte minutos. O Presidente, Vereador Fernando Pacheco Fialho, invocando a proteção de Deus, procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes e convidando a todos para numa postura cívica ouvirmos ao Hino Nacional Brasileiro e em seguida o Hino a Cataguases. Em seguida o Presidente informou ao Plenário que atendendo ao requerimento de autoria do Vereador Michelangelo de Melo Correa onde o mesmo solicita que fosse realizado nesta Sessão Ordinária, homenagem a enfermeiros pela Dia do Enfermeiro que é comemorado no dia 12 do corrente. Após leitura do referido requerimento o Presidente convidou para adentrarem ao Plenário as homenageadas. Passou-se então as homenagens: Vereador Antônio Batista Pereira - Enfermeira: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE SOUZA; Vereador Antônio Gilmar de Oliveira - Enfermeira: KÁTIA DE OLIVEIRA LOPES; Vereador Aquiles Branco Ribeiro - Enfermeira: MARIA DO CARMO PEREIRA; Vereador Fernando Pacheco Fialho - Enfermeira: TAIRISES DA SILVA ROQUE; Vereador Fernando Rodrigues do Amaral; Enfermeira: ANA PAULA FERNANDES DA SILVA ANDRADE; Vereadores Geraldo Majella Mazini e José Augusto Guerreiro - Enfermeiro: MICHELANGELO DE MELO CORREA; Vereador João Manoelino da Silva Bolina - Enfermeira: RITA LUZIÊ DE FREITAS SILVA; Vereador Luiz Carlos da Silva Sodré; Enfermeira: VANDA MARIA DE SOUZA; Vereador Mauricio do Vale Rufino - Enfermeiro: ROBERTO DO VALE MACHADO; Vereador: Michelangelo de Melo Correa - Enfermeira: TEREZINHA TEODORA DA SILVA; Vereador: Paulo Sérgio Ribeiro Ventura - Enfermeiro: PETERSON GOMES FARIA; o Vereador Serafim Couto Spíndola, convidou os filhos da sua homenageada para entregarem o Certificado a Enfermeira: EDNEIA RIBEIRO PEIXOTO; Vereador Vinicius Machado - Enfermeira: GERALDA SILVERIA DA SILVA; Vereador Walmir Linhares da Costa - Enfermeiro: GUSTAVO BENINI DE OLIVEIRA. Após as homenagens usaram da palavra os Vereadores e para falar em nome dos homenageados a Enfermeira Senhora Edneia Ribeiro Peixoto. Dando inicio a reunião, o Vereador Presidente, Fernando Pacheco Fialho, solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Ata da Sessão anterior. O Vereador Serafim Couto Spindola solicitou a dispensa da leitura da Ata 493 Sessão Ordinária, alegando conhecimento da mesma que fora enviada anteriormente. Colocado em votação a solicitação foi aprovada por unanimidade. Ata 493 Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. O Presidente passou a palavra ao Senhor César Piva, representante da Fábrica do Futuro, o qual explanou sobre o trabalho que vem realizando em Cataguases onde há mais de 10 anos vem atuando em Cataguases, a frente da Fábrica de Futuro e outras instituições, no setor de audiovisual, na cultura. Além de esclarecer que a proposta do Fábrica do Futuro é um projeto em longo prazo, de 10 a 20 anos, onde as pessoas que participam desses programas e projetos podem ter um futuro melhor. A Fábrica do Futuro tem como meta Política Pública e Economia da Cultura, no sentido de oferecer aos cidadãos cultura e ao mesmo tempo gerar renda e emprego. Atuando através de Consórcio Municipal de Cultura, criado Lei Municipal de Investimento a Cultura e a criação do Polo Audiovisual. São aproximadamente 47 produções de audiovisuais em Cataguases e Região, sendo 6 longas metragens, 4 Arenas Digitais, 7 animações, 16 documentários e 10 curtas metragens. Houve um destaque para o Filme Meu Pé de Laranja Lima que já está nas Telas e disputando festivais. Ainda temos um projeto voltado para a educação levando o audiovisual para as escolas, onde trabalha com os professores utilizando as tecnologias. Foi criado no Município de Muriaé uma Escola Municipal de Audiovisual e em Cataguases um estúdio escola, localizado no antigo CTM. Os recursos para esse ano será em torno de R$ 5.650.000.00, somente para Cataguases. Falou sobre o Parque Tecnológico que vem sendo montado e que Cataguases possa ser um modelo de política cultural. Em seguida foi exibido um vídeo de 20 minutos, mostrando um pouco desse trabalho ao longo desses 10 anos, onde consta depoimentos de pessoas que passaram por esses programas e projetos Em seguida foi aberto a palavra aos Vereadores que comentaram sobre a apresentação e elogiaram parabenizando toda equipe da Fábrica do Futuro. Após os debates o Presidente concedeu a palavra ao Secretário de Indústria e Comércio, Senhor Angelo Cirino de Andrade que falou sobre o projeto de lei que cria o Consórcio Intermunicipal, e que recebeu parecer favorável do Jurídico e que será encaminhado a esta Casa Legislativa para apreciação e dos Vereadores. Raquel Souza, Diretora do Sindiute e Presidente do Fundeb comentou sobre o aumento do salário destacando que houve um aumento de um governo para o outro, sendo 7,97%, que deve ser repassado para os funcionários, dessa forma, os funcionários da educação devem ter um aumento de 7,97% e não somente 6,16%, conforme foi enviado através do projeto de reajuste salarial. Usou da palavra a Senhora Maria Lúcia de Souza Lima Silva, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos falou a respeito do Acordo Coletivo da categoria, pedindo que fosse aprovado o projeto conforme veio para a Câmara, sem emenda. Alegou saber que o valor é baixo e que todos querem um reajuste melhor, mas entende que no momento, segundo o Chefe do Executivo o reajuste de 6,16% não prejudicaria o orçamento, garantindo assim o pagamento em dia. Solicitou aos vereadores que se fizesse a votação nesta Sessão, para que os funcionários possam receber esse reajuste ainda em Maio, não ficando para o mês seguinte. Em relação a área da educação, destacou que tem que pagar o piso e não lutar por 7,97%, citou que essa questão está na justiça e que prevê que seja retroativa desde 2011. Após um longo debate onde os Vereadores questionaram e tiraram algumas dúvidas quanto ao acordo feito entre Sindicato e Poder Executivo, o Presidente comunicou ao Plenário que o projeto de lei será votado na ordem do dia. INDICAÇÕES: Nºs 58 a 63/2013 - Limpeza, capina, retirada de entulhos e operação tapa buracos, Bairro Colinas; nivelamento dos bloquetes na Rua José Esteves, Bairro Ibrahim Mendonça, próximo ao Senhor Climério; reparo na calçada situada em frente a Cadeira Municipal, Centro; tampa de água pluvial situada a Rua José Esteves, Bairro Ibrahim Mendonça; continuação da construção da pista de skate próximo ao Mercado Produtor. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA (Beleza). Nºs 21 e 35/2013 - Recuperação das ruas e operação tampa buracos em todo o querido Bairro Vila Reis; colocação de iluminação acessória e especial do Instituto Nossa Senhora do Carmo até a entrada do Flamengo Futebol Clube. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI. Nºs 47 a 50/2013 - Construção de bloquete ou até mesmo uma massa asfaltica com escada paralela de dez centímetros cada degrau e corrimão na subida da Paróquia Nossa Senhora da Conceiççao, na Rua Maria Fernandes de Barros, Vila Reis; construção de um complexo esportivo, Bairro Paraíso com campo de futebol soçait com grama sintética, parquinho para as crianças e quadra de peteca e uma academia para os moradores; construção de uma quadra coberta com iluminação no Bairro Ibrahim Mendonça, com campo de futebol soçait com grama sintética, colocação de alambrado em volta; colocação de dois postes de luz, na Rua José Esteves, Bairro Ibrahim Mendonça. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ (Russo). Nº 15/2013 - Fazer limpeza do córrego localizado na Rua Ana Siervi, Bairro Siervi. Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA. MOÇÕES DE CONGRATULAÇÃO: A Secretaria de Educação, Senhora Luciana Barbosa Moreira e a Senhora Cristiane Antoniol Siqueira. Vereador FERNANDO PACHECO FIALHO, com apoio do Vereador Luiz Carlos da Silva Sodré (Russo). Ao Senador Magno Malta. Vereador SERAFIM COUTO SPÍNDOLA, com apoio do Vereador Geraldo Majella Mazini. Após lidas foram colocadas em discussão e votação sendo aprovadas por unanimidade. MOÇÕES DE PESAR: Pelo falecimento de: Célio Vicente Ferreira. Vereador GERALDO MAJELLA MAZINI, com apoio do Vereador Walmir Linhares da Costa. Pelo falecimento de: Mauro Cézar Batista. Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA, com apoio do Vereador Serafim Couto Spíndola. Pelo falecimento de: Doraliza Raquel Costa Martins. Vereador MICHELANGELO DE MELO CORREA, com apoio do Vereador Fernando Pacheco Fialho. Pelo falecimento de: Waldemar Luiz Waise. Vereador AQUILES BRANCO RIBEIRO. Pelo falecimento de: Artur Ferreira de Oliveira Filho. Vereador VINICIUS MACHADO. Pelo falecimento de: Mauro César Batista. Vereador VINICIUS MACHADO, com apoio dos Vereadores: Antônio Gilmar de Oliveira, Serafim Couto Síndola e João Manoelino da Silva Bolina. Após lidas foram aprovadas por unanimidade. REQUERIMENTOS RECEBIDOS DO LEGISLATIVO: Nº 98/2013 - Requer do Secretário de Obras, Senhor Alberico Siqueira o que segue: Estudos da viabilidade de dotação de calçada de alvenaria, na extensão da Rua Leogédio Carlos da Silva, Vila Reis, iniciando após a calçada do Posto de Saúde e finalizando em frente ao Bar do José Mauro, próximo a Escola CEC. Dotação da mesma com piso para deficientes visuais. Vereador PAULO SÉRGIO RIBEIRO VENTURA. Nº 99/2013 - Requer do Secretário de Obras, Senhor Alberico Siqueira o que segue: Estudos da viabilidade de dotação de calçada de alvenaria, na extensão da Rua Pedro Dutra, Bairro Bela Vista, iniciando após a calçada do da Escola CEC e terminando na entrada do Poliesportivo. Dotação da mesma com piso para deficientes visuais. Dotar a pista de passarela para cadeirantes e pessoas com dificuldades de mobilidade temporária ou permanente em frente a Escola CEC. Vereador PAULO SÉRGIO RIBEIRO VENTURA. Nº 100/2013 - Requer do Secretário de Obras, Senhor Alberico Siqueira o que segue: Estudos da viabilidade de dotação de calçada de alvenaria, na extensão da Rua José Maria Figueiredo Reis, dando inicio na ponte próximo a Avenida Meia Pataca à Rua João Dias Neto, Vila Reis. Dotação da mesma com piso para deficientes visuais. Dotar a pista de passarela para cadeirantes e pessoas com dificuldades mobilidade temporária ou permanente em frente a Escola Municipal Carmelita Guimarães. Vereador PAULO SÉRGIO RIBEIRO VENTURA. Nº 101/2013 - Requer do Secretário de Obras, Senhor Alberico Siqueira o que segue: Estudos da viabilidade de dotação de calçada de alvenaria, na extensão da Rua Fernando Peixoto, Vila Reis iniciando após a entrada da Rua João Dias Neto e finalizando em frente a subida do morro da Alegria. Dotação da mesma com piso para deficientes visuais. Dotar a pista de passarela para cadeirantes e pessoas com dificuldades mobilidade temporária ou permanente em frente ao lanche do Ponto de Encontro. Vereador PAULO SÉRGIO RIBEIRO VENTURA. Nº 102/2013 - Requer da Mesa Diretora o que segue: Que a sessão plenária do dia 21 de maio seja transferida para o dia 23 de maio do corrente. Vereadores VINICIUS MACHADO, GERALDO MAJELLA E JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI. Nº 103/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quantos funcionários a Prefeitura Municipal tinha em 31 de dezembro de 2012? Qual o número total de funcionários que a Prefeitura Municipal possui até a presente data (14 de maio de 2013)? Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA. Nº 104/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais as providências estão sendo tomadas diante da bagunça que a Copasa tem deixando nas ruas da nossa cidade? Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ (Russo). PROJETOS DE LEI APROVADO COM EMENDA ADITIVA DO EXECUTIVO: Nº 009/2013 - Dispõe sobre autorização para o reajuste dos vencimentos, salários, gratificações, proventos de aposentadoria e pensões e dá outras providências. A pedido do Vereador Mauricio do Vale Rufino o Secretário fez leitura de oficio encaminhado pelo Poder Executivo onde informa que no dia 26 de abril foi realizada uma reunião sobre as reivindicações do Sind-Ute, onde o Poder Executivo se manifestou com a intenção de pagar 6,16% a todos os servidores, como não houve acordo entre as partes, ficou prometido a analise e estudo do impacto financeiro para reajuste preiteado aos professores de 7,97% com base no Fundeb. Ao ler o referido projeto os Vereadores desta Casa Legislativa apresentaram Emenda Aditiva, onde acrescenta no Artigo 1º o § 3º. O Presidente colocou a Emenda em discussão, ao solicitar o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Vereador Geraldo Majella Mazini, informou que já que a Emenda foi assinada por todos os Vereadores, o mesma achava desnecessário a apresentação de pareceres das referidas Comissões Permanentes, pois já se entende que será pela legalidade e constitucionalidade. Dispensado o parecer o Presidente colocou em votação a Emenda Aditiva, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida colocou em discussão e votação o Projeto de Lei juntamente com a Emenda Aditiva apresentada, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO - Altera o § 1º do Art. 60 da Lei Orgânica Municipal de Cataguases/MG - Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI. Colocado em discussão e segunda votação foi aprovado com voto contrário do Vereador Mauricio do Vale Rufino. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO COM PEDIDO DE VISTA: Nº 05/2013 - Fica o Poder Executivo autorizado a Cancelar o contrato da Copasa - Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI. Ver. Serafim Couto Spíndola pediu Vista ao Projeto de acordo com o Artigo 215 do Regimento Interno. PROJETO DE LEI APROVADO DO LEGISLATIVO: Nº 17/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a construir um Campo de Futebol no Bairro Santa Clara e dá outras providências. Vereador FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL. Colocado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o qual foi favorável em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Colocado o projeto em discussão e votação foi aprovado com voto contrário do Vereador Michelangelo de Melo Correa. O Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli solicitou que fosse constado em Ata o seu protesto quanto ao voto do Vereador Michelangelo de Melo Correa ao votar contrário ao referido projeto de lei. O Vereador Michelangelo de Melo Correa explicou que não está votando contra o mérito do Projeto e sim quanto ao projeto de autorização. Em seguida o Vereador Michelangelo de Melo Correa solicitou a prorrogação da sessão por mais trinta minutos, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Aquiles Ribeiro Branco solicitou que fosse estudada a possibilidade de se fazer as homenagens em Sessão realizada fora da Sessão Ordinária. PROJETO DE LEI REJEITADO DO LEGISLATIVO: Nº 18/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a majorar o valor do vale ticket alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Colocado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o qual foi favorável em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Ao colocar o projeto em discussão e votação o mesmo obteve a seguinte votação: Os Vereadores Paulo Sérgio Ribeiro Ventura e João Manoelino da Silva Bolina se absteve de votar. Votaram contra os Vereadores Geraldo Majella Mazini, Mauricio do Vale Rufino, Vinicius Machado e Michelangelo de Melo Correa. Como estavam ausentes os Vereadores: Fernando Rodrigues do Amaral, Luiz Carlos da Silva Sodré, Aquiles Ribeiro Branco, José Augusto Guerreiro Titoneli. Ao verificar o resultado houve empate, cabendo ao Presidente o voto de minerva. O Presidente votou contrário ao projeto. Projeto de Lei rejeitado. REQUERIMENTO DO LEGISLATIVO APROVADO: Nº 59/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: O Governo Federal enviou recurso para Cataguases, para construção da UPA? Se a resposta for positiva, qual o valor do recurso? Quando será iniciada a obra? A atual gestão tem interesse na construção da UPA? Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual foi favorável em discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade. Colocado o requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos: César Piva, Assunto: Fábrica do Futuro; Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli; Vereador Walmir Linhares da Costa. Os Vereadores não fizeram uso da palavra devido o adiantar das horas. Nada mais havendo a tratar o Presidente Vereador Fernando Pacheco Fialho, deu por encerrada a reunião e eu, Mauricio do Vale Rufino, 2º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la