quinta-feira, 6 de junho de 2013

Sessão da Câmara, 4 de Junho de 2013






REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
04/06/2013
ÀS 18:30 HORAS

Destaque da Sessão: Vereadores vão embora mais cedo; Ausência do vereador; Relatório CPI do Carnaval; TAC; Título de Cidadão Honorário; Bahamas; PPA e LDO; Fim do voto secreto; Audiência Pública Taxi;

• Vereadores vão embora mais cedo. Amaral foi embora 21:50. Michelangelo 22:40. Sendo que a Sessão acabou por volta de meia-noite, sendo debatido muitos projetos e requerimentos.

• Ausência do vereador: Joãozinho não compareceu, mas justificou sua ausência.

• Relatório CPI do Carnaval: Serafim, presidente da Comissão leu o relatório final da Comissão, que apurou diversas irregularidades, porém, não acusou ninguém.

Entre as irregularidades, começa pelo de Lei 01/2013, que autoriza o repasse para a LIESCA, que segundo o relatório é inconstitucional, tendo em vista que não foi feita estimativa do impacto financeiro, também não consta na dotação orçamentária e há suspeitas de fraudes na assinatura do projeto. Faltou também o referendo da Câmara no Plano de Aplicação de recurso.

Sobre o repasse de dinheiro para as escolas, o projeto foi aprovado no dia 30 de Janeiro, sendo que o repasse foram feitos em Dezembro de 2012, quando Cesinha sequer havia tomado pose. Segundo o relatório, a LIESCA – Liga as Escola de Samba de Cataguases, mesmo sem dinheiro em caixa, repassou para a escola o valor de R$ 20 mil, sendo em três parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 10 mil, paga em Dezembro e mais duas parcelas de R$ 5 mil em Janeiro. Segundo foi falado na comissão, havia sido feito um acordo com membros do governo, dando como certo a aprovação do projeto e repasse da verba, pedindo um adiantamento.

As escolas fizeram a prestação de contas, com várias notas e recibos de Dezembro e Janeiro, o sendo que alguns documentos foram alterados por notas com datas a partir da aprovação do projeto. Conforme comprova relatos de pessoas que participaram das investigações.

Em relação a organização do Carnaval, consta que não foram feitas licitações para o uso do espaço público e contratações de serviços, como som, iluminação, palco, barracas... sendo que muitos pagaram pelo espaço.

Outra questão foi referente a apuração das notas das escolas, que foram modificadas, sendo arredondadas, mudando assim o resultado final.

O relatório conta com mais de mil páginas, que será enviado cópia para o Prefeito, Ministério Público, Tribunal de Contas e para o presidente da Câmara, para que tomem as medidas necessárias, inclusive de improbidade administrativa.

- Meu comentário: A oposição fez o papel dela, apesar de que vejo essa questão mais política do que investigativa. Todos sabem que há irregularidades na realização do carnaval, que vai desde criação do projeto a conclusão da festa. Erros pequenos, nada tão grave, muitos administrativos e burocráticos. Nada que venha a prejudicar o município ou a festa, que foi um sucesso. A questão mais séria é a possível falta de licitação, nesse caso, possa ter ocorrido o favorecimento de algum pessoa ou grupo, mas nada tão grave para propor improbidade administrativa. Resta aguardar o posicionamento do Presidente da Camara, Prefeito, TCU e MP. Os vereadores fizeram a parte deles, investigaram, encontraram irregularidades, agora serão feita as análises jurídicas.

• TAC: Mais um Termo de Ajusta de Conduta (TAC) da Promotoria, dessa vez, soa solicitando o fim da Cooperativa que contrata funcionários na área da saúde, deixando de cumprir diversos direitos trabalhistas. A partir do ano que vem, os funcionários terão que ser concursados ou ter um contrato diretamente com a Prefeitura. Michelangelo parabenizou o MP, o prefeito e o secretário de saúde. Só com intervenção do judiciário para resolver essa questão.

• Título de Cidadão Honorário: Os vereadores já começaram a indicar os nomes, sendo o primeiro vereador Vinicius, que indicou o Padre Jorge Luis Passon e o Bispo Dom José Eudes Campos do Nascimento. Até ai tudo bem, porém, o Vereador Beleza também indicou o Padre, sendo que de boca, não deu entrada com o decreto. Dessa forma, ambos queriam indicar o Padre, brigando entre si para vê quem homenagearia. Como Vinicius deu entrada primeiro, valerá a sua indicação.

_ Meu comentário: Brigar por causa de indicação, o que é mais importante, o padre ganhar o título ou quem indicará? Outro detalhe, o padre chegou na cidade ontem e já está sendo homenageado, sendo que temos tantas pessoas que há anos luta por uma Cataguases melhor e são esquecidas. Por que tanta pressa para homenagear o padre? Chegando a brigar entre si. Amém!

• Bahamas: O vereador Walmir entrou com um requerimento querendo saber se a empresa que ganhou a licitação para administrar o ticket tem convênio com o Bahamas.

Meu comentário: Por que só o Bahamas? Por que não constou no requerimento quais os mercados que a nova empresa tem convênios? E por que não implantar máquina de cartão no Mercado Produtor?

• PPA e LDO: Deu entrada na Sessão o Plano Plurianual (PPA) e a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, lembrando que o prazo para aprovação é nesse mês. E tudo indica que irá chover emendas e críticas.

• Fim do voto secreto: Nessa sessão, podemos dizer que não houve voto secreto, tendo em vista que havia 3 vetos. Os vereadores fizeram pareceres, debates, manifestação de voto, votação em público e até mesmo votação sem fiscalização. Novamente rasgaram o Regimento. Se está previsto que o veto é secreto, a partir do momento que fazem parecer, debate e manifestação o voto deixa de ser secreto. Votação de veto não tem que ter parecer, debate. Os vereadores já conhecem o projeto, afinal, aprovaram. Basta analisar a justificativa do veto e votar. Debater sobre ele é acabar com a votação secreta. Que pra mim tem que acabar.

• Audiência Pública Taxi: O vereador Vinicius da Taquara entrou com um pedido para realização de audiência pública para tratar sobre as questões envolvendo taxistas. Porém, o seu requerimento estava redigido errado e o presidente Fernando sugeriu que ele fizesse a correção e aproveitou para sugerir que fosse feita mais pra frente, citando que o Executivo está em negociação com o MP e o Sindicato, debatendo sobre a lei e licitação. Dessa forma, é bom esperamos notícias sobre essa negociação. A intervenção dos vereadores poderiam atrapalhar o processo, mas que isso não impede de que seja feita a audiência e debatido o caso. Por fim, Vinicius retirou o pedido e ficou de pensar mais sobre o caso.

EXECUTIVO:

Projetos de Lei:
1) VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 08/2013 - Autoriza o Poder Executivo a alterar o valor do Vale Alimentação.

- Titoneli, autor da emenda que foi vetada, pediu apoio dos vereadores, citando o Decreto feito pelo prefeito Willian, estendendo o direito aos afastados por doença do trabalho e licença maternidade. E disse que sua emenda visa estender para todos os afastados médicos e citou o caso de dois funcionários, esses com Câncer e que precisam de ajuda, no caso o ticket seria bem vindo. Sua intervenção acabou sensibilizando os demais vereadores.

-Michelangelo rebateu as críticas que ouvir em relação de que essa emenda aumentaria o número de afastamentos médicos, que para ele isso é um absurdo e que não podemos olhar por esse lado, mas sim pelo lado do funcionário que está afastado e precisa de recursos para sobreviver.

-Serafim desviou o assunto e, como sempre, fez críticas ao prefeito, falando sobre academia, piso salarial, queda do palanque.... e não comentou nada sobre o projeto. Dessa forma, o vereador Maurício entrou com um requerimento pedindo a cassação da palavra, citando o artigo 219: Art.219 O Presidente solicitará ao orador, por iniciativa própria ou a requerimento de qualquer Vereador, que interrompa o seu discurso ..V – Para atender a pedido de palavra pela ordem, para proporquestão de ordem regimental. Tendo em vista que Serafim não estava comentando sobre a matéria em debate, desviando o assunto com as críticas a outros temas. O presidente acatou o requerimento de Maurício que em seguida comentou sobre o tema, citando a Constituição Federal, Artigo 40, que trata sobre essa questão.

- Maurício entende que a emenda é inconstitucional, tendo em vista que não cabe o vereador definir valores, além de que não foi feito o impacto orçamentário. Citou que ticket não é salário, apenas um benefícios, sendo em caráter redistributivo. Citou o artigo 40º da Constituição. Mas depois do sensacionalismo feito por Titoneli acabou voltando atrás.

- Meu comentário: Essa questão do ticket é polêmica, por se tratar de uma política neo-liberal, voltada para os empregadores, diminuindo os gastos com impostos e encargos, já que o benefício não tem nenhum tipo de recolhimento. Criando uma política favorável a valorização aos funcionários, porém, esses só recebem se estiverem na ativa, já que a partir do momento em que eles se afastam o contrato de trabalho fica suspenso. Mas como toda regra tem exceção, alguns afastamentos são pagos, como a licença maternidade e a doença do trabalho. A emenda de Titoneli visa ampliar para todos, indo de contra com a essência do benefício, que visa valorizar quem está na ativa. Muitas empresas, como os Correios, em seu acordo coletivo pagam para quem está afastado médico, sendo até 3 meses, depois cortam. Em relação a política dos benefícios as empresas investem neles, por causa disso mesmo, servindo como uma forma de pressionar o trabalhador, no sentido de que se ele não estiver trabalhando ele ganha menos, dessa forma, ele trabalha até doente, já que quem vai querer ficar afastado perdendo dinheiro? Só se for não tiver jeito mesmo. Há quem diga que se o funcionário receber afastado, vai incentivar a pessoa ficar doente. É um assunto polêmico, que ao mesmo tempo valoriza quem está na ativa, porém, não reconhece que justamente na hora que mais precisa, quando se afasta ou aposenta, não tem mais o benefício.

Em votação: 10 a 4.

• Veto derrubado, com voto da base aliada. O prefeito tem prazo para sancionar o projeto, caso não faça, a Câmara irá fazer. Se o prefeito não concordar ele entrará na justiça. Dessa forma, pode atrasar o reajuste. Apesar de que dizem que o prefeito pode sancionar a lei e discutir na justiça apenas a emenda. Vamos aguardar.

2) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 02/2013 - Autoriza o Prefeito Municipal a dar categoria comercial para a Avenida José Leonardo, Bairro Leonardo.

- Beleza comentou sobre o projeto, mostrando o que está por de trás dele, na verdade, quer transformar a rua em área comercial para atender um pedido de uma empresária, que quer voltar com a extração de areia, já conseguiu autorização, porém, está esbarrando nessa questão, já que a rua consta como residencial, mesmo tendo vários comércios.

- Michelangelo reforçou, dizendo que na rua há diversos comércios, por se tratar de uma via principal e que essa lei é no sentido de oficializar aquilo que já existe.

- Walmir destacou que esse projeto não traz prejuízo para a cidade, pelo contrário, gera emprego e renda. Citou a importância da extração de areia para a cidade.

- Vinicius chamou atenção para a questão da extração da areia, em que em nenhum momento consta no projeto. Não temos que debater sobre extração, mas sim sobre o projeto.

- Mauricio chamou atenção para a Lei de Zoneamento e o Plano Diretor, que devem ser revistos. Analisando essas alterações, que abrem brechas para outras. E que essa alteração é atribuição do Executivo.

- Majella também comentou nesse sentido, citando a lei proposta na legislatura passada para trocar nome da Pç Sandoval Azevedo para Dr Lídio, onde havia uma lei que diz que proíbe a troca, tendo em vista que abriria brechas. Dessa forma, Majella entende que a mudança deve ser feita na Lei de Zoneamento e no Plano Diretor. Destacou que é favorável a geração de emprego e renda, mas que é contrário a fazer mudanças sem analisar as leis.

Em votação: 9 a 5 . Veto derrubado.

• Mais um veto derrubado com voto da base aliada.


3) VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 21/2013 - (Denominação de logradouro)

• Trata de uma lei de Michelangelo para nome de rua, sendo que essa rua já tem nome. O prefeito vetou parcialmente, no sentido de que nessa rua não pode, sendo a indicação do vereador usada em outra rua.

Em votação: 13 a 1


4) Projeto de Resolução, do Vereador Serafim, que cria a Comissão para levantar quantos imóveis e terrenos a prefeitura tem, visando criar políticas de incentivo atraindo empresas e investidores.

* A criação dessa comissão deu o que falar. A começar pela presidência, onde alguns entendiam que deveria ser Amaral, que vem atuando e defendendo a questão de geração de emprego e renda. Mas de acordo com o Regimento Interno, quem deu entrada no Projeto fica com a presidência, nesse caso, Serafim. Majella defendeu que Amaral fosse o presidente, porém, Serafim não abriu mão. Passado o problema com a presidência, surgiu outro, de quem seria o Relator, já que Beleza queria fazer parte da Comissão, como Vinicius era o Relator e só poderia ter três membros, ficou nesse impasse. Beleza chegou a sugeriu a inclusão de mais membros, indo de contra o Regimento Interno, onde Fernando Pacheco disse que não seria possível. Então, Beleza queria a vaga do Amaral, que não estava na Sessão para se defender. Mas como quem define os nomes é o presidente da Câmara, ele optou por colocar Amaral como membro.

Em votação: Aprovado por todos.

5) Parecer do Tribunal de Contas - Exercício 2011
• O Tribunal aprovou as contas sem nenhuma ressalva.

- Beleza parabenizou o ex-prefeito, que conseguiu aprovação de contas dos três últimos anos sem nenhuma ressalva. Segundo o vereador isso é inédito.

- Maurício citou que apesar de ter sido aprovado sem ressalvas, consta no parecer críticas a gestão prefeito, onde o relator cita que houve Falta de Planejamento, além das questões de dotação e liberação de verbas. Mesmo com essas citações não entendeu como as contas foram aprovadas sem ressalvas. Dessa forma, pediu vista do Parecer, para que analise com mais calma e com Contadores.

6) Projeto que Autoriza repasse de verba para realização de exposições comunitárias.

- Titoneli analisou o projeto e encontrou um erro grave, no valor do repasse. Segundo consta no texto da lei o repasse será de R$ 4.202,40, sendo 22 UFM – Unidade Fiscal do Município. Sendo que cada UFM é de R$ 225,98, vezes 22, dá num total de R$ 4.971,56, ou seja, uma diferença de quase R$ 700,00. Titoteli criticou o governo por mais um erro e ao invés de corrigir em redação final, fez uma emenda, passando o valor para até R$ 6 mil. Lembrando que é autorizativa, ou seja, o prefeito faz se quiser.

- Walmir cobrou o impacto financeiro do projeto e que não irá votar mais projeto faltando documento, tendo em vista que está sendo muito cobrado. Porém, não irá votar contra, ira se abster.


• Meu comentário: Mais um projeto do Governo errado, mas um erro bobo, sendo consertado em redação final. E novamente outra emenda inconstitucional, tendo em vista que não cabe ao vereador estipular valores. Lembrando que no dia 13 desse mês será feita uma exposição e caso a lei não seja publicado a tempo, a prefeitura não poderá repassar o recurso, correndo o risco de não ter, adiar ou ter uma festa sem participação da prefeitura. Essa emenda, mesmo autorizativa, amarra o projeto, atrasa. O vereador achou o valor baixo, talvez seja, mas em 2011 o repasse foi de R$ 2.4000. Ou seja, o valor duplicou no Governo Cesinha, mesmo assim, ainda acham pouco, fazem emenda, amarram o projeto. Não tem um projeto do Executivo que não tenha emenda, criticas... tá difícil.


- Em votação: 11 a 0. Lembrando que Amaral e Michelangelo foram embora cedo. Walmir se absteve.

Requerimentos:
Nº 71/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Se existe a possibilidade de disponibilizar para a saída do Bairro São Diniz, (IDAIC) os serviços de patrolamento das estradas internas daquele sítio, descupinização das suas construções, substituição das telhas destruídas dos galpões e pocilgas, reparo das instalações elétricas, troca das caixas dos medidores de luz, manutenção das cercas divisórias, além de reativar a horta e os tanques de psicultura, e implementar a produção de mudas de hortaliças e benefícios e frutíferas em suas estufas próprias, o que com certeza reverterá em benefícios para a nossa população, que espera ver o nosso IDAIC novamente em pleno funcionamento, formando e preparando jovens para no futuro exercerem uma profissão respeitável, voltada para as práticas agropecuárias? Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA.
Em votação: Aprovado por todos.

Nº 72/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia do Edital do processo Licitatório nº 16/2013 pregão presencial nº 15/2013. Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA.

Em votação: Aprovado por todos.

Nº 73/2013 - Requer do Secretário de Fazenda Municipal o que segue: Tomando como parâmetro o documento “Resumo Financeiro Apurado pela Secretaria da Fazenda no Período de 01/ Janeiro/2013 a 31/Março/2013”: Os pagamentos relacionados abaixo são provenientes de quais procedimentos licitatórios? a) Data: 14/08/2012 - Cia da Obra Engenharia e Construções Ltda - Nota fiscal: 14.632 – Valor: R$ 835.963,43; b) Data: 22/08/2012 - Tryunpho Construções Ltda - Nota Fiscal: 15.239 – Valor: R$ 181.183,39; c) Data: 06/09/2012 - Cia da Obra Engenharia e Construções Ltda - Nota Fiscal: 16.685 – Valor: R$ 350.000,00; d) Data: 20/09/2012 - Cia da Obra Engenharia e Construções Ltda - Nota Fiscal: 17.409 – Valor: R$ 360.949,40; e) Data: 05/12/2012 - Cia da Obra Engenharia e Construções Ltda - Nota Fiscal: 22.986 – Valor: R$ 41.474,44. Se não for um complicador, por gentileza enviar ou disponibilizar os Contratos Administrativos que deram origem a tais despesas. Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO

Em votação: Aprovado por todos.

Nº 74/2013 - Requer ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Fazenda Municipal o que segue: sobre o pagamento realizado à Construtora Oliveira Clemente Ltda, datado de 21/08/2012, no valor de R$ 35.172,43 – constante do documento “Resumo Financeiro Apurado pela Secretaria da Fazenda no Período de 01/ Janeiro/2013 a 31/Março/2013”: Tal pagamento é proveniente de qual processo licitatório? Qual o objeto do Contrato que deu origem a esta despesa? Qual o número da Nota Fiscal emitida pelo seu recebimento? Se possível, seria de bom alvitre o envio (ou a disponibilização) do Contrato firmado com a referida Empreiteira, junto à resposta deste Requerimento. Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO
Em votação: Aprovado por todos.

Nº 75/2013 - Requer do Ilustríssimo Senhor Secretário de Agricultura e Meio Ambiente o que segue: A Secretaria exerce controle, isto é, fiscalização sobre os expositores no “Mercado do Produtor” do Município? Todos os expositores que utilizam o referido espaço são verdadeiramente Produtores Rurais? Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO

Em votação: Aprovado por todos.
Nº 76/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Que providências estão sendo tomadas pelo Chefe do Poder Executivo no sentido de atender a minha Indicação nº 06/2013 que versa sobre disponibilizar a instalação de equipamentos básicos de eletricidade/energia elétrica para iluminar, apropriadamente, o Cemitério de ARACATI, bem como terminar a construção da Capela Mortuária deste mesmo Distrito? Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA

Em votação: Aprovado por todos.

Nº 78/2013 - Requer do Presidente da Câmara Municipal de Cataguases o que segue: Convocação de no mínimo três Audiências Públicas para se debater e discutir com a sociedade, com a categoria e seu respectivo Sindicato, a questão do serviço de táxi no Município de Cataguases. Requeiro ainda, que seja feita uma audiência na Câmara outra no Sindicato dos Taxistas e outra no Cine Teatro Humberto Mauro, afim de melhor estudarmos e debatermos o assunto em questão. Vereador VINICIUS MACHADO.

Em votação: Aprovado por todos.

Nº 79/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: cópia completa junto ao COPAM - Conselho Estadual de Política Ambiental, do processo administrativo 00335/2011/001/2011, que autorizou o Aterro Municipal de Resíduos de Construção Civil, a funcionar do Sítio Contenda, Bairro Justino, neste Município de Cataguases.
Vereador VINICIUS MACHADO.

Em votação: Aprovado por todos.

Nº 80/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia completa da Deliberação Normativa COPAM nº 74/204. Vereador VINICIUS MACHADO.
Em votação: Aprovado por todos.
Nº 81/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia completa do Contrato com a Empresa Fontes Engenharia, responsável pelo aterro Sanitário de Resíduos da Construção Civil (RCC) localizada no Sitio Contenda, no Bairro Justino no Município de Cataguases-MG. Vereador VINICIUS MACHADO.

Em votação: Aprovado por todos.

Nº 82/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Conforme indicação encaminhada ao Exmo,Sr. Prefeito Municipal, Senhor José César Samor, onde solicito que fosse construído um Posto de Saúde Familiar (PSF) no Bairro Ibrahim Mendonça, gostaria de saber quais providências estão sendo tomadas por parte do nobre Secretário, quanto a minha solicitação? Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ (Russo).

Em votação: Aprovado por todos.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

1) Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli
• Abriu mão

2) Fábio Caetano. Tema: Políticas públicas ambientais.

Na Semana do Meio Ambiente, Fábio mobilizou uma grande galera, com muitas autoridades e entidades, que compareceram na Câmara para vê o seu discurso sobre políticas públicas ambientais, no sentido de que sejam criados projetos com o objetivo de conseguir recursos, onde está previsto para a Região mais de R$ 3 milhões para Reflorestamento, além de outros recursos que beneficiam os produtores rurais, para que preservem matas e nascentes em suas propriedades. Destacou a participação 4° Conferencia Nacional de Meio Ambiente, onde Cataguases que ficou de fora.

Em relação a Conferência, Alexandre Soares, do Grupo do Facebook “Cataguases Sem Censura”, comentou que só depois das manifestações no grupo é que o Executivo tomou providências, conseguindo inserir Cataguases nessa Conferência, sendo no último dia, aos 45º do segundo tempo. Se não fossem as manifestações no Sem Censura e a mobilização do Fábio Caetano Cataguases ficaram de fora, dessa importância Conferência, que vai discutir sobre as questões ambientas, sendo importante na geração de emprego e renda.

Fábio pediu apoio dos vereadores, no sentido de criação de leis nesse sentido, onde muitas leis serão comentadas nessa Conferência e que pediu para que fosse feita uma audiência pública ou Sessão Solene para tratar desse tema, onde fará uma apresentação bem detalhada. Os vereadores gostaram da idéia e irão agendar uma reunião com Fábio para acertas alguns detalhes.

Nenhum comentário: