Ata Sessão do dia 18 de Junho de 2013

ATA DA 498ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 17ª (DÉCIMA
SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2013.
Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, realizou-se, na sede da Câmara Municipal
de Cataguases a 498 (quatrocentos e noventa e oito) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 17ª
Legislatura, sob a Presidência do Vereador Fernando Pacheco Fialho, com a presença dos
Vereadores: Antônio Batista Pereira, Antônio Gilmar de Oliveira, Aquiles Branco Ribeiro, Fernando
Rodrigues do Amaral, Fernando Pacheco Fialho, Geraldo Majella Mazini, João Manoelino da Silva
Bolina, José Augusto Guerreiro Titoneli, Luiz Carlos da Silva Sodré, Mauricio do Vale Rufino,
Michelangelo de Melo Corrêa, Paulo Sérgio Ribeiro Ventura, Serafim Couto Spíndola, Vinicius
Machado e Walmir Linhares da Costa. Início dos trabalhos às dezoito horas e trinta minutos,
encerrando-se à vinte e uma horas. O Presidente, Vereador Fernando Pacheco Fialho, invocando a
proteção de Deus, procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes e convidando a
todos para numa postura cívica ouvirmos ao Hino Nacional Brasileiro e em seguida o Hino a
Cataguases. Dando inicio a reunião, o Vereador Presidente, Fernando Pacheco Fialho, solicitou ao
Secretário que fizesse leitura da Ata da Sessão anterior. O Vereador Fernando Rodrigues do Amaral
solicitou a dispensa da leitura da Ata 497 Sessão Ordinária, alegando conhecimento da mesma que
fora enviada anteriormente. Colocado em votação a solicitação foi aprovada por unanimidade. Ata
497 Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. O Secretário fez leitura das correspondências
recebidas pelo Legislativo. INDICAÇÕES: Nºs 71, 76 a 79/2013 - Extensão de uma grade
protetora que começaria no final da calçada da estação até o Semáforo; operação tapa buracos em um
trecho da Ponte Nova; reparação das calçadas do Bairro Leonardo; operação poda de árvores Bairro
Primavera; quebra molas na entrada do Bairro Taquara Preta. Vereador ANTÔNIO BATISTA
PEREIRA (Beleza). Nº 27 a 29/2013 - Disponibilizar melhor sinalização de placas indicativas de
trânsito e rotas de veículos em todo o Município de Cataguases; disponibilizar a pavimentação com
massa asfaltica das Ruas Serafim Síndola e Artur Cardoso, Bairro Pouso Alegre; limpeza geral com
capina e retirada de entulhos em toda a extensão da Rua Itaquera, Bairro Haidée. Vereador
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica). Nºs 23, 24, 26 e 27/2013 - Poda de árvores
no Município; reformar a ponte que liga a Fazenda da Matarazzo (Floresta Cataguases Ltda); retirar
entulhos do Bairro Izabel Tavares; calçamento das Ruas Odomar de Souza e 600 metros da Rua
Onze do Bairro Santa Clara. Vereador FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL. Nº 60 a 62/2013
Colocar dois postes de luz no final da Rua Maria Gouvêa Ferraz, Bairro Paraíso; colocar dois postes
de luz no final da Rua Cassiano, Bairro Riguete/Justino; colocar dois postes de luz no inicio da Rua
Itaquera, Bairro Haidée. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ (Russo). S/Nº -
Pavimentação na entrada da Escola Municipal Carmelita Guimarães, Vila Reis. Vereador JOSÉ
AUGUSTO GUERREIRO TITONELI, com apoio dos Vereadores Serafim Couto Spíndola, Antônio
Batista Pereira. Nº 12/2013 - Implantação de lixeiras na Rua Nestor Lomeu Ribeiro, Bairro Santa
Clara. Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO, com apoio dos Vereadores: Fernando Rodrigues
do Amaral, Antônio Batista Pereira, Luiz Carlos da Silva Sodré. Nº 23/2013 - Reformar um bueiro
localizado na Rua José Maria Figueiredo Reis, Vila Reis. Vereador PAULO SÉRGIO RIBEIRO
VENTURA. Nº 24/2013 - Solicita a presença dos garis e do caminhão de lixo para a coleta de lixo
na Rua Cinco no Bairro Colinas II; construção de dois bueiros para capitação das águas das chuvas
na Rua Cinco, Bairro Colinas II. Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA. MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO: Ao José Roberto Furtado. Vereadores: GERALDO MAJELLA MAZINI,
FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL e PAULO SÉRGIO RIBEIRO VENTURA. Após lida
foi aprovada por unanimidade. MOÇÕES DE PESAR: Pelos falecimentos de: Renato Soares
Teixeira, Aloisio Mendonça Condé; Antônio Alves Ferreira. Vereador AQUILES BRANCO
RIBEIRO. Pelo falecimento de: João Batista de Sousa. Vereador FERNANDO RODRIGUES DO
AMARAL. Pelos falecimentos de: Antônio Alves Ferreira, João Soares da Silva. Vereador
MICHELANGELO DE MELO CORREA. Pelos falecimentos de: Renato Soares Teixeira, Aloisio
Mendonça Condé; Sebastiana Lacerda Valverde; Antônio Alves Ferreira. Vereador SERAFIM
COUTO SPINDOLA. Pelo falecimento de João Soares da Silva. Vereador VINICIUS MACHADO.
Todas as Moções tiveram o apoio dos Vereadores desta Casa Legislativa. Após lidas foram
aprovadas por unanimidade. PROJETO DE LEI RECEBIDO DO EXECUTIVO: Nº 18/2013 - Dispõe sobre adequação aos quantitativos de cargos. Encaminhado às Comissões
Permanentes. PROJETO DE LEI RECEBIDO DO LEGISLATIVO: Nº 37/2013 -
Dispõe sobre a existência de livro para criticas, sugestões reclamações dos usuários nas
unidades de atendimento ao público das secretarias municipais de Saúde e de Educação de
Cataguases. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI. Encaminhado às
Comissões Permanentes. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
RECEBIDO: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 14/2013, que Dispõe sobre o Estatuto da
Defesa, Controle e Proteção dos Animais existentes no Município de Cataguases e dá outras
providências. Vereador SERAFIM COUTO SPÍNDOLA. Encaminhado às Comissões
Permanentes. EMENDAS AOS PROJETOS DE LEI RECEBIDA DO LEGISLATIVO:
Emenda ao Projeto de Lei nº 16/2013, que Institui o Plano Plurianual para o quadriênio
2014/2017 e dá outras providências. Vereadores JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO
TITONELI, SERAFIM COUTO SPÍNDOLA, WALMIR LINHARES DA COSTA e
ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Emendas ao Projeto de Lei Nº 17/2013 - Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Vereadores: JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI, SERAFIM COUTO SPÍNDOLA,
WALMIR LINHARES DA COSTA e ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Encaminhadas às
Comissões Permanentes. REQUERIMENTOS RECEBIDOS DO LEGISLATIVO: Nº
117/2013 - Requer da Secretária de Educação o que segue: Há quanto tempo a Escola
Municipal Hildebrando Clark (localizada na Zona Rural da cidade - próxima à Fazenda
Sinimbu) está fechada? Por quais motivos ela foi fechada? Existe possibilidade de ela ser
reativada? Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO. Nº 118/2013 - Requer do Secretário
de Administração o que segue: Os terrenos atualmente ocupados pela Copasa, na
circunscrição de nosso Município, foram entregues a referida Empresa a que título (doação,
empréstimo, etc)? Houve constraprestação por parte da empresa para que pudesse ocupar os
terrenos? Quais? Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO. Nº 119/2013 - Requer do
Poder Executivo o que segue: Quais os procedimentos que estão sendo tomados, quanto a
retirada dos caramujos negros existentes na Rua 10 do Bairro Leonardo? Vereador
AQUILES BRANCO RIBEIRO. Nº 120/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue:
Quando foi revisado pela última vez o Código Tributário Municipal? Vereador AQUILES
BRANCO RIBEIRO. Nº 121/2013 - Requer do Secretário de Obras, o que segue: Quais
providências estão sendo tomadas quanto a solicitação referente abertura da linha férrea na
Avenida Antônio Justino, Bairro Justino e limpeza do córrego que se encontra ao lado da
linha férrea onde se inicia na entrada do São Caio e terminando no Justino. Vereador LUIZ
CARLOS DA SILVA SODRÉ. Nº 122/2013 - Requer do Presidente desta Casa Legislativa
o que segue: Que seja convocada uma Sessão Solene a ser realizada em nossa Casa
Legislativa juntamente com a Sessão Ordinária do dia 25 de junho, a partir das 18:30 horas
objetivando homenagear, merecidamente o saudoso Coronel José Vieira de Resende e Silva.
Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Nº 123/2013 - Requer do Presidente desta Casa
Legislativa o que segue: Que seja convidado o servidor Eliermes Teixeira de Almeida,
Secretário Executivo do CISUM - Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata para
comparecer em nossa Casa Legislativa, na próxima sessão ordinária do dia 18 de junho às
18:30 horas objetivando prestar para os vereadores informações relacionadas à transferência
do CISUM de Cataguases para Leopoldina na forma legal e com as cautelas de estilo.
Vereador MICHELANGELO DE MELO CORREA. Encaminhados às Comissões
Permanentes. O Vereador Michelangelo de Melo Correa apresentou requerimento oral e irá
transcrevê-lo e entregá-lo a Assessoria Parlamentar. PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO APROVADO - Nº 10/2013 - Retifica Artigo 1º, inciso I alínea j da Lei
2.515/95 e Artigo 1º, Item II alínea b da Lei 2.525/95 e dá outras providências. (Lei nº
2515/95 - revoga partes de lei e concede aforamentos; Lei nº 2525/95 - revoga parte de leis e
autoriza conceder aforamentos). Colocado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual foi favorável em discussão e votação foi aprovado por unanimidade.
Colocado o projeto de lei em discussão e votação foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI SOBRESTADO DO EXECUTIVO: Nº 11/2013 - Institui o
Programa Especial e Temporário de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências. O
Vereador Serafim Couto Spíndola solicitou sobrestamento para a próxima sessão. Colocado
em discussão o sobrestamento foi aprovado com votos contrários dos vereadores: Aquiles
Branco Ribeiro, Mauricio do Vale Rufino, Paulo Sérgio Ribeiro Ventura, Luiz Carlos da
Silva Sodré e Fernando Rodrigues do Amaral. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
Nº 14/2013 - Dispõe sobre o Estatuto da Defesa, Controle e Proteção dos Animais existentes
no Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador SERAFIM COUTO
SPINDOLA. Como o referido projeto recebem substitutivo volta às Comissões
Permanentes. REQUERIMENTOS APROVADOS DO LEGISLATIVO: Nº 98/2013 -
Requer do Secretário de Obras, Senhor Alberico Siqueira o que segue: Estudos da
viabilidade de dotação de calçada de alvenaria, na extensão da Rua Leogédio Carlos da
Silva, Vila Reis, iniciando após a calçada do Posto de Saúde e finalizando em frente ao Bar
do José Mauro, próximo a Escola CEC. Dotação da mesma com piso para deficientes
visuais. Vereador PAULO SÉRGIO RIBEIRO VENTURA. Nº 99/2013 - Requer do
Secretário de Obras, Senhor Alberico Siqueira o que segue: Estudos da viabilidade de
dotação de calçada de alvenaria, na extensão da Rua Pedro Dutra, Bairro Bela Vista,
iniciando após a calçada do da Escola CEC e terminando na entrada do Poliesportivo.
Dotação da mesma com piso para deficientes visuais. Dotar a pista de passarela para
cadeirantes e pessoas com dificuldades de mobilidade temporária ou permanente em frente a
Escola CEC. Vereador PAULO SÉRGIO RIBEIRO VENTURA. Nº 100/2013 - Requer do
Secretário de Obras, Senhor Alberico Siqueira o que segue: Estudos da viabilidade de
dotação de calçada de alvenaria, na extensão da Rua José Maria Figueiredo Reis, dando
inicio na ponte próximo a Avenida Meia Pataca à Rua João Dias Neto, Vila Reis. Dotação
da mesma com piso para deficientes visuais. Dotar a pista de passarela para cadeirantes e
pessoas com dificuldades mobilidade temporária ou permanente em frente a Escola
Municipal Carmelita Guimarães. Vereador PAULO SÉRGIO RIBEIRO VENTURA. Nº
101/2013 - Requer do Secretário de Obras, Senhor Alberico Siqueira o que segue: Estudos
da viabilidade de dotação de calçada de alvenaria, na extensão da Rua Fernando Peixoto,
Vila Reis iniciando após a entrada da Rua João Dias Neto e finalizando em frente a subida
do morro da Alegria. Dotação da mesma com piso para deficientes visuais. Dotar a pista de
passarela para cadeirantes e pessoas com dificuldades mobilidade temporária ou permanente
em frente ao lanche do Ponto de Encontro. Vereador PAULO SÉRGIO RIBEIRO
VENTURA. Nº 103/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quantos funcionários a
Prefeitura Municipal tinha em 31 de dezembro de 2012? Qual o número total de
funcionários que a Prefeitura Municipal possui até a presente data (14 de maio de 2013)?
Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA. Nº 104/2013 - Requer do Poder Executivo o
que segue: Quais as providências estão sendo tomadas diante da bagunça que a Copasa tem
deixando nas ruas da nossa cidade? Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ. Nº
108/2013 - Requer do Secretário de Administração o que segue: Qual a empresa que fornece
quentinhas para o Pronto Socorro Municipal? Já foram constatados diversos episódios das
quentinhas terem sido entregues azedas. Se não for muito custoso, peço, por gentileza, que
Vossa Senhoria encaminhe cópia do referido Contrato Administrativo. Vereador
MAURICIO DO VALE RUFINO. Os referidos requerimentos foram votados em bloco,
tendo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável a todos os
requerimentos. Colocado o parecer em discussão e votação foi aprovado por unanimidade.
Colocado os requerimentos em discussão e votação foram aprovados por unanimidade.
REQUERIMENTO RETIRADO: Nº 106/2013 - Secretario de Serviços Urbanos, Nicolau
Siervi o que segue: solicito que fosse providenciada operação tampa buraco da Rua Capitão Marcos estendendo a Rua dos Operários e pinturas de quebra molas no Bairro Vila Minalda,
quais providências estão sendo tomadas por parte do nobre Secretario, quanto a minha
solicitação? Notifico que se encontra em risco devido o fluxo de veículos serem grande
nesta rota, acionando acidente trazendo transtorno a população. Vereador LUIZ CARLOS
DA SILVA SODRÉ. O referido requerimento foi retirado pelo autor. GRANDE
EXPEDIENTE: Inscritos: Fábio Caetano Machado, Assunto: Políticas Ambientais Municipais -
ONG Pacto Ambiental e o Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli. Nada mais havendo a tratar
o Presidente Vereador Fernando Pacheco Fialho, deu por encerrada a reunião e eu, Geraldo
Majella Mazini, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente,
Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-laa