Sessão da Câmara, 25 de Junho de 2013

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
25/06/2013
ÀS 18:30 HORAS
EXECUTIVO:

Projetos de Lei:
• Nº 16/2013 - Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências. (2ª Votação)

• O Plano Plurianual é a ferramenta mais importante de gestão dentro da administração pública e define a orientação estratégica do governo, suas metas e prioridades para o período e organiza as ações em programas, com metas físicas e financeiras claras. Os programas conjugam ações para atender a um problema ou a uma demanda da população. É através deles que o Executivo defini o que irá realizar no durante o seu mandato.

• O projeto é aprovado em duas votações. A primeira foi na Sessão passada, onde o projeto foi amplamente debatido. Foram apresentadas várias emendas e muito se discutiu sobre elas. Dessa forma, nessa votação não tivemos debates sobre o tema.
Em votação: Aprovado por todos os vereadores.

2) Nº 17/2013 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências (2ª Votação)

• A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental e a Lei Orçamentária Anual. É o que o Executivo fará no próximo ano.
• Também segunda votação, onde o tema foi debatido na sessão passada. Dessa forma, não tivemos debates sobre o projeto.

Em votação: Aprovado por todos os vereadores.
LEGISLATIVO:

Projeto de Lei:

Nº 29/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir galpões para instalação de Micro e Pequenas Empresas no Município de Cataguases/MG Vereador FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL

- Amaral, autor do projeto, pediu sobrestamento do projeto, para estudar mais sobre a matéria. Citou que irá pedir realização de audiência pública.

* Meu comentário: Na Legislatura passada, o vereador Canecão entrou com o mesmo projeto: Nº 61/2011 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alocar, custear aluguéis e construir galpões para instalação de Pequenas e Micro Empresas no Município de Cataguases-MG. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Sessão do dia 8 de Novembro de 2011, onde retirou o projeto, já que era inconstitucional. Vereador não pode criar leis que geram despesas ao município. Mas que encontram no termo “autorizativo” uma forma se dizer que é legal, já que não obriga o prefeito, apenas autoriza. O prefeito faz se quiser.

- Projeto sobrestado.

Requerimentos:

Nº 83/2013 - Requer do Senhor Hélio de Andrade, Secretário CATRANS o que segue: Qual o motivo que as empresas de Transporte Públicos de Cataguases tem tido constante atrasos em seus trajetos? O que leva alguns motoristas a trafegar em alta velocidade, necessitando algumas vezes deixando passageiros nos pontos? A iniciativa de parar um horário, para acerta o outro, é ordem das empresas, ou é por conta do próprio motorista? Quais são as providências tomadas pelas empresas em questão da má conservação dos ônibus públicos de Cataguases? Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ (Russo).

* Meu comentário: Eu te falo qual é o motivo. O motorista está acumulando funções. Tem que ser motorista e trocador. Sem contar as obras da Copasa. A enorme quantidade de automóveis nas ruas, devido a falta de uma política para incentivo de outros meios de locomoção, como bicicleta. Por que não criam ciclovias? Além de outros motivos.
- Em votação: Aprovado por todos os vereadores.

Nº 84/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Como está a real situação da construção e instalação de uma nova creche municipal no Bairro Pampulha, onde hoje funciona o Matadouro Municipal? Qual o prazo para a concreta efetivação dessa importante obra, por parte do Executivo Municipal de Cataguases? É verdade que Cataguases está correndo o risco de perder esse empreendimento, por não cumprimento, por parte do nosso Executivo, do cronograma da obra no prazo estabelecido em convênio próprio? Que providências políticas e administrativas estão sendo tomadas pelo Prefeito no sentido de resolver essa situação? Favor enviar para a Câmara Municipal cópia de toda a documentação pertinente relacionada ao assunto aqui indagado? Vereador

• Meu comentário: Para que seja instalado a creche é preciso retirar o Matadouro, que irá para o novo Abatedouro, no São Diniz. A obra já está finalizada, falta alguns acertos, como equipamentos e acabamentos. Alem de outros detalhes. Um ótimo requerimento. SERAFIM COUTO SPÍNDOLA com apoio dos Vereadores: Antônio Gilmar de Oliveira, Antônio Batista Pereira, Walmir Linhares da Costa, José Augusto
Guerreiro Titoneli, Michelangelo de Melo Correa.

- Em votação: Aprovado por todos os vereadores.

Nº 85/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: De qual dotação
orçamentária e Secretaria Municipal foram disponibilizados os recursos para a reforma da Praça de Esportes, na Avenida Astolfo Dutra, objetivando para aquele local transferir a Secretaria Municipal de Esportes de Cataguases? Favor enviar para a Câmara Municipal cópia de toda documentação pertinente relacionada ao assunto aqui indagado, bem como cópia das notas fiscais dos materiais de construção comprados para esta finalidade. Vereador SERAFIM COUTO SPÍNDOLA, com apoio dos Vereadores: Antônio Gilmar de Oliveira, Antônio Batista Pereira, Walmir Linhares da Costa, José Augusto Guerreiro Titoneli, Michelangelo de Melo Correa.

- Em votação: Aprovado por todos os vereadores.

Nº 86/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Se o Prefeito de
Cataguases através da Secretaria Municipal de Saúde, cujo Secretário é o médico Alexandre Castelar Lacerda, devolveu para o Governo Federal a quantia de mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) referente ao Convênio para a construção de uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento aqui em Cataguases? Favor enviar para a Câmara Municipal cópia de toda a documentação pertinente relacionada ao assunto aqui indagado? Vereador SERAFIM COUTO SPÍNDOLA com apoio dos Vereadores: Antônio Gilmar de Oliveira, Antônio Batista Pereira, Walmir Linhares da Costa, José Augusto Guerreiro Titoneli, Michelangelo de Melo Correa.

• Meu comentário: Segundo comentários, não foi devolvido e parece que a UPA será o terreno ao lado da Policlinica. Sem contar que teremos uma também no hospital. Ou seja, duas UPAs.

- Em votação: Aprovado por todos os vereadores.

Nº 87/2013 - Requer do Senhor Alberico Siqueira, Secretário de Obras o que segue: Estudos da viabilidade de dotação de calçada de alvenaria, na extensão da Avenida Astolfo Dutra, do nº 1450 ao inicio da Rua André Rocha de Oliveira, Bairro Leonardo; dotação da mesma com proteção de grades e piso para deficientes visuais; dotar a pista de inicio da Av. José Leonardo de passarela para cadeirantes e pessoas com dificuldades de mobilidade temporária ou permanente. Vereador GERALDO MAJELLA MAZINI.

- Em votação: Aprovado por todos os vereadores.

Nº 88/2013 - Requer do Secretário de Ação Social, Senhor Vanderlei Teixeira Cardoso, o que segue: qual a empresa que fornece quentinhas para a unidade do CAPS - Mental? Encaminhar cópia do referido Contrato Administrativo. Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO.

• Meu comentário: Pelo que foi comentado, o CAPS pertence a Secretaria de Saúde e não ao social.

- Em votação: Aprovado por todos os vereadores.

Nº 89/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Que providências estão sendo tomadas pelo Chefe do Poder Executivo de atender a minha Indicação nº 03/2013 que versa sobre a possibilidade imediata de passar a oferecer aos nossos alunos da rede pública local um café da manhã completo pra ser servido aos mesmos diariamente, nas escolas que freqüentam antes de ingressarem nas salas de aula, o que certamente contribuirá para melhorar o aprendizado destas crianças e jovens? Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA.

- Em votação: Aprovado por todos os vereadores.

Nº 90/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Atender a solicitação justa e necessária dos usuários de transporte coletivo (ônibus) de Cataguases, quanto a extender o último horário dos ônibus municipais para as 23 horas o que muito ajudará as pessoas que a noite trabalham, estudam e freqüentam cultos religiosos? Vereadores desta Casa Legislativo.

*Meu comentário: Ta aí, um ótimo requerimento.
- Em votação: Aprovado por todos os vereadores.

Nº 92/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: O Poder Executivo ofereceu um novo espaço físico para abrigar o Quartel da Polícia Militar? Se a resposta for positiva, qual lugar?Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA.

• Meu comentário: Segue a busca para um espaço mais dignos para os policiais. Chegou a se cogitar no prédio da Estação, deu maior tumulto, já que é setor da cultura e patrimônio. Outros locais foram comentados, mas até agora nada.

- Em votação: Aprovado por todos os vereadores.

Nº 93/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Que providências estão sendo tomadas no sentido de atender minha indicação nº 05/2013, datada de 15 de fevereiro, que versa sobre pedido de instalação de bebedouros de água em todos os Postos de Saúde existentes nos Distritos de Cataguases, para atender melhor as necessidades da nossa população. Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA.

- Em votação: Aprovado por todos os vereadores.

Nº 94/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Que providências estão sendo tomadas no sentido de atender minha indicação nº 07/2013 datada de 15 de fevereiro, que versa sobre pedido de construção de um vestiário e instalação de alambrado no Campo de Futebol do Distrito de Vista Alegre, para atender melhor os anseios dos moradores deste valoroso Distrito? Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA.CÂMARA

- Em votação: Aprovado por todos os vereadores.

Nº 95/2013 - Requer do Secretário de Administração o que segue: Existe previsão de quando o site da PMC vai disponibilizar os exemplares do Jornal Cataguases, isto é, do Diário Oficial do Município? Por quais motivos os exemplares antes disponibilizados no referido Site foram retirados? Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO.

* Meu comentário: Ótimo requerimento. Vejo que está falando com a transparência. Deveria constar no site todas as edições, não somente desse Governo, mas do Governo passado.

- Em votação: Aprovado por todos os vereadores.

Nº 96/2013 - Requer do Secretário da Fazenda Municipal o que segue: O Tributo cobrado No exercício para que os taxistas exerçam suas atividades foi elevado. No exercício anterior cobrou-se R$ 107,19 (cento e sete reais e dezenove centavos).No exercício de 2013 cobrou-se R$ 569,67 (quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos) pergunta-se: Quais as justificativas para tal aumento? Uma vez pago este tributo, a Prefeitura está devidamente habilitada para fornecer o alvará ao profissional do táxi? Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO.

- Em votação: Aprovado por todos os vereadores.

Nº 97/2013 - Requer do Secretário da Catrans, Senhor Hélio de Andrade o que segue: Conforme Oficio encaminhado ao Nobre Secretário, onde solicito que fosse construída uma faixa de pedestre localizado na Praça Santa Rita em frente ao Salão Paroquial, gostaria de saber, quais providências estão sendo tomadas por parte do nobre Secretário, quanto a minha solicitação? Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.

- Em votação: Aprovado por todos os vereadores.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

1) Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli
Abriu mão do uso da palavra, tendo em vista que havia muitos manifestantes que queriam participar e achou melhor ouvir o que a população que compareceu tinha a dizer. Uma bela atitude.

2) Paulo Lúcio Fernandes da Silva (Carteirinho)
Assunto: Manifestação Popular Acorda Brasil

Fiz um apanhado histórico falando sobre o movimento, como surgiu, citando o Movimento Passe Livre em São Paulo e que ganhou força e novas demandas, se tornando num grande movimento de insatisfação, contra o sistema político. Trouxe esse tema para Cataguases, onde comentei sobre a manifestação local e as demandas, destacando algumas delas: Copasa, Transporte Público, Educação, construção da Pista de Skate e a reabertura do Cine Edgar,Trânsito; Ambiental; Construção de Universidade; Crescimento Econômico; Geração de Empregos; Construção de uma nova Ponte; Dragagem dos rios e córregos; Plano de Carreira dos servidores; Realização de Concurso Público; Plano de Mobilidade Urbana; Estrada da Empa; Rodoviária na Taquara; Inauguração do Minha Casa, Minha Vida; Estradas dos Distritos; Calçamentos das ruas; Parque de Exposição; Corpo de Bombeiro; Investimento na saúde; Preço dos combustíveis; Criação do Conselho Municipal de Juventude; Criação da Secretaria de Turismo; ... destaquei que a população quer participar mais, tendo em vista que democracia não é só o povo votar, mas sim atuar junto com seus governantes. E o povo pode participar através de audiências públicas, , criação de conselhos, orçamento participativo, projetos de iniciativa popular, plebiscito, consulta pública,... além de outras formas ferramentas democráticas que permitem a participação popular. Destaquei também que a população quer mais transparência e comunicação.

- Lilian Donofre comentou sobre a manifestação de Cataguases, dizendo como foi organizada. Parabenizou o público presente e disse que a população irá acompanhar de perto o trabalho dos vereadores.

- Eduardo Yep, destacou o papel da rede social na política e na sociedade. Dizendo que está ocorrendo diversos debates. Também falou sobre o movimento, destacando que é apartidário e sem lideranças, onde todos podem participar abertamente.

• Fernando Pacheco: permitiu que mais pessoas participassem, dessa forma, 5 pessoas da platéia também ocuparam a Tribuna. Fernando, novamente, mostrou fazer uma gestão democrática.

- Eduardo Barcellos cobrou a revogação da Lei do dia do Fluminense, chegando a ser piada no Programa do Jô Soares, prejudicando a imagem do Legislativo de Cataguases. Destacou também a falta de transparência e comunicação, citando que no site da Câmara não tem as leis municipais e que isso é inaceitável nos dias de hoje.

- Alexandre Soares, Sem Censura, Lembrou que no seu discurso na Câmara sobre as redes sociais e o poder público já chamava a atenção para essa movimentação que havia nas redes, e que os políticos precisavam aprender a lidar com ela. Disse que a agenda nacional é importante, mas que há a agenda local, que pode ser resolvida. Não só as promessas de campanha, mas várias demandas que já poderiam ter sido resolvidas, como o conjunto habitacional do São Marcos e a estrada da Empa, que há a necessidade da união das forças políticas.

- Ana Clara Lomeu, comentou sobre lazer, escola pública de qualidade pois muitos jovens estão indo embora de Cataguases E destacou também o transporte público, que precisa melhorar.

• Outras pessoas presente também participaram, levando suas sugestões e críticas, cobrando a realização das demandas, como: cinema, cartel dos postos de gasolina, ticket dos funcionários da prefeitura, educação de qualidade....
• Os vereadores comentaram sobre as falas e manifestações, parabenizando as pessoas que fizeram meus manifestos de forma pacífica.

3) Vereador Serafim

Parabenizou os manifestantes presente na Câmara e recordou seu tempo juventude e das manifestações que participou .