Ata Sessão 23 de Maio de 2013

ATA DA 495ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 17ª (DÉCIMA
SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2013.
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, realizou-se, na sede da Câmara
Municipal de Cataguases a 495 (quatrocentos e noventa e cinco) Sessão Ordinária, 1º Período
Legislativo, 17ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Fernando Pacheco Fialho, com a
presença dos Vereadores: Antônio Batista Pereira, Antônio Gilmar de Oliveira, Aquiles Branco
Ribeiro, Fernando Rodrigues do Amaral, Fernando Pacheco Fialho, Geraldo Majella Mazini, João
Manoelino da Silva Bolina, José Augusto Guerreiro Titoneli, Luiz Carlos da Silva Sodré, Mauricio
do Vale Rufino, Michelangelo de Melo Corrêa, Paulo Sérgio Ribeiro Ventura, Serafim Couto
Spíndola, Vinicius Machado e Walmir Linhares da Costa. Início dos trabalhos às dezoito horas e
cinquenta e três minutos, encerrando-se à meia noite e vinte minutos. O Presidente, Vereador
Fernando Pacheco Fialho, invocando a proteção de Deus, procedeu ao início dos trabalhos saudando
a todos os presentes e convidando a todos para numa postura cívica ouvirmos ao Hino Nacional
Brasileiro e em seguida o Hino a Cataguases. O Presidente informou ao Plenário que o motivo da
Sessão Ordinária está sendo realizada hoje foi as comemorações da semana do Dia de Santa Rita,
pois a festa é realizada na Praça Santa Rita e o som poderia atrapalhar o andamento dos trabalhos.
Dando inicio a reunião, o Vereador Presidente, Fernando Pacheco Fialho, solicitou ao Secretário que
fizesse leitura da Ata da Sessão anterior. O Vereador Serafim Couto Spindola solicitou a dispensa
da leitura da Ata 494 Sessão Ordinária, alegando conhecimento da mesma que fora enviada
anteriormente. Colocado em votação a solicitação foi aprovada por unanimidade. Os Vereadores
Antônio Batista Pereira e José Augusto Guerreiro fizeram ressalvas na referida Ata que será
corrigida antes de sua publicação. Ata 494 Sessão Ordinária aprovada por unanimidade, com
correções apresentadas pelos Vereadores Antônio Batista Pereira e José Augusto Guerreiro Titoneli.
INDICAÇÕES: Nº 64 a 66/2013 - Asfaltar na Rua Manoel Machado Júnior, depois do posto em
frente à antiga cooperativa de leite, rua da igrejinha Santa Bárbara, Bairro Pampulha; reforma das
coberturas onde ficam as carroças com cavalos próximos ao mercado produtor; operação tapa
buracos em toda extensão da Avenida Meia Pataca. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA
(Beleza). S/Nº - Interferir com um pedido a Energisa para o melhoramento da iluminação dos
seguintes Distritos: Vista Alegre, Aracati, Sereno, Glória e Cataguarino. Vereador JOÃO
MANOELINO DA SILVA BOLINA. S/Nºs - Solicitar com urgência recuperação das ruas e
operações tapa buracos em toda a Vila Reis, com apoio do Vereador Serafim Couto Spíndola;
colocação de iluminação acessória e especial do Instituto Nossa Senhora do Carmo até a entrada do
Flamengo Futebol Clube. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI. Nºs 51 a 53/2013 -
Construção de pracinha de playground e uma academia ao ar livre na Rua Aquiles Felipe, Bairro
Bandeirantes, com apoio do Vereador Fernando Pacheco Fialho; construção de pracinha de
playground e uma academia ao ar livre na Rua Antônio Januário Carneiro, Bairro São Vicente;
colocar dois postes de energia no inicio da Rua Itaocara, Bairro Haidée. Vereador LUIZ CARLOS
DA SILVA SODRÉ (Russo). Nº 21/2013 - Colocar um poste de iluminação pública na Avenida
Paulo Schelb, Bairro Palmeiras. Vereador PAULO SÉRGIO RIBEIRO VENTURA (Paulo Aritana).
Nºs 16 a 19/2013 - Implantação de câmeras de seguranças nas repartições públicas municipais, em
locais de grande circulação de pessoas, como o Mercado Produtor, Policlínica Municipal, Pronto
Socorro, entre outros; calçamento na Rua Manoel Machado, Bairro Pampulha; solicita poste com
luminária de braço longo na Avenida Meia Pataca, da esquina da Rua Guiomar Furtado até a
Avenida Eudaldo Lessa; calçamento da Rua Juca Furtado, Bairro Sol Nascente. Vereador WALMIR
LINHARES DA COSTA. MOÇÕES DE CONGRATULAÇÃO: Ao Secretário de Assistência
Social, Senhor Vanderlei Teixeira Cardoso. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI,
com apoio do Vereador Geraldo Majella Mazini. Ao Senhor Zeferino das Graças Amaral. Vereador
FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL, com apoio dos Vereadores José Augusto Guerreiro
Titoneli e Geraldo Majella Mazini. Após lidas foram colocadas em discussão e votação sendo
aprovadas por unanimidade. MOÇÕES DE PESAR: Pelo falecimento de: Luis Otávio Cardoso de
Azevedo. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI, com apoio do Vereador Serafim
Couto Spíndola. Pelo falecimento de: Doutor Ruy Mesquita. Vereador FERNANDO PACHECO
FIALHO. Pelo falecimento de: Geraldino de Oliveira. Vereador FERNANDO RODRIUGES DO AMARAL. Pelo falecimento de: Gustavo Aparecido Alves Domingos. Vereador WALMIR
LINHARES DA COSTA, com apoio do Vereador Geraldo Majella Mazini. Após lidas foram
aprovadas por unanimidade. PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Nº
10/2013 - Retifica Artigo 1º, inciso I alínea j da Lei 2.515/95 e Artigo 1º, Item II alínea b da
Lei 2.525/95 e dá outras providências. (Lei nº 2515/95 - revoga partes de lei e concede
aforamentos; Lei nº 2525/95 - revoga parte de leis e autoriza conceder aforamentos). Nº
12/2013 - Autoriza repasse de verba aos Conselhos Comunitários para realização de
exposições comunitárias. Encaminhados às Comissões Permanentes. MENSAGENS DE
VETO RECEBIDOS DO EXECUTIVO: MENSAGEM DE VETO PARCIAL AO
PROJETO DE LEI Nº 08/2013 - Autoriza o Poder Executivo a alterar o valor do Vale
Alimentação. MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 02/2013 -
Autoriza o Prefeito Municipal a dar categoria comercial para a Avenida José Leonardo,
Bairro Leonardo. MENSAGEM DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 21/2013 -
(Denominação de logradouro). Encaminhados às Comissões Permanentes. PROJETOS DE
LEI RECEBIDOS DO LEGISLATIVO: Nº 32/2013 - Altera dispositivos da Lei nº
3.815/2010, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da
Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores
e dá outras providências. MESA DIRETORA. Nº 33/2013 - Concede a revisão geral anual
aos servidores púbicos do Poder Legislativo do Município de Cataguases - MESA
DIRETORA. Encaminhado às Comissões Permanentes. PROJETOS DE RESOLUÇÃO
RECEBIDOS DO LEGISLATIVO: Nº 04/2013 - Altera o valor mensal do Vale
Alimentação para os servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Cataguases e
dá outras providências. Nº 05/2013 - Julgamento de Recurso do Projeto de Resolução nº
01/13, que cria o Procon na Câmara - devolvido pelo Presidente da desta Casa Legislativa,
sendo seu autor o Vereador Serafim Couto Spíndola. Neste momento o Vereador João
Manoelino da Silva Bolina solicitou que o Projeto de Lei nº 33/2013 e o Projeto de
Resolução nº 04/2013 fossem incluídos na ordem do dia, o que não foi aceito pelo Vereador
Serafim Couto Spíndola que no momento pediu vista ao projeto de lei nº 33/2013, de autoria
da Mesa Diretora. Depois de um longo debate o Vereador Mauricio do Vale Rufino propôs
que o Projeto de Resolução nº 04/2013 fosse votado nesta Sessão, enquanto que o Projeto de
Lei nº 33/2013 fosse votado na próxima sessão. Colocado em discussão foi aceito o pedido
do Vereador Mauricio do Vale Rufino e o Vereador Serafim Couto Spíndola retirou seu
pedido de vista ao referido projeto. O Presidente incluiu na pauta do dia o Projeto de
Resolução nº 04/2013. REQUERIMENTOS RECEBIDOS DO LEGISLATIVO: Nº 105/2013
- Requer do Poder Executivo o que segue: Iniciou-se no dia 21 o calçamento da Av. Meia
Pataca. Existe um projeto aprovado pelo setor de engenharia da prefeitura, para o
calçamento da Av. Meia Pataca até a esquina com a Rua Guiomar Furtado no Bairro Pouso
Alegre? Se a resposta for positiva. Solicito uma cópia do projeto. Vereador Walmir Linhares
da Costa, com apoio do Vereador Serafim Couto Spíndola. O autor do requerimento
solicitou da Presidência que o mesmo fosse votado nesta Sessão. Colocado em discussão e
votação a solicitação foi aprovada por unanimidade. O Presidente incluiu na pauta do dia o
requerimento nº 105/2013. Nº 106/2013 - Secretario de Serviços Urbanos, Nicolau Siervi o
que segue: solicito que fosse providenciada operação tampa buraco da Rua Capitão Marcos
estendendo a Rua dos Operários e pinturas de quebra molas no Bairro Vila Minalda, quais
providências estão sendo tomadas por parte do nobre Secretario, quanto a minha solicitação?
Notifico que se encontra em risco devido o fluxo de veículos serem grande nesta rota,
acionando acidente trazendo transtorno a população. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA
SODRÉ (Russo). Nº 107/2013 - Informação sobre o valor do Salário Base dos Servidores
Públicos Municipais (efetivos). Vereador Michelangelo de Melo Correa. Encaminhados às
Comissões Permanentes. PROJETOS DE LEI SOBRESTADOS DO LEGISLATIVO:Nº
04/2013 - Altera a Lei Municipal Nº 2.991/2001(Autoriza liberação de verbas aos Times de Futebol.) Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI. Autor pediu
sobrestamento por duas sessões por o mesmo apresentar emendas ao referido projeto,
colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Nº 14/2013 - Dispõe sobre
o Estatuto da Defesa, Controle e Proteção dos Animais existentes no Município de
Cataguases e dá outras providências. Vereador SERAFIM COUTO SPINDOLA. Com
Emenda de autoria do Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, passando a vigorar a
partir de 1º de janeiro de 2014. Quando colocado em discussão o referido projeto o Vereador
Mauricio do Vale Rufino fez questionamento ao autor sendo respondido prontamente, e
sugeriu que fosse realizado uma audiência pública juntamente com a Associação Protetora
dos Animais para estudar melhor o projeto. O Vereador João Manoelino da Silva Bolina
informou ao plenário que se o referido projeto for em votação nesta sessão o mesmo se
abstém de votar. Em seguida Vereador Vinicius Machado solicitou sobrestamento por duas
sessões, quando colocado em votação o pedido de sobrestamento, o mesmo foi aprovado
com voto contrário dos Vereadores: Geraldo Majella Mazini, Fernando Rodrigues do
Amaral, Aquiles Branco Ribeiro, Paulo Sérgio Ribeiro Ventura, Mauricio do Vale Rufino e
Luiz Carlos da Silva Sodré. Projeto de Lei sobrestado por duas Sessões. PROJETO DE
RESOLUÇÃO APROVADO DO LEGISLATIVO: Nº 04/2013 - Como o referido projeto
recebeu apoio de todos os vereadores o Presidente dispensou o parecer das comissões
permanentes. Em seguida o Presidente colocou o projeto em discussão e votação foi o
mesmo aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO DO LEGISLATIVO APROVADO:
Nº 105/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Iniciou-se no dia 21 o calçamento da
Av. Meia Pataca. Existe um projeto aprovado pelo setor de engenharia da prefeitura, para o
calçamento da Av. Meia Pataca até a esquina com a Rua Guiomar Furtado no Bairro Pouso
Alegre? Se a resposta for positiva. Solicito uma cópia do projeto. Vereador WALMIR
LINHARES DA COSTA, com apoio do Ver. Serafim Couto Spíndola. Colocado o Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual foi favorável em discussão e votação foi o
mesmo aprovado por unanimidade. Colocado o requerimento em discussão e votação foi aprovado
por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos: Adolfo Vechi do Vale, Assunto: Caixa
de Sugestões; Léo Ângelo Martins - Representante do Conselho de Trânsito, Assunto:
Trânsito e Transporte Coletivo; Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli; Vereador
Walmir Linhares da Costa; Vereador Vinicius Machado. Nada mais havendo a tratar o
Presidente Vereador Fernando Pacheco Fialho, deu por encerrada a reunião e eu, Mauricio
do Vale Rufino, 2º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente,
Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la