15º Sessão da Câmara

CATAUGASES 26/05/2009.
A REUNIÃO COMEÇOU ÀS 19:00 HORAS, COM A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES.

EM VOTAÇÃO:
EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 13/2009 - Autoriza o Poder Executivo a conceder aos trabalhadores em educação uma ajuda de custo para os cursistas e tutores do Programa de Formação Continuada.

PROJETO EM DISCUSSÃO:

Pequeno, apesar de ter votado a favor da aprovação do projeto, manifestou sua estranheza pela não remessa do citado “Programa de Formação Continuada” pelo Executivo. Estranhou também que o curso seja realizado fora do horário de trabalho e sem remuneração. Defendeu que se tratava de um investimento da Prefeitura em seus funcionários e como tal deveria ser remunerado.

- Guilherme defendeu o prefeito e citou o rateio do Fundeb como
forma de incentivo a educação.

EM VOTAÇÃO: APROVADO POR TODOS.

PROJETO DE LEI Nº 17/2009 – Dispõe sobre autorização para reajuste dos subsídios, vencimentos, salários, gratificações, proventos de aposentadorias e pensões e dá outras providências.

PROJETO EM DISCUSSÃO:

- Pequeno da mesma forma, também se sentiu constrangido na votação, já que o Sindicato dos Servidores não havia se manifestado sobre a proposta apresentada pela Prefeitura. Lamentou que no processo de discussão do aumento, só tenha visto duas manifestações dos professores e nenhuma das outras categorias dos trabalhadores (garis, funcionários burocráticos, médicos do pronto socorro etc); Alertou que aqueles que trabalham precisam cuidar melhor de seus interesses e que se a Prefeitura tivesse sido mais pressionada, através da mobilização dos trabalhadores, o reajuste salarial não teria sido tão pífio.

- Guilherme novamente defendeu o prefeito, alegou que é contrário a manifestação e a greve, destacou o pouco tempo de governo, citou e citou dívidas.

EM VOTAÇÃO: APROVADO POR TODOS.


LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI Nº 19/2009 – Concede reajuste geral anual aos Servidores Públicos do Poder Legislativo bem como a correção do subsídio dos Vereadores, nos termos da Lei Municipal nº 3.678/2008 e dá outras providências. MESA DIRETORA. (1º Votação)

(ESSE AUMENTO SERÁ DE 6%, E SERVIRÁ APENAS PARA FUNCIONÁRIOS,

OS VEREADORES NÃO RECEBERÃO ESSE AUMENTO).

EM VOTAÇÃO: APROVADO POR TODOS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2009 – Institui Comissão Temporária de Assuntos, Relevantes para averiguar as reais condições da área de saúde e das condições de atendimento e estrutura física do IPSEMG no Município de Cataguases. Vereador EDUARDO JOSÉ SANTOS SCHELB.

EM VOTAÇÃO: APROVADO POR TODOS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2009 - Altera o Artigo 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases, criado pela Resolução 01 de 18 de outubro de 1994 – MESA DIRETORA (1º Votação)

EM VOTAÇÃO: APROVADO POR TODOS.


REQUERIMENTOS:

Nº 22/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Considerando que o Projeto de Lei nº 006/2009, que Cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse social, e no artigo 9º, revoga a Lei nº 2.929/2000; Considerando que a Lei 2.929/2000 em seu artigo 9º estabeleceu um crédito especial no orçamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e ainda, o artigo 4º da citada Lei, constitui como recursos do Fundo Municipal de Habitação diversas origens; É o presente para requerer informação detalhada sobre a existência de recursos desta Lei que está sendo revogada. Informando ainda, se neste período de 2000 até a data de hoje, houve movimentação orçamentária. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

EM VOTAÇÃO: APROVADO POR TODOS.

Nº 28/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia da folha de salários dos meses janeiro a abril de 2009, com todos os funcionários, secretários, professores e contratados. Apresentar também relação com nome e valores dos aposentados que recebem pelo caixa do Município. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

EM VOTAÇÃO: APROVADO POR TODOS.
Nº 29/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia dos comprovantes de pagamentos do INSS e FGTS, computados sobre a folha de salários dos meses janeiro a abril de 2009. Em caso de não ter sido realizado algum pagamento, favor informar qual o valor devido daquela competência. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

EM VOTAÇÃO: APROVADO POR TODOS.

Nº 30/2009 – Requer o comparecimento do Comandante da 146º Cia. Esp. PM, o Major Clóvis Pimenta, a esta Casa Legislativa, em data oportuna, a fim de explanar sobre a real situação da segurança pública no nosso Município. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS.

EM VOTAÇÃO: APROVADO POR TODOS.

Nº 31/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Comparecimento do Secretário de Serviços Urbanos, Senhor Luiz Fernando Gomes da Silva, a esta Casa Legislativa, em data oportuna, a fim de explanar sobre a real situação dos Serviços Urbanos no nosso Município. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS.

EM VOTAÇÃO: APROVADO POR TODOS.

FIM DO EXPEDIENTE:

GRANDE EXPEDIENTE:

- PEQUENO :

1) Pequeno Em seu discurso, comunicou a sua alegria pela entrega do anteprojeto de lei ao Prefeito que cria o Programa Municipal de Incentivo à Cultura; segundo o vereador, se aprovado o Programa , que leva o nome de Lei Ascânio Lopes – em homenagem a um dos melhores poetas do Grupo Verde – dará início a uma efetiva Política Cultural em Cataguases. Pequeno explicou as bases do anteprojeto e pediu o apoio da Câmara para a sua aprovação, quando for enviado ao legislativo para votação.

2) GUILHEME EM SEU DISCURSO DECLAROU QUE ESTÁ É BOM EXERCER O TRABALHO DE VEREADOR, E NOVAMENTE CITOU QUE NÃO É OPOSIÇÃO E NEM DA SITUAÇÃO. CITOU O TRABALHO DO VEREADOR QUE NÃO É DE PRESTAR SERVIÇOS E FAVORES, MAS SIM FISCALIZAR, E QUE VAI LUTAR PELA TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS.

3) Roosevelt presente a Câmara foi convidado a subir na tribuna, e em seu discurso criticou algumas atitudes dos vereadores, como A do Canecão, que em reunião passada colocou um fato sem saber ao certo, tendo dúvidas, e solicitou que os vereadores procurem primeiro informações antes de se manifestar, e que em reunião anterior, Canecão também citou um fato referente a falta de ajuda e materiais necessário de limpeza para as vítimas da enchente, onde o procurador citou que a prefeitura forneceu apoio as vítimas e que o vereador novamente estaria equivocado.

- Canecão em sua defesa citou que não falou isso (porém toda reunião é gravada), e que no seu ponto de vista, entendeu que o procurador o chamou de irresponsável, esquentando o clima na sessão.

- Roosevelt citou a reposição do FPM, pelo governo federal, como havia citado por Pequeno, mas lembrou da burocracia que atrasa a vinda dessa verba. E que o governo está fazendo valer cumprir a lei. ( no fim foi aplaudido por funcionários ligados ao prefeito).

4) Rosemere, secretária da educação, presente na Câmara foi convidada a subir na tribuna, e em seu discurso citou que reconhece o trabalho voluntário dos professores para fazer o curso, e que não tem como remunerá-los, como sugere Pequeno.

- Pequeno insistiu que todo trabalho para ter dignidade precisa ser remunerado e que o trabalhador precisa ter cuidado com o processo de alienação a quem vem submetido. Alertou que o voluntarismo dos trabalhadores – principalmente assumindo o trabalho gratuito e em fim-de-semana, pode comprometer até mesmo o seu relacionamento com a família. Lembrou que os professores, principalmente, precisam ter horas disponíveis para a leitura, como forma de contribuição no enriquecimento de suas aulas.