terça-feira, 26 de março de 2013

Sessão da Câmara, 26 de Março de 2013



REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
26/03/2013
ÀS 18:30 HORAS

Temas de relevância: Aumento da passagem de ônibus, Ofício do Executivo,  Transparência, Caso de Policia, CPI do Carnaval, Voto Secreto, Cumprimento do Regimento Interno, Invasão dos Terrenos no São Marcos;

·        Aumento da  Passagem: Os vereadores da oposição, em especial Serafim e Titoneli, comentaram sobre o aumento da passagem de ônibus, que subiram  0,20 centavos, passando para R$ 1,80. Citaram que durante os 4 anos de mandato do Prefeito Willian a passagem subiu 0,30 centavos, e que em três messes de governo ela já sobe tem aumento de 0,20 centavos, o que representa mais de 15%, índice bem mais alto que a inflação. Citou que os números que membros da empresa de ônibus apresentaram não condiz com a verdade e que tentam empurrar goela a baixo da população os números, visando aumentar a passagem, conforme conseguiram. Fizeram críticas ao Prefeito, que aumentou a passagem sem um debate pela Câmara, fazendo através de Decreto de Lei. Dessa forma, não permitiu a manifestação da população, a qual não concorda com esse aumento.

·        Oficio Do  Executivo: Ao enviar um ofício para o presidente da Câmara, membro do Executivo enviaram com o nome do ex-presidente Beleza. Dessa forma a oposição citou que o Executivo está perdido e quem nem sabe que  Beleza não é mais o presidente e que esse erro mostra como eles estão tratando os Vereadores.

·        Caso de Policia: Mais uma vez um setor da prefeitura virou caso de policia, dessa vez, a Secretaria de Cultura, tendo em vista a ação da CPI na busca dos documentos que não estavam sendo enviados. Dessa forma, a oposição também citou os casos de policia na Secretaria de Educação e Esporte, essa última, segundo dizem, teve uma discussão calorosa  entre o Secretario e um Assessor.

·        Transparência: Vereador Titoneli cobrou o cumprimento da Lei, a qual obriga o Município prestar contas e tornar público todos os atos, inclusive, uma lei sua, a qual diz que toda verba recebida pelo Executivo deve ser comunicada ao Legislativo e que tal lei não está sendo cumprida. Titoneli citou que se a Mesa Diretora não tomar uma atitude referente ao cumprimento dessa lei irá tomar medidas judiciais, inclusive, contra a Mesa Diretora.

·        CPI: Os vereadores da oposição comentaram sobre a CPI e o caso envolvendo a policia, já que membros do governo não estavam fornecendo os documentos. Dessa forma, os vereadores entraram com uma Ação na Justiça visando obter os documentos envolvendo o Carnaval, tendo em vista que funcionárias da Secretaria de Cultura não quiseram prestar informação na CPI, alegando que foram orientadas a ficarem caladas e só responderem em juízo. Tal atitude só prejudica a imagem do governo, levantando dúvidas sobre o caso envolvendo o carnaval.

·        Invasão dos Terrenos no Bairro São Marcos: Os vereadores comentaram sobre a “invasão” dos terrenos no bairro São Marcos, e que muitas casas estão sendo construídas sem um estudo, além de que o local não tem infraestrutura, como por exemplo, ruas. E que tais construções estão favelarizando o bairro. Beleza citou que os terrenos foram doados e citou uma lei da época do Governo do Dr Tarcísio.


EXECUTIVO:
MENSAGENS DE VETO:

Mensagem de Veto nº 05/2012 - Veto Total ao Projeto nº 37/2012, dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em Supermercados e dá outras providências, de autoria do ex-Vereador JORGE LUIZ VILELA.

- Trata-se de um projeto que destina caixa especiais destinado ao atendimento preferencial, nos supermercados.

Justificativa do Veto: Segundo a Procuradoria, o projeto não é atributo do vereador, além de destacar que no projeto consta pagamento e multas, sendo quoe nesse caso são ilegais.

- Titoneli defendeu a derrubada do veto, dizendo que o projeto é legal e que em caso de não cumprimento cabe multa sim. Citou diversas leis Estaduais nesse sentido.

Majella: Também defendeu a derrubada do veto.

Em votação: 13 contra o veto e apenas 1 favorável.


Veto Total ao Projeto de Lei nº 11/2013 - Autoriza o Poder Executivo a conceder passagens de ônibus aos estudantes domiciliados nos distritos deste Município. Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA.

·         Justificativa do Veto: Segundo a Procuradoria do Executivo o projeto gera despesa e nesse caso não é atributo do vereador.
·         Parecer da Comissão de Justiça e Redação: Foi contrário ao veto e disse que se trata de um projeto autorizativo, ou seja, o prefeito coloca em prática se quiser, dessa forma, não gera gasto, a não ser que o prefeito acha que dele colocá-lo em prática.

- Joãzinho citou que esse projeto visa legalizar o pagamento dessas passagens que acontecem há anos, mas que agora foram cortadas pela Secretaria de Educação e que por isso precisa fazer um projeto nesse sentido. Disse que não entendeu o motivo do veto, tendo em vista que esse projeto foi criado mediante um acordo político, onde foi sugerido pelo próprio prefeito a criação dessa lei, com direito a rascunho por parte da Procuradoria.  

- Majella que participou da reunião  com Joãozinho e o executivo também não entendeu o veto e disse que o prefeito tinha dado a palavra dele que o projeto seria aprovado.

- Serafim destacou que novamente o prefeito não cumpriu com o que foi combinado, como também até agora não rasgou o Contrato com a Copasa e pagou o piso aos professores. Disse que o prefeito não tem palavras. Disse a Joãozinho não ficar preocupado, pois se o prefeito voltou atrás, os vereadores não vão voltar e que vão derrubar o  veto e fazer valer essa importante lei.

Em votação: 14 a  0 .

LEGISLATIVO:
Projetos de Lei:

Nº 02/2013 - Dá categoria comercial para a Avenida José Leonardo, no Bairro Leonardo. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA.

- Projeto sobrestado a pedido do autor.

Nº 16/2013 - Institui no âmbito do Município de Cataguases o Dia do Professor de Educação Física. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI.
- Sendo o dia  1º de Setembro.

·         Projeto aprovado.

Requerimentos:

Nº 40/2013 - Requer do Secretário de Serviços Urbanos o que segue: Que providências estão sendo tomadas pelo Executivo no sentido de determinar que a COPASA, aqui em Cataguases, providencie imediatamente a retificação da recolocação dos paralelepípedos que compõem o calçamento da Avenida Humberto Mauro, no Centro da cidade, onde a referida Companhia está executando obras abaixo do solo, e não está terminando o serviço de recolocação dos paralelepípedos de forma correta, conforme se depreende pelas várias fotografias em anexo? Vereadores SERAFIM COUTO SPÍNDOLA, FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL.

- Requerimento aprovado

Nº 41/2013 - Requer do Secretário de Fazenda Municipal o que segue: Informações sobre arrecadação de ISSQN dos bancos que prestam serviços neste Município. Vereador MAURÍCIO DO VALE RUFINO.



- Requerimento aprovado



Nº 42/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Como está a atual situação daquele depósito de lixo e entulho localizado no Bairro Justino, às margens do Rio Pomba, que vem preocupando não só os moradores os Bairros Justino e Taquara Preta, como também de toda a população de Cataguases, com relação a problemas de mau cheiro, saúde e meio ambiente? Aquela propriedade pertence ao Município? Caso afirmativo foi adquirida quando, por quem e para qual finalidade? Caso negativo pertence a quem? Qual é o tamanho real daquela área? Quem pode jogar lixo e entulho naquele local e por determinação de quem? A Prefeitura, através do atual Prefeito, já fiscalizou aquele local para conhecer a real situação dos problemas mencionados pela população de Cataguases, solicitando, inclusive, laudos e pareceres ambientais dos órgãos responsáveis? Existem pessoas que construíram casas, clandestinamente, naquele local? Caso afirmativo, quem são essas pessoas? Existe a possibilidade, física, ambiental, financeira e estrutural de naquela referida área, caso pertencer ao nosso Município, se construir um Distrito Industrial objetivando trazer mais Indústrias, Empresas e empregos para Cataguases? Vereador FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL.


- Requerimento aprovado

Nº 43/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Como está a atual situação daquela área de terras localizadas no Bairro São Marcos, pertencente ao Município de Cataguases, que ainda não foi utilizada para a construção de moradias? Existem pessoas invadindo terrenos naquele local e construindo, irregularmente, suas casas para moradia? O atual Chefe do Poder Executivo tem interesse de regularizar, legalmente, a situação dessas pessoas? Existe a possibilidade, física, ambiental, financeira e estrutural de naquela referida área se construir um Distrito Industrial objetivando trazer mais Indústrias, Empresas e empregos para Cataguases? Vereador FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL.


- Requerimento aprovado

Nº 44/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais valores dos saldos bancários disponíveis das diversas contas da Prefeitura, no dia 01 de janeiro de 2013? Quais dos restos a pagar, no dia 01 de janeiro de 2013? Quais os valores da folha de pagamento a ser paga no 5º dia útil de janeiro de 2013? Quais os valores dos ativos reais da Prefeitura Municipal, no dia 01 de janeiro de 2013? Se existe dívida com o INSS, IPSEMG, COPASA e com FGTS, ela se refere a que data de constituição? Quais os valores em comprometimento do orçamento (restos a pagar) à longo prazo e desde quando foram constituídos? Quais foram os valores, encontrados na contabilidade, referente ao resto a pagar, em janeiro de 2009? Quais os valores totais orçamentários para o ano de 2009? Quais os valores totais orçamentários para o ano de 2013? Qual o número de funcionários (incluindo os contratados) em dezembro de 2012? Qual o número de funcionários (incluindo os contratados) em março de 2013? Qual o percentual da Folha de Pagamento, em relação ao orçamento, no mês de dezembro de 2012 e no mês de março de 2013? Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI.


- Requerimento aprovado

Entrega das Moções de Congratulações.

Destaco a entrega para o senhor João do Bem, diretor da Catagauses de Papel, empresa que retomou suas atividades, sendo um dos responsável o João do Bem, que agradeceu pela homenagem e disse que não fez isso sozinho e que junto com ele tem uma equipe e que o mérito são de todos.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

1)Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli

Fez críticas ao Executivo, onde citou  o hino de Cataguases: “És a Phenix rediviva!”. Dizendo que a cidade precisa renascer das cinzas e que vive um momento de crise. Citou mais um erro do Executivo, dessa vez, um ofício a Câmara Municipal, solicitando um prazo maior para a resposta de um requerimento do Vereador Titoneli,  onde esse oficio era destinado para o Presidente da Câmara, na pessoa do Antônio Beleza, presidente do mandato anterior. Titoneli levantou o questionamento: “será que eles não sabem que trocaram o presidente?”. Um erro primário, mas que mostra como o Executivo está perdido.  Titoneli voltou a cobrar transparência e citou que no Site Oficial da Prefeitura deveria conter os documentos, noticias e informações sobre os atos do Executivo, porém, não tem nada, o que vai de contra o Portal da Transparência.  Ao citar a transparência, aproveitou para criticar o Secretário de Indústria e Comércio, dizendo que até agora só ficou no discurso, e cobrou transparência nos seus atos.


2) Walmir Linhares da Costa

Comentou sobre o caso na Secretaria de Cultura, onde os vereadores membro da CPI estiveram junto com o Promotor para obter os documentos solicitados mas que não foram enviados.  Comentou também sobre o discurso do Secretário de Indústria e Comércio, dizendo que as autoridades criticas por ele ficaram sabendo dos seus comentários e que não gostaram e que isso poderá prejudicar o município e citou que no dia seguinte sua ocupação na Tribuna, o Prefeito teve um encontro com autoridades do Governo do Estado e que tal comentários do secretários não agrega e tende a desarticular. Reforçou dizendo que o Secretário perdeu uma boa oportunidade de ficar quieto.



3)  Aquiles Branco

Comentou sobre o córrego do Lava-pés, que  no passado foi um córrego de água limpa e cristalina e que hoje se transformou em esgoto a céu aberto, com muitos lixos, erosão, ratos... . Em sua fala fez algumas sugestões, com destaque para a construção de um muro de arrimo, obras de contenção, limpeza e drenagem. Citou que no passado, no mandato do Vereador Baião, foram implantados latões e faixas educativas, que sensibilizaram os moradores e espera que isso seja feito novamente.   Destacou que pode ser feito reuniões com autoridades, liderança de moradores do bairro na região, no sentido de diminuir a quantidade de lixo que são jogados no córrego.

4) Serafim Spindola

Comentou sobre os trabalhos da CPI, principalmente, da Ação na justiça visando obter os documentos envolvendo o Carnaval, tendo em vista que funcionárias da Secretaria de Cultura não quiseram prestar informação na CPI, alegando que foram orientadas a ficarem caladas e só responderem em juízo. Dessa forma, atrapalhou o  processo de investigação, com isso, os vereadores tiveram que tomar essa decisão e recorrer a justiça a documentação. Citou também que o Secretário de Cultura foi para rede social, Facebook, com mentiras, dizendo que toda documentação já havia sido enviada  e que não precisava dessa intervenção da Justiça.  Serafim disse que os documentos solicitados não foram enviados e foi até o gabinete do Secretário de  Fazenda, que desmentiu o Secretário de Cultura, dizendo que não passou por ele nenhum desses documentos. Dentre eles, cópia dos notas ficais e documentos de prestação de contas das escolas.  Serafim também comentou sobre o erro no envio do ofício para o Legislativo, destinado ao presidente “Beleza” e fez um comparação dizendo que é o mesmo se os vereadores fizessem um ofício contendo o nome do ex-prefeito Willian. Citou também os casos envolvendo polícia,  como o na Secretaria de Cultura, além das Secretaria de Educação e Esporte e disse que a prefeitura virou caso de policia.




5) Paulo Henrique Alonso
   Assunto: Guia de Arquitetura Municipal de Cataguases

Paulo comentou sobre a segunda edição do Guia de Arquitetura Municipal, contendo comentários e fotos de algumas obras de Cataguases. Ao todo foram feitos 2 mil guias, sendo que mil serão distribuídos gratuitamente e mil serão vendidos. Paulo entregou para os vereadores os guias e comentou sobre eles, já que são feitos através de dinheiro público. 







Vereador Fernando Pacheco Fialho           Vereador Geraldo Majella Mazini
            Presidente                                                        1º Secretário

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