REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
12/03/2013
ÀS 18:30 HORAS
ÀS 18:30 HORAS
Debates da noite:
Projetos do Executivo; Doação de Terrenos; Funcionário da Dengue;
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Projeto do Executivo: Serafim citou que até a
presente data não deu entrada nenhum projeto do Executivo. Citou que já passaram 70 dias e até agora o
Executivo não apresentou nada. Disse que esse é um fato inédito e que preocupante,
tendo em vista a quantidade de demanda da cidade. – O único Projeto do
Executivo foi o da Lei do Carnaval, cheios de problemas, aprovado em Sessão Extraordinária.
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Doação de Terreno: Serafim aproveitou a fala do
Secretário e cobrou um projeto de lei que doa terreno para a construção da
Radioterapia. E questionou por que tal projeto ainda não foi feito. O Vereador
Maurício aproveitou e comentou sobre doação irregular no governo passado. – Tema polêmico tendo em vista que pessoas
ligadas a Serafim foram agraciadas. Serafim rebateu, dizendo que não cabe a
essa Câmara analisar os erros da gestão passada e que devem se dedicar a esse
mandato. Mas será que não cabe mesmo? Por que não fiscalizar se estão cumprindo
o que determina a lei. Por exemplo, a pessoa que recebeu o terreno tem um prazo
para construir, se não construiu ela tem que devolver o terreno a prefeitura. O
vereador pode sim analisar as doações dos governos passados, inclusive
revogando a lei.
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Funcionário da Dengue: Walmir novamente citou o
aparelhamento na dengue, onde partidários estão sendo contratados. Sendo que
alguns deles, ao invés de estar prestando serviço, estão fazendo política, no
horário de trabalho, acompanhando deputado, secretário. Enquanto isso só
aumentam os números de caso. Afinal, tem funcionário que não está fazendo o
trabalho. Voa mais que o mosquito.
Projetos que deram entrada:
1) Cria
o dia do Professor de Educação Física, do Vereador Titonelli
2) Lei
do Taxi , do Executivo
LEGISLATIVO:
Projetos de Lei:
Projetos de Lei:
Nº 08/2013 - Fica o Poder Executivo autorizado
construir uma Capela Mortuária no Cemitério Municipal São José, parte antiga.
Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI
- Projeto aprovado
por todos os vereadores
·
* Faço comentários a respeito de
projeto de lei do Legislativo
Autorizativo, onde há um debate um grande debate a nível nacional, chegando
algumas Câmaras criar projeto de resolução que proíbe a criação de Projetos Autorizativos, tendo em
vista ser um vício do Legislativo, que viola a regra constitucional da
iniciativa do processo legislativo, representa indevida afronta ao princípio da
separação dos poderes, tentando usurpar competência deferida privativamente ao Chefe
do Poder Executivo pela Carta Magna.
Nesse sentido, a apresentação de projetos de lei autorizativos
por parlamentares visa, em regra, contornar tal inconstitucionalidade, fazendo
com que seja aprovado comando legal que não obrigue, mas apenas autorize o
Poder Executivo a praticar uma determinada ação.
Tais projetos são leis para inglês vê. O Prefeito não é obrigado
a cumprir uma lei autorizativa. Ele faz se quiser. Vale destacar que a função
de Executivo é do Prefeito e não do Legislativo. Mas, infelizmente, tem
vereadores que atuam com Executivo, criando projetos visando execução. “Soldado que não quer ser general não serve
para tropa”. Ou seja, vereador que não quer ser prefeito não serve para a
cidade. Mas se esquece que para ser prefeito tem que ganhar no voto e não no
grito.
Entendo o anseio dos Vereadores em resolver os problemas da
cidade, mas vejo de forma maldosa a criação desses projetos, que coloca o
Executivo contra a parede. O Vereador joga toda a responsabilidade para o
Prefeito. Dizendo que tem um projeto que autoriza o prefeito, que não faz por
que não quer. No meu entendimento, ao invés de criar um projeto autorizativo
deveriam trazer esses temas para o debate, criando audiências públicas, fazendo
estudos, pesquisas... a Câmara tem recursos.
E não simplesmente criar um projeto. É muito fácil chegar e criar um
projeto autorizativo, difícil é saber como colocá-lo em prática. Por exemplo, o
Vereador cria um Projeto de Lei que Autoriza o Prefeito a construir um Estádio
Municipal. Para se construir é preciso de um terreno, de um projeto, licença
ambiental, planejamento, verba,
recurso... e não somente um projeto que
autoriza.
Vale destacar também que vereador não pode criar projeto de lei
que cria gastos para o município. Dessa forma, qualquer projeto que venha a
criar despesa é inconstitucional, mesmo que seja autorizativo. Não cabe aos
vereadores definir onde o Executivo deve executar a obra. Ele pode fazer
indicação.
Projeto de lei autorizativo é uma indicação que vira lei.
A iniciativa de projeto de lei gere custo é privativa do Executivo. Além, os projetos de
lei autorizativos de iniciativa parlamentar são injurídicos, na medida em que
não veiculam norma a ser cumprida por ou trem , mas mera faculdade (não
solicita da por quem de direito) que pode ou não ser exercida por quem a
recebe. O projeto autorizativo nada
acrescenta ao ordenamento jurídico , pois não possui caráter obrigatório para
aquele a quem é dirigido. A lei autoriza
o Poder Executivo a fazer aquilo que já lhe compete fazer, mas não atribui
dever ao Poder Executivo de usar a autorização, nem atribui direito ao Poder
Legislativo de cobrar tal uso.
Destaco também que tais projetos servem de estratégia política.
Como o Projeto 01, que Autoriza o Prefeito a cancelar o Contrato com a Copasa.
Esse projeto sendo aprovado, os vereadores vão fazer igual a Pilatos, lavando
as mãos, jogando toda a responsabilidade para Prefeito. Quando um vereador for
à rádio e surgir o tema ele vai dizer:
“A Câmara já autorizou o cancelamento, o Prefeito não cancelou por que não
quer”.
Projetos autorizativos são armadilhas para o Executivo.
Em relação ao assunto, deixe um link contendo um estudo a
respeito dos Projetos autorizativos
http://bd.camara.leg.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/1375/inconstitucionalidade_projetos_fernandes.pdf?sequence=3
Nº 09/2013 - Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em Concursos Públicos Municipais de Cataguases para pessoas doadoras de sangue, e dá outras providências. Vereador SERAFIM COUTO SPÍNDOLA.
- Serafim destacou a importância desse projeto que visa incentivar e reconhecer o mérito das pessoas que são
doadoras.
- Majella
parabenizou Serafim pelo projeto e citou que a pessoa que doa sangue doa algo
de si, doa vida e que tal ato merece ser valorizado e que esse projeto permite
isso.
* Projeto
aprovado por todos.
Nº 11/2013 - Autoriza o Poder Executivo a conceder passagens de ônibus aos estudantes domiciliados nos distritos deste Município. Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA.
- Outro projeto autorizativo, mas esse veio através
de um acordo político, tendo em vista uma forma de investir na educação,
fornecendo passagem para alunos que
estudam fora. Se tratando de um projeto autorizativo o Prefeito coloca em
prática se quiser.
* Projeto
aprovado.
Requerimentos:
Nº 31/2013 - Requer do Secretário de Esportes o que segue: Por que os aparelhos da Academia de Ginástica ao Ar Livre adquiridos pelo Governo Municipal anterior, do então Prefeito William Lobo de Almeida, e instalados na Praça de Esportes de Cataguases, localizada na Avenida Astolfo Dutra, e que eram utilizados diariamente por inúmeras pessoas que buscavam uma prática sadia de esportes, visando benefícios de saúde, foram há poucos dias retirados pela Secretaria Municipal de Esportes, desnecessariamente, daquele local e transportados para vários locais públicos de Cataguases, até então serem descarregados no Bairro Taquara Preta? Qual a real necessidade dessa medida? Foi por determinação de quem? Teve o consentimento do humanitário Prefeito de Cataguases, Senhor José Cesar Samor? Como foi escolhido o Bairro Taquara Preta pra receber esses aparelhos de ginástica? Existe a possibilidade de retornar com esses aparelhos para seu local de origem, na Praça de Esportes, atendendo solicitação de inúmeros cidadãos de Cataguases? Estão para chegar em nosso Município novos aparelhos de Academia de Ginástica ao Ar Livre? Caso positivo, são para quantas academias e onde serão instalados? Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA.
-
Requerimento aprovado
Nºs 32/2013 - Requer do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente o que segue: Se existe a possibilidade do humanitário Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Cataguases, em parceria com a EMATER-MG - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais com a EPAMIG - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, com o IEF - Instituto Estadual de Floresta, atender meu pedido de disponibilizar Cursos de Capacitação, Aprendizado, Cultivo e Manejo ligados à Agricultura em Geral, Pecuária Leiteira e de Corte, Psicultura, Suinocultura, Criação de Frangos e Produção de Mudas e Sementes de Hortaliças e Árvores Nativas, Frutíferas o Ornamentais, Recuperação e Preservação de Nascentes e demais Cursos de Água Naturais, preparo de alimentos da Culinária Rural, Turismo Rural, dentre outros, para serem oferecidos aos nossos valorosos produtores, criadores, empreendedores e trabalhadores rurais, além de seus familiares e demais pessoas ligadas ao campo e ao agronegócio, objetivando reciclar os seus conhecimentos nas áreas de seus interesses, visando atender legítima reivindicação desses cidadãos, que tem me procurado para questionar sobre esse importante assunto, principalmente os moradores dos Distritos de Cataguarino, Sereno, Aracati, Vista Alegre e Glória? Vereador SERAFIM COUTO SPINDOLA.
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Requerimento aprovado
Nº 33/2013 - Requer do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente o que segue: Se existe a possibilidade do humanitário Chefe do Poder Executivo Municipal atender meu pedido de disponibilizar alguns funcionários da Prefeitura para trabalharem junto ao IEF - Instituto Estadual de Florestas, da Agência de Cataguases, diretamente no viveiro de mudas de árvores nativas, frutíferas e ornamentais do nosso Horto Florestal (Estação Ecológica Água Limpa) em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, pois como me informou o Senhor Sebastião Vieira de Jesus, que é Coordenador Geral da Agência do IEF de Cataguases, e que trabalha neste Instituto em nosso Município, há mais de 20 anos a partir de maio irá se aposentar o último servidor que presta serviços agrícolas no viveiro de mudas do Horto Florestal de Cataguases, prejudicando o regular funcionamento daquelas atividades, podendo até, em caso extremo ser fechada a agência do IEF local. Vereador SERAFIM COUTO SPÍNDOLA.
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Requerimento aprovado
Nº 34/2013 - Requer do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente o que segue: Se existe a possibilidade do humanitário Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Cataguases, disponibilizar o transporte, por meio de caminhão, para aquisição e entrega de calcário aos produtores rurais de Cataguases que solicitarem esse serviço, mediante cadastro junto à nossa Prefeitura nos moldes dos anos anteriores. Vereador SERAFIM COUTO SPINDOLA.
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Requerimento aprovado
Nº 36/2013 - Requer do Secretário de Administração, Senhor Walter de
Paula o que segue: Como a atual gestão pagou a Finanças da Prefeitura? Ficou
algum dinheiro em caixa? Se ficou, qual valor? Ficou alguma divida da Gestão
anterior? Se ficou, qual valor? Tem dividas parceladas de outras administração?
Qual o Montante? Qual a data desses parcelamentos? Qual término do
parcelamento? Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA.
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Requerimento aprovado
Nº 37/2013 - Requer do Secretário de Cultura, Senhor José Ricardo
Martins Junqueira o que segue: Quando será disponibilizado e divulgado o
recurso destinado ao financiamento dos projetos já aprovados na Lei Municipal
de Incentivo a Cultura - Ascânio Lopes? Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO
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Requerimento aprovado
GRANDE EXPEDIENTE:
1)Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli
* Abriu mão da sua fala.
2) Oder Ferreira Filho
Assunto: Gratuidade do
Transporte Coletivo
·
Comentou sobre o projeto de lei,
de autoria do Vereador Serafim, que prevê
gratuidade para os alunos no
Transporte Coletivo. Oder apresentou números de uma pesquisa feita por
uma empresa de Juiz de Fora, onde 49%
dos passageiros são gratuidades, 17% alunos que pagam meia passagem e apenas
34% pagam integral. Segundo Oder a quantidade de gratuidade é muita alta e traz
prejuízos para as empresas e passageiros, que acabam tendo que pagar a mais
pelo serviço. Citou que está muito difícil cumprir com seus compromissos,
devido o aumento do combustível, peças, ônibus e folha de funcionários. Dessa
forma, projeto que aumenta a gratuidade prejudica as empresas. Destacou a
questão da licitação do Transporte Público que foi suspensa por não conter
planilha de custo das viagens. Pediu para os vereadores se inteirar mais sobre
os custos e as planilhas antes de aprovar projetos de gratuidade.
·
3) Zeferino
das Graças Amaral
Assunto: Conferência Irmã Dulce (Bairro Colinas)
Fez um apelo aos vereadores no sentido de conseguir fraldas e
alimentos para a Conferência.
4) Doutor Alexandre Castelar de Lacerda, Secretário Municipal de Saúde
Assunto:Nepotismo
A princípio o tema seria Nepostimo, mas não
tocou no assunto. Usou sua fala para falar dos trabalhos a frente da
Secretaria.
·
- Dengue: Confirmou que a cidade passa por uma epidemia da doença, onde já foram notificados mais de 500 casos, sendo 142 casos confirmados. Citou que está atuando com outras secretarias visando resolver essa questão, como no caso do Bota Fora, parceria com a Secretaria de Serviços Urbanos, fazendo mutirão de limpeza nos bairros, retirando os lixos, visando diminuir os focos. Citou também o uso do carro do fumacê e que aumentou o quadro de funcionários. Destacou que os casos da Dengue são devido a falhas na gestão passada no combate da doença. Citou que em 2008 forma registrados 1076 casos, o que comprova que o problema da dengue não é somente da atual gestão.
- * Oftalmologista: Citou que ainda nesse mês será contratado um oftalmologista, uma demanda antiga. E que em breve será contratado outro. Destacou que na gestão passada essa área não teve atenção e que tem muitos casos, por isso a importância de ter dois profissionais.
·
* * Laboratório da
Dor: Citou o projeto que visa criar o Laboratório da Dor
·
* * Radioterapia:
Citou que está articulando com autoridades a vinda da Radioterapia, onde a
Prefeitura entrará apenas com o terreno, ficando sem custo na construção. Citou
que está fazendo levantamento de locais, sendo uns dos mais cotados no Bairro
Bela Vista, no terreno ao lado do Poliesportivo.
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* * Medicamentos:
Citou que a gestão passada deixou a prefeitura zerada de remédios e que essa
gestão está tendo que fazer compras de emergência, o que acaba saindo mais
caro. Citou que o melhor é fazer licitação, mas tem devido a burocracia acaba
dificultando.
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*Acadêmicos:
Saiu em defesa dos alunos acadêmicos que prestam serviço no Pronto Socorro,
dizendo que eles tem acompanhamento de supervisores e citou o tipo de serviço
que eles podem prestar.
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* *Protocolo de
Manchester: Fez uma explicação de como funciona o Protocolo e sua importância
no atendimento de urgência e emergência.
·
** Profissionais:
citou as contratações dos profissionais que foram demitidos pela gestão passada
e que estão sendo recontratados.
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* Nepotismo: O
Secretário não entrou no assunto. E a oposição também não. Oposição que não deu
um pio, ficou calada. Amarelaram. Por que não gritaram? Não questionaram? Não
criticaram?
Por fim respondeu aos questionamentos dos
vereadores. A presença do Secretario foi muito interessante e informativa.
5)Vereador Geraldo Majella Mazini
Comentou sobre a presença dos alunos da FIC, onde o Professor Luiz
Paixão fez da Sessão a sala de aula, já que estão estudando sobre Gestão
Pública.
6) Ana do Bairro Paraíso
Comentou sobre a saída da Enfermeira Vanessa do Posto de Saúde do
bairro. Segundo ela, os moradores querem sua volta.
·
* Vale destacar que Vanessa é
irmã do Secretário e não pode ocupar o cargo, tendo em vista a lei do
Nepotismo. E se realmente os moradores querem a volta da enfermeira, deveria a
Associação de Moradores ocupar a Tribuna. Os moradores fazer um abaixo
assinado. Não simplesmente uma pessoa do bairro ocupar a Tribuna. Política se
faz com organização e não com palavras. Amanhã eu subo a Tribuna e falo em nome
do meu bairro, como se a minha vontade fosse a vontade de todos os moradores.
Outro detalhe, será que os moradores que querem a volta da enfermeira são
favoráveis ao nepotismo? Afinal, se a enfermeira voltar vai abrir brechas para
outros parentes. A lei é clara, não pode. Se a enfermeira é competente que faça
o concurso público.
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