Contrato com a Copasa

Contrato da Copasa!

Paulo Lucio – Carteirinho
Membro do Movimento Vermelho de Cataguases

Dessa vez, trato de um dos temas mais polêmicos de Cataguases, o contrato da Copasa.  Contrato esse que foi decisivo na eleição, dando a  vitória ao candidato   Cesinha,  que em campanha disse que iria RASGAR O CONTRATO.

Antes de entrar no detalhe desse contrato, volto ao tempo, no ano de 1963, quando foi criada as  Companhias Estaduais de Saneamento  em Minas Gerais ( COPASA),  tendo como finalidade o abastecimento de água nos municípios mineiros, fornecendo água potável a população. Uma medida voltada para a  saúde.  Por volta de 1969, foi criado o  PLANASA ( Plano Nacional de Saneamento),  visando levar o saneamento em todo território.

Em 1973,  a Copasa se instala em Cataguases,  na gestão do prefeito Angelo Rocha e inicia o   Sistema de Abastecimento de Água de Cataguases, firmando um contrato com a Prefeitura, senão me engano, por 30 anos.

Na gestão da prefeita Maria Lúcia, por volta de 2002 – não tenho certeza-  esse contrato renovado por mais 30 anos. Para muitos, Cataguases perdeu a oportunidade de ter rompido com a Copasa e ter criado uma autarquia, empresa própria do município, para realizar o serviço. Conforme fizeram  algumas cidades vizinhas, como Muriaé, Juiz de Fora, Viçosa... .

A vantagem de se criar uma autarquia é a criação de emprego e renda para a cidade, já que todo dinheiro arrecadado fica no município. Cito o exemplo do Densur de Muriaé, que no ano de 2011 teve o  Faturamento anual de  R$ 18.000.000,00 ( Dezoito milhões).  Ou seja, todo esse dinheiro ficou na cidade, investindo no próprio Densur e outros setores da prefeitura. Diferente da Copasa  onde o faturamento é levado para fora da cidade. Como muitos dizem por aqui, a  Lei Hobin Hood as avessas, retirando  dos pobres para dar aos ricos.  Tendo em vista que a Copasa é uma empresa mista, metade do Governo e outra metade de acionistas, sendo alguns deles estrangeiros. Dessa forma, o dinheiro dos cataguasenses servem para enriquecer esses acionistas.

Voltando para a questão do contrato, com a renovação  na gestão da Prefeita Maria Lúcia, ficou muito difícil da prefeitura assumir o serviço, já que para isso, teria que cancelar o contrato, automaticamente, indenizar a Copasa, que vem investindo no setor  desde 1973.

 De lá pra cá, o contrato com a  Copasa virou discurso eleitoreiro, utilizado nas campanhas, onde candidatos diziam que iriam romper com esse contrato. Porém, só ficavam no discurso.

Como vimos, a questão do saneamento básico vem sendo debatida há anos. Porém, a questão ficou voltada apenas no tratamento da água, o esgoto ficou esquecido.  E em 2007, o presidente Lula sanciona a Lei Nº 11.445, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico,  tendo em vista que o Plano Nacional de Saneamento criado em 1969 não cobrava dos municípios a questão do saneamento sanitário. Com a aprovação dessa lei, os municípios acima de 50 mil habitantes são obrigados a criar o Plano Municipal de Saneamento Básico,  prestando os serviços públicos de saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;

O tratamento de esgoto entra na ordem do dia e a prefeitura é obrigada a criar política pública para tratar o  esgoto. Como o tratamento da água é feito pela Copasa, conforme citei, desde 1973, tendo um contrato assinado em 2002 renovando para mais 30 anos, o prefeito Willian ficou numa situação complicada, já que sobrou para ele resolver essa questão, sobre ameaça de pagamento de multas.

Abro um  parêntese para comentar sobre o tratamento do esgoto, onde na minha visão, não tem como tratar o esgoto separado da água. Ou seja, criar uma empresa pública  para tratar o esgoto separadamente, ou senão, licitar para que outra empresa realiza o serviço. Faço esse comentário tendo em vista de como será feita a cobrança, afinal, o serviço terá que ser cobrado e como será feito?

Já  que a cobrança é feita junta com a tarifa de água. Nesse caso, a empresa que trata a água é uma e o esgoto é outra. Há quem defenda que pode ser criado uma taxa de esgoto, nos mesmos moldes da taxa de iluminação, que é cobrando na tarifa de luz. Vale destacar que alguns condenam tal cobrança, alegando ser ilegal, por se tratar de bitributação.

Dessa forma,  para tratar o esgoto é necessário também tratar a água. A não ser que a empresa responsável pelo esgoto  crie  um “cagômetro”, uma espécie de hidrômetro, cobrando do cliente separadamente. Ou senão, ser cobrado uma taxa  no IPTU, conforme era feito na manutenção do serviço. Mas vale destacar que não são todos que pagam o IPTU, temos um grande número de inadimplente, sem contar que a arrecadação é anual, enquanto os gastos com o serviço são diários. Com isso, para realização do serviço seria necessário criar uma tarifa mensal, visando manter o serviço, além de pagamento de funcionários, direitos, investimento, indenizações... .

Separar a água do esgoto não é tão simples quanto imaginam. Como também não é a criação de uma autarquia, mesmo com investimentos do Governo Federal, através da verba do PAC. Para isso,  é necessário realização de projetos, além de muita paciência, tendo em vista que o  repasse das verbas é muito burocrático.  

Dessa forma, o prefeito Willian, pressionado  pelo cumprimento da lei  e ao mesmo tempo por correligionários políticos, membro do Governo do Estado representante da Copasa,  além de está de olho nos R$ 6 milhões que a empresa ofereceu de contrapartida, o prefeito não pensou duas vezes e  firmou  contrato com a Copasa, o que foi feito  através do projeto 35/2011, no dia 31 de Maio de 2011.

A aprovação dessa lei  foi muito criticada, ainda mais da forma que foi feita, sem um debate com a sociedade, na calada da noite, num projeto de URGÊNCIA ESPECIAL. Ainda mais contendo no contrato cláusulas danosas a população, como por exemplo, o aumento de 45% na conta de água - para azar do prefeito é o número de sua  legenda e o povo jamais vai esquecer o 45. Dessa forma, o prefeito foi muito criticado e será lembrando para sempre como o prefeito que aumentou a tarifa da conta de água, o que acabou sendo o principal fator de sua derrota, tendo em vista que disputou a reeleição.

Azar de um, sorte para outro. Já que o candidato Cesinha ganhou a eleição em cima desse contrato, dizendo que caso fosse eleito seu primeiro ato seria RASGAR O CONTRATO. Porém, não é tão simples o quanto ele imaginava. E até a presente data o contrato não foi rasgado. A única coisa que a prefeitura fez até o momento foi   uma Ação, essa visando diminuir o valor e não cancelamento do contrato. Ação muito mal elaborada, coisa de amador, tanto que sequer foi analisada pelo juiz. Vejo como forma desesperada de dar uma resposta a sociedade, de tentar dizer que está tentando. Mas foi um tiro no pé.

Devido a essa promessa de campanha,  o governo do Prefeito Cesinha está sendo muito cobrado e não sabe como irá fazer para cumprir tal promessa.  Que no meu ponto de vista é quase impossível. E caso ele consiga, enfrentará outras dificuldades. A começar pela indenização a Copasa, que vem investindo desde 1973. A Prefeitura tem dinheiro para indenizar a Copasa? Outro detalhe, tem  dinheiro para investir e criar uma empresa? Tem algum projeto nesse sentido?

Dessa forma,  não vejo muitas vantagens em cancelar esse contrato nesse momento. Afinal, ao cancelar o contrato a prefeitura terá que assumir o tratamento de água e esgoto.

Lembrando que a prefeitura não consegue sequer pagar o piso dos  professores, teve problemas em pagar os salários dos funcionários, além de problemas na realização do carnaval, como apuração dos votos das escolas. Será que essa gestão  será capaz de criar uma empresa para tratar água e esgoto, tendo que investir  mais de R$ 50 milhões e depois manter o serviço de qualidade?

Criando a tal empresa terá que cobrar da população, conforme a Copasa faz. Talvez  uma tarifa menor, além de que o dinheiro ficará na cidade. Mas não pensem que o serviço será de graça. O povo terá que pagar.

Caberá ao Prefeito Cesinha ter a humildade e coragem de assumir o erro ao dizer que RASGARIA O CONTRATO. Tratando a merda que disse.  E dizer  que vai lutar  para rever o contrato. Lembrando que se estão reclamando da tarifa de 50%, imagina quando o serviço estiver pronto e o valor será de 100% em cima da conta de água?

Sem um projeto para realização do tratamento do esgoto, caso o Prefeito consiga na justiça  cancelar o contrato, até mesmo RASGAR o contrato,  corre o risco de   firmar novamente o contrato com a Copasa. Já que não vejo, nesse momento, uma outra alternativa.

Será que já pensaram nisso?

Nesse caso, vejo que o debate deve ser em torno de  refazer o
contrato. Ou seja, revisar  algumas cláusulas. O que eu sempre defendi: REVISÃO DO CONTRATO.

Com isso o prefeito ganha tempo e consegue amenizar as críticas, permitindo ele trabalhar, já que os problemas da prefeitura não é só o contrato com a Copasa.

Aproveito para sugerir algumas revisões: diminuição da tarifa;  cobrança de Impostos a Copasa; cobrar investimento em projetos culturais, sociais e esportivos;... .

Esse tema deve ser levado mais a sério e não ser só uma questão eleitoral.