Sessão da Câmara

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
14/12/2010, ÀS 18:00 HORAS



Foi a última Reunião Ordinária do ano, sendo dividida em três partes. A primeira, começou às 19:30 horas, atraso de 1 hora, servindo para entrega de Moções de Congratulações. A segunda parte foi a Ordem do dia, votação de projetos, requerimentos, moções e indicações. A terceira parte foi a eleição da mesa diretora, para o pleito 2011 e 2012.

A reunião acabou às 01:30 da manhã. Muito blá blá blá e nada de interessante para votar. O que explica a ausência do povo.

Ordem do dia:
Executivo:
Projeto de Lei:

Nº 47/2010 – Autoriza o Poder Executivo a conceder aforamento (José Adilson Peroni e sua esposa).

Nº 48/2010 – Autoriza o Poder Executivo a conceder aforamento (Flávia Moutinho Gonçalves)

Nº 50/2010 – Autoriza o Poder Executivo a conceder aforamento (Patrícia Helena Vernier Alonso)

Ambos aprovado por todos.

COPASA:

Foi colocado em votação o Projeto de Isenção de Impostos e Taxas a Copasa. Sendo aprovado por 8 a 2. Votos contrário do Vereador Vanderlei Pequeno e Canecão.

- Pequeno: Embora conste do texto, a Copasa já é isenta de tributos sobre a exploração de serviços de água. Argumentou que esse não seria o momento de votar um projeto dessa natureza, o que deveria ser feito quando houver a discussão/fechamento do Contrato de Programa com a empresa. Pequeno insistiu que aprovar isenção de impostos nos enfraquece quando formos discutir as bases da concessão de exploração dos serviços de esgotamento sanitário na cidade. A prefeitura está acompanhando um roteiro de ação organizado pela própria Copasa e de acordo com os interesses da empresa.

A atividade de planejamento, que inclui o Plano Municipal de Saneamento Básico, ainda não foi discutida. No entanto a Câmara já aprovou o Convênio com Estado e a isenção futura de impostos à empresa de sua administração direta(Copasa), em nome de uma pretensa tarifação de cunho social; O texto da lei aprovada nesta madrugada fala de desonerar o custo da tarifa de serviços...pelo prazo dos serviços outorgados. Essa outorga ainda está para acontecer!?!

Com isso, avaliou que está assinado mais um cheque em branco, o que vai beneficar o governo Anastasia/Copasa, além da entrega dos serviços de esgotamento sanitário/água em nossa cidade.

A lei aprovada isenta a Copasa de todos os tributos municipais que incidam sobre os serviços prestados e sobre as áreas e instalações operacionais e administrativas existentes à data da celebração do Contrato de Programa e/ou que venham a ser adquiridas posteriormente, bem como do pagamento de royalties, isenção esta que será extensível àqueles criados durante a prestação dos serviços.

A isenção estabelecida é extensiva a todas as taxas municipais, de serviço ou pelo poder de polícia, contribuição de melhoria e a quaisquer outros tributos municipais instituídos posteriormente a esta lei.- Abrangerá os preços públicos relacionados ao uso de vias públicas, seu espaço aéreo e seu subsolo, e ao uso de quaisquer outros bens municipais, móveis ou imóveis, necessários à execução dos serviços.

Legislativo:
Projeto de Lei:

Nº 43/2010 – Institui o “Dia do Fluminense e do Torcedor Tricolor” – Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA. Quer será comemorado no dia 21 de Julho, data da fundação do Flumisense.

Foi aprovado por 9 a 1. Pequeno se absteve de votar e comentar.

Comentário: Nada contra o Fluminense, inclusive meu pai e boa parte da minha família são tricolores, cabendo a mim a ovelha rubro-negra da família. Mas esse projeto rebaixa a Câmara. É um absurdo. E muita falta do que fazer. Pior é que Fernandinho contou com apoio de 9 vereadores, que além de votarem favorável ao projeto, elogiaram o Vereador pela criação desse importante projeto e sugeriram a criação de outros projetos da mesma proposição, para atender aos torcedores do Flamengo, Vasco, Botafogo, São Paulo, Corinthias, Atlético Mineiro, Cruzeiro ... . Esse projeto mostra como os vereadores estão preocupados com os problemas da cidade.


Projeto de Resolução:

Nº 05/2010 – Concede gratificação Natalina aos Servidores Ativos da Câmara Municipal de Cataguases – MESA DIRETORA.

Aprovado por todos.

Requerimentos:

Nº 85/2010 – Requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal o que segue: Convocação do ex-Secretário de Saúde, Fernando Pacheco, para dar a sua versão sobre os motivos da sua exoneração. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

COMENTÁRIO: Esse requerimento convocaria Fernando Pacheco para prestar informações sobre a sua exoneração, além do trabalho feito por ele nesses últimos 2 anos. Vale destacar que, a Secretária de Saúde é a que mais recebe verba e a mais complicada. Merece toda atenção e fiscalização. Porém, não foi aprovado, tendo em vista que, os restantes dos vereadores foram contrário e seguiram os pareceres, que foram contrário. Dessa forma, deu a entender que a maioria dos Vereadores não quer fiscalizar. A área da Saúde está ótima. O Prefeito pode fazer tudo que quiser, nada será cobrado nem investigado.

Nº 86/2010 – Requer do Poder Executivo o que segue: Confirmação da concessão de alvará pela Prefeitura para a demolição já consumada da Casa da Rua Alferes. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Nº 87/2010 – Requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal o que segue: Que o Executivo convoque o Chefe do Catrans e o Secretário de Obras para discutir modificações na sinalização de trânsito na Avenida Veríssimo de Mendonça, Bairro Beira Rio. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Nº 88/2010 – Requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal o que segue: Convocação com urgência das empresas de ônibus que servem aos bairros Bom Sucesso e Sol Nascente (Alto Canoa) para discutir o atendimento do transporte coletivo nesses locais. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Nº 89/2010 – Requer do Poder Executivo o que segue: Se existe algum impedimento por parte da Prefeitura Municipal de Cataguases, principalmente com relação à Legislação Municipal vigente, em permitir a publicidade, através de veículos de sonorização, referente à comunicação de falecimentos ocorridos em nosso Município, caso este que em nosso modesto entendimento se constituirá em um importante serviço de utilidade pública. Vereador JORGE LUIZ VILELA.
Nº 90/2010 – Requer do Poder Executivo o que segue: Solicito junto a Secretaria Municipal da Fazenda, informações com relação aos impostos municipais que são cobrados das instituições financeiras, principalmente, e com maior ênfase, a tributação das taxas de serviço que são cobradas do consumidor (ISSQN). Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA



ELEIÇÃO MESA DIRETORA

Foi eleita, no final da sessão, foi eleita a nova Mesa Diretora que administrará a Câmara nos próximos dois anos. A Presidência ficou com o vereador Antônio Batista Pereira(Beleza); a Secretaria ficará por conta do vereador Fernando Medeiros Pereira(Fernandinho de Sereno); o Vice-Presidente é o vereador João do Carmo Lima/Boiadeiro e o Secretário de Finanças é o vereador Jorge Vilela.

Sendo aprovado por 9 a 1, com um voto em branco.