sábado, 22 de agosto de 2009

Discurso do Vereador Vanderlei Pequeno, na Sessão da Câmara de 18.08.2009

Vereador Vanderlei Teixeira Cardoso

Excelentíssimo Senhor Presidente, companheiros de legislatura, público presente:
Boa noite a todos. Inicio o meu pronunciamento lembrando a reunião ocorrida ontem, dia 17, na Secretaria Municipal de Cultura, onde com a presença do presidente da Câmara comemoramos o Dia Nacional do Patrimônio Histórico. Faço questão de ler o texto do convite, por ser ele elucidativo sobre a importância do nosso Patrimônio Histórico.

“Em 17 de agosto de 1898 nascia em Belo Horizonte (MG), o advogado, jornalista e escritor Rodrigo Melo Franco de Andrade (1898/1969), criador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, em 1937, e diretor da instituição durante mais de 30 anos (1937 a 1968)”.

“Durante as comemorações pelo centenário de seu nascimento, em 1998, o dia 17 de agosto foi instituído como o “Dia Nacional do Patrimônio Histórico”“.

“O Dia Nacional do Patrimônio Histórico condensa em si várias datas comemorativas, que são marcos
referenciais de nossa nação, as quais são celebradas exatamente porque integram a cultura do país, que vai sendo construída ao longo dos tempos e transmitida de geração a geração”.

"A data deve merecer toda a atenção, seja do Poder Público, seja da sociedade, assim como outras que são sempre lembradas, tais como: Dia do Índio, Dia da Abolição da Escravatura, Dia do
Descobrimento, Dia da Proclamação da Independência, Dia da Padroeira do Brasil etc., mesmo porque todas essas datas comemorativas dizem respeito a fatos memoráveis da formação da sociedade brasileira”.

Pois bem, senhor Presidente, sempre que tratamos da questão histórica, inevitavelmente, temos que também pensar na questão do tempo. E eu peço licença para fazer algumas considerações a respeito dessa palavra – tempo – que todos nós temos muita dificuldade de definir.

É preciso ressaltar que o tempo é “uma invenção dos homens” e o nosso dicionário o define como “A sucessão dos anos, dos dias, das horas, etc, que envolve, para o homem, a noção de presente, passado e futuro”. Presente, passado e futuro são as três componentes do tempo, das quais não podemos nos desvencilhar, já que delas precisamos para manter o nosso equilíbrio enquanto seres humanos.

Machado de Assis nos lembra que podemos comparar nossa existência à travessia de uma ponte: antes de nela colocarmos os pés, estamos na eternidade... e depois também. No entanto, quando iniciamos nossa travessia, começamos a construir a nossa história, o nosso passado, ao mesmo tempo em que também pisamos no terreno fértil das coisas acontecidas nesses milênios de caminhada da humanidade.

Hoje estamos no limiar de nossa travessia, ancorados no presente, vivenciando esta sessão legislativa da Câmara Municipal de Cataguases, ao mesmo tempo em que procuramos, através da proposição de nossas leis, construir um futuro pródigo que neste momento nos aparece como expectativa.

Dessa forma, caro Presidente, como já falei acima, o tempo está em nós como uma constante, elemento fundamental de nossa construção, enquanto seres racionais, humanos. Se rompermos com o nosso passado, a ponte de nossa travessia se quebrará em sua entrada e nos lançará ao abismo, à escuridão; da mesma forma, se nos alienarmos de nossa realidade presente, seremos corpo e espírito lançados ao humor e destino de águas turbulentas do rio que perpassa as duas eternidades (a da vida e a da morte); estamos no limiar da ponte. E se, finalmente, em nossa existência, não trabalharmos com a expectativa do futuro, igualmente, a “Ponte da Vida” se quebrará antes de nossa saída e estaremos irremediavelmente perdidos, em queda livre, lançados ao despenhadeiro, ao imprevisível... desequilibrados. E em nossa alucinação, é possível até mesmo que sejamos sujeitos de iniqüidades, tão recorrentes no nosso Tempo.

Faço essas inferências sobre o tempo para, nesse momento presente, referendar o texto do convite já lido no início de minha fala e também para expressar a minha preocupação com o Projeto de Lei 001/2009, de autoria do vereador Eduardo Schelb, que propõe 13 alterações em nosso Plano Diretor
Participativo, aprovado em 10 de outubro de 2006, a maioria delas no capítulo V – Da Preservação, proteção e conservação do patrimônio cultural. Temos defendido que, não obstante a representatividade de todos os companheiros desta casa, aquele documento não pode ser alterado por Lei Ordinária e deve passar primeiro por sua regulamentação. Essa regulamentação deveria ter sido realizada em até 300 dias após a sua aprovação, como uma iniciativa do Poder Executivo e, até o momento presente, nada foi feito. É importante lembrar que o nosso Plano Diretor foi elaborado dentro de um belíssimo processo democrático e contou com a participação de mais de quinhentas pessoas de todos os recantos e do Centro da cidade, através da realização de cerca de 40 reuniões. Deduzindo, trata-se de uma construção coletiva e por razões éticas deve ser respeitada a sua natureza.

Há alguns dias, num diálogo aberto com o nobre vereador Eduardo Schelb, sugeri que ele procurasse o prefeito e discutisse as suas propostas e, se fosse o caso, que elas fossem colocadas via Decreto Regulamentar do Plano Diretor. No entanto, pelo que foi verbalizado pelo companheiro de Câmara, há poucos instantes, minha tentativa de conciliação desse conflito não logrou êxito. Nosso Eduardo Schelb pretende solicitar aos demais edis desta Casa suas assinaturas, no sentido de pedir a inserção de seu Projeto de lei na pauta.

Dessa forma, senhor Presidente, devo informar a todos os colegas que vou recorrer ao Ministério Público, caso esse Projeto de lei venha a constar de nossa Pauta de Votação. Em todo o Brasil já existem casos semelhantes ao que ocorre em Cataguases e a justiça refutou todos eles. Ainda esta semana, a ex-prefeita Marta Suplicy, em matéria publicada na Folha, contesta as alterações propostas no Plano Diretor de São Paulo, antes de sua Regulamentação. Há também exemplos de outros municípios cujas iniciativas nesse sentido vem sendo repudiadas pela Justiça.

Desta forma, defendemos veementemente que uma lei construída pela população de olho no futuro de nossa cidade, não pode negar o seu passado a partir de uma proposição presente, como a colocada pelo vereador Schelb, que coloca o nosso Patrimônio Histórico em risco.

Obrigado.

3 comentários:

Oscar disse...

Sr Veraador Pequeno.
As suas considerações são muito bem suportadas por alegações coerentes.

Anônimo disse...

Que vergonha Eduardo Schelb!!!!!

Fabio Taquara disse...

Schelb deveria estar preocupado com a saúde, afinal ele é médico. Ficar preocupado com construção de prédio, para favorecer empresários, enquanto vários bairros não tem infraestrutura nenhuma. Realmente é uma vergonha.

Como diria Collor, Vossa Excelência é um coronel, ou melhor, pau mandando, de merda.