20º Sessão da Câmara

Cataguases, 11 de Agosto de 2009.

A sessão começou marcada para ás 18:00 começou ás 18:50. Com a presença de 9 vereadores, Schelb novamente atrasado, chegou às 18:55, depois do hino.

- Guilherme pediu para que fosse invertida a ordem do dia, sugerindo que a palestra foi feita antes da ordem do dia. (Confiram, depois da ordem do dia, como foi a Palestra)

PROJETOS DANDO ENTRADA:

VETO:

Foi apresentado o veto do projeto 15/2009, de autoria do Vereador Canecão, que autorizava a criação de um Fundo de Amparo as Vítimas das Enchentes. O projeto foi considerado inconstitucional.

DO EXECUTIVO: (Em breve postarei mais detalhado)

1) Projeto 35/2009 – referentes a cursos à distância, prevê a criação de um pólo de apoio.

2) 37/2009 – Autoriza o Executivo, escritura de transmissão de área de doação no Município.

3) 38/2009 – Revoga de lei.

DO LEGISLATIVO:

1)23/2009 - Da Mesa Diretora: Reorganização da Câmara.

- Guilherme destacou a importância desse projeto, solicitando para que o mesmo fosse votado na ordem do dia.

2) 26/2009 Do Vereador Schelb: Dispõe de logradouro público, Rua das Acácias.

3) 27/2009 Do Vereador Vicente: Dispõe de logradouro público, Rua Antônio Lomeu

Carvalho (ligeirinho).

REQUERIMENTOS DANDO ENTRADA:

1)Vereador Pequeno: Solicitando a convocação dos gerentes de agências bancárias, para que discutam a respeito do cumprimento da lei que prevê, banheiros e bebedouros públicos, nas agências.

PROJETOS EM VOTAÇÃO:

LEGISLATIVO:


1)PROJETO DE LEI Nº 20/2009 - Obriga no âmbito do Município de Cataguases que os serviços de guincho contratados para rebocar veículos apreendidos tenha área coberta capaz de abrigar os veículos sob sua responsabilidade de guarda e conservação – Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.

- Canecão autor do projeto pediu sobrestamento.

2)PROJETO DE LEI Nº 24/2009 – Dispõe sobre denominação a logradouro público municipal de Cataguases, Geraldo Souza Pinto (biscate). Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA.

Parecer: Legal e recomendando a aprovação.

Projeto em Votação:

- Guilherme apesar de dar o parecer legal, citou o artigo 73º da lei
Orgânica que diz: compete privativamente ao prefeito nomear os
logradouros públicos. Sendo assim não cabe ao vereador apresentar o
projeto, e sim o Prefeito. Leis como essas são autorizativas, o
prefeito não é obrigado a cumprir, sendo assim perde-se muito tempo
elaborando leis que não cabem aos vereadores.

- Vicente citou que se trata de uma homenagem, destacou que fez mais de 30 leis iguais a essas, e que apenas 2 foram cumpridas. Cabe o prefeito aceitou ou não, mas que não podemos é deixar de fazer. Citou que os vereadores podem aperfeiçoar ou mudar a lei para que sejam cumpridas essas homenagens.

Em votação: Aprovado por todos.

3)Projeto 23/2009: Dispões a reorganização da Câmara. Mesa Diretora.

- Parecer: Legal e sugerindo aprovação.

Projeto em Discussão:

- Vicente citou que o projeto autoriza a mesa diretora ampliar o quadro de funcionários, tendo em vista que a casa trabalhou apertada durantes esses 7 messes. Além dos funcionários, esse projeto prevê reforma da casa e compra de equipamentos, como 10 computadores que serão enviados aos distritos, para que sejam reativados os centros de atendimento ao cidadão.

4)PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2009 – Dispõe sobre autorização para transferência de veículo (Santana) da Câmara Municipal de Cataguases-MG, a Prefeitura Municipal- MESA

DIRETORA.

Parecer: legal e sugerindo a aprovação.

Projeto em Discussão:

-Vicente explicou o motivo devolução, tendo em vista que
o automóvel, que se encontra em péssimas condições, a
reforma custa R$ 7 mil reais, além de ter R$1.800,00 de
multas. Aprovado esse projeto, esse veículo passa a ser
responsabilidade da prefeitura.

Em votação: Aprovado por todos.

MOÇÃO DE PESAR:

1)Sidinei (do Ana Carrara)

Grande Expediente:

Subiu na Tribuna o procurador da Câmara, Ricardo Espíndola, que falou a respeito do dia do advogado (11 de Agosto).

Audiência Pública:

Foi agendado para dia 18, terça-feira, às 17:00 horas, antes da sessão da Câmara, a audiência pública referente à gripe suína e dengue.

Palestra : Fórum Municipal Lixo e Cidadania, com Michele B Brito.

Na palestra, Michele, explicou o que se trata esse fórum. Onde foi instalado na cidade uma associação de catadores, que junto com o poder público, ajudam no recolhimento de resíduos sólidos do município, sendo considerado agentes ambientais. Esses agentes ambientais tiveram curso de capacitação, com alunos da FIC.

Visando aperfeiçoar o projeto, foram visitadas várias cidades, como Belo Horizonte, Itaúna, Tocantins, Juiz de Fora, Ervália e outras cidades. Essas visitas, serviram para ter uma idéia de como Cataguases deve implantar esse projeto.

Em Itaúna a prefeitura cedeu a localidade, o caminhão foi conseguido com uma parceria junto a Petrobras. Em Tocantins estrutura é boa, tendo aterro sanitário, o ponto negativo é a terceirização, que é feita por empresas e não pelo povo, considerado não adequado para nossa cidade, tendo em vista que não gera empregos. Em Ervália, que também é terceirizada, o que chamou a atenção foi a organização, limpeza e o aproveitamento dos matérias recicláveis, que são transformados em móveis. Em Juiz de Fora existem várias associações e cooperativas, uma delas é controlada por uma família, o que foi considerado um ponto negativo, e outra a divisão do lucro é de acordo com a arrecadação de cada um, individualista, o que também não foi considerado ponto negativo.

Depois de estudar e conhecer projetos de outra cidades, foi criada a ASCATG - Associação de Catadores de Cataguases, que estão localizado na Avenida Manoel Inácio Peixoto, Taquara Preta, do lado do terreno da Energiza. A prefeitura vem ajudando no que pode, emprestando caminhão 3 vezes na semana para que os catadores possam recolher os materiais.

Durante a Palestra, Michele destacou a importância da Câmara de Cataguases, na elaboração e Promulgações de leis, que aparem as ações do fórum. O fórum prevê a criação de uma comissão para monitoramento, além de implantação do projeto de coleta seletiva. No fim da

apresentação, alguns vereadores deram algumas sugestões e questionaram o projeto.

- Guilherme sugeriu que fosse feito um Plano de Ação, estabelecendo prazo e uma agenda de planejamento, para que não caia no esquecimento. Destacou a importância de trazer para a cidade uma Usina de Reciclagem.

- Pequeno destacou que em acompanhando esse processo, inclusive ajudou na criação da ECOCATA,que surgiu depois de um racha entre catadores na ASCATG, e que hoje se encontra instalado no galpão do Instituto Chica. Citou que conseguiu apoio com a Universidade de Viçosa para capacitar esses catadores. Destacou que a ECOCATA não tem nenhum apoio da prefeitura, aproveitou a presença do Vice Prefeito e o Secretário de Assistência Social, para que e os dois grupos sejam tratados iguais, tendo em vista que a

prefeitura somente reconhece a ASCATG.

* Jose Fernando Milane, Secretário de Assistência Social, respondeu ao vereador Pequeno, dizendo já foi feita várias tentativas de tentar juntar os dois grupos, e que vem encontrando algumas dificuldades, mas que estará disposto a ajudar desde que os catadores se juntem a ASCATG.

- Pequeno citou o direito da sociedade de organizar-se, não sendo obrigado a escolher um grupo específico, e que cabe o Executivo apoiar os dois grupos. Destacou que no Plano Diretor, cabe a Prefeitura apoiar as associações ambientais, independente de sigla, sendo assim é inaceitável o Executivo apoiar apenas um grupo, forçando-o a se juntar ao outro grupo para obter apoio. Citou a importância desses grupos visando diminuir a desigualdade social, fazendo um trabalho de inclusão social.