22º Sessão da Câmara

Cataguases, 25 de Agosto de 2009.

A sessão começou às 18h30min, com a presença de 8 vereadores. Guilherme chegou às 19h30min, e o sempre atrasado Schelb às 18h40min.

- O prefeito Willian esteve presente na sessão, onde foi devolvido para a prefeitura 2 cheques, um de R$ 130 mil e outro de R$ 2.203,13 reais. O prefeito agradeceu o apoio e discursou a respeito do que tem feito e das dificuldades encontradas. Ficou na sessão por alguns minutos, onde ficou a disposição dos vereadores. Pequeno foi o único a fazer cobranças, citou várias indicações que foram encaminhadas e que não foram atendidas, e que esse dinheiro devolvido, não pode ser carimbado, mas que espera que uma parte venha atender essas demandas que são urgentes. Os demais vereadores preferiram apenas elogiar. (A devolução do cheque e a presença do prefeito rolou até às 19h45min, tendo em vista que o prefeito agendando presença no tiro de guerra para homenagear o dia do Soldado, saiu antes da homenagem ao Galba, mas antes elogiou o mesmo).

- Homenagem ao ex-vereador Galba Ferraz pelos seus 65 anos de vida pública. Com sua família presente, inclusive sua mãe que tem 103 anos, Galba recebeu uma placa além de elogios, tanto dos vereadores como de outras autoridades e públicos presentes. (Essa homenagem durou até ás 20h35min)

ORDEM DO DIA: (COMEÇOU ÀS 21h10min)

PROJETOS DANDO ENTRADA:

DO LEGISLATIVO:

1)30/2009 – Do Vereador Boiadeiro – Torna Logradouro público, Francisco Felisberto Mendonça.

Projeto de Resolução:

1) 11/2009 - Da Mesa Diretora: Cria uma comissão para tomada de contas especiais. (Uma ordem do Ministério Público para prestar conta da gestão anterior da Câmara, devido ser urgente tendo prazo determinado por lei, Schelb sugeriu para que fosse votado ainda nesta sessão. Em breve publicarei mais detalhes).

DECRETO DE LEI:

1) 3/2009 – Do vereador Boneco – Concede título de cidadão honorário, Jose Isidoro Pereira.

2) 4/2009 – Do vereador Fernandinho – Concede título de cidadão honorário, Wagner Machado Pereira.


Projetos em Votação:

Do Executivo:

1) 30/2009 – Autoriza o Executivo a fazer um convênio com Federal de Juiz de Fora na criação de pólos de apoio, cursos.

- Guilherme – solicitou sobrestamento, tendo em vista que convênios parecidos foram criados em gestões passadas, destacou que alguns desses convênios, o Executivo não conseguiu manter esses cursos, que geram despesas para o município. Por isso solicita mais tempo para estudar melhor o projeto, para que não ocorra o mesmo que aconteceu nas gestões passadas. (Projeto Sobrestado)


Do Legislativo:

1) 07/2009 – Do vereador Beleza – Torna Feriado Municipal o dia 20 de Novembro, dia da consciência negra.

Parecer: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação deu o parecer inconstitucional.

- Guilherme – Relator da comissão citou várias leis federais que não permitem a criação de feriados. A lei permite apenas 4 feriados religiosos, contanto com a sexta-feira da paixão. Citou que outras cidades aprovaram o feriado, o sindicato dos comércios entrou na justiça e conseguiram revogaram a lei. Aprovar uma lei para depois ser revogada é ruim para a cidade. Citou também o prejuízo para o comércio.

- Beleza não concorda com o parecer, tendo em vista que outras cidades aprovaram o feriado, e não entende porque lá pode e aqui não.

-Pequeno defendeu o projeto, entende o parecer técnico e júridico, porém destacou a importância desse projeto, que não se trata de mais um feriado, dia parado, é um dia de reconhecimento da luta dos negros contra a escravidão, que apesar de ter acabado, os negros sentem na pele esse triste fato histórico, racismo que é mundial.

Parecer em votação: (Colocado em votação o parecer foi aprovado por 6 a 3, tendo em vista que o presidente não vota).

• Com o parecer aprovado, começou um debate a respeito de o projeto ser colocado em discussão.

- Vicente entende que não há necessidade de colocar o projeto tem discussão, tendo em vista que recebeu parecer contrário, por isso não tem como debater sobre um projeto considerado inconstitucional. Essa tese foi defendida também pelo Guilherme.

- Do outro lado, Pequeno, Beleza e Canecão defendia que o projeto fosse colado em discussão. Essa casa tem que ao menos debater esse projeto, que é polêmico, além de político, não colocar discursão é fugir do debate para não assumir posições. Citaram o artigo 196 do Regimento Interno diz que se apenas uma Comissão exarar parecer sobre determinado projeto – mesmo que contrário – a proposição tem que ir a debate no plenário. Não colocar esse projeto em discussão é ir contra o regimento interno.

(Esse debate durou 1hora e 45 minutos, sem chegar a ser debatido, Vicente acatou o resultado do parecer e deu como matéria encerrada).

2) 26/2009 – Do vereador Schelb que torna logradouro público, Rua das Acácias, no bairro Pouso Alegre.

Em Votação: Aprovado por todos.

3) 27/2009 – Do Vereador Vicente que torna logradouro público, Rua Antonio Lomeu Carvalho (Ligeirinho).

Em votação: aprovado por todos.

4) Projeto Resolução – 11/2009 - 11/2009 Mesa Diretora: Cria uma comissão para tomada de contas especiais.

Em votação: Aprovado por todos.

Requerimentos em votação: (ao todo foram 7 requerimentos, todos do Vereador Pequeno).
1) – 42) Requer do Executivo, cópias da dispensa da licitação da obra na Vila Minalda, e informações do andamento da obra. Guilherme colocou uma emenda: solicita os valores que foram pagos até o momento.

Em votação: Aprovado por todos.


2) 43) Requer da secretaria de Educação, cópias dos boletins, dos alunos da zona rural que foram transferidos das escolas rurais fechadas sob o argumento de que naqueles locais existiam apenas turmas multiseriadas para escolas da área urbana. Requer também informações sobre a existência de turmas multiseriadas nas escolas da zona urbana.

Em votação: aprovado por todos.

3) 44) Requer do Executivo cópias de todos os contratos de publicidade firmados com rádio e televisão a partir da posse, em 01.01.2009. Requer também teor dos textos em veiculação nesses veículos de comunicação;

Em votação: Aprovado por todos.
4) 45) Requer da Mesa Diretora da Câmara, Vicente, convocação dos representantes da FCA (Ferrovia Centro Atlântica), para discutir a passagem do trem em nossa cidade.

Em votação: aprovado por todos.

5) 46)) Requer da Secretaria de Saúde dados sobre mortalidade infantil e de mulheres grávidas na cidade. Solicita dados históricos a partir de 1994.

Em votação: Aprovado por todos.

6) 47) Solicita a convocação dos gerentes de agências bancárias, para que discutam a respeito do cumprimento da lei que prevê banheiros e bebedouros públicos, nas agências.

Em Votação: Aprovado por todos.

GRANDE EXPEDIENTE:
Pequeno subiu na tribuna e leu um discurso citando o estado de pobreza em nossa cidade. (Em breve postarei esse discurso).