31º SESSÃO DA CÂMARA

Cataguases, 27 de Outubro de 2009.


A sessão começou às 18:45 horas, com a presença de 9 vereadores. Schelb novamente atrasado, chegou às 20:00 horas.


* Homenagem aos pastores de diversas igrejas por conta da passagem do Dia dos Evangélicos;

PROJETOS DANDO ENTRADA:

DO EXECUTIVO:

1 – 52/09 – Referente a receita e despesa para 2010.

DO LEGISLATIVO: (EM BREVE UMA POSTAGEM COM MAIS DETALHES)

1) 38/09 – Lei que estabelece que os bancos instalem Guarda Volume. (Como tem nos mercados) Vereador Pequeno.

º2) 39/09 – Referente a Assédio Moral no Executivo – Vereador Pequeno.

3) 40/09 – Cria o Portal da Transparência Pública – Vereador Pequeno.

4) 41/09 – Cria o programa Poesia nos ônibus. Vereador Pequeno

5) 42/09 – Regulamentação do Transporte Coletivo Gratuito (a lei prevê gratuidade para homens
e mulheres acima de 65 anos, essa lei regulamenta para a partir de 60 anos). Schelb.

6) 43/09 – Cria a semana da Consciência Negra. Vereador Pequeno e Beleza.

REQUERIMENTOS DANDO ENTRADA:

1) 66/09 – Referente a Verba do SUS e o débito com a Prefeitura com o hospital e os médicos – Vereador Guilherme.

2) 67/09 – Requer do Executivo: Quando e onde será instalado o Corpo de Bombeiro? Vereador Beleza.

3) 68/09 – Referentes a Laboratórios licenciados e exames que não vem sendo realizados.

REQUERIMENTOS PARA VOTAÇÃO:

1) Nº 60/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Dos Bancos com agências instaladas neste Município, existe algum que possui débito financeiro para com o Município de Cataguases? Caso exista, quais seriam e de quanto é este débito? Existe alguma cobrança judicial do Município contra algum dos bancos aqui instalados? Se existir, contra qual seria? E qual o valor? Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA.

Em votação: Aprovado por todos.

2) Nº 61/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: O inciso II do artigo 22 da Lei Municipal nº 3.023 de 17 de setembro de 2001, está sendo aplicado corretamente, desde a entrada em vigor da referida Lei? Quantas vezes e quando foi aplicado o disposto do inciso II do artigo 22 da Lei 3. 023/2001, para os servidores públicos da Prefeitura de Cataguases? Qual o total do índice de correção aplicado aos proventos dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Cataguases de 17/09/2001 até a presente data? E quando foram aplicados? Quantos servidores efetivos, comissionados e contratados, possuem a Prefeitura hoje? Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA

Em votação: Aprovado por todos.

3) Nº 62/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: 1) Informar o nome dos professores selecionados para lecionar no Projovem Urbano e salário mensal; 2) Informar os critérios utilizados para seleção dos profissionais. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO

Em votação: Aprovado por todos.

4) Nº 63/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Que seja informado o último laudo de vistoria realizado na estrutura da ponte Pedro Dutra, mais conhecida como ‘ponte nova’. Considerando inclusive que a referida ponte está com mais de 50 anos de sua inauguração. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA

Em votação: Aprovado por todos.

Moção de Congratulação:

PASTORAL DA CRIANÇA, SANTUÁRIO SANTA RITA DE CÁSSA, PELOS 15 ANOS, EM ESPECIAL A SÔNIA GOMES SACHETTO.

MOÇÃO DE PESAR:

Carla Henriques Melo Carrara

*Durante a sessão, JOSE DAMASIO e ALENCAR NORTE, representando os Agentes de Saúde e Epidemias, que estavam no plenário, entregaram uma carta, para o Vicente, solicitando aos vereadores que reivindicassem ao Executivo a readmissão dos 17 demitidos.

-Pequeno que é do Partido dos Trabalhadores, foi procurado pelos agentes , e desde que foi procurado, vem se dedicando para reverter essas demissão. Pequeno recebeu o sindicato da categoria, conversou com o Procurador do Município e estudou bem o caso. Citou que no mesmo jornal de sexta-feira, dia 23, Willian já contratou seis trabalhadores temporários (seis meses) sem nenhuma capacitação, para as mesmas funções; Leu a Lei Federal 11.350, que regulamenta a emenda constitucional 51, ambas de 2006. Segundo a carta, “o artigo 17 da lei nº 11.350, de 05 de Outubro de 2006 diz que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às endemias,... podem permanecer no exercício destas atividades, até seja concluída a realização de processo seletivo público pelo município, para regularizar o quadro de funcionários do município. E prossegue: “Ao mesmo tempo, no seu artigo 16, a mesma lei estabelece que “fica vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos endêmicos.” Apresentou uma cópia do Edital de Seleção Pública, da Prefeitura de Leopoldina, buscando a regularização da atividade naquela cidade. Citou que nosso município está agravando o problema, quando troca a mão de obra de forma ilegal e não chama o concurso público.

- Guilherme defendeu o Prefeito, citando que houve uma determinação do Ministério Público e que deve ser cumprida, sendo assim a demissão é legal.

-Pequeno lembrou que a determinação é antiga, desde 2003, da época da Maria Lúcia. A questão não é a determinação do Ministério Público ou a demissão ser legal ou não, mas sim a regulamentação dos agentes, que somente será possível através do Concurso Público. Falta dialogo, o prefeito em nenhum momento tentou um acordo, já que os agentes podem permanecer no exercício destas atividades, novamente citou a Lei Federal 11.350, que regulamenta a emenda constitucional 51, ambas de 2006. Não vai ter mudança pra valer demitindo funcionários, mas sim regulamentando a profissão. Citou que 17 jovens e famílias foram prejudicas, sem contar que estamos na época das enchentes e do verão, época em que aumenta os casos de dengue. No final sugeriu ao presidente da Câmara, Vicente de Paulo Dias, para que conversasse com o Prefeito e marcar uma reunião com a representação dos trabalhadores, juntamente com os vereadores, para discutir o assunto;

Grande Expediente :

*Antônio Jose da Silva ( HUCK) subiu na tribuna e falou sobre saneamento básico. Em seu discurso fez um resumo historio do tratamento de água em nossa cidade. Citou contratos antigos e defendeu a Criação de uma empresa pública. Em sua fala fez críticas a respeito do município alegar não ter dinheiro, dizendo que o Município não tem dinheiro, pois não arrecada, prefere entregar e terceirizar tudo, como quer fazer com a água e esgoto.

- Guilherme defendeu a Copasa, citou que não cabe o Legislativo fazer contrato, que é Função do Executivo, e que a Câmara apenas analisar as cláusulas do contrato, visando o melhor para a Cidade.

- Pequeno citou que água é o ouro do terceiro milênio, e que não pode ser visto como mercadoria, citou que 50% das ações da COPASA está nas mãos de empresas estrangeiras. Defendeu a criação de uma empresa pública, tendo em vista que toda arrecadação ficará no município, além da taxa ser bem mais baixa, o que é bom para o povo.