quinta-feira, 15 de outubro de 2009

28º SESSÃO DA CÂMARA

Cataguases, 07 de Outubro 2009.


A sessão começou às 18:45 horas, com a presença de 9 vereadores. Boiadeiro chegou às 19:00 horas.

*Ofícios :

O Executivo enviou para a Câmara ofícios, respondendo a requerimentos e indicações feitas pelos vereadores, além do relatório do orçamento do segundo quadrimestre.

Projetos para Votação:

DO EXECUTIVO:

1) PROJETO DE LEI Nº 37/2009 - Autoriza assinatura como interveniente concordante em Escritura de Transmissão de área doada pelo Município.
Em votação: Aprovado por todos.

2) PROJETO DE LEI Nº 38/2009 - Revoga na totalidade a Lei 3.762/2009, voltando a Lei 3.601/2007 a sua redação original e dá outras providências.(Cria cargos comissionados mãe social)

- Guilherme citou algumas mudanças feitas no projeto, referente a sugestão da Promotora Sandra, em relação ao quadro de servidor, salários e cargo, sugerindo que seja concursado ao invés de comissionados, para que o projeto não venha sofrer devido as mudanças do Executivo. Os cargos são: 1 mãe social (2 salários mínimos) e 2 auxiliares (1 salário mínimo cada).
Em votação: Aprovado por todos.

3) PROJETO DE LEI Nº 47/2009 - Dispõe sobre a criação CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Cataguases e dá outras providências

- Guilherme solicitou sobrestamento do projeto, tendo em vista que não consta os valores da renumeração, e solicitou a presença do procurador do município no dia da votação, para que prestar informações sobre o projeto.

Projeto sobrestado.

4) 48 – Autoriza a criação do Fundo de Reserva. (Esse projeto deu entrada no dia, devido a sua importância foi para votação na mesma sessão).

-Guilherme explicou o projeto. Trata-se de uma lei federal de 2003, referente a pagamentos de devedores do município em juízo. Essa lei permite que o Executivo retire uma parte desse valor.

- Pequeno citou que a lei foi criada desde 2003, desde a época da Maria Lúcia, e que até hoje o Município não usufruiu desse benefício. Explicou o proejto que tem um texto complicado. O valor total do pagamento em juízo é de 100%, essa lei permite o município retirar 70%. Os 30% da sobra fica no depósito. Dos 70%, a prefeitura poderá usar 40%, os 30% ficará de caução, caso o Executivo perca a causa. Em seu projeto sugeriu ao Executivo organização, pois se perder a causa, terá que ter dinheiro para pagar.

Em votação: Aprovado por todos.

DO LEGISLATIVO:

5) PROJETO DE LEI Nº 29/2009 - Prorroga licença maternidade às servidoras públicas do município de cataguases, gestantes e que adotarem filho(s). Vereador ANTONIO DE SOUZA PEREIRA.

- Guilherme sugeriu par que o projeto fosse retirado, tendo em vista ser função do Executivo e não do Legislativo. Sugeriu ao Boneco para que fosse feita uma indicação, ou até mesmo, um projeto junto com o Executivo.

- Boneco solicitou a retirada do projeto, e que fará a indicação ao Executivo.

Projeto Retirado.

6) PROJETO DE LEI Nº 33/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências e Estabelecimentos Bancários, instaladas no Município de Cataguases a utilizarem sistema de senhas de atendimento e a instalação de assentos para seus usuários enquanto aguardam seu atendimento – Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA.
assentos para o público.

- Beleza solicitou sobrestamento do projeto por duas sessões.

REQUERIMENTOS:

1) Nº 57/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Que seja verificada a destinação do Semáforo e do Sincronizador, que fazia a orientação do tráfego na Ponto Nova, com as Ruas Cel.Antônio Augusto de Souza e Rua Barão do Rio Branco. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA-

Em votação: Aprovado por todos.

Moção de Pesar:

Patrícia Alves Pacheco

Fim.

Um comentário:

Carlão disse...

É trabalho de menos para vereadores demais.ISTO É uma VERGONHA.