domingo, 27 de setembro de 2009

Relatório final dos trabalhos executados pela Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal de Cataguases, que investigou as causas da enchente

Cataguases, 10 de setembro de 2009.


Senhor Presidente,
Caros Edis:

Agradecemos a presidência desta Casa pela confiança em nos indicar para compor esta Comissão, cuja responsabilidade é de apurar os fatores que contribuíram para a tragédia provocada pelas enchentes no final do ano de 2008. A atuação desta Comissão não tem a pretensão de resolver todos os problemas e sofrimentos das pessoas atingidas, nem tão pouco é motivada por questões políticas. Pautamo-nos simples e obrigatoriamente, no mais estrito dever de representação popular, buscando esclarecer situações que fogem a normalidade, mas dentro do âmbito de nossa atribuição de fiscalização.

Na condução dos trabalhos, a Comissão realizou várias reuniões e audiências públicas abertas à comunidade e procurou convidar pessoas atingidas, voluntários que prestaram socorros as vítimas, defesa civil do município, polícia militar, imprensa, professores e representantes da Usina Nova Maurício e das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH’s. As atas das reuniões encontram-se devidamente arquivadas na secretaria da Câmara.

Preliminar I - Matéria do Jornal oficial do Município:

O Jornal Cataguases de 28 de dezembro de 2008, em mensagem do então Prefeito, apontou para a existência de responsáveis pela enchente. Aduzindo ainda, não ser apenas a chuva intensa a causa da tragédia. Por certo tal matéria contribuiu para fomentar o desejo de buscar mais informações. Informou ainda o Alcaide daquela época que pediu ajuda do Governador do Estado e do Secretário Estadual do Meio Ambiente para apurar se rejeitos de terras das mineradoras alteraram o leito do Rio Pomba e se as usinas geradoras de energia elétrica abriram suas comportas precipitadamente. Em que pese os esforços desta Comissão, não obtivemos informações sobre resposta à consulta aduzida pelo Prefeito Municipal anterior, seja ao Governador ou ao Secretário de Meio Ambiente.
Preliminar II – Histórico de enchentes no Município:

O município de Cataguases tem, infelizmente, um passado marcado por grandes enchentes, há registros de que no final do século XIX e início do século XX, uma enchente de grandes proporções derrubou as pontes existentes à época, causando enormes dificuldades para os cidadãos e prejuízos para o transporte da produção de café.

Pois bem, décadas se passaram e durante todo esse período até os dias atuais não deparamos com nenhuma ação efetiva do poder executivo local, com vistas a um planejamento nas construções ribeirinhas. Portanto, em uma clara demonstração de falta de comprometimento com o destino do Município e com total descaso com as pessoas que habitam as regiões de riscos de enchentes, a cada gestão política o mandatário do executivo herda um problema maior. É de se destacar que as pessoas que se localizam naquelas áreas, ali estão muitas das vezes por falta de opção de outro local para estabelecerem suas residências. Alerta-se por óbvio, que é uma situação em escala crescente visto o grande aumento populacional, e que se agrava devido a inércia dos poderes constituídos.

Preliminar III - Problemas comuns às enchentes:

Em pesquisas realizadas na internet buscando informações para melhor elucidar a questão, observamos que as vozes são uníssonas no sentido de apontar alguns vilões que contribuem para as enchentes. No topo da lista está a grande concentração pluviométrica em curto espaço de tempo, situação que embora fuja ao controle do homem, a ele é possível prever pelos sistemas de informações metereológicos. Em segundo lugar, temos o lixo em suas mais variadas formas que entopem os bueiros, não permitindo que o volume precipitado escoe a tempo de não represar as águas nos pontos de estrangulamento. Por outro lado a enxurrada carrega consigo todo o material deixado nas calçadas de forma imprópria, como por exemplo, areia de construção entre outros restos de obras. Além disso, a força da água traz o lixo (impropriamente) jogado nas encostas dificultando o escoamento. Por fim temos a ocupação irregular do solo nas regiões ribeirinhas.

Como percebemos, a nosso alcance e quase que de forma imediata está a responsabilidade pelo destino do lixo e entulhos. Assim, com uma política educativa, enérgica e coercitiva do Poder Executivo em conjunto com a Policia Militar Ambiental, certamente poderemos começar agora a minimizar os impactos das fortes chuvas. Portanto, ainda que pareça paradoxal, em uma cidade conhecida como berço de grande cultura regional, somente com a efetiva participação desta comunidade na educação e destinação correta do lixo e entulho, poderemos caminhar para dias melhores e mais distantes destes dramas causados pelas enchentes.

Aqui um registro pessoal do Relator, que cita com grande amargura a falta de cuidado com o lixo e assemelhados, em flagrante desrespeito as normas legais e de trato social, de alguns moradores de pontos centrais da cidade. Se desejamos uma cidade melhor é preciso exercitarmos diariamente o sentimento de coletividade.


RELATÓRIO:

Item I - Das reuniões realizadas e das possíveis causas das enchentes:

Observamos em oito reuniões de trabalhos desta Comissão que os debates, criticas e sugestões para solucionar ou minimizar os problemas das enchentes apontaram inicialmente para as seguintes causas:

1. O excesso da precipitação pluviométrica – O grande volume das chuvas;
2. A falta de comunicação entre as PCH’s e Usina;
3. O assoreamento dos Rios.


Conforme disponível em site governamental, e de informação prestada pela Defesa Civil, somente em três dias do mês de dezembro de 2008, Cataguases teve uma precipitação pluviométrica de 304,2 mm (sendo a média na cidade de 15 mm). Em outras palavras, significa dizer que em uma área de 1m², que antes recebia 15 litros de água, foram despejados 304 litros. Este volume é um dado matemático/estatístico que não temos como fugir, mas comparando com o mesmo período no ano anterior, em dezembro de 2007 a precipitação foi de 200mm, seguidos do mês de janeiro de 2008 com o volume de 250mm.

Desta forma os dados sinalizam para uma grande concentração de água em um determinado período, fato que pode ter se agravado com as aberturas das comportas de forma simultânea das PCH’s e da Usina Nova Maurício. Esta ilação tem como base as declarações dos representantes das citadas empresas, ao afirmarem que não existe um mecanismo de comunicação entre elas no sentido de evitar abertura das comportas ao mesmo tempo.

Lado outro todos os representantes das PCH’s e da Usina Nova Maurício, afirmaram que existe monitoramento do nível das barragens e que o mesmo é realizado on line e repassado ao órgão regulador federal que é a Agência Nacional de Águas.

Quanto ao assoreamento do rio, um processo que consiste no estreitamento de seu leito em decorrência de diversos fatores, esta Comissão não obteve dados técnicos, mas em visita realizada às margens do rio Pomba, pode perceber, com exatidão, o quão vilipendiado está nosso rio. Chama a atenção o trecho situado no Bairro Beira Rio, onde há pontos que devido aos aterros e depósito clandestinos de entulhos, se pode atravessar o leito do rio, “andando”. Há que se dizer que não é um problema somente deste município.

No pico das cheias este Relator em visita a região de Barão de Camargos, deparou-se com uma imensa quantidade de garrafas pet’s na cabeceira da ponte (obstruindo fluxo da água) suficiente para encher dois caminhões. E estes dejetos que percorreram toda nossa cidade, vieram de presente de outros municípios situados a montante.

Em outra vertente e que vem contribuindo para o assoreamento do rio Pomba, é a ausência da formação vegetal nas margens do rio, a chamada Mata Ripária ou Ciliar. Que protege o leito, garantindo, ainda, a estabilidade dos barrancos e ribanceiras com seu sistema de raízes.
Importante dizer que a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que instituiu o Código Florestal, estabeleceu como área de preservação permanente os 30 metros para cada margem de rios com menos de 10 m de largura, como é o caso do Rio Pomba. Portanto, aqui mais uma vez entrelaçam a ação devastadora do homem com a inércia e a omissão do Poder Público.

A completa ausência do esgotamento sanitário em nossa cidade contribui para que sejam lançados em nosso sofrido Rio Pomba algo próximo a 14 mil quilos de fezes humanas, por dia! Por certo é mais uma agravante que não pode ser desconsiderada, no momento de sopesar as causas de tragédias ambientais como a avaliada nesta Comissão.

Por fim, neste tópico, em diligência realizada por esta Comissão à mineradora que tem atividade na região de Barão de Camargos, a mesma informou que aquela é uma Unidade de Moagem a seco, não jogando nenhum efluente no rio. Informou ainda que a lavagem do minério é realizada no município de Miraí.

Item II - Da Defesa civil no Município:

Não obstante todos esforços dos componentes da Defesa Civil em atender as vitimas das enchentes, a ausência de estrutura, equipamentos, organização e treinamento contribui por não despertar a confiança da população, sobretudo, os ribeirinhos da forma desejada. Tal assertiva é verificada em momentos que a própria Defesa Civil emite alerta para moradores das regiões de riscos desocuparem suas casas, onde poucos seguem a orientação.

Em depoimentos não conseguimos estabelecer um momento preciso das informações repassadas para Defesa civil, pelas PCH’s e Usina, sobre o grande volume de água. De toda forma, o aumento do volume das chuvas e por conseqüência das águas, já estavam anunciadas pelos meios de comunicação, em data bem anterior ao dia da tragédia maior em Cataguases, dia 16 para 17 de dezembro de 2008.
Portanto, entende-se irrelevante a busca desta informação: quem avisou, a que horas e etc. Houve declaração a esta Comissão que no dia 17 de dezembro de 2008 por várias horas o telefone da Defesa Civil não estava atendendo!

Apesar de toda deficiência da Defesa Civil a época dos fatos, é inegável o espírito aguerrido e solidário de seus componentes, que contou também com ajuda da Policia Militar Ambiental, além de vários voluntários.

Assim, após vários debates, inclusive, com a participação do Capitão da Policia Militar André Cotrin, que apresentou além de oral, informações escritas, passou a ser ponto pacífico nesta Comissão a necessidade de estabelecer um ‘Plano de Contingência’ para a Defesa Civil, com vistas ao atendimento eficaz, planejado e de confiança à comunidade.

Item III - Do “Plano de contingência” para Defesa Civil:

Para melhor entendimento trazemos o conceito deste plano:

“Denomina-se de contingência a uma situação de incerteza quanto a um determinado evento, fenômeno ou acidente, que pode se concretizar ou não, durante um período de tempo determinado. Plano de Contingência é o planejamento tático que é elaborado a partir de uma determinada hipótese de desastre”. Em princípio, o plano de contingência deve ser elaborado com grande antecipação, para atingir a finalidade de:
- Facilitar as atividades de preparação para emergências e desastres;
- Otimizar as atividades de resposta aos desastres.

Percebe-se que com este plano em funcionamento o município irá reduzir o fator surpresa, minimizar as vulnerabilidades das populações em risco, reduzir os danos e os prejuízos. Assim, espera-se com participação e adesão da comunidade, a Defesa Civil terá mecanismos claros e de confiança para monitorar desde uma situação de (simples) alerta até uma situação (complexa) de inicio ordenado das operações de socorro. Em apertada síntese estes são os pontos fundamentais do essencial instrumento para combate e redução dos impactos de uma tragédia.


CONCLUSÃO:

Esta Comissão identificou como determinantes para as enchentes de 2008 a soma de três fatores, a saber: o grande volume das chuvas, inclusive vindas em excesso da região de Guidoval através do rio Xopotó, a falta de comunicação entre as PCH’s e Usina e o assoreamento dos Rios. Cada um destes pontos foram devidamente fundamentados alhures.

Considera-se de necessidade imediata a intervenção do Ministério Público, através da Curadoria de Meio Ambiente, para estabelecer, em sendo o caso, Termo de Ajustamento de Conduta, com o objetivo de determinar que as PCH’s e Usina estabeleçam mecanismos de informação entre si com vistas a tentar evitar as aberturas de comportas simultaneamente.

Do exposto restou claro que a ausência de ações efetivas dos gestores municipais, ao longo de décadas, contribuíram para o resultado danoso. Assim, é necessário o empenho do atual chefe do executivo no sentido de minimizar os impactos de um evento futuro (e quase certo). Cumprindo a esta Comissão apresentar algumas sugestões:


I - Que o Executivo Municipal acione órgãos e entidades, tais como o Consórcio Intermunicipal para Proteção e Recuperação da Bacia do Pomba, EMATER, Instituto Estadual de Florestas, Entidades Públicas e Empresas Privadas, Universidades e, sobretudo, as Prefeituras dos municípios a montante do Rio Pomba, dentre outros, objetivando uma ação conjunta de proteção ambiental do rio;

II - Buscar a intervenção do Ministério Público, através da Curadoria de Meio Ambiente, com o objetivo de determinar que as PCH’s e a Usina implantem mecanismos de controle, no sentido viabilizar a abertura alternada das comportas.

III - No município de Cataguases, é urgente a adoção de medidas que visem a proteção do leito do rio Pomba, particularmente em seu trecho urbano, bem como de seus tributários, ou seja, os ribeirões Passa Cinco, Meia Pataca, os córregos Romualdinho e Lava Pés, tais como:



- Implantar e/ou intensificar a fiscalização visando coibir a ocupação e as construções ribeirinhas irregulares;

- Fazer a limpeza anual dos bueiros antes das chuvas, impedindo o seu entupimento pelo lixo público, constituído de folhas, areia e terra.

- Implantar e/ou intensificar ações educativas e fiscalizatórias relativas à coleta do lixo domiciliar e comercial, com especial atenção para o acondicionamento e a colocação do lixo nas vias públicas nos horários estabelecidos, envolvendo, para tanto, as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Obras, Associações de Bairros, Associações Rurais e Igrejas, dentre outras entidades;

- Implementar o “Plano de Contingência”, bem como programar investimentos para estruturação física, de equipamentos e treinamentos para os funcionários e voluntários envolvidos com a Defesa Civil do município.

Assim sendo, Sr. Presidente e caros Vereadores, concluímos este trabalho REQUERENDO ao soberano plenário, nos termos do Inciso XIII, do at. 19, da Lei Orgânica do Município, o encaminhamento do Relatório desta Comissão aos órgãos competentes para que sejam tomadas as providências cabíveis e necessárias.

Ao ensejo, esperamos ter realizado o trabalho a contento desta Câmara, levando a verdade a todos os munícipes, de forma totalmente imparcial.

Renovamos protestos de estima e respeito à Mesa Diretora desta Casa.

5 comentários:

Wilma Capella disse...

Paulo Lùcio,vc. saberia me informar quem é o Alcaide da época citado na reportagem?
Obrigada

paulo lucio disse...

Wilma, Alcaide é a autoridade local, sendo assim da época, no caso seria o Dr Tarciso.

Usaram esse termo difícil para não pronunciar o nome dele, talvez para evitar algum problema ou processo.

Afonso Centro disse...

Um trabalho longo e politicamente correto,porem faltou realmente nominar responsabilidades e cobrar,as chuvas estão chegando.
O que me parece importante é que se forem controladas as barragens,dificilmente teremos o nivel de agua de Dez/2008,o que é verdade porem muito pouca coisa foi feita da enchente para cá,este relatório deveria ter sido elaborado não mais tarde que Junho/2009,mas antes tarde do que nunca.

Wilma Capella disse...

Eu já tinha lido este termo alcaide em um jornal e sabia que estava falando do Dr. Tarcísio.
Perguntei para conferir se no relatória a intenção era a mesma.
Achei que eles deveriam dar nomes aos bois, já que o trabalho é extremamente sério e não seria o momento adequado para querer tripudiar.
Concordo com o relatório e achei que foi um trabalho muito bem feito, só discordei da palavra "alcaide" que foi usada.
Um abraço pra vc. Paulo Lúcio.

Antônio Jorge 1ª visita a este blog disse...

Wilma sabe onde você leu uma pessoa chamando o Dr. Tarcísio de alcáide? No jornal do Jorge Fábio e eu também li.
Eu também acho muito estranho não chamar a pessoa por nome , acho uma falta de respeito.