23º SESSÃO DA CÂMARA DE CATAGUASES

Cataguases 02 de Setembro de 2009.

A sessão começou às 19:00, com a presença de 9 vereadores, ausente Boiadeiro, que chegou às 19:35.

Homenagem: (começou às 19:10 terminou às 20:15)

- Foi homenageado o Doutor Jose Queiroz Pereira pelos seus 50 anos de medicina. Doutor Jose Queiroz recebeu uma placa da Câmara e elogios de todos os vereadores, do Vice-prefeito e de alguns presentes na Sessão. No fim agradeceu a todos e leu um pequeno discurso.

Ordem do Dia: (Começou às 20:40 terminou às 23:00)

Projeto dando entrada.

Executivo:

- Deram entrada 6 projetos, entre eles o de número 45/2009, o Executivo solicitou urgência, sugerindo que desse entrada para votação nessa sessão.

*Projeto 45/2009 - Institui o Programa de Débitos Inscritos em Dívida Ativa - PDD, onde a dívida pode ser parcelada em até 24 vezes.

- Guilherme solicitou sobrestamento, tendo em vista que já existe um projeto que foi votado no começo do ano, inclusive foi o primeiro projeto votado, o REFIS, que prevê o parcelamento da dívida com a prefeitura. Sendo assim esse projeto deveria revogar o primeiro projeto, destacou que os projetos são iguais, porém o REFIS permite o parcelamento maior da dívida que poderá ser feito em até 48 vezes.

Projeto Sobrestado.

Legislativo :

- Deram entrada 2 projeto de Lei e 1 de Resolução.

Decretos dando entrada:

- 7 decretos de lei deram entrada, todos referente a cidadania honorária.

Projetos para Votação.

EXECUTIVO:

MENSAGEM DE VETO - Nº 01/2009 – Vetar totalmente o Projeto de Lei nº 15/2009 de autoria do Vereador José Hermaty da Veiga. (tendo em vista que é autorizativo e que gera custos para o município).


- Guilherme, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação não deu o parecer,
apenas deu sua opinião a respeito do veto, citando que o veto está correto, tendo em vista
que tem um artigo que diz que caso não consiga haja doações será o Executivo responsável
pelos custos do projeto, sendo assim o projeto gera custo para o Executivo, vale lembra que
projetos que geram custos são inconstitucional. Guilherme citou que depois do veto viu
esse artigo, lembrando que quando o projeto deu entrada na Câmara continha vários erros
no texto, onde era totalmente inconstitucional, porém ele fez várias alterações através de
emendas tornado ele legal. Mesmo com essas mudanças o projeto poderia ser vetado,
lembrando que ele é autorizativo, sendo assim o prefeito não é obrigado a sancionar, tendo
em vista projetos autorizativos o prefeito cumpre se quiser, e que na época sugeriu o
colega para que o colega procurasse o prefeito a respeito desse fato. Guilherme deu parecer
favorável, porém o Veto encontrou um erro, citando que é para isso que serve o Veto, senão
todo projeto não seria vetado, seriam aprovados, deveria ser aprovado, e que agora
estudando melhor o projeto, principalmente esse artigo vetado, vota favorável pelo veto.
Citou que ninguém sabe tudo, por mais que seja especialista, e que a cada dia está
aprendendo mais, citou casos de Juízes que concedem liminares e que depois voltam atrás.

- Canecão citou a importância do projeto e não concorda com o veto, tendo em vista que o
projeto recebeu parecer legal, tanto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação como
do Procurador do Legislativo. Sendo assim não concorda que o projeto seja
inconstitucional como diz o parecer do Procurador do Município. Em defesa do projeto
Canecão citou Fundo de Habitação, o veto do Projeto do Ex-vereador Ratinho, e solicitou
os colegas que derrubassem o veto.

Veto em votação: 7 a 3 (Projeto Vetado, vale destacar que o voto do veto é secreto).


PROJETO DE LEI Nº 36/2009 - Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a criação e sustentabilidade financeira do pólo de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil no âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências.

- Guilherme lembrou que havia sugerido sobrestamento desse projeto por uma sessão, vale
destacar que ele deu entrada na sessão anterior, e como sobrestamento ele deveria voltar
somente na próxima sessão. Novamente explicou o porque pediu sobrestamento, tendo em
vista que falta cópia do convênio que mostra valores dos custos que o município terá.

*Projeto adiado para a próxima sessão.

REQUERIMENTOS: (todos foram aprovados)


Nº 48/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: quais os procedimentos que estão sendo tomado a respeito do desmoronamento existente à Avenida José Fabrino Baião, Bairro Thomé (em frente ao Unidão). Vereador JOÃO DO CARMO LIMA.

Nº 49/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre andamento da obra de construção de uma ponte, ligando a Rua Romualdo Menezes e Guido Marliere, no valor total de R$ 138.200,00, prevista para encerramento em 31.12.2008 – Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Nº 50/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia do parecer técnico que justificou a poda quase radical das árvores da cidade, em detrimento do habitat da fauna urbana e questionável ganho ambiental. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO

MOÇÃO DE PESAR:

1) JAIR ALVES

2) EVARISTO GARCIA

- Pequeno autor da moção para Evaristo Garcia, conhecido como Senhor Garcia, contou um pouco da história de luta desse cataguasense. Militante do Partido Comunista do Brasil, socialista convicto, Evaristo Garcia, na época da ditadura, por ser comunista, foi preso, torturado e ameaçado de morte, mas que nem por isso deixou de lutar. Essas perseguições fizeram com que Seu Garcia afastasse de nossa cidade e região, indo parar na Capital Mineira, BH. Evaristo Garcia continuou na luta até sua morte, que aconteceu no dia 27 de junho último e deixa uma lacuna difícil de preencher na luta pela construção da cidadania no Brasil. O Partido Comunista do Brasil do Estado de MG homenagem em seu Jornal “A Classe Operária” além de colocar seu nome no Congresso da CTB, Central dos Trabalhadores do Brasil, que agora se chama “Congresso Senhor Garcia”.

Grande Expediente:

- Paulo Lucio (Carteirinho) atual presidente do PC do B Cataguases, subiu na tribuna onde leu um texto homenageando Evaristo Garcia e sobre a redução da jornada de Trabalho. (em breve uma postagem do discurso)