Sessão da Câmara, 17 de Setembro de 2013

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
17/09/2013
ÀS 18:30 HORAS

Atraso: Michelangelo, Vinicius.
Saíram mais cedo: Michelangelo e Vinicius.

• Vinícius teve como justificativa uma viagem que fez para Belo Horizonte, assim que chegou foi direto para a Câmara, onde ficou até as votações dos projetos e requerimentos, saindo já no seu final, na parte do Grande Expediente.

Convocação do Senhor:
Ricardo Geraldo Dias – Secretário de Esporte

Em atendimento ao Requerimento nº 150/2013 – de autoria do Vereador Mauricio do Vale Rufino.

- O Secretário não compareceu, tendo em vista que na data de hoje havia uma reunião como Secretário Estadual de Esporte, em Belo Horizonte.


EXECUTIVO:
Projetos de Lei:

Nº 38/2012 - Revoga na totalidade a Lei 4.031/2012

• Essa lei é referente a regulamentação do serviço de taxi, onde foi aprovada no governo passado, porém, com dois pontos polêmicos. O primeiro é que o ponto passa a ser do taxista, sendo uma herança da família, a segunda é que permite que o taxista venda o ponto. Ou seja, privatização do espaço público. Ponto de Taxi é da prefeitura e não do taxista, que tem autorização para realizar o serviço, onde há um grande debate para que esses pontos sejam licitados. Mas esse é um outro debate. Sobre o projeto, foi aprovado, mas como esses dois pontos não estavam de acordo com a lei, o Ministério Público pediu que a lei fosse revogada, porém, a Legislatura passada não revogou, deixando para o atual prefeito e vereadores, que além de revogar a lei, tem que criar outra, onde há um grande debate sobre a questão da licitação, onde muitos defendem que os taxistas que já estavam nos pontos sejam mantidos, sendo licitados novos pontos. Rola nos bastidores um projeto nesse sentido, mas que até a presente data não foi levado ao plenário.

Sobre a revogação do projeto, o vereador Amaral pediu vista. Conforme citei, esse projeto está na Câmara desde o ano passado. Essa gestão teve 9 messes e até agora não votou. Dessa forma o projeto continua valendo, permitindo que o taxista possa vender ou passar para o seu filho ou outro parente. Os vereadores tem que resolver essa lei, do contrário terão que explicar ao MP por que não tomaram nenhuma medida, ficando pior, pois o MP pode tomar medidas mais rígidas, exigindo a licitação, ai vai prejudicar todos os taxistas que lutam para manter os pontos. Olha o MP vereadores.

- Projeto retirado da pauta, tendo em vista o pedido de vistas do vereador Amaral.

Nº 15/2013 - Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Pontal


• Trata-se de terreno, na altura do Bairro Bom Retiro, onde o dono do terreno pretende criar um loteamento com 30 lotes e que precisa da autorização da Câmara. Porém, para que seja criado o loteamento tem que cumprir várias exigências, como ter a infraestrutura, como calçamento, rede coletora de água e esgoto, iluminação pública... porém, não está muito definindo no projeto. Dessa forma, o vereador Beleza pediu vistas do projeto.

O vereador Maurício destacou que esse projeto se encontra na Câmara desde de Junho e que não concorda com mais um pedido de vistas, que pode acabar atrasando todo o processo. Destacou que a Câmara deve ser mais ágil e se os vereadores encontraram erros no projeto, que façam emendas, no sentido de corrigir.

Serafim destacou que mais um projeto feito de forma errada, sem informações, documentos, estudos.... . Sugeriu para o presidnete para que ele devolvesse o projeto para o Executivo para que fosse feitas correções.

- - Projeto retirado da pauta, tendo em vista o pedido de vistas do vereador Beleza.


LEGISLATIVO:
Projeto de Lei:

Nº 41/2013 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da Associação dos Radioamadores de Cataguases - Vereador VINICIUS MACHADO.

- Projeto retirado da pauta, tendo em vista o pedido de vistas do vereador Russo. Dessa vez, pesou o lado pessoal, picuinhas políticas que são levadas para o lado profissional, prejudicando assim o público.

Proposta de Emenda a Lei Orgânica – Recesso – Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO

- Foi mudado o regimento interno, onde o recesso reduziu de 90 para 45 dias, sendo necessário a mudança também na Lei Orgânica, esse projeto é nesse sentido.

- Projeto aprovado.


• Projeto de Resolução sobre o pagamento de diárias para funcionária da Câmara. De autoria dos Vereadores Joãozinho e Majella.

A Câmara paga diárias para os vereadores e para os funcionários, exceto para o motorista, que recebe um valor fixo, senão me engano R$ 30,00. Para Joãozinho e Majella essa prática é discriminatória, por que só o motorista não recebe? Dessa forma, esse projeto amplia o direito para todos os funcionários, que receberam a mesma coisa, seja ele vereador ou motorista.
- Walmir Linhares votou contra, em sua defesa, citou que cabe ao setor público diminuir gastos e não aumentar. E que os funcionário da prefeitura recebem um valor bem abaixo e que não seria justo pagar uma diária bem acima para um funcionário da Câmara, sendo que faz a mesma função.

- Serafim rebateu as críticas do vereador Walmir, dizendo que devemos nivelar por cima e não por baixo. E que não concorda que devemos pagar um valor inferior só por que outro funcionário, de outro órgão ganha menos. Destacou que devemos valorizar nossos funcionários e que essa diária é mais do que justa.

- Maurício destacou que os motoristas realizam um belo trabalho, largando a família, colocando sua vida em risco, para levar os vereadores onde for necessário. Nada mais do que justo ele ter os mesmos direitos que os demais funcionários.

• Em votação: Aprovado por 14 a 1 – Walmir votou contra.


Requerimentos:

Nº 172/2013 - Requer do Secretário de Obras o que segue: Quais providências estão sendo tomadas no sentido de atender minha Indicação de nº 84/2013, onde solicito que fosse feito em caráter de urgência a colocação de dois postes com luminárias no inicio da Rua Itaquera, Bairro Haidée. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.

- Requerimento aprovado por todos.

Nº 173/2013 - Requer do Secretário de Saúde o que segue: Em resposta ao requerimento de nº 82/2013 de minha autoria pelo Nobre Secretário de Saúde, onde me informa que para ser construído um PSF no Bairro Ibrahim há necessidade de um determinado número de moradores naquela localidade. Gostaria de saber qual é a média populacional atualmente no Bairro Ibrahim Mendonça? E qual seria a média populacional para a construção do PSF no referido bairro? E ainda, se há condições de um estudo no sentido de retirar o Posto de Saúde do Bairro Santa Clara de dentro da Escola Municipal Lysis Brandão da Rocha (Caic) para ser instalado em outro local no mesmo bairro? Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.


- Requerimento aprovado por todos.

Nº 175/2013 – Requer do Poder Executivo o que segue: Qual itinerário das linhas de ônibus bem como seu horário, bem como nome das ruas. Vereadores SERAFIM COUTO SPINDOLA e ANTÔNIO BATISTA PEREIRA

- Requerimento aprovado por todos.

- Serafim deu entrada com dois Requerimentos que foram votados na mesma Sessão. Um deles é referente ao setor de Obras, onde foi contratada uma empresa para prestar serviço de engenharia, como fiscalização de obras, sendo que há contrato da prefeitura com algumas empresas, onde o mesmo engenheiro que foi contratado pela prefeitura, é também engenheiro de uma empresa que presta serviço para a prefeitura. Ou seja, o mesmo que realiza é o mesmo que fiscaliza.


GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

1) Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli
Abriu mão do uso da Tribuna

2) Vereador Walmir Linhares da Costa

Citou que está preocupado com o uso do dinheiro público, onde não está vendo por parte da prefeitura diminuir as despesas, chegando a pedir para a Câmara devolução do dinheiro para pagar a folha salarial, mas que ao mesmo tempo, o Executivo faz novas contratações, gastos com alugueis....
Destacou que o Executivo está inchado.

Criticou o posicionamento de algumas mídias, que assumiram um discurso governista, defendendo o Executivo, atacando o Legislativo.






Vereador Fernando Pacheco Fialho Vereador Geraldo Majella Mazini
Presidente 1º Secretário
http://www.youtube.com/watch?v=W7ma3T4o54M&feature=youtu.be