Sessão da Câmara 10 de Agosto de 2013

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
10/09/2013
ÀS 18:30 HORAS

Destaque da Sessão:

Vereador Walimir, que convocou os secretários de Obras e Serviços Urbanos para prestar esclarecimentos sobre problemas da cidade, onde Walmir levou diversos documentos e fez boas intervenções e questionamentos.

Vereador Maurício Rufino, que criou a CPI das Demissões, além de ter participado de importantes debates e questionamentos.

Vereador Russo, que irá propor a CPI dos Leilões, para investigar onde foi parar o dinheiro gasto com os Leilões e por que não compraram o cinema. Russo que também teve um projeto de lei aprovado, envolvendo transporte público para os portadores de necessidades especiais.

-Debates importantes: Compra do Cinema. CPI dos Leilões; CPI das Demissões;

1) Compra do cinema: Foi acordado, entre o prefeito e os vereadores, que a Câmara devolveria dinheiro para o Executivo para que fosse utilizado na compra do cinema. A princípio, seria devolvido R$ 1 milhão. Porém, a Mesa Diretora fez alguns investimentos na Câmara, dessa forma, o repasse vai ser menor, em torno de R$ 700 mil. Dinheiro esse que não será utilizado para a compra do cinema, já que a prefeitura está enrolada para pagar a folha salarial, onde parte desse dinheiro será destinado para pagamento da folha e 13º. Conclusão, corremos o risco de não ter dinheiro para comprar o cinema. Serafim criticou o prefeito, dizendo que mais uma promessa que não foi cumprida e que o prefeito não honra com aquilo que diz.

2) CPI dos Leilões: Sobre a questão do cinema, o vereador Russo questionou por que a gestão passada não comprou o cinema, onde foi leiloado imóveis para esse finalidade, porém, o dinheiro foi gasto para outros fins, sendo em obras. Russo fez diversos questionamentos e disse que irá sugerir a criação de uma Comissão Especial de Inquérito, CPI dos Leilões, para investigar onde foi parar o dinheiro e por que não comprou o cinema.

3) CPI das Demissões: Foi criada a Comissão Especial de Inquérito, CPI das Demissões, para investigar as demissões, analisando as justificativas e se está sendo feita corretamente, tendo em vista que há denúncias de várias irregularidades, como demissão de concursados, de diretor de sindicato, não pagamento dos direitos trabalhistas... . A CPI tem como presidente o vereador Maurício Rufino, autor da criação da comissão, Walmir Linhares como relator e Beleza como membro. A comissão terá 90 dias para fazer um relatório.


• Convocação dos Senhores:
Nicolau Siervi - Secretário de Serviços Urbanos
Alberico Dutra de Siqueira - Secretário de Obras

Para prestarem esclarecimentos sobre atividades das respectivas Secretarias.

Unidão: - Walmir Linhares, autor do requerimento que convocou os secretários fez diversos questionamentos. Com destaque para a rua do Ministro Baião, a rua do Unidão, que há mais de 3 anos está interditada, tendo em vista que uma parte da rua cedeu por causa de uma propriedade particular, que terá que construir um muro para que a rua seja refeita. Acontece que o proprietário não concluiu a obra, inclusive tem ação na justiça, que já inclusive estipulou multas, porém, até a presente data a obra não foi finalizada, a rua segue interditada , além de colocar em risco casas da próxima ao problema. Walmir cobrou do secretário de Obra mais atenção nessa obra, no sentido de que se resolve o problema, antes que cause um acidente mais grave. O secretário disse que está negociando com o proprietário a conclusão da obra, onde a prefeitura ajudaria numa parte, o que causou polêmica, já que vai colocar dinheiro público em uma obra de responsabilidade privada. Por outro lado, não vê nesse momento outra solução e que se for o caso a prefeitura depois cobra o valor que será gasto.

Terceirização: Walmir cobrou do secretário de Obras sobre contratos feitos com empresas para contração de funcionários, perguntou por que a prefeitura não investe nos funcionários ao invés de terceirizar. – Alberico disse que 2 engenheiros da prefeitura pediram licença sem vencimento, alegando que não estavam satisfeitos com os salários. Os funcionários estavam no plenário e disseram que em nenhum momento o secretário se propôs de negociar e conversas com os profissionais, que estão cobrando o pagamento de um piso, um teto salarial, disseram que o salário está defasado .

Copasa: Maurício Rufino cobrou do Secretário de Obras informações sobre as obras da Copasa, questionando se a prefeitura fez alguma notificação, multa ou autuação. Segundo o secretário o problema não é da prefeitura, mas sim da Copasa, é ela que deve fiscalizar as obras. A resposta do secretário arrancou risos de todos que estavam no plenário, Maurício Rufino destacou que é obrigação da prefeitura, sendo o secretário de obra o responsável por fiscalizar as obras e que o setor público deve intervir.

Máquina da prefeitura em propriedade particular: O vereador Walmir Linhares questionou o secretário de Serviços Urbanos sobre o uso de máquinas da prefeitura em propriedade privada. Citou o dia e horário e questionou o secretário resposta, que ficou de abrir uma sindicância para apurar.


LEGISLATIVO:
Projeto de Lei:


Nº 23/2013 - Dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI.

- Aprovado por todos os vereadores.

Nº 27/2013 - Regulamenta o funcionamento dos equipamentos de som automotivos no âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências. Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

* Esse projeto cria normas para funcionamento de equipamentos de som automotivos, criando algumas proibições. O projeto tem algumas exceções para uso desses equipamentos, como eventos religiosos e sindicais, mas com algumas normas.

- O projeto recebeu emenda do Vereador Joãozinho, no sentido de ampliar a regulamentação também para o período eleitoral. Emenda que recebeu críticas, tendo em vista que tem uma lei específica que trata das questões eleitorais. Muitos defendem o uso de carro de som em campanha.

• Projeto voltou para as Comissões, para que analise a emenda.

Nº 38/2013 - Dispõe sobre obrigatoriedade aos ônibus do transporte coletivo municipal. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.

- Projeto voltado para pessoas com necessidades especiais, que terão direito de parar em locais fora do ponto, desde que não seja em cruzamento e que não atrapalhe o trânsito.

* Serafim pediu sobrestamento do projeto, porém, o sobrestamento foi rejeitado pelo plenário por 8 a 7.

- Vinicius: manifestou contrário ao projeto, dizendo que essa lei pode vir a trazer mais transtorno no já caótico trânsito. Destacou que os motoristas já não estão dando conta de cumprir os horários.

- Maurício Rufino: Defendeu o projeto, dizendo que temos poucos deficientes e portadores de necessidades especiais e que esse projeto não trará transtornos para o trânsito.

- Russo, autor do projeto, citou que esse projeto já existe em outras cidades e que é muito importante para os portadores de necessidades especiais.

Em votação: 13 a 2 – Sendo os votos contrário de Serafim e Vinicius.


• Deu entrada também um projeto do Executivo, que prevê uma permuta, envolvendo a prefeitura e a associação responsável pelo abatedouro. O terreno onde foi construído o abatedouro é da associação, porém, a infraestrutura foi feita pelo Governo Estadual e Municipal, esse projeto autoriza a associação a se instalar no local por 40 anos, sendo feito um comodato. Uma troca do terreno pelo direito ao uso do abatedouro.


Requerimentos:

Nº 164/2013 - Requer do Secretario de Obras o que segue: Um relatório detalhado dos locais e serviços prestados pela empresa Ernani Engenharia Ltda - EPP, no município de Cataguases no período de 01 de janeiro a 28 de agosto de 2013. Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA.

- Aprovado por todos os vereadores.

Nº 165/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: A partir de que data o Chefe do Executivo pretende pagar os alugueis vencidos dos imóveis localizados na rua Pier Theotônio da Silva, número 96, Bairro Leonardo, de propriedade do Sr. Jorge Carvalho de Souza que tem contrato de aluguel destes imóveis com a Prefeitura Municipal de Cataguases, conforme correspondência recebida que hora tomamos a liberdade de acostar. Vereador SERAFIM COUTO SPÍNDOLA.

- Aprovado por todos os vereadores.

Nº 166/2013 - Requer do Secretário de Saúde o que segue: Informação sobre Tratamento e Distribuição de água do Distrito Cataguarino. Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO

- Aprovado por todos os vereadores.

Nº 167/2013 - Requer do Secretário de Administração o que segue: Informações sobre determinados cargos da Administração Pública Municipal. Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO

- Aprovado por todos os vereadores.

Nº 168/2013 - Requer do Secretário de Administração o que segue: Informação sobre Curso Pós Técnico da Escola Municipal de Enfermagem Joana D’Arc. Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO

- Aprovado por todos os vereadores.

Nº 167/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais as providências estão sendo tomadas no sentido de atender a indicação de minha autoria, onde solicita a colocação de massa asfaltica no Bairro São Vicente. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.

- Aprovado por todos os vereadores.

Nº 168/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue; Quais providências estão sendo tomadas no sentido de atender a minha indicação, onde solicito liberação de linha de transporte coletivo na Rua Carmelita Duarte, Bairro São Pedro. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.

- Aprovado por todos os vereadores.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

1) Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli

- Titoneli abriu mão do uso da Tribuna

2) Paulo Lúcio Fernandes da Silva
Assunto: Demissões do Executivo

Excelentíssimo senhor presidente, Fernando Pacheco. Vereadores Majella, Maurício Rufino, Russo, Amaral, Aritana, a quem cumprimento os demais vereadores. Cumprimento a pessoa de Alex Carvalho representando o público presente.

Citei os senhores pelo fato de fazerem parte da Base Aliada do Governo, sendo representantes do Partido dos Trabalhadores, PT, e do Partido Comunista do Brasil, PCdoB, partidos de esquerda, representantes da classe dos trabalhadores. O PT traz no seu nome os trabalhadores. O PCdoB, no símbolo, representado pela foice e pelo martelo. A foice representando os trabalhadores do campo, o martelo os trabalhadores da cidade. A junção desses dois segmentos representa a revolução proletária. A conquista do poder político pelo trabalhador, para que seja entregue ao povo.

Não vou entrar em muitos detalhes sobre a história e pensamento desses partidos, pois não daria tempo. Ocupo essa tribuna para tratar das demissões feitas pelo Executivo. Muitos devem estar se perguntando o que eu tenho haver com as demissões, afinal de contas, não sou funcionário da prefeitura. Por outro lado, sempre militei no movimento sindical. Já fui delegado sindical, diretor do sindicado e representante da Central dos Trabalhadores do Brasil, CTB. Tenho comigo um pensamento de Che Guevara, que diz: “Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros.”

Estou indignado com as injustiças que vem sendo feitas pelo atual Governo. Perseguições e demissões, tratando o trabalhador como se fosse descartável, usou e depois joga fora. Fico mais indignado sabendo que isso vem sendo feito num governo de “esquerda”. Essas demissões estão na contra-mão da ideologia dos partidos que compõem a base do governo, que não devem esquecer de suas origens.

O prefeito não rasgou o contrato com a Copasa conforme prometeu, mas ao tomar essas medidas contra os trabalhadores, rasgou o Estatuto do Partido. Espero que membros do partido, seja da esfera municipal, estadual ou nacional tomem providências contra essas medidas. Da mesma forma que espero que a CUT – Central Única dos Trabalhadores- e a CTB – Central dos Trabalhadores do Brasil – também se manifestem. E também a justiça, que inclusive já se manifestou favorável a alguns trabalhadores.

Sobre as demissões, tento entender os motivos que levaram o prefeito a tomar essas medidas? Os critérios? As justificativas? Questionamentos que tenho certeza que a Comissão Especial de Inquérito, a CPI das Demissões, criada por essa Casa, irá obter respostas. Mas até a sua conclusão, precisamos entendem o que está acontecendo.

Para isso entendermos melhor, precisamos voltar no tempo, na gestão passada, que governou a cidade entre 2009 a 2013. Nesses 4 anos de governo não fez uma política para o servidor, sequer realizou o concurso público, mesmo tendo assinado um TAC do Ministério Público. Politicamente, não tem vantagem nenhuma realizar concurso público, ainda mais em ano de eleição, onde a máquina pública é decisiva no processo eleitoral.

E no ano de 2012, ano de eleição, o governo passado usou e abusou das contratações. Várias lideranças locais, presidentes de partidos, membros de associações de bairros, sindicatos, ... foram contratados.



A gestão passada investiu tudo que tinha na reeleição. Vale destacar que iniciou o ano de 2012 com R$ 8 milhões em caixa, sobra do exercício anterior, sendo R$ 6 milhões da Copasa, R$ 1.700.000,00 dos leilões dos imóveis e outras sobras. Gastou todo esse dinheiro e mais o orçamento de 2012, chegando no fim do mandato sem ter dinheiro para pagar a folha salarial de Dezembro, parte de 13º FGTS e INSS, conforme informou membros do atual governo. Sem dinheiro, teve que manter os contratados.

O prefeito atual assumiu a prefeitura endividada e inchada. E ficou mais inchada, tendo em vista que além de manter todo o pessoal da gestão passada, o prefeito contratou mais funcionários, tendo em vista os compromissos de campanha. Dessa forma, a prefeitura ficou com duas turmas, a do ex-prefeito e do atual prefeito. Não há prefeitura que agüenta tanta gente.

Em nenhum momento vimos por parte do atual prefeito medidas para diminuir despesas. 9 messes de governo e só agora o prefeito percebeu que a prefeitura não tem como manter essa estrutura. O gasto com a folha salarial está no limite máximo permitido. E terá que reduzir gastos.

Assessorado pela sua equipe, sem nenhum planejamento, resolveu demitir. Até ai tudo bem. Porém, ao invés de cortar dos contratados, conforme manda a lei, o prefeito e sua equipe resolveu começar a demitir os efetivos, sendo os aposentados, dizendo que o impacto social é menor, já que o aposentando tem uma renda garantida.

Porém, essa medida vai de contra a lei. De acordo com a Constituição Brasileira,no Artigo 37, Capítulo II, diz : “- a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público”. O que o prefeito e sua equipe estão fazendo é o contrário que diz a lei, estão demitindo concursados e mantendo contratado. Está havendo uma inversão de valores. Setor público deve ser ocupado por concursados. Não importa se o concursado é aposentado, novo, velho, preto, branco, homem, mulher, gay, deficiente, católico, judeu, ateu... a vaga no setor público é do concursado.

Sem contar que no setor público as demissões devem seguir um ordenamento. Sendo primeiro os comissionados, depois os contratados, em seguida os irregulares, só depois os concursados, no caso os aposentados primeiro. Mas o prefeito está fazendo o inverso, está demitindo primeiro os concursados. Totalmente contrário que diz a lei, tanto que o juiz deu favorável aos trabalhadores, alguns já foram reintegrados.

Muito me preocupa essa visão do prefeito e sua equipe. E me pergunto, depois de demitir os aposentados, não todos, já que boa parte do primeiro, segundo e terceiro escalão são aposentados e serão mantidos, quais serão os próximos critérios para as demissões? Talvez o prefeito mande embora os solteiros, afinal, o impacto social é menor. Depois ele mandará embora quem não tem filho, ou quem tem menos filhos. E por ai vai.

Em nenhum momento o prefeito e sua equipe está analisando a questão profissional. Ele vê o setor público com apenas pelo lado social, como uma instituição de caridade e não como uma empresa pública, que deve ter pessoas capacitadas, com estabilidade no emprego.



Destaco também a forma que estão sendo feitas essas demissões, sem nenhuma justificativa, da noite pro dia, sem comunicação. Para alguns foram entregues uma carta que sequer havia assinatura, Outros nem carta receberam, ficaram sabendo através do jornal Cataguases. E muitos somente no dia. Teve um funcionário que foi trabalhar, como faz há mais de 30 anos, chegou no seu local de trabalho e foi impedido de trabalhar, onde falaram que ele havia sido demitido e que deveria procurar o RH. Anos e anos de dedicação e o trabalhador é tratado dessa forma. Sem nenhum respeito.

As sextas-feiras da prefeitura se transformaram em sexta-feira 13.

O que eu acho mais engraçado é que o prefeito demite os aposentados concursados, mas que ele e boa parte de sua equipe, entre secretários e pessoas de confiança, são aposentados. Manda embora o concursado e mantém a companheirada, Exonera concursado e contrata. A mesma mão que demite, contrata.

O prefeito está substituindo concursados por contratados. Será dessa forma que o prefeito pretende governar a cidade? Cataguases do jeito dele. Contra a lei. Contra os direitos trabalhistas. Contra a Constituição. Contra os trabalhadores. Contra a ideologia do seu partido?

Espero que o prefeito reveja sua forma de gerir a cidade. Antes que seja tarde demais e aumente a dívida da prefeitura com indenizações. Correndo o risco de não terminar o mandato.

Aos trabalhadores, espero que se organizem e lutem contra essas injustiças. Afinal, o prefeito passa e eles ficam. Para finalizar, cito um pensamento de Bertoldo Brecht, que já foi citado nessa legislatura por várias vezes pelo vereador Majella:

Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei

Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.

Trabalhadores de Cataguases, uni- vos, Muito obrigado.



Vereador Fernando Pacheco Fialho Vereador Geraldo Majella Mazini
Presidente 1º Secretário