Ata, 13 de Agosto de 2013

ATA DA 502 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 17ª (DÉCIMA
SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2013.
Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, realizou-se, na sede da Câmara
Municipal de Cataguases a 501 (quinhentos e uma) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 17ª
Legislatura, sob a Presidência do Vereador Fernando Pacheco Fialho, com a presença dos
Vereadores: Antônio Batista Pereira, Antônio Gilmar de Oliveira, Aquiles Branco Ribeiro, Fernando
Pacheco Fialho, Geraldo Majella Mazini, João Manoelino da Silva Bolina, José Augusto Guerreiro
Titoneli, Luiz Carlos da Silva Sodré, Mauricio do Vale Rufino, Michelangelo de Melo Corrêa, Paulo
Sérgio Ribeiro Ventura, Serafim Couto Spíndola, Vinicius Machado e Walmir Linhares da Costa.
Ausente o Vereador Fernando Rodrigues do Amaral. Início dos trabalhos às dezoito horas e quarenta
e cinco minutos, encerrando-se vinte e uma horas e nove minutos. O Presidente, Vereador Fernando
Pacheco Fialho, invocando a proteção de Deus, procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os
presentes e convidando a todos para numa postura cívica ouvirmos ao Hino Nacional Brasileiro e em
seguida o Hino a Cataguases. Dando inicio a reunião, o Vereador Presidente, Fernando Pacheco
Fialho, solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Ata da Sessão anterior. O Vereador Antônio
Batista Pereira solicitou a dispensa da leitura da Ata 501 Sessão Ordinária, alegando conhecimento
da mesma que fora enviada anteriormente. Colocado em votação a solicitação foi aprovada por
unanimidade. Ata 501 Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. O Presidente informou ao
Plenário que solicitou da Coordenadoria do Legislativo um breve resumo das atividades dessa Casa.
Em seguida leu para o Plenário referido resumo onde constava toda a quantidade de preposições
aprovadas e leis promulgadas, além de números de portarias, resoluções e decretos. Informou
também a quantidade de carteiras de identidade e carteiras de trabalho que os órgãos responsáveis
emitiram durante o período de seis meses. Informou também aos Vereadores que a Cerimônia de
entrega dos Títulos de Cidadania Honorária e Benemérita será realizada no dia 22 de novembro, às
19 horas no Plenário da Câmara Municipal. E solicitou que todos os Vereadores indicassem seus
homenageados para que possamos confeccionar os diplomas e os convites. Parabenizou e pediu uma
salva de palmas para o Vereador Aquiles Branco Ribeiro que está aniversariando neste dia. Em
seguida solicitou que o Secretário fizesse leitura das correspondências recebidas. O Secretário,
Vereador Geraldo Majella Mazini leu um comunicado assinado pelo Vereador Mauricio do Vale
Rufino onde solicita que o Presidente desta Casa Legislativa indicasse um representante do
Legislativo para acompanhar todos os atos referentes à eleição do COMDEMA de nosso Município.
O Presidente nomeou para representar a Câmara Municipal de Cataguases e Vereador Vinicius
Machado. INDICAÇÕES: Nºs 94 a 99/2013 - Operação tapa buracos próximo ao almoxarifado da
Energisa na Avenida Veríssimo Mendonça, subida do Bairro Santa Clara; providenciar tampa/gradil
para boca de lobo na Rua José Esteves, Bairro Ibrahim Mendonça; operação tapa buracos nas ruas
José Esteves Manoel Barbosa, Bairro Ibrahim Mendonça; construção de uma calçada para pedestres
na Rua Pedro Dutra subida da Escola CEC, Bairro Bela Vista; construir uma calçada para pedestres
em frente a Rodoviária de Cataguases; operação tapa buracos na Ponte Nova. Vereador ANTÔNIO
BATISTA PEREIRA (Beleza). Nºs 34 a 36/2013 - Instalar ou arrumar o meio fio com a Rua Leonor
Salgado, nº 100 fundos, Bairro São Sebastião; canalizar a água pluvial que passa no beco sem saída
da rua 1º de Maio, Bairro Marote; construir/instalar redutores de velocidade na Rua Reinor Rabelo
Reis, em frente ao nº 73, Bairro Sol Nascente. Vereador ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA
(Gilmar Canjica). Nº 28/2013 - Colocar placas sinalizando um mata burro do Hercules Guidine
estrada Cataguases ao Distrito de Cataguarino. Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA
BOLINA. (Joãozinho de Vista Alegre). Nºs 72 a 74/2013 - Extensão da rede de distribuição com
instalação de dois postes com luminária no final da Rua José Esteves, Bairro Ibrahim Mendonça;
realizar as seguintes obras na Vila Tâmega, Centro: colocação de massa asfaltica na entrada ao lado
do escritório da Ferrovia até a entrada da Vila; construção de uma pracinha de playgraound e uma
academia ao ar livre; limpeza do córrego e do jardim central; melhorar a iluminação ppublica;
realizar as seguintes obras na Avenida João Inácio Peixoto, Bairro Granjaria: poda de árvores,
melhorias na iluminação e no passeio; construção de uma academia ao ar livre e playground.
Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ (Russo). Nºs 20 a 22/2013 - Realização de serviços
públicos na Vila Tâmega, como limpeza e conservação do logradouro e iluminação pública; sugere maior empenho e cuidado do Poder Executivo Municipal à Copasa nas obras em curso; implantação
de sinalização de trânsito nos cruzamentos da Avenida Astolfo Dutra com demais logradouros, nos
arredores da Praça de Esportes. Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO. Nºs 32 e 33/2013 -
Viabilizar linha de ônibus no Bairro Carijós; reformar a ponte Nova que liga a Avenida Mauricio
Carrara à Rua Tenente Fortunato. Vereador PAULO SÉRGIO RIBEIRO VENTURA. (Paulo
Aritana). Nºs 06 a 09/2013 - Demarcação do ponto de ônibus e vaga para carga e descarga na Rua
Maria Alcina do trecho compreendido entre os números 29 ao 109; reparo na tampa de bueiro
localizado na Avenida Manoel Inácio Peixoto, em frente ao número 1293; conserto nas redes
pluviais localizadas nas ruas: Maria Alcina, Hercyl Salgado, João Delácio e Carlos Drummond de
Andrade, Bairro Taquara Preta; construção de duas faixas de pedestres em frente aios portões da
entrada e saída da Escola Estadual Professor Quaresma. Vereador VINICIUS MACHADO. Nº
32/2013 - Desentupir um bueiro em caráter de urgência na Rua José Herdy Ramos, 109, Vila
Domingos Lopes. Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA. Os Vereadores Antônio Batista
Pereira e Walmir Linhares da Costa apresentaram indicação oral e se comprometeram em transcrevê-
la e entregá-la à Coordenadoria do Legislativo. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO: Ao Senhor
Luiz Eduardo Fritz Teixeira. Vereador PAULO SÉRGIO RIBEIRO VENTURA (Paulo Aritana).
Após lida foi aprovada por unanimidade. MOÇÕES DE PESAR: Pelo falecimento de: Terezinha de
Figueiredo Boia. Vereadores FERNANDO PACHECO FIALHO, com apoio do Vereador Paulo
Sérgio Ribeiro Ventura. Pelo falecimento de: Sebastião Viana de Paula. Vereador WALMIR
LINHARES DA COSTA, com apoio dos Vereadores: Geraldo Majella Mazini, José Augusto
Guerreiro Titoneli e Michelangelo de Melo Correa. Pelo falecimento de: Maria dos Anjos da Silva
Porfírio. Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA. Após lidas foram aprovadas por
unanimidade. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2013 RECEBIDO DO
LEGISLATIVO - Altera artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases.
Vereadores: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA, VINICIUS MACHADO, LUIZ CARLOS DA
SILVA SODRÉ, JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI, SERAFIM COUTO SPÍNDOLA,
WALMIR LINHARES DA COSTA, MICHELANGELO DE MELO CORREA, ANTÔNIO
BATISTA PEREIRA. Encaminhado às Comissões Permanentes. SUBSTITUTIVO AOS
PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 09 E 11/2013 RECEBIDOS DO LEGISLATIVO - Altera
dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases. Vereadores: ANTÔNIO
BATISTA PEREIRA, MICHELANGELO DE MELO CORREA, ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA, SERAFIM COUTO SPÍNDOLA. Encaminhado às Comissões Permanentes.
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS RECEBIDOS: Nº 03/2013 - Concede Títulos de
Cidadania Honorária Cataguasense a seguinte personalidade: Izabel Gonçalves Cavallari. Vereador
AQUILES BRANCO RIBEIRO. Nº 04/2013 - Concede Títulos de Cidadania Honorária
Cataguasense a seguinte personalidade: Eliandro de Assis Vilela. Vereador ANTÔNIO GILMAR
DE OLIVEIRA. Nº 05/2013 - Concede Títulos de Cidadania Honorária Cataguasense a seguinte
personalidade: Major Antônio Carlos de Freitas. Vereador AQUILES BRANCO RIBEIRO.
Encaminhados às Comissões Permanentes. REQUERIMENTOS RECEBIDOS DO
LEGISLATIVO: Nº 142/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências
estão sendo tomadas no sentido de atender a Indicação Nº 09/2013, de minha autoria onde
solicito providências no sentido de se pavimentar com massa asfáltica ou com bloquetes
toda a extensão da Rua Manoel Machado Júnior, localizada no Bairro Pampulha com a
colocação, inclusive, das bocas de lobo necessárias? Vereador ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA. Nº 143/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências
estão sendo tomadas no sentido de atender a Indicação Nº 016/2013, de minha autoria onde
solicito providências no sentido de se substituir as luminárias dos postes de luz localizados
na Rua Doutor Cavalcanti e rua Vera Lúcia Simões, ambas no Bairro Popular, por
luminárias alongadas? Vereador ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA. Nº 144/2013 -
Requer do Secretário de Saúde o que segue: Informações sobre fornecimento de quentinhas
ao CAPS - Mental. Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO. Nº 145/2013 - Requer do
Secretário de Serviços Urbanos o que segue: Informações sobre determinado funcionário do
Cemitério Municipal. Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO. Nº 146/2013 - Requer do
Secretário de Obras o que segue: Conforme Indicação encaminhado ao Exmo.Sr Prefeito Municipal José Cezar Samor, onde solicito a construção de Calçamento ou até mesmo massa
asfaltica na Rua Mario Rodrigues e Sebastião Siervi no Bairro Bom Sucesso ,gostaria de
saber, quais providências estão sendo tomadas por parte do nobre Secretario, quanto a minha
solicitação? Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ. Nº 147/2013 - Requer da Mesa
Diretora dessa Casa Legislativa o que segue: Considerando que a Comissão de Assuntos
Relevantes criada pela Resolução nº 01/2013, cuja finalidade é apurar os métodos
observados pelo Executivo Municipal para remunerar os Plantões de Sobreaviso e
Presencial do Município de Cataguases e corresponsabilidade dos Municípios de Astolfo
Dutra, Dona Euzébia, Itamarati de Minas e Santana de Cataguases; Considerando que a
mesma através de oficio encaminhado a Regional da Saúde solicitou relatório do técnico
responsável pela demonstração da rede de urgência e emergência da macro região Sudeste;
Requeiro da Mesa Diretora que possa agendar em Reunião Ordinária apresentação do
referido técnico para explanação sobre o assunto. Vereador MICHELANGELO DE MELO
CORREA. Nº 148/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Porque recentemente
parou de funcionar a Escolinha de Futebol do Bairro Ibrahim Mendonça mantida pela
Prefeitura Municipal de Cataguases? Há previsão para o retorno das atividades desta
Escolinha que muito contribui para o desenvolvimento de nossas crianças e jovens?
Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Encaminhados às Comissões Permanentes. Em
seguida o Vereador Michelangelo de Melo Correa solicitou ao Presidente o possível
atendimento ao seu requerimento que deu entrada nesta Sessão, para o dia 27 do corrente
mês. O Presidente atendeu a solicitação do Vereador Michelangelo de Melo Correa e
agendou a apresentação para o dia 27 de agosto, em Sessão Ordinária. Parecer Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais - Processo nº 872485 - Exercício 2011- Parecer
Prévio Tribunal de Contas, Processo nº 872485 - Exercício 2011. O Presidente informou ao
Plenário que o referido parecer prévio já havia constado da pauta em sessão ordinária
anterior e que o Vereador Mauricio do Vale Rufino havia solicitado pedido de vista ao
mesmo, na oportunidade o Presidente perguntou ao Vereador se o mesmo havia sanado as
dúvidas existes. Em resposta ao Presidente o Vereador Mauricio do Vale Rufino disse estar
de acordo já que procurou o Secretário da Prefeitura e o mesmo sanou todas as dúvidas
existes. O Presidente solicitou então que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
exarasse parecer oral ao referido parecer prévio. A Comissão exarou parecer oral e favorável
ao mesmo. Colocado em discussão e votação o parecer da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, foi aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou que a Comissão de
Orçamento, Finanças e Contabilidade, exarasse parecer ao referido parecer prévio do
Tribunal de Contas, o qual foi pela Aprovação das contas referente ao Exercício de 2011,
em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. O Secretário fez a chamada nominal
dos Vereadores para verificação do quorum exigido, o qual atendia as exigências
regimentais. Passou-se a chamada nominal para o colhimento dos votos dos Vereadores a
respeito do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Processo nº 872485 - Exercício 2011. O Secretário indagou como vota o Vereador Antônio
Batista Pereira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o
Vereador Antônio Gilmar de Oliveira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário
indagou como vota o Vereador Aquiles Bran o Secretário indagou como vota o Vereador co
Ribeiro, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador
Fernando Pacheco Fialho, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como
vota o Vereador Geraldo Majella Mazini, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário
indagou como vota o Vereador João Manoelino da Silva Bolina, o mesmo declarou voto
favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, o
mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Luiz Carlos da
Silva Sodré, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador
Mauricio do Vale Rufino, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Michelangelo de Melo Correa, o mesmo declarou voto favorável; o
Secretário indagou como vota o Vereador Paulo Sérgio Ribeiro Ventura, o mesmo declarou
voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Serafim Couto Spíndola, o
mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Vinicius
Machado Costa de Oliveira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como
vota o Vereador Walmir Linhares da Costa, o mesmo declarou voto favorável. O Vereador
Fernando Rodrigues do Amaral não votou, por não estar presente a Sessão Ordinária. O
Presidente declarou aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais e aprovadas as Contas do Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro
de 2011. PROJETOS DE LEI COM PEDIDO DE VISTA DO LEGISLATIVO: Nº
23/2013 - Dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações previsto na Lei Federal
nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. Vereador JOSÉ
AUGUSTO GUERREIRO TITONELI. O Vereador Mauricio do Vale Rufino solicitou
pedido de vista ao referido projeto por quinze dias. O Presidente deferiu a solicitação do
Vereador. Nº 27/2013 - Regulamenta o funcionamento dos equipamentos de som
automotivos no âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências. MEMBROS
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. O Vereador Serafim
Couto Spindola solicitou pedido de vista ao referido projeto por duas sessões. O Presidente
deferiu a solicitação do Vereador. O Presidente informou ao Plenário que como os Projetos
de Resolução que estavam na pauta dessa Sessão Ordinária receberam substitutivos os
mesmo não serão votados, voltado assim às Comissões Permanentes. PROPOSTA DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL SOBRESTADA: Altera o caput do artigo
vinte da Lei Orgânica Municipal. Vereadores: MAURICIO DO VALE RUFINO, SERAFIM
COUTO SPÍNDOLA, FERNANDO PACHECO FIALHO, GERALDO MAJELLA
MAZINI, JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA, ANTÔNIO BATISTA PEREIRA,
AQUILES BRANCO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ, PAULO SÉRGIO
RIBEIRO VENTURA. O Vereador Vinicius Machado solicitou sobrestamento por uma
sessão. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. O Vereador José
Augusto Guerreiro Titoneli apresentou oral Emenda Supressiva à Lei Orgânica do
Município se comprometendo transcrevê-la e apresentá-la na Secretaria. GRANDE
EXPEDIENTE: Inscritos: Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli; Vereador Walmir
Linhares da Costa; Vereador Mauricio do Vale Rufino; Vereador Serafim Couto Spíndola;
Senhor João Batista Lavecchia Groppo - Assunto: Indicações em Poesia; Senhor Sebastião
Gabriel - Assunto: Saúde; Mônica Meirelles - Assunto: Demissões Prefeitura Municipal de
Cataguases. O Senhor João Groppo não usou da Tribuna. Nada mais havendo a tratar o
Presidente Vereador Fernando Pacheco Fialho, deu por encerrada a reunião e eu, Geraldo
Majella Mazini, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente,
Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la.ATA DA 502 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 17ª (DÉCIMA
SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2013.
GRANDE EXPEDIENTE:
Os inscritos: Senhor Sebastião Gabriel e Mônica Meirelles não trouxeram seus
pronunciamentos.
O Senhor João Batista Lavecchia Groppo não compareceu a Sessão.
O Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli - Se comprometeu em transcrever seu
discurso e entregá-lo na Coordenadoria.
Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA - Boa noite senhor Presidente, nobres edis,
público presente e todas as pessoas que nos acompanham pela internet. Me escrevi na
semana passada para usar o grande expediente, mas pelo fato da reunião ter avançado o
horário, ficou combinado para eu usar a tribuna nesta noite de hoje. Aproveito a
oportunidade para falar da visita do Papa, o Papa Francisco, que com sua simplicidade e
carisma, visitou o Brasil entre os dias 22 a 28 de julho, deixando um enorme legado ético e
espiritual não apenas para os católicos, mas para todas as pessoas de boa vontade. Um
legado que o Papa Francisco deixou foi o diálogo com o outro e com o diferente. Para os
políticos profissionais, o Papa Francisco ofereceu ensinamentos fundamentais. Falando e
vivendo a partir da Doutrina Social da Igreja, que tem 2 mil anos de experiência, o Papa
ressaltou que o autoritarismo é um caminho que leva somente à desagregação de uma
sociedade. Ele apelou para a honestidade com as coisas públicas e para que as pessoas com
cargos públicos, os governantes, estejam a serviço do bem comum e preferencialmente dos
mais frágeis e vulneráveis. Nessa visita, a ética política foi regada profundamente com os
ensinamentos do Papa Francisco. Resta agora a nós políticos assumirmos essa caminhada
em vista do bem comum e não em vista de projetos pessoais ou partidários. Quero também
falar que as manifestações populares pelas ruas do Brasil resgataram definitivamente, e de
modo espetacular, a voz da cidadania. Numa sociedade democrática, a expressão cidadã é
aquela que nunca pode perder o comando. Momento histórico, este resgate está se
desdobrando num processo de reavaliação da dinâmica representativa da vontade do povo
para a dinâmica participativa. São exemplos incontestáveis: a queda da PEC 37 e a
aprovação do projeto que transforma a corrupção em crime hediondo. A voz da cidadania
apontou o rumo e a representação do povo operou na direção indicada. Lamenta-se
pesarosamente que este processo de recuperação da cidadania tenha que incluir, embora sem
obscurecer o sentido pacífico das manifestações, os atos reprováveis e merecedores de
adequada correção disciplinar, pois ferem pessoas, causam mortes e danificam o patrimônio
público, comprometendo o bem comum. Trata-se, certamente, da expressão de um ódio
provocado por tantas razões - uma delas pode ser exatamente a ausência da justiça. Mas o
caminho mais indicado ainda é o amor que unicamente tem a prerrogativa de direcionar o
coração humano. A justiça e o amor podem transformar a sociedade num lugar habitável,
com dignidade e igualdade de condições para todos os cidadãos. Assim, também, os
vandalismos provocados pela corrupção e pelas morosidades das estruturas e
funcionamentos na sociedade, que impõem aos cidadãos insuportáveis sacrifícios, devem
sofrer as devidas correções. Essa transformação social e política inclui cada cidadão e todas
as instituições da sociedade, inclusive aquelas de caráter religioso, cultural e artístico.
Contudo, particularmente, as manifestações estão exigindo radical mudança no modo como
se faz política na sociedade brasileira, especialmente a partidária. Tudo o que envolve o Estado está interpelando mudanças e novas respostas - urgentes e pela inteligência do
diálogo. Ora, o dever central da política é promover e garantir a justa ordem da sociedade e
do Estado. Caso contrário, como comentou Santo Agostinho, na sua obra Cidade de Deus, o
Estado reduzir-se-ia a uma grande banda de ladrões. De fato, a corrupção é o mal maior que
precisa ser banido, permitindo, assim, que se criem condições de funcionamento para uma
sociedade justa. A voz da cidadania está, entre outros assuntos urgentes, exigindo
recomposições significativas no exercício da autoridade política. Por isso, a urgência
da reforma política, como cirurgia no sistema vigente viciado e prejudicial ao bom
andamento da sociedade. A voz da cidadania está acelerando a resposta a esta exigência. E
por fim quero falar que depois de seis meses consegui finalmente, encontrar com
excelentíssimo senhor prefeito de Cataguases. O encontro se deu no seu gabinete, foram
aproximadamente três horas de diálogo que com certeza ajudou muito no processo
democrático. Ao meu lado estava o meu assessor José Francisco Ferreira Raulino e a
senhora Imaculada, assessora do vereador Amaral. Aproveito a oportunidade para agradecer
a intercessão do nobre vereador Amaral, para esta tão esperada conversa. O diálogo teve os
seus momentos ásperos, onde cada um colocou a sua opinião acerca dos problemas do
município, em certo momento o prefeito chegou a me perguntar: - O que o senhor deseja?
Automaticamente respondi: - Eu quero ajudar a população de Cataguases. Por isso eu vim
apresentar ao senhor uma proposta de emenda parlamentar do deputado Wilson Batista, que
visa reformar as escolas municipais. E o senhor como mandatário, é mais do que justo eu
agora perguntar se aceita esta ajuda. Na mesma hora o prefeito respondeu: - É claro que
aceito. Entre os desafios e as dificuldades que o diálogo poderia proporcionar, posso afirmar
que gostei muito da conversa. Continuarei com o meu papel de fiscalizador e quero muito
ajudar a prefeitura, para que de fato as pessoas possam ter saúde, educação, moradia, infraestrutura, segurança, entre outras coisas importantes da melhor qualidade para toda a
população cataguasense. Quero apresentar nesta noite a minha indignação a respeito do
tratamento aos nossos valorosos servidores públicos. Os nossos queridos servidores
aposentados que estão agora sendo exonerados pelo Prefeito José Cesar Samor. Anos e anos
de serviços prestados ao município e de repente chega essa triste noticia. Qual o critério para
essas “demissões”? Existe perseguição política? O executivo tem recurso para o pagamento
das rescisões desses funcionários? Senhores vereadores e toda a população de Cataguases,
não podemos esquecer que o funcionalismo público é o maior bem, o maior Patrimônio
nosso. Prezados Servidores Públicos do município de Cataguases, podem contar comigo que
estarei sempre ao lado de vocês. Finalizo o meu discurso com o meu boa noite especial a
toda a população cataguasense.
Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO - Meus cumprimentos a todos os presentes
daqui de cima. Boa noite. Eu até pensei que minha fala pudesse ser despropositada ante a
tanto assunto complicado, delicado, mas optei por não deixar de falar, porque são raros os
momentos que a gente consegue chegar aqui na Tribuna as oito e quarenta e cinco da noite
no grande expediente. Eu não sei quando vou ter este espaço de novo, então vou fazer uso
da palavra, mas não sem antes comentar a participação do Senhor Sebastião, da Mônica e do
Walmir, que falaram brilhantemente, especialmente seu Sebastião que me deixou até um
pouco emocionado, a maneira natural e sincera como ele falou. De fato particularmente
lamento muito, as demissões da Prefeitura como tem sido feitas, se a gente levar em
consideração que conchavos políticos continuam sendo atendidos, mantidos em cargos,
enquanto funcionários exemplares, como a tia Wilma do Flávia Dutra tem se desligados. Pra
não ficar falando besteira eu acho até que a gente poderia convocar enquanto Vereadores
algum representante da Secretaria de Administração pra vir explicar os critérios, como tem
feito e como vão ser feitas as próximas exonerações, fica a sugestão por hora. Mas o assunto
que gostaria de tratar hoje, não é esse. Eu queria falar a respeito dessas obras que a Copasa