Ata 6 de Agosto de 2013

ATA DA 501 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 17ª (DÉCIMA
SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2013.
Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, realizou-se, na sede da Câmara Municipal
de Cataguases a 501 (quinhentos e uma) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 17ª Legislatura,
sob a Presidência do Vereador Fernando Pacheco Fialho, com a presença dos Vereadores: Antônio
Batista Pereira, Antônio Gilmar de Oliveira, Aquiles Branco Ribeiro, Fernando Rodrigues do
Amaral, Fernando Pacheco Fialho, Geraldo Majella Mazini, João Manoelino da Silva Bolina, José
Augusto Guerreiro Titoneli, Luiz Carlos da Silva Sodré, Mauricio do Vale Rufino, Michelangelo de
Melo Corrêa, Paulo Sérgio Ribeiro Ventura, Serafim Couto Spíndola, Vinicius Machado e Walmir
Linhares da Costa. Início dos trabalhos às dezoito horas e trinta minutos, encerrando-se meia noite e
cinco minutos. O Presidente, Vereador Fernando Pacheco Fialho, invocando a proteção de Deus,
procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes e convidando a todos para numa
postura cívica ouvirmos ao Hino Nacional Brasileiro e em seguida o Hino a Cataguases. Dando
inicio a reunião, o Vereador Presidente, Fernando Pacheco Fialho, solicitou ao Secretário que fizesse
leitura da Ata da Sessão anterior. O Vereador Serafim Couto Spíndola solicitou a dispensa da
leitura da Ata 500 Sessão Ordinária, alegando conhecimento da mesma que fora enviada
anteriormente. Colocado em votação a solicitação foi aprovada por unanimidade. Ata 500 Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade. Em momento solene e atendendo a Requerimento Nº
122/2013, de autoria do Vereador Antônio Batista Pereira, onde solicita homenagem, ao
saudoso Coronel José Vieira de Resende e Silva. Presentes ao momento solene os Bisnetos:
José Resende Reis, Eduardo Resende Reis; Bisnetas: Sonia Nara Vieira de Resende,
Josefina Adelina Guieiro; moradores da Fazenda do Rochedo e Fazenda do Glória; Vera
Resende Reis, Célia Guieiro de Resende; Diretora da Escola Estadual Coronel Vieira. Usou
da palavra em nome dos familiares o bisneto do Coronel Vieira, Senhor José Resende Reis,
que agradeceu aos Vereadores desta Casa Legislativa, pelas homenagens feitas a seu bisavô.
Em seu discurso ressaltou que Coronel Vieira foi responsável pela consolidação política do
núcleo econômico formado pelas Freguesias de Santa Rita do Meia Pataca, Laranjal,
Empossado, Santo Antônio do Muriaé e Capivara. Destacou ainda, que a chegada da
ferrovia a Cataguases se deu em boa parte ao empenho do Coronel Vieira, que juntamente
com o advogado Nominato José de Souza Lima, realizou estudos sobre a viabilidade do
empreendimento que foram definitivos para a implantação da ferrovia. Presentes ao
Momento Solene, um grupo de alunos da Escola Estadual Coronel Vieira, que na
oportunidade cantaram o Hino da escola. A Diretora da Escola Estadual Coronel Vieira,
Senhora Gleidis Peixoto Brito Furtado, fez uso da Tribuna destacando a importância do
Coronel Vieira para Cataguases, além de se pronunciar também a respeito do centenário da
escola que a mesma dirige. Em seguida o Presidente convidou no autor do requerimento,
Vereador Antônio Batista Pereira, para fazer entrega do Certificado ao bisneto, Senhor José
Resende Reis, que no momento, também se pronunciou, destacando a importância que o
Coronel Vieira tem para nosso Município. Após o Momento Solene o Secretário fez leitura
das correspondências recebidas pelo Legislativo. INDICAÇÕES: Nºs 88,89,91 e 92/2013 - Pintar
faixa de pedestres em frente à Escola Estadual Professor Quaresma, Bairro Taquara Preta; colocação
de tambores para coleta de lixo e a passagem do caminhão para transportá-los no Bairro Colinas II;
asfalto na Rua Manoel Machado Júnior, depois do Posto em frente a antiga Cooperativa de Leite,
Bairro Pampulha; retirada de pedras de paralelepípedos que sobraram após o serviço de
recalçamento que ficou pronto na Rua José Godinho, Bairro Haidée. Vereador ANTÔNIO
BATISTA PEREIRA (Beleza). Nºs 31 a 33/2013 - Construir ou instalar redutores de velocidade na
Rua Álvaro França, em frente ao nº 938 Bairro Sol Nascente; substituir luminárias dos postes de luz
localizados na rua Waldemar de Andrade, Bairro Sol Nascente, por luminárias alongadas; colocação
de um poste de energia elétrica, na Rua Itaquera em frente ao Nº 101, Bairro Haidée. Vereador
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica). Nºs 12 e 13/2013 - Limpeza geral na Rua
Francisco Antônio Leonardo, Bairro Haidée; colocar massa asfaltica nos vãos da linha férrea no princípio da Avenida José Leonardo, Bairro Leonardo, próximo a antiga caixa d’água da RFF.
Vereador GERALDO MAJELLA MAZINI (Majella). Nºs 25 a 27/2013 - Análise por parte da
Energisa em um vistoriamento a distribuição daquela rede pois está dando queda de energia com
muita frequencia, na Rua Maria Augusto do Nascimento, Distrito de Cataguarino; colocar nos postos
de saúde dos cinco distritos um computador com internet; reforma na Escola Municipal boaventura
Abrita, Distrito de Cataguarino. Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA. (Joãozinho
de Vista Alegre). S/Nº - Limpeza do córrego situado na Rua Ana Rita de Oliveira, Bairro Leonardo.
Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI. Nºs 69 a 71/2013 - Construção de uma
quadra com alambrado, iluminação pública, parquinho para que as crianças possam ter um lazer e
uma academia ao ar livre no Bairro Bom Pastor; realização das seguintes obras na pracinha ao lado
da Escola Municipal José Soares Gonçalves, Bairro Ibrahim Mendonça: construção de uma
academia ao ar livre, reforma do parquinho ou aquisição de novos brinquedos para o mesmo;
intervenção junto a COPASA no sentido de que seja averiguado o serviço realizado na Avenida
Veríssimo Mendonça, Bairro Beira Rio. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ (Russo). Nºs
16 a 19/2013 - Implantação de Canteiros ou grades de proteção em determinado cruzamento de vias
no centro da cidade; transformação do Decreto 3944/12 em Lei Municipal; pavimentação da Rua
Luiz Cláudio dos Santos, Bairro Meigre; capina em toda extensão da Vila Tereza. Vereador
MAURICIO DO VALE RUFINO. Nºs 30 e 31/2013 - Implantar uma academia ao ar livre e uma
rampa de skate na Rua Leogédio Carlos da Silva, ao lado do Posto de Saúde, Vila Reis; limpeza das
bocas de lobo nas Ruas Sigismundo Ferreira, próximo ao nº 838 e a Rua João Dias Neto, próximo
ao nº 49, Vila Reis. Vereador PAULO SÉRGIO RIBEIRO VENTURA. (Paulo Aritana). S/Nºs -
Providenciar ponto de ônibus em frente a Usina da Energisa, Vila Minalda; instalação de um quebra
mola na Avenida Aládia de Abreu, Bairro Marote; providenciar ponto de ônibus em frente a Igreja
El Shaday, Bairro Taquarinha. Vereador SERAFIM COUTO SPÍNDOLA. Nºs 29 a 31/2013 -
Instalação de três postes com luminárias na Rua Frnacisco de Almeida Gama, Bairro São Sebastião;
construir redutores de velocidade ao longo da Rua Alzira Arruda, Bairro Leonardo; providências
junto a Energisa no sentido de verificar o motivo das inúmeras quedas de energia nas Ruas Professor
Maria Augusta Nascimento e Rua João Batista de Aguiar Neto, Distrito de Cataguarino. Vereador
WALMIR LINHARES DA COSTA. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO: A cantora Maria
Alcina; ao Luiz Antônio Facchini Gomes. Vereador AQUILES BRANCO RIBEIRO. Ao Time
Manga Rosa. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI. Após lidas foram aprovadas
por unanimidade. MOÇÕES DE PESAR: Pelo falecimento de: Rafael Martins Dutra. Vereadores:
AQUILES BRANCO RIBEIRO e WALMIR LINHARES DA COSTA. Pelo falecimento de:
Terezinha Rocha Leite. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI Após lidas foram
aprovadas por unanimidade. PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Nº 21/2013
- Disciplina a participação do Município de Cataguases em Consórcio Público - CISUM,
dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. Nº 22/2013 - Cria
o Projeto Produtor de Águas e Florestas, autoriza o Poder Executivo de Cataguases a prestar
apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências. O Presidente informou ao
Plenário que referente aos projetos de lei que estão dando entrada nesta Casa, foi solicitado
anteriormente pelo Poder Executivo, Sessão Extraordinária para discussão e aprovação dos
mesmos, porém a Mesa Diretora solicitou que o pedido de extraordinária fosse transformado
em pedido de urgência, para a primeira sessão ordinária. Colocado em discussão e votação a
solicitação de urgência foi aprovado por unanimidade. O Presidente acrescentou na pauta
dessa Sessão os referidos projetos de lei e encaminhou os mesmos a Comissão Permanente.
PROJETO DE LEI RECEBIDO DO LEGISLATIVO: Nº 40/2013 - Dispõe sobre cemitérios
e serviços funerários no Município e Cataguases - MG e dá outras providências. Vereadores:
GERALDO MAJELLA MAZINI, MAURICIO DO VALE RUFINO e JOÃO
MANOELINO DA SILVA BOLINA. Substitutivo ao Projeto de Lei 32/2013 - Altera
dispositivos da Lei nº 3.815/2010,que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
dos Servidores da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a Reorganização do
Quadro de Servidores” e dá outras providências. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA
SODRÉ. Encaminhado às Comissões Permanentes. O Vereador Luiz Carlos da Silva Sodré
solicitou ao Plenário regime de urgência na referida votação, e também que fosse realizada a discussão e votação do mesmo nesta Sessão Ordinária. Colocada a solicitação do Vereador em
discussão e votação foi aprovada por unanimidade. O Vereador Serafim Couto Spíndola
solicitou Pedido de Vista ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 32/2013 o que foi negado pelo
Presidente. Em seguida o Presidente solicitou da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação que exarasse parecer oral ao substitutivo. Parecer da Comissão favorável. Em
seguida o Presidente colocou em primeira discussão e votação o referido substitutivo, sendo
aprovado por unanimidade. O Vereador Antônio Batista Pereira, solicitou a quebra do
interstício de dez dias para que pudesse ser realizada a segunda votação nesta sessão.
Colocado em discussão e votação foi aprovado com voto contrário dos Vereadores: José
Augusto Guerreiro Titoneli, Serafim Couto Spíndola, Walmir Linhares da Costa e Vinicius
Machado. PROJETOS DE RESOLUÇÃO RECEBIDOS DO LEGISLATIVO: Nº 09/2013 -
Altera os artigos 123 e 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Vereador
MAURICIO DO VALE RUFINO, com apoio dos Vereadores: Antônio Batista Pereira,
Serafim Couto Spíndola, Aquiles Branco Ribeiro, Luiz Carlos da Silva Sodré, Paulo Sérgio
Ribeiro Ventura. Nº 10/2013 - Altera o artigo 229 do Regimento Interno da Câmara
Municipal. Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO, com apoio dos Vereadores: Antônio
Batista Pereira, Serafim Couto Spíndola, Aquiles Branco Ribeiro, Luiz Carlos da Silva
Sodré, Paulo Sérgio Ribeiro Ventura, Vinicius Machado, Fernando Rodrigues do Amaral.
Nº 11/2013 - Altera os artigos 123 e 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Cataguases - Vereador VINICIUS MACHADO. Encaminhados às Comissões Permanentes.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: Altera o caput do artigo
vinte da Lei Orgânica Municipal. Vereadores: MAURICIO DO VALE RUFINO, SERAFIM
COUTO SPÍNDOLA, FERNANDO PACHECO FIALHO, GERALDO MAJELLA
MAZINI, JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA, ANTÔNIO BATISTA PEREIRA,
AQUILES BRANCO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ, PAULO SÉRGIO
RIBEIRO VENTURA. O Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli apresentou oral
Emenda Supressiva à Lei Orgânica do Município se comprometendo transcrevê-la e
apresentá-la na Secretaria. Encaminhada às Comissões Permanentes. REQUERIMENTOS
RECEBIDOS DO LEGISLATIVO: Nº 131/2013 - Requer da Mesa Diretora o que segue:
Convocamos os representantes do Conselho Municipal de Educação para esclarecerem à
população sobre a situação dos Diretores e Vice-Diretores das escolas municipais do
Município de Cataguases, e convocamos também, a presidente do FUNDEB para apresentar
prestação de contas do exercício 2013 até a presente data. Vereador JOSÉ AUGUSTO
GUERREIRO TITONELI. Nº 132/2013 - Requer do Coordenador do Catrans o que segue:
Quais providências estão sendo tomadas no sentido de atender a Indicação de minha autoria
onde solicito providências no sentido de se construir redutor de velocidade para a Rua
Carmelita Duarte, Bairro São Pedro. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ. Nº
133/2013 - Requer do Secretário de Serviços Urbanos de Cataguases o que segue:
Providenciar reparo na tampa do bueiro localizado na Avenida Manoel Inácio Peixoto, em
frente ao número 1293. Vereador VINICIUS MACHADO. Nº 134/2013 - Requer do
Secretário de Serviços Urbanos de Cataguases o que segue: providenciar conserto nas redes
pluviais localizadas nas ruas: Maria Alcina, Hercyl Salgado, João Delácio e Carlos
Drumond de Andrade, Bairro Taquara Preta. Vereador VINICIUS MACHADO. Nº
135/2013 - Requer do Coordenador do Catrans o que segue: Construção de duas faixas de
pedestres em frente aos portões da entrada e saída da Escola Estadual Professor Quaresma,
sendo que o primeiro portão se dá na Avenida Manoel Inácio Peixoto e o segundo portão se
dá na Rua Marcolino Silva. Vereador VINICIUS MACHADO. Nº 136/2013 - Requer do
Coordenador do Catrans o que segue: Demarcação do Ponto de ônibus e Vaga para carga e
descarga na Rua Maria Alcina do trecho compreendido entre os números 29 ao 109.
Vereador VINICIUS MACHADO. Nº 137/2013 - Requer da Mesa Diretora o que segue:
Convocar os Secretários Municipais de Obras e de Serviços Urbanos para comparecerem em Sessão Ordinária dessa Câmara Municipal, ainda neste mês de agosto, com o objetivo de
prestarem aos Vereadores informações de interesse local, relacionadas às obras e serviços
gerais da COPASA e demais obras e serviços urbanos que estão sendo realizados em nosso
Município. Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA. Nº 138/2013 - Requer do Poder
Executivo o que segue: Cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Empresa
Administradora do Terminal Rodoviário de Cataguases. Vereador WALMIR LINHARES
DA COSTA. Nº 139/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quantas notificações
foram realizadas em desfavor da Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais
COPASA - bem como das empreiteiras que prestam serviços para esta empresa, tendo em
vista que estão esburacando nossa cidade e deixando o calçamento em péssimas condições
de tráfego. Quantas notificações foram transformadas em multas e qual o valor da multa
aplicada, bem como se foram recolhidos aos cofres públicos do município o valor das
multas aplicadas e qual o valor efetivamente arrecadado. Vereador SERAFIM COUTO
SPÍNDOLA. Encaminhados às Comissões Permanentes. O Vereador Vinicius Machado
solicitou a retirada de todos os requerimentos que o mesmo deu entrada nesta Sessão. O
Presidente retirou os requerimentos de autoria do Vereador Vinicius Machado. O Vereador
Walmir Linhares da Costa solicitou prorrogação da Sessão por meia hora. O Vereador
Mauricio do Vale Rufino fez leitura do Relatório Final da Comissão de Assuntos Relevantes
do Cemitério. Quanto as cópias sobre a conclusão da Comissão de Assuntos Relevantes o
Vereador Mauricio do Vale Rufino informou que quem se interessar para fazer por escrito à
Comissão. PROJETOS DE LEI APROVADOS DO EXECUTIVO: Nº 21/2013 -
Disciplina a participação do Município de Cataguases em Consórcio Público - CISUM,
dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. O Presidente
concedeu a palavra ao Senhor Eli para que o mesmo falasse a respeito do referido projeto
e sanasse dúvidas que os Vereadores pudessem ter a respeito do assunto. Em seguida o
Presidente solicitou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarasse parecer
oral ao referido projeto. A Comissão se pronunciou favorável ao mesmo. Colocado em
discussão e votação o parecer foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei em
discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Nº 22/2013 - Cria o Projeto Produtor de
Águas e Florestas, autoriza o Poder Executivo de Cataguases a prestar apoio financeiro aos
proprietários rurais e dá outras providências. O Presidente convidou o Fábio Caetano para
falar a respeito do referido projeto e os Vereadores questionaram sendo respondidos
prontamente. Em seguida o Presidente solicitou que a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação exarasse parecer oral ao referido projeto. A Comissão se pronunciou favorável ao
mesmo. Colocado em discussão e votação o parecer foi aprovado por unanimidade.
Colocado o Projeto de Lei em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. O
Vereador Mauricio do Vale Rufino solicitou que constasse em Ata que a Câmara Municipal
encaminhasse oficio à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente solicitando que a mesma
oficializasse a Câmara Municipal sobre todos os atos atinentes à eleição do CONDEMA.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO APROVADO EM
SEGUNDA VOTAÇÃO: Substitutivo ao Projeto de Lei 32/2013 - Altera dispositivos da
Lei nº 3.815/2010, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores
da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a Reorganização do Quadro de
Servidores” e dá outras providências. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.
Colocado em segunda votação o substitutivo foi aprovado com abstenção do Vereador
SERAFIM COUTO SPÍNDOLA. Devido ao adiantar da hora o Presidente informou aos
vereadores que os demais projetos que se encontravam na pauta dessa sessão ordinária,
ficarão para discussão e votação na próxima sessão ordinária. GRANDE EXPEDIENTE:
Inscritos: Vereadores: José Augusto Guerreiro Titoneli, Walmir Linhares da Costa, Serafim
Couto Spíndola e Geraldo Majella Mazini. Sebastião Gabriel, Assunto: Saúde. Os inscritos
não fizeram uso da palavra devido ao adiantar da hora. Nada mais havendo a tratar o Presidente Vereador Fernando Pacheco Fialho, deu por encerrada a reunião e eu, Geraldo
Majella Mazini, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente,
Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la