Sessão da Câmara 20 de Agosto de 2013

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
20/08/2013
ÀS 18:30 HORAS


Vereadores que chegaram atrasados: Beleza e Michelangelo.
Vereadores que foram embora antes da Sessão acabar: Michelangelo.

EXECUTIVO:

Nº 18/2013 - Dispõe sobre adequação aos quantitativos de cargos.

• Projeto que extingue e cria cargos para a realização do Concurso Público. O projeto foi sobrestado, tendo em vista que não passou pelos Conselhos Municipais.

20/2013 - Dispõe sobre a carga horária dos médicos. Reduzindo de 20 par a 6 horas semanais.

• Esse projeto vem de encontro aos fatos mais recentes, onde em 2006 foi feito um acordo entre médicos e membros do Executivo, no sentido de reduzir a carga horária dos médicos de 20 horas para 6 horas semanais, sendo a justificativa o baixo salário. Esse acordo passou de governo pra governo.

Recentemente, o promotor de justiça abriu um inquérito que investiga os médicos que não cumpriram o contrato de trabalho, que diz que eles deveriam trabalhar 20 horas. O acordo firmado não tem validade jurídica, dessa forma, os médicos devem cumprir o contrato de trabalho, correndo o risco de terem que devolver dinheiro aos cofres públicos, já que recebiam por 20 horas mas trabalhavam apenas 6 horas.

Esse acordo entre médicos e autoridades teve seu fim decretado após um inquérito do Promotor, que exige que seja cumprido o que diz o acordo de trabalho, onde o médico deve cumprir a carga horária de 20 horas semanais, correndo o risco de ter que devolver aos cofres públicos pagamento de salários, já que não foi cumprido a carga horário.

Devido esse inquérito, muitos médicos pediram licença e até mesmo exoneração do cargo, tendo em vista que não tem como cumprir as 20 horas semanais ganhando esse baixo salário. Como a prefeitura não tem como aumentar os salários, foi feito um projeto que regulamenta o acordo firmado em 2006. Dessa forma, os médicos continuaram trabalhando, do contrário irão sair do setor público e a cidade ficará sem médicos.
Muitos médicos compareceram na Câmara, alguns ocuparam a Tribunsa, comentando que querem continuar trabalhando na rede pública, conforme vem fazendo há anos, mas que não tem condições de cumprir a carga horária de 20 horas, tendo em vista o baixo salário.

- Serafim fez críticas ao projeto, que deu entrada em caráter de urgência especial, empurrado goela abaixo e ainda cheio de alguns erros. Segundo ele, o projeto deveria ser apreciado melhor, passando pelas comissões. Chegou a pedir vista do projeto mas foi recusado pelo Presidente. Na h ora de votar o parecer da comissão tentou se abster, mas Majella citou o artigo 226 do Regimento Interno, que diz que vereador não pode se abster, dessa forma Serafim votou contrário o parecer, mas votou favorável ao projeto.

- Majella rebateu as críticas feitas por Serafim, dizendo que o projeto não está sendo empurrado goela abaixo e que o Executivo deu entrada com esse projeto em caráter de urgência especial na tentativa de resolver esse impasse com os médicos, regulamentar uma situação que vem acontecendo há muito tempo, passando por vários governos e que nenhum tomou uma providência no sentido de regulamentar essa situação. Essa lei veio para amenizar um antigo problema para que não aumente, correndo o risco da cidade ficar sem médicos.

- Vinicius questionou a resolução 4/2013 que consta no projeto, citando que o artigo citado, o 175 da Lei Orgânica, não trata de saúde mais sim de questão da zona rural.

- Maurício comentou que havia notado esse erro, mas a resolução e a ata da reunião do Conselho de Saúde servem como informativo, algo a acrescentar no debate, não interferi no texto da lei, que é bem clara, reduz a carga horária de 20 para 6 horas semanais.

- Walmir trouxe pro debate a questão da Coopetir, Cooperativa que recebe milhões do Governo Municipal e repassa para os médicos cooperados, onde é preciso investigar sobre como são feitos esses pagamentos.

- Em votação: Aprovado por todos.




LEGISLATIVO:

Projeto de Resolução:

Nº 12/2013 – Que fixa o Orçamento da Câmara de Vereadores para o ano de 2014, no valor de R$ 4.500.000,00.

• Esse projeto tem que ser aprovado para que o prefeito acrescenta na LOA – Lei do Orçamento Anual.

-Em votação: Aprovado por todos.

Projeto de Lei:

Nº 36/2013 - Dispõe sobre denominação de Rua Vereador Joaquim de Oliveira Martins Filho a próprio do Município de Cataguases. Vereador SERAFIM COUTO SPÍNDOLA

• Joaquim Oliveira Martins Filho, popular Quinzinho

- Projeto aprovado por todos os vereadores.


GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

1) Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli
Abriu mão do uso da palavra.

2) Senhor João Batista Lavecchia Groppo
Assunto: Indicações em Poesia

João Groppo ocupou a Tribuna e leu uma linda poesia – em breve postarei na integra – contendo diversas indicações, como a questão da Bomba D’água no Bairro Leonardo patrimônio histórico que está abandonada, o quartel da polícia, inversão da mão da ponte, lixo nas ruas, calçadão na rua do hospital, limpezas dos córregos, dengue.. tudo isso tratado através da poesia, poucas palavras, mas muita informação. Uma forma de chamar atenção para os problemas da cidade.

3) Ary Luis
Ocupou a Tribuna e defendeu o governo do Cesinha, dizendo que acredita no prefeito, que está enfrentando os problemas de anos da cidade. Citou que espera do Legislativo uma atuação em conjunto, que ao invés de deboches e brincadeiras uma crítica mais contundente.Comentou sobre os avanços no Governo Lula, um governo popular e que Cesinha seguirá essa mesma linha, fazendo um governo popular.

4) Majella
Ocupou a Tribuna para responder as críticas que foram feitas na Sessão passada ao governo, como o caso do “Cataguais”, sendo falado que o prefeito proibiu que ele vendesse o jornal. Na verdade, o governo quer que ele preste contas dos jornais vendidos, não estão proibindo, apenas regulamentando.

Sobre a questão do passe que foi cortado, o passe é voltado para as pessoas carentes, o cidadão citado trabalha, dessa forma, cabe a empresa fornecer os passes.

Em relação as críticas feitas ao secretário Nicolau da Copasa, dizendo que ele não fiscaliza a empresa pois tem ligação com a mesma. Majella destacou que o apelido de Nicolau da Copasa é pelos anos de serviço prestado a empresa, a qual se aposentou e não tem mais vínculos e que nada o impede de fiscalizar e cobrar pelos serviços prestados, tanto que fez notificações. Tais comentários colocam em dúvida a honestidade do secretário.

Comentou sobre a licença com vencimento, onde o funcionário citado havia tirado licença com remuneração em governos anteriores, inclusive havia ganho esse direito no governo passado mas recusou.Destacou que a licença com remuneração faz parte do Plano de Cargos e da Lei Orgânica, sendo um direito do trabalhador, independente o grau parentesco ou governo.

Por fim, comentou sobre a piada que foi contada pelo vereador na Tribuna, contendo palavrões . Por muito pouco, o secretário Ângelo recebeu uma Moção de Repúdio. Tais comentários, brincadeiras e xingamentos não é o adequado para o local, que é um local de debate sério, politizado. Cabendo até mesmo cassação de mandato.

5) Serafim

Que tinha aberto mão do discurso voltou atrás e rebateu as críticas feitas pelo Majella ao seu discurso, onde vem fazendo o trabalho do vereador que é fiscalizar e mostrar os erros do Executivo. Depois voltou com seu velho repertório de criticas: Copasa, piso, promessas... falou tanto que a sua dentadura chegou a pular fora, quase caindo.

- Majella teve direito de resposta e citou que reconhece o papel da oposição, mas que espera respeito as pessoas. Que o vereador faça sua críticas de uma forma correta, sem xingamentos, ofensas, brincadeiras, deboches... tais comentários não trazem nada de bom para a cidade. Qual empresário vai querer investir na cidade analisando os vídeos que circulam na internet, vendo um vereador xingar e ofender membros do Executivo. Passa uma imagem de que a cidade não tem respeito pelas suas autoridades. Espera que o vereador repense na sua forma de atuar, que continue com as críticas, mas sem as ofensas, pelo bem da democracia.




Vereador Fernando Pacheco Fialho Vereador Geraldo Majella Mazini
Presidente 1º Secretário