Sessão da Câmara, 06 de Agosto de 2013

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
06/08/2013
ÀS 18:30 HORAS


MOMENTO SOLENE: Atendendo a Requerimento Nº 122/2013, de autoria do Vereador Antônio Batista Pereira - homenagem, ao saudoso Coronel José Vieira de Resende e Silva.

• Compareceram familiares de Cel Vieira, dentre bisnetos e tataranetos. Além de alunos e professores do Colégio Cel Vieira, que prestaram homenagens, cantando o hino em homenagem ao patrono da cidade.

• Os Correios lançou um selo especial, em comemoração aos 100 anos do Colégio Cel Vieira. Adriana Santos, gerente da Agência dos Correios esteve presente na Sessão Solene e apresentou o selo comemorativo.

• Fernando Pacheco comentou sobre a importância do Cel Vieira, patrono da cidade, onde através da lei 2180 de 1975, aprovado no dia 25 de Novembro, criou o município, sendo oficializado quase dois anos depois, no dia 7 de Setembro de 1977. Destacou que através de Cel Vieira nascia a Princesinha da Zona da Mata, que veio a se tornar referência industrial, cultural, modernista, cinematográfica.. . Destacou alguns feitos de Cel Vieira, não só para Cataguases, mas na Região.


• Titoneli também destacou alguns feitos de Cel Vieira, destacando sobre a importância no cenário político, sendo o primeiro presidente da Câmara Municipal, na época não havia o Executivo, o presidente da Câmara era o prefeito da cidade.



Projetos dando Entrada:

Legislativo:
1) 40/2013- Projeto de Lei que normatiza o serviço funerário e de cemitério em Cataguases. De autoria dos vereadores: Majella, Mauricio e Joãozinho.
• Esse projeto foi criado tendo em vista as investigações da “CPI do Cemitério”, onde se apurou diversas denúncias e a ausência de leis que regulamenta o serviço funerário.

2) Projeto de Resolução 9/2013 : Que altera os artigos 123 e 124 do Regimento Interno, que reduz o recesso parlamentar de 90 para 40 dias. De autoria do Vereador Mauricio, com apoio dos vereadores: Majella, Serafim, Beleza, Majella, Russo, Aquiles, Aritana.

3) Projeto de Lei 10/2013: Que acaba com o voto secreto na Câmara de Cataguases. De autoria do vereador Mauricio, com apoio dos vereadores: , Serafim, Beleza, Vinicius, Joãozinho, Russo, Amaral, Aquiles, Aritana.

4) Projeto de Resolução 11/2013, de autoria do Vereador Vinicius, que também trata sobre o recesso parlamentar.


Projetos para serem votados:

EXECUTIVO:

Parecer Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Processo nº 872485 - Exercício 2011

* Retirado da ordem do dia, devido o prolongamento da Sessão.
1) Projeto 21/2013: Disciplina a participação do Município de Cataguases em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenção e dá outras providências.

* Eliermes, funcionário da Prefeitura responsável do CISUM esteve na Câmara e prestou informações e se colocando a disposição para perguntas. Porém, ao invés de aprofundar no projeto, vereadores de oposição, liderados por Titoneli e Serafim, não entraram no mérito do projeto, questionando apenas a transferência da Sede do CISUM para Leopoldina, tema que já foi mais do que explicado, visando fazer críticas ao Executivo. Dessa forma, não se discutiu o projeto, com isso, Serafim absteve de votar, já que não sabia sobre o projeto, mas por que não perguntou ao Eliermes?

* Sobre o projeto, eu conversei com Eliermes que me explicou melhor . Segundo ele, o CISUM é uma espécie de Consórcio Administrativo e também um Prestador de Serviço. Administrativo na questão de contração de pessoal, estrutura, pagamento de luz, água, telefone... . Prestador de serviço na realização de serviços, onde ele oferece serviços as prefeituras, como se fosse uma empresa, um plano de saúde, tendo serviços que são cobramos numa tabela exclusiva, essa bem abaixo do mercado.
O CISUM é como se fosse uma instituição público/privado, dessa forma, ele não pode receber verbas federais, estaduais, emendas parlamentares... . Dessa forma, o consórcio deve ser público/público. Esse projeto é nesse sentido, torná-lo público.

- Em votação: Aprovado por 13 vereador. Serafim se absteve.

2) Projeto de Lei 22/2013: “Institui no âmbito do Município de Cataguases o Projeto Produtor de Águas e Florestas, Autoriza o Executivo a prestar apoio financeiro aos Proprietários Rurais e dá outras providências”.

-Fábio Caetano, membro da PACTO AMBIENTAL, uma organização não governamental que atua na área ambiental, ocupou a Tribuna Livre e falou sobre o projeto, tendo em vista ter que ele é o autor do projeto. Segundo ele,o projeto permitirá que o município receba verbas de programas que destinam verbas para que os produtores protejam e preservem área de preservação permanente. Essas verbas serão depositadas num fundo municipal, controlado pelo CODEMA, que será responsável pelo repasses aos produtores. Por falar em CODEMA, Fábio destacou a importância de organização o conselho, mas que vem enfrentando dificuldades nesse sentido, tendo em vista o posicionamento do secretário de Meio Ambiente, o qual articular para ser o presidente do Conselho, ocupando o cargo de Secretário e Presidente do Conselho, sendo que o CODEMA deve ser independente, um órgão que fiscaliza e presta apoio a secretaria e não que seja ligado diretamente, senão não funcionará corretamente.

• Os vereadores ao invés de se aprofundar mais no projeto, aproveitando a presença do Fábio Caetano para tirar dúvidas, aproveitaram as críticas de Fábio ao Secretário para fazer oposição ao Executivo, deixando de lado o projeto e focando na questão envolvendo o CODEMA e o secretário.

- Em votação: Aprovado por todos os vereadores.




LEGISLATIVO:

Projeto de Lei:

Nº 23/2013 - Dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI.

• Retirada da ordem do dia, devido o prolongamento da Sessão.

Nº 27/2013 - Regulamenta o funcionamento dos equipamentos de som automotivos no âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências. MEMBROS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Retirada da ordem do dia, devido o prolongamento da Sessão.

Nº 32/2013 - Altera dispositivos da Lei nº 3.815/2010, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores e dá outras providências. MESA DIRETORA.

• Esse projeto tende a atender uma solicitação do MP, que fez um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta para a Mesa Diretora da Câmara, em especial ao presidente, extinguindo alguns cargos no Legislativo, visando combater o inchaço da máquina. Muitos cargos foram criados e não estavam sendo preenchidos, como o de Assessoria de Comunicação e Imprensa, onde havia o cargo mas não havia ninguém exercendo a função, o que não justifica a criação desse cargo, que nunca foi exercido.

Há também muitos cargos de uma só função, sendo que o funcionário faz outra, ocorrendo o desvio de função. Por exemplo, a pessoa é contratada como serviços gerais, sendo que faz serviço de porteiro, telefonista, motorista ou outro cargo. O TAC do MP é no sentido de organizar o Legislativo, criando cargo que realmente necessite, sem inchar a máquina. Caso o presidente da Câmara fizesse algo, poderia responder um processo, passível de multa e até mesmo cassação de mandato.

A grande polêmica sobre o tema é a prestação de serviço de Carteiro de Identidade e de Trabalho, onde não é uma função do Legislativo, mas que há tempos vem realizando. Nesse TAC, essa função é extinta, já que não há cargo para tal função, tendo em vista que não é função do Legislativo. Dessa forma, corre o risco da Câmara não realizar mais esses serviços, tendo que ser realizado em outras cidades.

Visando manter esses serviços, o vereador Luiz Carlos Russo, entrou com um projeto substitutivo, criando quatro cargos especiais, esses temporários, enquanto durar esses serviços que estão sendo realizados, já que não pode oficializar. Esse seu projeto é no sentido de manter esses serviços.

O Vereador Michelangelo entrou com uma emenda, no sentido de que aposentados não fossem nomeados. Essa sua emenda trouxe polêmica, já que há no Legislativo aposentando que foram nomeados. Titoneli destacou que tal emenda é discriminatório e que exclui o aposentando de um direito em lei, onde não tem nada que os impeça, inclusive, podem fazer concurso público e trabalhar. Titoneli pediu para que

* Michelangelo repensasse sobre essa emenda, sugerindo sua retirada. Michelangelo acabou retirando.

Esse projeto, cria novos cargos, extinguindo outros. De 12 serão apenas 6, ou seja, metade dos cargos foram extintos, gerando uma economia mensal de R$ 2s.097,00, sendo anualmente R$ 25.740,00.

- Em votação: Projeto aprovado por unanimidade.

* Esse projeto deve ser votado em duas Sessões, dessa forma, foi pedido quebra do interstício, com isso, foi votado nessa mesma Sessão, sendo contrário a essa votação os vereadores: Titoneli, Walmir, Serafim, Vinicius. Esses vereadores foram contrários a votação nessa sessão, defenderam que fosse aprovado na próxima Sessão. Mas a maioria entendeu que deveria ser nessa mesma Sessão, e o projeto foi aprovado novamente por unanimidade.

• Relatório da Comissão de Assuntos Relevantes que Investiga denúncias no cemitério.

Os vereadores Maurício Rufino, Majella e Joãozinho de Vista Alegre fizeram parte dessa comissão, que por mais de 3 messes investigou várias denúncias, fazendo um relatório, que na minha opinião é um dos melhores trabalho do Legislativo dos últimos tempos. Segue abaixo alguns trechos do relatório, onde 15 pessoas participaram das investigações.

1) Marciano Silva Oliviera, funcionário da prefeitura que trabalha no cemitério, explicou como funciona o serviço funerário, atualmente e no passado. Um túmulo custa R$ 1.578,00, para quem já o túmulo, a prefeitura cobra uma taxa de R$ 48,00. Deu detalhes burocráticos.

2) Eduardo Antunes Barcellos, Dudu Barcellos, advogado de um proprietário de túmulo, que foi violado. Dudu apresentou diversos documentos comprovando a violação, onde tem na justiça uma ação contra a prefeitura, solicitando uma investigação. Dentro dos documentos, tem recibos assinados por ex-coordenadores do cemitério, o que comprova o crime de venda ilegal de túmulos, já que essas pessoas vendiam diretamente a pessoa, fazendo recibo, onde esse dinheiro não entraria nos cofres públicos.

3) Idimar Vilela, coordenador do cemitério entre 2001 a 2008, retornando entre 2010 a 2011, após a exoneração do ex-coordenador, que administrou entre 2009 a 2010, quando surgiram as denúncias. Segundo Idimar, mesmo não fazendo mais parte da prefeitura, o ex-coordenador circulava pelo cemitério, chamando a atenção de todos. Segundo ele, numa certa ida, comentou que essa história “pode acabar igual ao Cunha Neto”. Cunha Neto foi um assinado por denúncias envolvendo o cemitério.

4) Sidney e Lecivaldo, responsáveis pelo setor tributário da prefeitura, onde as primeiras investigações começara, tendo como referência uma guia para recolhimento de valores e requerimentos burocráticos para liberação de enterros que não estavam sendo realizado. Para que uma pessoa fosse enterrada era preciso pagamento diretamente a prefeitura, através de boletos, emitidos pelo setor tributário. Constatou-se que depois da criação dessas guias, muitas pessoas foram enterradas e nenhum dinheiro chegou aos cofres públicos. Segundo apurou as investigações, cerca de R$ 214 mil foram desviado, sendo tratados diretamente com o ex-coordenador do cemitério, que vendia túmulos através de um recibo próprio.

5) Waldecir Taveira, ex-coordenador do cemitério, na época em que surgiram as denúncias. Segundo ele, não se apropriou de nenhum jazigo ou dinheiro. Disse que apenas intermediava a venda de túmulos privados. Por exemplo, a pessoa tinha um túmulo e queria vender, Waldecir fazia essa intermediação, onde cobrava das pessoas que compravam e repassava para as pessoas que vendiam. Citou que o ex-procurador faziam descontos em venda de túmulos, apresentando um documento que comprova.


6) Proprietários de túmulos. 5 proprietários participaram das investigações, dentre eles uma proprietária, A. S (apenas as iniciais do nome), que tem um recibo assinado pelo ex-coordenador, no valor de R$ 1.300,00, comprovando que ela comprou um túmulo, porém, procurou junto ao setor responsável da prefeitura e constatou que não havia nada em seu nome. Ou seja, ela pagou pelo túmulo mas não tinha nada em seu nome. O dinheiro também n não entrou nos cofres públicos.

Segundo J. N.T, o ex-coordenador o procurou pessoalmente, em sua casa, para a venda de um túmulo, sendo no valor de R$ 3.000,00.

De acordo com N., ficou sabendo que o ex-coordenador vendia túmulos e o procurou, onde pagou em várias parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 200,00, a segunda R$ 500,00 e a terceira R$ 200,00. Pagou R$ 900,00, conforme comprova recibos emitidos e assinados pelo ex-coordenador. Restando mais R$ 500,00, tendo em vista que o túmulo era no valor de R$ 1.400,00, mas que N. não pagou e procurou o setor responsável da prefeitura, para legalizar sua situação.

J.P., citou que seu pai havia sido sepultado, porém, os restos mortais não estavam no túmulo, mais sim nm saco plástico, numa espécie de gaveta, sendo conhecida como Gavetão, junto com outros restos mortais. Um ossário clandestino dentro do cemitério, Onde retiravam o corpo, sepultavam outros e os restos mortais ficavam em saco plástico nesse gavetão. Destacou que ninguém da família deu autorização para r retirada dos restos mortais.

7) Secretário de Serviços Urbanos, Nicolau Sierve, rebateu as críticas feitas pelo advogado Dudu Barcellos a sua pessoa, dizendo que em momento algum recebeu documentos pelo advogado e que muitos menos citou que não caberia a ele tomar as medidas.

8 ) Rossevelt Pires, ex-procurador, citou que tomou conhecimentos de tais denúncias no cemitério pelo setor tributário, onde constatou que haviam sepultamentos, mas nenhum dinheiro entrava nos cofres públicos. Citou que assim que tomou conhecimento do fato, exonerou o coordenador do cemitério e abriu uma investigação, que foi feita e encaminhada ao MP, inclusive cobrando o valor de R$ 215 mil.

9) Waldecir Taveira, procurou membros da comissão, para um novo depoimento, citando nomes de outras pessoas envolvidas em tais práticas, dentre eles, um ex-funcionário, de nome Sebastião, esse já falecido.


• Conclusão: A comissão constatou diversas irregularidades: venda de túmulo, desvio de dinheiro, violação de túmulos, cemitério clandestino... além de problemas na infraestrutura, falta de funcionários, equipamentos de proteção individual, e um abandono pelo setor público ao cemitério. Na minha opinião, uns dos melhores atos do Legislativo dos últimos tempos. Parabéns aos vereadores Mauricio, Majella e Joãozinho, que cumpriram com o papel do legislador, que é investigar. O relatório será encaminhado para o MP;


GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:
Devido o prolongamento da Sessão, o Grande Expediente não foi realizado.