Relatório da CPI do Cemitério

Conclusões:

Quinze pessoas foram ouvidas durante o trabalho da comissão. As investigações, apontaram principalmente para o funcionário que foi demitido na gestão do prefeito Willian Lobo, Waldecir Taveira e obteve as seguintes conclusões:


O Sr. Waldecir Taveira recebeu pessoalmente dinheiro advindo da venda de túmulos. Não podemos precisar por quantas vezes o fez. Tal premissa é confirmada por ele mesmo, em seu depoimento à Comissão, e por outras pessoas que já presenciaram a conduta.

O Sr. Waldecir Taveira foi à residência de alguns munícipes para oferecer túmulos. Esta premissa é confirmada por dois depoimentos obtidos pela Comissão. Sr. Waldecir não negou o fato.

O Sr. Waldecir Taveira foi à residência de alguns munícipes para cobrar parcela de valores referentes à venda de perpétuos. O fez até mesmo em período no qual já não era mais funcionário da Prefeitura. Premissa confirmada pelo depoimento do próprio e por outros dois depoimentos.

Sr. Waldecir teve que esvaziar túmulos para revendê-los – com ou sem o consentimento dos antigos proprietários. A Comissão não conseguiu apurar, com toda a certeza, a destinação dos restos mortais provenientes dos túmulos esvaziados.
Descobrimos a existência de um depósito de restos mortais, um “ossário” no Cemitério Municipal. Além dos depoimentos que confirmam a premissa, estivemos, pessoalmente, diante do referido (ainda fechado).

Sr. Waldecir nega ter se apropriado dos valores referentes aos túmulos que vendeu. Disse que apenas intermediava as vendas. No entanto, não soube informar à Comissão o nome de nenhum ex-proprietário de túmulo que o tenha procurado para colocar seu perpétuo à venda.

Existe um “desfalque” no cofre municipal referente à “conta do Cemitério”. Este desfalque, segundo a Fiscalização Tributária, chega a cerca de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) – valor atualizado à época do ajuizamento da Ação de Execução proposta pelo Município em desfavor do Sr. Waldecir.

O Sr. Roosevelt Pires, no período em que atuou como Procurador Municipal, concedeu “descontos” nos valores referentes à venda de túmulos.
O valor cobrado nos autos da Ação de Execução movida pelo Município em desfavor do Sr. Waldecir Taveira engloba os descontos concedidos pelo então Procurador Municipal, Sr. Roosevelt Pires – o que a nosso ver, não está correto.

O túmulo da menina ACB foi violado. Premissa confirmada com as imagens anexadas e relatos de funcionários que entendem sobre “emendas” feitas em túmulos. Não temos condições de saber, ainda, se seus restos mortais foram mexidos. Processo judicial que corre na Comarca – que deu ensejo à exumação aqui narrada – o informará, posteriormente.

Houve violação, não autorizadas, de túmulos. Não podemos precisar a quantidade, muito menos a finalidade delas. A premissa se confirma com depoimentos, fotos e relatos pessoais nossos – membros da Comissão.

O atual Secretário de Serviços Urbanos esteve, até o momento do encerramento desta Comissão, ausente para com o Cemitério São José. Premissa confirmada por vários depoimentos, fotografias e pela própria opinião desta Comissão.

Existe uma contradição nos depoimentos do Dr. Eduardo Barcelos e do Sr. Secretário Nicolau Siervi. O primeiro acusa o segundo de omissão. Este diz não se lembrar do
episódio em que tenha supostamente sido omisso.

A enorme maioria dos ilícitos que chegaram à Comissão é referente ao período de 2011 e 2012. Isto porque durante este período, o setor de Fiscalização Tributária da Prefeitura colocou para funcionar o documento “Requerimento de Alvará de Perpetuidade Familiar”, que permitiu o cruzamento dos dados: venda de túmulos X receita tributária das vendas.

Sugestões:


O relatório, faz também várias sugestões conforme a seguir:


Por parte do Poder Público Municipal:

A normatização dos atos atinentes ao Cemitério Municipal. Uma Legislação específica sobre a matéria é medida urgente.
Uma gestão mais firme do Cemitério; com maior participação do Secretário de Serviços Urbanos para verificar de perto as necessidades do local (especialmente para agilizar a compra de equipamento para os servidores que lá trabalham). Afirma-se isso com o objetivo de evitar que novos ilícitos aconteçam.

Instalação de um Coordenador do Cemitério do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Cataguases, embora o atual Coordenador, funcionário Márcio, tenha nos deixado a impressão de ser muito esforçado e muito dedicado à causa;

No que tange à Ação de Execução já mencionada, cabe ao Poder Público retirar a cobrança referente ao valor dos descontos (dados pelo ex-Procurador Municipal nas compras de alguns perpétuos) da dívida cobrada do Sr. Waldecir.

À Fiscalização Tributária municipal, a apuração das situações que serão pontualmente repassadas ao Setor.

A regularização da situação dos munícipes que foram vítimas dos iminentes ilícitos aqui apresentados – especialmente os casos da Sra. SAC e do Sr. OM, já noticiados à Secretaria de Administração, através de Ofício (cópia protocolada em anexo).
Um projeto de lei de autoria dos membros da comissão, foi dado entrada na Câmara e visa regulamentar o funcionamento do Cemitério Municipal, de outros Cemitérios e crematórios que possam se instalar no município.

Por parte do Ministério Público Estadual, especificamente à 3ª Promotoria da Comarca de Cataguases:

Apreciar o produto desta Comissão - o presente Parecer Final. Durante a apuração dos fatos, conforme já narrado, constatamos a prática de condutas que muito provavelmente são vedadas pelo Ordenamento Pátrio. Isto é, constatamos condutas tipificadas em nosso Código Penal, tais como: Peculato, Corrupção Ativa, Violação de Sepultura, Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver e talvez outros. Colocamo-nos, desde já, à inteira disposição para contribuir no que nos couber.
Descaso com os funcionários:

Um outro problema detectado pela comissão e nos passado por Maurício Rufino, foi o descaso com os funcionários do Cemitério, pois a Comissão percebeu que os mesmos não tem equipamentos adequados a prática dos serviços, como luvas, óculos e botas, correndo o risco de contaminações.


A comissão termina o relatório com os seguintes dizeres: "Damos fim a este trabalho, acreditando, de coração, que respostas virão, do Ministério Público, do Poder Judiciário e do Poder Executivo Municipal. Colocamo-nos à disposição de todos para ajudar no que for necessário."