O barato sai caro!

O barato sai caro!

Paulo Lucio - Carteirinho

De acordo com a Constituição Federal, artigo 37, artigo II diz:” A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

Essa medida combate práticas políticas de favorecimento a um determinado grupo político, tendo em vista que o político que ganha tende a alocar no setor público somente pessoas que o apoiaram. Os famosos acordos e conchavos políticos. O famoso loteamento público. Aparelhamento da máquina pública em vantagem própria, para chegar e se manter no poder.

Cito essa lei para tratar das demissões que vem ocorrendo em Cataguases, onde o atual prefeito vem demitindo os concursados aposentados, alegando os gastos públicos com a folha salarial.

Mas será que o problema da folha salarial são os aposentados e os concursados ou seria o inchaço da máquina publica por conta dos contratados e comissionados?
Sabemos que o problema da folha salarial é o excesso de contratações de funcionários por questões políticas. No caso de Cataguases, tanto do governo passado, que não demitiu os funcionários, quando do atual governo que admitiu mais pessoas. Dessa forma, a prefeitura está com duas turmas, a do ex-prefeito e do atual prefeito. Desse jeito não tem folha salarial que agüenta. Tem que demitir.
Até entendo a justificativa social em demitir aposentados, tendo em vista que o aposentado e tem uma renda garantida, que é a sua aposentadoria. Diferente do trabalhador não aposentado, onde a única renda é o salário. Se ele for demitido ficará sem essa renda até arrumar um outro emprego.

Porém, não podemos analisar somente na questão social, mas também política. Com essas demissões, o prefeito retira os concursados e colocam contratados em seus lugares. Sendo esses contratados quem o prefeito quiser, favorecendo aqueles que ajudaram chegar no poder.

Conclusão, o prefeito está substituindo concursados por contratados. Um ato anti-democrático. Uma tática política de favorecimento pessoal.

Não se pode corrigir um erro cometendo outro. As demissões não resolvem os problemas de emprego e renda, pelo contrário, criam mais problemas, já que para se conseguir emprego tem que ser da “turma do prefeito”.

Uma política autoritarista. Terrorismo. Obrigando as pessoas a serem obedientes ao prefeito, que utiliza da máquina pública em seu favor. Perseguindo e demitindo os funcionários, que são substituídos por quem ele quiser.

Está havendo uma troca de valores. Ao invés de concursados, a prefeitura ficará com comissionados e concursados, até que se realize o concurso público, que não tem previsão e sabemos que é fictício, sendo feito por que a justiça ordenou, do contrário, jamais aconteceria, já que é muito mais vantajoso contratar quem o prefeito quiser.

Não é por que o funcionário aposentou significa que deixou de ser concursado. Ele continua sendo concursado. Não pode ser trocado ou demitido assim da noite pro dia. Existem regras para demitir um funcionário concursado, justamente para evitar a questão políticas, como a perseguição.


Essa tática é a precarização e sucateamento do setor público. Retiram os profissionais e substituem por quem o prefeito quiser, sendo por partidários. A companheirada. Uma terceirização política. Sai os concursados e entram os contratados/comissionados.

Se o prefeito entende que os aposentados devam sair, que crie uma política de incentivos, como o Plano de Demissão Voluntária, oferecendo algumas vantagens, já que aposentar não tem muitas vantagens, pelo contrário, só desvantagens, com exceção para o descanso. A pessoa aposenta e perde mais de 40% do salário, fora o ticket e outros benefícios. Com o passar do tempo, o salário vai ficando congelado, chegando ao salário mínimo, tendo em vista que não pode recebe menos.

Espero que o prefeito repense em seus atos. Já que pode ser muito mais prejudicial, tendo em vista as ações na justiça, onde a prefeitura poderá ter que indenizar essas pessoas, que com certeza entrarão na justiça, para lutar pelos seus direitos. Dessa forma será um tiro no pé, ao invés de reduzir custos aumentará as despesas. O barato pode sair caro.

Acorda prefeito.