Sessão da Câmara 01 de Outubro de 2013

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
01/10/2013
ÀS 18:30 HORAS


Apresentação Quadrimestre pela Contadora Senhora Eunice Singulane - Prefeitura Municipal de Cataguases

• Não foi possível a apresentação por falha da Câmara. Será marcada uma nova data, de preferência uma audiência pública.

1) Denúncia Aquiles

Deu entrada na Câmara, uma denúncia contra o vereador Aquiles Branco Ribeiro, acusado por Maria das Graças Cardoso dos Santos Tavares de ter recebido verba de R$ 6.151,00 da Prefeitura de Cataguases para a publicação do livro Histórias da Rua do Pomba, o que não seria permitido legalmente a um vereador.

Está muito nítido que essa denúncia foi uma estratégia política, visando tirar o foco de outra denúncia envolvendo outro vereador, mostrando que qualquer vereador pode ser denunciado.

Aquiles se pronunciou , em sua defesa destacou que essa verba recebida se trata de um projeto que foi feito na Lei Ascânio Lopes, sendo aprovado antes da eleição, ou seja, ele nem sabia se seria vereador. Destacou também que todo o valor arrecadado foi destinado para a Associação dos Diabetes. E que está com sua consciência tranqüila sobre essa denúncia e que está disposto a responder a todos os questionamentos necessário.

O Presidente Pacheco colocou em votação a aprovação de uma Comissão Processante, conforme havia feito com a denúncia envolvendo o vereador Serafim. A Comissão recebeu apenas 5 votos: Majella, Mauricio, Pacheco, Aritana e Russo, que mantiveram seus pontos de vista, contra 9 votos contra a Comissão. Dessa forma, não foi aprovada a Comissão, sendo sugerido a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes na próxima Sessão.

2) Denuncia Serafim

Os vereadores aprovaram a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes, com 14 votos favoráveis, 1 contra (Majella), para investigar as denúncias envolvendo o vereador Serafim e o Executivo, tendo em vista um contrato que foi firmado para compra de saibro. Majella justificou seu voto, dizendo que essa a Comissão que tem poder para investigar é a processante e não a de Assuntos Relevantes.

A Comissão será formada pelo Joãozinho (Presidente), Walmir (relator), Amaral (membro) e terá 90 dias para fazer o relatório.



EXECUTIVO:
Projeto de Lei:

Nº 15/2013 - Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Pontal

- Projeto foi sobrestado novamente. Sendo as justificativas a metragem da praça, além de
Indenizações caso não seja cumprida o calçamento e outras exigências.


Nº 18/2013 - Dispõe sobre adequação aos quantitativos de cargos

- Vereador Mauricio Rufino entrou com uma emenda, sendo uma exigência do Conselho Municipal de Educação, pedindo a manutenção dos cargos, tendo em vista que há por parte do Executivo a diminuição dos cargos, que trará transtornos, dessa forma, devem ser mantidos. No projeto do Executivo passaria de 80 para 50 cargos, a proposta é 65, mantendo os cargos, como o de supervisora.

- Projeto aprovado. Será feita uma nova votação.

LEGISLATIVO:
Projeto de Lei:

Nº 45/2013 - Autoriza o Presidente da Câmara Legislativa despender verba para custear republicação de Livro. Vereador AQUILES BRANCO RIBEIRO

- Sobrestado, tendo em vista que a Comissão de Constituição e Justiça não deu parecer.

Nº 46/2013 - Revoga na totalidade a Lei nº 3.888 de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências. MESA DIRETORA. (Dia do Fluminense)

- O MP, depois de uma ação pública por parte de um advogado, solicitou a revogação da lei do dia do Fluminense, considerando inconstitucional, tendo em vista que tem pouca relevância para o município. Os vereadores acataram a sugestão do MP e revogaram a lei.
- Aprovado por todos os vereadores.

Requerimentos:

Nº 180/2013 – Requer da Mesa Diretora o que segue: Convocação da Secretária Municipal de Educação. Vereador AQUILES BRANCO RIBEIRO.

- Aprovado por todos os vereadores.

Nº 181/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sendo tomadas no sentido de atender minha indicação de nº 32/2013 encaminhada ao Prefeito Municipal, onde solicito que fosse feito a colocação de postes com luminárias nas Ruas Nilton Campos, Bairro Bandeirantes e Rua Cícero Cornélio Pinto, Bairro Justino/Riguete. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.

- Aprovado por todos os vereadores.

Nº 182/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sendo tomadas no sentido de atender minha indicação de nº 31/2013 encaminhada ao Prefeito Municipal, onde solicito o estudo para a construção ou até mesmo massa asfaltica na Rua Joveni Soares, Bairro Santa Clara. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.

- Aprovado por todos os vereadores.

Nº 183/2013 - Requer da Mesa Diretora dessa Casa Legislativa o que segue: Requer a Convocação de Determinado Cidadão para prestar esclarecimentos sobre assunto ligado à Administração Pública Municipal. Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO.


Nº 184/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: quais terrenos que a Prefeitura tem disponíveis no Distrito de Cataguarino? Onde eles estão localizados? Divisam com qual proprietário? Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA.

- Aprovado por todos os vereadores.

Nº 185/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: quantos imóveis a Prefeitura já alugou até a presente data? Qual o valor destes imóveis? Quais secretarias ocupam estes imóveis? Vereador MICHELANGELO DE MELO CORREA.

- Aprovado por todos os vereadores.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

1) José Vitor, ex-secretário de Esporte, ocupou a Tribuna e respondeu as críticas feitas pelo atual secretário, Ricardo Dias, sobre a sua gestão. Destacou falhas no discurso de Ricardo, dizendo que o secretário falou inverdades, como a questão do Conselho, que foi modificado fora do prazo, além de ter cobrado as reuniões. Destacou também o não pagamento do campos que foram utilizados no Campeonato Suburbano. Comentou sobre o uso de veículos de outras secretarias e programas do Governo no transporte de jogadores, onde não condiz com o discurso do secretário. Saiu em defesa dos esportistas citados pelo secretário.


2) MAjella, ocupou a Tribuna e saiu em defesa do Aquiles, tendo em vista a denúncia que foi feita contra a sua pessoa. Comentou sobre o seu posicionamento diante a criação da Comissão Processante, a qual, entende servir de defesa para o vereador.