quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Sessão da Câmara, 22 de Outubro de 2013.

REUNIÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

22/10/2013

ÀS 18:30 HORAS

EXECUTIVO:
Assuntos relevantes:
1) Natal Iluminado: Alguns empresários compareceram na Câmara para comentar sobre o Natal Iluminado de Cataguases, um projeto da Secretária de Cultura em parceria com os empresários, investindo na preparação da cidade para o Natal, atraindo consumidores e turistas, divulgando a cidade. Serão gastos R$ 58 mil, sendo R$ 42 mil de iniciativa privada, R$ 16 mil do setor publico, através da verba do ICMS Turístico. Os empresários comentaram sobre o projeto, no final, pediram ajuda dos vereadores.

2) Comércio domingo: Aproveitando a presença na Câmara, os empresários manifestaram opiniões sobre o projeto do Serafim, que prevê abertura do comércio aos Domingos e feriados. Todos os empresários presentes foram contra ao projeto. Sobre o projeto, Serafim destacou que ele é facultativo, onde o empresário abre se quiser, não é uma obrigação. Titoneli disse que irá fazer emendas no projeto, como por exemplo, ampliar o horário aos sábados até 20:00 h; além de um plantão dos supermercados; sobre o Domingo, irá sugerir uma quantidade máximo de 5 funcionários por estabelecimento, para que não haja favorecimento dos grandes comércio; irá sugerir também um plebiscito sobre o tema.




Projetos de Lei:

Nº 19/2013 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Cataguases, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências

- Trata-se de um importante projeto, que cria o Plano Municipal de Cultura, que permitirá Cataguases a conseguir importantes recursos na área de cultura. Apesar da relevância, o projeto não entrou em votação, sendo sobrestado por uma sessão, para que os vereadores fizesse uma análise melhor do projeto. Por exemplo, sobre a estrutura do conselho municipal de cultura, responsável pela fiscalização e deliberação de recursos , onde o presidente é o secretário de cultura, mais 11 membros, sendo boa parte do setor público, alguns, funcionários da prefeitura. Ou seja, corre o risco de servir de chapa branca. Outra questão é sobre a Lei Ascânio Lopes, como ela ficará dentro do Plano Municipal?
* Projeto sobrestado, com votos contrário do Majella e Amaral.

LEGISLATIVO:

Projeto de Lei:

Nº 19/2013 - Dispõe sobre a limpeza de imóveis e a construção e manutenção de passeios, no âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador SERAFIM COUTO SPÍNDOLA.

- Esse projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, dizendo que a matéria é inconstitucional, tendo em vista que já existe uma lei nesse sentido, no caso o Código de Posturas. Dessa forma, não cabe criar outra lei com o mesmo sentido. Caberia fazer mudanças no Código de Posturas. Sobre o parecer, aconteceu algo muito estranho. O parecer sumiu do arquivo da Câmara, caso muito sério e que levanta suspeitas, que serão investigadas.
- De acordo com o Regimento Interno, quando o projeto recebe parecer contrário ele é arquivado: Art.93 Concluído o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação pela inconstitucionalidade ou ilegalidade de qualquer proposição,
esta será arquivada. Art.94 O projeto de lei que receber parecer contrário da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação será declarado como rejeitado.
- Titoneli tentou ajudar Serafim, sugerindo mudanças no texto da lei, tornando autorizativa. Dessa forma, seria uma indicação. Apesar dessa manobra, o projeto foi arquivado, já que existe uma lei nesse sentido e lei autorizativa não vem valor jurídico.
* Projeto arquivado.

Nº 43/2013 - Dispõe obre o uso de aparelhos sonoros no transporte coletivo do Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.

- Projeto aprovado.

Decreto Legislativo:

Concede Titulos de Cidadania Honorária Cataguasense.

Aprovado.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

1) Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli

Abriu mão do uso da Tribuna.

2) José Firmino Pereira
Assunto: Agricultura Familiar e Meio Ambiente

Comentou sobre a falta de investimento e ajuda na agricultura familiar. Destacou que muitas cidades vizinhas ajudam, fornecendo insumos, equipamentos e materiais. Pediu mais atenção para a agricultura.

3) Maurício Rufino ocupou a Tribuna rebatendo a fala do secretário de Esporte, Ricardo Dias. Para isso, esteve com as pessoas citadas pelo Ricardo Dias, dentre elas, o Leitão, que contou uma outra versão sobre a questão do lanche, onde segundo ele, o secretário firmou um acordo dizendo que iria pagar o lanche do evento ciclístico, mas que não cumpriu com o combinado, dessa forma, Leitão teve que pagar do próprio bolso. Sobre o funcionário Jalber, apresentou memorandos, portaria e outros documentos que vão de contra aquilo que o secretário disse. Maurício destacou as contradições no discurso do secretário, como o transporte e viagens dos atletas, que não foram feitas da mesma forma que o secretário comentou. Destacou também várias dívidas da secretaria de Esporte, entre elas, o débito com dois hotéis, uma lanchonete, além de outros comércios. Por fim, comentou sobre a pista de skate, que até agora não saiu do papel.

4)Walmir Linhares ocupou a Tribuna e comentou sobre a visita que fez a vários setores da prefeitura, junto com o vereador Beleza. Esteve presente em várias unidades de saúde, onde encontrou diversos problemas: falta de médicos, não realização de exames, equipamentos em péssimo estado... Destacou a precariedade do setor público.

Nenhum comentário: