domingo, 28 de julho de 2013

Estrada da "Empa"

Sobre a estrada da "Empa", o PT de Cataguases, junto com com os vereadores Mauricio Rufino, Majella e o secretário de Assistência Social, Pequeno, junto com outras lideranças locais, entraram em contato com a Deputada Margarida Salomão, além do Deputado Reginaldo Lopes, Padre João e Rogério Correa, no sentido de resolver essa questão.

Várias reuniões foram feitas, procurando se inteirar mais sobre o assunto. Segue abaixo um relatório contendo algumas informações.

RELATÓRIO SOBRE AS AÇÕES TOMADAS PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA DE RETOMADA DAS OBRAS DE ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CATAGUASES, VIA RODOVIA BR 120(ESTRADA CATAGUASES LEOPOLDINA)

 Trecho completo: 5 km de estrada asfaltada e ponte sobre o Rio Pomba: R$ 15 milhões

 Trecho restante: 1,8 km + Trevo; R$ ?

O Contrato original da obra é o Número 00268/2000, subrogado pela UASG: 273087 DNER SEDE EM EXTINCAO – DF; Nº Processo: 50600000181200253.
1. No extrato que nos foi remetido pelo Dnit, não existe a informação sobre o teor do Contrato firmado com a EMPHA, ou seja, não está claro se as obras relativas ao trecho restante + trevo foi incluído no Projeto Global (Anexo 1)

2. A referência para busca desta informação é SICON - 01/07/2008) 393003-39252-2008NE900114. (Sigla e número citados no final do anexo 1);

3. A informação do Dnit Juiz de Fora é que houve uma “outra licitação” de 1,8 km + trevo, vencida pela EMPHA, mas contestada pela Procuradoria do órgão.(anexo 2);

4. Segundo o senhor Cláudio Ribas, a EMPHA entrou com recurso no Dnit, o que impediu que se realizasse nova Licitação para a conclusão das obras do acesso ao bairro industrial de Cataguases;(Anexo 2)

5. Informação importante: o assunto está em análise na Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, em Brasília.(Anexo 2)

6. Já o Engº José Paulo S. Pinto, do Dnit Leopoldina nos informou que “a princípio, este projeto foi concebido de maneira única (6,8 km de extensão), entretanto, por razões que eu não saberia relatar, o mesmo foi dividido em duas partes: uma contemplando o entroncamento com a BR-120 (trevo de acesso) mais 1,8 km de implantação de pista nova; e a outra contemplando 5,0 km de implantação de pista mais uma ponte de 120 metros sobre o rio Pomba – é a parte que foi contratada e totalmente construída.”(Anexo 3);

7. Conclui o senhor José Paulo que o ideal é que seja elaborado um novo projeto para o trecho restante(1,8 km + Trevo de acesso), tendo em vista a existência de novas tecnologias que irão facilitar e reduzir os custos das obras, além de reduzir o impacto ambiental.(Anexo 3);

8. Seguindo a orientação do senhor José Paulo Pinto, visitamos o Dnit Belo Horizonte, no dia 16.04.2012, na busca de solução para a elaboração de um novo projeto. Obtivemos do senhor Álvaro Carvalho, Chefe do Serviço de Engenharia e Superintendente Substituto do órgão, as seguintes informações:

A)Que o Decreto 5.621/2005, ainda no seu artigo 1º diz e que as construções do acessos às rodovias integrantes do Plano Nacional de Viação deverão “I - ficar compreendido entre uma rodovia federal e o limite do perímetro urbano de um município, desde que não exceda a extensão de 5 km;”

B) Que existe um Parecer do Conselho Jurídico do Ministério dos Transportes que também constitui óbice para que possamos trabalhar a reedição de um novo projeto para resolver o problema;


CONCLUSÃO

Diante das informações acima, estamos discutindo com o Executivo de nossa cidade, a possibilidade de ampliarmos o perímetro urbano da cidade, de forma a enquadrarmos dentro das normas previstas no Decreto-Lei 5.621/2005( 5 km da rodovia);

Da parte do Mandato, seria necessário buscar informações junto ao Dnit Nacional, com base nas informações disponibilizadas acima, para superar o entrave existente(Parecer do Conselho Jurídico do Ministério dos Transportes) e outros entraves do Decreto-Lei 5.621;

O Governo Federal dispendeu R$ 15 milhões em uma obra que, infelizmente, não se completou, deixando de atingir seu objetivo final que é o de criar um acesso ao Distrito Industrial de Cataguases; Nota-se, nesse caso, um imenso desperdício de recursos públicos.

Além disso, o município de Cataguases continua recebendo na sua área central um número muito grande de caminhões e ônibus intermunicipais e estaduais, em trânsito, criando um verdadeiro caos no município;

Se o trevo e o trecho de 1,8 km forem construídos, os caminhões com destino a Leopoldina, Muriaé, Laranjal, Astolfo Dutra, Ubá por ali trafegarão, sem ter que acessar o centro da cidade.

Importante informar que o município já tem uma Rodoviária construída no Bairro Taquara Preta ainda não inaugurada por conta da falta do acesso inacabado.


ANEXO Nº 1 – Extrato de Termo Aditivo nº 7/2008
Número do Contrato: 00268/2000, subrogado pela UASG: 273087 DNER SEDE EM EXTINCAO - DF Nº Processo: 50600000181200253.

Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES.

CNPJ Contratado: 17159856000107.

Contratado : EMPA S/A SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Objeto: Prorrogação de prazo e Revisão de Projeto em fase de Obras sem reflexo financeiro e com preços novos ao contrato PG-268/2000-00. O prazo contratual, cujo vencimento estava previsto para a data de 26/06/2008, passa a vencer em data de 24/09/2008, em virtude da prorrogação por mais 90 dias consecutivos, contados a partir de 27/06/2008.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 57, §1º,inc. I, §2º e art. 65, inc. I, alínea "a" e Cláusulas Terceira e Quinta Vigência: 27/06/2008 a 24/09/2008. Data de Assinatura: 25/06/2008.
(SICON - 01/07/2008) 393003-39252-2008NE900114;

ANEXO 2 – Relato do Dnit Juiz de Fora

Prezado Senhor,

Em atenção ao vosso pedido de esclarecimentos, temos a informar:
Acreditamos tratar-se da complementação de 1,8 km de ligação entre o trevo de Cataguases e o Distrito Industrial de Cataguases, uma vez que as demais obras foram concluídas, de acordo com os respectivos contratos.

Este trecho de 1,8 km refere-se a uma outra licitação, cujas informações seguem abaixo:

1. O DNIT realizou uma licitação para contratação dos serviços restantes (interseção + complementação do acesso);

2. Houve uma empresa vencedora (EMPA), porém quando o processo seguiu para análise da Procuradoria, a mesma contestou alguns aspectos e sugeriu o cancelamento da licitação e realização de uma nova;
3. A empresa vencedora do certame entrou com recurso para que se desse prosseguimento ao mesmo;

4. O assunto está em análise na Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, em Brasília.
Att,

CláudioRibas/
Apoio Gabinete/Ouvidoria


ANEXO Nº 3 – Relato DNIT Leopoldina
Sr. Vanderlei,
A ligação entre a BR-120 e o Distrito Industrial de Cataguases é um projeto do ano 2000.
A princípio, este projeto foi concebido de maneira única (6,8 km de extensão), entretanto, por razões que eu não saberia relatar, o mesmo foi dividido em duas partes:
- uma contemplando o entroncamento com a BR-120 (trevo de acesso) mais 1,8 km de implantação de pista nova;
- e a outra contemplando 5,0 km de implantação de pista mais uma ponte de 120 metros sobre o rio Pomba – é a parte que foi contratada e totalmente construída.
O segmento que está pronto teve as obras iniciadas em 2002, sendo as mesmas paralisadas em 2003, no inicio do governo do Presidente Lula. Tal paralisação persistiu até o segundo semestre de 2007, ocasião em que as obras foram retomadas, sendo concluídas em maio de 2008 (os três últimos meses de obra ocorreram sob minha administração).

Com relação ao segmento de complementação da ligação, o mesmo também foi licitado 2000, tendo como vencedora a empresa EMPA S/A, sendo que o contrato para execução das obras nunca foi assinado. Há cerca de 2 anos, por determinação do Sr. Superintendente da SREMG, analisamos a planilha de preços da empresa vencedora da concorrência, e concluímos que a mesma estava em desacordo com a sistemática atual de preços do DNIT, onde todo serviço de escavação/Carga/Transporte, para todo tipo de material, e para toda distancia a ser transportada tinha um único preço, enquanto a sistemática atual do DNIT remunera a ECT em função do material escavado (solo, misto ou rocha) e em função da distancia transportada. Tal situação provocaria grande prejuízo ao erário.
Como sugestão da melhor alternativa para conclusão da obra, acreditamos ser a elaboração de novo projeto a solução ideal. Este pensamento está embasado em dois motivos principais:

1º - O grave erro de formatação da planilha de preços e a grande dificuldade na sua atualização o que, sem a menor dúvida, trará prejuízos aos cofres públicos; e

2º - O projeto de interseção do complemento da ligação com a BR-120 foi concebido há mais de 12 anos, prevê os cruzamentos “em nível”, e deverá ser implantado numa região fortemente ondulada, onde sua grande extensão e largura provocará uma imensa movimentação de terra, com grande impacto ambiental. As modernas técnicas de construção de passagens em dois níveis permitiriam a construção de um trevo mais eficiente, mais seguro, mais econômico, além de provocarem pouco impacto ambiental. Estamos à disposição.

Engº José Paulo S. Pinto
Supervisor DNIT-Leopoldina

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