SESSÃO
ORDINÁRIA
ORDEM
DO DIA
26/06/2012
ÀS 18:00
HORAS
EXECUTIVO:
Projeto
de Lei:
Nº 26/2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. (2º VOTAÇÃO)
Pequeno: citou novamente, que falta muitas informações, previsão das
Metas e Prioridades das secretarias, além
de outros erros que encontrou. Destacou também porque
o valor de R$ 1,300 milhão, obtido com a venda do imóvel da antiga redação do
Cataguases, na Avenida Astolfo Dutra, constava como receitas de alienação de
imóveis públicos. Por não concordar, votou contra
Em votação:
Nº 27/2012 - Dispõe sobre o funcionamento, para
atendimento ao público, das agências dos Bancos Múltiplos e Comerciais e da
Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Projeto sobrestado a pedido do Vereador Pequeno, que
citou que é necessário um debate maior, analisando a Lei Federal, que determina
os horários. A matéria volta em Agosto, depois do recesso.
LEGISLATIVO:
Projeto de Lei:
Nº 20/2012 - Dispõe sobre procedimento para
implantação de licenciamento dos ciclomotorres no Município de Cataguases
estabelece valores para cobrança de taxa de licença, e dá outras providências.
Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.
Projeto polêmico que a, princípio, iria ser
sobrestado. Ou até mesmo reprovado, tendo em vista ter recebido pareceres
contrários. Afinal, de acordo com a legislação, para pilotar veículos
motorizados é necessários placas, carteira e outras exigências. Porém, não tem
nenhuma lei voltada para os ciclomotores, cabendo as Prefeituras legalizarem. Devido
a presença de populares, ainda mais em ano de eleição, acabou criando um clima favorável ao projeto,
onde foram feitas algumas mudanças no texto.
Guilherme autor do projeto citou que o Projeto é o
mesmo que foi aprovado em Ubá, porém via Executivo. Citou que a Câmara precisa
fazer algo e que esse projeto é o primeiro passo. O que não pode é as pessoas
que compraram os ciclomotores e os empresários saírem prejudicados.
Por fim, apesar de receber pareceres contrários e um
possível veto, os vereadores colocaram o projeto em discussão e em votação,
sendo aprovado por unanimidade.
Em votação: 9 a 0.
Nº 24/2012 - Dispõe sobre o uso de maionese caseira
em bares, lanchonetes, restaurantes, pizzaria, trailers de lanches e demais
estabelecimentos similares, bem como por vendedores ambulantes no âmbito do
Município de Cataguases. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA
Projeto sobrestado a pedido do autor do
projeto.
REQUERIMENTOS:
Nº
65/2012 - Requer da Mesa Diretora o que segue: Informação se há algum empecilho
para colocação na pauta para apreciação e votação do projeto de lei que Dispõe sobre procedimento para implantação de
licenciamento dos ciclomotorres no Município de Cataguases estabelece valores
para cobrança de taxa de licença, e dá outras providências. Caso não haja
solicito a inclusão do mesmo na pauta da próxima sessão legislativa. Vereador
GUILHERME VALLE DE SOUZA
Em
votação: Aprovado por todos.
Nº 66/2012 - Requer do Poder Executivo o que segue:
Estudos sobre a possibilidade de se estacionar na Praça Santa Rita na parte
localizada entre a Souza e Filhos Ltda e o Santuário Santa Rita de Cássia e que
posteriormente, envie a esta Casa a conclusão do solicitado. Vereador GUILHERME
VALLE DE SOUZA
Em
votação: Aprovado por todos.
Nº 67/2012 - Requer do Poder Executivo o que segue:
Cópia do Projeto de Pavimentação das ruas que estão sendo asfaltadas na cidade
pela prefeitura; documentos de órgãos responsáveis que fundamentem a resposta
do Excelentíssimo Procurador-Geral do Município, Sr. Roosevelt Pires dada ao
requerimento de nº 31/2012, de nossa autoria, afirmando categoricamente que o
impacto ambiental desse asfaltamento na cidade é zero. Vereador VANDERLEI
TEIXEIRA CARDOSO
Em
votação: Aprovado por todos.
Nº
68/2012 - Requer do Poder Executivo o que segue: que providências estão sendo
tomadas em relação a circulação dos veículos ciclomotores de até 50cc. Pois existe um grande número de ciclomotores
circulando nas vias públicas locais, por não haver ainda uma legislação
municipal avocando a prerrogativa de registrar tais veículos, apesar da
reiterada reivindicação nesse sentido por parte dos condutores de Ciclomotores
de Cataguases. Vereador JORGE LUIZ VILELA.
Em
votação: Aprovado por todos.
GRANDE
EXPEDIENTE: Inscritos Vereadores:
Vanderlei Teixeira Cardoso Guilherme Valle de Souza, Vicente de Paulo Dias.
Entrega de Moções de Congratulações
Os vereadores abrirão
mão do grande expediente, tendo em vista o horário.
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