Sessão da Câmara 21 de Junho de 2011

REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
21/06/2011
ÀS 18:00 HORAS

A reunião começou às 18:30 e com a presença de todos os vereadores. – Vai se aproximando as eleições e nossas autoridades melhoram, por que será?


EXECUTIVO:
Projeto de Lei:

Nº 33/2011 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. (1ª votação)

- Trata-se do orçamento do município para o ano de 2012. Não teve muito debate, apenas o vereador Pequeno comentou a respeito.

Em votação: Aprovado por todos

Nº 36/2011 - Autoriza aforamento definitivo

- Que terreno é esse? Quem é a pessoa que vai ganhar? Por que estão doando? Até quando iremos conviver com essas práticas. Cadê a transparência. Será que o povo não precisa saber?

Em votação: Aprovado pro todos.

Nº 37/2011 - Autoriza Aforamentos.

- Outro aforamento e novamente as mesas dúvidas. Que terreno é esse? Quem é a pessoa que vai ganhar? Por que estão doando? Até quando iremos conviver com essas práticas. Cadê a transparência. Será que o povo não precisa saber?


LEGISLATIVO:
Projeto de Lei:

Nº 002/2011 – Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Cataguases e dá outras providências. Vereadores VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO e GUILHERME VALLE DE SOUZA

- Sem dúvida uns dos projetos mais importantes. Porém, depois de um acordo entre os vereadores esse projeto foi retirado, no seu lugar deu entrada um projeto substitutivo, ficando o ficha limpa somente no âmbito do Legislativo. Ou seja, não valerá para o Executivo. Porém, ficou acordado que o Prefeito encaminhará um projeto. Mas por que outro projeto? Por que não aprovaram logo esse, tendo em vista que o Prefeito já havia manifestado favorável ao projeto. Será que vereador não tem poder para isso? Tem que pedir a benção ao prefeito? Afinal, o parecer do Procurador do Legislativo está certo ou não? Os vereadores podem ou não aprovar esse projeto? Nunca iremos saber. Pela primeira vez não concordei com a atitude do Vereador Pequeno. Não concordei com o acordo político.

Projeto de Resolução:

Nº 04/2011 - Revoga a Resolução nº 15/2009, que dispõe sobre pagamento de diária no âmbito da Câmara Municipal de Cataguases. Mesa Diretora.

Projeto sobrestado.

- A resolução nº 15/2009 dispõe de pagamentos de diárias em valores absurdos. Segundo fiquei sabendo, algumas diárias era de R$ 500,00. Isso mesmo, R$ 500,00. Um absurdo. Isso explica o excesso de viagens, principalmente no fim do ano.

- Pequeno pediu sobrestamento do projeto, sugerindo uma reunião com os vereadores para definirem os valores das diárias.

* Por que não colocam os mesmos valores que o Executivo, onde um trabalhador recebe R$ 16,00 reais e o valor máximo é de R$ 48,00. Se um trabalhador da prefeitura recebe esse valor, por que um vereador tem que receber mais?


REQUERIMENTOS:

Nº 73/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia da inicial da ação de desapropriação do Cine Edgard e informações sobre o andamento do processo. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Em votação: Aprovado pro todos.

Nº 74/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia das notas fiscais pagas às empresas que mantêm contrato de transporte coletivo de estudantes das escolas municipais com a Prefeitura, emitidas a partir da vigência do mesmo. Anexa também cópia do contrato. Solicito informar se há algum veículo transportando escolares remunerado com verbas próprias do Município. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Em votação: Aprovado pro todos.

Nº 75/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Publicar na próxima edição, em regime de urgência especial no Jornal Oficial de Cataguases que o Vereador José Hermaty da Veiga, votou contra o Projeto de Saneamento Básico (Tratamento de Esgoto), incluindo a justificativa do seu voto os quais foram: 1º) por não concordar com o pagamento das tarifas de 45% (quarenta e cinco por cento) antes da conclusão da obra; 2º) não concorda também porque fez um requerimento à mesa diretora da Câmara Municipal, sendo a mesma aprovada por unanimidade, para que fizesse uma cobrança ao excelentíssimo prefeito para marcar audiência publica nos bairros para ouvir sugestões dessas pessoas da periferia referente ao contrato apresentado pela COPASA, inclusive quanto ao pagamento antecipado da tarifa acima mencionada. E que caso o prefeito estivesse dificuldade, para marcar referidas audiências que esta Câmara então tomasse as devidas providências para a realização das mesmas. 3º) E também por não concordar por não ter dado oportunidade de outras empresas que fazem esse tipo de trabalho de abastecimento de água e esgoto de manifestarem através de licitações se havia interesse ou não das mesmas em prestar esse serviço, porque o município teve tempo suficiente (e tem), para que sejam tomadas essas providências ou ate mesmo a possibilidade de instalar uma autarquia a qual iria trazer muitos benefícios para o nosso município, pois a cobrança dessa taxa de rede de esgoto ficaria para o município. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.

Retirado pelo autor. – Votou contra o contrato da Copasa e agora quer explicar. Não precisa explicar. O povo sabe. Iremos comprovar isso ano que vem.

Nº 76/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Que através do Setor/Órgão competente, realize uma visita técnica no imóvel localizado na Avenida Eponina Peixoto Ribeiro, 111, Bairro Granjaria, e que posteriormente emita um laudo técnico sobre a situação do imóvel e envie uma cópia do mesmo para esta Casa. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

Em votação: Aprovado pro todos.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Vereadores: Guilherme Valle de Souza, Vicente de Paulo Dias e Vanderlei Teixeira Cardoso
Pastor Nelquiades Fernandes - Igreja Assembléia de Deus Ministério Madureira.

Pastor Nelquiades usou a tribuna no início da Sessão. Comentou sobre o centenário do Movimento Evangélico no Brasil e que em Cataguases começou a 70 anos atrás. Convidou os vereadores a participaram das comemorações, que irão acontecer no mês de agosto. Falou muito bem e foi embora – Ele pediu a participação dos vereadores no evento mas não participou do restante da reunião, indo embora assim que acabou seu discurso.

- Guilherme comentou sobre as moções de congratulações. Durante seu discurso citou vários nomes de pessoas que faleceram e que ele não teve a oportunidade de agradecer o trabalho que eles realizavam. Elogiou vários nomes de Cataguases, entre ele Vicente e Souza Mendonça. – Será que ele está procurando apoio? As eleições estão chegando.

- Vicente ficou emocionado com os elogios de Guilherme a sua pessoa. Como o Vereador Pequeno não tinha falado, ficando dessa vez por último, Vicente não tinha muito o que dizer e não falou nada.

- Pequeno como sempre levantou os problemas da cidade:

• Questionou a ação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, junto com a Procuradoria do Município que reuniu-se com os moradores do bairro Ana Carrara, para discutir desapropriação da sede da entidade, objetivando favorecer a Copasa;

• o Contrato de Programa ainda não foi assinado, além de estar sendo questionado judicialmente pela Associação dos Moradores do Centro de Cataguases;

• Levantou dúvidas sobre a correção do Executivo ao destruir o Campo de Malha da Granjaria. Estaremos investigando se houve uma negociação com a comunidade nesse sentido;

• Falou sobre nossa participação na Conferência Municipal de Saúde e sobre os relevantes temas nela discutidos, como o atendimento por acadêmicos no Pronto Socorro, a impossibiidade de ser firmar convênios com clínicas de recuperação de usuários de drogas, a regulamentação do encaminhamento de gestantes à Policlínica e o horário de atendimento dos médicos nos PSF;
Deixou também registrada a nossa preocupação com a falta de salas e equipes de neurocirurgia e UTI Neonatal em Cataguases;

• Reclamou da falta da publicação dos documentos essenciais da Lei Ascânio Lopes(Lei, Decreto Regulamentar, Edital e Formulário para Prenchimento) no site da Prefeitura. O prazo para apresentação dos projetos já está em andamento desde o dia 17;