Sessão da Câmara dia 29 de Junho de 2011

REUNIÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

29/06/2011

Local: Escola Municipal Dr. Astolfo Rezende

(Sereno)

ÀS 18:00 HORAS

Sessão Itinerante. Aconteceu em Sereno. Não estive presente, tendo em vista no dia estava fazendo aula na auto escola. Sendo assim, apenas postarei a pauta e o informe do Vereador Vanderlei Pequeno.

EXECUTIVO:

Projeto de Lei:

Nº 33/2011 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. (2ª votação)

- Foi votada, em segundo turno, a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada por todos os vereadores;

Projeto de Urgência Especial:

Foi encaminhado um projeto do Executivo em Regime de Urgência Especial. Esse projeto a lei que dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Regime Próprio de Previdência Social do município.

O projeto trata do custeio dos servidores estatutários e estáveis aposentados da prefeitura. Esta tem a obrigação de custear os déficits atuariais do plano ao longo dos anos, já que os 87 trabalhadores só recolhem 11% sobre a parcela de seus vencimentos que supera o teto do Regime da Previdência oficial. No entanto, no artigo 3º o projeto diz que a alíquota de contribuição do município para bancar o deficit vai subindo gradativamente, mas a partir de 2015, sobe para 12,40% sobre os vencimentos dos aposentados. Uma diferença muito grande em relação a 2014 que será de 5%. Este coeficiente foi sugerido pelos técnicos atuários contratados pela prefeitura.

O parecer foi entregue na parte da tarde para conhecimento e análise, sendo assim, Pequeno sugeriu que fosse votado na próxima Sessão, para que tivesse tempo par uma análise mais apurada do documento. Porém, a mesa diretora não acatou a nossa sugestão.

Como não foi aceita a proposta do Vereador Pequeno, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado com 9 votos favoráveis e um contrário ( Pequeno).

LEGISLATIVO:

Projeto de Resolução:

Nº 04/2011 - Revoga a Resolução nº 15/2009, que dispõe sobre pagamento de diária no âmbito da Câmara Municipal de Cataguases. Mesa Diretora.

- O projeto foi aprovado, porém os valores será definido por outro projeto, que será encaminhado no próximo semetres.

REQUERIMENTOS:

Nº 77/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informar se há previsão para o término da obra que esta sendo realizada no Bairro Leonardo e se tem algum engenheiro da Prefeitura fiscalizando/acompanhado a referida obra na Avenida José Leoanrdo, obra que está sendo realizada pela empreiteira contratada pela Copasa. Vereador JORGE LUIZ VILELA.

- Aprovado por todos.

Nº 78/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Tendo em vista a falta de espaço para a construção de túmulos e jazigos no cemitério municipal de Cataguases, requeiro informações a respeito de quais providências estão sendo tomadas pela administração pública municipal, para a resolução deste problema? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

- Aprovado por todos.

Nº 79/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informação de quanto o Município de Cataguases arrecadou com IPVA neste ano, bem como, qual o número de frota de veículos registrados na municipalidade e qual a diferença na arrecadação do tributos sobre veículos o ano passado? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

- Aprovado por todos.

Nº 80/2011 - Requer do Poder Executivo o que segue: Tendo em vista o programa Olhar Brasil, que foi concebido pelo Ministério da Saúde a partir de um estudo onde aponta que 30% das crianças de 7 a 14 anos, ou seja, do ensino fundamental, apresentam algum problema de visão. Além dos adolescentes, o programa atende idosos a partir de 60 anos. Um dos objetivos é fornecer óculos as pessoas, par que as mesmas tenham uma melhor qualidade de vida. Requer informação se o município de Cataguases aderiu o programa acima citado? Caso positivo, quantas pessoas já foram atendidas pelo programa? Caso Negativo, quais os impedimentos por parte Município para a adesão do programa? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.

- Aprovado por todos.