REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
29/03/2011
ÀS 18:00 HORAS
EXECUTIVO:
Projeto de Lei:
Nº 002 – Autoriza aforamento (Rodrigo Xavier Cardoso e sua esposa)
Aprovado.
Nº 16/2011 – Revoga a Lei nº 1.132/84, concede cessão de uso e dá outras providências.
Essa lei concede direito real de uso de imóvel onde está instalada a faculdade Sudamérica(para reconhecimento do MEC);
Aprovado por todos.
LEGISLATIVO:
Projetos de Lei:
Nº 42/2010 – Dispõe sobre prazo relativo à concessão de direito real de uso de área pública e contém outras providências. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.
Nº 07/2011 – Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 3.437/2005 que “Institui, no Município de Cataguases, área de estacionamento exclusiva para atendimento de clientes das empresas seguradoras de veículo. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.
Essa lei concede direito de estacionamento exclusivo a veículos que necessitarem atendimento em farmácias, drogarias e Laboratório de análises clínicas.
- Schelb pediu sobrestamento. O fato chamou atenção, afinal, essa lei está ligada a saúde.
Porém, os vereadores não aprovaram o sobrestamento e votaram no mesmo dia o projeto, sendo aprovado por todos.
Nº 08/2011 - Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais, esportivos e educacionais no âmbito do Município de Cataguases – Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.
Nº 09/2011 – Autoriza o Poder Executivo a conceder Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes, alagamento e desmoronamento de terra, na forma que especifica. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.
Sobrestado novamente. Segundo o comentário, esse projeto é ilegal, tendo em vista que não é atribuição de vereador, sem contar que não pode deduzir imposto. A novela continua.
Nº 13/2011 – Institui a Semana Municipal de Prevenção à Osteoporose e dá outras providências. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS.
Esse projeto foi modificado pelo Procurador, tendo em vista que da forma que foi enviado está com a redação irregular. Com as mudanças foi aprovado. Agora resta saber se o Executivo irá aprovar e colocar em prática o projeto.
REQUERIMENTOS:
Nº 33/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Conforme publicado no Órgão Oficial do Município “Jornal Cataguases” do dia 18/03/2011, dez postos de saúde na zona urbana (PSFs) e também no distrito de Vista Alegre, contam com atendimento de médico(a) pediatra. Diante do exposto pergunto: quais os dias de atendimento do médico (a) pediatra no PSF do distrito de Vista Alegre; qual o nome do médico(a) pediatra que atende neste distrito? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.
Nº 34/2011 – Requer da Mesa Diretora o que segue: qual a previsão para serem incluídos na pauta da sessão desta Casa, para serem submetidos apreciação do soberano plenário, os projetos de lei de autoria o vereador que ao final subscreve abaixo descritos? Nº 09 – Autoriza o Poder Executivo a conceder Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes, alagamento e desmoronamento de terra, na forma que especifica. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA; Nº 08 - Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais, esportivos e educacionais no âmbito do Município de Cataguases – Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA; Nº 07 – Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 3.437/2005 que “Institui, no Município de Cataguases, área de estacionamento exclusiva para atendimento de clientes das empresas seguradoras de veículo. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.
GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:
Vereadores: Vanderlei Teixeira Cardoso e Guilherme Valle de Souza.
Pequeno:
Falou da necessidade urgente da prefeitura resolver o problema de acesso para deficientes no Polo da UAB(Universidade Aberta do Brasil), instalado no Caic;
Pequeno esteve em Juiz de Fora, no Centro de Educação à Distância(CEAD) da Ufjf e ouvimos do coordenador que existem vários cursos disponíveis na universidade que poderiam ser oferecidos a Cataguases. No entanto, é preciso a aprovação do MEC e isso está dependendo da construção de um elevador no CAIC.
Pediu providências à prefeitura, já que a oferta desses cursos a Cataguases poderá resolver o problema de acesso ao curso superior federal aos que querem estudar e não tem como morar em centros maiores.
Trata-se de um problema antigo e comum nas pequenas cidades.
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