Sessão da Câmara

REUNIÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

19/04/2011

ÀS 16:00 HORAS

A Sessão começou às 16:00, tendo em vista a procissão.

Faltaram a Sessão os vereadores: Guilherme, Eduardo Schelb e Jorge Vilela. Por que faltaram? Será o feriado prolongado?

EXECUTIVO:

Projeto de Lei:

Nº 09/2011 – Disciplina o corte, a poda e o replantio de vegetação de porte arbóreo existente no Município de Cataguases e dá outras providências

Pequeno: Pediu o adiamento da discussão e votação para a próxima sessão, para que pudesse apurar se não havia no texto conflitos de competências com a lei ambiental do estado de Minas Gerais (Lei 14309 2002 de 19/06/2002) que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.

Argumentou também que o projeto deveria contar com o Parecer da Comissão de obras e Serviços Urbanos que não havia sido exarado. Depois de ouvir o Procurador da Câmara, que se manifestou pela legalidade e constitucionalidade do projeto, o vereador Vicente do Bemge (Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos) se sentiu “à vontade” para dar o seu parecer oral sobre a matéria de 12 páginas, objeto da apreciação na Casa. Votou favorável ao projeto.

Deu parecer contra a matéria que , inclusive, prevê infrações e penalidades que ao nosso ver são de competência do estado de Minas Gerais.

Votou contra à aprovação da lei que, no seu texto, em diversas partes pretere a proteção à natureza e permite o corte nos “casos em que a árvore constitua obstáculo fisicamente incontornável ao acesso de veículos” e quando o “corte for indispensável à realização da obra.”

De mais positivo, a lei aprovada irá garantir que a prefeitura não poderá mais fazer poda “excessiva ou drástica de arborização pública”, como a que ocorreu de forma radical no ano passado no nosso município.

Citou que esse projeto favorece a Empresa de Energia, tendo em vista que as árvores são cortadas por causa do fio. O certo deveria as empresas retirarem os fios, que já passou da hora de ser subterrâneo, tendo em vistas os acidentes que ocorrem com o rompimentos dos fios, que inclusive fez uma vítima fatal em Cataguases.

Vicente não queria debater o projeto, citando que o projeto deu entrada no dia 22 de Fevereiro, tempo suficiente para estudar o projeto. Porém, a Comissão de Obras, a qual ele é Presidente não apresentou parecer. Será que não deu tempo ou ele não leu o projeto? O parecer foi feito oral, pois o Vereador Pequeno exigiu. O parecer seguiu o Parecer do Procurador, como sempre. Lembrando que também não tinha parecer da Comissão de Justiça e Constituição. Apenas Parecer do Procurador, sempre favorável ao Executivo.

Boiadeiro: citou que é favorável o corte das árvores.

Projeto em Votação: 6 a 1. Pequeno o único que votou contra.

Nº 18/2011 - Denomina ruas no Bairro Carijós e dá outras providências.

Aprovado por todos.

Nº 22/2011 – Autoriza Aforamentos

Aprovado por todos.

Nº 24/2011 – Autoriza aforamento definitivo (José Carlos Pinheiro e Lúcia Helena dos Santos Pinheiro).

Aprovado por todos.

LEGISLATIVO:

Projetos de Lei:

Nº 16/2011 – Institui o Dia Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural – Vereador VICENTE DE PAULO DIAS.

Aprovado por todos.

REQUERIMENTOS:

Nº 44/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre valores relativos aos serviços contratados pela Prefeitura pagos à Vero Brasil Comunicação Ltda a partir de 18/08/2010, conforme contrato firmado com referida empresa. Informar discriminadamente os serviços prestados, destacando tipo de serviço, quantidade e valor. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.

Aprovado por todos.

Nº 45/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: “A construção do novo Matadouro Municipal será realizada através de parcerias entre a Prefeitura, Governo de Minas e a Associação dos Comerciantes de Carne de Cataguases”. Diante da narrativa, pergunto: Se a mesma é verdadeira? Caso positivo, os serviços de construção do novo matadouro estão em qual etapa? Onde será construído o novo matadouro municipal? Em qual valor a obra foi orçada? Vereador GUIILHERME VALLE DE SOUZA.

Aprovado por todos.

Nº 46/2011 – Requer do Poder Executivo o que segue: Que através do setor competente informe quando será concretizada a obra do asfaltamento do Bairro Taquara Preta II, nas ruas: Maria das Dores Mendes Vaz, Geraldo Costa Cruz, Marcolino Silva, Governador Francelino Pereira, Governador Israel Pinheiro, Governador Bias Fortes, e Joaquim de Souza Carvalho. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA.

· Segundo a revista Assim já está encerrada. Tudo as mil maravilhas.

Aprovado por todos.

Protesto:

Encerrei meu protesto, tendo em vista que, o Vereador Pequeno, entrou com o pedido de convocação do Secretário de Cultura (?) para prestar informação do não cumprimento da lei Ascânio Lopes. O protesto foi encerrado, mas caso o Secretário não comparecer na Câmara voltarei com o Protesto, dessa vez com mais gente.

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

Vereadores: Vanderlei Teixeira Cardoso, Vicente de Paulo Dias.

Willian José Lourenço Jerônimo: As Atividades da Escola de Música Asaf e a situação cultural de Cataguases.

Willian : Pprofessor de música ocupou a tribuna para falar e pedir apoio à Escola de Música Asaf da qual é Diretor;

Pequeno:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, CAROS COMPANHEIROS DE PLENÁRIO, AMIGOS PRESENTES:

Mais uma semana se passou e a Acriar, Associação dos Artistas de Cataguases, entidade considerada pelo município e pelo estado de Minas como de Utilidade Pública, ainda não mereceu a atenção desta Casa no sentido de merecer uma resposta ao seu pedido feito neste plenário, no dia 22 de março, há quase um mês, portanto. Para rememorar, transcrevo parte do documento entregue a essa Mesa Diretora pelo Presidente da entidade, senhor Emanuel Messias Mariquito:

“... estamos aqui, juntamente com os artistas de nossa cidade, reivindicando de Vossa Excelência e seus pares que intervenham junto ao prefeito Willian Lobo de Almeida e cobrem dele a publicação do Edital de Abertura para apresentação de projetos candidatos aos benefícios da Lei Ascânio Lopes, na sua versão 2011. Os artistas, nossos representados, entendem que os recursos públicos são geridos pelo prefeito, mas pertencem a toda a sociedade. Não conseguimos entender o imobilismo da prefeitura. Se a Câmara Municipal de Cataguases, autêntica representante de nosso povo, aprovou uma lei; se esta lei já foi regulamentada e os recursos para sua aplicação constam em dotação orçamentária do município, por que o Executivo não dá seguimento ao trabalho de implementá-la como é de sua obrigação?

Os intelectuais e artistas de nossa cidade estão indignados com a intransigência da prefeitura. Atendendo a um pedido de meu mandato, o companheiro Paulo Lúcio está declinando, hoje, de prosseguir com o seu protesto, postando-se de costas para esse plenário, como forma de reclamar do descaso da administração municipal com a classe artística e produtores culturais de nossa cidade. No entanto, temo que outras manifestações mais contundentes venham a ocorrer e o desgaste político para todos – executivo e legislativo – será inevitável. Afinal de contas, estamos diante de um flagrante desrespeito à lei daqueles que são os responsáveis pela sua aplicação. A Acriar, senhor presidente, entidade que este mandato ajudou a criar e do qual este vereador faz parte como associado, espera contar com a atenção dessa Casa.

Neste segundo momento, senhor presidente, quero repassar ao plenário e aos pares, alguns dados relativos ao governo federal, no que diz respeito à sua contribuição com a vida econômica e à administração pública de nossa cidade. No exercício de 2010, o governo Lula repassou ao município de Cataguases R$ 40.020.003,23. Isso corresponde a mais da metade do orçamento público municipal naquele ano. Desse total, para a atenção à Saúde da População para procedimentos em média e alta complexidade, recebemos R$ 11.694.092,90; para atender aos assistidos com o Programa Bolsa Família, foram repassados no mesmo período R$ 1.396.309,00. É importante notar que o Bolsa Família atende aqueles que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza e nós não temos menos de duas mil famílias nesse grupo em Cataguases. O nosso FPM, o Fundo de Participação do Município, foi contemplado com o valor de R$ 15.306.847,02. É importante notar que ao estado de Minas Gerais foi repassado em 2010 pelo governo Lula o valor de R$ 18.835.959.323,34 e uma parte foi, certamente, repassada ao nosso município.

Deixo de detalhar nesta minha fala, para não alongar muito, os dados dos Convênios com o Ministério da Saúde, da Integração Nacional, dos Transportes, da Educação, entre outros, cujas liberações ao município, no ano passado beiraram R$ 800.000,00.

Mas não posso me esquecer de fazer referência à verba já aprovada de R$ 30 milhões disponível para o município, para financiar projetos de recuperação de nosso Patrimônio Histórico que, aliás, vem sendo desfigurado.

Como podemos concluir, senhor presidente, o governo federal é, sem dúvida alguma, um governo amigo de Cataguases e está em dia com suas obrigações com o município. Este ano, já foram repassados à nossa terra R$ 5.753.534,67 e até o final do ano, o atual governo Dilma, tenho certeza, ultrapassará a marca de contribuição ao município do ano passado. É o que eu queria deixar registrado, senhor presidente. Obrigado pela atenção